Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Espírito Santo · PODE
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Gilson Daniel
Eleito 4 vezes: 2012, 2016, 2022, 2026
- Idade
- 48 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Gilson Daniel Batista
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Espírito SantoPODEMOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Espírito SantoPODEMOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos49 propostas
- Gestão pública36 propostas
- Cidades e transporte29 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2019.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (80 de 81)
- propostas como autor(a)
- 51
- votos em plenário
- 116
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 327.318
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 16 | 17 | 94% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
80 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (80 de 81) | 51 + 14 | 116 | R$ 327.318 |
| 2025 | 100% (120 de 120) | 895 + 133 | 402 | R$ 523.723 |
| 2024 | 99% (85 de 86) | 790 + 44 | 253 | R$ 528.933 |
| 2023 | 96% (109 de 113) | 67 + 248 | 273 | R$ 475.716 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas2.321
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- REQ 4451/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer o registro nos anais desta Casa da Moção de Aplauso e Louvor ao atleta capixaba VITOR DUTRA, pela conquista da medalha de bronze na Copa do Mundo de Futebol PC 2026, em Atlanta, nos Estados Unidos, e por sua trajetória de superação e representatividade no esporte paralímpico brasileiro.
- REQ 129/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das providencias adotadas pela Policia Federal e demais órgãos vinculados à Pasta, em relação aos catorze estrangeiros foragidos e investigados por fraude documental no âmbito da “Operação Livro E”, bem como a situação migratória e o controle de fronteira dos envolvidos abaixo nominados.
- EMC 3/2026emendaautor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMC 83/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
- REQ 38/2026coautor· Aguardando Deliberação
Requer a aprovação da Moção de Repúdio à Lei Distrital nº 7.933, de 24 de julho de 2026, que institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no Distrito Federal, em razão de sua incompatibilidade com os princípios da autonomia, da dignidade e da garantia dos direitos das pessoas idosas.
- REQ 37/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei orçamentária anual na perspectiva de gênero e raça, com destaque para o orçamento dos ministérios temáticos e implementação das agendas transversais.
- REQ 36/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento público na perspectiva de gênero e raça e suas interfaces com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o ciclo orçamentário brasileiro
- REQ 35/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater a política fiscal brasileira e o orçamento de 2027.
- REQ 61/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer realização de Seminário para debater o papel estratégico da Educação Ambiental no enfrentamento das emergências climáticas e dos eventos extremos no Brasil.
- PL 5763/2026autor principal· Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para autorizar a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE), e dá outras providências.
- PL 5762/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução das contribuições associativas e sindicais destinadas a entidades representativas de trabalhadores, de servidores públicos e de empregados públicos na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
- PL 5748/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Institui o Programa Nacional de Transição Protegida para o Trabalho e o Empreendedorismo — Emprego Sem Medo, estabelece proteção temporária do Programa Bolsa Família para as famílias em processo de inclusão produtiva, cria incentivo condicionado à contratação adicional de trabalhadores e dispõe sobre qualificação, fiscalização, avaliação e responsabilidade fiscal.
- PL 5731/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto para a eleição de representantes da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
- REQ 19/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.
Votos em plenário551
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
493 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:SimResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:SimResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)JustiçaPEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdênciaPL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão públicaPLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineraçãoMPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Voto:SimResultado: não informado (268 sim · 99 não)
março de 2026
PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Voto:SimResultado: não informado (284 sim · 86 não)PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Voto:SimResultado: aprovado (391 sim · 33 não)PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Voto:SimResultado: aprovado (258 sim · 140 não)PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 120 não)Cultura e esportePL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Pena · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Voto:SimResultado: não informado (278 sim · 114 não)JustiçaPL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: não informado (232 sim · 151 não)Direitos humanosPL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Voto:NãoResultado: rejeitado (152 sim · 254 não)Direitos humanosPLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 1 não)Gestão públicaPL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out · Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Voto:NãoResultado: não informado (213 sim · 152 não)Direitos humanosPEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 14 não)PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Voto:SimResultado: aprovado (487 sim · 15 não)PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Voto:SimResultado: aprovado (248 sim · 164 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
Voto:NãoResultado: não informado (235 sim · 121 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.
Voto:NãoResultado: não informado (258 sim · 119 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
Voto:SimResultado: rejeitado (194 sim · 207 não)PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Voto:SimResultado: aprovado (340 sim · 108 não)
fevereiro de 2026
MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (307 sim · 136 não)PL 278/2026 — Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 232 não)Cidades e transportePLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Voto:SimResultado: aprovado (317 sim · 61 não)Economia e tributosMPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
Voto:SimResultado: não informado (401 sim · 34 não)MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Voto:SimResultado: aprovado (415 sim · 29 não)
dezembro de 2025
PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). · Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
Voto:SimResultado: não informado (286 sim · 116 não)Economia e tributosPLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Voto:SimResultado: aprovado (310 sim · 85 não)Economia e tributosPLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
Voto:SimResultado: aprovado (408 sim · 3 não)PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
Voto:NãoResultado: não informado (221 sim · 242 não)
Gastos do gabineteR$ 1.855.690
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 854.190 | 46% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 415.181 | 22% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 219.374 | 12% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 195.848 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 137.075 | 7% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 20.532 | 1% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 5.021 | 0% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 3.720 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 03/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 19,02 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO 212 SUL LTDA | R$ 257,03 |
| 29/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 49,32 |
| 29/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 16,18 |
| 29/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | MACNA HOTEIS SPE 02 LTDA | R$ 40,00 |
| 29/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | MACNA HOTEIS SPE 02 LTDA | R$ 381,02 |
| 29/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO CHAMPAGNAT LTDA | R$ 222,22 |
| 29/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDA | R$ 254,71 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO RDG LTDA | R$ 328,75 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS AQUI CM LTDA | R$ 395,70 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CONCORDE LTDA | R$ 248,91 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ALVINO PIANZOLI & IRMAO LTDA | R$ 250,00 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO NOSSA SENHORA RAINHA DOS ANJOS LTDA | R$ 130,59 |
| 21/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 11.650.083 EVANDRO DOMINGOS | R$ 3.000,00 |
| 19/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | CT LOCACOES SOLUCOES E SERVICOS LTDA | R$ 11.500,00 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO BRASIL LTDA | R$ 267,11 |
| 18/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO NOSSA SENHORA RAINHA DOS ANJOS LTDA | R$ 243,53 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA. | R$ 321,60 |
| 08/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 27,09 |
| 08/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 77,55 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões12
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 01/09/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 08/05/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 06/05/2026
- PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Titular · desde 27/02/2026
- CCOM · Comissão de ComunicaçãoTitular · desde 03/02/2026
- CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoSuplente · desde 03/02/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 03/02/2026
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Suplente · desde 04/11/2025
- PEC07223 · Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)Titular · desde 20/10/2025
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Suplente · desde 11/06/2025
- OUVIDOR · OUVIDORIA PARLAMENTAROuvidor-Geral · desde 09/04/2025
- OUVIDOR · OUVIDORIA PARLAMENTARTitular · desde 09/04/2025
Participações encerradas (13)
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026 até 06/05/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 03/03/2026 até 06/05/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 19/08/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 03/02/2026 até 06/05/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 03/02/2026 até 06/05/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 03/02/2026 até 06/05/2026
- CCOM · Comissão de ComunicaçãoSuplente · desde 01/07/2025 até 31/01/2026
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família1º Vice-Presidente · desde 19/03/2025 até 22/04/2025
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete21 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Cleone José Lordelo Batista(SP10S)
- Daiany Cola de Assis(SP10S)
- Edson Werneck(SP10S)
- Fabiano de Oliveira Dussoni(SP04C)
- Gabriela Donateli(SP10S)
- Helivander Ferreira de Ávila(SP09C)
- Ikaro Dias Sipolatti(SP07C)
- Isabella Araújo de Oliveira Batista(SP09C)
- Jefferson Salazar Dal Col(SP05C)
- João Batista Piol(SP10S)
- Juliana Caixeta Mélo Rodrigues Moura(SP21C)
- Júlio Eduardo Sá de Carvalho(SP09C)
- Klebianne Pirovani Marinho(SP08C)
- Lenitha Soares da Silva(SP09C)
- Luciano Gomes Mattos(SP09C)
- Marcio Rosa Santos(SP07C)
- Monique de Oliveira Mendonça(SP09C)
- Oscimara Alves de Oliveira Balestrassi(SP09C)
- Pedro Henrique Vassoller Sarkis(SP14C)
- Rauvany Gonçalves Corrêa(SP07C)
- Tiago Oliveira Lima(SP23S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos194
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
COMO LÍDER: O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 5.748, de 2026, que cria o Programa Nacional de Transição Protegida para o Trabalho e o Empreendedorismo, chamado Emprego Sem Medo, para garantir segurança a famílias do Bolsa Família que ingressassem no emprego formal ou no empreendedorismo. Afirmou que a proposta mantém integralmente o benefício por vinte e quatro meses, prevê incentivo fiscal a empresas contratantes e incluiu qualificação profissional e orientação para quem quisesse empreender. Além disso, defendeu a análise do impacto financeiro e pediu apoio para a tramitação da matéria nas comissões.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu aos capixabas, às lideranças políticas e ao partido Podemos pela reeleição com 107.660 votos, a maior votação de sua trajetória. Além disso, afirmou que o mandato havia sido marcado pela defesa dos Municípios e do municipalismo, com atuação voltada à saúde e à educação. Por fim, celebrou o apoio recebido em diversas cidades do Espírito Santo e reiterou o compromisso de representar o Estado por mais quatro anos.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou visitas a Municípios do Caparaó, com ênfase no Festival de Inverno de Guaçuí (ES) e na Festa do Carro de Boi em Iúna (ES), eventos que valorizaram a cultura e o turismo regional. Além disso, mencionou investimentos destinados ao Município, à Santa Casa e à Prefeitura, bem como a inauguração de obra de ligação entre Iúna e Europa. Por fim, ressaltou o potencial turístico do Caparaó.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Prefeito de Viana (ES), Wanderson Bueno, e elogiou sua gestão, marcada por resultados e alta aprovação popular. Além disso, informou reunião com o Ministro dos Transportes e com o Governador Ricardo Ferraço para viabilizar a entrega da ferrovia Leopoldina ao Espírito Santo, com foco no turismo e em investimentos para Viana (ES) e outros 11 Municípios capixabas. Por fim, afirmou que a ferrovia poderia estar disponível em até 10 dias.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a manutenção de Ecoporanga (ES) no traçado da BR-342, por considerar a rodovia essencial à integração regional, ao escoamento da produção rural, ao comércio, ao transporte escolar e ao acesso à saúde. Ressaltou a importância estratégica do Município para o norte e o noroeste capixabas, especialmente pela força do agronegócio, da pecuária e da agricultura, além da divisa com Minas Gerais e Bahia. Ao final, afirmou que lutará com a população de Ecoporanga (ES) pela continuidade da obra.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado homenageou a Festa do Divino Espírito Santo da cidade de Viana, no Espírito Santo, celebrada em sua 209ª edição, com tradição religiosa de origem açoriana. Destacou a missa celebrada pelo arcebispo Dom Ângelo e pelo pároco padre Zaelton, bem como a participação dos imperadores Guilherme Lube e Ana Cristina Cunha Lima. Além disso, ressaltou os sete dons do Espírito Santo exaltados na celebração e convocou os capixabas para a programação popular, realizada no Parque de Exposição Alcides Daniel, com apoio da Prefeitura de Viana.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado saudou a presença dos Vereadores Márcio Baitella, Ana Brigida e Anderson Salles, de Itaguaçu (ES), que estiveram em Brasília em busca de recursos para saúde, uniformes escolares, infraestrutura e maquinário para a agricultura. Além disso, destacou o empenho dos Vereadores em prol da população local e enviou uma saudação aos moradores da cidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Vice-Prefeito de Irupi (ES) e parabenizou o Município pelo segundo lugar em premiação nacional do Sebrae. Destacou a parceria com o Prefeito Paulino e o Vice-Prefeito Abercílio, bem como a destinação de emendas e obras para a cidade, reconhecida pela qualidade do café produzido na região do Caparaó.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a importância da Marcha dos Prefeitos em Brasília e reafirmou sua defesa do municipalismo. Como ex-Prefeito e ex-Vereador, afirmou que os Municípios são o local onde a população busca serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, saneamento e infraestrutura urbana. Ressaltou ainda o papel da Confederação Nacional de Municípios na articulação das demandas municipalistas e defendeu maior descentralização de recursos federais para as cidades brasileiras. Também enfatizou sua atuação parlamentar voltada ao envio de emendas para todos os 78 Municípios do Espírito Santo, mantendo parceria com Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores para viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado recebeu em Brasília (DF) Vereadores e o Vice-Prefeito de Viana (ES) em agenda voltada à captação de recursos para a cidade. Citou a presença de lideranças locais, entre elas Fábio Dias, Hélio da Autoescola, Diego da Farmácia e Flávio Volpone, com atuação em áreas como educação de trânsito, assistência social e esporte. Informou que o grupo participou de reunião sobre a Estrada de Ferro Leopoldina e seguiu na Câmara dos Deputados em busca de investimentos. O Deputado destacou a atuação das lideranças municipais e reafirmou o compromisso com demandas de Viana (ES) e da população local.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2012 | R$ 356.000 | R$ 731.684 |
| 2016 | R$ 567.988 | R$ 880.584 |
| 2022 | R$ 1.578.806 | R$ 1.805.289 |
| 2026 | R$ 3.819.112 | R$ 3.819.112 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2012 a 2016: R$ 211.988 a mais em valor nominal; R$ 148.900 a mais corrigido pela inflação.
- 2016 a 2022: R$ 1.010.818 a mais em valor nominal; R$ 924.705 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 2.240.306 a mais em valor nominal; R$ 2.013.823 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Espírito Santo | PODE | Eleito por quociente partidário | 107.660 |
| 2022 | Deputado federal · Espírito Santo | PODE | Eleito por média | 74.215 |
| 2016 | Prefeito · Viana · ES | PV | Eleito | — |
| 2012 | Prefeito · Viana · ES | PV | Eleito | — |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Espírito Santoentrou R$ 1.487.705 · saiu R$ 1.405.437
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.360.657 | 91% | |
| Recursos próprios | R$ 83.880 | 6% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 38.300 | 3% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 2.560 | 0% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 2.308 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 497.496 | 36% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 213.912 | 15% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 184.754 | 13% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 164.560 | 12% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 150.000 | 11% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 103.000 | 7% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 28.200 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 27.449 | 2% | |
| Despesas com pessoal | R$ 13.930 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 9.608 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 12.528.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.487.705.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.300.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 60.657 |
| Pessoas físicas | R$ 38.300 |
| Financiamento coletivo | R$ 2.560 |
| Recursos próprios | R$ 83.880 |
| Outros | R$ 2.308 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (3), A–Z
- PODE · Direção Estadual/Distrital - PODE - ESPÍRITO SANTO · partidoR$ 60.657
- PODE · Direção Nacional - PODE · partidoR$ 1.300.000
- QUEROAPOIAR.COM.BR LTDA · pessoa jurídicaR$ 2.560
2022 · Deputado federal · Espírito Santoentrou R$ 1.477.691 · saiu R$ 1.465.000
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.415.000 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 56.530 | 4% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 6.161 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 796.245 | 54% | |
| Despesas com pessoal | R$ 252.500 | 17% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 134.400 | 9% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 126.500 | 9% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 110.300 | 8% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 14.000 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 10.000 | 1% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 9.135 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 5.000 | 0% | |
| Serviços advocatícios | R$ 3.320 | 0% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 3.600.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5916
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 9º andar, gabinete 916
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.855.690
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.898.944
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site