Pular para o conteúdo

O que o Congresso votou sobre Direitos humanos?

Votações nominais que mudam o texto de uma proposta, com o tema que a própria Casa atribui.

1Quantas votações recentes sobre Direitos humanos?

12 votações.

12 na Câmara e 0 no Senado. A mais recente foi em 07/07/2026.

Contamos entre as 200 votações mais recentes que lemos das duas Casas, de um total de 2.974. Votações mais antigas ficam fora desta conta, e também 151 votações sem tema atribuído.

Fonte: Câmara dos Deputados (votações nominais, lidas em 19/11/2026) e Senado Federal (votações nominais, lidas em 19/11/2026). O tema é o atribuído pela própria Casa.

2Como terminaram?

  • Aprovadas: 4
  • Rejeitadas: 1
  • Sem resultado publicado pela fonte: 7

Entre as 200 votações mais recentes que lemos, não em toda a história. Aprovar ou rejeitar um texto não diz se a decisão foi boa. Abra cada votação para ver o que foi decidido e quem votou.

Fonte: Câmara dos Deputados (votações nominais, lidas em 19/11/2026) e Senado Federal (votações nominais, lidas em 19/11/2026). O tema é o atribuído pela própria Casa.

3Quais foram, da mais recente para a mais antiga?

  1. 07/07/2026

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e d…

    PLP 41/2026. Resultado: aprovado.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 470Não: 1

  2. 12/05/2026

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

    PL 488/2019. Resultado: aprovado.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 436Não: 3

  3. 18/03/2026

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar co…

    PL 3880/2024. Resultado não publicado pela fonte.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 232Não: 151

  4. 18/03/2026

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar co…

    PL 3880/2024. Resultado: rejeitado.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 152Não: 254

  5. 11/03/2026

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência ju…

    PL 6415/2025. Resultado não publicado pela fonte.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 213Não: 152

  6. 10/03/2026

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos epi…

    PL 2942/2024. Resultado não publicado pela fonte.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 408Não: 13

  7. 10/12/2025

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vi…

    PL 2162/2023. Resultado: aprovado.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 235Não: 25

  8. 10/12/2025

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vi…

    PL 2162/2023. Resultado não publicado pela fonte.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 229Não: 26

  9. 10/12/2025

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vi…

    PL 2162/2023. Resultado não publicado pela fonte.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 230Não: 34

  10. 10/12/2025

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vi…

    PL 2162/2023. Resultado: aprovado.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 291Não: 148

  11. 10/12/2025

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vi…

    PL 2162/2023. Resultado não publicado pela fonte.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 208Não: 121

  12. 10/12/2025

    Esfera: Federal · Câmara dos Deputados

    Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vi…

    PL 2162/2023. Resultado não publicado pela fonte.

    Placar publicado pela fonte: Sim: 218Não: 136

O placar da lista é o total que a fonte publicou, Sim e Não. Abstenção e Sem voto estão na página de cada votação. Sem voto não é voto contra.

Fonte: Câmara dos Deputados (votações nominais, lidas em 19/11/2026) e Senado Federal (votações nominais, lidas em 19/11/2026). O tema é o atribuído pela própria Casa.

4Quem conferiu isso?

Cada resposta diz quem conferiu e quando. Votos, presença e gastos vêm da fonte oficial, com a data da leitura quando a fonte a registra.

Leitura das fontes: 19/11/2026, 08:40.

Ver o que foi conferidoApontar um erro

Próxima perguntaO que está em jogo no Congresso?