Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: gasto de
Deputado federal · Bahia · REPUBLICANOS
Partido na posse do mandato, em 08/04/2026. Filiação atual: — (fonte da filiação não identificada).
Marcelo Nilo
Mandato encerrado em 18/11/2026. Os números abaixo são do período em que exerceu.
Eleito 2 vezes: 2014, 2018
- Idade
- 71 anos
- Natural de
- Antas (BA)
- Escolaridade
- Superior
- Nome civil
- José Marcelo do Nascimento Nilo
Mandatos
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos13 propostas
- Gestão pública13 propostas
- Direitos humanos7 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
97% (1.222 de 1.264 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (60 de 60)
- propostas como autor(a)
- 0
- votos em plenário
- 56
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 450.309
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| abril | 10 | 10 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
60 presenças em 60 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (60 de 60) | 0 + 0 | 56 | R$ 450.309 |
| 2023 | 100% (1 de 1) | 0 + 0 | 0 | R$ 39.352 |
| 2022 | 83% (89 de 107) | 0 + 9 | 430 | R$ 465.235 |
| 2021 | 99% (137 de 138) | 0 + 13 | 701 | R$ 468.557 |
| 2020 | 94% (113 de 120) | 8 + 43 | 339 | R$ 427.263 |
| 2019 | 96% (160 de 166) | 6 + 238 | 294 | R$ 439.856 |
Propostas335
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- REQ 138/2022coautor· Arquivada
Requer a solicitação dos relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que integram os processos TC 044.337/2021-3, TC 012.649/2021-0, TC 014.379/2021-0 e TC 027.688/2022-4.
- PEC 36/2022coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- PEC 26/2022coautor· Transformado em Norma Jurídica
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
- PEC 25/2022coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
- REQ 1235/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.
- EMC 61/0emendacoautor· situação não carregada
Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: “Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: . Art. 15 ... .. § 3º. O poder concedente, a partir do ano de 2030, deverá diminuir os limites de carga e tensão estabelecidos neste artigo e no art. 16 até alcançar todas as unidades consumidoras com demanda igual ou superior a 1.000 KW.
- EMC 46/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- EMC 45/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- EMC 41/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências"
- EMC 30/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- PEC 14/2022coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
- REQ 819/2022coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Votos em plenário1.190
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
630 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdênciaPL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão públicaPLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
dezembro de 2022
PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Mantido o texto. Sim: 367; não: 121; total: 488.
Voto:SimResultado: não informado (259 sim · 89 não)Economia e tributosPEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494.
Voto:NãoResultado: aprovado (226 sim · 126 não)Economia e tributosPEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Mantido o texto. Sim: 366; não: 130; abstenção: 3; total: 499.
Voto:SimResultado: não informado (261 sim · 93 não)Economia e tributosPEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.
Voto:NãoResultado: não informado (8 sim · 285 não)Economia e tributosPEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.
Voto:NãoResultado: não informado (227 sim · 120 não)Economia e tributosPEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individual · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.
Voto:NãoResultado: aprovado (227 sim · 129 não)Economia e tributosPEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367.
Voto:SimResultado: aprovado (256 sim · 11 não)PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Suprimido o texto. Sim: 9; não: 306; abstenção: 1; total: 316.
Voto:NãoResultado: não informado (6 sim · 228 não)PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta · Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337.
Voto:NãoResultado: não informado (5 sim · 243 não)
Gastos do gabineteR$ 2.290.573
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 832.589 | 37% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 420.990 | 19% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 375.290 | 17% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 252.658 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 231.799 | 10% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 44.745 | 2% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 39.821 | 2% | |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 34.620 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | ATENDE TECNOLOGIA SERVICOS E LOCACOES LTDA | R$ 8.655,00 |
| 05/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | Impact Grafica Editora Eirelli | R$ 44.800,00 |
| 04/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | RESTAURANTE CANTINA VOLPI PARALELA LTDAV | R$ 92,00 |
| 03/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 9.000,00 |
| 27/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | GATTAI RESTAURANTE LTDA | R$ 114,27 |
| 26/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | IMAGE NATION - DESIGNERS GRAFICOS LTDA | R$ 16.700,00 |
| 26/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | GATTAI RESTAURANTE LTDA | R$ 149,26 |
| 22/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | KIMUKEKA EXPRESS - SHOP PARALELA | R$ 104,00 |
| 20/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | GATTAI RESTAURANTE LTDA | R$ 147,05 |
| 19/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | AZOUGUE COMERCIAL DE ALIMENTOS | R$ 103,54 |
| 17/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CENTENARIO COM. DE COMB. E SERVICOS | R$ 534,92 |
| 14/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | FSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA:11855503000 | R$ 94,70 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | CAMPO AZUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 278,92 |
| 13/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | TMT SERVICOS, LOCACOES E PRODUCOES LTDA | R$ 9.900,00 |
| 09/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 90,00 |
| 09/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.463,01 |
| 09/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | GATTAI RESTAURANTE LTDA | R$ 180,12 |
| 09/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | Impact Grafica Editora Eirelli | R$ 69.600,00 |
| 06/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SHELL III | R$ 302,33 |
| 05/10/2026 | Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | ATENDE TECNOLOGIA SERVICOS E LOCACOES LTDA | R$ 8.655,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões0
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
Participações encerradas (1)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente · desde 29/04/2026 até 16/10/2026
Equipe do gabinete16 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Davi Borges Rocha de Jesus(SP19S)
- Gerson Paz da Silva(SP19C)
- Giovana Cerqueira de Oliveira(SP22C)
- Lucas Silva Araújo(SP09C)
- Lúcia Maria Silva(SP03C)
- Lucidalva Oliveira Santos Bomfim(SP10S)
- Magali Maia da Costa Ribeiro(SP19C)
- Marcia Machado Santos Costa(SP02S)
- Maria Elisa Mattesco Gomes da Silva(SP13S)
- Milton Santos de Jesus Filho(SP21S)
- Mismária Romão da Silva(SP02S)
- Paloma da Cunha Cordeiro Pena(SP24C)
- Pedro de Santa Inês Filho(SP21C)
- Rubem Brito de Souza(SP12S)
- Vanete Martins Alves Rocha(SP02S)
- Wilson de Araujo Rios(SP21C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos14
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) e os seus Governos na Bahia, sustentando que a legenda prejudica a população de baixa renda que afirma representar. Ademais, condenou a gestão do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, pelos baixos indicadores de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura rodoviária, emprego e feminicídio no Estado. Sustentou que os pobres são os principais prejudicados pela precariedade dos serviços públicos e recriminou as declarações do Governador ofensivas aos eleitores do ex-Presidente Bolsonaro. Além disso, denunciou a inadimplência da gestão estadual no pagamento de artistas contratados para eventos públicos. Por fim, reprovou os ex-Governadores Rui Costa e Jaques Wagner.
PELA ORDEM: O Deputado criticou os índices de violência na Bahia, assinalando que 10 das 20 cidades mais violentas do País estão no Estado, e responsabilizou o PT pela situação de insegurança pública. Apontou a precariedade das delegacias, como a de Urandi (BA), em contraste com o armamento disponível ao crime organizado. Além disso, classificou o Governador Jerônimo Rodrigues como o pior da história e defendeu ACM Neto e o Senador Flávio Bolsonaro como alternativas para a recuperação da Bahia e do País.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que a Bahia teria registros de irregularidades em compras de respiradores realizadas durante a gestão do ex-Governador Rui Costa, citando pagamento antecipado de cerca de R$ 48,7 milhões sem entrega dos equipamentos. Mencionou apurações do Ministério Público Federal e envio de casos ao Supremo Tribunal Federal, além de suspeitas de desvios de recursos públicos. Relatou ainda alegações sobre evolução patrimonial e investimentos pessoais do ex-gestor. Também criticou medidas administrativas e programas de crédito consignado associados a políticas estaduais. Ao final, registrou críticas ao Partido dos Trabalhadores e defendeu mudanças no cenário político da Bahia e do País.
PELA ORDEM: O Deputado associou o Grupo Master a contratos firmados durante a gestão do ex-Governador Rui Costa na Bahia e citou denúncias envolvendo o programa Credcesta e a compra de respiradores durante a pandemia. Em seguida, mencionou investigação sobre pagamento antecipado de R$48,7 milhões para aquisição de respiradores sem licitação e sem entrega dos equipamentos. Além disso, citou manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sobre supostos indícios relacionados ao caso. Por fim, relacionou o episódio a prejuízos à população baiana durante a crise sanitária e cobrou responsabilização judicial dos envolvidos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que a Bahia clama por mudança, criticando o Governador Jerônimo Rodrigues e o Presidente Lula. Apontou que o Programa de Governo Participativo (PGP), realizado em Feira de Santana (BA), gerou gastos elevados, enquanto autoridades dançavam em evento público, em contraste com as carências da população em saúde, segurança e emprego. Além disso, destacou pesquisas que indicam reprovação do Governador e mencionou a recepção favorável a Flávio Bolsonaro na Marcha dos Prefeitos, em oposição à ausência do Presidente Lula.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o Governo federal e fez referências a supostos gastos da primeira-dama Rosângela da Silva em viagens oficiais, comparando valores com a gestão anterior de Michelle Bolsonaro. Mencionou também casos políticos e denúncias envolvendo governos anteriores, como o mensalão e o petrolão, além de citar temas relacionados à Previdência. Afirmou que havia questionamentos sobre deslocamentos internacionais realizados com uso de aeronaves oficiais e solicitou informações sobre despesas da Primeira-Dama no período citado. Também criticou o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu a divulgação de dados sobre gastos públicos relacionados às atividades da Primeira-Dama.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a gestão do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao apontar problemas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e emprego. Em seguida, mencionou declarações atribuídas ao Governador sobre eleitores de Jair Bolsonaro e sobre a situação do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana (BA), afirmando que pacientes deveriam permanecer em corredores diante da superlotação da unidade. Também afirmou que a administração estadual apresentou baixos indicadores em serviços públicos e acusou o Governo de falta de sensibilidade diante da população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado criticou declarações atribuídas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro Rui Costa e ao Governador Jerônimo Rodrigues sobre segurança pública e tráfico de drogas na Bahia. Afirmou que o Estado enfrentou avanço da criminalidade, com impacto sobre Salvador e outras regiões, e contestou avaliações positivas da gestão estadual na área. Além disso, responsabilizou governos petistas pela condução das políticas de segurança e questionou posicionamentos que trataram o tema de forma inadequada diante do cenário de violência. Também manifestou preocupação com o crescimento da influência do narcotráfico e defendeu mudança na condução das ações de enfrentamento à criminalidade no Estado.
PELA ORDEM: O Deputado comentou pesquisas recentes divulgadas na Bahia e afirmou que os levantamentos indicaram crescimento da reprovação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado. Associou esse cenário à circulação de informações nas redes sociais e criticou a condução política do Governo federal, mencionando episódios ligados a denúncias de corrupção e questionando a relação do Presidente com o eleitorado baiano. Encerrou, manifestando apoio aos nomes de Flávio Bolsonaro para a Presidência da República e ACM Neto para o Governo da Bahia.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que o Governo Lula enfrentava problemas de gestão e citou a situação dos Correios e Telégrafos, apontando aumento do déficit da estatal de R$ 2,4 bilhões em 2024 para R$ 8,5 bilhões em 2025. Relatou reunião com funcionários da empresa e registrou preocupação com a crise financeira. Mencionou a contratação de empréstimo de R$ 12 bilhões e afirmou que a estatal permaneceu deficitária. Citou pesquisa de opinião na Bahia sobre a avaliação do Presidente e criticou o Governo federal. Também mencionou gestões estaduais e episódios políticos envolvendo membros do Governo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 2.780.712 | R$ 5.071.195 |
| 2018 | R$ 5.374.606 | R$ 7.801.249 |
| 2022 | R$ 5.796.785 | R$ 6.628.347 |
| 2026 | R$ 6.581.923 | R$ 6.581.923 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 2.593.894 a mais em valor nominal; R$ 2.730.054 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 422.179 a mais em valor nominal; R$ 1.172.903 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 785.138 a mais em valor nominal; R$ 46.424 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Bahia | REPUBLICANOS | Suplente | 18.081 |
| 2022 | Deputado federal · Bahia | REPUBLICANOS | Suplente | 65.363 |
| 2018 | Deputado federal · Bahia | PSB | Eleito por quociente partidário | 115.277 |
| 2014 | Deputado estadual · Bahia | PDT | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.002.959 · saiu R$ 1.999.963
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.002.959 | 100% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 848.000 | 42% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 753.701 | 38% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 185.000 | 9% | |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 50.000 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 7.000 | 0% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 5.900 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 362 | 0% |
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.002.959.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.000.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 2.959 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - BAHIA · partidoR$ 2.959
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 2.000.000
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.550.976 · saiu R$ 2.549.920
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.550.706 | 61% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.000.000 | 39% | |
| Recursos próprios | R$ 270 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 1.131.900 | 45% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 681.070 | 27% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 312.000 | 12% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 206.000 | 8% | |
| Serviços advocatícios | R$ 110.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 40.000 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 22.000 | 1% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 20.000 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 10.500 | 0% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 9.814 | 0% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 6.636.
2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 457.910 · saiu R$ 436.938
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 400.000 | 87% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 37.300 | 8% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 20.610 | 5% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 147.700 | 34% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 91.850 | 21% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 80.000 | 18% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 70.000 | 16% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 27.500 | 6% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 6.000 | 1% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 4.000 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 3.500 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 3.200 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 3.012 | 1% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 176.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 1.997.084
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.290.573
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.287.657
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site