Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Amapá · MDB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 11/04/2022.
Acácio Favacho
Eleito 4 vezes: 2012, 2016, 2018, 2022
- Idade
- 43 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Acácio da Silva Favacho Neto
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · AmapáMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos36 propostas
- Gestão pública27 propostas
- Saúde26 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (1.107 de 1.133 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 80% (65 de 81)
- propostas como autor(a)
- 6
- votos em plenário
- 96
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 428.579
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 8 | 11 | 73% |
| maio | 12 | 17 | 71% |
| junho | 6 | 7 | 86% |
| julho | 4 | 6 | 67% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 4 | 5 | 80% |
| novembro | 3 | 6 | 50% |
Sessão por sessão em 2026
65 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 80% (65 de 81) | 6 + 6 | 96 | R$ 428.579 |
| 2025 | 88% (105 de 120) | 9 + 35 | 318 | R$ 569.451 |
| 2024 | 86% (74 de 86) | 8 + 21 | 200 | R$ 573.534 |
| 2023 | 85% (97 de 114) | 50 + 165 | 234 | R$ 591.129 |
| 2022 | 64% (69 de 107) | 4 + 7 | 319 | R$ 517.361 |
| 2021 | 98% (135 de 138) | 7 + 3 | 641 | R$ 506.190 |
| 2020 | 88% (105 de 120) | 15 + 10 | 254 | R$ 517.897 |
| 2019 | 82% (136 de 166) | 4 + 96 | 221 | R$ 475.502 |
Propostas512
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- RIC 2494/2026autor principal· Aguardando Resposta
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informações atualizadas acerca do andamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados à perfuração de novos poços exploratórios pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, integrante da Margem Equatorial Brasileira.
- PL 4916/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário em que atuem como ocupantes de tais cargos.
- EMC 38/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- EMP 12/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 11/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- PL 2546/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- PL 2385/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
- EMP 24/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 22/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- REQ 2262/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”
- REQ 1497/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.
Votos em plenário1.401
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
882 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
Gastos do gabineteR$ 4.179.643
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.917.281 | 47% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 911.263 | 22% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 527.244 | 13% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 266.335 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 238.566 | 6% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 105.379 | 3% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 62.769 | 2% | |
| Telefonia | R$ 44.098 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 331,34 |
| 29/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 400,00 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 350,00 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO SAO ROQUE LTDA | R$ 300,00 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 400,00 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 437,28 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 340,21 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 400,00 |
| 11/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MAXIMO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 341,68 |
| 09/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 328,01 |
| 06/10/2026 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - TAM | R$ 302,00 |
| 06/10/2026 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - TAM | R$ 302,00 |
| 06/10/2026 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - TAM | R$ 302,00 |
| 06/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 933,10 |
| 05/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | MIRAFLORES HOTEIS LTDA | R$ 1.840,00 |
| 05/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | M C G MONTEIRO LTDA | R$ 1.542,25 |
| 25/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.266,49 |
| 19/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PRIME DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 300,00 |
| 18/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 350,00 |
| 16/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.282,66 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 05/03/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 03/03/2026
- COETICA · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular · desde 01/07/2025
- GTCL · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação BrasileiraTitular · desde 30/04/2025
Participações encerradas (4)
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 29/04/2025 até 30/04/2025
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 08/04/2025 até 15/06/2026
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular · desde 02/04/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete22 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adrinete dos Santos Silva(SP03S)
- Alessandra Maria Barboza Nascimento(SP18S)
- Alex dos Santos Ferreira(SP06C)
- Aluizo da Silva de Carvalho(SP06C)
- Ana Carolina Rodrigues da Silva Aranha(SP09S)
- Edinomar de Souza Guerra(SP09S)
- Eliton Chaves Franco(SP13S)
- Fernando Antonio Braga da Silva(SP24C)
- Gabriel Brito de Freitas(SP04C)
- Janette Martins Guimarães(SP06S)
- Joaquim Marcelo Gomes Filho(SP25C)
- José Elia de Souza Rigamonti(SP19C)
- Júlia Fabiana Rodrigues Cavalcante(SP09S)
- Karem Estefanne Bastos Barbosa(SP09S)
- Lorena D'Almeida Pereira(SP16C)
- Lucinete Alfaia Chucre(SP04C)
- Magno da Costa Barbosa(SP06C)
- Marília Diógenes Granja Braga(SP14C)
- Natalia Brito Angelim Lobato(SP12C)
- Ozeas Tavares de Oliveira(SP02C)
- Reginaldo da Silva Pereira(SP09S)
- Thatiany da Silva Ramos(SP16S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos29
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória do Senador no Congresso Nacional e sua atuação na Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19.
PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao Plenário pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, destacando seu impacto para pescadores artesanais, especialmente nas regiões Norte e no Amapá. Em seguida, ressaltou que o seguro-defeso representava proteção social para trabalhadores que dependem da pesca durante o período de restrição. Além disso, defendeu o aperfeiçoamento do sistema, com foco em controle, fiscalização e combate a fraudes, para garantir que os recursos cheguem aos beneficiários. Destacou também o aumento dos valores destinados ao programa e a necessidade de responsabilidade na gestão pública. Por fim, reconheceu o trabalho da Câmara na construção da proposta.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)OUTROS: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, e de forma mais que especial as mulheres do nosso Brasil, boa tarde. Subo hoje a esta tribuna para registrar uma data que carrega profundo significado histórico e social: o Dia Internacional da Mulher, celebrado no ultimo dia 8 de março. Esta não é apenas
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado celebrou os 268 anos de Macapá (AP), destacando a história, a cultura e a identidade do povo amapaense. Ressaltou as belezas naturais da capital, sua posição estratégica na Amazônia e a relevância das tradições afro-amazônicas, como marabaixo e batuque. Também destacou a importância de investir em dignidade social, preservação ambiental e desenvolvimento urbano. Ao final, reafirmou compromisso com políticas públicas e informou que destinou emendas parlamentares para habitação, saúde, infraestrutura e iluminação pública.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este Plenário, na data de hoje, deu um recado claro de que todos, a Casa, o Plenário, os 513 Parlamentares, sabem que há que ter uma punição. Há duas possibilidades: fazer a cassação ou dar uma punição reduzida, de 6 meses. Mas houve, sim, quebra de decoro, houve excessos aqui, e isso reconhecido também pelo pa
PELA ORDEM: O Deputado defendeu que o Plenário refletisse sobre a proporcionalidade das punições, no âmbito da votação do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Também questionou se a Câmara estaria avançando além do necessário ao considerar punições muito severas. Ademais, afirmou que eventual decisão pela suspensão de seis meses deveria servir como parâmetro para situações semelhantes, inclusive em casos de agressões à Mesa Diretora ou de ações que paralisassem os trabalhos legislativos. Por fim, destacou a necessidade de isonomia na aplicação das sanções e informou que o MDB aguardaria a deliberação do Plenário sobre o tema.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado destacou a aprovação, pelo IBAMA, da Avaliação Pré-Operacional da Petrobras para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, considerada o último passo antes da licença ambiental para perfuração. Ressaltou que a decisão reconheceu a robustez da estrutura da estatal e solicitou ajustes no plano de proteção à fauna. Também enfatizou que a exploração na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, representa potencial estratégico para o Brasil. Ademais, enfatizou que o projeto garantirá empregos, arrecadação, investimentos em infraestrutura e autonomia econômica ao Amapá, desde que aliado à sustentabilidade. Por fim, afirmou que o Estado deve ser protagonista, garantindo que a riqueza do petróleo se converta em benefícios sociais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado celebrou a atuação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, parabenizou o Líder Isnaldo Bulhões Jr. pela coragem de apresentar o PLP e o Relator José Priante por acrescentar 5% de recursos destinados à saúde e à educação, representando um aporte de 1,5 bilhão de reais que beneficia a população mais carente. Ao final, destacou que o MDB fez história ao trabalhar em favor do Brasil e de todos os brasileiros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 50.154 | R$ 91.466 |
| 2016 | R$ 123.850 | R$ 192.012 |
| 2018 | R$ 103.850 | R$ 150.738 |
| 2022 | R$ 1.470.000 | R$ 1.680.875 |
| 2026 | R$ 500.000 | R$ 500.000 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2016: R$ 73.696 a mais em valor nominal; R$ 100.546 a mais corrigido pela inflação.
- 2016 a 2018: R$ 20.000 a menos em valor nominal; R$ 41.273 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.366.150 a mais em valor nominal; R$ 1.530.137 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 970.000 a menos em valor nominal; R$ 1.180.875 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas6
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senador · Amapá | MDB | Não eleito | 131.321 |
| 2022 | Deputado federal · Amapá | MDB | Eleito por média | 24.064 |
| 2018 | Deputado federal · Amapá | PROS | Eleito por quociente partidário | 19.111 |
| 2016 | Vereador · Macapá · AP | PROS | Eleito por quociente partidário | — |
| 2014 | Deputado estadual · Amapá | MDB | Sem resultado publicado | — |
| 2012 | Vereador · Macapá · AP | MDB | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Senador · Amapáentrou R$ 3.131.218 · saiu R$ 3.089.271
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.230.000 | 71% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 545.451 | 17% | |
| Recursos próprios | R$ 315.000 | 10% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 40.767 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 682.560 | 24% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 520.000 | 18% | |
| Despesas com pessoal | R$ 419.200 | 15% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 298.220 | 10% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 285.000 | 10% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 201.227 | 7% | |
| Serviços advocatícios | R$ 160.000 | 6% | |
| Serviços contábeis | R$ 160.000 | 6% | |
| Diversas a especificar | R$ 80.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 70.000 | 2% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 213.064.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.131.218.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.270.767 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 545.451 |
| Recursos próprios | R$ 315.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- MDB · Direção Nacional - MDB · partidoR$ 2.230.000
2022 · Deputado federal · Amapáentrou R$ 1.830.047 · saiu R$ 1.823.622
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.620.000 | 89% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 190.422 | 10% | |
| Recursos próprios | R$ 14.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 5.625 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 537.500 | 30% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 440.835 | 24% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 227.730 | 13% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 225.000 | 12% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 196.500 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 73.700 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 31.700 | 2% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 30.000 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 30.000 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 15.000 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 15.657.
2018 · Deputado federal · Amapáentrou R$ 807.712 · saiu R$ 603.995
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 720.316 | 89% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 87.396 | 11% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 178.500 | 30% | |
| Despesas com pessoal | R$ 117.450 | 20% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 95.065 | 16% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 72.032 | 12% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 45.900 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 33.680 | 6% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 24.174 | 4% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 13.500 | 2% | |
| Comícios | R$ 11.052 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 6.000 | 1% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 6.642.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5414
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 4º andar, gabinete 414
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 4.179.643
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.849.052
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site