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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Bahia · PT

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2011.

Afonso Florence

Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026

Idade
66 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Afonso Bandeira Florence

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · BahiaPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · BahiaPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 632.510
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
138.163
votos recebidoseleição de 2026
R$ 4.988.962
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 4.793.117
90%
presença desde 2019550 de 609 sessões deliberativas
94
propostas desde 2019+ 656 como coautor
1.515
votos em plenário desde 2019
R$ 2.174.796
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos80 propostas
  2. Gestão pública80 propostas
  3. Saúde64 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (1.270 de 1.277 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (61 de 61)
propostas como autor(a)
0
votos em plenário
36
gastos do gabinete (cota)
R$ 325.540

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

61 presenças em 61 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (61 de 61)0 + 2336R$ 325.540
202567% (2 de 3)0 + 018R$ 0
202440% (2 de 5)0 + 03R$ 1.470
202356% (5 de 9)0 + 04R$ 43.442
202282% (88 de 107)3 + 61354R$ 466.546
202188% (122 de 138)12 + 120559R$ 453.892
202096% (115 de 120)21 + 185297R$ 454.987
201993% (155 de 166)55 + 201244R$ 428.919

Propostas750

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. REQ 4496/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  2. REQ 4495/2026coautor· situação não carregada

    Requeiro, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do PL 5889/2026

  3. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  4. EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada

    Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.

  5. PL 5889/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  6. PLP 307/2026coautor· situação não carregada

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  7. PL 5855/2026coautor· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.

  8. PL 5854/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  9. PL 5853/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

  10. PL 5852/2026coautor· situação não carregada

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  11. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  12. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  13. PL 5689/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho

    Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.

  14. EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  15. EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  16. EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  17. PL 5076/2026coautor· situação não carregada

    Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

  18. PL 5042/2026coautor· Arquivada

    Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  19. PLP 290/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho

    Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  20. EMP 14/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."

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Votos em plenário996

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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519 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação

julho de 2026

  1. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  5. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  6. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  7. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  8. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  9. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  10. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    Voto:SimResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
  2. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)
  3. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
  4. PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdência
  5. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)

novembro de 2025

  1. PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de t · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (148 sim · 215 não)Saúde
  2. PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de t · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.

    Voto:NãoResultado: aprovado (348 sim · 100 não)Saúde

julho de 2025

  1. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.

    Voto:NãoResultado: aprovado (231 sim · 87 não)Meio ambiente
  2. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.

    Voto:NãoResultado: aprovado (229 sim · 82 não)Meio ambiente
  3. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.

    Voto:NãoResultado: aprovado (234 sim · 101 não)Meio ambiente
  4. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.

    Voto:NãoResultado: aprovado (232 sim · 104 não)Meio ambiente
  5. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.

    Voto:NãoResultado: aprovado (242 sim · 117 não)Meio ambiente
  6. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.

    Voto:NãoResultado: aprovado (267 sim · 116 não)Meio ambiente
  7. PL 1872/2025 — Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.

    Voto:SimResultado: aprovado (264 sim · 169 não)
  8. PL 702/2023 — Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. · Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.

    Voto:NãoResultado: aprovado (291 sim · 173 não)Justiça

dezembro de 2024

  1. PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.

    Voto:SimResultado: aprovado (348 sim · 57 não)Direitos humanos
  2. PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplic · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.

    Voto:SimResultado: aprovado (296 sim · 108 não)

novembro de 2023

  1. PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Ind · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstenção: 1; total: 435.

    Voto:SimResultado: aprovado (423 sim · 11 não)Agricultura e alimentos
  2. PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais na · Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (31 sim · 375 não)Economia e tributos

dezembro de 2022

  1. PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Mantido o texto. Sim: 367; não: 121; total: 488.

    Voto:SimResultado: não informado (259 sim · 89 não)Economia e tributos
  2. PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (226 sim · 126 não)Economia e tributos
  3. PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Mantido o texto. Sim: 366; não: 130; abstenção: 3; total: 499.

    Voto:SimResultado: não informado (261 sim · 93 não)Economia e tributos
  4. PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.

    Voto:NãoResultado: não informado (8 sim · 285 não)Economia e tributos
  5. PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.

    Voto:SimResultado: não informado (227 sim · 120 não)Economia e tributos
  6. PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.

    Voto:SimResultado: aprovado (227 sim · 129 não)Economia e tributos
  7. PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367.

    Voto:SimResultado: aprovado (256 sim · 11 não)
  8. PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Suprimido o texto. Sim: 9; não: 306; abstenção: 1; total: 316.

    Voto:NãoResultado: não informado (6 sim · 228 não)
  9. PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337.

    Voto:NãoResultado: não informado (5 sim · 243 não)
  10. PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 16; total: 385.

    Voto:SimResultado: aprovado (276 sim · 10 não)
  11. PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EM · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426.

    Voto:SimResultado: aprovado (305 sim · 5 não)
  12. PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EM · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Sim: 423; não: 13; total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (309 sim · 5 não)
  13. PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 373; não: 10; total: 383.

    Voto:SimResultado: aprovado (267 sim · 8 não)Economia e tributos
  14. PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outr · Mantido o texto. Sim: 241; não: 128; abstenção: 2; total: 371.

    Voto:NãoResultado: não informado (172 sim · 97 não)
  15. PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outr · Aprovada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 195; não: 190; abstenção: 5; total: 390.

    Voto:NãoResultado: aprovado (131 sim · 142 não)
  16. PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacio · Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: rejeitado (80 sim · 205 não)Saúde
  17. PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos · Mantido o texto. Sim: 169; não: 132; abstenção: 2; total: 303.

    Voto:NãoResultado: não informado (115 sim · 100 não)Economia e tributos

novembro de 2022

  1. PL 4401/2021 — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação · Suprimido o texto. Sim: 152; não: 213; total: 365.

    Voto:SimResultado: não informado (130 sim · 141 não)Economia e tributos
  2. PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, · Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.

    Voto:SimResultado: não informado (262 sim · 29 não)
  3. PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, · Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.

    Voto:SimResultado: aprovado (252 sim · 38 não)
  4. PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 1; total: 394.

    Voto:SimResultado: aprovado (270 sim · 1 não)Justiça
  5. PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 39; não: 336; abstenção: 1; total: 376.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 242 não)Economia e tributos
  6. PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Mantido o texto. Sim: 278; não: 109; abstenção: 2; total: 389.

    Voto:NãoResultado: não informado (186 sim · 81 não)Economia e tributos
  7. PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Mantido o texto. Sim: 292; não: 106; total: 398.

    Voto:NãoResultado: não informado (192 sim · 82 não)Economia e tributos
  8. PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Mantido o texto. Sim: 280; não: 114; abstenção: 1; total: 395.

    Voto:NãoResultado: não informado (188 sim · 88 não)Economia e tributos
  9. PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 29. Sim: 97; não: 245; total: 342.

    Voto:SimResultado: rejeitado (69 sim · 170 não)Economia e tributos
  10. PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 106; total: 407.

    Voto:NãoResultado: aprovado (206 sim · 82 não)Economia e tributos

outubro de 2022

  1. MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de · Aprovada a Medida Provisória nº 1.127 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 77; abstenção: 1; total: 328.

    Voto:NãoResultado: aprovado (168 sim · 59 não)

agosto de 2022

  1. MPV 1116/2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui · Aprovada a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 7; total: 402.

    Voto:SimResultado: aprovado (282 sim · 7 não)
  2. MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 101; não: 238; total: 339.

    Voto:SimResultado: rejeitado (78 sim · 162 não)
  3. MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 136; não: 189; total: 325.

    Voto:SimResultado: rejeitado (93 sim · 129 não)
  4. MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.115, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 14; abstenção: 1; total: 376.

    Voto:SimResultado: aprovado (256 sim · 8 não)
  5. PL 6579/2013 — Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 311; não: 98; abstenção: 1; total: 410.

    Voto:NãoResultado: aprovado (216 sim · 76 não)
  6. MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Rejeitado o Destaque 19. Sim: 138; não: 270; total: 408.

    Voto:SimResultado: rejeitado (103 sim · 182 não)
  7. MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 22. Sim: 36; não: 302; total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (27 sim · 215 não)
  8. MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Mantido o texto. Sim: 331; não: 94; total: 425.

    Voto:SimResultado: não informado (237 sim · 64 não)
  9. MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 100. Sim: 63; não: 325; total: 388.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (42 sim · 224 não)
  10. MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Aprovada a Medida Provisória nº 1.108 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 248; não: 159; total: 407.

    Voto:NãoResultado: aprovado (173 sim · 121 não)
  11. MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 42. Sim: 131; não: 264; total: 395.

    Voto:SimResultado: rejeitado (98 sim · 180 não)
  12. MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Mantido o texto. Sim: 296; não: 94; total: 390.

    Voto:NãoResultado: não informado (199 sim · 71 não)
  13. MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 191; não: 207; abstenção: 1; total: 399.

    Voto:SimResultado: rejeitado (139 sim · 139 não)
  14. MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Mantido o texto. Sim: 286; não: 124; total: 410.

    Voto:NãoResultado: não informado (197 sim · 93 não)
  15. MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 132; não: 239; total: 371.

    Voto:SimResultado: rejeitado (97 sim · 167 não)
  16. MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 119; não: 251; abstenção: 2; total: 372.

    Voto:SimResultado: rejeitado (92 sim · 175 não)
  17. MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Mantido o texto. Sim: 200; não: 130; total: 330.

    Voto:NãoResultado: não informado (133 sim · 94 não)
  18. MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.

    Voto:SimResultado: rejeitado (95 sim · 195 não)
  19. MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403.

    Voto:SimResultado: rejeitado (127 sim · 165 não)
  20. MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360.

    Voto:NãoResultado: aprovado (172 sim · 81 não)
  21. MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 64. Sim: 88; não: 343; total: 431.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (63 sim · 237 não)
  22. MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 128; não: 264; total: 392.

    Voto:SimResultado: rejeitado (91 sim · 181 não)
  23. MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Mantido o texto. Sim: 248; não: 110; total: 358.

    Voto:NãoResultado: não informado (174 sim · 78 não)
  24. MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 66. Sim: 175; não: 235; total: 410.

    Voto:SimResultado: rejeitado (127 sim · 165 não)
  25. MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 136; não: 271; total: 407.

    Voto:SimResultado: rejeitado (96 sim · 192 não)
  26. MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.112 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 116; total: 413.

    Voto:NãoResultado: aprovado (209 sim · 84 não)

julho de 2022

  1. PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distri · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015. Sim: 379; não: 22; total: 401.

    Voto:SimResultado: aprovado (267 sim · 18 não)
  2. PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distri · Suprimido o texto. Sim: 15; não: 346; total: 361.

    Voto:NãoResultado: não informado (6 sim · 248 não)
  3. PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distri · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411.

    Voto:SimResultado: aprovado (274 sim · 18 não)
  4. PEC 39/2021 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2021. Sim: 366; não: 10; abstenção: 2; total: 378.

    Voto:SimResultado: aprovado (250 sim · 8 não)
  5. PEC 39/2021 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA · Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397.

    Voto:SimResultado: não informado (267 sim · 10 não)
  6. PEC 39/2021 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 400; não: 13; abstenção: 1; total: 414.

    Voto:SimResultado: aprovado (277 sim · 10 não)
  7. PEC 11/2022 — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022. Sim: 473; não: 9; abstenção: 1; total: 483.

    Voto:SimResultado: aprovado (341 sim · 4 não)
  8. PEC 11/2022 — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. · Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479.

    Voto:SimResultado: não informado (328 sim · 9 não)
  9. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493.

    Voto:NãoResultado: não informado (238 sim · 108 não)
  10. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488.

    Voto:NãoResultado: não informado (246 sim · 98 não)
  11. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488.

    Voto:SimResultado: aprovado (339 sim · 6 não)
  12. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486.

    Voto:NãoResultado: não informado (240 sim · 102 não)
  13. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492.

    Voto:NãoResultado: não informado (234 sim · 114 não)
  14. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497.

    Voto:NãoResultado: não informado (235 sim · 117 não)
  15. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483.

    Voto:SimResultado: não informado (329 sim · 13 não)
  16. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485.

    Voto:NãoResultado: não informado (255 sim · 88 não)
  17. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503.

    Voto:NãoResultado: não informado (260 sim · 98 não)
  18. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407.

    Voto:SimResultado: aprovado (286 sim · 6 não)
  19. PEC 11/2022 — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvado o destaque. Sim: 425; não: 7; abstenção: 1; total: 433.

    Voto:SimResultado: aprovado (307 sim · 4 não)
  20. PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar di · Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399.

    Voto:NãoResultado: não informado (253 sim · 29 não)
  21. PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar di · Suprimido o texto. Sim: 4; não: 387; total: 391.

    Voto:NãoResultado: não informado (3 sim · 271 não)
  22. PL 1153/2019 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar di · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412.

    Voto:SimResultado: aprovado (280 sim · 10 não)

junho de 2022

  1. MPV 1106/2022 — Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante cr · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 91; não: 213; abstenção: 1; total: 305.

    Voto:SimResultado: rejeitado (68 sim · 145 não)
  2. MPV 1106/2022 — Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante cr · Mantido o texto. Sim: 244; não: 81; abstenção: 1; total: 327.

    Voto:NãoResultado: não informado (163 sim · 66 não)
  3. MPV 1106/2022 — Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante cr · Rejeitado o destaque. Sim: 94; não: 237; abstenção: 1; total: 332.

    Voto:SimResultado: rejeitado (73 sim · 158 não)
  4. MPV 1106/2022 — Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante cr · Aprovada a Medida Provisória nº 1.106 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 245; não: 69; total: 314.

    Voto:NãoResultado: aprovado (162 sim · 55 não)
  5. MPV 1106/2022 — Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante cr · Rejeitado o destaque. Sim: 86; não: 237; abstenção: 1; total: 324.

    Voto:SimResultado: rejeitado (67 sim · 162 não)
  6. MPV 1107/2022 — Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Traba · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 89; não: 229; total: 318.

    Voto:SimResultado: rejeitado (66 sim · 155 não)
  7. MPV 1104/2022 — Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de · Mantido o texto. Sim: 259; não: 89; total: 348.

    Voto:NãoResultado: não informado (172 sim · 68 não)
  8. MPV 1104/2022 — Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de · Mantido o texto. Sim: 226; não: 91; total: 317.

    Voto:NãoResultado: não informado (157 sim · 67 não)
  9. MPV 1104/2022 — Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 89; não: 244; total: 333.

    Voto:SimResultado: rejeitado (67 sim · 167 não)
  10. MPV 1104/2022 — Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 268; não: 73; total: 341.

    Voto:NãoResultado: aprovado (176 sim · 57 não)
  11. PLP 18/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao t · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 2 e 3. Sim: 317; não: 1; total: 318.

    Voto:SimResultado: aprovado (220 sim · 1 não)Economia e tributos
  12. PLP 18/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao t · Rejeitado o Destaque. Sim: 98; não: 202; total: 300.

    Voto:SimResultado: rejeitado (67 sim · 145 não)Economia e tributos
  13. PLP 111/2022 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 130; não: 268; abstenção: 1; total: 399.

    Voto:SimResultado: rejeitado (95 sim · 183 não)Economia e tributos
  14. PLP 111/2022 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte · Aprovado o Projeto de Complementar nº 62, de 2015, ressalvado o destaque. Sim: 405; não: 1; total: 406.

    Voto:SimResultado: aprovado (283 sim · 1 não)Economia e tributos
  15. PL 3677/2021 — Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.677, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 1; total: 364.

    Voto:SimResultado: aprovado (249 sim · 0 não)Energia e mineração
  16. PL 1143/2021 — Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.280/2022, apensado. Sim: 303; total: 303.

    Voto:SimResultado: aprovado (203 sim · 0 não)
  17. PL 1143/2021 — Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. · Aprovado o Destaque. Sim: 314; total: 314.

    Voto:SimResultado: aprovado (215 sim · 0 não)
  18. PLP 49/2022 — Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. NOVA EMENTA: Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 12 · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. Sim: 328; não: 10; total: 338.

    Voto:SimResultado: aprovado (238 sim · 5 não)Economia e tributos
  19. PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manut · Mantido o texto. Sim: 240; não: 106; total: 346.

    Voto:NãoResultado: não informado (170 sim · 83 não)
  20. PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manut · Mantido o texto. Sim: 241; não: 109; total: 350 .

    Voto:NãoResultado: não informado (171 sim · 86 não)
  21. PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manut · Rejeitada a Emenda n° 16. Sim: 92; Não: 237; abstenção: 1; total: 330.

    Voto:SimResultado: rejeitado (71 sim · 172 não)
  22. PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manut · Mantido o texto. Sim: 204; não: 133; abstenção: 1; total: 338.

    Voto:NãoResultado: não informado (147 sim · 100 não)
  23. PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manut · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 28. Sim: 126; não: 229; total: 355.

    Voto:SimResultado: rejeitado (99 sim · 165 não)
  24. PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manut · Mantido o texto. Sim: 235; não: 107; total: 342.

    Voto:NãoResultado: não informado (166 sim · 85 não)

maio de 2022

  1. MPV 1085/2021 — Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 197 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 15 à Medida Provisória. Sim: 366; não: 8; total: 374.

    Voto:SimResultado: aprovado (261 sim · 7 não)
  2. PLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 354; não: 4; total: 358.

    Voto:SimResultado: aprovado (247 sim · 4 não)Direitos humanos
  3. PLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 98; não: 263; total: 361.

    Voto:SimResultado: rejeitado (81 sim · 178 não)Direitos humanos
  4. PLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 131; não: 238; total: 369.

    Voto:SimResultado: rejeitado (98 sim · 165 não)Direitos humanos
  5. PLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 102; não: 251; abstenção: 1; total: 354.

    Voto:SimResultado: rejeitado (80 sim · 176 não)Direitos humanos
  6. PLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 10. Sim: 117; não: 257; abstenção: 1; total: 375.

    Voto:SimResultado: rejeitado (92 sim · 179 não)Direitos humanos
  7. PLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 123; não: 248; abstenção: 2; total: 373.

    Voto:SimResultado: rejeitado (100 sim · 169 não)Direitos humanos
  8. PLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 131; não: 215; abstenção: 1; total: 347.

    Voto:SimResultado: rejeitado (97 sim · 151 não)Direitos humanos
  9. PLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 124; não: 239; abstenção: 1; total: 364.

    Voto:SimResultado: rejeitado (94 sim · 160 não)Direitos humanos
  10. PLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Sim: 116; não: 273; abstenção: 2; total: 391.

    Voto:SimResultado: rejeitado (93 sim · 184 não)Direitos humanos
  11. PLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.. Sim: 403; não: 10; abstenção: 2; total: 415.

    Voto:SimResultado: aprovado (292 sim · 6 não)Direitos humanos
  12. MPV 1093/2021 — Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a · Mantido o texto. Sim: 257; não: 87; total: 344.

    Voto:NãoResultado: não informado (175 sim · 72 não)
  13. MPV 1093/2021 — Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a · Aprovada a Medida Provisória nº 1.093, de 2021. Sim: 346; não: 9; total: 355.

    Voto:SimResultado: aprovado (246 sim · 7 não)
  14. MPV 1091/2021 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. · Rejeitada a Emenda. Sim: 126; não: 222; total: 348.

    Voto:SimResultado: rejeitado (96 sim · 152 não)
  15. MPV 1091/2021 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. · Rejeitada a Emenda. Sim: 120; não: 226; total: 346.

    Voto:SimResultado: rejeitado (89 sim · 159 não)
  16. MPV 1091/2021 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, ressalvados destaques. Sim: 355; toral: 355.

    Voto:SimResultado: aprovado (259 sim · 0 não)
  17. MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 266; não: 82; total: 348.

    Voto:NãoResultado: aprovado (188 sim · 65 não)
  18. MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Aprovada a Emenda de Senado Federal n° 1. Sim: 231; não: 77; total: 308.

    Voto:NãoResultado: aprovado (158 sim · 65 não)
  19. PL 1338/2022 — Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 99; não: 229; total: 328.

    Voto:SimResultado: rejeitado (71 sim · 157 não)Educação
  20. PL 1338/2022 — Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 12. Sim: 96; não: 197; total: 293.

    Voto:SimResultado: rejeitado (67 sim · 129 não)Educação
  21. PL 1338/2022 — Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, · Mantido o texto. Sim: 206; não: 89; total: 295.

    Voto:NãoResultado: não informado (137 sim · 65 não)Educação
  22. PL 1338/2022 — Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 123; não: 220; total: 343.

    Voto:SimResultado: rejeitado (84 sim · 153 não)Educação
  23. PL 1338/2022 — Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 111; não: 252: total: 363.

    Voto:SimResultado: rejeitado (79 sim · 175 não)Educação
  24. PL 1338/2022 — Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 54; não: 271; total: 325.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (44 sim · 180 não)Educação
  25. PL 1338/2022 — Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, · Mantido o texto. Sim: 227; não: 105; total: 332.

    Voto:NãoResultado: não informado (159 sim · 73 não)Educação
  26. PL 1338/2022 — Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 42; não: 231; abstenção: 2; total: 275.

    Voto:ObstruçãoResultado: rejeitado (23 sim · 160 não)Educação
  27. PL 1338/2022 — Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 264; não: 144; abstenção: 2; total: 410.

    Voto:NãoResultado: aprovado (188 sim · 103 não)Educação
  28. MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Mantido o texto. Sim: 270; não: 120; abstenção: 1; total: 391.

    Voto:NãoResultado: não informado (187 sim · 87 não)
  29. MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Mantido o texto. Sim: 260; não: 123; total: 383.

    Voto:NãoResultado: não informado (178 sim · 87 não)
  30. MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Mantido o texto. Sim: 242; não: 116; total: 358.

    Voto:SimResultado: não informado (187 sim · 92 não)
  31. MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Mantido o texto. Sim: 261; não: 132; total: 393.

    Voto:SimResultado: não informado (187 sim · 92 não)
  32. MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Aprovada a Emenda de Comissão nº 48. Sim: 262; não: 141; total: 403.

    Voto:SimResultado: aprovado (187 sim · 92 não)
  33. MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Rejeitado o destaque. Sim: 24; não: 369; total: 393.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (15 sim · 260 não)
  34. MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 405; não: 9; total: 414.

    Voto:SimResultado: aprovado (293 sim · 4 não)
  35. MPV 1085/2021 — Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 197 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 21. Sim: 83; não: 217; total: 300.

    Voto:SimResultado: rejeitado (66 sim · 143 não)
  36. MPV 1085/2021 — Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 197 · Mantido o texto. Sim: 213; não: 78; total: 291.

    Voto:NãoResultado: não informado (140 sim · 59 não)
  37. MPV 1085/2021 — Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 197 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.085 de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 64; abstenção: 1; total: 324.

    Voto:NãoResultado: aprovado (181 sim · 54 não)
  38. PL 7922/2014 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências · Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 294; não: 10; total: 304.

    Voto:SimResultado: aprovado (209 sim · 5 não)
  39. MPV 1079/2021 — Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de · Mantido o texto. Sim: 211; não: 49; total: 260.

    Voto:NãoResultado: não informado (143 sim · 39 não)
  40. PL 2564/2020 — Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. · Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461.

    Voto:SimResultado: aprovado (326 sim · 7 não)
  41. MPV 1094/2021 — Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3. Sim: 158; não: 244; total: 402.

    Voto:SimResultado: rejeitado (120 sim · 173 não)
  42. MPV 1094/2021 — Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428.

    Voto:SimResultado: aprovado (293 sim · 12 não)
  43. MPV 1075/2021 — Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.1 · Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416.

    Voto:NãoResultado: aprovado (203 sim · 91 não)
  44. MPV 1075/2021 — Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.1 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406.

    Voto:SimResultado: aprovado (284 sim · 1 não)
  45. MPV 1081/2021 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 125; não: 228; total: 353.

    Voto:SimResultado: rejeitado (92 sim · 152 não)
  46. MPV 1081/2021 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 127; não: 225; total: 352.

    Voto:SimResultado: rejeitado (93 sim · 152 não)

abril de 2022

  1. PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacio · Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372.

    Voto:SimResultado: rejeitado (74 sim · 185 não)Saúde
  2. PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacio · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385.

    Voto:NãoResultado: aprovado (208 sim · 64 não)Saúde
  3. MPV 1076/2021 — Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário dest · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 122; não: 224; total: 346.

    Voto:SimResultado: rejeitado (90 sim · 148 não)
  4. MPV 1076/2021 — Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário dest · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (298 sim · 3 não)
  5. MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Mantido o texto. Sim: 278; não: 81; total: 359.

    Voto:NãoResultado: não informado (185 sim · 63 não)
  6. MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Mantido o texto. Sim: 299; não: 92; total: 391.

    Voto:NãoResultado: não informado (205 sim · 70 não)
  7. MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421.

    Voto:SimResultado: aprovado (193 sim · 107 não)
  8. MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336.

    Voto:NãoResultado: não informado (173 sim · 64 não)
  9. MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359.

    Voto:NãoResultado: não informado (177 sim · 72 não)
  10. MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382.

    Voto:SimResultado: aprovado (140 sim · 129 não)
  11. MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384.

    Voto:NãoResultado: aprovado (198 sim · 73 não)
  12. MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 360; não: 16; total: 376.

    Voto:SimResultado: aprovado (259 sim · 5 não)
  13. MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370.

    Voto:SimResultado: aprovado (250 sim · 10 não)
  14. MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385.

    Voto:SimResultado: rejeitado (94 sim · 177 não)
  15. MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Mantido o texto. Sim: 331; não: 46; total: 377.

    Voto:SimResultado: não informado (243 sim · 24 não)
  16. MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Mantido o texto. Sim: 252; não: 104; abstenção: 1; total: 357.

    Voto:NãoResultado: não informado (173 sim · 77 não)
  17. MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Mantido o texto. Sim: 343; não: 27; total: 370.

    Voto:SimResultado: não informado (244 sim · 17 não)
  18. MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Rejeitado o destaque. Sim: 139; não: 227; total: 366.

    Voto:SimResultado: rejeitado (100 sim · 159 não)
  19. MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359.

    Voto:NãoResultado: não informado (162 sim · 90 não)
  20. MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 69. Sim: 169; não: 182; total: 351.

    Voto:SimResultado: rejeitado (120 sim · 122 não)
  21. MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02. Sim: 159; não: 189; total: 348.

    Voto:SimResultado: rejeitado (112 sim · 131 não)
  22. PL 3188/2021 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, par · Mantido o texto. Sim: 400; não: 7; total: 407.

    Voto:SimResultado: não informado (279 sim · 2 não)
  23. PEC 13/2021 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exe · Mantido o texto. Sim: 446; não: 11; total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (309 sim · 9 não)
  24. PEC 13/2021 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exe · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:451; não:14; abstenção:1; total: 466.

    Voto:SimResultado: aprovado (313 sim · 11 não)
  25. PEC 13/2021 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exe · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 455; não: 15; abstenção: 1; total 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (319 sim · 12 não)
  26. PL 130/2015 — Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 119; não: 323; abstenção: 1; total: 443.

    Voto:SimResultado: rejeitado (93 sim · 220 não)
  27. PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444.

    Voto:NãoResultado: não informado (222 sim · 87 não)
  28. PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442.

    Voto:NãoResultado: não informado (225 sim · 83 não)
  29. PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445.

    Voto:NãoResultado: não informado (220 sim · 89 não)
  30. PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451.

    Voto:NãoResultado: aprovado (229 sim · 87 não)
  31. PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432.

    Voto:NãoResultado: não informado (222 sim · 84 não)
  32. PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439.

    Voto:NãoResultado: não informado (219 sim · 91 não)
  33. PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456.

    Voto:NãoResultado: não informado (236 sim · 88 não)

março de 2022

  1. PEC 18/2021 — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (275 sim · 26 não)
  2. PEC 18/2021 — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão · Aprovada a emenda supressiva. Sim: 402; não: 1;total: 403.

    Voto:SimResultado: aprovado (274 sim · 1 não)
  3. PEC 18/2021 — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447.

    Voto:SimResultado: aprovado (278 sim · 30 não)
  4. PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto · Mantido o texto. Sim: 283; não: 60; abstenção: 1; total: 344.

    Voto:SimResultado: não informado (203 sim · 37 não)Comunicação
  5. PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 64; total: 337.

    Voto:SimResultado: aprovado (192 sim · 38 não)Comunicação
  6. PL 5516/2020 — Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 127; não: 272; total: 399.

    Voto:SimResultado: rejeitado (92 sim · 182 não)Agricultura e alimentos
  7. PDL 233/2021 — Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Sim: 424; não: 10; total: 434.

    Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 7 não)
  8. PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.

    Voto:NãoResultado: aprovado (248 sim · 81 não)
  9. PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividad · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.

    Voto:SimResultado: aprovado (314 sim · 6 não)
  10. PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividad · Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.

    Voto:SimResultado: não informado (271 sim · 28 não)
  11. PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividad · Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (3 sim · 276 não)
  12. PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividad · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447.

    Voto:SimResultado: aprovado (306 sim · 4 não)
  13. PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividad · Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 6 não)
  14. PL 1162/2007 — Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências. · Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448.

    Voto:SimResultado: aprovado (309 sim · 3 não)
  15. PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EM · Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410.

    Voto:NãoResultado: não informado (193 sim · 89 não)Comunicação
  16. PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EM · Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436.

    Voto:NãoResultado: não informado (198 sim · 100 não)Comunicação
  17. PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EM · Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410.

    Voto:NãoResultado: não informado (188 sim · 94 não)Comunicação
  18. PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EM · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390.

    Voto:SimResultado: rejeitado (90 sim · 178 não)Comunicação
  19. PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EM · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.

    Voto:NãoResultado: aprovado (208 sim · 89 não)Comunicação
  20. PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezemb · Mantido o texto. Sim: 318; não: 126; total: 444.

    Voto:NãoResultado: não informado (215 sim · 92 não)
  21. PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezemb · Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465.

    Voto:NãoResultado: não informado (99 sim · 221 não)
  22. PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezemb · Mantido o texto. Sim: 297; não: 127; total: 424.

    Voto:NãoResultado: não informado (203 sim · 97 não)
  23. PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezemb · Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456.

    Voto:SimResultado: rejeitado (98 sim · 218 não)
  24. PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais in · Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411.

    Voto:NãoResultado: não informado (198 sim · 90 não)Economia e tributos
  25. PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais in · Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411.

    Voto:SimResultado: não informado (94 sim · 191 não)Economia e tributos
  26. PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais in · Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437.

    Voto:NãoResultado: não informado (168 sim · 133 não)Economia e tributos
  27. PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais in · Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419.

    Voto:SimResultado: rejeitado (94 sim · 194 não)Economia e tributos
  28. PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais in · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418.

    Voto:SimResultado: aprovado (285 sim · 1 não)Economia e tributos
  29. PEC 162/2019 — Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a reda · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (285 sim · 2 não)Gestão pública
  30. PEC 162/2019 — Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a reda · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.

    Voto:SimResultado: aprovado (256 sim · 4 não)Gestão pública
  31. PLP 238/2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016. Sim: 419; não: 33; total: 452.

    Voto:SimResultado: aprovado (291 sim · 23 não)

fevereiro de 2022

  1. PL 1518/2021 — Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407.

    Voto:SimResultado: aprovado (267 sim · 20 não)Cultura e esporte
  2. PLP 73/2021 — Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Respons · Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406.

    Voto:SimResultado: não informado (255 sim · 26 não)
  3. PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro · Mantido o texto. Sim: 327; não: 48; abstenção: 6; total: 377.

    Voto:SimResultado: não informado (217 sim · 33 não)Justiça
  4. PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 166; não: 240; abstenção: 6; total: 412.

    Voto:SimResultado: rejeitado (117 sim · 156 não)Justiça
  5. PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro · Mantido o texto. Sim: 234; não: 175; abstenção: 9; total: 418.

    Voto:NãoResultado: não informado (154 sim · 120 não)Justiça
  6. PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 129; não: 265; abstenção: 7; total: 401.

    Voto:SimResultado: rejeitado (97 sim · 170 não)Justiça
  7. PL 1613/2021 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja · Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444.

    Voto:NãoResultado: não informado (181 sim · 122 não)
  8. PL 1613/2021 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja · Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439.

    Voto:NãoResultado: não informado (176 sim · 120 não)
  9. PL 1613/2021 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja · Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.

    Voto:NãoResultado: não informado (183 sim · 122 não)
  10. PL 1613/2021 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja · Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429.

    Voto:SimResultado: não informado (290 sim · 8 não)
  11. MPV 1072/2021 — Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de t · Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 356; total: 356.

    Voto:SimResultado: aprovado (248 sim · 0 não)
  12. PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Mantido o texto. Sim: 347; não: 126; abstenção: 1; total: 474.

    Voto:NãoResultado: não informado (227 sim · 101 não)
  13. PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, ressalvado o destaque. Sim: 389; não: 91; total: 480.

    Voto:NãoResultado: aprovado (262 sim · 71 não)
  14. PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 387; não: 32; total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (272 sim · 27 não)
  15. PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Mantido o texto. Sim: 346; não: 125; total: 471.

    Voto:NãoResultado: não informado (227 sim · 97 não)
  16. PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Mantido o texto. Sim: 336; não: 124; total: 460.

    Voto:NãoResultado: não informado (219 sim · 96 não)
  17. PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Mantido o texto. Sim: 340; não: 125; total: 465.

    Voto:NãoResultado: não informado (225 sim · 98 não)
  18. PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 377; não: 93; abstenção: 1; total: 471.

    Voto:NãoResultado: aprovado (257 sim · 69 não)
  19. PL 9432/2017 — Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447.

    Voto:SimResultado: rejeitado (98 sim · 206 não)
  20. PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 · Rejeitado o destaque. Sim: 116; não: 258; abstenção: 1; total: 375.

    Voto:SimResultado: rejeitado (86 sim · 169 não)Direitos humanos
  21. PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 · Rejeitado o destaque. Sim: 128; não: 255; abstenção: 1; total: 384.

    Voto:SimResultado: rejeitado (94 sim · 164 não)Direitos humanos
  22. PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 · Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358.

    Voto:SimResultado: rejeitado (87 sim · 150 não)Direitos humanos
  23. PL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 123; não: 282; abstenção: 1; total: 406.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (74 sim · 198 não)Justiça
  24. PL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415.

    Voto:NãoResultado: não informado (209 sim · 80 não)Justiça
  25. PL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 257; não: 168; abstenção: 2; total: 427.

    Voto:NãoResultado: aprovado (174 sim · 119 não)Justiça
  26. PL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Mantido o texto. Sim: 258; não: 97; abstenção: 1; total: 356.

    Voto:NãoResultado: não informado (172 sim · 72 não)Justiça
  27. PL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Suprimido o texto. Sim: 102; não: 250; abstenção: 1; total: 353.

    Voto:NãoResultado: não informado (64 sim · 181 não)Justiça
  28. PL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Mantido o texto. Sim: 240; não: 99; abstenção: 2; total: 341.

    Voto:NãoResultado: não informado (162 sim · 74 não)Justiça
  29. PL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Mantido o texto. Sim: 295; não: 103; abstenção: 3; total: 401.

    Voto:SimResultado: não informado (206 sim · 67 não)Justiça
  30. PL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Mantido o texto. Sim: 309; não: 60; abstenção: 1; total: 370.

    Voto:SimResultado: não informado (218 sim · 38 não)Justiça
  31. PEC 32/2021 — Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2021. Sim: 416; não: 14; abstenção: 1; não: 431.

    Voto:SimResultado: aprovado (293 sim · 9 não)Gestão pública
  32. PEC 32/2021 — Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, da Comissão Especial . Sim: 439; não: 15; total: 454.

    Voto:SimResultado: aprovado (306 sim · 9 não)Gestão pública
  33. PL 2486/2021 — Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 134; não: 277; total: 411.

    Voto:SimResultado: rejeitado (98 sim · 181 não)
  34. PL 2486/2021 — Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. · Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452.

    Voto:SimResultado: aprovado (298 sim · 17 não)
  35. MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395.

    Voto:SimResultado: rejeitado (96 sim · 175 não)
  36. MPV 1070/2021 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profission · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 119; não: 275; total: 394.

    Voto:SimResultado: rejeitado (91 sim · 174 não)
  37. MPV 1070/2021 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profission · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48. Sim: 143; não: 253; total: 396.

    Voto:SimResultado: rejeitado (101 sim · 171 não)
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Gastos do gabineteR$ 2.174.796

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 932.92445%
Passagem aérea - rpaR$ 334.56016%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 234.91811%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 230.53011%
Passagem aérea - sigepaR$ 144.9017%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 111.3585%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 58.5003%
TelefoniaR$ 27.7641%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
16/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarATACADAO DO PAPEL LTDAR$ 218,34
12/11/2026Combustíveis e lubrificantes.CATEGORIA ECOPOSTOS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDAR$ 554,99
10/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarZoom Communications, Inc.R$ 90,99
07/11/2026Combustíveis e lubrificantes.S CRUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 595,00
06/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarCOMPANHIA DO CHURRASCO PARALELA COMERCIO DE ALIMENR$ 51,29
05/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 60,00
04/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarSERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIALR$ 102,02
04/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.R$ 12.000,00
04/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.R$ 4.500,00
04/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 110,00
04/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 30,00
03/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarWK CAFETERIA E CONVENIENCIA LTDAR$ 62,44
03/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 70,00
03/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 95,00
29/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarBOM DISNAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAR$ 81,00
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 452,21
28/10/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 70,00
28/10/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 70,00
28/10/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 30,00
27/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarJVJ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAR$ 55,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões0

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

Nenhuma participação em comissão registrada pela casa no período carregado.

Equipe do gabinete24 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adriano de Souza Santos(SP21S)
  • Akhenaton Argolo Gomes(SP21S)
  • Cairo Zaric Miranda Silva(SP11S)
  • Carlos Daniel Dell'Santo Seidel(SP18U)
  • Cláudia Moraes Trindade(SP25C)
  • Danilo de Andrade Evangelista(SP07S)
  • Domingos Silva da Costa(SP11S)
  • Emerson Alves Frota(SP13S)
  • Fabricia Alves da Conceição(SP06S)
  • Gutierres Barbosa Gaspar de Souza(SP17S)
  • Jervalino Rodrigues Bispo(SP11S)
  • Jose Nilton Mato Grosso de Jesus(SP12S)
  • Joseane de Jesus dos Santos(SP11S)
  • Laura Greice Paixão de Jesus(SP21S)
  • Liliane Barbosa de Oliveira(SP21S)
  • Lino Carneiro Júnior(SP21S)
  • Luis José Lira Lopes(SP21S)
  • Marcos Conceição Almeida(SP11S)
  • Patrícia de Oliveira Santos(SP07S)
  • Ronildo Joaquim de Almeida(SP21S)
  • Samir Oliveira da Silva Bomfim(SP23S)
  • Sirley Novaes Barreto(SP16S)
  • Suzanne Matos Rodrigues(SP11C)
  • Vânia Maria Galvão de Carvalho(SP21S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos4

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - O candidato derrotado nas eleições presidenciais, o Flávio Bolsonaro, fugiu do Brasil, fugiu da Polícia Federal, devido à perda de foro privilegiado, para se blindar das investigações que correm na Justiça brasileira sobre seus malfeitos. Há fortes indícios de crimes cometidos como chefe de milícia; de envolvimento em operações fraudu

  2. PELA ORDEM: O Deputado saudou a mobilização nacional dos trabalhadores pelo fim da escala 6 por 1 e pela adoção da escala 5 por 2, destacando a iniciativa de Parlamentares da Esquerda e do Governo Lula. Além disso, defendeu a continuidade da luta dos trabalhadores autônomos por aplicativo, especialmente no aeroporto de Salvador (BA), onde foram deslocados para área sem infraestrutura. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados a garantia de valor mínimo por corrida e por quilômetro rodado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PELA ORDEM: O Deputado abordou dados recentes sobre a educação em Salvador (BA), ao afirmar que apenas parte das crianças está alfabetizada na idade adequada. Atribuiu à Gestão Municipal atual e anterior falhas na oferta de vagas na educação infantil e destacou a ausência de matrículas para mais de 60 mil estudantes do ensino fundamental II. Também mencionou críticas feitas por gestores municipais à administração estadual e questionou a condução das políticas educacionais na capital baiana.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. PELA ORDEM: O Deputado criticou o Prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis, e o ex-Prefeito ACM Neto, afirmando que estariam incomodados com os resultados do Governo da Bahia. Ademais, exaltou o Governador Jerônimo Rodrigues pela ampliação da rede de saúde, pela implantação de escolas em tempo integral e pela execução de obras de infraestrutura, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô, entre outras realizações. Ao final, afirmou que seus adversários serão derrotados nas eleições.

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 362.623R$ 661.318
2018R$ 385.744R$ 559.908
2022R$ 800.000R$ 914.762
2026R$ 632.510R$ 632.510

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 23.120 a mais em valor nominal; R$ 101.410 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 414.256 a mais em valor nominal; R$ 354.854 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 167.490 a menos em valor nominal; R$ 282.251 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · BahiaPTEleito por quociente partidário138.163
2022Deputado federal · BahiaPTEleito por quociente partidário118.021
2018Deputado federal · BahiaPTEleito por quociente partidário130.548
2014Deputado federal · BahiaPTEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 1.885.634 · saiu R$ 1.854.963
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.826.00097%
Recursos de pessoas físicasR$ 53.4343%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 4.5500%
Recursos de outros candidatosR$ 1.6500%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 909.92450%
Publicidade por adesivosR$ 258.18614%
Publicidade por materiais impressosR$ 162.4609%
Serviços próprios prestados por terceirosR$ 144.5508%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 115.0006%
Serviços prestados por terceirosR$ 83.3005%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 70.0004%
Correspondências e despesas postaisR$ 30.2962%
Serviços contábeisR$ 23.0001%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 16.3001%

Mais 9 categorias menores somam R$ 41.947.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.885.634.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.827.250
Pessoas físicasR$ 53.434
Financiamento coletivoR$ 4.550
OutrosR$ 400
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (3), A–Z
  • PT · Direção Estadual/Distrital - PT - BAHIA · partidoR$ 26.000
  • PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.800.000
  • QUEROAPOIAR.COM.BR LTDA · pessoa jurídicaR$ 4.550
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.026.185 · saiu R$ 1.897.158
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.920.00095%
Recursos de pessoas físicasR$ 86.2004%
Recursos própriosR$ 11.8901%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 4.5780%
Recursos de outros candidatosR$ 3.5170%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 585.69032%
Publicidade por materiais impressosR$ 439.94024%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 350.00019%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 133.2467%
Publicidade por adesivosR$ 121.3687%
Serviços prestados por terceirosR$ 74.3664%
Cessão ou locação de veículosR$ 65.1574%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 28.2402%
Serviços advocatíciosR$ 21.0001%
Serviços contábeisR$ 18.0001%

Mais 12 categorias menores somam R$ 60.151.

2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 1.077.144 · saiu R$ 1.040.996
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 900.00084%
Recursos de pessoas físicasR$ 135.13013%
Recursos de outros candidatosR$ 28.9443%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 13.0701%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 360.80935%
Despesas com pessoalR$ 281.92828%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 100.00010%
Cessão ou locação de veículosR$ 98.70010%
Serviços prestados por terceirosR$ 85.0028%
Combustíveis e lubrificantesR$ 32.8363%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 29.8003%
AlimentaçãoR$ 15.3301%
Publicidade por adesivosR$ 13.3651%
Passagem AéreaR$ 7.0561%

Mais 10 categorias menores somam R$ 16.171.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 3º andar, gabinete 305

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.464.829

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

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