Como foi esta votação?
Votação nominal na Câmara, 29/04/2026.
1O que foi votado?
Esfera: Federal · Câmara dos Deputados
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
PL 580/2023. Resultado: rejeitado.
O que foi votado nesta sessão: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Aprovar ou rejeitar um texto não diz se a decisão foi boa. A página mostra o que a fonte registrou.
Fonte: Câmara dos Deputados, votação nominal de 29/04/2026, 18:23. Ver a proposta no site oficial
2Qual foi o placar?
403 registros nesta votação.
| Voto | Votos registrados |
|---|---|
| Sim | 154 |
| Não | 245 |
| Abstenção | 3 |
| Sem voto | 1 |
Sem voto soma quem não registrou voto (0) e quem presidia a sessão (1). Não é voto contra. A fonte publica só quem teve registro: ausência não aparece.
Fonte: Câmara dos Deputados, votação nominal de 29/04/2026, 18:23.
3Como votou cada estado?
Escolha um estado para ver o voto de cada pessoa, em ordem alfabética.
Sem estado identificado: 11
Fora do placar por estado: sem mandato desta casa carregado para a data da votação. Heloísa Helena, Hildo Rocha, Ilacir Bicalho, João Carlos, Jorge Araújo, Paulo Marinho Jr, Ribeiro Neto, Sérgio Turra, Silvio Antonio, Vanderlan Alves, Vavá.
Pessoas em ordem alfabética dentro de cada voto. A UF é a do mandato nesta Casa na data da votação. Fonte: Câmara dos Deputados, votação nominal de 29/04/2026, 18:23.
4Quem conferiu isso?
Cada resposta diz quem conferiu e quando. Votos, presença e gastos vêm da fonte oficial, com a data da leitura quando a fonte a registra.
Leitura das fontes: 19/11/2026, 08:43.