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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · São Paulo · PP

Partido segundo o TSE (candidatura de 2018), vigente desde 07/10/2018.

Coronel Telhada

Eleito 4 vezes: 2012, 2014, 2018, 2026

Idade
65 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Mandatos

  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · São PauloPROGRESSISTAS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

atéR$ 34.775
teto do saláriolimite fixado pela Constituição para o cargo
R$ 3.985.626
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
104.513
votos recebidoseleição de 2026
R$ 5.532.912
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 5.364.223
—
presença desde 2019a ALESP não publica em dado aberto a presença de cada deputado no plenário (só em reuniões de comissão)
82
propostas desde 2019+ 363 como coautor
—
votos em plenário desde 2019a ALESP não publica em dado aberto o voto de cada deputado no plenário (só em reuniões de comissão)
R$ 1.714.309
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

2 dados ainda não estão aqui

  • Presença em sessões: a ALESP não publica em dado aberto a presença de cada deputado no plenário (só em reuniões de comissão)
  • Votos em plenário: a ALESP não publica em dado aberto o voto de cada deputado no plenário (só em reuniões de comissão)

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública20 propostas
  2. Justiça19 propostas
  3. Segurança pública19 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— sem votação com orientação do partido desde 2019.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2023 em números

presença em sessões deliberativas
—
propostas como autor(a)
36
votos em plenário
—
gastos do gabinete (cota)
R$ 490.199

Presença por mês em 2023

Presença em sessões deliberativas por mês, 2023
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro55100%
março131587%
abril88100%
maio111385%
junho66100%
julho55100%
agosto1515100%
setembro8989%
outubro1111100%
novembro1111100%
dezembro1212100%

Sessão por sessão em 2023

105 presenças em 110 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2023—36 + 250—R$ 490.199
2022—5 + 11—R$ 228.574
2021—5 + 13—R$ 249.846
2020—13 + 8—R$ 200.976
2019—13 + 19—R$ 242.515

Propostas445

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  3. EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  4. EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  5. EMP 16/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

  6. EMP 17/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.

  7. REQ 128/2024coautor· Arquivada

    Requer a retirada de tramitação do REQ nº 109/2024 em tramitação nessa Comissão de Minas e Energia.

  8. REQ 64/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro

  9. REQ 49/2024coautor· Pronta para Pauta

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) corre o risco de insolvência, por enfrentar um rombo de R$ 2 bilhões e atrasos em pagamentos de aluguéis, IPTU e outras taxas.

  10. REQ 282/2024coautor· Arquivada

    Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  11. REQ 261/2024coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater a importância da assistência fisioterapêutica nos serviços de saúde em que se realizam partos.

  12. REQ 177/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia, com foco nas consequências para os produtores rurais, suas famílias e a economia local.

  13. REQ 113/2024autor principal· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos potenciais impactos da declaração feita pela primeira-dama, Sra. Rosângela da Silva, contra o empresário Elon Musk durante o painel do G20 Social.

  14. REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.

  15. REQ 225/2024coautor· Arquivada

    Solicita seja realizado um seminário para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

  16. REQ 39/2024coautor· Arquivada

    Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

  17. REQ 34/2024coautor· Arquivada

    Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

  18. REQ 3/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para o Sr. Delegado de Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro, Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72).

  19. INC 1099/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

  20. REQ 2734/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Profissional de Educação Física.

  21. REQ 2564/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

  22. PEC 29/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

  23. PEC 28/2024coautor· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

  24. EMP 616/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  25. EMP 434/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências

  26. EMP 433/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  27. EMP 432/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  28. EMP 430/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  29. EMP 429/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências

  30. REQ 2505/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

  31. PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  32. PL 2499/2024coautor· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.

  33. PL 2474/2024autor principal· situação não carregada

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis às qualificadoras previstas no §2º e seguintes incisos, do artigo 121.

  34. REQ 2281/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

  35. REQ 2170/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

  36. REQ 1827/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.

  37. PL 2058/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

  38. REQ 1797/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

  39. PEC 21/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  40. REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

  41. REQ 1680/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

  42. REQ 1647/2024coautor· Arquivada

    Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

  43. REQ 1508/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

  44. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  45. REQ 1353/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

  46. REQ 1330/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

  47. REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

  48. PL 1324/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Confere ao município de Peruíbe, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ufologia.

  49. REQ 1230/2024coautor· Arquivada

    Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

  50. REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

  51. REQ 1143/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

  52. REQ 1088/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

  53. REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

  54. PL 1116/2024coautor· Pronta para Pauta

    Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.

  55. REQ 906/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebração dos 35 anos da FENAVIST.

  56. REQ 901/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

  57. PL 829/2024autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre desconto no valor do bilhete de passagem aérea para acompanhantes de pessoas com autismo e dá outras providências.

  58. REQ 780/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 807/2024.

  59. REQ 762/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 779/2024.

  60. PL 807/2024coautor· Arquivada

    Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica.

  61. PL 779/2024coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências.

  62. PL 719/2024coautor· Arquivada

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

  63. REQ 676/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

  64. REQ 552/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

  65. PDL 24/2024coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

  66. REQ 505/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

  67. REQ 501/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

  68. PL 482/2024autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de bagagem despachada no transporte aéreo para pessoas com autismo e dá outras providências.

  69. REQ 468/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

  70. REQ 428/2024coautor· Arquivada

    Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

  71. REQ 355/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

  72. REQ 339/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.

  73. REQ 4452/2023coautor· Tramitação Finalizada

    A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.

  74. REQ 4408/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.

  75. REQ 131/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja declarada prejudicada a matéria do Projeto de Lei nº 2.842, de 2020, por haver perdido a oportunidade, nos termos regimentais.

  76. REQ 490/2023autor principal· Arquivada

    "Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do processo licitatório relativo ao Pregão Eletrônico nº 02/2023 - SENASP, para aquisição de materiais e equipamentos balísticos."

  77. REQ 561/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.

  78. REQ 489/2023autor principal· Arquivada

    "Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o reprovável teor contido na questão dissertativa nº 06, da prova de 2ª fase do Vestibular Fuvest 2024, para ingresso na Universidade de São Paulo – USP, que possui claro intuito de macular a imagem e a honra das Forças policiais do Brasil."

  79. REQ 488/2023autor principal· Arquivada

    Requer Moção de Pesar pelo falecimento, em serviço, da Investigadora Milene Bagalho Estevam, da Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP).

  80. REQ 264/2023coautor· Arquivada

    Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”.

  81. REQ 484/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.

  82. REQ 4291/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  83. REQ 559/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.

  84. REQ 4248/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

  85. REQ 262/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

  86. REQ 100/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de diligência no município de Grão Mogol, em Minas Gerais, para verificar a situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas.

  87. REQ 98/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização do Seminário Externo sobre os Impactos Socioambientais da Exploração do Lítio no Vale do Jequitinhonha.

  88. REQ 25/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e debater o estado atual do conhecimento sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta em geral e sobre o território brasileiro em particular

  89. REQ 476/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.

  90. REQ 4202/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

  91. REQ 4164/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da queda do muro de Berlim.

  92. REQ 551/2023coautor· Arquivada

    Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.

  93. REQ 214/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento decolonial brasileiro.

  94. REQ 1/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.

  95. REQ 550/2023coautor· Arquivada

    Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte.

  96. REQ 4140/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

  97. REQ 256/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.

  98. REQ 465/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.

  99. REQ 255/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”

  100. REQ 252/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.

  101. PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

  102. REQ 4035/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.239/2023, que acrescenta parágrafo ao art. 132 do Código Penal, para criminalizar a fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito, importação e uso, de mistura de cola e vidro moído (cerol), linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias, pandorgas ou objetos similares.

  103. REQ 4034/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.240/2023, que dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito e importação de mistura de cola e vidro moído denominado “cerol”, linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias, pandorgas ou objetos similares, e dá outras providências.

  104. REQ 529/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.

  105. REQ 165/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.

  106. REQ 48/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública do Projeto de Lei 4702 de 2012, e seus apensados, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador da pessoa idoso e da adoção.

  107. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  108. REQ 3985/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

  109. PEC 62/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  110. REQ 299/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, ao Acts of Life Tanzania na cidade de Morogoro, na Tanzânia.

  111. REQ 510/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

  112. REQ 508/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

  113. REQ 209/2023autor principal· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial acerca: a) do custeio de passagens aéreas para a Sra. Luciene Barbosa Farias, casada com Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho no Amazonas; b) de agenda realizada com a Sra. Luciene Barbosa Farias no Ministério dos Direitos Humanos; c) da indicação da Sra. Luciene Barbosa Farias para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos.

  114. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  115. RIC 2780/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Requer informações do Controlador Geral da União, Ministro Vinicius de Carvalho, sobre audiências de autoridades públicas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Ministério da Justiça e Segurança Pública com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes.

  116. REQ 496/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, para esclarecer audiência realizada no ministério com a “Dama do tráfico amazonense“, mulher do líder do Comando Vermelho.

  117. REQ 437/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.

  118. REQ 206/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a fim de discutir a implementação de um conjunto significativo de grandes empreendimentos em área de preservação ambiental no estado do Ceará.

  119. REQ 441/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

  120. REQ 3892/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

  121. REQ 3891/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    "Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

  122. REQ 292/2023autor principal· Arquivada

    Requer a convocação do Sr. Ministro Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para tratar acerca do acolhimento das crianças e do adolescentes na condução à saúde pública.

  123. PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  124. REQ 3843/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.

  125. REQ 430/2023coautor· Arquivada

    Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.

  126. PRC 120/2023coautor· Pronta para Pauta

    Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

  127. REQ 244/2023coautor· Arquivada

    Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.

  128. REQ 421/2023autor principal· Arquivada

    Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as reprováveis declarações do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proferidas em julgamento perante uma Sessão Criminal, em 1º de novembro de 2023

  129. REQ 418/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.

  130. REQ 3719/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043/2023.

  131. REQ 417/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”

  132. REQ 275/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidado.

  133. REQ 274/2023coautor· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 262/23 para inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação, no âmbito desta Comissão.

  134. REQ 233/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio Grande do Norte, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  135. REQ 226/2023autor principal· Arquivada

    Requer seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada na cidade de Dubai, do dia 30 de novembro ao dia 12 de dezembro de 2023.

  136. REQ 225/2023autor principal· Arquivada

    Requer, à Comissão de Educação, Moção de Solidariedade às famílias da estudante Giovanna Bezerra e das demais vítimas do ataque ocorrido na Escola Estadual Sapopemba.

  137. REQ 222/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio ao Documento Referência da CONAE 2024, publicado pelo MEC na última semana, no que diz respeito ao trecho em que assumem estratégia de contraposição plena às políticas ligadas às escolas cívico-militares e à descriminalização do homeschooling.

  138. PL 5043/2023coautor· Aguardando Parecer

    Cria o "selo Verde" com a finalidade de informar ao consumidor a presença de óleo lubrificante que passou pelo processo de rerrefino na composição de óleo lubrificante automotivo vendidoem todo território nacional.

  139. REQ 3602/2023coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

  140. REQ 3582/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

  141. REQ 194/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública “Povo Negro Vivo: pelo fim da violência policial

  142. REQ 3538/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

  143. INC 1394/2023coautor· Aguardando Resposta

    Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

  144. RIC 2488/2023coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

  145. RIC 2487/2023coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

  146. REQ 376/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.

  147. REQ 375/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural.

  148. REQ 3463/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4.740/2023.

  149. REQ 372/2023autor principal· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 364/2023, que trata de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares do 26º Batalhão de Policia Militar do Interior de São Paulo – 26ºBPM/I.

  150. REQ 3440/2023coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

  151. REQ 364/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares do 26º Batalhão de Policia Militar do Interior de São Paulo – 26ºBPM/I, responsáveis pelo exitoso trabalho realizado em ocorrência envolvendo roubo de carga e refém, na cidade de Santo Antônio de Posse (SP), no último dia 4 de setembro de 2023.

  152. REQ 363/2023coautor· Arquivada

    Requer VOTO DE PESAR pela morte do Sargento Silva, Policial Militar do Estado da Paraíba.

  153. REQ 362/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a violência rural no Estado do Mato Grosso do Sul

  154. REQ 361/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a Segurança das Fronteiras no Estado do Mato Grosso do Sul.

  155. REQ 3358/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

  156. REQ 122/2023autor principal· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Sr. Jader Filho, para apresentar esclarecimento dentro das competências desta comissão.

  157. REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

  158. PL 4740/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 21 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para obrigar à instalação de placas com informações relativas aos danos ambientais causados por pessoa jurídica e às respectivas ações de reparação.

  159. REQ 3333/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

  160. REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

  161. REQ 3311/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

  162. REQ 347/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e as empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi.

  163. PEC 50/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

  164. REQ 3295/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

  165. REQ 3292/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

  166. REQ 3272/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

  167. REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.

  168. REQ 3256/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

  169. REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

  170. REQ 337/2023coautor· Arquivada

    Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, por suas declarações referentes à reconsideração da adesão da República Federativa do Brasil como membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), no último dia 13 de setembro.

  171. REQ 333/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.

  172. REQ 3247/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

  173. REQ 3235/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

  174. REQ 324/2023coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao corte R$708.000.000,00 (setecentos e oito milhões de reais) que o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva fez no orçamento destinado ao combate ao crime organizado em 2024.

  175. PEC 44/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

  176. REQ 2931/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

  177. REQ 2924/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

  178. REQ 2875/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

  179. REQ 2871/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

  180. REQ 2839/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

  181. PL 4183/2023coautor· Aguardando Deliberação de Recurso

    Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.

  182. REQ 2805/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.

  183. REQ 2799/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

  184. REQ 2798/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

  185. PL 4109/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta parágrafo ao art. 25 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública, no cumprimento do dever legal, matar ou lesionar quem porta qualquer tipo de arma de fogo, artefato explosivo ou simulacro, de forma injusta e ostensiva.

  186. PL 4108/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Institui a “Campanha Nacional Abril Cinza”, para fins de prevenção e combate à Intimidação Sistemática (bullying) e à violência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

  187. PL 4107/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.

  188. REQ 2746/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

  189. REQ 2621/2023coautor· Pronta para Pauta

    REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.

  190. REQ 2612/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

  191. REQ 2611/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

  192. REQ 2533/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

  193. REQ 2468/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  194. REQ 2465/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

  195. REQ 2450/2023autor principal· situação não carregada

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.239, de 2023, dos Projetos de Lei nº 402, de 2011 e nº 5.195, de 2019.

  196. PEC 34/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

  197. REQ 2400/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”

  198. REQ 2398/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

  199. REQ 2333/2023autor principal· Arquivada

    Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

  200. REQ 2282/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

  201. PDL 189/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

  202. REQ 2268/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

  203. REQ 2240/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

  204. REQ 2236/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

  205. REQ 2196/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

  206. REQ 2168/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

  207. REQ 2167/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

  208. PLP 141/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

  209. REQ 2154/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

  210. PL 3317/2023coautor· Arquivada

    Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.

  211. REQ 2104/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

  212. REQ 2098/2023coautor· Arquivada

    Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

  213. REQ 2090/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  214. REQ 2085/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

  215. REQ 2080/2023coautor· Arquivada

    Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

  216. REQ 2076/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

  217. REQ 2064/2023autor principal· situação não carregada

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.240, de 2023, do Projeto de Lei nº 402, de 2011.

  218. REQ 2060/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.

  219. REQ 2050/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

  220. REQ 2036/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.

  221. PL 3142/2023coautor· Pronta para Pauta

    Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.

  222. REQ 1988/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.

  223. REQ 1960/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  224. REQ 1935/2023coautor· Arquivada

    Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

  225. REQ 1908/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

  226. REQ 1899/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.

  227. REQ 1883/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.

  228. REQ 1882/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

  229. REQ 1849/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

  230. PL 2890/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera e acrescenta dispositivo ao art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Altera e acrescenta dispositivo ao art. 195 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ambos para majorar penas e responsabilizar quem desobedece ordem de parada de veículo emitida por autoridade no exercício da atividade ostensiva de policiamento ou de trânsito; e dá outras providências.

  231. REQ 1824/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

  232. REQ 1806/2023coautor· Arquivada

    "Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

  233. REQ 1785/2023coautor· Arquivada

    Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023.

  234. REQ 1755/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  235. REQ 1747/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

  236. PL 2788/2023autor principal· Aguardando Parecer

    Confere ao município de Laranjal Paulista, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos.

  237. REQ 1736/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

  238. REQ 1732/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

  239. REQ 1721/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos termos do art. 91 do RICD, para debater sobre a exploração de Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

  240. REQ 1655/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

  241. REQ 1620/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.

  242. PEC 27/2023coautor· situação não carregada

    Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.

  243. REQ 1616/2023coautor· Arquivada

    Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

  244. REQ 1596/2023coautor· Arquivada

    Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

  245. PEC 26/2023coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

  246. REQ 1561/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.

  247. REQ 1556/2023coautor· Arquivada

    Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

  248. REQ 1542/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.

  249. PL 2568/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.

  250. REQ 1526/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

  251. REQ 1519/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.

  252. REQ 1501/2023coautor· Arquivada

    Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS.

  253. REQ 1494/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

  254. PL 2501/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

  255. REQ 1468/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.

  256. PEC 23/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

  257. REQ 1433/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos.

  258. REQ 1419/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada do Requerimento nº 1412, de 2023.

  259. REQ 1414/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

  260. REQ 1412/2023coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Requer formação de delegação de parlamentares para Comissão Externa junto à Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  261. REQ 1408/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.

  262. REQ 1404/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  263. REQ 1399/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.

  264. REQ 1397/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

  265. PL 2320/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em transportes públicos e privados, e dá outras providências.

  266. PL 2319/2023autor principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a proibição de retenção de equipes, equipamentos (macas) ou ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência e emergência de natureza pública ou privada, e dá outras providências.

  267. REQ 1378/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.

  268. REQ 1363/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

  269. REQ 1340/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.

  270. REQ 1335/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

  271. REQ 1319/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.

  272. REQ 1316/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

  273. REQ 1306/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.

  274. REQ 1305/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.

  275. REQ 1296/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

  276. REQ 1272/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

  277. REQ 1260/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.

  278. REQ 1253/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  279. PL 2037/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO

  280. PL 2023/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados cadastrais das empresas que prestam serviços de segurança, vigilância e combate a incêndio em estabelecimentos em que se realizem eventos, e dá outras providências.

  281. REQ 1238/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

  282. REQ 1235/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2023.

  283. REQ 1234/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

  284. REQ 1210/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.

  285. REQ 1197/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.

  286. REQ 1193/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

  287. REQ 1180/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

  288. PDL 122/2023coautor· Aguardando Parecer

    Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.

  289. REQ 1158/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

  290. REQ 1147/2023coautor· Arquivada

    Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

  291. REQ 1132/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.

  292. REQ 1100/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.

  293. REQ 1097/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.

  294. REQ 1087/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.

  295. REQ 1085/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.

  296. REQ 1082/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.

  297. PDL 103/2023coautor· Arquivada

    Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.

  298. REQ 1072/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência ao projeto de lei 1.628/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos.

  299. REQ 1037/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

  300. REQ 1035/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Turismo e Cultura do Amazonas.

  301. REQ 1013/2023coautor· Arquivada

    Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).

  302. REQ 1007/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.

  303. REQ 988/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.

  304. REQ 983/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    Requerimento de Coautoria PL 1446/2023 - de autoria do Deputado Silvia Waiãpi– PL/AP, que torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.

  305. REQ 975/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.

  306. REQ 964/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.

  307. REQ 963/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.

  308. REQ 952/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  309. PL 1446/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas públicas e privadas.

  310. REQ 929/2023coautor· Arquivada

    FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.

  311. REQ 928/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.

  312. REQ 907/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.

  313. REQ 899/2023coautor· Arquivada

    Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.

  314. REQ 897/2023coautor· Arquivada

    Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.

  315. REQ 896/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.

  316. REQ 885/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

  317. REQ 881/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.

  318. REQ 880/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  319. REQ 879/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao voluntariado

  320. REQ 878/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.

  321. REQ 877/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

  322. REQ 865/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.

  323. REQ 859/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.

  324. REQ 846/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura

  325. REQ 837/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.

  326. PEC 9/2023coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

  327. REQ 809/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

  328. REQ 807/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.

  329. REQ 777/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas

  330. REQ 775/2023coautor· Arquivada

    Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.

  331. PL 1240/2023autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito e importação de mistura de cola e vidro moído denominado “cerol”, linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias, pandorgas ou objetos similares, e dá outras providências.

  332. PL 1239/2023autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Acrescenta parágrafo ao art. 132 do Código Penal, para criminalizar a fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito, importação e uso, de mistura de cola e vidro moído (cerol), linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias, pandorgas ou objetos similares.

  333. REQ 727/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

  334. REQ 726/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.

  335. REQ 714/2023coautor· Arquivada

    Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

  336. REQ 710/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 18 anos do Partido Republicanos.

  337. REQ 709/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Record.

  338. REQ 707/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

  339. PEC 7/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

  340. PEC 6/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

  341. REQ 703/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas do comunismo e do socialismo.

  342. REQ 697/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao segmento Gamer e de eSports no Brasil.

  343. REQ 688/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.

  344. PEC 5/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  345. PL 1134/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre o combate à poluição sonora, proibindo a emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias, praças, praias e logradouros em âmbito nacional e dá outras providências.

  346. REQ 671/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.

  347. REQ 646/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.

  348. REQ 636/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.

  349. REQ 615/2023coautor· Arquivada

    Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.

  350. REQ 609/2023coautor· Arquivada

    Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

  351. REQ 600/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.

  352. REQ 584/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

  353. PL 1015/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por advogados.

  354. PRC 37/2023autor principal· Arquivada

    Denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.

  355. PEC 3/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

  356. PL 651/2023autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social.

  357. PDL 47/2023coautor· situação não carregada

    Susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023.

  358. PLC 4/2023autor principal· situação não carregada

    Altera o item 1 do § 3º do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

  359. PEC 4/2022coautor· situação não carregada

    Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.

  360. PL 597/2022coautor· situação não carregada

    Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas.

  361. PDL 38/2022coautor· situação não carregada

    Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, com redação alterada pelo Decreto 67.108, de 13 de setembro de 2022; da Resolução SFP-05, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Resolução SFP 47, de 19 de julho de 2022; e da Portaria CAT 27, de 26/02/2015, com redação dada pela Portaria SRE 30, de 18 de abril de 2022, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

  362. PLC 43/2022coautor· situação não carregada

    Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

  363. PLC 42/2022coautor· situação não carregada

    Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

  364. PL 524/2022coautor· situação não carregada

    Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.

  365. PL 389/2022coautor· situação não carregada

    Cria o Programa de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe).

  366. PL 284/2022autor principal· situação não carregada

    Determina a disponibilização de no mínimo duas cabines de cobrança de tarifa para motocicletas exclusivas e adaptadas, nas praças de pedágio do Estado.

  367. PL 277/2022coautor· situação não carregada

    Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.

  368. PL 229/2022coautor· situação não carregada

    Reconhece o risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e/ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada no Estado.

  369. PL 214/2022autor principal· situação não carregada

    Institui o "Dia Estadual dos Wesleyanos na Estrada Moto Evangelismo - WEME".

  370. PL 211/2022autor principal· situação não carregada

    Denomina "Capitão Edgard Armond" a Rodovia Nova Tamoios SP-099, que liga os municípios de São José dos Campos e Caraguatatuba.

  371. PL 200/2022autor principal· situação não carregada

    Denomina "Edgard Armond" a Rodovia Nova Tamoios - SP 099, que liga os municípios de São José dos Campos à Caraguatatuba.

  372. PEC 1/2022coautor· situação não carregada

    Acrescenta o §13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 49, de 6 de março de 2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.

  373. PL 131/2022autor principal· situação não carregada

    Reconhece o risco da atividade profissional exercida por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional São Paulo, para fins de exercício de direitos previstos em lei.

  374. PDL 5/2022coautor· situação não carregada

    Susta o artigo 3º do Decreto nº 65.414, de 22 de dezembro de 2020, que revoga a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos.

  375. PDL 85/2021coautor· situação não carregada

    Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, da Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020 e do Decreto 62.874, de 09 de outubro de 2017, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

  376. PLC 44/2021autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.

  377. PEC 6/2021coautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 126 da Constituição do Estado e suprime do mesmo artigo o parágrafo 18.

  378. PL 668/2021coautor· situação não carregada

    Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.

  379. PLC 35/2021coautor· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.

  380. PL 603/2021coautor· situação não carregada

    Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

  381. PL 327/2021autor principal· situação não carregada

    Denomina "José Lázaro Zico de Almeida Soares" a rotatória localizada no km 43 da SP-101, em Capivari.

  382. PLC 14/2021autor principal· situação não carregada

    Insere os §§ 1º e 2º no artigo 2º e o artigo 2º-A na Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Gratificação de Compensação Orgânica para os integrantes das carreiras Policiais Civis e da Polícia Militar do Estado.

  383. PL 278/2021autor principal· situação não carregada

    Denomina "Dr. Lauro Ribeiro Escobar" a Rodovia SP-131, em Ilhabela.

  384. PL 184/2021coautor· situação não carregada

    Denomina "Senador Major Olímpio" o 42º BPM/I, em Presidente Venceslau.

  385. PL 174/2021coautor· situação não carregada

    Denomina "Senador Major PM Sérgio Olímpio Gomes" a Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo.

  386. PL 172/2021autor principal· situação não carregada

    Denomina "Senador Major Olímpio" a Rodovia SP-487, em Regente Feijó.

  387. PEC 4/2021coautor· situação não carregada

    Acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.

  388. PL 82/2021coautor· situação não carregada

    Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

  389. PEC 3/2021coautor· situação não carregada

    Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.

  390. PEC 2/2021coautor· situação não carregada

    Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado.

  391. PEC 1/2021coautor· situação não carregada

    Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.

  392. PL 15/2021coautor· situação não carregada

    Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.

  393. PEC 6/2020coautor· situação não carregada

    Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo.

  394. PL 709/2020autor principal· situação não carregada

    Suspende o efeito da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, para os servidores do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação do Estado.

  395. PDL 41/2020coautor· situação não carregada

    Susta o Decreto do Poder Executivo nº 65.295, de 16 de novembro de 2020.

  396. PL 671/2020autor principal· situação não carregada

    Altera o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados.

  397. PEC 5/2020coautor· situação não carregada

    Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.

  398. PL 611/2020autor principal· situação não carregada

    Acrescenta 1 (um) ano na contagem de tempo de aposentadoria dos policiais militares e dos funcionários públicos que exerceram cargos de atividade essencial durante o período da epidemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.

  399. PL 610/2020autor principal· situação não carregada

    Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 194 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

  400. PLC 25/2020autor principal· situação não carregada

    Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.

  401. PL 559/2020autor principal· situação não carregada

    Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa - CRESEP, com sede em Araraquara.

  402. PEC 4/2020coautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.

  403. PL 520/2020coautor· situação não carregada

    Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.

  404. PL 494/2020autor principal· situação não carregada

    Insere os §§ 1º e 2º ao Artigo 21 da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

  405. PL 468/2020coautor· situação não carregada

    Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência.

  406. PL 414/2020autor principal· situação não carregada

    Valida e permite a utilização de identidade funcional expedida pela Secretaria da Justiça e Cidadania no âmbito dos três Poderes do Estado e nos órgãos da administração pública indireta.

  407. PL 122/2020autor principal· situação não carregada

    Institui o "Dia do Policial do Exército - PE".

  408. PEC 3/2020coautor· situação não carregada

    Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado.

  409. PEC 2/2020coautor· situação não carregada

    Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

  410. PR 4/2020autor principal· situação não carregada

    Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

  411. PL 43/2020autor principal· situação não carregada

    Institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

  412. PL 42/2020autor principal· situação não carregada

    Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

  413. PL 37/2020autor principal· situação não carregada

    Proíbe o uso e/ou consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos do Estado.

  414. PLC 89/2019autor principal· situação não carregada

    Proíbe o afastamento de policiais envolvidos em ocorrência policial de sua atividade-fim sem a instauração de procedimento administrativo ou por ordem de autoridade judiciária competente.

  415. PEC 21/2019coautor· situação não carregada

    Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

  416. PEC 20/2019coautor· situação não carregada

    Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  417. PL 1312/2019autor principal· situação não carregada

    Denomina "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel localizado entre os km 96 e 96,800, sentido leste, do Rodoanel Mário Covas, em Mauá.

  418. PL 1311/2019autor principal· situação não carregada

    Denomina "Gugu Liberato" o túnel localizado entre os km 96 e 96,800, sentido sul, do Rodoanel Mário Covas, em Mauá.

  419. PEC 16/2019coautor· situação não carregada

    Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado.

  420. PEC 14/2019coautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado.

  421. PL 1026/2019autor principal· situação não carregada

    Denomina "CB PM Nilson Mikio Furuta Júnior" o 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Bragança Paulista.

  422. PEC 13/2019coautor· situação não carregada

    Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.

  423. PL 773/2019autor principal· situação não carregada

    Institui o "Dia do Heavy Metal".

  424. PEC 12/2019coautor· situação não carregada

    Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.

  425. PEC 11/2019coautor· situação não carregada

    Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado.

  426. PEC 10/2019coautor· situação não carregada

    Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.

  427. PL 593/2019autor principal· situação não carregada

    Institui o "Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei".

  428. PEC 7/2019coautor· situação não carregada

    Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

  429. PL 538/2019coautor· situação não carregada

    Proíbe os hospitais públicos ou privados, clínicas ou congêneres de reterem as macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada.

  430. PEC 6/2019coautor· situação não carregada

    Acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 175 da Constituição do Estado, alterando os repasses das emendas individuais diretamente, independentemente da celebração de convênios.

  431. PEC 5/2019coautor· situação não carregada

    Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.

  432. PL 507/2019autor principal· situação não carregada

    Autoriza o Poder Executivo a proceder a instalação de câmeras com circuito interno de TV nas escolas públicas em todo o Estado.

  433. PL 480/2019autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

  434. PLC 35/2019autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos e dá providências correlatas.

  435. PLC 34/2019autor principal· situação não carregada

    Insere o § 3º no artigo 38, altera a redação do artigo 40 e revoga o parágrafo único do artigo 40 e o artigo 41 do Decreto-Lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943, que dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado.

  436. PLC 33/2019autor principal· situação não carregada

    Altera o inciso XIII do artigo 1º da Lei Complementar nº 494, 24 de dezembro de 1986, transformando o cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial em Datiloscopista Policial.

  437. PLC 32/2019autor principal· situação não carregada

    Altera o parágrafo único do artigo 6º e insere o § 5º no artigo 15 da Lei nº 3.159, de 22 de setembro de 1955, que regula as promoções de Praças da Polícia Militar do Estado.

  438. PLC 31/2019coautor· situação não carregada

    Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.

  439. PLC 30/2019autor principal· situação não carregada

    Altera o § 1º do artigo 4ºA da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999.

  440. PEC 4/2019coautor· situação não carregada

    Acrescenta o artigo 47-A à Constituição do Estado, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo, bem como os §§ 10 e 11 ao seu artigo 174.

  441. PEC 3/2019coautor· situação não carregada

    Revoga o § 8º do artigo 140 e acrescenta o artigo 140-A, com os respectivos §§ 1º a 4º, à Constituição do Estado, em sua Seção II - Da Polícia Civil, do Capítulo III - Da Segurança Pública, do Título III - Da Organização do Estado.

  442. PL 355/2019coautor· situação não carregada

    Obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.

  443. PR 10/2019coautor· situação não carregada

    Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, acarretando desvio de recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, no período de 2007 a 2019.

  444. PL 245/2019coautor· situação não carregada

    Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado.

  445. PEC 1/2019coautor· situação não carregada

    Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Votos em plenário

— Ainda não carregado: a ALESP não publica em dado aberto o voto de cada deputado no plenário (só em reuniões de comissão).

Gastos do gabineteR$ 1.714.309

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 455.03533%
Locação de veículo de representaçãoR$ 328.77324%
Locação de bens imóveisR$ 162.71812%
Locação de bens móveisR$ 115.4398%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 91.5387%
Serv.util.pública (telef.móvel/fixa, energia, água, gás etc)R$ 86.1416%
Passagem aérea - sigepaR$ 74.9415%
Materiais e serviços gráficos, de cópias e reprodução de docsR$ 74.2595%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
31/07/2024Combustíveis e lubrificantes.PILOTO AUTO POSTO LTDA MER$ 212,04
31/07/2024Divulgação da atividade parlamentar.BR Solucoes Tecnicas e Administrativas LtdaR$ 8.968,40
30/07/2024Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE SERVIÇOS DA PONTE LTDA.R$ 100,00
29/07/2024Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO SIRACUSA LTDAR$ 370,83
27/07/2024Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO NOVO MORRO GRANDER$ 280,06
24/07/2024Combustíveis e lubrificantes.JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 412,02
23/07/2024Combustíveis e lubrificantes.PILOTO AUTO POSTO LTDA MER$ 251,37
20/07/2024Combustíveis e lubrificantes.PILOTO AUTO POSTO LTDA MER$ 287,22
18/07/2024Divulgação da atividade parlamentar.I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDAR$ 7.000,00
16/07/2024Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO PLAYGAS LTDAR$ 290,02
14/07/2024Combustíveis e lubrificantes.HIROCHI KITAGAWAR$ 312,32
12/07/2024Combustíveis e lubrificantes.BRASAL COMBUSTIVEIS LTDAR$ 388,31
10/07/2024Divulgação da atividade parlamentar.PUBLICIDADE EM DIA LTDAR$ 500,00
10/07/2024Locação ou fretamento de veículos automotoresNacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDAR$ 5.000,00
10/07/2024Combustíveis e lubrificantes.AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.R$ 220,55
09/07/2024Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO SIRACUSA LTDAR$ 326,84
09/07/2024Fornecimento de alimentação do parlamentarRODOSNACK RUBI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDAR$ 58,26
08/07/2024Combustíveis e lubrificantes.RODOPOSTO BANDEIRANTES SUL LTDAR$ 249,23
08/07/2024Divulgação da atividade parlamentar.JORNAL SEMANARIO DA ZONA NORTE LTDAR$ 500,00
07/07/2024Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO SIRACUSA LTDA.R$ 200,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões0

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

Nenhuma participação em comissão registrada pela casa no período carregado.

Equipe do gabinete

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

A Câmara não lista ninguém no gabinete deste mandato na data da última carga.

Discursos0

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

Nenhum discurso registrado no período carregado.

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2012R$ 1.794.750R$ 3.688.737
2014R$ 2.045.948R$ 3.731.203
2018R$ 3.429.484R$ 4.977.901
2022R$ 2.660.374R$ 3.042.011
2026R$ 3.985.626R$ 3.985.626

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2012 a 2014: R$ 251.198 a mais em valor nominal; R$ 42.467 a mais corrigido pela inflação.
  • 2014 a 2018: R$ 1.383.535 a mais em valor nominal; R$ 1.246.697 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 769.109 a menos em valor nominal; R$ 1.935.889 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 1.325.252 a mais em valor nominal; R$ 943.615 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas5

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · São PauloPPEleito por quociente partidário104.513
2022Deputado federal · São PauloPPSuplente69.945
2018Deputado estadual · São PauloPPEleito por quociente partidário214.445
2014Deputado estadual · São PauloPSDBEleito por quociente partidário—
2012Vereador · São Paulo · SPPSDBEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 2.427.312 · saiu R$ 2.387.760
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.200.55291%
Recursos de pessoas físicasR$ 123.5005%
Recursos própriosR$ 94.8654%
Recursos de outros candidatosR$ 8.3950%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 824.10435%
Despesas com pessoalR$ 787.13334%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 256.00011%
Publicidade por adesivosR$ 144.5006%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 96.0004%
Serviços prestados por terceirosR$ 81.7333%
Serviços advocatíciosR$ 60.0003%
Correspondências e despesas postaisR$ 38.5462%
Serviços contábeisR$ 35.0001%
Publicidade por jornais e revistasR$ 23.4101%

Mais 6 categorias menores somam R$ 41.333.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.427.312.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.200.000
Fundo PartidárioR$ 1.000.552
Pessoas físicasR$ 123.500
Recursos própriosR$ 94.865
OutrosR$ 8.395
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • PP · Direção Estadual/Distrital - PP - SÃO PAULO · partidoR$ 552
  • PP · Direção Nacional - PP · partidoR$ 2.200.000
2022 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 2.361.600 · saiu R$ 2.295.962
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.000.00085%
Recursos de outros candidatosR$ 200.0008%
Recursos de pessoas físicasR$ 161.6007%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 927.12343%
Publicidade por adesivosR$ 394.59018%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 305.00014%
Cessão ou locação de veículosR$ 183.1508%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 74.0003%
Serviços advocatíciosR$ 70.0003%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 64.8683%
Publicidade por materiais impressosR$ 55.7203%
Serviços prestados por terceirosR$ 50.0002%
Combustíveis e lubrificantesR$ 44.1242%

Mais 8 categorias menores somam R$ 127.387.

2018 · Deputado estadual · São Pauloentrou R$ 744.000 · saiu R$ 680.501
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de outros candidatosR$ 560.00075%
Recursos de pessoas físicasR$ 154.00021%
Recursos própriosR$ 30.0004%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 322.04548%
Publicidade por materiais impressosR$ 114.75017%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 43.3806%
Serviços prestados por terceirosR$ 40.7006%
Publicidade por adesivosR$ 38.6906%
Cessão ou locação de veículosR$ 33.4905%
Combustíveis e lubrificantesR$ 32.5785%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 20.0003%
Correspondências e despesas postaisR$ 13.6802%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 9.0001%

Mais 5 categorias menores somam R$ 12.189.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): —

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site