Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Roraima · PODE
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.
Duda Ramos
Eleito 2 vezes: 2022, 2026
- Idade
- 52 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Duda Brito Ramos
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · RoraimaPODEMOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · RoraimaPODEMOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos448 propostas
- Direitos humanos414 propostas
- Gestão pública313 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
100% (1 de 1 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 83% (68 de 82)
- propostas como autor(a)
- 487
- votos em plenário
- 62
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 487.473
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 11 | 13 | 85% |
| abril | 5 | 11 | 45% |
| maio | 15 | 17 | 88% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 3 | 4 | 75% |
| outubro | 3 | 5 | 60% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
68 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 83% (68 de 82) | 487 + 51 | 62 | R$ 487.473 |
| 2025 | 74% (89 de 120) | 591 + 239 | 229 | R$ 626.731 |
| 2024 | 85% (73 de 86) | 77 + 144 | 190 | R$ 608.611 |
| 2023 | 85% (96 de 113) | 48 + 118 | 236 | R$ 556.419 |
Propostas1.817
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- PL 5886/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer prazos máximos de pagamento aos prestadores de serviços de saúde e disciplinar o faturamento, a auditoria e as glosas.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- PLP 306/2026autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre transparência, motivação, reavaliação contínua e racionalização procedimental na aplicação e execução de transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares destinadas a ações e serviços públicos de saúde, e dá outras providências.
- REQ 117/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer seja convidada a Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes na concessão de financiamentos rurais mediante utilização de imóveis fictícios e registros fundiários fraudulentos, dos indícios de possível atuação de organizações criminosas e corrupção de agentes públicos, bem como das falhas nos mecanismos de fiscalização, prevenção e combate a irregularidades, da responsabilização pela aprovação e liberação dos recursos e dos impactos sobre o crédito rural brasileiro.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- REQ 130/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater emissão fraudulenta de documentos públicos brasileiros para estrangeiros por meio de serventias extrajudiciais, bem como seus impactos na segurança nacional, no controle migratório, na cooperação policial internacional e na credibilidade externa do Brasil.
- REQ 129/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das providencias adotadas pela Policia Federal e demais órgãos vinculados à Pasta, em relação aos catorze estrangeiros foragidos e investigados por fraude documental no âmbito da “Operação Livro E”, bem como a situação migratória e o controle de fronteira dos envolvidos abaixo nominados.
- REQ 110/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a convocação da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para prestar esclarecimentos sobre a regularização fundiária dos assentamentos rurais e os conflitos agrários no Estado de Mato Grosso.
- REQ 376/2026coautor· Pronta para Pauta
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a expansão territorial das organizações criminosas no País, a imposição de mecanismos de controle econômico e social por facções criminosas, e as medidas adotadas pelo Governo Federal para combater essas práticas.
- REQ 106/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 128/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos no pagamento de salários e no repasse de recursos às representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior, bem como sobre a gestão orçamentária e financeira do Ministério das Relações Exteriores.
- REQ 103/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a intensificação da fiscalização na fronteira entre Pacaraima, em Roraima, e Santa Elena de Uairén, na Venezuela, e seus impactos sobre a circulação de pessoas e o comércio local.
- REQ 202/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.
- REQ 4375/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência na apreciação do PL 2167/2026
- REQ 91/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a preservação da memória do rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, os impactos socioambientais, as emergências habitacionais, os efeitos sobre a saúde pública e as repercussões econômicas nos municípios da Bacia do Rio Doce, bem como o papel das instituições públicas e a contribuição das comunidades atingidas, dos movimentos sociais e das entidades parceiras para a defesa de direitos e a reparação integral.
- REQ 127/2026coautor· Arquivada
Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Defesa, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano, Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.
- REQ 90/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a participação das mulheres na previdência complementar, com ênfase na representatividade, na liderança, na governança e na ampliação de sua presença nos espaços de decisão do sistema.
Votos em plenário387
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
330 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
março de 2026
PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Voto:SimResultado: não informado (284 sim · 86 não)PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Voto:SimResultado: aprovado (391 sim · 33 não)PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Voto:SimResultado: aprovado (258 sim · 140 não)PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 120 não)Cultura e esportePL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Pena · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Voto:SimResultado: não informado (278 sim · 114 não)JustiçaPL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: não informado (232 sim · 151 não)Direitos humanosPL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Voto:NãoResultado: rejeitado (152 sim · 254 não)Direitos humanosPL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out · Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Voto:SimResultado: não informado (213 sim · 152 não)Direitos humanosPL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. · Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Voto:SimResultado: não informado (408 sim · 13 não)Direitos humanosPEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 14 não)PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Voto:SimResultado: aprovado (487 sim · 15 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
Voto:SimResultado: não informado (235 sim · 121 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.
Voto:SimResultado: não informado (258 sim · 119 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
Voto:NãoResultado: rejeitado (194 sim · 207 não)PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Voto:SimResultado: aprovado (340 sim · 108 não)
fevereiro de 2026
MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (307 sim · 136 não)PL 1743/2024 — Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a co · Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
Voto:NãoResultado: rejeitado (151 sim · 244 não)JustiçaMPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
Voto:SimResultado: não informado (401 sim · 34 não)MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Voto:SimResultado: aprovado (415 sim · 29 não)
dezembro de 2025
PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
Voto:NãoResultado: rejeitado (77 sim · 252 não)PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Voto:SimResultado: aprovado (330 sim · 104 não)PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Voto:SimResultado: aprovado (320 sim · 109 não)Economia e tributos
Gastos do gabineteR$ 2.279.234
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 777.674 | 34% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 521.731 | 23% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 343.929 | 15% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 274.741 | 12% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 177.719 | 8% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 118.715 | 5% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 32.581 | 1% | |
| Telefonia | R$ 14.481 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA | R$ 2.504,05 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA | R$ 6.203,85 |
| 20/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA | R$ 6.000,00 |
| 09/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | TROPICAL LOCACAO DE IMOVEIS LTDA | R$ 7.500,00 |
| 06/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.775,52 |
| 02/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA | R$ 923,22 |
| 01/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | W S M DA SILVA - ME | R$ 1.770,50 |
| 01/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. | R$ 3.793,59 |
| 28/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | TROPICAL LOCACAO DE IMOVEIS LTDA | R$ 7.500,00 |
| 24/09/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA | R$ 6.000,00 |
| 01/09/2026 | Complementação do auxílio-moradia | COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ 3.597,16 |
| 31/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ | R$ 7.850,66 |
| 27/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | TROPICAL LOCACAO DE IMOVEIS LTDA | R$ 7.500,00 |
| 24/08/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA | R$ 6.000,00 |
| 18/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 2.254,81 |
| 11/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER | R$ 304,26 |
| 06/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 156,00 |
| 06/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.548,51 |
| 03/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA | R$ 1.054,27 |
| 01/08/2026 | Complementação do auxílio-moradia | COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ 3.447,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões9
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular · desde 09/06/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 14/05/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 06/05/2026
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular · desde 05/05/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 04/05/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 28/04/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 27/04/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 22/04/2026
- CICS · Comissão de Indústria, Comércio e ServiçosSuplente · desde 14/04/2026
Participações encerradas (12)
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 19/08/2026 até 01/09/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 10/03/2026 até 17/04/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 03/02/2026 até 17/04/2026
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoSuplente · desde 21/05/2025 até 31/01/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 21/05/2025 até 31/01/2026
- SUBCLIMA · Subcomissão Especial de Climatização nas escolas públicas (CE/SUBCLIMA)Suplente · desde 08/05/2025 até 31/01/2026
- SUBALFA · Subcomissão Especial dos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem (CE/SUBALFA)Titular · desde 29/04/2025 até 31/01/2026
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete20 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Aparecido Donizeti Rocha(SP24C)
- Benones Ferreira da Silva(SP05C)
- Brian Castro dos Santos(SP03S)
- Claudio Pereira Furtado(SP06C)
- Fabiano Brenner da Silva Mota(SP13S)
- Flávio Viana da Costa(SP13S)
- Ingrid da Silva Magalhães(SP03C)
- Jeovane Campos Teixeira(SP02C)
- Jéssica de Oliveira Costa(SP05C)
- José Ronaldo Morais Miranda(SP06C)
- Larissa Kerolayne Soares Saraiva(SP15S)
- Leandro de Souza Mota(SP17S)
- Levi dos Santos(SP17C)
- Luiz Fernando Brito e Nascimento(SP20S)
- Marcelo Perdigão Guerra(SP23S)
- Maria Clara Fernandes de Lima(SP05C)
- Maria Ivone Rodrigues de Sousa(SP18C)
- Rosenda Pessoa Chaves(SP14S)
- Sebastião Batista Ferreira(SP03C)
- Viviane Gomes de Lima(SP16C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos1
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou o início do quarto ano de seu primeiro mandato e defendeu que a realidade de Roraima só foi compreendida a partir de visitas a estradas precárias, comunidades indígenas e regiões sem água, luz e infraestrutura. Afirmou que, ao longo dos três anos anteriores, constatou a necessidade de maior atenção do Governo Federal ao Estado, descrito como o mais distante do país. Também apontou problemas em saúde e educação, citando filas em hospitais, dificuldades de acesso a consultas e cirurgias, além de escolas com estrutura deficiente e desvalorização de professores. Destacou ter sido o Deputado que mais destinou emendas para Roraima e para Boa Vista (RR), e afirmou que manteria a prioridade aos mais vulneráveis. Por fim, mencionou impactos da imigração venezuelana, com pressão sobre serviços públicos e infraestrutura, e pediu apoio institucional para enfrentar o cenário.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2012 | R$ 535.535 | R$ 1.100.681 |
| 2022 | R$ 50.560.142 | R$ 57.813.107 |
| 2026 | R$ 78.473.746 | R$ 78.473.746 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2012 a 2022: R$ 50.024.608 a mais em valor nominal; R$ 56.712.426 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 27.913.604 a mais em valor nominal; R$ 20.660.639 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Roraima | PODE | Eleito por média | 16.111 |
| 2022 | Deputado federal · Roraima | MDB | Eleito por média | 14.793 |
| 2012 | Vereador · Manaus · AM | PSDB | Suplente | — |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Roraimaentrou R$ 1.965.800 · saiu R$ 1.922.680
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.955.000 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 10.800 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 486.434 | 26% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 293.100 | 16% | |
| Diversas a especificar | R$ 271.500 | 14% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 220.400 | 12% | |
| Despesas com pessoal | R$ 174.833 | 9% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 125.566 | 7% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 120.000 | 6% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 108.330 | 6% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 30.000 | 2% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 42.516.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.965.800.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.955.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 10.800 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PODE · Direção Nacional - PODE · partidoR$ 1.955.000
2022 · Deputado federal · Roraimaentrou R$ 1.104.070 · saiu R$ 1.004.555
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 701.570 | 64% | |
| Recursos de partido político | R$ 302.500 | 27% | |
| Recursos próprios | R$ 100.000 | 9% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 244.469 | 26% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 243.149 | 25% | |
| Diversas a especificar | R$ 150.387 | 16% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 73.720 | 8% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 5% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 45.460 | 5% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 41.082 | 4% | |
| Despesas com pessoal | R$ 30.068 | 3% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 29.000 | 3% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 47.220.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5246
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 246
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.279.234
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.322.489
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site