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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputada federal · Ceará · PSD

Partido segundo a Câmara, vigente desde 03/04/2026.

Fernanda Pessoa

Eleita 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026

Idade
60 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza

Mandatos

  • Em exercícioDeputada federal · CearáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · CearáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 de 142 meses no cargo (desde 02/2015); antes de 02/2023 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 1.067.775
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
122.963
votos recebidoseleição de 2026
R$ 6.329.195
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 6.313.468
94%
presença desde 2023347 de 371 sessões deliberativas
156
propostas desde 2019+ 470 como coautora
894
votos em plenário desde 2019
R$ 1.996.879
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Direitos humanos33 propostas
  2. Saúde29 propostas
  3. Economia e tributos24 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— sem votação com orientação do partido desde 2019.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
97% (59 de 61)
propostas como autor(a)
23
votos em plenário
59
gastos do gabinete (cota)
R$ 296.541

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro5771%

Sessão por sessão em 2026

59 presenças em 61 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202697% (59 de 61)23 + 259R$ 296.541
202593% (103 de 111)40 + 83329R$ 577.780
202495% (82 de 86)30 + 53250R$ 588.278
202391% (103 de 113)60 + 313256R$ 534.280
2022—0 + 00R$ 0
2021—0 + 00R$ 0
2020—0 + 00R$ 0
2019—0 + 00R$ 0

Propostas626

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 2/0emendaautora principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  3. EMP 1/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  4. REQ 4334/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene no mês de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.

  5. REQ 4287/2026autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3998, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.”

  6. REQ 4125/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  7. REQ 4081/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 ANOS da Igreja da Glória.

  8. REQ 3812/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 ANOS da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC.

  9. EMP 6/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  10. PL 3209/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave.

  11. PL 3208/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.

  12. REQ 3554/2026autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 anos do Instituto da Primeira Infância - IPREDE.

  13. REQ 147/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências para apuração da legalidade da retomada do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, bem como a avaliação da necessidade de medidas cautelares destinadas à proteção dos beneficiários da Previdência Social.

  14. EMP 12/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  15. EMP 10/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  16. PL 2935/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).

  17. REQ 138/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca dos impactos do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal sobre obras, contratos, serviços e agências reguladoras vinculadas ao setor de infraestrutura.

  18. REQ 3131/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

  19. REQ 2947/2026autora principal· situação não carregada

    Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC n.º1 da PEC 221/2019.

  20. REQ 2945/2026autora principal· situação não carregada

    Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC 2 da PEC 221/2019.

Ver mais 20 de 606

Votos em plenário468

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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426 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  5. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  10. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  11. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  12. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  13. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
  14. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
  2. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)
  3. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
  4. PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdência
  5. PL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

    Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão pública
  6. PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

    Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)
  7. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
  8. PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

    Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineração

novembro de 2025

  1. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.

    Voto:SimResultado: aprovado (349 sim · 40 não)
  2. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Rejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (107 sim · 298 não)
  3. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.

    Voto:SimResultado: não informado (298 sim · 109 não)
  4. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (142 sim · 298 não)
  5. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.

    Voto:SimResultado: aprovado (370 sim · 110 não)
  6. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (156 sim · 306 não)
  7. PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de t · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (148 sim · 215 não)Saúde
  8. PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de t · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.

    Voto:NãoResultado: aprovado (348 sim · 100 não)Saúde
  9. PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414.

    Voto:SimResultado: aprovado (411 sim · 3 não)
  10. PL 3292/2025 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas. · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.

    Voto:SimResultado: aprovado (265 sim · 33 não)
  11. PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. · Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.

    Voto:SimResultado: não informado (274 sim · 101 não)Agricultura e alimentos
  12. PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.

    Voto:SimResultado: aprovado (287 sim · 113 não)Agricultura e alimentos
  13. PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.

    Voto:SimResultado: aprovado (317 sim · 111 não)Direitos humanos
  14. PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.

    Voto:SimResultado: não informado (327 sim · 98 não)
  15. PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (325 sim · 94 não)
  16. PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. · Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.

    Voto:SimResultado: aprovado (269 sim · 154 não)
  17. PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.

    Voto:SimResultado: aprovado (427 sim · 1 não)
  18. PL 2809/2024 — Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 118 não)Economia e tributos
  19. PL 420/2025 — Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.

    Voto:SimResultado: não informado (382 sim · 17 não)Cidades e transporte
  20. PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.

    Voto:SimResultado: aprovado (330 sim · 118 não)
  21. PL 3935/2008 — Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Cons · Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.

    Voto:SimResultado: não informado (377 sim · 50 não)
  22. PL 4750/2025 — Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.

    Voto:SimResultado: aprovado (299 sim · 119 não)
  23. PEC 302/2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (414 sim · 3 não)
  24. PEC 302/2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 6 não)
  25. PLP 204/2025 — Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. · Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418.

    Voto:SimResultado: não informado (387 sim · 30 não)
  26. PLP 204/2025 — Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.

    Voto:SimResultado: aprovado (360 sim · 23 não)

outubro de 2025

  1. MPV 1304/2025 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. · Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

    Voto:NãoResultado: não informado (148 sim · 233 não)
  2. PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

    Voto:NãoResultado: aprovado (417 sim · 17 não)Gestão pública
  3. PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: aprovado (386 sim · 15 não)Gestão pública
  4. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (143 sim · 263 não)
  5. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.

    Voto:SimResultado: não informado (293 sim · 143 não)
  6. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.

    Voto:SimResultado: aprovado (223 sim · 174 não)
  7. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.

    Voto:SimResultado: não informado (269 sim · 152 não)
  8. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: não informado (276 sim · 125 não)
  9. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (260 sim · 132 não)
  10. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.

    Voto:SimResultado: aprovado (286 sim · 146 não)
  11. PL 3899/2012 — Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. · Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.

    Voto:NãoResultado: não informado (173 sim · 238 não)
  12. PL 3899/2012 — Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.

    Voto:SimResultado: aprovado (275 sim · 133 não)
  13. PL 3899/2012 — Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. · Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (162 sim · 234 não)
  14. PL 5041/2025 — Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.

    Voto:SimResultado: aprovado (426 sim · 17 não)Cidades e transporte
  15. PL 5041/2025 — Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.

    Voto:SimResultado: aprovado (445 sim · 10 não)Cidades e transporte
  16. PL 5041/2025 — Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (361 sim · 77 não)Cidades e transporte
  17. PL 5807/2025 — Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. · Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.

    Voto:SimResultado: não informado (409 sim · 21 não)Economia e tributos
  18. PL 3640/2023 — Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). · Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (95 sim · 344 não)Justiça
  19. PL 2225/2024 — Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de · Suprimido o texto. Sim: 169; Não: 200; Total: 369.

    Voto:NãoResultado: não informado (169 sim · 200 não)Direitos humanos
  20. PL 2225/2024 — Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 285; Não: 86; Abstenção: 2; Total: 373.

    Voto:SimResultado: aprovado (285 sim · 86 não)Direitos humanos
  21. SAP 2/2025 — REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO, POR INICIATIVA DE PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 53, § 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE PROPOSIÇÃO PARA QUE A CASA LEGISLATIVA DELIBERE ACERCA DA · Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. Sim: 268; Não: 167; Abstenção: 4; Total: 439.

    Voto:NãoResultado: aprovado (268 sim · 167 não)
  22. PDL 242/2025 — Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 375; Não: 15; Total: 390.

    Voto:SimResultado: aprovado (375 sim · 15 não)
  23. PL 1924/2025 — Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). · Aprovada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 246; Não: 199; Total: 445.

    Voto:SimResultado: aprovado (246 sim · 199 não)Direitos humanos
  24. PEC 14/2021 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a re · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

    Voto:SimResultado: aprovado (446 sim · 20 não)Assistência social
  25. PL 1087/2025 — Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.

    Voto:SimResultado: aprovado (493 sim · 0 não)

setembro de 2025

  1. PL 358/2025 — Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clim · Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .

    Voto:SimResultado: aprovado (304 sim · 64 não)Defesa e relações exteriores
  2. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426.

    Voto:SimResultado: não informado (293 sim · 133 não)Economia e tributos
  3. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429.

    Voto:SimResultado: não informado (281 sim · 148 não)Economia e tributos
  4. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (45 sim · 288 não)Economia e tributos
  5. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.

    Voto:SimResultado: aprovado (296 sim · 145 não)Economia e tributos
  6. MPV 1301/2025 — Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (132 sim · 275 não)
  7. MPV 1301/2025 — Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1 · Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.

    Voto:SimResultado: aprovado (403 sim · 6 não)
  8. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.

    Voto:SimResultado: aprovado (352 sim · 93 não)
  9. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.

    Voto:SimResultado: não informado (322 sim · 125 não)
  10. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.

    Voto:SimResultado: não informado (321 sim · 117 não)
  11. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.

    Voto:SimResultado: aprovado (423 sim · 36 não)
  12. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 14 não)
  13. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.

    Voto:SimResultado: aprovado (314 sim · 168 não)Gestão pública
  14. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.

    Voto:SimResultado: não informado (296 sim · 174 não)Gestão pública
  15. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.

    Voto:SimResultado: aprovado (344 sim · 133 não)Gestão pública
  16. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.

    Voto:SimResultado: não informado (317 sim · 156 não)Gestão pública
  17. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.

    Voto:SimResultado: não informado (322 sim · 147 não)Gestão pública
  18. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.

    Voto:SimResultado: aprovado (353 sim · 134 não)Gestão pública
  19. PL 1312/2025 — Autoriza a criação da Fundação CAIXA. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.

    Voto:SimResultado: aprovado (310 sim · 116 não)
  20. PLP 92/2024 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Sim: 425; Não: 1; Total: 426.

    Voto:SimResultado: aprovado (425 sim · 1 não)
  21. PL 1546/2024 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalid · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 241 não)Assistência social
  22. PL 1546/2024 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalid · Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.

    Voto:SimResultado: não informado (259 sim · 126 não)Assistência social
  23. PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 369; Não: 4; Total: 373.

    Voto:SimResultado: aprovado (369 sim · 4 não)Gestão pública
  24. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.

    Voto:SimResultado: rejeitado (165 sim · 276 não)
  25. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. · Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.

    Voto:SimResultado: não informado (313 sim · 119 não)
  26. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. · Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.

    Voto:SimResultado: não informado (311 sim · 35 não)
  27. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. · Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (119 sim · 310 não)
  28. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (347 sim · 89 não)
  29. PL 10273/2018 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Co · Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (120 sim · 249 não)

agosto de 2025

  1. PL 1707/2024 — Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições qu · Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.

    Voto:SimResultado: não informado (243 sim · 133 não)Economia e tributos
  2. PL 1707/2024 — Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições qu · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.

    Voto:SimResultado: aprovado (278 sim · 110 não)Economia e tributos
  3. PL 1707/2024 — Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições qu · Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (129 sim · 262 não)Economia e tributos
  4. PLP 143/2020 — "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educaçã · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

    Voto:SimResultado: aprovado (371 sim · 10 não)Economia e tributos
  5. PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.

    Voto:SimResultado: aprovado (217 sim · 152 não)
  6. PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. · Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.

    Voto:SimResultado: não informado (246 sim · 146 não)
  7. PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. · Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.

    Voto:SimResultado: não informado (228 sim · 143 não)
  8. PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. · Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.

    Voto:SimResultado: não informado (230 sim · 143 não)
  9. PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.

    Voto:SimResultado: aprovado (210 sim · 166 não)
  10. PL 1856/2025 — Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.

    Voto:SimResultado: aprovado (424 sim · 4 não)Cidades e transporte
  11. PL 6056/2025 — Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003. Sim: 397; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 407.

    Voto:SimResultado: aprovado (397 sim · 9 não)Educação
  12. MPV 1296/2025 — Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdê · Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 16; Não: 399; Abstenção: 1; Total: 416.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (16 sim · 399 não)
  13. MPV 1296/2025 — Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdê · Rejeitada a Emenda n° 29. Sim: 30; Não: 394; Abstenção: 2; Total: 426.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (30 sim · 394 não)

julho de 2025

  1. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.

    Voto:SimResultado: aprovado (231 sim · 87 não)Meio ambiente
  2. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.

    Voto:SimResultado: aprovado (229 sim · 82 não)Meio ambiente
  3. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.

    Voto:SimResultado: aprovado (221 sim · 77 não)Meio ambiente
  4. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.

    Voto:SimResultado: aprovado (234 sim · 101 não)Meio ambiente
  5. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.

    Voto:SimResultado: aprovado (232 sim · 104 não)Meio ambiente
  6. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.

    Voto:SimResultado: aprovado (242 sim · 117 não)Meio ambiente
  7. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.

    Voto:SimResultado: aprovado (267 sim · 116 não)Meio ambiente
  8. PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 93 não)Agricultura e alimentos
  9. PL 1872/2025 — Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.

    Voto:SimResultado: aprovado (264 sim · 169 não)
  10. PL 702/2023 — Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. · Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.

    Voto:SimResultado: aprovado (291 sim · 173 não)Justiça
  11. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB/SP). Sim: 353; Não: 76; Abstenção: 3; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (353 sim · 76 não)
  12. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 126; Abstenção: 1; Total: 469.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 126 não)
  13. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 367; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 466.

    Voto:SimResultado: aprovado (367 sim · 97 não)
  14. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Mantido o texto. Sim: 318; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 464.

    Voto:SimResultado: não informado (318 sim · 144 não)
  15. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 117; Não: 335; Abstenção: 3; Total: 455.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (117 sim · 335 não)
  16. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 404; Não: 67; Abstenção: 3; Total: 474.

    Voto:SimResultado: aprovado (404 sim · 67 não)
  17. PLP 234/2024 — Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (471 sim · 0 não)Cultura e esporte
  18. PLP 234/2024 — Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 7; Não: 407; Total: 414.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (7 sim · 407 não)Cultura e esporte
  19. PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.

    Voto:SimResultado: aprovado (178 sim · 155 não)
  20. PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366.

    Voto:SimResultado: não informado (204 sim · 162 não)
  21. PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.

    Voto:SimResultado: não informado (210 sim · 174 não)
  22. PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.

    Voto:SimResultado: não informado (208 sim · 174 não)
  23. PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.

    Voto:SimResultado: aprovado (209 sim · 165 não)
  24. PL 2583/2020 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvi · Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.

    Voto:SimResultado: não informado (316 sim · 110 não)Economia e tributos
  25. PL 2583/2020 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvi · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.

    Voto:SimResultado: aprovado (352 sim · 63 não)Economia e tributos
  26. PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. · Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (159 sim · 243 não)Direitos humanos
  27. PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.

    Voto:SimResultado: aprovado (302 sim · 99 não)Direitos humanos
  28. PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. · Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (103 sim · 281 não)Direitos humanos
  29. PL 1112/2023 — Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja conde · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.

    Voto:SimResultado: aprovado (334 sim · 65 não)Gestão pública
  30. PL 638/2019 — Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. · Mantido o texto. Sim: 274; Não: 73; Abstenção: 1; Total: 348.

    Voto:SimResultado: não informado (274 sim · 73 não)Direitos humanos

junho de 2025

  1. PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. · Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.

    Voto:SimResultado: não informado (226 sim · 109 não)Cultura e esporte
  2. PRC 27/2025 — Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. · Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.

    Voto:SimResultado: aprovado (272 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PL 3118/2024 — Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.

    Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 80 não)
  4. PLP 177/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

    Voto:SimResultado: aprovado (361 sim · 36 não)Gestão pública
  5. PDL 214/2025 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.

    Voto:SimResultado: aprovado (383 sim · 98 não)Economia e tributos
  6. PL 7906/2014 — Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.

    Voto:SimResultado: aprovado (204 sim · 108 não)
  7. PL 7906/2014 — Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.

    Voto:SimResultado: não informado (197 sim · 106 não)
  8. PL 7906/2014 — Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.

    Voto:SimResultado: não informado (225 sim · 117 não)
  9. PL 7906/2014 — Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. · Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.

    Voto:SimResultado: aprovado (204 sim · 128 não)
  10. PL 7906/2014 — Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. · Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.

    Voto:SimResultado: aprovado (214 sim · 107 não)
  11. PL 1694/2025 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. · Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.

    Voto:SimResultado: não informado (226 sim · 130 não)
  12. PL 1694/2025 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. · Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.

    Voto:SimResultado: não informado (214 sim · 146 não)
  13. PL 1694/2025 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.

    Voto:SimResultado: aprovado (256 sim · 136 não)
  14. PL 2876/2025 — Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras · Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

    Voto:SimResultado: não informado (249 sim · 154 não)Segurança pública
  15. PL 2876/2025 — Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras · Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.

    Voto:SimResultado: não informado (256 sim · 153 não)Segurança pública
  16. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.

    Voto:SimResultado: não informado (257 sim · 88 não)Agricultura e alimentos
  17. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

    Voto:SimResultado: aprovado (328 sim · 100 não)Agricultura e alimentos
  18. PL 1663/2023 — Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. · Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 116 não)Trabalho e previdência

maio de 2025

  1. PDL 725/2024 — Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defe · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.

    Voto:SimResultado: aprovado (397 sim · 5 não)
  2. PDL 344/2024 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.

    Voto:SimResultado: aprovado (280 sim · 5 não)
  3. PDL 308/2024 — Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.

    Voto:SimResultado: aprovado (363 sim · 11 não)
  4. PL 1466/2025 — Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e emp · Mantido o texto. Sim: 290; Não: 134; Total: 424.

    Voto:SimResultado: não informado (290 sim · 134 não)
  5. PL 1466/2025 — Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e emp · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.

    Voto:SimResultado: aprovado (388 sim · 43 não)
  6. SAP 1/2025 — Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribuna · Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.

    Voto:SimResultado: aprovado (315 sim · 143 não)
  7. PLP 177/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.

    Voto:SimResultado: aprovado (270 sim · 207 não)Gestão pública
  8. PL 6366/2019 — Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.

    Voto:SimResultado: aprovado (233 sim · 125 não)Cultura e esporte

abril de 2025

  1. PL 3469/2024 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às · Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.

    Voto:SimResultado: não informado (266 sim · 118 não)Cidades e transporte
  2. PL 3469/2024 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às · Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.

    Voto:SimResultado: não informado (269 sim · 124 não)Cidades e transporte
  3. PL 3469/2024 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às · Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.

    Voto:SimResultado: não informado (275 sim · 121 não)Cidades e transporte
  4. PL 3469/2024 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.

    Voto:SimResultado: aprovado (261 sim · 108 não)Cidades e transporte
  5. PL 363/2025 — Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.

    Voto:SimResultado: aprovado (225 sim · 100 não)Cultura e esporte
  6. PL 363/2025 — Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. · Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

    Voto:SimResultado: não informado (256 sim · 123 não)Cultura e esporte
  7. PL 363/2025 — Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. · Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.

    Voto:SimResultado: não informado (251 sim · 117 não)Cultura e esporte
  8. PL 363/2025 — Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. · Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.

    Voto:SimResultado: não informado (266 sim · 113 não)Cultura e esporte
  9. PL 363/2025 — Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

    Voto:SimResultado: aprovado (278 sim · 111 não)Cultura e esporte
  10. PL 2/2025 — Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. · Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.

    Voto:SimResultado: aprovado (276 sim · 68 não)
  11. MPV 1268/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento R · Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024. Sim: 317; Não: 92; Abstenção: 2; Total: 411.

    Voto:SimResultado: aprovado (317 sim · 92 não)

março de 2025

  1. PDL 311/2024 — Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282.

    Voto:SimResultado: aprovado (270 sim · 7 não)
  2. PDL 478/2023 — Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.

    Voto:SimResultado: aprovado (310 sim · 5 não)
  3. PL 3914/2023 — Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. · Mantido o texto. Sim: 300; Não: 99; Total: 399.

    Voto:SimResultado: não informado (300 sim · 99 não)Direitos humanos
  4. PL 2379/2023 — Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.

    Voto:SimResultado: aprovado (275 sim · 113 não)Cultura e esporte
  5. PLP 22/2025 — Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; Não: 114; Total: 461.

    Voto:SimResultado: aprovado (347 sim · 114 não)
  6. PLP 58/2025 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogram · Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (386 sim · 27 não)Assistência social
  7. PLP 58/2025 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogram · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.

    Voto:SimResultado: aprovado (413 sim · 1 não)Assistência social

fevereiro de 2025

  1. PLP 223/2023 — Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. Sim: 407; Não: 6; Total: 413.

    Voto:SimResultado: aprovado (407 sim · 6 não)Economia e tributos
  2. PLP 223/2023 — Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de · Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (34 sim · 356 não)Economia e tributos
  3. PL 2215/2024 — Institui o Dia Nacional para a Ação Climática. · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409.

    Voto:SimResultado: aprovado (273 sim · 136 não)Cultura e esporte

dezembro de 2024

  1. PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais i · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

    Voto:SimResultado: aprovado (340 sim · 117 não)Economia e tributos
  2. PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públ · Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.

    Voto:SimResultado: não informado (277 sim · 174 não)Assistência social
  3. PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públ · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.

    Voto:NãoResultado: aprovado (264 sim · 209 não)Assistência social
  4. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.

    Voto:SimResultado: não informado (358 sim · 129 não)
  5. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (348 sim · 146 não)
  6. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.

    Voto:SimResultado: não informado (349 sim · 143 não)
  7. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.

    Voto:NãoResultado: não informado (4 sim · 360 não)
  8. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

    Voto:SimResultado: aprovado (344 sim · 154 não)
  9. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.

    Voto:SimResultado: aprovado (448 sim · 14 não)Energia e mineração
  10. PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 16 não)Economia e tributos
  11. PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (59 sim · 385 não)Economia e tributos
  12. PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (186 sim · 256 não)Economia e tributos
  13. PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.

    Voto:SimResultado: rejeitado (227 sim · 233 não)Economia e tributos
  14. PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 149 não)Economia e tributos
  15. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (314 sim · 117 não)
  16. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (18 sim · 328 não)
  17. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.

    Voto:SimResultado: aprovado (324 sim · 123 não)
  18. PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.

    Voto:SimResultado: aprovado (280 sim · 78 não)Justiça
  19. PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280.

    Voto:SimResultado: não informado (196 sim · 84 não)Justiça
  20. PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.

    Voto:SimResultado: não informado (228 sim · 107 não)Justiça
  21. PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262.

    Voto:SimResultado: não informado (183 sim · 79 não)Justiça
  22. PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336.

    Voto:SimResultado: não informado (229 sim · 106 não)Justiça
  23. PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Mantido o texto. Sim: 176; Não: 86; Total: 262.

    Voto:SimResultado: não informado (176 sim · 86 não)Justiça
  24. PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.

    Voto:SimResultado: aprovado (238 sim · 111 não)Justiça
  25. PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. · Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (267 sim · 85 não)Direitos humanos
  26. PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de n · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (110 sim · 307 não)
  27. PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de n · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

    Voto:SimResultado: aprovado (413 sim · 4 não)
  28. PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.

    Voto:SimResultado: aprovado (348 sim · 57 não)Direitos humanos
  29. PL 4015/2023 — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (23 sim · 404 não)Justiça
  30. PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplic · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.

    Voto:SimResultado: aprovado (296 sim · 108 não)

novembro de 2024

  1. PL 3819/2024 — Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.

    Voto:SimResultado: aprovado (364 sim · 47 não)
  2. PL 7452/2010 — Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviço · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 266; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 348.

    Voto:NãoResultado: aprovado (266 sim · 78 não)
  3. PL 1958/2021 — Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administr · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.

    Voto:SimResultado: aprovado (241 sim · 94 não)
  4. PL 6012/2023 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam perm · Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.

    Voto:SimResultado: não informado (236 sim · 99 não)
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Gastos do gabineteR$ 1.996.879

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 830.82143%
Passagem aérea - sigepaR$ 314.09316%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 302.94316%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 274.91214%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 84.8354%
Complementação do auxílio-moradiaR$ 39.3162%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 35.3662%
Locação ou fretamento de aeronavesR$ 32.0002%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
07/11/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 467,03
07/11/2026Combustíveis e lubrificantes.JANGADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 381,17
03/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.66.893.059 RAFAEL WENDERSON GOMES VIEIRAR$ 650,00
03/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresE&M LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDAR$ 10.400,00
30/10/2026Combustíveis e lubrificantes.ESTACAO COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDAR$ 200,00
30/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.GEORGE ANDRADE DE ARAUJO 56731795372R$ 15.000,00
27/10/2026TelefoniaTIM S AR$ 169,99
26/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 350,08
26/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 544,92
26/10/2026TelefoniaTELEFONICA BRASIL S.A.R$ 270,00
26/10/2026TelefoniaTELEFONICA BRASIL S.A.R$ 226,00
26/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO AEROPORTO LTDAR$ 150,22
24/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 211,62
23/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 345,05
23/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 200,00
22/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 380,03
22/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 400,00
21/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 150,00
19/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 539,73
19/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDAR$ 350,01
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões5

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • SUBESTET · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Suplente · desde 25/02/2029
  • CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular · desde 19/05/2026
  • CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 17/04/2026
  • MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 08/04/2026
  • SEMULHER · SECRETARIA DA MULHERTitular · desde 03/04/2026
Participações encerradas (14)
  • SUBSEMT · Subcomissão Especial a debater "O Setor do Empreendedorismo e o Mercado de Trabalho" (CTRAB/SUBSEMT)Titular · desde 04/11/2025 até 01/12/2025
  • GTSEGUR · Grupo de Trabalho sobre Trabalhadores da Área de Segurança (CTRAB/GTSEGUR)Titular · desde 02/10/2025 até 01/12/2025
  • SUBRAR · Subcomissão Permanente para tratar de Doenças Raras (CSAUDE/SUBRAR)Titular · desde 07/07/2025 até 01/12/2025
  • SUBCANCER · Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer (CSAUDE/SUBCANCER)Titular · desde 17/06/2025 até 01/12/2025
  • MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 11/06/2025 até 07/04/2026
  • SUBESTET · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Suplente · desde 29/05/2025 até 01/12/2025
  • PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Titular · desde 29/04/2025 até 01/12/2025
  • PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
  • SUBJORNA · Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6 x 1 (CTRAB/SUBJORNA)Titular · desde 29/04/2025 até 01/12/2025
  • MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 08/04/2025 até 08/06/2025
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 01/04/2025 até 01/12/2025
  • CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 19/03/2025 até 01/12/2025
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 01/12/2025
  • CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 18/03/2025 até 01/12/2025

Equipe do gabinete23 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Anisio de Carvalho Junior(SP20S)
  • Antonio Ednardo Ferreira(SP04S)
  • Bruna Sayuri Kyomen Roriz(SP07S)
  • Carolina Barroso Bezerra(SP25C)
  • Catia Regina Cecchini Souza Nogueira(SP06C)
  • Daniel de Araújo Costa(SP12S)
  • Emanuel Sales Soares(SP20S)
  • Flavio Furtado de Mendonça Pedrosa(SP08U)
  • Francisca Tânia Oliveira Leite(SP12S)
  • Francisco Concilio Saraiva Neto(SP08C)
  • João da Luz Sampaio(SP07S)
  • Jocelio Luiz da Silva(SP13S)
  • Joyce Layane de Sá Barreto Gonzaga(SP08S)
  • Luiz Fernando Perham Villela(SP25C)
  • Madalena Maria de Lima(SP20S)
  • Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro Neto(SP14S)
  • Maria Ivonete Brito de Sousa(SP14S)
  • Maria Marilene Araújo de Souza(SP18S)
  • Maria Yacê Carleial Feijó de Sá(SP14S)
  • Marquina Lopes Ferreira(SP13S)
  • Sonia Maria Ramos Ricardo de Oliveira(SP21S)
  • Suelly Paula Pinheiro Costa(SP20S)
  • Tuany Gomes Ataídes(SP22S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos9

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada anunciou a realização de sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha e destacou a trajetória da cearense Maria da Penha no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, alertou para a persistência dos casos de feminicídio e defendeu o fortalecimento das medidas de prevenção, proteção às vítimas e punição dos agressores. Por fim, reivindicou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, e ressaltou a necessidade de combater o ódio e a discriminação contra as mulheres.

  2. PARECER: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

  3. BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Afirmou que a categoria atua na linha de frente da atenção básica, realizando visitas domiciliares e enfrentando condições adversas para prevenção de doenças e promoção da saúde. Destacou que o projeto buscava reconhecer a exposição contínua a riscos e garantir direitos previdenciários após anos de serviço. Também mencionou que há requerimentos de urgência e pedidos de inclusão na pauta legislativa, e registrou expectativa de avanço da proposta na Câmara dos Deputados como forma de valorização dos profissionais da área.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. HOMENAGEM: A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em seguida, relatou que a Alece formou lideranças, Governadores e Prefeitos, citando o Prefeito de Fortaleza (CE), Evandro Leitão, e o Ministro da Educação, Camilo Santana. Também recordou seus três mandatos como Deputada Estadual, mencionou a defesa pioneira da pauta do autismo e a forte representação de Maracanaú (CE) na Assembleia. Enfatizou ainda os avanços institucionais da Alece e agradeceu ao Governador pela interiorização do tratamento oncológico, gesto que considerou transformador para pacientes e famílias.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: A Presidente da sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 85 anos do grupo J.Macêdo, empresa fundada pelo Comendador José Dias de Macêdo em 1939, assinalou a expressiva contribuição da empresa para o desenvolvimento do Ceará e do País, bem como sua trajetória de empreendedorismo. Além disso, homenageou o legado familiar, a geração de empregos e a capacidade do grupo em consolidar-se como exemplo de perseverança e modernidade.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada criticou os preços abusivos de hospedagem e logística para a COP 30, em Belém do Pará. Apontou que diárias simples, normalmente de R$ 300 a R$ 400, foram anunciadas por mais de R$ 4 mil, enquanto imóveis que valem até R$ 200 mil chegaram a ser oferecidos por mais de R$ 100 mil mensais. Destacou que o aumento em Belém (PA) chegou a 900% a 1.000%, muito acima dos percentuais observados em eventos internacionais anteriores, como COP 26 e COP 28. Alertou que a situação já provocou cancelamentos de delegações, universidades e ONGs, prejudicando a representatividade e a diversidade de vozes na conferência. Reforçou a necessidade de soluções para garantir a participação global e fortalecer o protagonismo do Brasil na pauta ambiental.

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  7. HOMENAGEM: A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o centenário de nascimento do empresário Edson Queiroz. Homenageou o empresário cearense como um dos maiores benfeitores do Brasil, destacando sua trajetória de superação e o impacto social de suas empresas, como a Nacional Gás, Minalba, Esmaltec e o Sistema Verdes Mares. Enalteceu a criação da Universidade de Fortaleza (Unifor) como símbolo de compromisso com a educação e o desenvolvimento. Também mencionou a contribuição da família, especialmente de Yolanda Queiroz, e a importância de Maracanaú (CE) na história do grupo empresarial. Por fim, reafirmou legado de Edson Queiroz como exemplo de visão, fé e transformação.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada destacou a possível federação entre Progressistas e União Brasil, que poderá formar a maior bancada da Câmara. Colocou-se à disposição para liderar a federação no Ceará, ressaltando sua trajetória política e o apoio de lideranças nacionais. Também abordou avanços na área da saúde, como a incorporação do medicamento Trikafta ao SUS e o desenvolvimento de uma pulseira para identificação de alergias. Citou conquistas em Maracanaú (CE), sua base política, incluindo investimentos em infraestrutura, a chegada de um curso de medicina e o reconhecimento pelo Selo Unicef. Por fim, mencionou a importância da Data Magna do Ceará, que celebra a abolição da escravidão no Estado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Prefeita de Pacatuba (CE), Larissa, e do Deputado Estadual do Ceará, Firmo Camurça, que participam do Encontro de Prefeitos em Brasília (DF).

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 2.948.000R$ 5.376.278
2018R$ 1.979.184R$ 2.872.789
2022R$ 1.965.372R$ 2.247.309
2026R$ 1.067.775R$ 1.067.775

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 968.816 a menos em valor nominal; R$ 2.503.489 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 13.812 a menos em valor nominal; R$ 625.480 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 897.597 a menos em valor nominal; R$ 1.179.533 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputada federal · CearáPSDEleita por quociente partidário122.963
2022Deputada federal · CearáUNIÃOEleita por quociente partidário121.469
2018Deputada estadual · CearáPSDBEleita por quociente partidário58.275
2014Deputada estadual · CearáPLEleita por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputada federal · Cearáentrou R$ 2.835.000 · saiu R$ 2.832.960
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.800.00099%
Recursos de pessoas físicasR$ 35.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 856.50532%
Publicidade por materiais impressosR$ 587.40322%
Publicidade por adesivosR$ 358.06213%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 265.61310%
Cessão ou locação de veículosR$ 140.5005%
Despesas com pessoalR$ 135.1795%
Pré-instalação física de comitê de campanhaR$ 120.0004%
Serviços contábeisR$ 100.0004%
Publicidade por carros de somR$ 72.0003%
Serviços advocatíciosR$ 50.0002%

Mais 11 categorias menores somam R$ 147.699.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.835.000.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.800.000
Pessoas físicasR$ 35.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PSD · Direção Nacional - PSD · partidoR$ 2.800.000
2022 · Deputada federal · Cearáentrou R$ 2.494.449 · saiu R$ 2.488.286
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.465.28699%
Recursos de pessoas físicasR$ 23.0001%
Recursos de outros candidatosR$ 6.1630%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 1.289.46354%
Publicidade por materiais impressosR$ 270.81411%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 243.06610%
Publicidade por adesivosR$ 196.4178%
Cessão ou locação de veículosR$ 92.5354%
Serviços contábeisR$ 83.0003%
Serviços advocatíciosR$ 70.0003%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 54.0002%
Publicidade por jornais e revistasR$ 47.4042%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 39.4012%

Mais 8 categorias menores somam R$ 102.186.

2018 · Deputada estadual · Cearáentrou R$ 999.746 · saiu R$ 992.221
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 980.87598%
Recursos de pessoas físicasR$ 15.0002%
Recursos de outros candidatosR$ 3.8710%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 396.10840%
Publicidade por materiais impressosR$ 316.53032%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 119.71812%
Publicidade por carros de somR$ 50.5175%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 37.9004%
Combustíveis e lubrificantesR$ 16.9372%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 13.9501%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 13.0001%
Publicidade por adesivosR$ 9.1251%
Materiais de expedienteR$ 7.0051%

Mais 3 categorias menores somam R$ 11.432.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 209

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 2.043.254

    Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 1.996.879

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.040.134

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site