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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Ceará · PSB

Partido segundo a Câmara, vigente desde 27/03/2026.

Idilvan Alencar

Eleito 3 vezes: 2018, 2022, 2026

Idade
58 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Antonio Idilvan de Lima Alencar

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · CearáPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · CearáPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 meses no cargo desde 02/2019
R$ 1.319.937
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
127.140
votos recebidoseleição de 2026
R$ 3.602.030
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 3.561.238
96%
presença desde 2019760 de 792 sessões deliberativas
166
propostas desde 2019+ 340 como coautor
2.383
votos em plenário desde 2019
R$ 2.972.958
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Educação50 propostas
  2. Economia e tributos18 propostas
  3. Direitos humanos16 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

91% (1.432 de 1.566 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (61 de 61)
propostas como autor(a)
8
votos em plenário
56
gastos do gabinete (cota)
R$ 186.332

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

61 presenças em 61 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (61 de 61)8 + 456R$ 186.332
2025—0 + 00R$ 0
202491% (78 de 86)18 + 20236R$ 476.844
202399% (113 de 114)31 + 125286R$ 555.320
202290% (96 de 107)6 + 8460R$ 487.831
202199% (136 de 138)41 + 12728R$ 488.898
202098% (117 de 120)21 + 48353R$ 329.345
201996% (159 de 166)34 + 97264R$ 448.388

Propostas506

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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  1. REQ 29/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.

  2. REQ 33/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública sobre perícia, prova e processo: os gargalos da responsabilização criminal nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

  3. REQ 4305/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja submetida ao Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO a ser conferida à CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em razão da celebração do seu centenário a ser comemorada no dia 16 de outubro de 2026.

  4. EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  5. EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  6. EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  7. PL 5428/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.

  8. PL 5016/2026autor principal· situação não carregada

    Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.

  9. EMP 15/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  10. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  11. PL 3766/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

  12. REQ 3609/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.

  13. PL 3225/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.

  14. EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  15. EMP 8/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  16. REQ 3230/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

  17. REQ 3223/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  18. EMP 41/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências

  19. EMP 39/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  20. REQ 2518/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

Ver mais 20 de 486

Votos em plenário1.495

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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888 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  10. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  11. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  12. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  13. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
  14. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    Voto:SimResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
  2. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)
  3. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
  4. PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdência
  5. PL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

    Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão pública
  6. PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

    Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)
  7. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
  8. PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

    Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineração
  9. MPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

    Voto:SimResultado: não informado (268 sim · 99 não)

dezembro de 2024

  1. PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais i · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

    Voto:SimResultado: aprovado (340 sim · 117 não)Economia e tributos
  2. PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públ · Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.

    Voto:NãoResultado: não informado (277 sim · 174 não)Assistência social
  3. PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públ · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.

    Voto:NãoResultado: aprovado (264 sim · 209 não)Assistência social
  4. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.

    Voto:NãoResultado: não informado (358 sim · 129 não)
  5. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (348 sim · 146 não)
  6. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.

    Voto:NãoResultado: não informado (349 sim · 143 não)
  7. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.

    Voto:NãoResultado: não informado (4 sim · 360 não)
  8. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

    Voto:SimResultado: aprovado (344 sim · 154 não)
  9. PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.

    Voto:SimResultado: aprovado (294 sim · 172 não)
  10. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.

    Voto:SimResultado: aprovado (448 sim · 14 não)Energia e mineração
  11. PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 16 não)Economia e tributos
  12. PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.

    Voto:SimResultado: rejeitado (227 sim · 233 não)Economia e tributos
  13. PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 149 não)Economia e tributos
  14. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (314 sim · 117 não)
  15. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (18 sim · 328 não)
  16. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.

    Voto:SimResultado: aprovado (324 sim · 123 não)
  17. PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de n · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.

    Voto:SimResultado: rejeitado (110 sim · 307 não)
  18. PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de n · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

    Voto:SimResultado: aprovado (413 sim · 4 não)
  19. PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.

    Voto:SimResultado: aprovado (348 sim · 57 não)Direitos humanos
  20. PL 4015/2023 — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (23 sim · 404 não)Justiça
  21. PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplic · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.

    Voto:SimResultado: aprovado (296 sim · 108 não)

novembro de 2024

  1. PL 3819/2024 — Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.

    Voto:SimResultado: aprovado (364 sim · 47 não)
  2. PL 7452/2010 — Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviço · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 266; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 348.

    Voto:NãoResultado: aprovado (266 sim · 78 não)
  3. PL 1958/2021 — Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administr · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.

    Voto:SimResultado: aprovado (241 sim · 94 não)
  4. PL 6012/2023 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam perm · Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.

    Voto:SimResultado: não informado (236 sim · 99 não)
  5. PL 182/2024 — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.18 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.

    Voto:SimResultado: aprovado (336 sim · 38 não)Economia e tributos
  6. PDL 343/2024 — Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Im · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024. Sim: 364; Não: 2; Total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (364 sim · 2 não)
  7. PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. · Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (41 sim · 343 não)Economia e tributos
  8. PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.

    Voto:SimResultado: aprovado (356 sim · 35 não)Economia e tributos
  9. PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.

    Voto:SimResultado: aprovado (330 sim · 74 não)Economia e tributos

outubro de 2024

  1. PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e · Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.

    Voto:NãoResultado: aprovado (227 sim · 198 não)Defesa e relações exteriores
  2. PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (135 sim · 229 não)Defesa e relações exteriores
  3. PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (156 sim · 245 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.

    Voto:SimResultado: rejeitado (136 sim · 262 não)
  5. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.

    Voto:SimResultado: aprovado (403 sim · 0 não)
  6. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.

    Voto:SimResultado: não informado (292 sim · 106 não)
  7. PL 5010/2013 — Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353.

    Voto:SimResultado: rejeitado (149 sim · 204 não)

setembro de 2024

  1. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Mantido o texto. Sim: 189; Não: 140; Total: 329.

    Voto:SimResultado: não informado (189 sim · 140 não)
  2. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Mantido o texto. Sim: 200; Não: 80; Abstenção: 1; Total: 281.

    Voto:SimResultado: não informado (200 sim · 80 não)
  3. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Mantido o texto. Sim: 206; Não: 70; Total: 276.

    Voto:SimResultado: não informado (206 sim · 70 não)
  4. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 133; Não: 204; Total: 337.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (133 sim · 204 não)
  5. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 57; Não: 228; Abstenção: 3; Total: 288.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (57 sim · 228 não)
  6. PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 1 · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 253; Não: 67; Abstenção: 4; Total: 324.

    Voto:SimResultado: aprovado (253 sim · 67 não)
  7. PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.

    Voto:SimResultado: aprovado (432 sim · 2 não)
  8. PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acomet · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.

    Voto:SimResultado: aprovado (450 sim · 1 não)Economia e tributos

agosto de 2024

  1. MPV 1218/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMEN · Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.

    Voto:SimResultado: não informado (257 sim · 150 não)
  2. PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reco · Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.

    Voto:NãoResultado: não informado (292 sim · 89 não)
  3. PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reco · Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.

    Voto:SimResultado: não informado (283 sim · 64 não)
  4. PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reco · Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 76 não)
  5. PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a · Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 12 não)Educação
  6. PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.

    Voto:SimResultado: aprovado (423 sim · 21 não)Educação
  7. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.

    Voto:SimResultado: aprovado (303 sim · 142 não)

julho de 2024

  1. PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em e · Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.

    Voto:NãoResultado: não informado (379 sim · 23 não)Direitos humanos
  2. PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em e · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.

    Voto:NãoResultado: aprovado (338 sim · 83 não)Direitos humanos
  3. PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em e · Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.

    Voto:NãoResultado: não informado (404 sim · 23 não)Direitos humanos
  4. PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em e · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.

    Voto:NãoResultado: aprovado (344 sim · 89 não)Direitos humanos
  5. PL 858/2024 — Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordes · Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.

    Voto:SimResultado: não informado (258 sim · 102 não)
  6. PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.

    Voto:SimResultado: aprovado (378 sim · 7 não)Economia e tributos
  7. PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal · Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.

    Voto:SimResultado: aprovado (361 sim · 3 não)Economia e tributos
  8. PEC 44/2023 — Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.

    Voto:SimResultado: aprovado (392 sim · 22 não)Economia e tributos
  9. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.

    Voto:SimResultado: aprovado (477 sim · 3 não)
  10. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.

    Voto:SimResultado: rejeitado (155 sim · 316 não)
  11. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (229 sim · 233 não)
  12. PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (336 sim · 142 não)
  13. PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (437 sim · 1 não)
  14. PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de · Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (126 sim · 302 não)
  15. PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de · Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (126 sim · 302 não)

maio de 2024

  1. PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga disposit · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (187 sim · 202 não)
  2. PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga disposit · Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.

    Voto:SimResultado: não informado (280 sim · 121 não)
  3. PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga disposit · Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.

    Voto:SimResultado: aprovado (273 sim · 111 não)
  4. PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga disposit · Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.

    Voto:SimResultado: não informado (266 sim · 139 não)
  5. PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga disposit · Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.

    Voto:SimResultado: aprovado (174 sim · 159 não)
  6. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 292; total: 440.

    Voto:SimResultado: rejeitado (148 sim · 292 não)Agricultura e alimentos
  7. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Mantido o texto. Sim: 320; não: 113; total: 433.

    Voto:NãoResultado: não informado (320 sim · 113 não)Agricultura e alimentos
  8. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.

    Voto:NãoResultado: não informado (313 sim · 119 não)Agricultura e alimentos
  9. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.

    Voto:NãoResultado: não informado (315 sim · 120 não)Agricultura e alimentos
  10. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.

    Voto:NãoResultado: não informado (320 sim · 119 não)Agricultura e alimentos
  11. PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos o · Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.

    Voto:NãoResultado: não informado (322 sim · 116 não)Agricultura e alimentos
  12. PL 1213/2024 — Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Naciona · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 179; não: 229; total: 408.

    Voto:SimResultado: rejeitado (179 sim · 229 não)
  13. PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos · Mantido o texto. Sim: 277; não: 145; total: 422.

    Voto:SimResultado: não informado (277 sim · 145 não)
  14. PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 184; não: 223; abstenção: 1; total: 409.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (184 sim · 223 não)
  15. PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 215; não: 226; abstenção: 1; total: 442.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (215 sim · 226 não)
  16. PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 199; não: 221; abstenção: 2; total: 422.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (199 sim · 221 não)
  17. PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 2; total: 406.

    Voto:SimResultado: aprovado (404 sim · 2 não)
  18. PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos · Aprovado o Recurso. Sim: 219; não: 209; total: 428.

    Voto:NãoResultado: aprovado (219 sim · 209 não)
  19. PL 6235/2023 — Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 20 · Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.

    Voto:SimResultado: não informado (402 sim · 10 não)
  20. PL 6235/2023 — Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 20 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (339 sim · 96 não)
  21. PL 1366/2022 — Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.

    Voto:NãoResultado: aprovado (309 sim · 131 não)

abril de 2024

  1. PL 1548/2022 — Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EM · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.

    Voto:SimResultado: aprovado (383 sim · 19 não)
  2. CMC 1/2024 — Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em de · Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024. Sim: 277; não: 129; abstenção: 28; total: 434.

    Voto:SimResultado: aprovado (277 sim · 129 não)
  3. PL 545/2024 — Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embra · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (86 sim · 178 não)Cultura e esporte
  4. PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Sim: 304; não: 136; total: 440.

    Voto:SimResultado: aprovado (304 sim · 136 não)

março de 2024

  1. PL 3/2024 — Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403.

    Voto:SimResultado: aprovado (378 sim · 25 não)
  2. PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.

    Voto:SimResultado: rejeitado (315 sim · 87 não)
  3. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.

    Voto:SimResultado: aprovado (306 sim · 121 não)Energia e mineração
  4. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.

    Voto:SimResultado: não informado (315 sim · 87 não)Energia e mineração
  5. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.

    Voto:SimResultado: não informado (382 sim · 21 não)Energia e mineração
  6. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.

    Voto:SimResultado: não informado (283 sim · 135 não)Energia e mineração
  7. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.

    Voto:SimResultado: não informado (225 sim · 187 não)Energia e mineração
  8. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.

    Voto:SimResultado: rejeitado (195 sim · 222 não)Energia e mineração
  9. PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.

    Voto:SimResultado: não informado (279 sim · 93 não)Energia e mineração
  10. PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (142 sim · 287 não)
  11. PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. · Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.

    Voto:SimResultado: não informado (287 sim · 96 não)
  12. PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. · Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.

    Voto:SimResultado: não informado (305 sim · 107 não)
  13. PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.

    Voto:SimResultado: aprovado (314 sim · 96 não)
  14. PL 6233/2023 — Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualizaç · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.

    Voto:SimResultado: aprovado (388 sim · 3 não)
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Gastos do gabineteR$ 2.972.958

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

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Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.036.34536%
Passagem aérea - sigepaR$ 664.02923%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 306.44411%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 250.9009%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 197.0777%
Passagem aérea - rpaR$ 167.4376%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 153.0005%
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 74.8003%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
24/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO LT LTDAR$ 356,49
19/10/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIO VAREJISTA DE PETROLEO II PVEX LTDAR$ 354,18
18/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO REZENDE LTDA.R$ 324,61
08/10/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIO VAREJISTA DE PETROLEO II PVEX LTDAR$ 344,33
28/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAR$ 3.038,82
13/09/2026TelefoniaTIM S AR$ 174,98
29/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 734,07
29/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 734,07
28/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.131,62
28/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.107,61
26/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAR$ 3.038,82
24/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.125,08
24/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 3.170,95
20/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.298,54
16/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 3.037,52
13/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.180,76
13/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 942,11
13/07/2026TelefoniaTIM S AR$ 159,98
10/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.273,21
06/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.555,68
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões2

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 23/04/2026
  • CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 17/04/2026

Equipe do gabinete23 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Aglécio Dias do Nascimento(SP02S)
  • Ana Valeria Freitas Jorge(SP19C)
  • Carlos Augusto de Castro Alves(SP06S)
  • Diego de Lima Amarante(SP16S)
  • Érika Ribeiro Albuquerque(SP18C)
  • Francisca Érika Fenelon Hermógenes Linard(SP15C)
  • Francisco Cesar Ferreira Filho(SP23C)
  • Francisco Expedito de Vasconcelos Filho(SP06S)
  • Francisco Marcelo Menezes Moreira(SP14C)
  • Irney Kenio Pinheiro(SP15C)
  • João Souto Rodrigues(SP06S)
  • José Alvaro Gomes Neris(SP03S)
  • José Aylson dos Santos Messias(SP18S)
  • José Matheus Menezes Moreira(SP25C)
  • Lucielma Araujo dos Santos(SP05S)
  • Maria Letícia Santana Matos(SP04S)
  • Marjory Magalhães de Carvalho(SP13S)
  • Matheus da Silva Vilarindo(SP01S)
  • Moisés Cavalcante Vasconcelos(SP06C)
  • Rafael Luis Rodrigues(SP07S)
  • Vicente Gonçalves de Paula Filho(SP02C)
  • Victor Santos Estrela(SP16S)
  • Wellyton Luiz da Silva Nascimento(SP19S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos3

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu aos eleitores do Ceará pela reeleição para o terceiro mandato e reconheceu o apoio de educadores, estudantes e lideranças políticas. Em seguida, criticou a mudança de posição de Flávio Bolsonaro e do PL sobre a escala de trabalho 5 por 2, atribuindo-a à mobilização popular. Em seguida, alertou para possíveis cortes de R$ 200 bilhões em despesas públicas, que poderiam atingir o Sistema Único de Saúde (SUS), o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular e os benefícios sociais. Além disso, criticou a reforma administrativa defendida por adversários e apontou riscos para o serviço público, os concursos e as universidades. Por fim, convocou os eleitores, especialmente no Nordeste, a votar em Luiz Inácio Lula da Silva, associando sua candidatura à defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei de conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou retorno ao mandato e avaliou o ambiente do Congresso como desafiador em ano eleitoral. Afirmou que seguirá na defesa da democracia, dos servidores públicos e dos trabalhadores, ao destacar pautas como a revisão da escala de trabalho, a valorização dos profissionais da educação e o financiamento da assistência social e da educação inclusiva.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2018R$ 570.953R$ 828.738
2022R$ 866.886R$ 991.243
2026R$ 1.319.937R$ 1.319.937

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2018 a 2022: R$ 295.933 a mais em valor nominal; R$ 162.504 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 453.051 a mais em valor nominal; R$ 328.695 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas3

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · CearáPSBEleito por quociente partidário127.140
2022Deputado federal · CearáPDTEleito por quociente partidário187.433
2018Deputado federal · CearáPDTEleito por quociente partidário154.338
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 1.949.503 · saiu R$ 1.935.710
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.904.00398%
Recursos própriosR$ 24.0001%
Recursos de pessoas físicasR$ 21.5001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 700.00037%
Publicidade por materiais impressosR$ 681.76536%
Diversas a especificarR$ 124.6207%
Serviços contábeisR$ 95.7005%
Despesas com pessoalR$ 76.8324%
Serviços advocatíciosR$ 65.0003%
Publicidade por adesivosR$ 57.6633%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 37.3002%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 36.3502%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 32.4202%

Mais 7 categorias menores somam R$ 28.061.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.949.503.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.901.210
Partido (outros recursos)R$ 2.793
Pessoas físicasR$ 21.500
Recursos própriosR$ 24.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • PSB · Direção Estadual/Distrital - PSB - CEARÁ · partidoR$ 2.793
  • PSB · Direção Nacional - PSB · partidoR$ 1.901.210
2022 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 1.439.419 · saiu R$ 1.420.419
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.400.00097%
Recursos de pessoas físicasR$ 23.1002%
Recursos própriosR$ 16.3191%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 429.19030%
Publicidade por adesivosR$ 297.61021%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 252.50018%
Diversas a especificarR$ 244.13817%
Serviços advocatíciosR$ 72.0005%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 33.6602%
Despesas com pessoalR$ 27.6722%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 20.0001%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 17.3201%
Serviços contábeisR$ 15.0001%

Mais 5 categorias menores somam R$ 11.329.

2018 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 213.109 · saiu R$ 205.109
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de pessoas físicasR$ 185.50087%
Recursos própriosR$ 27.60013%
Rendimentos de aplicações financeirasR$ 90%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 62.89031%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 34.46517%
Pré-instalação física de comitê de campanhaR$ 34.15017%
Publicidade por adesivosR$ 23.95012%
Serviços prestados por terceirosR$ 16.5008%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 12.2066%
ComíciosR$ 6.0003%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 4.0002%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 3.2202%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 3.2002%

Mais 3 categorias menores somam R$ 4.528.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.642.366

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site