Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Alagoas · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/01/2013.
Paulão
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 69 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Paulo Fernando dos Santos
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · AlagoasPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos87 propostas
- Gestão pública86 propostas
- Direitos humanos85 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
99% (1.505 de 1.516 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (72 de 72)
- propostas como autor(a)
- 6
- votos em plenário
- 104
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 291.006
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
72 presenças em 72 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (72 de 72) | 6 + 28 | 104 | R$ 291.006 |
| 2025 | 98% (117 de 120) | 3 + 67 | 359 | R$ 481.416 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 4 + 30 | 247 | R$ 509.013 |
| 2023 | 93% (106 de 114) | 6 + 172 | 271 | R$ 372.880 |
| 2022 | 79% (84 de 107) | 8 + 59 | 434 | R$ 343.627 |
| 2021 | 99% (137 de 138) | 13 + 122 | 703 | R$ 385.432 |
| 2020 | 97% (116 de 120) | 18 + 204 | 335 | R$ 279.688 |
| 2019 | 92% (152 de 166) | 5 + 202 | 239 | R$ 442.864 |
Propostas1.019
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 4496/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- REQ 4495/2026coautor· situação não carregada
Requeiro, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do PL 5889/2026
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
- PL 5889/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PLP 307/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- PL 5855/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- PL 5689/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 21/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).
- REQ 41/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.
- REQ 6/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila Martins, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Pilar Lacerda, Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); representante do Instituto Alana; representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CPA/Conanda).
- EMC 61/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Votos em plenário1.675
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.017 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:SimResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)JustiçaPEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdênciaPL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão públicaPLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineraçãoMPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Voto:SimResultado: não informado (268 sim · 99 não)
março de 2026
PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Voto:SimResultado: não informado (284 sim · 86 não)PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Voto:SimResultado: aprovado (391 sim · 33 não)PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Voto:SimResultado: não informado (295 sim · 120 não)Cultura e esportePL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Pena · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Voto:SimResultado: não informado (278 sim · 114 não)JustiçaPL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: não informado (232 sim · 151 não)Direitos humanosPL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Voto:NãoResultado: rejeitado (152 sim · 254 não)Direitos humanosPL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out · Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Voto:NãoResultado: não informado (213 sim · 152 não)Direitos humanosPL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. · Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Voto:SimResultado: não informado (408 sim · 13 não)Direitos humanosPEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 14 não)PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Voto:SimResultado: aprovado (487 sim · 15 não)PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Voto:SimResultado: aprovado (248 sim · 164 não)
Gastos do gabineteR$ 3.105.925
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 820.284 | 27% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 800.836 | 26% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 396.495 | 13% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 330.511 | 11% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 323.755 | 11% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 175.000 | 6% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 153.082 | 5% | |
| Telefonia | R$ 75.216 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 214,99 |
| 08/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE GASOLINA REAL LTDA | R$ 100,00 |
| 07/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO ACQUA BOOL LTDA | R$ 295,12 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 100,00 |
| 01/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO FLORES DE GOIAS LTDA | R$ 140,00 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO MODERNO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 116,80 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PRECIOSO DO OESTE SAMAVI LTDA | R$ 190,27 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BDJ COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 127,86 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO COMENDADOR LTDA | R$ 379,00 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DERIVADOS DE PETROLEO DE SERGIPE LTDA | R$ 196,16 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 236,62 |
| 21/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.592,24 |
| 16/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.144,40 |
| 01/07/2026 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 349,68 |
| 21/06/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.121,98 |
| 16/06/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | L F ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI | R$ 91,76 |
| 15/06/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 200,00 |
| 11/06/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | DONA NEIDE COMEDORIA LTDA | R$ 139,70 |
| 09/06/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 3.067,82 |
| 09/06/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.589,47 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 28/10/2026
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 14/10/2026
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 13/10/2026
Participações encerradas (10)
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 15/06/2026 até 11/08/2026
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 04/02/2026 até 09/07/2026
- PEC03424 · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Titular · desde 02/10/2025 até 09/07/2026
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 05/08/2025 até 11/08/2026
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulSuplente · desde 11/06/2025 até 15/07/2025
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Titular · desde 27/05/2025 até 09/07/2026
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Suplente · desde 21/05/2025 até 09/07/2026
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Suplente · desde 20/05/2025 até 27/05/2025
- CDC · Comissão de Defesa do Consumidor1º Vice-Presidente · desde 29/04/2025 até 04/02/2026
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete16 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Carlos Domarcos da Silva(SP06S)
- Edijane Alves Santos Silva(SP13S)
- Flávia Nunes Leite(SP20S)
- Guilherme Antonio da Silva(SP25C)
- José Adelmo dos Santos(SP23C)
- José Everton Batista da Silva(SP13S)
- José Marcelo Firmino Neto(SP20C)
- Josivaldo Fernandes de Souza(SP02S)
- Maria José da Silva(SP20S)
- Narciso Fernandes Barbosa(SP22S)
- Nidiane Oliveira Rocha(SP12S)
- Ricardo José Olegário de Souza(SP13S)
- Ronaldo Pereira de Souza(SP20S)
- Sheila Rejanne Camelo da Rocha(SP13C)
- Thiago Ferreira dos Santos(SP13S)
- Yago Rodrigues de Sousa Torres(SP05C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos85
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o debate sobre a taxa de juros vai ser a ordem do dia neste momento. É preciso retomar a história. Quando o Presidente Lula foi eleito, o Vice-Presidente José Alencar, um dos maiores empresários do Brasil, era o maior crítico das taxas de juros no Brasil, o maior crítico, até mais do que partidos de esquerda. O que
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu vou ler uma manchete do blog chamado Cadaminuto, do Estado de Alagoas: "'Os sobrados tremeram': construção de edifício de 20 andares em restinga revolta moradores na Garça Torta, em Maceió". Trata-se de um projeto que está modificando o litoral norte de forma totalmente descabida, sem respeitar o plano dir
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado comemorou os resultados das eleições nos Estados Unidos, com a ampliação da representação do Partido Democrata no Congresso e em Governos Estaduais, além de destacar a eleição de um representante dos povos originários no Novo México. Nesse contexto, considerou o resultado um avanço para a democracia e criticou Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, a quem atribuiu comportamento de fuga e falta de compromisso democrático. Também dirigiu ataques à família Bolsonaro, que classificou como organização criminosa, e exaltou a trajetória política do Presidente Lula, em comparação com Nelson Mandela e José Mujica. Por fim, parabenizou os eleitores brasileiros e americanos e defendeu o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a condução de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), destinada a discutir as apostas esportivas (bets), pelo Ministro Luiz Fux, que convidou apenas representantes das empresas do setor. Defendeu a participação de representantes do Governo, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da sociedade civil e de entidades ligadas à saúde mental.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado homenageou os servidores públicos pelo papel no fortalecimento do Estado e na execução de políticas sociais. Em seguida, criticou a fuga de um candidato à Presidência da República para os Estados Unidos, contrapondo a conduta às trajetórias de líderes como Mandela, Mujica e Lula, que enfrentaram períodos de prisão. Além disso, apontou possível envolvimento de autoridades norte-americanas na operação e defendeu o aprofundamento das investigações. Por fim, criticou a extrema direita, ressaltou a importância da soberania nacional e valorizou a mobilização popular e da juventude em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou a reeleição do Presidente Lula e destacou a participação das mulheres, dos jovens e dos idosos na vitória eleitoral, que classificou como uma conquista da democracia para além dos partidos políticos. Além disso, ressaltou o envolvimento da juventude e sua contribuição para reduzir a abstenção e os votos brancos e nulos entre os eleitores mais velhos. Em seguida, questionou o paradeiro do Senador Flávio Bolsonaro e o comparou a outros integrantes da família Bolsonaro, associando a saída do País à fuga de responsabilidades. Por fim, exaltou a trajetória política de Lula, sua resistência durante a prisão e seu retorno à Presidência.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu o fim da escala 6x1, tratada como pauta civilizatória, e afirmou que a pressão da classe trabalhadora e das mobilizações nas redes sociais havia provocado mudanças de voto, inclusive em parte da bancada de Alagoas. Além disso, criticou Flávio Bolsonaro, apontou risco de retirada de direitos trabalhistas e valorizou a retomada da participação da juventude e do movimento estudantil. Por fim, associou a esperança ao governo Lula e ao número 13.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou solidariedade aos trabalhadores da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e à Presidenta do sindicato, Dafne Orion, ao criticar a ausência de proposta da direção, as tarifas altas e os problemas de abastecimento após a privatização. Além disso, relatou ações junto ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Arsal contra reajuste abusivo. Também apoiou os movimentos agrários em Alagoas, cobrou atuação do Incra e do MDA e defendeu a reforma agrária, ressaltando a importância da agricultura familiar para a alimentação do País.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado registrou o retorno do Deputado Glauber Braga à Câmara dos Deputados e também fez referência à atuação de Heloísa Helena durante o período de afastamento do Parlamentar. Em seguida, comentou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro e defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso. Abordou o debate sobre a jornada de trabalho, destacando a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de proposta relacionada ao fim da escala 6 por 1.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado elogiou o lançamento do programa MEC Idiomas, plataforma gratuita do Ministério da Educação para o ensino de inglês e espanhol, destacando a iniciativa como oportunidade de qualificação para jovens e adultos. Também relatou a visita do Ministro Boulos ao Conjunto Benedito Bentes, em Maceió (AL), onde foram anunciados cerca de 100 pontos de apoio para entregadores de aplicativos, com estrutura básica como banheiros, acesso à internet e espaço de descanso. Por fim, alertou para a paralisação do projeto de regulamentação dos entregadores de aplicativos de carros no Ministério do Trabalho e Emprego, cujo avanço, segundo o Secretário-Executivo da pasta, estaria condicionado à tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 92.033 | R$ 142.684 |
| 2018 | R$ 40.334 | R$ 58.544 |
| 2022 | R$ 4.947 | R$ 5.656 |
| 2026 | R$ 40.752 | R$ 40.752 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2016 a 2018: R$ 51.700 a menos em valor nominal; R$ 84.140 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 35.387 a menos em valor nominal; R$ 52.888 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 35.806 a mais em valor nominal; R$ 35.096 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Alagoas | PT | Não eleito | 63.813 |
| 2022 | Deputado federal · Alagoas | PT | Eleito por média | 65.814 |
| 2018 | Deputado federal · Alagoas | PT | Eleito por média | 60.900 |
| 2016 | Prefeito · Maceió · AL | PT | Não eleito | — |
| 2014 | Deputado federal · Alagoas | PT | Eleito por média | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Alagoasentrou R$ 1.837.100 · saiu R$ 1.806.360
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.815.500 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 15.000 | 1% | |
| Recursos próprios | R$ 6.600 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 374.000 | 21% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 325.965 | 18% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 309.333 | 17% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 246.800 | 14% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 140.000 | 8% | |
| Serviços advocatícios | R$ 140.000 | 8% | |
| Serviços contábeis | R$ 140.000 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 42.000 | 2% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 40.000 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 29.640 | 2% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 18.622.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.837.100.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.815.500 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 15.000 |
| Recursos próprios | R$ 6.600 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.815.500
2022 · Deputado federal · Alagoasentrou R$ 1.807.150 · saiu R$ 1.802.012
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.800.000 | 100% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 7.150 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 499.430 | 28% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 426.633 | 24% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 412.440 | 23% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 240.376 | 13% | |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000 | 6% | |
| Serviços contábeis | R$ 100.000 | 6% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 12.000 | 1% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 8.000 | 0% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 3.000 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 134 | 0% |
2018 · Deputado federal · Alagoasentrou R$ 1.032.000 · saiu R$ 1.000.000
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.000.000 | 97% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 32.000 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 308.736 | 31% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 262.986 | 26% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 208.411 | 21% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 180.000 | 18% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 23.495 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 14.000 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 2.000 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 372 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- dep.paulao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5671
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 671
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.105.925
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.395.958
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site