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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · São Paulo · UNIÃO

Partido segundo a Câmara, vigente desde 23/02/2022.

Alexandre Leite

Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022

Idade
37 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Alexandre Leite da Silva

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · São PauloUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 442.174
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
192.806
votos recebidoseleição de 2022
R$ 5.484.462
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 4.879.895
95%
presença desde 2019770 de 810 sessões deliberativas
59
propostas desde 2019+ 184 como coautor
1.993
votos em plenário desde 2019
R$ 2.455.690
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos16 propostas
  2. Direitos humanos10 propostas
  3. Gestão pública8 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (1.108 de 1.124 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
96% (65 de 68)
propostas como autor(a)
3
votos em plenário
74
gastos do gabinete (cota)
R$ 116.183

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
março6786%
abril1111100%
maio161794%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro6786%

Sessão por sessão em 2026

65 presenças em 68 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202696% (65 de 68)3 + 174R$ 116.183
202545% (5 de 11)1 + 33R$ 39.194
202497% (83 de 86)0 + 10199R$ 242.164
202390% (103 de 114)8 + 104198R$ 348.408
202291% (97 de 107)5 + 3315R$ 401.500
2021100% (138 de 138)5 + 2572R$ 475.194
202099% (119 de 120)2 + 3360R$ 368.635
201996% (160 de 166)24 + 55272R$ 464.411

Propostas243

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  3. EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  4. REQ 3877/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 3.558, de 2026.

  5. PL 3565/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

  6. PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  7. EMP 9/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  8. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  9. EMP 16/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

  10. EMP 59/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  11. EMP 55/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda ao Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."

  12. EMP 18/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.

  13. PL 1884/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

  14. REQ 512/2025autor principal· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”.

  15. REQ 462/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.

  16. REQ 68/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.

  17. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  18. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  19. PL 243/2025coautor· Pronta para Pauta

    Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.

  20. REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

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Votos em plenário1.228

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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765 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  8. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  9. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  10. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  11. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:NãoResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
  12. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
  2. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)
  3. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
  4. PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdência
  5. PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

    Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)
  6. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
  7. PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

    Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineração
  8. MPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

    Voto:SimResultado: não informado (268 sim · 99 não)

março de 2026

  1. PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

    Voto:NãoResultado: não informado (284 sim · 86 não)
  2. PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

    Voto:SimResultado: aprovado (391 sim · 33 não)
  3. PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

    Voto:NãoResultado: aprovado (258 sim · 140 não)
  4. PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

    Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 120 não)Cultura e esporte
  5. PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Pena · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

    Voto:SimResultado: não informado (278 sim · 114 não)Justiça
  6. PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: não informado (232 sim · 151 não)Direitos humanos
  7. PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

    Voto:SimResultado: rejeitado (152 sim · 254 não)Direitos humanos
  8. PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 1 não)Gestão pública

outubro de 2025

  1. MPV 1304/2025 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. · Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

    Voto:NãoResultado: não informado (148 sim · 233 não)
  2. MPV 1304/2025 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

    Voto:SimResultado: rejeitado (157 sim · 198 não)
  3. PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 17 não)Gestão pública

dezembro de 2024

  1. PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais i · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

    Voto:SimResultado: aprovado (340 sim · 117 não)Economia e tributos
  2. PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públ · Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.

    Voto:SimResultado: não informado (277 sim · 174 não)Assistência social
  3. PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públ · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.

    Voto:SimResultado: aprovado (264 sim · 209 não)Assistência social
  4. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.

    Voto:SimResultado: não informado (349 sim · 143 não)
  5. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.

    Voto:NãoResultado: não informado (4 sim · 360 não)
  6. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

    Voto:SimResultado: aprovado (344 sim · 154 não)
  7. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.

    Voto:SimResultado: aprovado (448 sim · 14 não)Energia e mineração
  8. PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 16 não)Economia e tributos
  9. PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (186 sim · 256 não)Economia e tributos
  10. PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280.

    Voto:SimResultado: não informado (196 sim · 84 não)Justiça
  11. PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336.

    Voto:SimResultado: não informado (229 sim · 106 não)Justiça
  12. PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de n · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

    Voto:SimResultado: aprovado (413 sim · 4 não)
  13. PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.

    Voto:SimResultado: aprovado (348 sim · 57 não)Direitos humanos
  14. PL 4015/2023 — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (23 sim · 404 não)Justiça

novembro de 2024

  1. PL 6012/2023 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam perm · Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.

    Voto:SimResultado: não informado (236 sim · 99 não)
  2. PDL 343/2024 — Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Im · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024. Sim: 364; Não: 2; Total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (364 sim · 2 não)
  3. PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. · Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (41 sim · 343 não)Economia e tributos
  4. PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.

    Voto:SimResultado: aprovado (356 sim · 35 não)Economia e tributos
  5. PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (25 sim · 348 não)Economia e tributos
  6. PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.

    Voto:SimResultado: aprovado (330 sim · 74 não)Economia e tributos

outubro de 2024

  1. PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (135 sim · 229 não)Defesa e relações exteriores
  2. PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (156 sim · 245 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.

    Voto:SimResultado: aprovado (403 sim · 0 não)
  4. PL 5010/2013 — Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (149 sim · 204 não)

setembro de 2024

  1. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Aprovada a Emenda de Redação n° 1 Sim: 231; Não: 54; Abstenção: 1; Total: 286.

    Voto:SimResultado: aprovado (231 sim · 54 não)
  2. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Mantido o texto. Sim: 189; Não: 140; Total: 329.

    Voto:NãoResultado: não informado (189 sim · 140 não)
  3. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Mantido o texto. Sim: 200; Não: 80; Abstenção: 1; Total: 281.

    Voto:NãoResultado: não informado (200 sim · 80 não)
  4. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Mantido o texto. Sim: 206; Não: 70; Total: 276.

    Voto:NãoResultado: não informado (206 sim · 70 não)
  5. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 133; Não: 204; Total: 337.

    Voto:SimResultado: rejeitado (133 sim · 204 não)
  6. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 57; Não: 228; Abstenção: 3; Total: 288.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (57 sim · 228 não)
  7. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 253; Não: 67; Abstenção: 4; Total: 324.

    Voto:SimResultado: aprovado (253 sim · 67 não)
  8. PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.

    Voto:SimResultado: aprovado (432 sim · 2 não)
  9. PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acomet · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.

    Voto:SimResultado: aprovado (450 sim · 1 não)Economia e tributos

agosto de 2024

  1. PLP 164/2012 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.

    Voto:SimResultado: aprovado (370 sim · 15 não)
  2. PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-L · Mantido o texto. Sim: 305; não: 132; abstenção: 1; total: 438.

    Voto:SimResultado: não informado (305 sim · 132 não)
  3. PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-L · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 3; abstenção: 3; total: 445.

    Voto:SimResultado: aprovado (439 sim · 3 não)
  4. MPV 1218/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMEN · Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.

    Voto:SimResultado: não informado (257 sim · 150 não)
  5. PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reco · Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.

    Voto:SimResultado: não informado (283 sim · 64 não)
  6. PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a · Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 12 não)Educação
  7. PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.

    Voto:SimResultado: aprovado (423 sim · 21 não)Educação
  8. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.

    Voto:SimResultado: aprovado (303 sim · 142 não)

julho de 2024

  1. PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em e · Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.

    Voto:SimResultado: não informado (379 sim · 23 não)Direitos humanos
  2. PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em e · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (338 sim · 83 não)Direitos humanos
  3. PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em e · Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.

    Voto:SimResultado: não informado (404 sim · 23 não)Direitos humanos
  4. PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em e · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.

    Voto:SimResultado: aprovado (344 sim · 89 não)Direitos humanos
  5. PL 858/2024 — Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordes · Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.

    Voto:SimResultado: não informado (258 sim · 102 não)
  6. PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal · Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.

    Voto:SimResultado: aprovado (361 sim · 3 não)Economia e tributos
  7. PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.

    Voto:SimResultado: aprovado (392 sim · 22 não)Economia e tributos
  8. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.

    Voto:SimResultado: aprovado (477 sim · 3 não)
  9. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (155 sim · 316 não)
  10. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (229 sim · 233 não)
  11. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (336 sim · 142 não)
  12. PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (437 sim · 1 não)
  13. PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de · Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (126 sim · 302 não)
  14. PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de · Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (126 sim · 302 não)

junho de 2024

  1. PL 13/2020 — Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 84 · Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.

    Voto:SimResultado: não informado (313 sim · 116 não)Ciência e tecnologia
  2. PRC 32/2024 — Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.

    Voto:SimResultado: aprovado (400 sim · 29 não)
  3. PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga disposit · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.

    Voto:SimResultado: aprovado (380 sim · 26 não)
  4. PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (C · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 2; não: 413; abstenção: 1; total: 416.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (2 sim · 413 não)
  5. PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (C · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Sim: 384; não: 59; abstenção: 1; total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (384 sim · 59 não)

maio de 2024

  1. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 292; total: 440.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (148 sim · 292 não)Agricultura e alimentos
  2. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Mantido o texto. Sim: 320; não: 113; total: 433.

    Voto:SimResultado: não informado (320 sim · 113 não)Agricultura e alimentos
  3. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.

    Voto:SimResultado: não informado (315 sim · 120 não)Agricultura e alimentos
  4. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.

    Voto:SimResultado: não informado (320 sim · 119 não)Agricultura e alimentos
  5. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.

    Voto:SimResultado: não informado (322 sim · 116 não)Agricultura e alimentos
  6. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.

    Voto:SimResultado: aprovado (336 sim · 120 não)Agricultura e alimentos
  7. PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 215; não: 226; abstenção: 1; total: 442.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (215 sim · 226 não)
  8. PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 199; não: 221; abstenção: 2; total: 422.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (199 sim · 221 não)
  9. PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 2; total: 406.

    Voto:SimResultado: aprovado (404 sim · 2 não)
  10. PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos · Aprovado o Recurso. Sim: 219; não: 209; total: 428.

    Voto:NãoResultado: aprovado (219 sim · 209 não)
  11. PL 6235/2023 — Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 20 · Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.

    Voto:SimResultado: não informado (402 sim · 10 não)
  12. PL 6235/2023 — Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 20 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (339 sim · 96 não)

abril de 2024

  1. CMC 1/2024 — Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em de · Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024. Sim: 277; não: 129; abstenção: 28; total: 434.

    Voto:NãoResultado: aprovado (277 sim · 129 não)
  2. PL 545/2024 — Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embra · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (86 sim · 178 não)Cultura e esporte
  3. PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Sim: 304; não: 136; total: 440.

    Voto:NãoResultado: aprovado (304 sim · 136 não)

março de 2024

  1. PL 3/2024 — Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403.

    Voto:SimResultado: aprovado (378 sim · 25 não)
  2. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.

    Voto:SimResultado: aprovado (306 sim · 121 não)Energia e mineração
  3. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.

    Voto:SimResultado: não informado (283 sim · 135 não)Energia e mineração
  4. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.

    Voto:SimResultado: rejeitado (195 sim · 222 não)Energia e mineração
  5. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.

    Voto:SimResultado: não informado (279 sim · 93 não)Energia e mineração
  6. PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (142 sim · 287 não)
  7. PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. · Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.

    Voto:SimResultado: não informado (287 sim · 96 não)
  8. PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. · Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.

    Voto:SimResultado: não informado (305 sim · 107 não)
  9. PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.

    Voto:SimResultado: aprovado (314 sim · 96 não)
  10. PL 6233/2023 — Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualizaç · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.

    Voto:SimResultado: aprovado (388 sim · 3 não)
  11. PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido d · Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (38 sim · 376 não)Energia e mineração
  12. PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido d · Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.

    Voto:SimResultado: não informado (382 sim · 48 não)Energia e mineração
  13. PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido d · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (152 sim · 279 não)Energia e mineração
  14. PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido d · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (191 sim · 232 não)Energia e mineração
  15. PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido d · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (98 sim · 314 não)Energia e mineração
  16. PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido d · Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.

    Voto:SimResultado: não informado (288 sim · 62 não)Energia e mineração
  17. PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido d · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (14 sim · 362 não)Energia e mineração
  18. PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido d · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.

    Voto:SimResultado: aprovado (429 sim · 19 não)Energia e mineração
  19. PL 81/2024 — Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. · Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (139 sim · 290 não)Economia e tributos
  20. PL 81/2024 — Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. · Rejeitado o Recurso. Sim: 139; não: 290; total: 429.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (139 sim · 290 não)Economia e tributos

fevereiro de 2024

  1. PL 9543/2018 — Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. NOVA EMENTA: Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.

    Voto:SimResultado: aprovado (325 sim · 97 não)
  2. PL 1269/2022 — Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Fe · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022. Sim: 343; não: 11; abstenção: 1; total: 355.

    Voto:SimResultado: aprovado (343 sim · 11 não)Gestão pública
  3. PLP 175/2023 — Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.

    Voto:SimResultado: aprovado (426 sim · 4 não)Economia e tributos

dezembro de 2023

  1. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.

    Voto:NãoResultado: não informado (293 sim · 198 não)
  2. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.

    Voto:NãoResultado: não informado (333 sim · 154 não)
  3. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.

    Voto:SimResultado: aprovado (365 sim · 118 não)
  4. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.

    Voto:NãoResultado: não informado (299 sim · 192 não)
  5. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.

    Voto:NãoResultado: não informado (341 sim · 153 não)
  6. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.

    Voto:NãoResultado: não informado (324 sim · 142 não)
  7. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.

    Voto:SimResultado: não informado (437 sim · 10 não)
  8. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.

    Voto:SimResultado: não informado (352 sim · 141 não)
  9. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.

    Voto:NãoResultado: não informado (62 sim · 370 não)
  10. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.

    Voto:SimResultado: não informado (445 sim · 29 não)
  11. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.

    Voto:SimResultado: não informado (326 sim · 161 não)
  12. PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.

    Voto:SimResultado: aprovado (371 sim · 121 não)
  13. MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de emp · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (50 sim · 320 não)
  14. MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de emp · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (49 sim · 325 não)
  15. MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de emp · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (49 sim · 304 não)
  16. MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de emp · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (56 sim · 336 não)
  17. MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de emp · Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.

    Voto:SimResultado: aprovado (335 sim · 56 não)
  18. MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. · Mantido o texto. Sim: 246; não: 29; total: 275.

    Voto:SimResultado: não informado (246 sim · 29 não)
  19. MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. · Mantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279.

    Voto:SimResultado: não informado (241 sim · 38 não)
  20. MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. · Mantido o texto. Sim: 225; não: 32; total: 257.

    Voto:SimResultado: não informado (225 sim · 32 não)
  21. MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.

    Voto:SimResultado: aprovado (229 sim · 49 não)
  22. PLP 243/2023 — Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451.

    Voto:SimResultado: aprovado (370 sim · 77 não)
  23. PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administraç · Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.

    Voto:SimResultado: aprovado (257 sim · 144 não)Gestão pública
  24. PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administraç · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.

    Voto:NãoResultado: aprovado (240 sim · 180 não)Gestão pública
  25. PLP 153/2015 — Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade co · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Sim: 395; não: 20; abstenção: 1; total:416.

    Voto:SimResultado: aprovado (395 sim · 20 não)

novembro de 2023

  1. PLP 224/2023 — Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.Sim: 326; não: 84; abstenção: 1; total: 411.

    Voto:SimResultado: aprovado (326 sim · 84 não)Cultura e esporte
  2. PL 3268/2021 — Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.

    Voto:SimResultado: aprovado (286 sim · 121 não)
  3. PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. · Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381.

    Voto:SimResultado: não informado (276 sim · 105 não)
  4. PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (119 sim · 278 não)
  5. PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.

    Voto:SimResultado: aprovado (305 sim · 101 não)
  6. PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas água · Mantido o texto. Sim: 387; não: 38; total: 425.

    Voto:SimResultado: não informado (387 sim · 38 não)
  7. PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas água · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 403; não: 16; total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (403 sim · 16 não)
  8. PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Ind · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstenção: 1; total: 435.

    Voto:SimResultado: aprovado (423 sim · 11 não)Agricultura e alimentos
  9. PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais na · Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.

    Voto:AbstençãoResultado: rejeitado (31 sim · 375 não)Economia e tributos
  10. PL 5496/2013 — Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (de · Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416.

    Voto:SimResultado: não informado (312 sim · 104 não)
  11. PL 4287/2023 — Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Se · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. Sim: 369; não: 5; total: 374.

    Voto:SimResultado: aprovado (369 sim · 5 não)
  12. PL 2721/2023 — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos fed · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO). Sim: 286; não: 112; total: 398.

    Voto:SimResultado: aprovado (286 sim · 112 não)Comunicação
  13. PL 2721/2023 — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos fed · Mantido o texto. Sim: 268; não: 124; total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (268 sim · 124 não)Comunicação
  14. PL 2721/2023 — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos fed · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 2; total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (296 sim · 121 não)Comunicação
  15. PL 2757/2022 — Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.9 · Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 311; Não: 107; total: 418.

    Voto:SimResultado: aprovado (311 sim · 107 não)
  16. PL 5086/2023 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim: 372; não: 26; abstenção: 1; total: 399.

    Voto:SimResultado: aprovado (372 sim · 26 não)
  17. PL 3072/2022 — Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, · Mantido o texto. Sim: 284 ; não: 106; total: .390.

    Voto:SimResultado: não informado (284 sim · 106 não)Direitos humanos

outubro de 2023

  1. PL 5497/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318.

    Voto:SimResultado: aprovado (301 sim · 15 não)Cultura e esporte
  2. PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manut · Rejeitada a Emenda nº 33 do Senado Federal. Sim: 159; não: 251; abstenção: 6; total: 416.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (159 sim · 251 não)
  3. PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manut · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 4, 9, 10, 15, 24, 25, 28, 29, 35, 38, 42 (apenas do § 7º do art. 37 da Lei nº 9.492, de 1997), 47 e 48 ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021. Sim: 9; não: 305; abstenção: 5; total: 319.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (9 sim · 305 não)

setembro de 2023

  1. MPV 1177/2023 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e P · Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.

    Voto:SimResultado: aprovado (270 sim · 1 não)
  2. PLP 136/2023 — Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de rec · Mantido o texto. Sim: 270; não: 146; abstenção: 1; total: 417.

    Voto:SimResultado: não informado (270 sim · 146 não)
  3. PLP 136/2023 — Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de rec · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 68; abstenção: 2; total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (349 sim · 68 não)
  4. PLP 192/2023 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.

    Voto:SimResultado: aprovado (345 sim · 55 não)Gestão pública
  5. PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover refo · Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (38 sim · 329 não)Direitos humanos
  6. PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover refo · Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (246 sim · 172 não)Direitos humanos
  7. PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover refo · Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.

    Voto:NãoResultado: não informado (207 sim · 215 não)Direitos humanos
  8. PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover refo · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Direitos humanos
  9. PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover refo · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.

    Voto:SimResultado: rejeitado (90 sim · 316 não)Direitos humanos
  10. PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover refo · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (13 sim · 271 não)Direitos humanos
  11. PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover refo · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (122 sim · 304 não)Direitos humanos
  12. PL 4438/2023 — Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover refo · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.

    Voto:SimResultado: aprovado (367 sim · 86 não)Direitos humanos
  13. PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada aposta · Aprovada a Emenda de Plenário nº 34. Sim: 203; não: 164; total: 367.

    Voto:NãoResultado: aprovado (203 sim · 164 não)
  14. PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada aposta · Suprimido o texto. Sim: 222; não: 242; abstenção: 2; total: 466.

    Voto:NãoResultado: não informado (222 sim · 242 não)
  15. PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada aposta · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 82; não: 342; abstenção: 8; total: 432.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (82 sim · 342 não)
  16. PEC 16/2021 — Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 453; não: 3; total: 456.

    Voto:SimResultado: aprovado (453 sim · 3 não)
  17. PEC 16/2021 — Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 464; não: 3; abstenção: 1; total: 468.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 3 não)
  18. PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 135; não: 261; total: 396.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (135 sim · 261 não)Economia e tributos
  19. PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 51; não: 347; abstenção: 1; total: 399.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (51 sim · 347 não)Economia e tributos
  20. PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 101; não: 301; total: 402.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (101 sim · 301 não)Economia e tributos
  21. PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o · Mantido o texto. Sim: 349; não: 24; abstenção: 2; total: 375.

    Voto:SimResultado: não informado (349 sim · 24 não)Economia e tributos

agosto de 2023

  1. PL 1016/2023 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acrés · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 116; não: 325; total: 441.

    Voto:SimResultado: rejeitado (116 sim · 325 não)Economia e tributos
  2. MPV 1172/2023 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário m · Aprovada a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441.

    Voto:SimResultado: aprovado (439 sim · 1 não)
  3. PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 2 · Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal. Sim: 153; não: 270; abstenção: 1; total: 424.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (153 sim · 270 não)
  4. PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 2 · Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Sim: 176; não: 265; abstenção: 1; total: 442.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (176 sim · 265 não)
  5. PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 2 · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15, ressalvados os destaques. Sim: 19; não: 423; abstenção: 2; total: 444.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (19 sim · 423 não)
  6. PL 4015/2023 — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385

    Voto:SimResultado: aprovado (335 sim · 49 não)Justiça
  7. PLP 143/2019 — Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilid · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2019, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; não: 18; abstenção: 1; total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (347 sim · 18 não)Ciência e tecnologia

julho de 2023

  1. PL 2920/2023 — Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa C · Mantido o texto. Sim: 251; não: 206; total: 457.

    Voto:NãoResultado: não informado (251 sim · 206 não)
  2. PL 2920/2023 — Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa C · Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.

    Voto:NãoResultado: não informado (242 sim · 175 não)
  3. PL 2920/2023 — Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa C · Mantido o texto. Sim: 327; não: 96; abstenção: 1; total: 424.

    Voto:SimResultado: não informado (327 sim · 96 não)
  4. PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. · Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.

    Voto:NãoResultado: não informado (307 sim · 166 não)Economia e tributos
  5. PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. · Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.

    Voto:SimResultado: não informado (370 sim · 28 não)Economia e tributos
  6. PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. · Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.

    Voto:SimResultado: não informado (349 sim · 84 não)Economia e tributos
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Gastos do gabineteR$ 2.455.690

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 1.013.43842%
Passagem aérea - sigepaR$ 527.44422%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 387.32316%
Passagem aérea - rpaR$ 214.1359%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 155.0156%
TelefoniaR$ 71.0083%
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 57.1202%
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 13.6721%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
04/11/2026TelefoniaTELEFONICA BRASIL S.A.R$ 448,69
20/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSTILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDAR$ 5.500,00
11/10/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 129,90
01/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSOUZA & SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDAR$ 10.000,00
01/10/2026TelefoniaTELEFONICA BRASIL S.A.R$ 449,99
29/09/2026Combustíveis e lubrificantes.BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.R$ 293,18
29/09/2026Combustíveis e lubrificantes.BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.R$ 178,09
23/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSOUZA & SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDAR$ 10.000,00
23/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSOUZA & SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDAR$ 10.000,00
20/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSTILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDAR$ 5.500,00
10/09/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 129,90
03/09/2026Passagem aérea - sigepaAzul Linhas AéreasR$ 4,61
01/09/2026TelefoniaTELEFONICA BRASIL S.A.R$ 435,00
01/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarEMYSOUTO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDAR$ 293,10
30/08/2026Combustíveis e lubrificantes.031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 150,00
29/08/2026Combustíveis e lubrificantes.BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.R$ 42,84
28/08/2026Combustíveis e lubrificantes.DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 150,00
20/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines Brasil-R$ 2.469,48
13/08/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 129,90
01/08/2026TelefoniaCELULAR FUNCIONALR$ 349,68
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões3

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 18/03/2026
  • CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 18/03/2026
  • BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular · desde 16/03/2026
Participações encerradas (1)
  • BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular · desde 30/10/2025 até 03/11/2025

Equipe do gabinete17 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Almir Martins de Oliveira(SP08C)
  • Aparecida de Fatima Gimenes Biagiotti de Almeida(SP04C)
  • Carlos Eduardo Biscalchin Nicoletti(SP12S)
  • Celeide Aparecida Floriano(SP10S)
  • Dervalício Francisco da Rocha(SP17C)
  • Ederson Gouvea Lima(SP24S)
  • Edite Martins da Silva(SP09S)
  • Gardênia Lourenço(SP25C)
  • Kleber Antonio Mariano(SP23S)
  • Luan Lincoln Linhares Pereira(SP14C)
  • Lucia Cristina Garcia da Silva(SP16C)
  • Marcio Cordeiro Oliveira Junior(SP22C)
  • Marcos Aparecido Valentim(SP09C)
  • Maria José de Oliveira Lima(SP19S)
  • Osmarino Leite(SP14S)
  • Rafael Mazzei Gomes(SP23S)
  • Yijider Douglas Dall'Agnol da Silva(SP23S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos0

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

Nenhum discurso registrado no período carregado.

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 604.866R$ 1.103.097
2018R$ 1.145.866R$ 1.663.227
2022R$ 937.873R$ 1.072.413
2026R$ 442.174R$ 442.174

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 541.000 a mais em valor nominal; R$ 560.130 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 207.993 a menos em valor nominal; R$ 590.814 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 495.699 a menos em valor nominal; R$ 630.239 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado estadual · São PauloUNIÃOSuplente72.515
2022Deputado federal · São PauloUNIÃOEleito por quociente partidário192.806
2018Deputado federal · São PauloDEMEleito por quociente partidário116.416
2014Deputado federal · São PauloDEMEleito por média—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado estadual · São Pauloentrou R$ 1.079.255 · saiu R$ 981.382
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 868.65580%
Recursos de outros candidatosR$ 125.00012%
Recursos própriosR$ 53.1005%
Recursos de pessoas físicasR$ 32.5003%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 325.85034%
Publicidade por materiais impressosR$ 281.65830%
Publicidade por adesivosR$ 89.7959%
Despesas com pessoalR$ 59.9006%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 50.0005%
Serviços advocatíciosR$ 50.0005%
Serviços contábeisR$ 30.0003%
Cessão ou locação de veículosR$ 28.0003%
AlimentaçãoR$ 17.1602%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 14.0201%

Mais 7 categorias menores somam R$ 34.998.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.079.255.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 908.300
Fundo PartidárioR$ 85.063
Partido (outros recursos)R$ 292
Pessoas físicasR$ 32.500
Recursos própriosR$ 53.100
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - SÃO PAULO · partidoR$ 385.355
  • UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 483.300
2022 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 2.807.934 · saiu R$ 2.311.222
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.795.174100%
Recursos de pessoas físicasR$ 8.4600%
Recursos própriosR$ 4.3000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 1.402.10862%
Publicidade por materiais impressosR$ 458.68220%
Publicidade por adesivosR$ 107.6465%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 100.0004%
Serviços prestados por terceirosR$ 59.1333%
Despesas com pessoalR$ 41.7672%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 26.9921%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 25.0251%
Cessão ou locação de veículosR$ 24.0001%
AlimentaçãoR$ 16.4001%

Mais 10 categorias menores somam R$ 49.469.

2018 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 1.597.274 · saiu R$ 1.587.292
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 875.00055%
Recursos própriosR$ 520.00033%
Recursos de outros candidatosR$ 200.00013%
Recursos de pessoas físicasR$ 2.2740%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 708.77846%
Publicidade por materiais impressosR$ 387.23925%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 200.00013%
Correspondências e despesas postaisR$ 65.7364%
Publicidade por adesivosR$ 49.6753%
Cessão ou locação de veículosR$ 32.9502%
Despesas com pessoalR$ 24.0832%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 20.6731%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 20.0001%
Serviços prestados por terceirosR$ 20.0001%

Mais 12 categorias menores somam R$ 58.158.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.745.723

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