Pular para o conteúdo
Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Rio de Janeiro · UNIÃO

Partido segundo a Câmara, vigente desde 15/05/2026.

Max Lemos

Eleito 3 vezes: 2012, 2018, 2022

Idade
60 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Max Rodrigues Lemos

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · Rio de JaneiroUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 de 142 meses no cargo (desde 01/2013); antes de 02/2023 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 531.030
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
89.507
votos recebidoseleição de 2022
R$ 8.283.083
arrecadou em 5 campanhas2018, 2020, 2022, 2024 e 2026 · gastou R$ 7.305.716
99%
presença desde 2023397 de 401 sessões deliberativas
208
propostas desde 2019+ 365 como coautor
1.038
votos em plenário desde 2019
R$ 1.927.993
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos54 propostas
  2. Direitos humanos32 propostas
  3. Gestão pública29 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (131 de 132 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (82 de 82)
propostas como autor(a)
38
votos em plenário
117
gastos do gabinete (cota)
R$ 430.388

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

82 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (82 de 82)38 + 5117R$ 430.388
202598% (118 de 120)60 + 32378R$ 519.825
2024100% (86 de 86)33 + 38266R$ 499.774
202398% (111 de 113)73 + 273277R$ 478.007
2022—0 + 00R$ 0
2021—0 + 00R$ 0
2020—0 + 00R$ 0
2019—0 + 00R$ 0

Propostas573

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

Ver no dicionário

O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

Ver no dicionário

  1. REQ 54/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de missão oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as atividades da missão espacial Supersonic Rider II, conhecer a infraestrutura e os procedimentos operacionais do Centro e avaliar a implementação do marco legal das atividades espaciais nacionais.

  2. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  3. EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.

  4. RIC 2995/2026autor principal· Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)

    Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

  5. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.

  6. REQ 52/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a divulgação do convite aos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para participarem das atividades da 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em Brasília, de 24 a 29 de novembro de 2026.

  7. REQ 55/2026autor principal· Arquivada

    Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 846, de 2025, e de seus apensados, em tramitação na Comissão de Trabalho.

  8. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  9. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  10. REQ 38/2026autor principal· Aguardando Deliberação

    Requer a aprovação da Moção de Repúdio à Lei Distrital nº 7.933, de 24 de julho de 2026, que institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no Distrito Federal, em razão de sua incompatibilidade com os princípios da autonomia, da dignidade e da garantia dos direitos das pessoas idosas.

  11. REQ 36/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento público na perspectiva de gênero e raça e suas interfaces com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o ciclo orçamentário brasileiro

  12. REQ 25/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2025 – CCOM, do deputado David Soares (PODE-SP), para a inclusão do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) no rol de convidados voltado à participação em audiência pública, a qual visa debater o PL 4.557/2024.

  13. REQ 24/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para realização do evento de lançamento da obra “200 Termos para Entender TICs”

  14. REQ 23/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2026.

  15. REQ 19/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.

  16. REQ 70/2026autor principal· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 67/2026, para inclusão de convidado.

  17. EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  18. EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  19. REQ 21/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).

  20. REQ 16/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Ver mais 20 de 553

Votos em plenário544

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

Ver no dicionário

O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

Ver no dicionário

494 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  10. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  11. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  12. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  13. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
  14. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
  2. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)
  3. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
  4. PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdência
  5. PL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

    Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão pública
  6. PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

    Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)
  7. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
  8. PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

    Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineração
  9. MPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

    Voto:SimResultado: não informado (268 sim · 99 não)

março de 2026

  1. PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

    Voto:SimResultado: não informado (284 sim · 86 não)
  2. PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

    Voto:SimResultado: aprovado (391 sim · 33 não)
  3. PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

    Voto:SimResultado: aprovado (258 sim · 140 não)
  4. PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

    Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 120 não)Cultura e esporte
  5. PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Pena · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

    Voto:SimResultado: não informado (278 sim · 114 não)Justiça
  6. PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: não informado (232 sim · 151 não)Direitos humanos
  7. PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (152 sim · 254 não)Direitos humanos
  8. PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 1 não)Gestão pública
  9. PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out · Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.

    Voto:SimResultado: não informado (213 sim · 152 não)Direitos humanos
  10. PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. · Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.

    Voto:SimResultado: não informado (408 sim · 13 não)Direitos humanos
  11. PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 14 não)
  12. PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

    Voto:SimResultado: aprovado (487 sim · 15 não)
  13. PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.

    Voto:SimResultado: aprovado (248 sim · 164 não)
  14. PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.

    Voto:SimResultado: não informado (235 sim · 121 não)
  15. PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.

    Voto:SimResultado: não informado (258 sim · 119 não)
  16. PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (194 sim · 207 não)
  17. PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.

    Voto:SimResultado: aprovado (340 sim · 108 não)

fevereiro de 2026

  1. MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (307 sim · 136 não)
  2. PL 278/2026 — Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.

    Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 232 não)Cidades e transporte
  3. PLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

    Voto:SimResultado: aprovado (317 sim · 61 não)Economia e tributos
  4. PL 1743/2024 — Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a co · Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (151 sim · 244 não)Justiça
  5. MPV 1317/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, trans · Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.

    Voto:SimResultado: aprovado (271 sim · 127 não)
  6. MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

    Voto:SimResultado: não informado (401 sim · 34 não)
  7. MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.

    Voto:SimResultado: aprovado (415 sim · 29 não)

dezembro de 2025

  1. PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). · Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.

    Voto:SimResultado: não informado (286 sim · 116 não)Economia e tributos
  2. PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.

    Voto:SimResultado: aprovado (310 sim · 85 não)Economia e tributos
  3. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.

    Voto:SimResultado: aprovado (408 sim · 3 não)
  4. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

    Voto:NãoResultado: não informado (221 sim · 242 não)
  5. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.

    Voto:SimResultado: não informado (423 sim · 23 não)
  6. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.

    Voto:SimResultado: não informado (441 sim · 3 não)
  7. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.

    Voto:NãoResultado: não informado (63 sim · 373 não)
  8. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (77 sim · 252 não)
  9. PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

    Voto:SimResultado: aprovado (330 sim · 104 não)
  10. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.

    Voto:SimResultado: aprovado (320 sim · 109 não)Economia e tributos
  11. PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. · Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

    Voto:SimResultado: não informado (293 sim · 120 não)
  12. PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

    Voto:SimResultado: aprovado (325 sim · 119 não)
  13. REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. · Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.

    Voto:SimResultado: rejeitado (227 sim · 170 não)
  14. PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 141 não)
  15. PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. · Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

    Voto:SimResultado: aprovado (226 sim · 220 não)
  16. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

    Voto:NãoResultado: aprovado (291 sim · 148 não)Direitos humanos
  17. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 208; Não: 121; Total: 329.

    Voto:NãoResultado: não informado (208 sim · 121 não)Direitos humanos
  18. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.

    Voto:NãoResultado: não informado (218 sim · 136 não)Direitos humanos
  19. PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 2 não)
  20. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

    Voto:NãoResultado: não informado (298 sim · 112 não)Agricultura e alimentos
  21. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.

    Voto:NãoResultado: não informado (286 sim · 107 não)Agricultura e alimentos
  22. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.

    Voto:NãoResultado: não informado (298 sim · 117 não)Agricultura e alimentos
  23. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.

    Voto:NãoResultado: não informado (302 sim · 124 não)Agricultura e alimentos
  24. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.

    Voto:NãoResultado: não informado (283 sim · 116 não)Agricultura e alimentos
  25. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

    Voto:NãoResultado: aprovado (310 sim · 115 não)Agricultura e alimentos
  26. PEC 72/2023 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.

    Voto:SimResultado: aprovado (397 sim · 3 não)
  27. PEC 72/2023 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.

    Voto:SimResultado: aprovado (412 sim · 4 não)
  28. MPV 1308/2025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. · Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.

    Voto:SimResultado: não informado (300 sim · 123 não)

novembro de 2025

  1. PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008 · Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.

    Voto:SimResultado: não informado (313 sim · 88 não)
  2. PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.

    Voto:SimResultado: aprovado (350 sim · 77 não)
  3. PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.

    Voto:NãoResultado: aprovado (427 sim · 18 não)
  4. PL 331/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 7 não)
  5. PL 4333/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 107; Total: 385.

    Voto:NãoResultado: não informado (278 sim · 107 não)Justiça
  6. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (142 sim · 298 não)
  7. PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.

    Voto:SimResultado: aprovado (370 sim · 110 não)
  8. PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de t · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (148 sim · 215 não)Saúde
  9. PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de t · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.

    Voto:SimResultado: aprovado (348 sim · 100 não)Saúde
  10. PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414.

    Voto:SimResultado: aprovado (411 sim · 3 não)
  11. PL 3292/2025 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas. · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.

    Voto:SimResultado: aprovado (265 sim · 33 não)
  12. PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. · Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.

    Voto:NãoResultado: não informado (274 sim · 101 não)Agricultura e alimentos
  13. PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.

    Voto:NãoResultado: aprovado (287 sim · 113 não)Agricultura e alimentos
  14. PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.

    Voto:SimResultado: aprovado (317 sim · 111 não)Direitos humanos
  15. PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.

    Voto:SimResultado: não informado (327 sim · 98 não)
  16. PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (325 sim · 94 não)
  17. PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. · Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.

    Voto:NãoResultado: aprovado (269 sim · 154 não)
  18. PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.

    Voto:SimResultado: aprovado (427 sim · 1 não)
  19. PL 2809/2024 — Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 118 não)Economia e tributos
  20. PL 420/2025 — Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.

    Voto:SimResultado: não informado (382 sim · 17 não)Cidades e transporte
  21. PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.

    Voto:SimResultado: aprovado (330 sim · 118 não)
  22. PL 3935/2008 — Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Cons · Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.

    Voto:NãoResultado: não informado (377 sim · 50 não)
  23. PL 4750/2025 — Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.

    Voto:SimResultado: aprovado (299 sim · 119 não)
  24. PEC 302/2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (414 sim · 3 não)
  25. PEC 302/2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 6 não)
  26. PLP 204/2025 — Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. · Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418.

    Voto:SimResultado: não informado (387 sim · 30 não)
  27. PLP 204/2025 — Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.

    Voto:SimResultado: aprovado (360 sim · 23 não)

outubro de 2025

  1. MPV 1304/2025 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. · Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

    Voto:SimResultado: não informado (148 sim · 233 não)
  2. MPV 1304/2025 — Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (157 sim · 198 não)
  3. PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 17 não)Gestão pública
  4. PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 15 não)Gestão pública
  5. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.

    Voto:SimResultado: rejeitado (143 sim · 263 não)
  6. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.

    Voto:SimResultado: não informado (293 sim · 143 não)
  7. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.

    Voto:SimResultado: aprovado (223 sim · 174 não)
  8. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: não informado (269 sim · 152 não)
  9. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.

    Voto:SimResultado: não informado (276 sim · 125 não)
  10. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (260 sim · 132 não)
  11. PL 458/2021 — Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território na · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.

    Voto:SimResultado: aprovado (286 sim · 146 não)
  12. PL 3899/2012 — Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. · Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.

    Voto:NãoResultado: não informado (173 sim · 238 não)
  13. PL 3899/2012 — Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.

    Voto:SimResultado: aprovado (275 sim · 133 não)
  14. PL 3899/2012 — Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. · Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.

    Voto:SimResultado: rejeitado (162 sim · 234 não)
  15. PL 5041/2025 — Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.

    Voto:SimResultado: aprovado (426 sim · 17 não)Cidades e transporte
  16. PL 5041/2025 — Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.

    Voto:SimResultado: aprovado (445 sim · 10 não)Cidades e transporte
  17. PL 5041/2025 — Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (361 sim · 77 não)Cidades e transporte
  18. PL 5807/2025 — Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. · Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.

    Voto:SimResultado: não informado (409 sim · 21 não)Economia e tributos
  19. PL 3640/2023 — Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). · Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (95 sim · 344 não)Justiça
  20. PL 2225/2024 — Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de · Suprimido o texto. Sim: 169; Não: 200; Total: 369.

    Voto:SimResultado: não informado (169 sim · 200 não)Direitos humanos
  21. PL 2225/2024 — Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 285; Não: 86; Abstenção: 2; Total: 373.

    Voto:SimResultado: aprovado (285 sim · 86 não)Direitos humanos
  22. SAP 2/2025 — REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO, POR INICIATIVA DE PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 53, § 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE PROPOSIÇÃO PARA QUE A CASA LEGISLATIVA DELIBERE ACERCA DA · Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. Sim: 268; Não: 167; Abstenção: 4; Total: 439.

    Voto:NãoResultado: aprovado (268 sim · 167 não)
  23. PDL 242/2025 — Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 375; Não: 15; Total: 390.

    Voto:SimResultado: aprovado (375 sim · 15 não)
  24. PL 1924/2025 — Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). · Aprovada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 246; Não: 199; Total: 445.

    Voto:NãoResultado: aprovado (246 sim · 199 não)Direitos humanos
  25. PEC 14/2021 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a re · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (426 sim · 10 não)Assistência social
  26. PEC 14/2021 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a re · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

    Voto:SimResultado: aprovado (446 sim · 20 não)Assistência social
  27. PL 1087/2025 — Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.

    Voto:SimResultado: aprovado (493 sim · 0 não)

setembro de 2025

  1. PL 358/2025 — Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clim · Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .

    Voto:SimResultado: aprovado (304 sim · 64 não)Defesa e relações exteriores
  2. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426.

    Voto:SimResultado: não informado (293 sim · 133 não)Economia e tributos
  3. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429.

    Voto:SimResultado: não informado (281 sim · 148 não)Economia e tributos
  4. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.

    Voto:SimResultado: aprovado (296 sim · 145 não)Economia e tributos
  5. MPV 1301/2025 — Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (132 sim · 275 não)
  6. MPV 1301/2025 — Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1 · Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.

    Voto:SimResultado: aprovado (403 sim · 6 não)
  7. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.

    Voto:SimResultado: aprovado (352 sim · 93 não)
  8. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.

    Voto:SimResultado: não informado (322 sim · 125 não)
  9. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.

    Voto:SimResultado: não informado (321 sim · 117 não)
  10. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.

    Voto:SimResultado: aprovado (423 sim · 36 não)
  11. MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei · Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 14 não)
  12. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.

    Voto:SimResultado: aprovado (314 sim · 168 não)Gestão pública
  13. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.

    Voto:NãoResultado: não informado (296 sim · 174 não)Gestão pública
  14. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.

    Voto:SimResultado: aprovado (344 sim · 133 não)Gestão pública
  15. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.

    Voto:SimResultado: não informado (317 sim · 156 não)Gestão pública
  16. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.

    Voto:NãoResultado: não informado (322 sim · 147 não)Gestão pública
  17. PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.

    Voto:SimResultado: aprovado (353 sim · 134 não)Gestão pública
  18. PL 1312/2025 — Autoriza a criação da Fundação CAIXA. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.

    Voto:SimResultado: aprovado (310 sim · 116 não)
  19. PLP 92/2024 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Sim: 425; Não: 1; Total: 426.

    Voto:SimResultado: aprovado (425 sim · 1 não)
  20. PL 1546/2024 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalid · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.

    Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 241 não)Assistência social
  21. PL 1546/2024 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalid · Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352.

    Voto:SimResultado: não informado (266 sim · 86 não)Assistência social
  22. PL 1546/2024 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalid · Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.

    Voto:NãoResultado: não informado (259 sim · 126 não)Assistência social
  23. PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 369; Não: 4; Total: 373.

    Voto:SimResultado: aprovado (369 sim · 4 não)Gestão pública
  24. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (165 sim · 276 não)
  25. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. · Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.

    Voto:SimResultado: não informado (313 sim · 119 não)
  26. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. · Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.

    Voto:SimResultado: não informado (311 sim · 35 não)
  27. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. · Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.

    Voto:SimResultado: rejeitado (119 sim · 310 não)
  28. PLP 235/2019 — Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (347 sim · 89 não)

agosto de 2025

  1. PLP 143/2020 — "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educaçã · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

    Voto:SimResultado: aprovado (371 sim · 10 não)Economia e tributos
  2. PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.

    Voto:SimResultado: aprovado (217 sim · 152 não)
  3. PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. · Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.

    Voto:SimResultado: não informado (246 sim · 146 não)
  4. PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. · Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.

    Voto:SimResultado: não informado (228 sim · 143 não)
  5. PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. · Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.

    Voto:SimResultado: não informado (230 sim · 143 não)
  6. PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.

    Voto:SimResultado: aprovado (210 sim · 166 não)
  7. PL 1856/2025 — Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.

    Voto:SimResultado: aprovado (424 sim · 4 não)Cidades e transporte
  8. PL 6056/2025 — Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003. Sim: 397; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 407.

    Voto:SimResultado: aprovado (397 sim · 9 não)Educação
  9. MPV 1296/2025 — Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdê · Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 16; Não: 399; Abstenção: 1; Total: 416.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (16 sim · 399 não)
  10. MPV 1296/2025 — Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdê · Rejeitada a Emenda n° 29. Sim: 30; Não: 394; Abstenção: 2; Total: 426.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (30 sim · 394 não)

julho de 2025

  1. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.

    Voto:NãoResultado: aprovado (229 sim · 82 não)Meio ambiente
  2. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.

    Voto:SimResultado: aprovado (221 sim · 77 não)Meio ambiente
  3. PL 2159/2021 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.

    Voto:SimResultado: aprovado (234 sim · 101 não)Meio ambiente
  4. PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.

    Voto:NãoResultado: aprovado (346 sim · 93 não)Agricultura e alimentos
  5. PL 1872/2025 — Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.

    Voto:SimResultado: aprovado (264 sim · 169 não)
  6. PL 702/2023 — Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. · Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.

    Voto:NãoResultado: aprovado (291 sim · 173 não)Justiça
  7. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 126; Abstenção: 1; Total: 469.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 126 não)
  8. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 367; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 466.

    Voto:SimResultado: aprovado (367 sim · 97 não)
  9. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Mantido o texto. Sim: 318; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 464.

    Voto:SimResultado: não informado (318 sim · 144 não)
  10. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 117; Não: 335; Abstenção: 3; Total: 455.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (117 sim · 335 não)
  11. PEC 66/2023 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Soc · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 404; Não: 67; Abstenção: 3; Total: 474.

    Voto:SimResultado: aprovado (404 sim · 67 não)
  12. PLP 234/2024 — Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (471 sim · 0 não)Cultura e esporte
  13. PLP 234/2024 — Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 7; Não: 407; Total: 414.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (7 sim · 407 não)Cultura e esporte
  14. PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.

    Voto:SimResultado: aprovado (178 sim · 155 não)
  15. PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366.

    Voto:SimResultado: não informado (204 sim · 162 não)
  16. PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.

    Voto:SimResultado: não informado (210 sim · 174 não)
  17. PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.

    Voto:SimResultado: não informado (208 sim · 174 não)
  18. PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.

    Voto:SimResultado: aprovado (209 sim · 165 não)
  19. PL 2583/2020 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvi · Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.

    Voto:SimResultado: não informado (316 sim · 110 não)Economia e tributos
  20. PL 2583/2020 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvi · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.

    Voto:SimResultado: aprovado (352 sim · 63 não)Economia e tributos
  21. PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. · Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (159 sim · 243 não)Direitos humanos
  22. PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.

    Voto:SimResultado: aprovado (302 sim · 99 não)Direitos humanos
  23. PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. · Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (103 sim · 281 não)Direitos humanos
  24. PL 1112/2023 — Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja conde · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.

    Voto:SimResultado: aprovado (334 sim · 65 não)Gestão pública

junho de 2025

  1. PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. · Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.

    Voto:SimResultado: não informado (226 sim · 109 não)Cultura e esporte
  2. PRC 27/2025 — Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. · Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.

    Voto:SimResultado: aprovado (272 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PLP 177/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

    Voto:SimResultado: aprovado (361 sim · 36 não)Gestão pública
  4. PDL 214/2025 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.

    Voto:SimResultado: aprovado (383 sim · 98 não)Economia e tributos
  5. PL 7906/2014 — Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.

    Voto:SimResultado: não informado (197 sim · 106 não)
  6. PL 7906/2014 — Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.

    Voto:SimResultado: não informado (225 sim · 117 não)
  7. PL 7906/2014 — Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. · Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.

    Voto:SimResultado: aprovado (204 sim · 128 não)
  8. PL 7906/2014 — Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. · Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.

    Voto:SimResultado: aprovado (214 sim · 107 não)
  9. PL 1694/2025 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. · Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.

    Voto:SimResultado: não informado (226 sim · 130 não)
  10. PL 1694/2025 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. · Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.

    Voto:SimResultado: não informado (214 sim · 146 não)
  11. PL 2876/2025 — Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras · Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

    Voto:SimResultado: não informado (249 sim · 154 não)Segurança pública
  12. PL 2876/2025 — Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras · Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.

    Voto:SimResultado: não informado (256 sim · 153 não)Segurança pública
  13. PL 2876/2025 — Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.

    Voto:SimResultado: aprovado (273 sim · 153 não)Segurança pública
  14. PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

    Voto:SimResultado: aprovado (328 sim · 100 não)Agricultura e alimentos
  15. PL 1663/2023 — Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. · Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 116 não)Trabalho e previdência

maio de 2025

  1. PL 3965/2021 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de · Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim: 285; Não: 116; Abstenção: 3; Total: 404.

    Voto:SimResultado: aprovado (285 sim · 116 não)Cidades e transporte
  2. PL 3965/2021 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de · Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 214; Não: 204; Abstenção: 1; Total: 419.

    Voto:SimResultado: aprovado (214 sim · 204 não)Cidades e transporte
  3. PDL 609/2021 — Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.

    Voto:SimResultado: aprovado (392 sim · 7 não)
  4. PL 3224/2024 — Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares · Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.

    Voto:SimResultado: não informado (152 sim · 220 não)Ciência e tecnologia
  5. PL 3224/2024 — Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares · Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.

    Voto:SimResultado: não informado (264 sim · 110 não)Ciência e tecnologia
  6. PL 3224/2024 — Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.

    Voto:SimResultado: aprovado (277 sim · 123 não)Ciência e tecnologia
  7. PL 6969/2013 — Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.

    Voto:SimResultado: não informado (351 sim · 68 não)
  8. PL 6969/2013 — Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.

    Voto:SimResultado: aprovado (378 sim · 66 não)
  9. PL 2672/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profis · Mantido o texto. Sim: 310; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 416.

    Voto:SimResultado: não informado (310 sim · 105 não)Justiça
  10. PL 2672/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profis · Mantido o texto. Sim: 319; Não: 93; Total: 412.

    Voto:SimResultado: não informado (319 sim · 93 não)Justiça
  11. PL 1708/2025 — Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas. · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim: 289; Não: 136; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (289 sim · 136 não)
  12. PL 6366/2019 — Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. · Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.

    Voto:SimResultado: não informado (233 sim · 174 não)Cultura e esporte
  13. PL 6366/2019 — Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. · Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.

    Voto:SimResultado: não informado (284 sim · 147 não)Cultura e esporte
  14. PL 6366/2019 — Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. · Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (231 sim · 202 não)Cultura e esporte
  15. PDL 725/2024 — Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defe · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.

    Voto:SimResultado: aprovado (397 sim · 5 não)
  16. PDL 308/2024 — Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.

    Voto:SimResultado: aprovado (363 sim · 11 não)
  17. PL 1466/2025 — Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e emp · Mantido o texto. Sim: 290; Não: 134; Total: 424.

    Voto:SimResultado: não informado (290 sim · 134 não)
  18. PL 1466/2025 — Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e emp · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.

    Voto:SimResultado: aprovado (388 sim · 43 não)
  19. SAP 1/2025 — Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribuna · Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.

    Voto:SimResultado: aprovado (315 sim · 143 não)
  20. PLP 177/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.

    Voto:SimResultado: aprovado (270 sim · 207 não)Gestão pública

abril de 2025

  1. PL 3469/2024 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às · Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.

    Voto:SimResultado: não informado (266 sim · 118 não)Cidades e transporte
  2. PL 3469/2024 — Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às · Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.

    Voto:SimResultado: não informado (269 sim · 124 não)Cidades e transporte
Ver mais 20 de 304

Gastos do gabineteR$ 1.927.993

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 926.59548%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 434.60023%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 279.54814%
Passagem aérea - sigepaR$ 192.64510%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 90.4165%
Passagem aérea - reembolsoR$ 2.9020%
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 1.1920%
TelefoniaR$ 950%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 253,17
08/11/2026Combustíveis e lubrificantes.036 - SIA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 150,00
07/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO BARRA LINDA LTDAR$ 261,04
06/11/2026Combustíveis e lubrificantes.Posto de Combustiveis Garantia LtdaR$ 100,00
03/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresTRANSPORTES VIA LIGHT LTDAR$ 10.500,00
03/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresJLM COMERCIO E SERVICOS LTDAR$ 2.500,00
01/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE GAS. PORTAL DO ITANHANGAR$ 355,90
31/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO RUI BARBOSA LTDA.R$ 284,07
30/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarG M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAR$ 8.700,00
30/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDR$ 100,00
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDAR$ 264,07
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDAR$ 273,03
27/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDR$ 200,00
27/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDAR$ 266,60
26/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.J D L SEM CORTES LTDAR$ 37.500,00
24/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDR$ 291,76
21/10/2026Combustíveis e lubrificantes.BRASAL COMBUSTIVEIS LTDAR$ 191,42
15/10/2026Combustíveis e lubrificantes.LIDER POSTO DE SERVICO LTDAR$ 150,00
12/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO NIVEA LTDAR$ 243,01
08/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDAR$ 253,01
Ver mais 20 de 957

Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões8

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 18/06/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 17/04/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 17/04/2026
  • CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular · desde 03/03/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 03/02/2026
  • CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 03/02/2026
  • PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 03/09/2025
  • PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Suplente · desde 08/05/2025
Participações encerradas (9)
  • PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 29/04/2026 até 16/10/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026 até 17/04/2026
  • CTRAB · Comissão de TrabalhoPresidente · desde 03/02/2026 até 13/05/2026
  • SUBPADES · Subcomissão Permanente do Paradesporto (CESPO/SUBPADES)Suplente · desde 16/09/2025 até 31/01/2026
  • CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
  • CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete25 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Carlos Roberto Louzada(SP18S)
  • Claudio Geraldo dos Santos(SP18S)
  • Denise Maria Correa Jesus(SP21C)
  • Fernando de Moraes Oliveira(SP12S)
  • Jessielen Jamila Cabral do Nascimento Rosco(SP01C)
  • José Bittencourt Filho(SP02S)
  • José Jorge de Souza(SP01C)
  • Larissa Kelly Cruz de Souza(SP02S)
  • Leonardo Augusto Cruz Fernandes(SP10U)
  • Lívia dos Santos Sobreira(SP06U)
  • Lucas Ricardo de Carvalho Silva(SP21S)
  • Lucia Helena Vieira de Souza(SP02S)
  • Luiz Carlos da Silva Junior(SP01C)
  • Luiz Felipe Martins Lucas(SP02U)
  • Marcella Lima Nunes Guedes(SP05C)
  • Maria Deotéria Alves(SP14C)
  • Nicole de Souza Figueira Brizo(SP22C)
  • Pollyana Oliveira Ramos(SP25C)
  • Renato Moura Moreira(SP23S)
  • Romulo Brandolin(SP12S)
  • Rose Teixeira Martins Silva(SP01C)
  • Thaynara Vieira Vilela(SP10C)
  • Thiago Rodrigues da Gama(SP19S)
  • Wallace Wilpert de Pontes(SP13S)
  • Yuri Tadeu Moreira da Costa(SP05S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos26

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. HOMENAGEM: O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Ressaltou o papel da indústria na geração de empregos e no desenvolvimento regional, com base em experiência na gestão municipal. Além disso, defendeu o diálogo na Comissão de Trabalho sobre a jornada laboral, apontando ausência de condições para redução para 36 horas semanais e necessidade de segurança jurídica para investidores. Nesse sentido, reforçou o compromisso do órgão com a discussão do Projeto de Lei nº 67, de 2025, referente ao tema. Também alertou para os impactos da importação de aço, especialmente da China, sobre a indústria nacional e o emprego, e informou a abertura de debates sobre o tema. Por fim, reafirmou o compromisso com o setor produtivo.

  2. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PELA ORDEM: O SR. MAX LEMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "não", por uma razão simples: milhares de mototaxistas estão espalhados em todo o País. É um sistema já implantado. Esse projeto visa acabar com o mototáxi. Nós temos que ter legislações que possam melhorar a vida do mototaxista. Precisamos de legislação que possa organizar esse sistema, de investimento, porque

  4. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

  5. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O Deputado saudou a Presidente da Federação dos Taxistas do Rio de Janeiro, Adriana Iório, e estendeu o cumprimento a todos os taxistas do Brasil. Comemorou a aprovação, na Comissão Mista, da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que extingue a taxa de verificação de taxímetros e permite a cessão dos direitos das outorgas aos herdeiros, corrigindo uma antiga injustiça. Agradeceu também ao Relator da proposta, Deputado José Nelto, pelo trabalho realizado.

  7. PARECER: O SR. MAX LEMOS (PDT - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, com a sua permissão, vamos direto ao voto. "II - Voto do Relator Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o estabelecimento de validade indeterminada ao laudo médico que comprove o diagnóstico de Diabetes mellitus tipo 1, DM1, representa iniciativa de grande relevância social e

  8. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O Deputado lamentou o falecimento de Carlos Vilela, ex-Prefeito de Queimados (RJ), a quem qualificou como sério, correto e preparado. Recordou que Vilela presidiu a comissão que conduziu, com êxito, a emancipação do Município em 1990, marco decisivo para a história local. Ademais, informou ser natural de Queimados e ter exercido o cargo de Prefeito por oito anos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao corpo técnico da Câmara, à assessoria do seu partido e aos demais partidos pelo trabalho coletivo na construção do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, recém-aprovado. Destacou que foram meses de negociações, ajustes e aprimoramentos no texto, resultando em um avanço significativo para a sociedade. Enfatizou que a proposta representa uma vitória importante e afirmou que agora cabe ao Senado dar continuidade e cumprir seu papel na tramitação.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Ver mais 16 de 16

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2012R$ 1.112.464R$ 2.286.440
2018R$ 861.024R$ 1.249.777
2020R$ 909.811R$ 1.211.276
2022R$ 511.880R$ 585.311
2024R$ 844.834R$ 880.824
2026R$ 531.030R$ 531.030

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2012 a 2018: R$ 251.441 a menos em valor nominal; R$ 1.036.663 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2020: R$ 48.787 a mais em valor nominal; R$ 38.501 a menos corrigido pela inflação.
  • 2020 a 2022: R$ 397.930 a menos em valor nominal; R$ 625.965 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2024: R$ 332.954 a mais em valor nominal; R$ 295.513 a mais corrigido pela inflação.
  • 2024 a 2026: R$ 313.804 a menos em valor nominal; R$ 349.793 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas6

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · Rio de JaneiroUNIÃOSuplente30.700
2024Prefeito · Queimados · RJPDTNão eleito34.192
2022Deputado federal · Rio de JaneiroPROSEleito por quociente partidário89.507
2020Prefeito · Nova Iguaçu · RJPSDBNão eleito48.740
2018Deputado estadual · Rio de JaneiroMDBEleito por quociente partidário59.672
2012Prefeito · Queimados · RJMDBEleito—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas5 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 3.221.050 · saiu R$ 2.688.348
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.999.80093%
Recursos de pessoas físicasR$ 221.2507%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 1.013.84340%
Publicidade por materiais impressosR$ 484.48219%
Serviços prestados por terceirosR$ 298.39312%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 200.0008%
Despesas com pessoalR$ 193.0468%
Publicidade por adesivosR$ 123.5755%
Diversas a especificarR$ 93.1564%
AlimentaçãoR$ 60.9242%
Serviços advocatíciosR$ 50.0002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 48.7022%

Mais 6 categorias menores somam R$ 122.227.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.221.050.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.999.800
Pessoas físicasR$ 221.250
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.999.800
2024 · Prefeito · Queimados · RJentrou R$ 742.566 · saiu R$ 742.521
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 742.566100%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 187.54125%
Publicidade por materiais impressosR$ 156.43521%
Publicidade por adesivosR$ 144.96020%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 71.06010%
Diversas a especificarR$ 51.5007%
Cessão ou locação de veículosR$ 48.7007%
AlimentaçãoR$ 41.4806%
Serviços contábeisR$ 28.0004%
Serviços prestados por terceirosR$ 7.1001%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 5.0001%

Mais 2 categorias menores somam R$ 745.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 742.566.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 742.566
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PDT · Direção Nacional · partidoR$ 742.566
2022 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 2.375.350 · saiu R$ 2.268.564
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.500.00063%
Recursos de pessoas físicasR$ 875.35037%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Diversas a especificarR$ 825.68738%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 315.15014%
Publicidade por adesivosR$ 274.01512%
Cessão ou locação de veículosR$ 204.7009%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 179.0008%
Publicidade por materiais impressosR$ 144.8367%
Serviços prestados por terceirosR$ 109.6405%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 65.0003%
AlimentaçãoR$ 49.4592%
Combustíveis e lubrificantesR$ 31.0941%

Mais 4 categorias menores somam R$ 69.983.

2020 · Prefeito · Nova Iguaçu · RJentrou R$ 1.085.400 · saiu R$ 933.893
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 739.40068%
Recursos de pessoas físicasR$ 343.00032%
Recursos própriosR$ 3.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 304.20033%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 226.70025%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 150.00016%
Publicidade por materiais impressosR$ 66.1207%
Publicidade por jornais e revistasR$ 34.6004%
Serviços prestados por terceirosR$ 34.5504%
Combustíveis e lubrificantesR$ 28.1973%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 27.0003%
Serviços advocatíciosR$ 25.0003%
Cessão ou locação de veículosR$ 17.1002%

Mais 4 categorias menores somam R$ 20.426.

2018 · Deputado estadual · Rio de Janeiroentrou R$ 858.718 · saiu R$ 672.389
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 549.09364%
Recursos de pessoas físicasR$ 176.32921%
Recursos de outros candidatosR$ 129.29615%
Recursos própriosR$ 4.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 349.14752%
Despesas com pessoalR$ 169.25025%
Serviços prestados por terceirosR$ 101.00015%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 26.4004%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 7.6501%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 7.0001%
Cessão ou locação de veículosR$ 6.3001%
Combustíveis e lubrificantesR$ 3.7421%
Correspondências e despesas postaisR$ 1.2500%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 6500%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 2.043.254

    Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 1.927.993

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.971.247

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site