Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Pará · PSD
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Raimundo Santos
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 71 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Raimundo Jose Pereira dos Santos
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · ParáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · ParáPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Direitos humanos1.058 propostas
- Cultura e esporte895 propostas
- Educação784 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
100% (1 de 1 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 1.336
- votos em plenário
- 123
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 410.226
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 1.336 + 155 | 123 | R$ 410.226 |
| 2025 | 100% (120 de 120) | 462 + 506 | 407 | R$ 563.874 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 688 + 357 | 263 | R$ 549.918 |
| 2023 | 100% (113 de 113) | 782 + 265 | 276 | R$ 453.334 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas4.624
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- REQ 212/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a precisão, a qualidade e a confiabilidade dos diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
- REQ 54/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de missão oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as atividades da missão espacial Supersonic Rider II, conhecer a infraestrutura e os procedimentos operacionais do Centro e avaliar a implementação do marco legal das atividades espaciais nacionais.
- REQ 53/2026coautor· Arquivada
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 2025.
- REQ 32/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à promoção e ao reconhecimento da Festa Nacional da Cachaça e da Banana (FENACA), realizada no Município de Luiz Alves, no Estado de Santa Catarina.
- REQ 29/2026coautor· Aguardando Deliberação
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
- REQ 30/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 110/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a convocação da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para prestar esclarecimentos sobre a regularização fundiária dos assentamentos rurais e os conflitos agrários no Estado de Mato Grosso.
- REQ 376/2026coautor· Pronta para Pauta
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a expansão territorial das organizações criminosas no País, a imposição de mecanismos de controle econômico e social por facções criminosas, e as medidas adotadas pelo Governo Federal para combater essas práticas.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 50/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública na cidade do Rio de Janeiro, para discussão do tema: “com o objetivo de debater a redução da maioridade penal, a utilização de menores para a prática de crimes hediondos e o recrutamento de adolescentes por facções criminosas”. Convidados: Ministro Messod Azulay Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Dr. Rogério Greco, Procurador de Justiça do MPMG (Aposentado), Secretário de Segurança Pública do estado de Minas Gerais, Professor e Jurista; Desembargador Dr. Marcelo Monteiro, Procurador de Justiça no estado do Rio de Janeiro; Dr. Eduardo Paes, Promotor de Justiça no estado do Rio de Janeiro; Dr. Ricardo Barboza de Souto, Delegado de Polícia de 1ª. Classe no estado do Rio de Janeiro.
- PL 5794/2026autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas à prevenção e ao enfrentamento dos incêndios florestais, da estiagem e da crise de abastecimento de água no Estado do Pará, e estabelece medidas de assistência às populações e de recuperação das áreas atingidas.
- REQ 103/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a intensificação da fiscalização na fronteira entre Pacaraima, em Roraima, e Santa Elena de Uairén, na Venezuela, e seus impactos sobre a circulação de pessoas e o comércio local.
- REQ 202/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.
- REQ 91/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a preservação da memória do rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, os impactos socioambientais, as emergências habitacionais, os efeitos sobre a saúde pública e as repercussões econômicas nos municípios da Bacia do Rio Doce, bem como o papel das instituições públicas e a contribuição das comunidades atingidas, dos movimentos sociais e das entidades parceiras para a defesa de direitos e a reparação integral.
- REQ 31/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para apurar denúncias de abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Sul, com foco nas Operações Harpócrates e Litoral Sul, deflagradas pela Polícia Federal em 2026.
- REQ 28/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
- REQ 27/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre o diagnóstico nacional das denúncias do Disque 100 e da notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan.
Votos em plenário572
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
497 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:NãoResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)JustiçaPEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Voto:NãoResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdênciaPL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão públicaPLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineraçãoMPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Voto:NãoResultado: não informado (268 sim · 99 não)
março de 2026
PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Voto:SimResultado: não informado (284 sim · 86 não)PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Voto:SimResultado: aprovado (391 sim · 33 não)PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Voto:NãoResultado: aprovado (258 sim · 140 não)PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Voto:NãoResultado: não informado (295 sim · 120 não)Cultura e esportePL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Pena · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Voto:NãoResultado: não informado (278 sim · 114 não)JustiçaPL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: não informado (232 sim · 151 não)Direitos humanosPL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. · Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Voto:SimResultado: rejeitado (152 sim · 254 não)Direitos humanosPLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 1 não)Gestão públicaPL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out · Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Voto:SimResultado: não informado (213 sim · 152 não)Direitos humanosPL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. · Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Voto:SimResultado: não informado (408 sim · 13 não)Direitos humanosPEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 14 não)PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Voto:SimResultado: aprovado (487 sim · 15 não)PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Voto:NãoResultado: aprovado (248 sim · 164 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
Voto:NãoResultado: não informado (235 sim · 121 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.
Voto:NãoResultado: não informado (258 sim · 119 não)PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
Voto:SimResultado: rejeitado (194 sim · 207 não)PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Voto:SimResultado: aprovado (340 sim · 108 não)
fevereiro de 2026
MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Voto:NãoResultado: aprovado (307 sim · 136 não)PL 278/2026 — Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 232 não)Cidades e transportePLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Voto:SimResultado: aprovado (317 sim · 61 não)Economia e tributosPL 1743/2024 — Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a co · Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
Voto:SimResultado: rejeitado (151 sim · 244 não)JustiçaMPV 1317/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, trans · Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
Voto:NãoResultado: aprovado (271 sim · 127 não)MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
Voto:NãoResultado: não informado (401 sim · 34 não)MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Voto:SimResultado: aprovado (415 sim · 29 não)
dezembro de 2025
PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). · Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
Voto:SimResultado: não informado (286 sim · 116 não)Economia e tributosPLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Voto:SimResultado: aprovado (310 sim · 85 não)Economia e tributosPLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
Voto:SimResultado: aprovado (408 sim · 3 não)PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
Voto:SimResultado: não informado (221 sim · 242 não)PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.
Voto:NãoResultado: não informado (15 sim · 334 não)PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
Voto:SimResultado: não informado (423 sim · 23 não)PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
Voto:SimResultado: não informado (441 sim · 3 não)PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
Voto:NãoResultado: não informado (63 sim · 373 não)PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
Voto:NãoResultado: rejeitado (77 sim · 252 não)PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Voto:SimResultado: aprovado (330 sim · 104 não)PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Voto:SimResultado: aprovado (320 sim · 109 não)Economia e tributosPL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. · Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
Voto:NãoResultado: não informado (293 sim · 120 não)PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Voto:NãoResultado: aprovado (325 sim · 119 não)REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. · Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Voto:NãoResultado: rejeitado (227 sim · 170 não)PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 141 não)PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. · Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.
Voto:SimResultado: aprovado (226 sim · 220 não)PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.
Voto:SimResultado: aprovado (235 sim · 25 não)Direitos humanosPL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.
Voto:SimResultado: não informado (229 sim · 26 não)Direitos humanosPL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.
Voto:SimResultado: não informado (230 sim · 34 não)Direitos humanos
Gastos do gabineteR$ 1.977.352
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 667.757 | 34% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 565.632 | 29% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 462.064 | 24% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 185.709 | 9% | |
| Serviços postais | R$ 27.065 | 1% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 24.595 | 1% | |
| Telefonia | R$ 18.242 | 1% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 10.154 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 30/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 36.162.195 MARIA PAULA PINHEIRO MANSUR | R$ 14.000,00 |
| 30/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 57.962.261 AUGUSTO MAGALHAES DA SILVA | R$ 12.000,00 |
| 26/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 597,14 |
| 23/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | R. MARQUES COMUNICACAO VISUAL | R$ 14.001,00 |
| 21/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.264,79 |
| 19/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 998,80 |
| 19/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | L AMOUR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA | R$ 7.475,00 |
| 17/10/2026 | Telefonia | CLARO S.A. | R$ 354,80 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 960,00 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | IPROJ ENGENHARIA LTDA | R$ 209,90 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL CORPORATE | R$ 1.616,87 |
| 28/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | MARIA JOELMA MOTA SOUSA | R$ 7.475,00 |
| 19/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 827,66 |
| 19/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 1.288,94 |
| 18/09/2026 | Telefonia | CLARO S.A. | R$ 354,80 |
| 11/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 960,00 |
| 03/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | IPROJ ENGENHARIA LTDA | R$ 209,90 |
| 28/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL CORPORATE | R$ 1.454,98 |
| 21/08/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 324,80 |
| 21/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | MARIA JOELMA MOTA SOUSA | R$ 7.475,00 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCULT · Comissão de CulturaTitular · desde 04/02/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 03/02/2026
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 03/02/2026
Participações encerradas (6)
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 10/04/2025 até 15/06/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoTitular · desde 24/03/2025 até 31/01/2026
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 24/03/2025
- CCULT · Comissão de CulturaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Anderson Luiz Nazareth Santiago(SP15S)
- Angela Socorro da Silva Silveira(SP19S)
- Antonio Alessandro Ferreira Miranda(SP11S)
- Artur Paulo dos Santos Matos(SP19S)
- Bianca Suelen Bezerra Marques(SP09S)
- Conceição de Souza Pinheiro(SP17S)
- Dorivaldo Ferreira Pinheiro Neto(SP19S)
- Edvaldo Benedito da Costa Lobato(SP19S)
- Elizangela Patricia Furtado Lima(SP19S)
- Ellen Glaucia Silva Nascimento(SP03S)
- Gabriel Silva Reis(SP17S)
- Geisa Ferreira Brabo(SP17S)
- Ilma da Silva Franco Gomes(SP13S)
- Isa Danielle Farias Arrais de Souza(SP17C)
- Jadiel do Nascimento Gomes(SP11S)
- Josias Ribeiro do Amaral(SP02S)
- Josue Yan Ribeiro Viana(SP09S)
- Manoel Gaia de Farias(SP19S)
- Mozer Silva Ribeiro(SP17S)
- Neusa de Lourdes Coêlho Nogueira Guimarães(SP17C)
- Sebastião Cardoso Lobato(SP02S)
- Sorella Contente Jacomo(SP23C)
- Sueli dos Santos Mariano(SP19S)
- Tania do Socorro de Souza Palheta Sodré(SP19S)
- Wanilson Lima Sarges(SP19S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos12
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou o Dia Nacional da Música Gospel, instituído pela Lei nº 14.998, de 2024, resultante de projeto de sua autoria. Além disso, destacou a relevância cultural, social e religiosa do gênero musical, afirmando que suas mensagens alcançaram diferentes espaços da sociedade brasileira e estiveram presentes em celebrações realizadas em Municípios de todo o País. Em seguida, ressaltou que a música gospel difundiu valores de paz, amor, esperança e conforto espiritual. Também explicou que a data homenageou Frida Vingren, compositora, cantora, instrumentista e enfermeira ligada à fundação da Assembleia de Deus em Belém (PA). Por fim, parabenizou músicos, compositores, bandas e corais pela contribuição à propagação da fé e dos valores cristãos.
PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.708, de 2024, que altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a realização da 1ª Assembleia da Confradespa (Convenção Fraternal Interestadual dos Ministros das Assembleias de Deus do Seta) em Marabá (PA), com quase 3 mil líderes evangélicos, ordenação de novos pastores e debates sobre cidadania e fé. Por fim, explicou que o evento contou com presença de autoridades estaduais e municipais e foi marcado por clima de harmonia e paz.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado saudou os pastores e membros da Comieadepa, primeira Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus, fundada no Brasil, que celebrou 104 anos de existência e realizou sua 123ª Assembleia Geral Ordinária. Destacou a trajetória da convenção, marcada por fé, lutas e compromisso com a evangelização e inclusão social. Além disso, citou mensagem do Pastor Océlio Nauar, presidente da convenção, e ressaltou a participação histórica de seu pai, membro da Comieadepa por 70 anos. Finalizou desejando bênçãos para os convencionais e para o Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado parabenizou o Pastor Enaldo Brito, da Assembleia de Deus – Ministério Marituba, no Pará. Destacou suas múltiplas formações como teólogo, professor, contador e advogado, além de ressaltar sua atuação na propagação da fé, no serviço à comunidade evangélica e em trabalhos sociais e evangelísticos. Finalizou desejando-lhe paz, saúde e prosperidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença dos Vereadores Artur Basílio e Ananias, do Município de São Miguel do Guamá (PA). Informou que os Parlamentares municipais estiveram em Brasília (DF) em busca de recursos e soluções para atender às demandas da cidade. Também destacou o trabalho do Prefeito Eduardo Pio, reeleito com expressiva votação, e enviou uma saudação aos moradores do Município, ressaltando a importância da parceria entre os Legislativos municipal e federal na busca por melhorias para a população local.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a visita do Vereador Helder Amaral, do município de Moju, no Pará, representando o Distrito Nova Vida, onde está localizada a empresa Sococo. Destacou que Helder Amaral está em seu primeiro mandato e já demonstrava atuação ativa em defesa da população local. Além disso, ressaltou o compromisso do Vereador com as demandas da cidade e aproveitou para enviar uma saudação à comunidade de Moju (PA), reafirmando o vínculo com a região.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de seis atletas paraenses na Câmara dos Deputados, que representarão o Brasil em um campeonato de jiu-jítsu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos: Gustavo dos Santos (Uruará), Ícaro Evangelista (Anapu), Aripua e Gabriel Mendes (Santarém), Jonatas Serafim (Belém), Acaraú Torquato (Medicilândia) e Jonatas Sipriano (Açailândia). Enalteceu a dedicação, o espírito empreendedor e a garra desses jovens, afirmando que eles são motivo de orgulho para o Pará e para o País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a visita ao plenário do Pastor Williams Diógenes e sua esposa, Cidileia, de Casa de Tábua, no Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Destacou a relevância social e espiritual do trabalho desenvolvido pelo casal na comunidade. Também enviou cumprimentos ao povo local, especialmente ao Pastor Joás Possidônio, e desejou bênçãos a toda a população do Pará e do Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença da Vereadora Priscila Veloso no Plenário, destacando sua competência e dedicação ao representar o povo de Marabá (PA). Ressaltou que, antes de seu atual mandato, Priscila exerceu funções importantes como Secretária Municipal e Vereadora, sempre defendendo causas em áreas como saúde, educação e apoio ao homem do campo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 665.995 | R$ 1.214.577 |
| 2018 | R$ 510.419 | R$ 740.875 |
| 2022 | R$ 3.383.758 | R$ 3.869.165 |
| 2026 | R$ 1.076.116 | R$ 1.076.116 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 155.575 a menos em valor nominal; R$ 473.702 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 2.873.339 a mais em valor nominal; R$ 3.128.291 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 2.307.642 a menos em valor nominal; R$ 2.793.049 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Pará | PSD | Eleito por média | 65.059 |
| 2022 | Deputado federal · Pará | PSD | Eleito por média | 62.366 |
| 2018 | Deputado estadual · Pará | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | 46.779 |
| 2014 | Deputado estadual · Pará | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Paráentrou R$ 1.934.342 · saiu R$ 1.909.550
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.501.500 | 78% | |
| Recursos próprios | R$ 305.000 | 16% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 126.568 | 7% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.275 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.079.554 | 58% | |
| Despesas com pessoal | R$ 286.748 | 15% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 159.355 | 9% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 112.440 | 6% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 85.000 | 5% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 39.467 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 38.075 | 2% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 21.528 | 1% | |
| Passagem Aérea | R$ 19.614 | 1% | |
| Serviços advocatícios | R$ 15.000 | 1% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 52.770.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.934.342.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.500.000 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 1.500 |
| Pessoas físicas | R$ 126.568 |
| Recursos próprios | R$ 305.000 |
| Outros | R$ 1.275 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PSD · Direção Estadual/Distrital - PSD - PARÁ · partidoR$ 1.500
- PSD · Direção Nacional - PSD · partidoR$ 1.500.000
2022 · Deputado federal · Paráentrou R$ 1.020.515 · saiu R$ 955.088
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 904.000 | 89% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 67.715 | 7% | |
| Recursos próprios | R$ 34.000 | 3% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 14.800 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 768.439 | 81% | |
| Despesas com pessoal | R$ 80.950 | 9% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 26.750 | 3% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 21.122 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 13.000 | 1% | |
| Passagem Aérea | R$ 11.496 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 11.081 | 1% | |
| Materiais de expediente | R$ 6.339 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 5.310 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 5.000 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 5.600.
2018 · Deputado estadual · Paráentrou R$ 166.574 · saiu R$ 145.426
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 83.604 | 50% | |
| Recursos próprios | R$ 82.870 | 50% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 100 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 56.765 | 39% | |
| Despesas com pessoal | R$ 30.390 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 23.452 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 15.858 | 11% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 8.829 | 6% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 3.180 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 2.202 | 2% | |
| Alimentação | R$ 2.000 | 1% | |
| Materiais de expediente | R$ 1.554 | 1% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 1.000 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 197.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5787
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 787
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.977.352
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.020.606
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site