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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: votação de

Senadora · Alagoas · PSDB

Partido segundo o Senado, vigente desde 31/03/2026.

Dra. Eudócia

Idade
62 anos
Natural de
Ibateguara (AL)
Nome civil
Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas

Mandatos

  • Em exercícioSenadora · AlagoasPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA · de 29/12/2024 a 01/02/2027situação segundo o SENADO

Números desde 2024

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 1.108.073
salário recebido desde 12/202424 meses no cargo desde 12/2024
—
patrimônio declaradosem declaração publicada
—
votos recebidos
—
arrecadou na campanhasem prestação de contas no TSE entre 2018 e 2026
—
presença desde 2024o Senado não publica a lista de presença por senador
125
propostas desde 2024+ 30 como coautora
103
votos em plenário desde 2024
R$ 688.762
gastos do gabinete desde 2024cota para exercício do mandato

1 dado ainda não está aqui

  • Presença em sessões: o Senado não publica a lista de presença por senador

Resumo desde 2024

Temas mais presentes nas propostas

— as matérias do Senado ainda não têm tema classificado no site.

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— a orientação de bancada do Senado ainda não está carregada.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
—
propostas como autor(a)
72
votos em plenário
30
gastos do gabinete (cota)
R$ 358.897

Presença por mês em 2026

— o Senado não publica a lista de presença por senador.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026—72 + 1030R$ 358.897
2025—48 + 1746R$ 192.825
2024—0 + 00R$ 0

Presença “—”: o Senado não publica a lista de presença por senador.

Propostas155

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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  1. REQ 102/2026autora principal· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.

  2. RQS 769/2026coautora· situação não carregada

    Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.

  3. REQ 92/2026autora principal· situação não carregada

    Requer a inclusão de um representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - INEP e de um representante da Federação Única dos Petroleiros - FUP na Audiência Pública objeto do REQ 34/2026 - CI, com o objetivo de debater a técnica de fraturamento hidráulico – fracking – e as oportunidades decorrentes de sua adequada regulamentação no Brasil, especialmente para o aproveitamento seguro e sustentável de recursos não convencionais de petróleo e gás natural, a ampliação da oferta doméstica de gás, a segurança energética, a atração de investimentos e o desenvolvimento regional.

  4. PL 5790/2026autora principal· situação não carregada

    Altera o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a demissão discriminatória de empregado em tratamento oncológico.

  5. PL 5755/2026autora principal· situação não carregada

    Institui medidas de apoio ao empregado cuidador familiar responsável pela pessoa idosa com 80 (oitenta) anos ou mais, incentivo fiscal para pessoas jurídicas e dá outras providências.

  6. PL 5754/2026autora principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar o custeio de braçadeira utilizada no tratamento do linfedema oriundo de câncer de mama, colo de útero e colorretal.

  7. REQ 377/2026autora principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 31ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, Turquia.

  8. PL 5507/2026autora principal· situação não carregada

    Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer.

  9. PL 5506/2026autora principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências.

  10. PL 5505/2026autora principal· situação não carregada

    Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS.

  11. PL 5503/2026autora principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer.

  12. PL 5488/2026autora principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.

  13. REQ 83/2026autora principal· situação não carregada

    Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.144, de 2025, que dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.

  14. RQS 648/2026coautora· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.

  15. REQ 14/2026autora principal· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, com os convidados que propõe.

  16. PL 5210/2026autora principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.

  17. REQ 17/2026autora principal· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa, com transmissão da Tv Senado, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de debater a cobrança de royalties incidentes sobre tecnologias empregadas na cultura da soja. Com os convidados que sugere.

  18. PL 5185/2026autora principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

  19. PL 5184/2026autora principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.

  20. REQ 99/2026autora principal· situação não carregada

    Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), com foco específico na disponibilização e no funcionamento das soluções tecnológicas necessárias à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2027, das obrigações relativas ao IBS e à CBS.

Ver mais 20 de 135

Votos em plenário114

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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8 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

novembro de 2026

  1. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (69 sim · 2 não)
  2. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.

    Voto:SimResultado: aprovado (45 sim · 32 não)
  3. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (30 sim · 47 não)
  4. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.

    Voto:SimResultado: aprovado (49 sim · 31 não)
  5. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

    Voto:SimResultado: aprovado (45 sim · 31 não)
  6. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Tele · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.

    Voto:Não votouResultado: aprovado (68 sim · 0 não)
  7. PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Co · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.

    Voto:SimResultado: aprovado (72 sim · 0 não)
  8. PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.

    Voto:Não votouResultado: aprovado (67 sim · 0 não)
  9. PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).

    Voto:Não votouResultado: aprovado (75 sim · 0 não)
  10. PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (73 sim · 0 não)

outubro de 2026

  1. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (78 sim · 0 não)
  2. PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

    Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)
  3. PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

    Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (65 sim · 0 não)

agosto de 2026

  1. PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

    Voto:SimResultado: aprovado (42 sim · 19 não)
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

    Voto:SimResultado: aprovado (59 sim · 2 não)

julho de 2026

  1. PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (14 sim · 36 não)
  2. PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

    Voto:SimResultado: aprovado (64 sim · 2 não)
  3. PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (24 sim · 33 não)
  4. PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regulariza · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (72 sim · 1 não)
  5. PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regulariza · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (72 sim · 1 não)

junho de 2026

  1. PLP 73/2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

    Voto:SimResultado: aprovado (50 sim · 17 não)
  2. PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sist · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

    Voto:Não votouResultado: aprovado (53 sim · 0 não)
  3. PLP 55/2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (57 sim · 1 não)

maio de 2026

  1. PLP 11/2026 — Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.

    Voto:SimResultado: aprovado (68 sim · 0 não)

março de 2026

  1. PLP 6/2024 — Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.

    Voto:SimResultado: aprovado (58 sim · 0 não)
  2. PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia. · Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

    Voto:SimResultado: aprovado (63 sim · 0 não)
  3. PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (58 sim · 1 não)

fevereiro de 2026

  1. PLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 20 · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (55 sim · 3 não)
  2. PEC 22/2025 — Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. · Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (62 sim · 0 não)
  3. PEC 22/2025 — Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (65 sim · 0 não)

dezembro de 2025

  1. PLP 128/2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo reco · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

    Voto:SimResultado: aprovado (58 sim · 6 não)
  2. PLP 128/2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo reco · Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.

    Voto:SimResultado: aprovado (47 sim · 19 não)
  3. PL 2162/2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). · Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (47 sim · 22 não)
  4. PLP 143/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públ · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.

    Voto:SimResultado: aprovado (59 sim · 2 não)
  5. PEC 76/2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno).

    Voto:Não votouResultado: aprovado (61 sim · 0 não)
  6. PEC 76/2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (61 sim · 0 não)
  7. PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. · Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (65 sim · 0 não)
  8. PL 5582/2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de · Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (62 sim · 0 não)
  9. PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. · Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.

    Voto:SimResultado: aprovado (64 sim · 0 não)
  10. PEC 48/2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (50 sim · 14 não)
  11. PEC 48/2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (50 sim · 15 não)
  12. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (44 sim · 16 não)

novembro de 2025

  1. PLP 185/2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.

    Voto:Não votouResultado: aprovado (54 sim · 0 não)

outubro de 2025

  1. PLP 204/2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. · Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.

    Voto:Não votouResultado: aprovado (53 sim · 4 não)
  2. PL 769/2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.

    Voto:Não votouResultado: aprovado (32 sim · 18 não)
  3. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (66 sim · 0 não)

setembro de 2025

  1. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produ · Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

    Voto:SimResultado: aprovado (48 sim · 10 não)
  2. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produ · Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada.

    Voto:Não votouResultado: rejeitado (31 sim · 25 não)
  3. PLP 168/2025 — Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados U · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

    Voto:SimResultado: aprovado (60 sim · 0 não)
  4. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

    Voto:Não votouResultado: aprovado (47 sim · 3 não)
  5. PEC 66/2023 — Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. · Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada.

    Voto:SimResultado: aprovado (46 sim · 27 não)
  6. PLP 125/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes. · Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário.

    Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)
  7. PLP 192/2023 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). · Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.

    Voto:SimResultado: aprovado (48 sim · 22 não)
  8. PEC 66/2023 — Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 2 não)

agosto de 2025

  1. PLP 58/2025 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (60 sim · 0 não)

julho de 2025

  1. PEC 66/2023 — Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. · Votação nominal da PEC nº 66/2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques (1º turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (58 sim · 4 não)
  2. PLP 234/2024 — Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezem · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (70 sim · 0 não)
  3. PEC 137/2019 — Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País. · Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.

    Voto:SimResultado: aprovado (53 sim · 0 não)
  4. PEC 137/2019 — Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País. · Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.

    Voto:SimResultado: aprovado (51 sim · 0 não)
  5. PLP 167/2024 — Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.

    Voto:SimResultado: aprovado (48 sim · 0 não)
  6. MPV 1291/2025 — Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. · Votação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado.

    Voto:SimResultado: aprovado (34 sim · 16 não)

junho de 2025

  1. PLP 177/2023 — Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque

    Voto:SimResultado: aprovado (39 sim · 33 não)
  2. PLP 177/2023 — Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. · Votação nominal da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, destacada.

    Voto:Não votouResultado: rejeitado (20 sim · 25 não)

maio de 2025

  1. PLP 234/2020 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte. · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (54 sim · 0 não)
  2. PEC 37/2022 — Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. · Votação nominal da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, destacada.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (15 sim · 41 não)
  3. PEC 37/2022 — Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque (1º turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (63 sim · 0 não)
  4. PEC 37/2022 — Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022 (2º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (55 sim · 0 não)
  5. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Le · Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.

    Voto:SimResultado: aprovado (52 sim · 12 não)
  6. PEC 81/2015 — Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (53 sim · 0 não)
  7. PEC 81/2015 — Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (54 sim · 0 não)

abril de 2025

  1. PLP 48/2023 — Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada. · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2023, nos termos do parecer de Plenário.

    Voto:SimResultado: aprovado (50 sim · 0 não)
  2. PEC 2/2016 — Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (61 sim · 0 não)
  3. PEC 2/2016 — Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (56 sim · 0 não)
  4. PLP 201/2019 — Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, · Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, nos termos do parecer.

    Voto:Não votouResultado: aprovado (52 sim · 2 não)
  5. PL 2088/2023 — Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a di · Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.

    Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)

março de 2025

  1. PLP 22/2025 — Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (64 sim · 2 não)
  2. PLP 192/2023 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). · Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.

    Voto:SimResultado: rejeitado (34 sim · 19 não)
  3. PEC 18/2024 — Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)
  4. PEC 18/2024 — Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (69 sim · 0 não)

fevereiro de 2025

  1. PLP 22/2025 — Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. · Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (62 sim · 1 não)

agosto de 2022

  1. MPV 1116/2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. · Votação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado.

    Voto:SimResultado: rejeitado (19 sim · 18 não)
  2. MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Votação nominal da Emenda nº 161 ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, destacada.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (14 sim · 15 não)
  3. MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Votação nominal da MPV nº 1.109/2022 e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.

    Voto:SimResultado: aprovado (30 sim · 10 não)
  4. MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Votação nominal da Emenda nº 59 à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, destacada.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (13 sim · 23 não)
  5. MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022, destacada.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (11 sim · 19 não)
  6. MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Votação nominal do Art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, destacado.

    Voto:SimResultado: rejeitado (17 sim · 16 não)
  7. MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Votação nominal da Emenda nº 172 à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, destacada.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (12 sim · 23 não)

julho de 2022

  1. PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (39 sim · 0 não)
  2. PLS 5/2015 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (S · Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, nos termos dos Pareceres.

    Voto:SimResultado: aprovado (40 sim · 0 não)

junho de 2022

  1. PEC 1/2022 — Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias · Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (40 sim · 0 não)
  2. PEC 1/2022 — Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias · Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (43 sim · 0 não)
  3. PLC 102/2018 — Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência t · Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (41 sim · 0 não)
  4. PDL 333/2020 — Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias pa · Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (25 sim · 13 não)
  5. MPV 1102/2022 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica. · Votação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (40 sim · 0 não)
  6. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. · Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (42 sim · 0 não)
  7. PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno)

    Voto:SimResultado: aprovado (41 sim · 0 não)
  8. PLP 18/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.

    Voto:SimResultado: aprovado (37 sim · 9 não)
  9. PLP 18/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, · Votação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.

    Voto:Não votouResultado: rejeitado (12 sim · 22 não)

Mais 112 votações secretas no período carregado (escolha de autoridades e embaixadores, por exemplo). Nelas o Senado publica só o resultado, não o voto de cada senador: não aparecem acima e não contam como ausência.

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Gastos do gabineteR$ 688.762

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarR$ 394.76157%
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionaisR$ 105.90715%
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.R$ 80.00012%
Divulgação da atividade parlamentarR$ 72.50011%
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesR$ 35.3015%
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.R$ 2920%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
10/11/2026Divulgação da atividade parlamentar48.676.882 LUIS FERNANDO RAMOS DA SILVAR$ 2.000,00
27/10/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarAGORA ALAGOAS COMUNICACAO - LTDAR$ 4.000,00
26/10/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar25.972.120 MARCO OLIVEIRA DE SOUSAR$ 6.000,00
19/10/2026Divulgação da atividade parlamentarBARROS MELO COMUNICACAO LTDAR$ 4.000,00
13/10/2026Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionaisLM TURISMO LTDAR$ 3.578,03
09/10/2026Divulgação da atividade parlamentar48.676.882 LUIS FERNANDO RAMOS DA SILVAR$ 4.000,00
08/10/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarPOLITICA ALAGOANA LTDAR$ 4.000,00
08/10/2026Divulgação da atividade parlamentar25.972.120 MARCO OLIVEIRA DE SOUSAR$ 6.000,00
29/08/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesAUTO POSTO TIGRE JANGADEIROS LTDAR$ 400,00
24/08/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesPOSTO PIRAMIDE LTDAR$ 290,00
20/08/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesPOSTO PIRAMIDE LTDAR$ 415,05
20/08/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarANNY KAROLINE CORDEIRO MADUREIRA DE OLIVEIRA 05988240143R$ 6.000,00
15/08/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesAUTO POSTO SEREIA LTDAR$ 294,62
08/08/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesMAXI POSTO VIII LTDAR$ 474,15
03/08/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarA L M DA SILVAR$ 20.000,00
01/08/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesPOSTO PIRAMIDE LTDAR$ 463,21
30/07/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesPOSTO PIRAMIDE LTDAR$ 442,06
27/07/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesAUTO POSTO DA PEDRA LTDAR$ 335,35
27/07/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarAGORA ALAGOAS COMUNICACAO - LTDAR$ 2.000,00
25/07/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesPOSTO PIRAMIDE LTDAR$ 355,46
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões15

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 06/05/2026
  • CNMS · Comenda Nise Magalhães da SilveiraTitular · desde 04/03/2026
  • CDBL · Conselho do Diploma Bertha LutzTitular · desde 25/02/2026
  • CCC · Comenda Ceci CunhaTitular · desde 11/11/2025
  • CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSuplente · desde 08/10/2025
  • FPEMSN · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor NáuticoTitular · desde 08/10/2025
  • CSAN · Conselho da Comenda Senador Abdias NascimentoTitular · desde 25/09/2025
  • GP-BRICS-SF · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICSTitular · desde 15/05/2025
  • CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 18/02/2025
  • CAS · Comissão de Assuntos SociaisTitular · desde 18/02/2025
  • CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaTitular · desde 18/02/2025
  • CCDD · Comissão de Comunicação e Direito DigitalTitular · desde 18/02/2025
  • CE · Comissão de Educação e CulturaSuplente · desde 18/02/2025
  • CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 18/02/2025
  • FPE · Frente Parlamentar EvangélicaTitular · desde 12/02/2025
Participações encerradas (5)
  • CASCANCER · Subcomissão Temporária com o objetivo de debater propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento de câncer.Titular · desde 21/08/2025 até 08/04/2026
  • CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorTitular · desde 14/06/2022 até 29/09/2022
  • CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 06/06/2022 até 29/09/2022
  • CE · Comissão de Educação e CulturaSuplente · desde 06/06/2022 até 29/09/2022
  • CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 06/06/2022 até 29/09/2022

Equipe do gabinete

— Ainda não carregado: o Senado publica a lotação dos comissionados sem um vínculo estável com cada senador; ainda não ligamos as duas coisas.

Discursos60

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. Discussão: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências."

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. Discurso: Defesa da conscientização sobre o câncer infantojuvenil, com ênfase na importância do diagnóstico e tratamento precoces.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. Discussão: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3453, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores." Aprovação.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. Pela ordem: Pela ordem sobre o Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (REQ) n° 94, de 2026, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1365/2022, que “modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”."

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. Pela ordem: Comentários sobre o Setembro Dourado em que se põe em relevância as questões atinentes a doenças oncológicas e doenças infantojuvenis. Solicitação de que o Congresso Nacional seja iluminado nos dias 26 e 27 de setembro com a cor dourada.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 53, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Projeto Integrado de Infraestrutura, Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade, Digitalização, Urbanização, Edificação, Ampliações e Modernizações de Equipamentos públicos do Município de Águas Lindas de Goiás”." Considerações sobre as intervenções, as quais incluem drenagem, vias, calçadas, ciclovias, recuperação de praças e parques e modernização de 50 equipamentos públicos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 50, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática da carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais." Considerações sobre o programa, o qual prevê crédito para sustentabilidade, energias limpas, agricultura sustentável, mobilidade urbana e municípios vulneráveis, com expectativa de induzir mais de R$ 1,5 bilhão em produção e gerar mais de 14 mil empregos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 49, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do "Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará"." Considerações sobre o projeto, que prevê plantio de mais de 4 milhões de mudas nativas, sequestro de 3,6 milhões de toneladas de carbono e geração estimada de 2 mil a 4 mil empregos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 47, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS." Considerações sobre saneamento, recuperação de recursos hídricos e fundos de vale, mitigação de inundações, reassentamento de famílias em áreas de risco e criação de parques lineare, objetivos pretendidos pelo programa.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 46, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maceió, Estado de Alagoas, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió MCZ3i (Integration, Social and Sustainable Development Program of Maceió)." Destaque para "o BRT Rapidão" como investimento de mobilidade urbana destinado a beneficiar mais de 600 mil pessoas, com 450 novos ônibus, infraestrutura inteligente e acessível.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Nenhuma declaração de bens publicada.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas0

Nenhuma candidatura encontrada no TSE nas eleições de 2012 a 2026 (as que já carregamos).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

Nenhuma prestação de contas encontrada no TSE nas eleições de 2018 a 2026 (as que já carregamos).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria do Senado Federal (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre senadores e o Senado.

Quanto custa o mandato · desde 2024

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 1.108.073

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 688.762

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 1.796.835

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site