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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Acre · UNIÃO

Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.

Coronel Ulysses

Eleito 2 vezes: 2022, 2026

Idade
54 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Ulysses Freitas Pereira de Araujo

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · AcreUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · AcreUNIÃO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2023

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 meses no cargo desde 02/2023
R$ 543.762
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
33.155
votos recebidoseleição de 2026
R$ 4.522.399
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 4.480.586
97%
presença desde 2023388 de 401 sessões deliberativas
109
propostas desde 2023+ 397 como coautor
994
votos em plenário desde 2023
R$ 2.219.912
gastos do gabinete desde 2023cota para exercício do mandato

Resumo desde 2023

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública43 propostas
  2. Segurança pública40 propostas
  3. Justiça31 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— sem votação com orientação do partido desde 2023.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (82 de 82)
propostas como autor(a)
11
votos em plenário
115
gastos do gabinete (cota)
R$ 419.518

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

82 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (82 de 82)11 + 11115R$ 419.518
202599% (119 de 120)30 + 57402R$ 614.410
202497% (83 de 86)31 + 56234R$ 596.623
202392% (104 de 113)34 + 248243R$ 589.362

Propostas506

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  3. REQ 24/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para realização do evento de lançamento da obra “200 Termos para Entender TICs”

  4. REQ 23/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2026.

  5. EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  6. REQ 4272/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio à conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por comentar, mesmo após ser alertado de sua possível falsidade, a controvérsia envolvendo alegação que associava o Senador Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, em contradição com os registros oficiais da Câmara dos Deputados.

  7. REQ 4271/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que mulheres “aprendem a tomar toque desde pequenas”.

  8. REQ 4218/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.

  9. REQ 4214/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

  10. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  11. REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  12. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  13. REQ 296/2026coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  14. PL 2617/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir protocolo nacional de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema no ambiente escolar, em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), e dá outras providências.

  15. REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

  16. REQ 242/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública com o tema: “medidas a serem adotadas para prevenir a violência nas escolas”.

  17. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  18. PEC 9/2026coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  19. PEC 8/2026coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  20. REQ 223/2026autor principal· Arquivada

    Requer que esta Comissão aprove Moção de aplausos e Homenagem Póstuma às inspetoras de alunos RAQUEL SALES FEITOSA e ALZENIR PEREIRA DA SILVA, pelo ato de bravura, heroísmo e abnegação demonstrados em defesa da vida de estudantes durante o ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, Estado do Acre.

Ver mais 20 de 486

Votos em plenário526

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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468 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  10. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  11. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  12. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  13. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
  14. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:NãoResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
  2. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)
  3. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
  4. PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Voto:NãoResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdência
  5. PL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

    Voto:NãoResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão pública
  6. PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

    Voto:NãoResultado: aprovado (342 sim · 39 não)
  7. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
  8. PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

    Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineração
  9. MPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

    Voto:NãoResultado: não informado (268 sim · 99 não)

março de 2026

  1. PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

    Voto:SimResultado: não informado (284 sim · 86 não)
  2. PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

    Voto:SimResultado: aprovado (391 sim · 33 não)
  3. PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

    Voto:NãoResultado: aprovado (258 sim · 140 não)
  4. PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: não informado (232 sim · 151 não)Direitos humanos
  5. PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

    Voto:SimResultado: rejeitado (152 sim · 254 não)Direitos humanos
  6. PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 1 não)Gestão pública
  7. PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out · Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.

    Voto:SimResultado: não informado (213 sim · 152 não)Direitos humanos
  8. PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. · Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.

    Voto:SimResultado: não informado (408 sim · 13 não)Direitos humanos
  9. PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 14 não)
  10. PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

    Voto:SimResultado: aprovado (487 sim · 15 não)
  11. PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.

    Voto:NãoResultado: aprovado (248 sim · 164 não)
  12. PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.

    Voto:NãoResultado: não informado (235 sim · 121 não)
  13. PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.

    Voto:NãoResultado: não informado (258 sim · 119 não)
  14. PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.

    Voto:SimResultado: rejeitado (194 sim · 207 não)
  15. PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.

    Voto:NãoResultado: aprovado (340 sim · 108 não)

fevereiro de 2026

  1. MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.

    Voto:NãoResultado: aprovado (307 sim · 136 não)
  2. PL 278/2026 — Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 232 não)Cidades e transporte
  3. PLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

    Voto:SimResultado: aprovado (317 sim · 61 não)Economia e tributos
  4. PL 1743/2024 — Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a co · Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.

    Voto:SimResultado: rejeitado (151 sim · 244 não)Justiça
  5. MPV 1317/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, trans · Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.

    Voto:NãoResultado: aprovado (271 sim · 127 não)
  6. MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

    Voto:SimResultado: não informado (401 sim · 34 não)
  7. MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.

    Voto:SimResultado: aprovado (415 sim · 29 não)

dezembro de 2025

  1. PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). · Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: não informado (286 sim · 116 não)Economia e tributos
  2. PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.

    Voto:SimResultado: aprovado (310 sim · 85 não)Economia e tributos
  3. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.

    Voto:SimResultado: aprovado (408 sim · 3 não)
  4. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

    Voto:SimResultado: não informado (221 sim · 242 não)
  5. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.

    Voto:NãoResultado: não informado (15 sim · 334 não)
  6. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.

    Voto:SimResultado: não informado (423 sim · 23 não)
  7. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.

    Voto:SimResultado: não informado (441 sim · 3 não)
  8. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.

    Voto:SimResultado: não informado (63 sim · 373 não)
  9. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (77 sim · 252 não)
  10. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

    Voto:SimResultado: aprovado (330 sim · 104 não)
  11. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.

    Voto:NãoResultado: aprovado (320 sim · 109 não)Economia e tributos
  12. PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. · Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

    Voto:NãoResultado: não informado (293 sim · 120 não)
  13. PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

    Voto:NãoResultado: aprovado (325 sim · 119 não)
  14. REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. · Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (227 sim · 170 não)
  15. PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

    Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 141 não)
  16. PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. · Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

    Voto:NãoResultado: aprovado (226 sim · 220 não)
  17. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.

    Voto:SimResultado: aprovado (235 sim · 25 não)Direitos humanos
  18. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.

    Voto:SimResultado: não informado (229 sim · 26 não)Direitos humanos
  19. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.

    Voto:SimResultado: não informado (230 sim · 34 não)Direitos humanos
  20. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

    Voto:SimResultado: aprovado (291 sim · 148 não)Direitos humanos
  21. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 208; Não: 121; Total: 329.

    Voto:SimResultado: não informado (208 sim · 121 não)Direitos humanos
  22. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.

    Voto:SimResultado: não informado (218 sim · 136 não)Direitos humanos
  23. PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (8 sim · 382 não)
  24. PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 2 não)
  25. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

    Voto:SimResultado: não informado (298 sim · 112 não)Agricultura e alimentos
  26. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.

    Voto:SimResultado: não informado (286 sim · 107 não)Agricultura e alimentos
  27. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.

    Voto:SimResultado: não informado (298 sim · 117 não)Agricultura e alimentos
  28. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.

    Voto:SimResultado: não informado (302 sim · 124 não)Agricultura e alimentos
  29. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.

    Voto:SimResultado: não informado (283 sim · 116 não)Agricultura e alimentos
  30. PEC 72/2023 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.

    Voto:SimResultado: aprovado (397 sim · 3 não)
  31. PEC 72/2023 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.

    Voto:SimResultado: aprovado (412 sim · 4 não)
  32. MPV 1308/2025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. · Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.

    Voto:SimResultado: não informado (300 sim · 123 não)

novembro de 2025

  1. PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008 · Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.

    Voto:NãoResultado: não informado (313 sim · 88 não)
  2. PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.

    Voto:NãoResultado: aprovado (350 sim · 77 não)
  3. PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.

    Voto:SimResultado: aprovado (427 sim · 18 não)
  4. PL 331/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 7 não)
  5. PL 4333/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 107; Total: 385.

    Voto:SimResultado: não informado (278 sim · 107 não)Justiça
  6. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.

    Voto:SimResultado: aprovado (349 sim · 40 não)
  7. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Rejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (107 sim · 298 não)
  8. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.

    Voto:SimResultado: não informado (298 sim · 109 não)
  9. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (142 sim · 298 não)
  10. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.

    Voto:SimResultado: aprovado (370 sim · 110 não)
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Gastos do gabineteR$ 2.219.912

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.138.54251%
Passagem aérea - sigepaR$ 345.89416%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 316.03614%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 180.7668%
Locação ou fretamento de aeronavesR$ 145.1657%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 62.7293%
Passagem aérea - reembolsoR$ 26.7851%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 1.9000%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
10/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.41.822.543 ANA JULIA FEITOSA PISANOR$ 7.000,00
30/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSilvania Maria Pedroza VasconcelosR$ 8.000,00
14/10/2026Locação ou fretamento de aeronavesRIO BRANCO AEROTAXI LTDAR$ 41.440,00
30/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSilvania Maria Pedroza VasconcelosR$ 8.000,00
09/09/2026Combustíveis e lubrificantes.AJS DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 9.000,00
30/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSilvania Maria Pedroza VasconcelosR$ 8.000,00
21/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AR$ 1.974,02
05/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AJS DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 9.000,00
05/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AJS DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 7.443,00
30/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSilvania Maria Pedroza VasconcelosR$ 8.000,00
24/07/2026Combustíveis e lubrificantes.S & G PETROLEO LTDAR$ 1.349,54
22/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 3.739,84
21/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 3.515,45
20/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AR$ 905,41
16/07/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.J W T DE MELLOR$ 330,00
16/07/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.J W T DE MELLOR$ 330,00
30/06/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarYURI CORREIA ROYER CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAR$ 4.000,00
30/06/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSilvania Maria Pedroza VasconcelosR$ 8.000,00
24/06/2026Combustíveis e lubrificantes.AJS DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 9.000,00
23/06/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 3.930,64
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Leis que vieram de propostas1

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

  1. Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor

    Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

    texto da lei (abre em nova aba)

Comissões6

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 06/04/2026
  • CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 11/03/2026
  • SUB8J · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)Titular · desde 11/03/2026
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 03/02/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 03/02/2026
  • PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 03/09/2025
Participações encerradas (10)
  • SUBSPBC · Subcomissão Especial da Segurança Privada e Bombeiros Civis (CSPCCO/SUBSPBC)Titular · desde 31/03/2026 até 01/09/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 06/04/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 11/06/2025 até 31/01/2026
  • SUBMIL · Subcomissão Especial das Polícias Civis e Militares e Bombeiros (CSPCCO/SUBMIL)Titular · desde 27/05/2025 até 31/01/2026
  • SUBFIN · Subcomissão Especial contra o Financiamento do Crime Organizado (CSPCCO/SUBFIN)Titular · desde 20/05/2025 até 31/01/2026
  • SUB8J · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)Titular · desde 09/04/2025 até 31/01/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado1º Vice-Presidente · desde 25/03/2025 até 03/02/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 24/03/2025
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025

Equipe do gabinete25 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adalberto Montenegro Junior(SP11S)
  • Adriangela de Oliveira Lima(SP01S)
  • Ágatha Clarice Barbosa de Albuquerque(SP25C)
  • Amanda da Silva Lima(SP09S)
  • Carlos Jean Maia de Vasconcelos(SP04S)
  • Deyvisson Gomes Batista(SP08S)
  • Donizete de Souza da Cunha(SP01S)
  • Eliane Barbosa da Silva(SP04S)
  • Emeson Fitipalde Santos da Silva(SP01S)
  • Francisco França Mendes(SP01S)
  • Hélio Andrade Mesquita de Sousa Moreira(SP19C)
  • José Messias Soares Gadelha(SP01S)
  • Marilecia dos Santos Souza(SP01S)
  • Marisa Lima de Souza(SP01S)
  • Matheus Rodrigues da Costa(SP15S)
  • Mhaik Pereira dos Santos(SP03C)
  • Murilo Albuquerque Ferreira(SP17C)
  • Paulo Cezar Rocha dos Santos(SP25C)
  • Regina Cristiane Diniz Melo(SP01S)
  • Rhenan Matos de Melo(SP01S)
  • Taynan Menezes de Souza(SP01S)
  • Vanseijane Fernandes Moura(SP25S)
  • Vitor do Nascimento Correia(SP25C)
  • Welison da Silva Moura(SP05S)
  • Wendila Beatriz Souza Muniz(SP02C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos46

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado registrou a visita de três convidados: a produtora rural Jozileide Pacheco, a médica Thaynã Pacheco e o menino João Felipe Pacheco, de 4 anos, vindo do Acre. Informou que João Felipe estava em Brasília (DF) para realizar um tratamento de saúde e que tinha o desejo de conhecer a Câmara. Relatou que a visita ao Congresso representou a realização desse sonho para a criança. Por fim, desejou êxito no tratamento de João Felipe e dirigiu mensagens de apoio à família, destacando a importância do momento vivido pelos visitantes durante a passagem pela Casa Legislativa.

  2. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou declarações atribuídas ao Governo Federal sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Associou o avanço das facções criminosas à atuação de Governos do PT e relatou sua experiência de mais de 30 anos na segurança pública, incluindo o período em que comandou a Polícia Militar do Acre. Relatou que as organizações criminosas exercem controle territorial, impõem restrições à população e desafiam o poder público. Defendeu o endurecimento da legislação penal e afirmou que sua atuação no Congresso esteve voltada ao combate ao crime organizado e à proteção dos cidadãos. Também prestou homenagem aos profissionais da segurança pública que atuaram no enfrentamento à criminalidade.

  3. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado homenageou os 110 anos da Polícia Militar do Acre, destacando a importância histórica da corporação na proteção da população e na consolidação do Estado. Ressaltou a dedicação dos policiais militares e defendeu maior valorização da segurança pública, com melhores condições de trabalho, estrutura e reconhecimento aos profissionais da ativa e veteranos. Também lembrou a atuação histórica da instituição desde sua criação, em 1916, e homenageou o patrono da corporação, Plácido de Castro.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a redução da maioridade penal. Citou casos de crimes graves envolvendo adolescentes em diferentes estados e afirmou que episódios recentes reforçavam o debate sobre mudanças na legislação penal. Informou que parte desses atos ocorreu porque os autores tinham conhecimento de que não sofreriam punições equivalentes às aplicadas a adultos. Também manifestou solidariedade às famílias de vítimas de violência e afirmou que a medida atendia a uma demanda da sociedade. Destacou pesquisas que indicaram apoio majoritário da população à alteração da maioridade penal.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Código Penal, bem como o art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição. Por fim, afirmou que a medida faz justiça a uma categoria exposta à violência e disse que apresentou emenda para incluir também os profissionais da segurança pública.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O Deputado prestou solidariedade às famílias de vítimas de tiroteio ocorrido em escola no Município de Rio Branco (AC), destacando a morte de duas servidoras da educação que atuaram na proteção de crianças durante o ataque. Em seguida, reconheceu o impacto do episódio sobre alunos e comunidade escolar e afirmou que a ocorrência evidenciou a necessidade de reforço na segurança em ambientes educacionais. Também ressaltou que situações de violência não devem ocorrer em escolas, que devem garantir proteção e acolhimento. Ao concluir, manifestou condolências às famílias e declarou luto diante da tragédia no Estado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou posicionamentos do PT sobre anistia, ao afirmar que a esquerda já teria sido beneficiada por medidas semelhantes no passado. Assim, avaliou que decisões recentes do Congresso, como a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial à dosimetria, representaram resposta às demandas da população. Além disso, relatou percepção de apoio popular às medidas e expectativa de reequilíbrio entre os Poderes. Por fim, contestou críticas ao projeto e defendeu sua futura promulgação.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. ORIENTAÇÃO DE BANCADA: O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena.

  9. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição.

  10. PELA ORDEM: O Deputado fez referência ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, apresentado a partir de sugestão do Conasep, aprovado na Comissão de Legislação Participativa e cujo requerimento de urgência consta na Ordem do Dia. Destacou que o projeto de lei visa tornar hediondos os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra vigilantes, agentes socioeducativos, policiais legislativos e guardas municipais, bem como contra familiares desses profissionais até o segundo grau de parentesco. Ademais, pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da matéria, sustentando que a iniciativa reconhece a relevância desses trabalhadores na proteção da sociedade, do patrimônio e da vida. Por fim, informou que o provável Relator do projeto seja o Deputado Delegado da Cunha e manifestou expectativa de que a tramitação conduza à aprovação da proposta.

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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2022R$ 550.785R$ 629.796
2026R$ 543.762R$ 543.762

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2022 a 2026: R$ 7.023 a menos em valor nominal; R$ 86.034 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas3

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · AcreUNIÃOEleito por quociente partidário33.155
2022Deputado federal · AcreUNIÃOEleito por média21.075
2018Governador · AcrePSLNão eleito45.032
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Acreentrou R$ 2.805.100 · saiu R$ 2.805.092
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.800.000100%
Recursos própriosR$ 5.1000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 571.12022%
Cessão ou locação de veículosR$ 535.20021%
Despesas com pessoalR$ 494.05019%
Publicidade por materiais impressosR$ 306.74912%
Combustíveis e lubrificantesR$ 237.5169%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 110.0004%
Serviços advocatíciosR$ 100.0004%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 89.9503%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 76.5003%
Serviços contábeisR$ 75.0003%

Mais 9 categorias menores somam R$ 209.006.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.805.100.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.800.000
Recursos própriosR$ 5.100
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.800.000
2022 · Deputado federal · Acreentrou R$ 1.566.300 · saiu R$ 1.527.995
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.500.00096%
Recursos própriosR$ 34.0002%
Recursos de pessoas físicasR$ 22.3001%
Recursos de outros candidatosR$ 10.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 573.66538%
Serviços advocatíciosR$ 330.00022%
Publicidade por materiais impressosR$ 256.87017%
Cessão ou locação de veículosR$ 135.5009%
Combustíveis e lubrificantesR$ 84.9716%
Serviços contábeisR$ 50.0003%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 46.0003%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 22.0001%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 10.0001%
AlimentaçãoR$ 8.7931%

Mais 3 categorias menores somam R$ 10.196.

2018 · Governador · Acreentrou R$ 150.999 · saiu R$ 147.499
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos própriosR$ 47.08931%
Recursos de pessoas físicasR$ 44.01529%
Recursos de outros candidatosR$ 30.00020%
Recursos de partido políticoR$ 29.89520%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 96.72866%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 45.00031%
Combustíveis e lubrificantesR$ 5.0893%
Publicidade por adesivosR$ 5000%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 1820%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2023

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.263.167

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site