Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: gasto de
Deputado federal · Bahia · REPUBLICANOS
Partido na posse do mandato, em 08/04/2026. Filiação atual: — (fonte da filiação não identificada).
Marcelo Nilo
Mandato encerrado em 18/11/2026. Os números abaixo são do período em que exerceu.
Eleito 2 vezes: 2014, 2018
- Idade
- 71 anos
- Natural de
- Antas (BA)
- Escolaridade
- Superior
- Nome civil
- José Marcelo do Nascimento Nilo
Mandatos
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos13 propostas
- Gestão pública13 propostas
- Direitos humanos7 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
97% (1.222 de 1.264 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (60 de 60)
- propostas como autor(a)
- 0
- votos em plenário
- 56
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 450.738
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| abril | 10 | 10 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
60 presenças em 60 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (60 de 60) | 0 + 0 | 56 | R$ 450.738 |
| 2023 | 100% (1 de 1) | 0 + 0 | 0 | R$ 39.352 |
| 2022 | 83% (89 de 107) | 0 + 9 | 430 | R$ 465.235 |
| 2021 | 99% (137 de 138) | 0 + 13 | 701 | R$ 468.557 |
| 2020 | 94% (113 de 120) | 8 + 43 | 339 | R$ 427.263 |
| 2019 | 96% (160 de 166) | 6 + 238 | 294 | R$ 439.856 |
Propostas335
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- REQ 138/2022coautor· Arquivada
Requer a solicitação dos relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que integram os processos TC 044.337/2021-3, TC 012.649/2021-0, TC 014.379/2021-0 e TC 027.688/2022-4.
- PEC 36/2022coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- PEC 26/2022coautor· Transformado em Norma Jurídica
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
- PEC 25/2022coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
- REQ 1235/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.
- EMC 61/0emendacoautor· situação não carregada
Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: “Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: . Art. 15 ... .. § 3º. O poder concedente, a partir do ano de 2030, deverá diminuir os limites de carga e tensão estabelecidos neste artigo e no art. 16 até alcançar todas as unidades consumidoras com demanda igual ou superior a 1.000 KW.
- EMC 46/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- EMC 45/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- EMC 41/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências"
- EMC 30/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- PEC 14/2022coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
- REQ 819/2022coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Votos em plenário1.190
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
630 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdênciaPL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão públicaPLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
dezembro de 2022
PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Mantido o texto. Sim: 367; não: 121; total: 488.
Voto:SimResultado: não informado (259 sim · 89 não)Economia e tributosPEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494.
Voto:NãoResultado: aprovado (226 sim · 126 não)Economia e tributosPEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Mantido o texto. Sim: 366; não: 130; abstenção: 3; total: 499.
Voto:SimResultado: não informado (261 sim · 93 não)Economia e tributosPEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.
Voto:NãoResultado: não informado (8 sim · 285 não)Economia e tributosPEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.
Voto:NãoResultado: não informado (227 sim · 120 não)Economia e tributosPEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.
Voto:NãoResultado: aprovado (227 sim · 129 não)Economia e tributosPEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367.
Voto:SimResultado: aprovado (256 sim · 11 não)PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Suprimido o texto. Sim: 9; não: 306; abstenção: 1; total: 316.
Voto:NãoResultado: não informado (6 sim · 228 não)PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337.
Voto:NãoResultado: não informado (5 sim · 243 não)PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 16; total: 385.
Voto:SimResultado: aprovado (276 sim · 10 não)PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EM · Mantido o texto. Sim: 387; não: 17; total: 404.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 10 não)PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EM · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426.
Voto:SimResultado: aprovado (305 sim · 5 não)PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EM · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Sim: 423; não: 13; total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (309 sim · 5 não)PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 373; não: 10; total: 383.
Voto:SimResultado: aprovado (267 sim · 8 não)Economia e tributosPL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outr · Mantido o texto. Sim: 241; não: 128; abstenção: 2; total: 371.
Voto:SimResultado: não informado (172 sim · 97 não)PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outr · Aprovada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 195; não: 190; abstenção: 5; total: 390.
Voto:SimResultado: aprovado (131 sim · 142 não)PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 · Mantido o texto. Sim: 223; não: 123; total: 346.
Voto:SimResultado: não informado (160 sim · 91 não)Gestão públicaPL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 66; total: 380.
Voto:SimResultado: aprovado (224 sim · 49 não)Gestão públicaPL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacio · Rejeitado o Destaque. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390.
Voto:NãoResultado: rejeitado (94 sim · 187 não)SaúdePL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacio · Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: rejeitado (80 sim · 205 não)Saúde
novembro de 2022
MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa · Mantido o texto. Sim: 276; não: 51; total: 327.
Voto:SimResultado: não informado (206 sim · 36 não)MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 12. Sim: 90; não: 204; total: 294.
Voto:NãoResultado: rejeitado (72 sim · 143 não)MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa · Aprovada a Medida Provisória nº 1.133 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 51; total: 352.
Voto:SimResultado: aprovado (223 sim · 36 não)PL 4401/2021 — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação · Suprimido o texto. Sim: 152; não: 213; total: 365.
Voto:SimResultado: não informado (130 sim · 141 não)Economia e tributosMPV 1132/2022 — Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 11. Sim: 48; não: 221; total: 269.
Voto:SimResultado: rejeitado (31 sim · 163 não)PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401.
Voto:SimResultado: aprovado (255 sim · 23 não)PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, · Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.
Voto:SimResultado: não informado (262 sim · 29 não)PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, · Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.
Voto:SimResultado: aprovado (252 sim · 38 não)PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 1; total: 394.
Voto:SimResultado: aprovado (270 sim · 1 não)JustiçaPL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. N · Mantido o texto. Sim: 289; não: 12; total: 301.
Voto:SimResultado: não informado (201 sim · 6 não)Meio ambientePL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. N · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 257; não: 65; total: 322.
Voto:SimResultado: aprovado (174 sim · 50 não)Meio ambientePDL 365/2022 — Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeir · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Sim: 210; não: 71; total: 281.
Voto:SimResultado: aprovado (145 sim · 50 não)Economia e tributosPLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 39; não: 336; abstenção: 1; total: 376.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 242 não)Economia e tributosPLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Mantido o texto. Sim: 278; não: 109; abstenção: 2; total: 389.
Voto:SimResultado: não informado (186 sim · 81 não)Economia e tributosPLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Mantido o texto. Sim: 292; não: 106; total: 398.
Voto:SimResultado: não informado (192 sim · 82 não)Economia e tributosPLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Mantido o texto. Sim: 280; não: 114; abstenção: 1; total: 395.
Voto:SimResultado: não informado (188 sim · 88 não)Economia e tributosPLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 29. Sim: 97; não: 245; total: 342.
Voto:NãoResultado: rejeitado (69 sim · 170 não)Economia e tributosPLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EME · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 106; total: 407.
Voto:SimResultado: aprovado (206 sim · 82 não)Economia e tributosMPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 106; não: 225; total: 331.
Voto:NãoResultado: rejeitado (79 sim · 164 não)MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central · Aprovada a Medida Provisória nº 1.128, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 289; não: 43; total: 332.
Voto:SimResultado: aprovado (212 sim · 27 não)
outubro de 2022
MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de · Mantido o texto. Sim: 248; não: 102; total: 350.
Voto:SimResultado: não informado (170 sim · 78 não)MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de · Mantido o texto. Sim: 232; não: 91; abstenção: 1; total: 324.
Voto:SimResultado: não informado (151 sim · 71 não)MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de · Aprovada a Medida Provisória nº 1.127 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 77; abstenção: 1; total: 328.
Voto:SimResultado: aprovado (168 sim · 59 não)MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de · Rejeitado o Destaque. Sim: 103; não: 231; total: 334.
Voto:NãoResultado: rejeitado (77 sim · 150 não)PLP 7/2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transfer · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 383; não: 3; total: 386.
Voto:SimResultado: aprovado (267 sim · 2 não)Economia e tributosMPV 1120/2022 — Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 92; não: 209; total: 301.
Voto:NãoResultado: rejeitado (65 sim · 140 não)
agosto de 2022
MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 89; não: 211; total: 300.
Voto:NãoResultado: rejeitado (65 sim · 151 não)MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de · Mantido o texto. Sim: 229; não: 42; total: 271.
Voto:SimResultado: não informado (171 sim · 24 não)MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e al · Mantido o texto. Sim: 204; não: 99; total: 303.
Voto:SimResultado: não informado (142 sim · 80 não)MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e al · Mantido o texto. Sim: 190; não: 170; total: 360.
Voto:SimResultado: não informado (134 sim · 120 não)MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e al · Mantido o texto. Sim: 203; não: 98; total: 301.
Voto:SimResultado: não informado (141 sim · 74 não)MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e al · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 95. Sim: 98; não: 208; total: 306.
Voto:NãoResultado: rejeitado (79 sim · 141 não)PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações d · Mantido o texto. Sim: 214; não: 104; total: 318.
Voto:SimResultado: não informado (149 sim · 78 não)Economia e tributosPL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações d · Mantido o texto. Sim: 221; não: 76; total: 297.
Voto:SimResultado: não informado (151 sim · 60 não)Economia e tributosPL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações d · Mantido o texto. Sim: 237; não: 93; total: 330.
Voto:SimResultado: não informado (159 sim · 72 não)Economia e tributosPL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações d · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 267; não: 94; total: 361.
Voto:SimResultado: aprovado (186 sim · 72 não)Economia e tributosMPV 1117/2022 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 83; não: 212; total: 295.
Voto:NãoResultado: rejeitado (63 sim · 147 não)MPV 1117/2022 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 82; não: 193; total: 275.
Voto:NãoResultado: rejeitado (66 sim · 136 não)MPV 1117/2022 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.117, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 310; não: 3; total: 313.
Voto:SimResultado: aprovado (219 sim · 3 não)MPV 1116/2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui · Mantido o texto. Sim: 238; não:100; total: 338.
Voto:SimResultado: não informado (166 sim · 71 não)MPV 1116/2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui · Aprovada a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 7; total: 402.
Voto:SimResultado: aprovado (282 sim · 7 não)MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. · Mantido o texto. Sim: 195; não: 89; total: 284.
Voto:SimResultado: não informado (141 sim · 69 não)MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 101; não: 238; total: 339.
Voto:NãoResultado: rejeitado (78 sim · 162 não)MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 136; não: 189; total: 325.
Voto:NãoResultado: rejeitado (93 sim · 129 não)PL 252/2003 — Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. · Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298.
Voto:NãoResultado: rejeitado (70 sim · 134 não)PL 6579/2013 — Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 311; não: 98; abstenção: 1; total: 410.
Voto:SimResultado: aprovado (216 sim · 76 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 163; não: 207; total: 370.
Voto:NãoResultado: rejeitado (114 sim · 143 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Mantido o texto. Sim: 264; não: 124; total: 388.
Voto:SimResultado: não informado (179 sim · 95 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 51. Sim: 120; não: 261; total: 381.
Voto:NãoResultado: rejeitado (92 sim · 170 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Rejeitado o Destaque 19. Sim: 138; não: 270; total: 408.
Voto:NãoResultado: rejeitado (103 sim · 182 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 133. Sim: 120; não: 263; total: 383.
Voto:NãoResultado: rejeitado (91 sim · 176 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 130; não: 263; total: 393.
Voto:NãoResultado: rejeitado (95 sim · 179 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Mantido o texto. Sim: 237; não: 115; total: 352.
Voto:SimResultado: não informado (160 sim · 87 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 22. Sim: 36; não: 302; total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (27 sim · 215 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Mantido o texto. Sim: 331; não: 94; total: 425.
Voto:NãoResultado: não informado (237 sim · 64 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Mantido o texto. Sim: 234; não: 108; total: 342.
Voto:SimResultado: não informado (164 sim · 75 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 100. Sim: 63; não: 325; total: 388.
Voto:SimResultado: rejeitado (42 sim · 224 não)MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de · Aprovada a Medida Provisória nº 1.108 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 248; não: 159; total: 407.
Voto:NãoResultado: aprovado (173 sim · 121 não)MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 42. Sim: 131; não: 264; total: 395.
Voto:NãoResultado: rejeitado (98 sim · 180 não)MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Mantido o texto. Sim: 296; não: 94; total: 390.
Voto:SimResultado: não informado (199 sim · 71 não)MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 191; não: 207; abstenção: 1; total: 399.
Voto:SimResultado: rejeitado (139 sim · 139 não)MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Mantido o texto. Sim: 286; não: 124; total: 410.
Voto:SimResultado: não informado (197 sim · 93 não)MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 132; não: 239; total: 371.
Voto:NãoResultado: rejeitado (97 sim · 167 não)MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 119; não: 251; abstenção: 2; total: 372.
Voto:NãoResultado: rejeitado (92 sim · 175 não)MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Mantido o texto. Sim: 200; não: 130; total: 330.
Voto:NãoResultado: não informado (133 sim · 94 não)MPV 1113/2022 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro S · Aprovada a Medida Provisória nº 1.113, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 381; não: 8; total: 389.
Voto:SimResultado: aprovado (262 sim · 6 não)MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Mantido o texto. Sim: 226 ; não: 113; total: 339.
Voto:SimResultado: não informado (156 sim · 80 não)MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Mantido o texto. Sim: 226; não: 98; total: 324.
Voto:SimResultado: não informado (159 sim · 72 não)MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Mantido o texto. Sim: 254 ; não: 113; total: 367.
Voto:SimResultado: não informado (167 sim · 85 não)MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388.
Voto:NãoResultado: rejeitado (97 sim · 173 não)MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.
Voto:NãoResultado: rejeitado (95 sim · 195 não)MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403.
Voto:SimResultado: rejeitado (127 sim · 165 não)MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das c · Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360.
Voto:SimResultado: aprovado (172 sim · 81 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 64. Sim: 88; não: 343; total: 431.
Voto:SimResultado: rejeitado (63 sim · 237 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 128; não: 264; total: 392.
Voto:NãoResultado: rejeitado (91 sim · 181 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 33.; não: 261; total: 294.
Voto:NãoResultado: rejeitado (18 sim · 185 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Mantido o texto. Sim: 248; não: 110; total: 358.
Voto:SimResultado: não informado (174 sim · 78 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 22. Sim: 75; não: 325; total: 400.
Voto:NãoResultado: rejeitado (48 sim · 230 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 66. Sim: 175; não: 235; total: 410.
Voto:SimResultado: rejeitado (127 sim · 165 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Mantido o texto. Sim: 249; não: 135; total: 384.
Voto:SimResultado: não informado (174 sim · 92 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Suprimido o texto. Sim: 60; não: 344; total: 404.
Voto:NãoResultado: não informado (39 sim · 244 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 136; não: 271; total: 407.
Voto:NãoResultado: rejeitado (96 sim · 192 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 44. Sim: 84; não: 288; total: 372.
Voto:SimResultado: rejeitado (57 sim · 206 não)MPV 1112/2022 — Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.112 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 116; total: 413.
Voto:SimResultado: aprovado (209 sim · 84 não)
julho de 2022
PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distri · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015. Sim: 379; não: 22; total: 401.
Voto:SimResultado: aprovado (267 sim · 18 não)PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distri · Suprimido o texto. Sim: 15; não: 346; total: 361.
Voto:NãoResultado: não informado (6 sim · 248 não)PEC 122/2015 — Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distri · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411.
Voto:SimResultado: aprovado (274 sim · 18 não)PEC 39/2021 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2021. Sim: 366; não: 10; abstenção: 2; total: 378.
Voto:SimResultado: aprovado (250 sim · 8 não)PEC 11/2022 — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022. Sim: 473; não: 9; abstenção: 1; total: 483.
Voto:SimResultado: aprovado (341 sim · 4 não)PEC 11/2022 — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. · Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479.
Voto:SimResultado: não informado (328 sim · 9 não)PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493.
Voto:SimResultado: não informado (238 sim · 108 não)PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488.
Voto:SimResultado: não informado (246 sim · 98 não)PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488.
Voto:SimResultado: aprovado (339 sim · 6 não)PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486.
Voto:SimResultado: não informado (240 sim · 102 não)PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492.
Voto:SimResultado: não informado (234 sim · 114 não)PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497.
Voto:SimResultado: não informado (235 sim · 117 não)PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483.
Voto:SimResultado: não informado (329 sim · 13 não)PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485.
Voto:SimResultado: não informado (255 sim · 88 não)PEC 15/2022 — Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade p · Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503.
Voto:SimResultado: não informado (260 sim · 98 não)PEC 11/2022 — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvado o destaque. Sim: 425; não: 7; abstenção: 1; total: 433.
Voto:SimResultado: aprovado (307 sim · 4 não)
junho de 2022
MPV 1107/2022 — Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Traba · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 89; não: 229; total: 318.
Voto:NãoResultado: rejeitado (66 sim · 155 não)MPV 1104/2022 — Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de · Mantido o texto. Sim: 259; não: 89; total: 348.
Voto:SimResultado: não informado (172 sim · 68 não)MPV 1104/2022 — Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 89; não: 244; total: 333.
Voto:NãoResultado: rejeitado (67 sim · 167 não)MPV 1104/2022 — Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 268; não: 73; total: 341.
Voto:SimResultado: aprovado (176 sim · 57 não)PLP 18/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao t · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 2 e 3. Sim: 317; não: 1; total: 318.
Voto:SimResultado: aprovado (220 sim · 1 não)Economia e tributosPLP 18/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao t · Rejeitado o Destaque. Sim: 98; não: 202; total: 300.
Voto:NãoResultado: rejeitado (67 sim · 145 não)Economia e tributosPLP 18/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao t · Rejeitadas as Emendas do Senado nºs 1 a 3; o § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e a Emenda do Senado nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 78; não: 199; total: 277.
Voto:NãoResultado: rejeitado (55 sim · 141 não)Economia e tributosPLP 18/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao t · Aprovadas a Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda; as Emendas do Senado nºs 5 a 11; a Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; e as Emendas do Senado nºs 13 e 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 307; não: 1; total: 308.
Voto:SimResultado: aprovado (215 sim · 1 não)Economia e tributosPLP 111/2022 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 130; não: 268; abstenção: 1; total: 399.
Voto:NãoResultado: rejeitado (95 sim · 183 não)Economia e tributosPLP 111/2022 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte · Aprovado o Projeto de Complementar nº 62, de 2015, ressalvado o destaque. Sim: 405; não: 1; total: 406.
Voto:SimResultado: aprovado (283 sim · 1 não)Economia e tributosPL 3677/2021 — Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.677, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 1; total: 364.
Voto:SimResultado: aprovado (249 sim · 0 não)Energia e mineraçãoPL 1143/2021 — Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.280/2022, apensado. Sim: 303; total: 303.
Voto:SimResultado: aprovado (203 sim · 0 não)PL 1143/2021 — Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. · Aprovado o Destaque. Sim: 314; total: 314.
Voto:SimResultado: aprovado (215 sim · 0 não)
maio de 2022
MPV 1085/2021 — Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 197 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 15 à Medida Provisória. Sim: 366; não: 8; total: 374.
Voto:SimResultado: aprovado (261 sim · 7 não)MPV 1095/2021 — Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formaç · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 114; não: 224; total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (86 sim · 160 não)MPV 1095/2021 — Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formaç · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366.
Voto:NãoResultado: rejeitado (86 sim · 177 não)MPV 1095/2021 — Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formaç · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 95; não: 235; total: 330.
Voto:NãoResultado: rejeitado (72 sim · 164 não)PL 5479/2019 — Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente. · Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264.
Voto:NãoResultado: rejeitado (59 sim · 130 não)ComunicaçãoPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 354; não: 4; total: 358.
Voto:SimResultado: aprovado (247 sim · 4 não)Direitos humanosPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 98; não: 263; total: 361.
Voto:NãoResultado: rejeitado (81 sim · 178 não)Direitos humanosPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 131; não: 238; total: 369.
Voto:NãoResultado: rejeitado (98 sim · 165 não)Direitos humanosPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 102; não: 251; abstenção: 1; total: 354.
Voto:NãoResultado: rejeitado (80 sim · 176 não)Direitos humanosPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 10. Sim: 117; não: 257; abstenção: 1; total: 375.
Voto:NãoResultado: rejeitado (92 sim · 179 não)Direitos humanosPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 229; não: 165; total: 394.
Voto:NãoResultado: rejeitado (169 sim · 115 não)Direitos humanosPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 123; não: 248; abstenção: 2; total: 373.
Voto:NãoResultado: rejeitado (100 sim · 169 não)Direitos humanosPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 131; não: 215; abstenção: 1; total: 347.
Voto:NãoResultado: rejeitado (97 sim · 151 não)Direitos humanosPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 124; não: 239; abstenção: 1; total: 364.
Voto:NãoResultado: rejeitado (94 sim · 160 não)Direitos humanosPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Sim: 116; não: 273; abstenção: 2; total: 391.
Voto:NãoResultado: rejeitado (93 sim · 184 não)Direitos humanosPLP 211/2021 — Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. · Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.. Sim: 403; não: 10; abstenção: 2; total: 415.
Voto:SimResultado: aprovado (292 sim · 6 não)Direitos humanosMPV 1093/2021 — Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a · Mantido o texto. Sim: 257; não: 87; total: 344.
Voto:SimResultado: não informado (175 sim · 72 não)MPV 1093/2021 — Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a · Aprovada a Medida Provisória nº 1.093, de 2021. Sim: 346; não: 9; total: 355.
Voto:SimResultado: aprovado (246 sim · 7 não)MPV 1091/2021 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. · Rejeitada a Emenda. Sim: 126; não: 222; total: 348.
Voto:NãoResultado: rejeitado (96 sim · 152 não)MPV 1091/2021 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. · Rejeitada a Emenda. Sim: 120; não: 226; total: 346.
Voto:NãoResultado: rejeitado (89 sim · 159 não)MPV 1091/2021 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, ressalvados destaques. Sim: 355; toral: 355.
Voto:SimResultado: aprovado (259 sim · 0 não)MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 266; não: 82; total: 348.
Voto:SimResultado: aprovado (188 sim · 65 não)MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Aprovada a Emenda de Senado Federal n° 1. Sim: 231; não: 77; total: 308.
Voto:SimResultado: aprovado (158 sim · 65 não)MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Mantido o texto. Sim: 270; não: 120; abstenção: 1; total: 391.
Voto:SimResultado: não informado (187 sim · 87 não)MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Mantido o texto. Sim: 260; não: 123; total: 383.
Voto:SimResultado: não informado (178 sim · 87 não)MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Suprimido o texto. Sim: 30; não: 342; abstenção: 1; total: 373.
Voto:NãoResultado: não informado (20 sim · 243 não)MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Mantido o texto. Sim: 242; não: 116; total: 358.
Voto:NãoResultado: não informado (187 sim · 92 não)MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Mantido o texto. Sim: 261; não: 132; total: 393.
Voto:NãoResultado: não informado (187 sim · 92 não)MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 74. Sim: 150; não: 215; total: 365.
Voto:NãoResultado: rejeitado (109 sim · 148 não)MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Aprovada a Emenda de Comissão nº 48. Sim: 262; não: 141; total: 403.
Voto:NãoResultado: aprovado (187 sim · 92 não)MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Rejeitado o destaque. Sim: 24; não: 369; total: 393.
Voto:NãoResultado: rejeitado (15 sim · 260 não)MPV 1090/2021 — Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 405; não: 9; total: 414.
Voto:SimResultado: aprovado (293 sim · 4 não)MPV 1095/2021 — Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formaç · Mantido o texto. Sim: 248; não: 89; total: 337.
Voto:SimResultado: não informado (170 sim · 67 não)MPV 1095/2021 — Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formaç · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345.
Voto:NãoResultado: rejeitado (89 sim · 151 não)MPV 1095/2021 — Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formaç · Aprovada a Medida Provisória nº 1.095 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 265; não: 7; total: 272.
Voto:SimResultado: aprovado (188 sim · 3 não)MPV 1095/2021 — Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formaç · Rejeitado o destaque. Sim: 9; não: 325; total: 334.
Voto:NãoResultado: rejeitado (5 sim · 233 não)MPV 1099/2022 — Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 91; não: 226; total: 317.
Voto:NãoResultado: rejeitado (69 sim · 156 não)MPV 1099/2022 — Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 173. Sim: 102; não: 217; total: 319.
Voto:NãoResultado: rejeitado (78 sim · 151 não)MPV 1099/2022 — Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 102; não: 230; total: 332.
Voto:NãoResultado: rejeitado (78 sim · 166 não)MPV 1099/2022 — Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 99; não: 227; total: 326.
Voto:NãoResultado: rejeitado (74 sim · 159 não)MPV 1099/2022 — Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 107; não: 208; abstenção: 1; total: 326.
Voto:NãoResultado: rejeitado (80 sim · 153 não)MPV 1099/2022 — Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 92; não: 237; total: 329.
Voto:NãoResultado: rejeitado (70 sim · 165 não)MPV 1099/2022 — Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas · Rejeitado o Destaque. Sim: 85; não: 224; abstenção: 1; total: 310.
Voto:NãoResultado: rejeitado (64 sim · 153 não)MPV 1099/2022 — Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas · Aprovada a Medida Provisória nº 1.099 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 251; não: 96; abstenção: 2; total: 349.
Voto:SimResultado: aprovado (175 sim · 75 não)MPV 1085/2021 — Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 197 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 21. Sim: 83; não: 217; total: 300.
Voto:NãoResultado: rejeitado (66 sim · 143 não)MPV 1085/2021 — Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 197 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 19. Sim: 79; não: 224; total: 303.
Voto:NãoResultado: rejeitado (60 sim · 148 não)MPV 1085/2021 — Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 197 · Mantido o texto. Sim: 213; não: 78; total: 291.
Voto:SimResultado: não informado (140 sim · 59 não)MPV 1085/2021 — Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 197 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.085 de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 64; abstenção: 1; total: 324.
Voto:SimResultado: aprovado (181 sim · 54 não)PL 7922/2014 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências · Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 294; não: 10; total: 304.
Voto:SimResultado: aprovado (209 sim · 5 não)MPV 1079/2021 — Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de · Mantido o texto. Sim: 211; não: 49; total: 260.
Voto:SimResultado: não informado (143 sim · 39 não)PL 2564/2020 — Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. · Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461.
Voto:SimResultado: aprovado (326 sim · 7 não)MPV 1094/2021 — Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3. Sim: 158; não: 244; total: 402.
Voto:SimResultado: rejeitado (120 sim · 173 não)MPV 1094/2021 — Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428.
Voto:SimResultado: aprovado (293 sim · 12 não)MPV 1075/2021 — Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.1 · Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416.
Voto:SimResultado: aprovado (203 sim · 91 não)MPV 1075/2021 — Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.1 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406.
Voto:SimResultado: aprovado (284 sim · 1 não)MPV 1081/2021 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 125; não: 228; total: 353.
Voto:NãoResultado: rejeitado (92 sim · 152 não)MPV 1081/2021 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 127; não: 225; total: 352.
Voto:NãoResultado: rejeitado (93 sim · 152 não)MPV 1081/2021 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 342; não: 2; total: 344.
Voto:SimResultado: aprovado (236 sim · 2 não)
abril de 2022
PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacio · Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372.
Voto:NãoResultado: rejeitado (74 sim · 185 não)SaúdePL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacio · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385.
Voto:SimResultado: aprovado (208 sim · 64 não)SaúdePL 4576/2021 — Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 384; não: 5; total: 389.
Voto:SimResultado: aprovado (267 sim · 4 não)MPV 1076/2021 — Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário dest · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 122; não: 224; total: 346.
Voto:NãoResultado: rejeitado (90 sim · 148 não)MPV 1076/2021 — Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário dest · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (298 sim · 3 não)MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Mantido o texto. Sim: 278; não: 81; total: 359.
Voto:SimResultado: não informado (185 sim · 63 não)MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Mantido o texto. Sim: 299; não: 92; total: 391.
Voto:SimResultado: não informado (205 sim · 70 não)MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421.
Voto:SimResultado: aprovado (193 sim · 107 não)MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336.
Voto:SimResultado: não informado (173 sim · 64 não)MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359.
Voto:SimResultado: não informado (177 sim · 72 não)MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382.
Voto:SimResultado: aprovado (140 sim · 129 não)MPV 1089/2021 — Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384.
Voto:SimResultado: aprovado (198 sim · 73 não)MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 360; não: 16; total: 376.
Voto:SimResultado: aprovado (259 sim · 5 não)MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370.
Voto:SimResultado: aprovado (250 sim · 10 não)MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385.
Voto:NãoResultado: rejeitado (94 sim · 177 não)MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Mantido o texto. Sim: 331; não: 46; total: 377.
Voto:SimResultado: não informado (243 sim · 24 não)MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Mantido o texto. Sim: 252; não: 104; abstenção: 1; total: 357.
Voto:SimResultado: não informado (173 sim · 77 não)MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Mantido o texto. Sim: 343; não: 27; total: 370.
Voto:SimResultado: não informado (244 sim · 17 não)MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Rejeitado o destaque. Sim: 139; não: 227; total: 366.
Voto:NãoResultado: rejeitado (100 sim · 159 não)MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359.
Voto:SimResultado: não informado (162 sim · 90 não)MPV 1077/2021 — Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02. Sim: 159; não: 189; total: 348.
Voto:NãoResultado: rejeitado (112 sim · 131 não)MPV 1075/2021 — Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.1 · Mantido o texto. Sim: 290; não: 101; total: 391.
Voto:SimResultado: não informado (201 sim · 81 não)PL 3188/2021 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, par · Mantido o texto. Sim: 321; não: 81; total: 402.
Voto:SimResultado: não informado (218 sim · 59 não)PL 3188/2021 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, par · Mantido o texto. Sim: 400; não: 7; total: 407.
Voto:SimResultado: não informado (279 sim · 2 não)PL 3188/2021 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, par · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 447; não: 9; total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (322 sim · 4 não)PEC 13/2021 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exe · Mantido o texto. Sim: 446; não: 11; total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (309 sim · 9 não)PEC 13/2021 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exe · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:451; não:14; abstenção:1; total: 466.
Voto:SimResultado: aprovado (313 sim · 11 não)PEC 13/2021 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exe · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 455; não: 15; abstenção: 1; total 471.
Voto:SimResultado: aprovado (319 sim · 12 não)PL 130/2015 — Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 119; não: 323; abstenção: 1; total: 443.
Voto:NãoResultado: rejeitado (93 sim · 220 não)PL 130/2015 — Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 135; não: 293; total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (97 sim · 208 não)PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444.
Voto:SimResultado: não informado (222 sim · 87 não)PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442.
Voto:SimResultado: não informado (225 sim · 83 não)PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445.
Voto:SimResultado: não informado (220 sim · 89 não)PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451.
Voto:SimResultado: aprovado (229 sim · 87 não)PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432.
Voto:SimResultado: não informado (222 sim · 84 não)PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439.
Voto:SimResultado: não informado (219 sim · 91 não)PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456.
Voto:SimResultado: não informado (236 sim · 88 não)
março de 2022
PEC 18/2021 — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (275 sim · 26 não)PEC 18/2021 — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão · Mantido o texto. Sim: 348; não: 44; total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (242 sim · 24 não)PEC 18/2021 — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão · Aprovada a Emenda de Redação, ressalvados os destaques. Sim: 346; não: 1; total: 347.
Voto:SimResultado: aprovado (231 sim · 1 não)PEC 18/2021 — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão · Aprovada a emenda supressiva. Sim: 402; não: 1;total: 403.
Voto:SimResultado: aprovado (274 sim · 1 não)PEC 18/2021 — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447.
Voto:SimResultado: aprovado (278 sim · 30 não)PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto · Mantido o texto. Sim: 283; não: 60; abstenção: 1; total: 344.
Voto:SimResultado: não informado (203 sim · 37 não)ComunicaçãoPL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 64; total: 337.
Voto:SimResultado: aprovado (192 sim · 38 não)ComunicaçãoPL 5516/2020 — Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 127; não: 272; total: 399.
Voto:NãoResultado: rejeitado (92 sim · 182 não)Agricultura e alimentosPDL 233/2021 — Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Sim: 424; não: 10; total: 434.
Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 7 não)PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.
Voto:SimResultado: não informado (222 sim · 88 não)PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.
Voto:SimResultado: aprovado (248 sim · 81 não)PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividad · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.
Voto:SimResultado: aprovado (314 sim · 6 não)PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividad · Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.
Voto:SimResultado: não informado (271 sim · 28 não)PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividad · Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 6 não)PL 1162/2007 — Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências. · Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448.
Voto:SimResultado: aprovado (309 sim · 3 não)PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EM · Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410.
Voto:SimResultado: não informado (193 sim · 89 não)ComunicaçãoPL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EM · Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436.
Voto:SimResultado: não informado (198 sim · 100 não)ComunicaçãoPL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EM · Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410.
Voto:SimResultado: não informado (188 sim · 94 não)ComunicaçãoPL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EM · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390.
Voto:NãoResultado: rejeitado (90 sim · 178 não)ComunicaçãoPL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EM · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.
Voto:SimResultado: aprovado (208 sim · 89 não)ComunicaçãoPL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezemb · Mantido o texto. Sim: 318; não: 126; total: 444.
Voto:SimResultado: não informado (215 sim · 92 não)PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezemb · Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465.
Voto:NãoResultado: não informado (99 sim · 221 não)PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezemb · Mantido o texto. Sim: 297; não: 127; total: 424.
Voto:SimResultado: não informado (203 sim · 97 não)PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezemb · Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456.
Voto:NãoResultado: rejeitado (98 sim · 218 não)PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais in · Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411.
Voto:SimResultado: não informado (198 sim · 90 não)Economia e tributosPLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais in · Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411.
Voto:NãoResultado: não informado (94 sim · 191 não)Economia e tributosPLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais in · Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437.
Voto:NãoResultado: não informado (168 sim · 133 não)Economia e tributosPLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais in · Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419.
Voto:SimResultado: rejeitado (94 sim · 194 não)Economia e tributosPLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais in · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418.
Voto:SimResultado: aprovado (285 sim · 1 não)Economia e tributosPEC 162/2019 — Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a reda · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419.
Voto:SimResultado: aprovado (285 sim · 2 não)Gestão públicaPEC 162/2019 — Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a reda · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.
Voto:SimResultado: aprovado (256 sim · 4 não)Gestão públicaPLP 238/2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016. Sim: 419; não: 33; total: 452.
Voto:SimResultado: aprovado (291 sim · 23 não)
fevereiro de 2022
PL 1518/2021 — Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407.
Voto:SimResultado: aprovado (267 sim · 20 não)Cultura e esportePLP 73/2021 — Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Respons · Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406.
Voto:SimResultado: não informado (255 sim · 26 não)PLP 73/2021 — Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Respons · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (283 sim · 18 não)PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 166; não: 255; abstenção: 6; total: 427.
Voto:NãoResultado: rejeitado (120 sim · 167 não)JustiçaPL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro · Mantido o texto. Sim: 234; não: 175; abstenção: 9; total: 418.
Voto:SimResultado: não informado (154 sim · 120 não)JustiçaPL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 129; não: 265; abstenção: 7; total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (97 sim · 170 não)JustiçaPL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro · Mantido o texto. Sim: 355; não: 36; abstenção: 5; total: 396.
Voto:SimResultado: não informado (240 sim · 24 não)JustiçaPL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 37. Sim: 162; não: 224; abstenção: 5; total: 391.
Voto:NãoResultado: rejeitado (118 sim · 144 não)JustiçaPL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 442, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques. Sim: 246; não: 202; abstenção: 3; total: 451.
Voto:SimResultado: aprovado (159 sim · 142 não)JustiçaPL 1613/2021 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja · Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444.
Voto:NãoResultado: não informado (181 sim · 122 não)PL 1613/2021 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja · Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439.
Voto:NãoResultado: não informado (176 sim · 120 não)PL 1613/2021 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja · Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.
Voto:NãoResultado: não informado (183 sim · 122 não)PL 1613/2021 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja · Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429.
Voto:SimResultado: não informado (290 sim · 8 não)PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Mantido o texto. Sim: 347; não: 126; abstenção: 1; total: 474.
Voto:NãoResultado: não informado (227 sim · 101 não)PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, ressalvado o destaque. Sim: 389; não: 91; total: 480.
Voto:NãoResultado: aprovado (262 sim · 71 não)PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 387; não: 32; total: 419.
Voto:SimResultado: aprovado (272 sim · 27 não)PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Mantido o texto. Sim: 346; não: 125; total: 471.
Voto:NãoResultado: não informado (227 sim · 97 não)PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Mantido o texto. Sim: 336; não: 124; total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (219 sim · 96 não)PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Mantido o texto. Sim: 340; não: 125; total: 465.
Voto:NãoResultado: não informado (225 sim · 98 não)PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 377; não: 93; abstenção: 1; total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (257 sim · 69 não)PL 9432/2017 — Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447.
Voto:SimResultado: rejeitado (98 sim · 206 não)PL 9432/2017 — Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro · Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426.
Voto:NãoResultado: não informado (190 sim · 104 não)PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 · Rejeitado o destaque. Sim: 115; não: 244; abstenção: 1; total: 360.
Voto:SimResultado: rejeitado (84 sim · 160 não)Direitos humanosPL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 · Rejeitado o destaque. Sim: 116; não: 258; abstenção: 1; total: 375.
Voto:SimResultado: rejeitado (86 sim · 169 não)Direitos humanosPL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 · Rejeitado o destaque. Sim: 128; não: 255; abstenção: 1; total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (94 sim · 164 não)Direitos humanosPL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 · Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358.
Voto:SimResultado: rejeitado (87 sim · 150 não)Direitos humanosPL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 123; não: 282; abstenção: 1; total: 406.
Voto:NãoResultado: rejeitado (74 sim · 198 não)JustiçaPL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415.
Voto:NãoResultado: não informado (209 sim · 80 não)JustiçaPL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 257; não: 168; abstenção: 2; total: 427.
Voto:NãoResultado: aprovado (174 sim · 119 não)JustiçaPL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Mantido o texto. Sim: 258; não: 97; abstenção: 1; total: 356.
Voto:NãoResultado: não informado (172 sim · 72 não)JustiçaPL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Suprimido o texto. Sim: 102; não: 250; abstenção: 1; total: 353.
Voto:NãoResultado: não informado (64 sim · 181 não)JustiçaPL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Mantido o texto. Sim: 240; não: 99; abstenção: 2; total: 341.
Voto:NãoResultado: não informado (162 sim · 74 não)JustiçaPL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Mantido o texto. Sim: 295; não: 103; abstenção: 3; total: 401.
Voto:SimResultado: não informado (206 sim · 67 não)JustiçaPL 5284/2020 — Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competên · Mantido o texto. Sim: 309; não: 60; abstenção: 1; total: 370.
Voto:SimResultado: não informado (218 sim · 38 não)JustiçaPEC 32/2021 — Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2021. Sim: 416; não: 14; abstenção: 1; não: 431.
Voto:SimResultado: aprovado (293 sim · 9 não)Gestão públicaPEC 32/2021 — Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, da Comissão Especial . Sim: 439; não: 15; total: 454.
Voto:SimResultado: aprovado (306 sim · 9 não)Gestão públicaPL 2486/2021 — Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 134; não: 277; total: 411.
Voto:SimResultado: rejeitado (98 sim · 181 não)PL 2486/2021 — Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. · Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452.
Voto:SimResultado: aprovado (298 sim · 17 não)MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395.
Voto:SimResultado: rejeitado (96 sim · 175 não)MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 281; não: 100; total: 381.
Voto:NãoResultado: aprovado (193 sim · 74 não)MPV 1070/2021 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profission · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 119; não: 275; total: 394.
Voto:SimResultado: rejeitado (91 sim · 174 não)MPV 1070/2021 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profission · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48. Sim: 143; não: 253; total: 396.
Voto:SimResultado: rejeitado (101 sim · 171 não)MPV 1070/2021 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profission · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 118; não: 293; total: 411.
Voto:SimResultado: rejeitado (85 sim · 197 não)MPV 1070/2021 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profission · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim: 147; não: 259; total: 406.
Voto:SimResultado: rejeitado (106 sim · 174 não)MPV 1070/2021 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profission · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 128; não: 247; abstenção: 1; total: 376.
Voto:SimResultado: rejeitado (100 sim · 161 não)MPV 1070/2021 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profission · Mantido o texto. Sim: 209; não: 129; total: 338.
Voto:NãoResultado: não informado (138 sim · 94 não)PL 6299/2002 — Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 140; não: 276; abstenção: 1; total: 417.
Voto:SimResultado: rejeitado (110 sim · 181 não)PL 6299/2002 — Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial · Mantido o texto. Sim: 264; não: 133; abstenção: 1; total: 398.
Voto:NãoResultado: não informado (172 sim · 100 não)PL 6299/2002 — Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 256; abstenção: 1; total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (94 sim · 172 não)
Gastos do gabineteR$ 2.291.002
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 832.589 | 37% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 420.990 | 19% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 375.290 | 17% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 252.658 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 232.228 | 10% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 44.745 | 2% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 39.821 | 2% | |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 34.620 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 11/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CONCORDE LTDA | R$ 154,34 |
| 05/11/2026 | Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | ATENDE TECNOLOGIA SERVICOS E LOCACOES LTDA | R$ 8.655,00 |
| 05/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | Impact Grafica Editora Eirelli | R$ 44.800,00 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 275,01 |
| 04/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | RESTAURANTE CANTINA VOLPI PARALELA LTDAV | R$ 92,00 |
| 03/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 9.000,00 |
| 27/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | GATTAI RESTAURANTE LTDA | R$ 114,27 |
| 26/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | IMAGE NATION - DESIGNERS GRAFICOS LTDA | R$ 16.700,00 |
| 26/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | GATTAI RESTAURANTE LTDA | R$ 149,26 |
| 22/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | KIMUKEKA EXPRESS - SHOP PARALELA | R$ 104,00 |
| 20/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | GATTAI RESTAURANTE LTDA | R$ 147,05 |
| 19/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | AZOUGUE COMERCIAL DE ALIMENTOS | R$ 103,54 |
| 17/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CENTENARIO COM. DE COMB. E SERVICOS | R$ 534,92 |
| 14/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | FSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA:11855503000 | R$ 94,70 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | CAMPO AZUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 278,92 |
| 13/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | TMT SERVICOS, LOCACOES E PRODUCOES LTDA | R$ 9.900,00 |
| 09/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 90,00 |
| 09/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.463,01 |
| 09/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | GATTAI RESTAURANTE LTDA | R$ 180,12 |
| 09/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | Impact Grafica Editora Eirelli | R$ 69.600,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões0
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
Participações encerradas (1)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente · desde 29/04/2026 até 16/10/2026
Equipe do gabinete16 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Davi Borges Rocha de Jesus(SP19S)
- Gerson Paz da Silva(SP19C)
- Giovana Cerqueira de Oliveira(SP22C)
- Lucas Silva Araújo(SP09C)
- Lúcia Maria Silva(SP03C)
- Lucidalva Oliveira Santos Bomfim(SP10S)
- Magali Maia da Costa Ribeiro(SP19C)
- Marcia Machado Santos Costa(SP02S)
- Maria Elisa Mattesco Gomes da Silva(SP13S)
- Milton Santos de Jesus Filho(SP21S)
- Mismária Romão da Silva(SP02S)
- Paloma da Cunha Cordeiro Pena(SP24C)
- Pedro de Santa Inês Filho(SP21C)
- Rubem Brito de Souza(SP12S)
- Vanete Martins Alves Rocha(SP02S)
- Wilson de Araujo Rios(SP21C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos14
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) e os seus Governos na Bahia, sustentando que a legenda prejudica a população de baixa renda que afirma representar. Ademais, condenou a gestão do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, pelos baixos indicadores de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura rodoviária, emprego e feminicídio no Estado. Sustentou que os pobres são os principais prejudicados pela precariedade dos serviços públicos e recriminou as declarações do Governador ofensivas aos eleitores do ex-Presidente Bolsonaro. Além disso, denunciou a inadimplência da gestão estadual no pagamento de artistas contratados para eventos públicos. Por fim, reprovou os ex-Governadores Rui Costa e Jaques Wagner.
PELA ORDEM: O Deputado criticou os índices de violência na Bahia, assinalando que 10 das 20 cidades mais violentas do País estão no Estado, e responsabilizou o PT pela situação de insegurança pública. Apontou a precariedade das delegacias, como a de Urandi (BA), em contraste com o armamento disponível ao crime organizado. Além disso, classificou o Governador Jerônimo Rodrigues como o pior da história e defendeu ACM Neto e o Senador Flávio Bolsonaro como alternativas para a recuperação da Bahia e do País.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que a Bahia teria registros de irregularidades em compras de respiradores realizadas durante a gestão do ex-Governador Rui Costa, citando pagamento antecipado de cerca de R$ 48,7 milhões sem entrega dos equipamentos. Mencionou apurações do Ministério Público Federal e envio de casos ao Supremo Tribunal Federal, além de suspeitas de desvios de recursos públicos. Relatou ainda alegações sobre evolução patrimonial e investimentos pessoais do ex-gestor. Também criticou medidas administrativas e programas de crédito consignado associados a políticas estaduais. Ao final, registrou críticas ao Partido dos Trabalhadores e defendeu mudanças no cenário político da Bahia e do País.
PELA ORDEM: O Deputado associou o Grupo Master a contratos firmados durante a gestão do ex-Governador Rui Costa na Bahia e citou denúncias envolvendo o programa Credcesta e a compra de respiradores durante a pandemia. Em seguida, mencionou investigação sobre pagamento antecipado de R$48,7 milhões para aquisição de respiradores sem licitação e sem entrega dos equipamentos. Além disso, citou manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sobre supostos indícios relacionados ao caso. Por fim, relacionou o episódio a prejuízos à população baiana durante a crise sanitária e cobrou responsabilização judicial dos envolvidos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que a Bahia clama por mudança, criticando o Governador Jerônimo Rodrigues e o Presidente Lula. Apontou que o Programa de Governo Participativo (PGP), realizado em Feira de Santana (BA), gerou gastos elevados, enquanto autoridades dançavam em evento público, em contraste com as carências da população em saúde, segurança e emprego. Além disso, destacou pesquisas que indicam reprovação do Governador e mencionou a recepção favorável a Flávio Bolsonaro na Marcha dos Prefeitos, em oposição à ausência do Presidente Lula.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o Governo federal e fez referências a supostos gastos da primeira-dama Rosângela da Silva em viagens oficiais, comparando valores com a gestão anterior de Michelle Bolsonaro. Mencionou também casos políticos e denúncias envolvendo governos anteriores, como o mensalão e o petrolão, além de citar temas relacionados à Previdência. Afirmou que havia questionamentos sobre deslocamentos internacionais realizados com uso de aeronaves oficiais e solicitou informações sobre despesas da Primeira-Dama no período citado. Também criticou o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu a divulgação de dados sobre gastos públicos relacionados às atividades da Primeira-Dama.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a gestão do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao apontar problemas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e emprego. Em seguida, mencionou declarações atribuídas ao Governador sobre eleitores de Jair Bolsonaro e sobre a situação do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana (BA), afirmando que pacientes deveriam permanecer em corredores diante da superlotação da unidade. Também afirmou que a administração estadual apresentou baixos indicadores em serviços públicos e acusou o Governo de falta de sensibilidade diante da população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado criticou declarações atribuídas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro Rui Costa e ao Governador Jerônimo Rodrigues sobre segurança pública e tráfico de drogas na Bahia. Afirmou que o Estado enfrentou avanço da criminalidade, com impacto sobre Salvador e outras regiões, e contestou avaliações positivas da gestão estadual na área. Além disso, responsabilizou governos petistas pela condução das políticas de segurança e questionou posicionamentos que trataram o tema de forma inadequada diante do cenário de violência. Também manifestou preocupação com o crescimento da influência do narcotráfico e defendeu mudança na condução das ações de enfrentamento à criminalidade no Estado.
PELA ORDEM: O Deputado comentou pesquisas recentes divulgadas na Bahia e afirmou que os levantamentos indicaram crescimento da reprovação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado. Associou esse cenário à circulação de informações nas redes sociais e criticou a condução política do Governo federal, mencionando episódios ligados a denúncias de corrupção e questionando a relação do Presidente com o eleitorado baiano. Encerrou, manifestando apoio aos nomes de Flávio Bolsonaro para a Presidência da República e ACM Neto para o Governo da Bahia.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que o Governo Lula enfrentava problemas de gestão e citou a situação dos Correios e Telégrafos, apontando aumento do déficit da estatal de R$ 2,4 bilhões em 2024 para R$ 8,5 bilhões em 2025. Relatou reunião com funcionários da empresa e registrou preocupação com a crise financeira. Mencionou a contratação de empréstimo de R$ 12 bilhões e afirmou que a estatal permaneceu deficitária. Citou pesquisa de opinião na Bahia sobre a avaliação do Presidente e criticou o Governo federal. Também mencionou gestões estaduais e episódios políticos envolvendo membros do Governo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 2.780.712 | R$ 5.071.195 |
| 2018 | R$ 5.374.606 | R$ 7.801.249 |
| 2022 | R$ 5.796.785 | R$ 6.628.347 |
| 2026 | R$ 6.581.923 | R$ 6.581.923 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 2.593.894 a mais em valor nominal; R$ 2.730.054 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 422.179 a mais em valor nominal; R$ 1.172.903 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 785.138 a mais em valor nominal; R$ 46.424 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Bahia | REPUBLICANOS | Suplente | 18.081 |
| 2022 | Deputado federal · Bahia | REPUBLICANOS | Suplente | 65.363 |
| 2018 | Deputado federal · Bahia | PSB | Eleito por quociente partidário | 115.277 |
| 2014 | Deputado estadual · Bahia | PDT | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.002.959 · saiu R$ 1.999.963
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.002.959 | 100% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 848.000 | 42% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 753.701 | 38% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 185.000 | 9% | |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 50.000 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 7.000 | 0% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 5.900 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 362 | 0% |
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.002.959.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.000.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 2.959 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - BAHIA · partidoR$ 2.959
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 2.000.000
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.550.976 · saiu R$ 2.549.920
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.550.706 | 61% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.000.000 | 39% | |
| Recursos próprios | R$ 270 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 1.131.900 | 45% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 681.070 | 27% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 312.000 | 12% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 206.000 | 8% | |
| Serviços advocatícios | R$ 110.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 40.000 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 22.000 | 1% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 20.000 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 10.500 | 0% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 9.814 | 0% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 6.636.
2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 457.910 · saiu R$ 436.938
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 400.000 | 87% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 37.300 | 8% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 20.610 | 5% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 147.700 | 34% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 91.850 | 21% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 80.000 | 18% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 70.000 | 16% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 27.500 | 6% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 6.000 | 1% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 4.000 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 3.500 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 3.200 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 3.012 | 1% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 176.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 1.997.084
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.291.002
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.288.086
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site