Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Sergipe · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 05/10/2014.
João Daniel
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 59 anos
- Escolaridade
- Ensino médio completo
- Nome civil
- Joao Somariva Daniel
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · SergipePARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · SergipePARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos211 propostas
- Gestão pública175 propostas
- Direitos humanos162 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (1.381 de 1.409 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 87
- votos em plenário
- 101
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 356.765
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 87 + 41 | 101 | R$ 356.765 |
| 2025 | 99% (119 de 120) | 133 + 88 | 347 | R$ 464.076 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 35 + 46 | 198 | R$ 480.090 |
| 2023 | 97% (111 de 114) | 41 + 223 | 238 | R$ 526.813 |
| 2022 | 94% (101 de 107) | 42 + 103 | 413 | R$ 496.693 |
| 2021 | 99% (136 de 138) | 132 + 184 | 631 | R$ 495.400 |
| 2020 | 100% (120 de 120) | 233 + 253 | 307 | R$ 479.428 |
| 2019 | 98% (162 de 166) | 124 + 251 | 264 | R$ 480.644 |
Propostas2.125
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- PL 5889/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PLP 307/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- REQ 29/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
- PL 5855/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- INC 1707/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a adoção de providências relativas a um programa emergencial de alimentação animal e de apoio à agricultura familiar, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- INC 1691/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima a adoção de providências relativas à adaptação climática, à recuperação da Caatinga e ao combate à desertificação, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- INC 1690/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a adoção de providências relativas à renegociação das dívidas rurais e a condições especiais de crédito aos agricultores atingidos pela estiagem, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- INC 1689/2026autor principal· situação não carregada
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a adoção de providências relativas à liberação prioritária do Crédito Semiárido para os assentamentos da reforma agrária, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- INC 1688/2026autor principal· situação não carregada
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências relativas a investimentos estruturantes em segurança hídrica e à coordenação das ações federais, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- INC 1687/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional a adoção de providências relativas à segurança hídrica emergencial, para enfrentamento da seca e dos efeitos do fenômeno El Niño no semiárido sergipano.
- REQ 25/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2025 – CCOM, do deputado David Soares (PODE-SP), para a inclusão do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) no rol de convidados voltado à participação em audiência pública, a qual visa debater o PL 4.557/2024.
- PL 5798/2026autor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Fomento às Plataformas Digitais Coletivas de Interesse Público para Serviços de Transporte e Entregas, estabelece mecanismos de financiamento, desenvolvimento tecnológico, proteção social e dá outras providências.
- PL 5797/2026autor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional de Memória e Reparação Institucional do Movimento Estudantil Brasileiro, estabelece diretrizes para a identificação e a reconstrução documental dos danos decorrentes da repressão política durante o regime autoritário de 1964 a 1985 e dispõe sobre medidas de preservação e recuperação do patrimônio histórico, cultural e institucional das entidades estudantis.
- REQ 24/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer autorização de despesa para realização do evento de lançamento da obra “200 Termos para Entender TICs”
- REQ 23/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2026.
Votos em plenário1.564
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
935 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:SimResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)JustiçaPEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdênciaPL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão públicaPLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)MPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Voto:SimResultado: não informado (268 sim · 99 não)
março de 2026
PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Voto:SimResultado: aprovado (391 sim · 33 não)PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Voto:SimResultado: aprovado (258 sim · 140 não)PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 120 não)Cultura e esportePL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Pena · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Voto:NãoResultado: não informado (278 sim · 114 não)JustiçaPLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 1 não)Gestão públicaPL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. · Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Voto:SimResultado: não informado (408 sim · 13 não)Direitos humanosPEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 14 não)PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Voto:SimResultado: aprovado (487 sim · 15 não)PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Voto:SimResultado: aprovado (248 sim · 164 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
Voto:SimResultado: não informado (235 sim · 121 não)
Gastos do gabineteR$ 3.779.909
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 977.100 | 26% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 806.600 | 22% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 722.040 | 19% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 464.513 | 12% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 287.798 | 8% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 276.720 | 7% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 140.955 | 4% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 61.693 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 193,49 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | KLEBER SANTOS BATISTA LTDA | R$ 400,00 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SERRANO COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 520,84 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PETROX COMERCIAL LTDA (BR) | R$ 442,85 |
| 26/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | R$ 4.500,00 |
| 25/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO TABULEIRINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICA | R$ 552,58 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 558,49 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RPB AUTO POSTO LTDA | R$ 491,33 |
| 21/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | TEIXEIRA GUINDASTES II LTDA | R$ 12.500,00 |
| 21/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | TEIXEIRA GUINDASTES II LTDA | R$ 12.500,00 |
| 21/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | TEIXEIRA GUINDASTES II LTDA | R$ 12.500,00 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | J L OLIVEIRA & BARROS LTDA-JL05 | R$ 481,76 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | KLEBER SANTOS BATISTA LTDA | R$ 450,01 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | NA E CIA LTDA | R$ 474,50 |
| 13/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | IGUA SERGIPE S.A. | R$ 573,12 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 200,00 |
| 12/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | NA E CIA LTDA | R$ 442,50 |
| 10/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | RICARDO MOURA GOIS | R$ 2.500,00 |
| 08/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO TABULEIRINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICA | R$ 500,00 |
| 08/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | NA E CIA LTDA | R$ 358,00 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Emenda Constitucional 133/2024veio do PEC 9/2023 · coautor
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Comissões6
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 15/06/2026
- SUBPROP · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)Titular · desde 24/03/2026
- CLP · Comissão de Legislação ParticipativaTitular · desde 04/02/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente · desde 03/02/2026
- COETICA · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular · desde 01/07/2025
Participações encerradas (5)
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Titular · desde 20/10/2025 até 11/08/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CLP · Comissão de Legislação ParticipativaTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ana Júlia de Melo Conceição(SP19S)
- Antonio Felipe Silva Leite(SP05C)
- Claudinei Lopes Fernandes(SP21C)
- Cleosvalda Maria Goes Santos(SP09C)
- Cristovão Andrade Silva(SP23S)
- Danila de Jesus Silva(SP15S)
- Erivan de Souza Lopes(SP05C)
- Fátima Cristine de Farias Silva(SP11S)
- Franciele Vitoria dos Santos(SP03C)
- Iraci Alves Santana(SP02C)
- José Renato Vieira Brandão(SP20S)
- Josefa de Jesus Dantas(SP13S)
- Josefina de Jesus Reis(SP02S)
- Katarine de Oliveira Almeida(SP17S)
- Leyla Braz Guimarães(SP14S)
- Lizandra Dawany Bispo dos Santos(SP16S)
- Luciene dos Santos(SP20C)
- Manoel Magalhães de Mello Netto(SP13C)
- Marcela da Cunha Wanderley(SP21S)
- Márcia Santos Silva(SP04S)
- Marcos Nourival de Carvalho Santos(SP04C)
- Mário José Correia Freire(SP21S)
- Sebastião Ferreira(SP10S)
- Thiago Almeida Souza(SP22S)
- Ubiratan dos Santos(SP05C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos92
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilmar Machado. Eu venho registrar a importância da educação pública no Brasil, a importância das universidades federais, dos institutos federais. Quero parabenizar a Universidade Federal de Sergipe pela sua atuação, pela sua história, pelo seu compromisso com a ciência, com a pesquisa, com a democracia. Na pess
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, todos nós acompanhamos a conjuntura mundial, especialmente a conjuntura brasileira. Grandes e importantes projetos foram aprovados pelo Congresso Nacional, a exemplo do projeto que tratava do fim da escala de trabalho 6 por 1, a exemplo da PEC da Segurança Pública. Isso tudo é muito importante. Foi fundam
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu ao Presidente da sessão, Deputado Otoni de Paula, pela postura em defesa da democracia e ao povo sergipano pelo quinto mandato conquistado. Celebrou a vitória do Presidente Lula, destacando a mobilização popular em todo o País. Além disso, criticou o candidato opositor, a quem classificou como miliciano sem compromisso com a Pátria, e apontou a necessidade de investigações e do cumprimento da Constituição. Por fim, expressou confiança no novo mandato do Presidente Lula como oportunidade para avanços em favor dos mais pobres e da democracia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, destacando que a proposta destina recursos para moradias, assistência aos Municípios, apoio às empresas e ações emergenciais em favor da população afetada por eventos climáticos em Minas Gerais. Além disso, enalteceu a iniciativa do Governo Federal e o compromisso do Presidente Lula com o atendimento às populações atingidas.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado alertou para os impactos das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño sobre o Semiárido sergipano, destacando os prejuízos à produção agropecuária e o risco de colapso da bacia leiteira do Alto Sertão. Além disso, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.557, de 2026, de sua autoria, que institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. Por fim, apelou ao Governo Federal e ao Governo de Sergipe para a implementação de políticas de apoio e de crédito emergencial destinadas à manutenção da atividade leiteira e à preservação dos rebanhos.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a entrega de uma máquina motoniveladora ao Município de Itabaianinha (SE) e informou que, nos últimos doze meses, mais de noventa equipamentos foram destinados a Municípios, associações e cooperativas. Além disso, parabenizou a agricultura familiar de Sergipe e os Municípios contemplados por Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com previsão de novas ações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou solidariedade ao povo e ao Governo da Venezuela, ao Embaixador no Brasil e ao Presidente Nicolás Maduro, em razão do terremoto e de episódios de violência atribuídos a atentado ocorrido em janeiro. Além disso, parabenizou as quadrilhas juninas e a cultura popular do Nordeste, com destaque para Sergipe, e registrou apoio ao lançamento do Plano Safra 2026-2027, defendendo atenção à agricultura familiar, à reforma agrária e aos povos quilombolas e indígenas.
COMO LÍDER: O Deputado defendeu a adoção da tarifa zero no transporte público e destacou a importância da medida para os trabalhadores da Grande Aracaju (SE). Além disso, celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que prevê o fim da escala 6 por 1, argumentando que a mudança ampliaria a qualidade de vida dos trabalhadores. Ressaltou, ainda, a necessidade de fortalecer o transporte metropolitano em Municípios como Aracaju (SE), São Cristóvão (SE), Laranjeiras (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE) e Barra dos Coqueiros (SE). Também mencionou estudos para implantação de Veículo Leve sobre Trilhos entre Municípios da região e citou experiências de tarifa zero já adotadas no País.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a visita do Presidente Lula ao Estado de Sergipe, com ações em Laranjeiras (SE), Lagarto (SE) e Aracaju (SE). Em Laranjeiras, ressaltou o anúncio de investimentos de 75 bilhões para petróleo e gás pela Petrobras, com previsão de geração de 28 mil empregos diretos e indiretos, além da retomada da produção de fertilizantes na antiga Fafen. Também mencionou a inauguração do Hospital do Amor e do Hospital Governador Marcelo Déda, bem como a assinatura de ordens de serviço para a adutora do leite, com mais de 120 quilômetros de extensão, e para a Ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros (SE), com investimento de quase 1 bilhão de reais. Por fim, parabenizou o Governo Federal pelos que considerou os maiores investimentos da história de Sergipe.
PELA ORDEM: O Deputado parabenizou a Câmara e a classe trabalhadora pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6 por 1, manifestando confiança na aprovação da proposta. Destacou a importância de garantir pelo menos dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, para saúde, lazer e convivência familiar. Defendeu que o trabalho é o que produz a riqueza da sociedade e, por isso, deve ser valorizado com redução da carga de trabalho e preservação dos direitos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 48.237 | R$ 70.016 |
| 2026 | R$ 11.627 | R$ 11.627 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2026: R$ 36.610 a menos em valor nominal; R$ 58.389 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Sergipe | PT | Eleito por quociente partidário | 88.900 |
| 2022 | Deputado federal · Sergipe | PT | Eleito por quociente partidário | 68.969 |
| 2018 | Deputado federal · Sergipe | PT | Eleito por média | 59.933 |
| 2014 | Deputado federal · Sergipe | PT | Eleito por média | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Sergipeentrou R$ 2.066.074 · saiu R$ 2.040.567
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.915.437 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 150.637 | 7% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 642.956 | 35% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 351.072 | 19% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 150.000 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 146.843 | 8% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 135.000 | 7% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 110.118 | 6% | |
| Despesas com pessoal | R$ 105.237 | 6% | |
| Alimentação | R$ 86.760 | 5% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 72.000 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 53.070 | 3% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 187.512.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.066.074.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.815.500 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 99.937 |
| Pessoas físicas | R$ 150.637 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PT · Direção Estadual/Distrital - PT - SERGIPE · partidoR$ 99.937
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.815.500
2022 · Deputado federal · Sergipeentrou R$ 1.741.701 · saiu R$ 1.702.009
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.682.666 | 97% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 37.535 | 2% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 21.500 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 581.991 | 38% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 188.500 | 12% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 173.089 | 11% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 118.650 | 8% | |
| Alimentação | R$ 98.000 | 6% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 90.000 | 6% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 84.000 | 6% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 67.055 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 65.975 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 3% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 184.750.
2018 · Deputado federal · Sergipeentrou R$ 1.075.359 · saiu R$ 908.221
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 903.000 | 84% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 162.600 | 15% | |
| Recursos próprios | R$ 5.880 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 3.879 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 174.600 | 20% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 169.332 | 19% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 141.590 | 16% | |
| Despesas com pessoal | R$ 120.100 | 14% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 98.800 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 79.011 | 9% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 49.000 | 6% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 28.890 | 3% | |
| Alimentação | R$ 14.001 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 13.100 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 19.798.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5605
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 605
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.779.909
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.069.942
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site