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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Bahia · PT

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2011.

Afonso Florence

Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026

Idade
66 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Afonso Bandeira Florence

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · BahiaPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · BahiaPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 632.510
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
138.163
votos recebidoseleição de 2026
R$ 4.988.962
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 4.793.117
90%
presença desde 2019550 de 609 sessões deliberativas
94
propostas desde 2019+ 656 como coautor
1.515
votos em plenário desde 2019
R$ 2.174.796
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos80 propostas
  2. Gestão pública80 propostas
  3. Saúde64 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (1.270 de 1.277 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (61 de 61)
propostas como autor(a)
0
votos em plenário
36
gastos do gabinete (cota)
R$ 325.540

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

61 presenças em 61 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (61 de 61)0 + 2336R$ 325.540
202567% (2 de 3)0 + 018R$ 0
202440% (2 de 5)0 + 03R$ 1.470
202356% (5 de 9)0 + 04R$ 43.442
202282% (88 de 107)3 + 61354R$ 466.546
202188% (122 de 138)12 + 120559R$ 453.892
202096% (115 de 120)21 + 185297R$ 454.987
201993% (155 de 166)55 + 201244R$ 428.919

Propostas750

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. REQ 4496/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  2. REQ 4495/2026coautor· situação não carregada

    Requeiro, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do PL 5889/2026

  3. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  4. EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada

    Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.

  5. PL 5889/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  6. PLP 307/2026coautor· situação não carregada

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  7. PL 5855/2026coautor· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.

  8. PL 5854/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  9. PL 5853/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

  10. PL 5852/2026coautor· situação não carregada

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  11. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  12. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  13. PL 5689/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho

    Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.

  14. EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  15. EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  16. EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  17. PL 5076/2026coautor· situação não carregada

    Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

  18. PL 5042/2026coautor· Arquivada

    Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  19. PLP 290/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho

    Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  20. EMP 14/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."

  21. PL 3479/2026coautor· Aguardando Parecer

    Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

  22. EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  23. EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  24. PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  25. EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  26. EMP 10/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  27. EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  28. REQ 3266/2026coautor· situação não carregada

    Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  29. EMP 8/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  30. REQ 3230/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

  31. REQ 3223/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  32. REQ 2889/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.

  33. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  34. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  35. RIC 1246/2026coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.

  36. EMP 74/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue: Art. 8º (...) I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para projetos que internalizem etapas da cadeia produtiva mineral; e II - obrigações de prestação de informações sobre volume, destino, beneficiário final, cadeia societária, grau de processamento, composição mineralógica e uso econômico dos minerais críticos e estratégicos destinados à exportação Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput disporá sobre critérios, procedimentos, limites, prazos, instâncias competentes e formas de monitoramento dos instrumentos previstos neste artigo.

  37. EMP 73/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  38. EMP 27/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  39. EMP 25/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  40. EMP 24/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  41. EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  42. EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  43. EMP 17/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.

  44. PL 1853/2026coautor· situação não carregada

    Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

  45. PL 1808/2026coautor· Tramitando em Conjunto

    Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

  46. PL 1782/2026coautor· Aguardando Parecer

    Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

  47. PL 1754/2026coautor· situação não carregada

    Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

  48. EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

  49. EMC 20/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda à PEC 18/2025

  50. EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  51. EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  52. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  53. EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  54. EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

  55. EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  56. EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  57. EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

  58. EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  59. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  60. EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  61. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  62. EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  63. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  64. EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  65. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  66. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  67. REQ 1647/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022.

  68. REQ 1646/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.

  69. REQ 144/2022coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do art. 24, inciso X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o objetivo de verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos liberados pela União derivados das Emendas de Relator – RP9 indicados por “usuários externos”.

  70. REQ 38/2022coautor· Arquivada

    Requer a não realização da reunião deliberativa extraordinária em catorze de dezembro de 2022, convocada para as treze horas e trinta minutos

  71. REQ 1582/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Solicita a retirada de tramitação do PL 2590/2021.

  72. REQ 1581/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020

  73. REQ 137/2022coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das emendas de relator - RP9.

  74. REQ 37/2022coautor· Arquivada

    Requeremos, nos termos do inciso VI do artigo 117, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do PL Nº 1.043/2019, constante da Ordem do Dia de hoje.

  75. REQ 1541/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência.

  76. REQ 33/2022autor principal· Arquivada

    Requer Moção de Solidariedade às trabalhadoras da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo frente aos casos de assédio enfrentados no local de trabalho.

  77. REQ 30/2022autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a aplicação, em escolas públicas do Brasil, do jogo “Emancipação”, desenvolvido pela Profa. Dra. Valeska Zanello, como forma de trabalhar questões de machismo e violência contra as mulheres no Brasil e também para a apresentação do último livro da autora,” A Prateleira do Amor” sobre mulheres, homens e relacionamentos.

  78. REQ 119/2022coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com os membros dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos demais Estados da Federação para tratar das particularidades regionais frente ao PLP 79/2022.

  79. PEC 27/2022coautor· Arquivada

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

  80. PL 2723/2022coautor· Aguardando Parecer

    Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".

  81. EMC 22/0emendacoautor· situação não carregada

    Suprima-se o § 2º do artigo 10.

  82. PL 2590/2022coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.

  83. REQ 1422/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.590/2022.

  84. REQ 1419/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao PL n. 2.586/2022.

  85. REQ 1418/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao PL n. 2.587/2022.

  86. PL 2587/2022coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.

  87. PL 2586/2022coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.

  88. REQ 1404/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao PDL n. 347/2022.

  89. PDL 347/2022coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.

  90. PL 2559/2022coautor· Pronta para Pauta

    Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.

  91. REQ 1271/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.384/2020.

  92. REQ 1242/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022.

  93. REQ 1197/2022coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.

  94. PEC 18/2022coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  95. PL 1922/2022coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

  96. RIC 492/2022autor principal· situação não carregada

    Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal, na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 – LDO 2022), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 2.235, de 2020, para fins da elaboração do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro, de que trata o caput do art. 124 da LDO 2022.

  97. REQ 22/2022coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer e à promotora de justiça Mirela Dutra Alberton, pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção, e pela tentativa de resguardar os direitos do nascituro no caso, de repercussão nacional, da gestante de 11 anos de idade que obteve permissão para realização de procedimento abortivo na vigésima nona semana de gestação, no Estado de Santa Catarina.

  98. PL 1798/2022coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

  99. REQ 1082/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias ao PL 1726 de 2022.

  100. PL 1726/2022coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.

  101. REQ 1077/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

  102. REQ 9/2022coautor· Arquivada

    Requeremos, nos termos regimentais, providências dessa Comissão no sentido de solicitar providências juntos aos órgãos para garantir a imediata proteção e segurança aos vigilantes indígenas que compõem a Equipe de Vigilância da Univaja e aos coordenadores da Univaja, principalmente os Paulo Marubo, Eliésio Marubo, Eriberto Marubo e Beto Marubo, bem como aos colaboradores da Equipe de Vigilância da Univaja (EVU), entre eles Orlando Possuelo e vulgo Tataco, além dos servidores da Coordenação Regional Vale do Javari e da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, que atuam na Terra Indígena Vale do Javari.

  103. REQ 1061/2022coautor· situação não carregada

    Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1564, de 2022.

  104. EMC 55/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  105. EMC 54/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  106. EMC 53/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  107. EMC 52/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  108. EMC 51/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  109. EMC 50/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências

  110. EMC 49/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  111. EMC 48/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  112. EMC 46/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  113. EMC 45/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  114. EMC 44/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  115. EMC 43/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  116. EMC 42/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  117. EMC 41/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências"

  118. EMC 40/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  119. EMC 39/0emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao art. 16-F da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, referente ao PL 414/2021

  120. EMC 36/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  121. EMC 34/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  122. EMC 33/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  123. EMC 31/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  124. EMC 30/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  125. EMC 29/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências

  126. EMC 28/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  127. EMC 27/0emendacoautor· situação não carregada

    Altere-se o art. 4º do Projeto Lei n° 414, de 2021: “A Lei n’ 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações.....

  128. EMC 26/0emendacoautor· situação não carregada

    Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n” 414, de 2021:

  129. REQ 1030/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1580 de 2022 que dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde.

  130. PL 1580/2022coautor· Tramitando em Conjunto

    Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde

  131. PL 1564/2022coautor· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

  132. PDL 213/2022coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Susta os efeitos da Resolução CPPI Nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.

  133. PL 1501/2022coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

  134. INC 1410/2022coautor· Arquivada

    Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República, que respeite o processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC.

  135. PEC 14/2022coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

  136. PL 1429/2022coautor· Pronta para Pauta

    Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.

  137. REQ 939/2022coautor· Arquivada

    Requer a concessão de Voto de Louvor em homenagem à Dom Leonardo Ulrich Steiner, Arcebispo Metropolitano de Manaus e Dom Paulo Cezar Costa, Arcebispo Metropolitano de Brasília, nomeados Cardeais da Igreja Católica, pelo Papa Francisco, no último dia 29 de maio.

  138. REQ 934/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautoria ao PL 3.677/2021.

  139. REQ 933/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautoria ao PDL 183/2022.

  140. PDL 183/2022coautor· Arquivada

    Susta os efeitos do Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê Interministerial.

  141. REQ 885/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei 1003 de 2022, de autoria do Deputado Airton Faleiro e outros.

  142. REQ 761/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer o registro de coautoria do PL 161/2022.

  143. REQ 747/2022coautor· Arquivada

    Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  144. PL 1195/2022coautor· Tramitando em Conjunto

    Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.

  145. PL 1003/2022coautor· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

  146. REQ 514/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.

  147. REQ 181/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.”

  148. PL 367/2022coautor· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.

  149. REQ 167/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4215, de 2021.

  150. RIC 56/2022coautor· situação não carregada

    Requer informações sobre censura e ocultação de dados educacionais, no âmbito do Ministério da Educação (MEC).

  151. PDL 33/2022coautor· Arquivada

    Susta os efeitos do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui a o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

  152. PL 161/2022coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.

  153. PL 19/2022coautor· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.

  154. PDL 14/2022coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, trechos do Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, na parte em que revoga os Decretos abaixo nominados, que declaram Luto Oficial e/ou concedem honrarias, a pessoas que tiveram, em vida, trajetórias reconhecidas pela sociedade brasileira ou que foram vítimas de tragédias, sendo merecedoras, da mesma forma, da solidariedade da Nação.

  155. PDL 12/2022coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Susta a aplicação do Acordo de Cooperação nº 16/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Federação Brasileira de Bancos – Febraban, e do Acordo de Cooperação nº 27/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Associação Brasileira de Bancos – ABBC.

  156. PDL 11/2022coautor· Arquivada

    Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.

  157. EMC 38/2021emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1078/2021

  158. REQ 2/2021coautor· Arquivada

    Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

  159. REQ 1/2021coautor· Arquivada

    Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

  160. REQ 82/2021autor principal· Arquivada

    Requer aprovação de Moção de Solidariedade ao Sr. Julian Assange.

  161. PDL 1112/2021autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.

  162. REQ 423/2021coautor· Arquivada

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde ações relevantes para que o Brasil possa cumprir o compromisso assumido nas Nações Unidas e, até 2030, eliminar as epidemias de HIV/aids e hepatites virais e pôr fim à tuberculose.

  163. REQ 113/2021autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a chamada Faixa ou Banda Estendida destinada as Rádios Comunitárias pela Resolução 721 da ANATEL.

  164. REQ 2715/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021.

  165. REQ 21/2021autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir possibilidades para o aumento da concorrência e da transparência no setor de planos de saúde

  166. PL 4253/2021coautor· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais

  167. PL 4215/2021coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.

  168. REQ 127/2021coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater o extrativismo mineral familiar, na calha do Rio Madeira, no Estado do Amazonas.

  169. REQ 90/2021autor principal· Arquivada

    Requer inclusão de Participantes na Audiência Pública de que trata o requerimento 82/2021 para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 135/2015, que concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.

  170. REQ 2454/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020.

  171. REQ 124/2021coautor· Arquivada

    Solicita seja convocado o Sr. Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a fim de prestar esclarecimentos sobre a destruição do vertedouro da Barragem da Caatinga, em Engenho Dolabela, distrito de Bocaiuva/MG.

  172. REQ 402/2021autor principal· Arquivada

    Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Seguridade Social e Família à Inglaterra para visita técnica visando troca de experiências com o sistema de saúde inglês (NHS).

  173. RIC 1357/2021coautor· Arquivada

    Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa.

  174. PL 4090/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação.

  175. PL 4048/2021coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.

  176. REQ 2396/2021coautor· Arquivada

    Requer a Criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a realização Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras ações desenvolvidas pelo órgão.

  177. REQ 200/2021coautor· Arquivada

    Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem.

  178. REQ 2383/2021coautor· Arquivada

    Requer Moção de Apoio ao Papa Francisco.

  179. REQ 123/2021coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil.

  180. PRC 76/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências.

  181. PL 3857/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140, no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.

  182. REQ 2295/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias ao PL 3857 de 2021.

  183. REQ 184/2021coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para apresentação dos dados referentes à pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Instituto Vox Populi e apoio do Fundo Malala, sobre os impactos da pandemia no Ensino Médio brasileiro, em especial sobre o ensino remoto.

  184. PL 3841/2021coautor· Arquivada

    Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil

  185. REQ 2274/2021coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.

  186. PEC 37/2021coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

  187. REQ 31/2021autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas com o Programa Bolsa-Família, com o Auxílio-Emergencial e as decorrentes de transferências e aplicações diretas realizadas pela União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

  188. RIC 1275/2021coautor· situação não carregada

    Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo.

  189. PL 3677/2021coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.

  190. REQ 372/2021coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.158/2021, o qual “cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional”.

  191. PDL 819/2021coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos.

  192. REQ 1963/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021.

  193. RIC 1225/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República.

  194. PL 3422/2021coautor· Arquivada

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.

  195. PDL 779/2021coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Susta a aplicação instrução normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.

  196. REQ 348/2021coautor· Arquivada

    Em aditamento ao Requerimento Nº 304/2021, requer a inclusão de novos convidados à audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5.415/2019.

  197. REQ 1909/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021

  198. REQ 225/2021coautor· situação não carregada

    Solicito seja convocado o Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Wagner de Campos Rosário, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório que apontou o sobrepreço de até R$ 130 milhões na compra de tratores e máquinas pelo governo federal.

  199. PL 3079/2021coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

  200. PL 3068/2021coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).

  201. PL 3067/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

  202. PL 3066/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .

  203. PL 3065/2021coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.

  204. PLP 131/2021coautor· Aguardando Parecer

    Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

  205. PLP 130/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  206. PL 3056/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.

  207. PL 3039/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.

  208. REQ 1760/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019.

  209. PL 2789/2021coautor· Aguardando Parecer

    Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.

  210. PL 2671/2021coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19.

  211. PL 2670/2021coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19.

  212. PL 2590/2021coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.

  213. PEC 21/2021coautor· Pronta para Pauta

    "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  214. PL 2513/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero

  215. REQ 1489/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021.

  216. REQ 1402/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.

  217. REQ 1298/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2163/2021

  218. PL 2163/2021coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.

  219. PL 2064/2021coautor· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.

  220. PDL 227/2021coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    “Susta a aplicação da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018”.

  221. REQ 1141/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021.

  222. RIC 719/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobe o Cadastro Ambiental Rural.

  223. RIC 718/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - CAFIR.

  224. RIC 717/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais – SNCR.

  225. RIC 716/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações ao Ministro da Economia sobre dados do Censo Agropecuário 2017.

  226. RIC 715/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o Refis do Funrural.

  227. RIC 714/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre a execução do programa de reforma agrária.

  228. RIC 713/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas o país em decorrência das infrações ambientais especificadas.

  229. RIC 712/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério.

  230. RIC 711/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério.

  231. RIC 710/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos.

  232. RIC 709/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNE.

  233. RIC 708/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNO

  234. RIC 707/2021coautor· situação não carregada

    Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FCO.

  235. PEC 14/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  236. REQ 1116/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Comissão Geral para debate sobre o Projeto de Lei nº 399 de 2015.

  237. PL 1865/2021coautor· Arquivada

    Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.

  238. PDL 207/2021coautor· situação não carregada

    Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.

  239. PL 1828/2021autor principal· Arquivada

    Altera a Lei n. 14.124, de 10 março de 2021, para incluir os profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.

  240. REQ 1061/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021.

  241. PL 1810/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES.

  242. PEC 10/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

  243. PDL 192/2021coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Susta a aplicação da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que ‘dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências’.

  244. REQ 916/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021.

  245. PDL 179/2021coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria MTUR nº 12 de 28 de abril de 2021.

  246. REQ 910/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021.

  247. PL 1588/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.

  248. REQ 876/2021coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao presidente Jair Bolsonaro pela divulgação de foto com placa “CPF cancelado”.

  249. REQ 875/2021coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Vereadora Duda Hidalgo do Partido dos Trabalhadores de Ribeirão Preto (SP).

  250. RIC 519/2021coautor· situação não carregada

    Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras).

  251. RIC 499/2021coautor· situação não carregada

    Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social

  252. PDL 173/2021coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

  253. REQ 766/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021.

  254. PL 1374/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

  255. PRC 31/2021coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar

  256. PL 1328/2021autor principal· Arquivada

    Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores Catadores de Material Reciclável no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.

  257. PL 1309/2021autor principal· Arquivada

    Altera a Lei n. 14.124, de 10 março de 2021, para incluir os profissionais e trabalhadores da área do Meio Ambiente, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.

  258. PL 1213/2021autor principal· Arquivada

    Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.

  259. REQ 633/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021.

  260. PL 1087/2021coautor· Arquivada

    Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.

  261. PL 1069/2021coautor· Pronta para Pauta

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.

  262. PEC 5/2021coautor· Pronta para Pauta

    Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  263. PL 1054/2021autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/N95 para trabalhadores de serviços considerados essenciais durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.

  264. RIC 318/2021coautor· situação não carregada

    Solicita ao Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel.

  265. RIC 317/2021coautor· situação não carregada

    Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel.

  266. INC 398/2021coautor· Arquivada

    Sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei.

  267. REQ 547/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria.

  268. REQ 517/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requeiro nos termos regimentais que sejam adicionados/as como co-autores/as ao Projeto de Lei nº 894/2021, que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional" todos/as os/as parlamentares da bancada do PT que subscreverem este Requerimento.

  269. PL 945/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.

  270. RIC 260/2021coautor· situação não carregada

    Requer, do Ministro Sr. Bento Albuquerque, informações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) controlada pela Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

  271. PL 894/2021coautor· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional.

  272. PL 842/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que Institui o PRONAMPE, para prorrogar o prazo para início dos pagamentos de parcelas dos empréstimos do Programa.

  273. PL 823/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).

  274. PDL 98/2021coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    “Susta a aplicação da Instrução Normativa conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”.

  275. PRC 13/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta o art. 39-A à Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de impedir a candidatura aos cargos de Presidente e Vice-Presidente das Comissões Permanentes de parlamentar que não atenda ao requisito da reputação ilibada no campo temático do respectivo colegiado.

  276. PDL 80/2021coautor· Arquivada

    Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia– GECEX, N°159, de 17 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo II a Resolução GECEX Nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

  277. PDL 24/2021coautor· Aguardando Deliberação de Recurso

    Susta os efeitos do Decreto nº 10.620 de 5 de fevereiro de 2021 que “dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal”.

  278. PDL 23/2021coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle e do uso de armas no Brasil, que “Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”.

  279. PDL 22/2021coautor· Arquivada

    Susta o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”.

  280. PDL 21/2021coautor· Arquivada

    Susta o Decreto º 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”.

  281. PDL 20/2021coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Susta o Decreto º 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que "altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas".

  282. PDL 16/2021coautor· Aguardando Deliberação de Recurso

    Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.

  283. PL 294/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para criar restrições ao uso compartilhado, comunicação, transferência ou difusão de dados pessoais por serviços de mensageria privada.

  284. PL 198/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    “Estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)”

  285. PL 69/2021coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a aquisição de medicamento ou vacina ainda sem registro na Anvisa, em caso de emergência de saúde pública, quando o produto já tiver sido aprovado para uso em órgão sanitário estrangeiro de reconhecida relevância.

  286. PL 29/2021coautor· Arquivada

    Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.

  287. PDL 7/2021coautor· situação não carregada

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021.

  288. RIC 82/2021coautor· Arquivada

    Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e apresentados ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em especial sobre a desestatização das empresas públicas CBTU e TRENSURB.

  289. EMC 33/2020emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1017/2020

  290. EMC 130/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1016/2020

  291. EMC 65/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1016/2020

  292. EMC 64/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1016/2020

  293. EMC 63/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1016/2020

  294. EMC 29/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1017/2020

  295. REQ 2940/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020.

  296. REQ 2936/2020coautor· Arquivada

    Requer convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do GSI e da ABIN na defesa do filho do presidente, Flávio Bolsonaro.

  297. RIC 1643/2020coautor· situação não carregada

    Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica.

  298. REQ 2895/2020coautor· Arquivada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n. 861, 2017.

  299. PL 5384/2020coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

  300. REQ 2852/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020".

  301. REQ 2841/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020.

  302. PDL 508/2020coautor· Arquivada

    Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020".

  303. PDL 499/2020coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministério da Educação - MEC/Gabinete do Ministro que “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19”.

  304. REQ 2795/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020.

  305. PDL 484/2020coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”

  306. REQ 2697/2020autor principal· Arquivada

    Requer convocação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, para prestar, pessoalmente, informações relativas à divulgação indevida e privilegiada da intenção de atuar para enfrentar a alta do dólar.

  307. RIC 1479/2020autor principal· situação não carregada

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, relativas à divulgação indevida e privilegiada da intenção de atuar para enfrentar a alta do dólar.

  308. PDL 474/2020coautor· Arquivada

    Susta os efeitos da Portaria nº 263, de 29 de outubro de 2020 que “Suspende Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no artigo 16, inciso IV, da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012”.

  309. REQ 2661/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020.

  310. RIC 1402/2020coautor· situação não carregada

    Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a atuação do órgão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, na qual se discutiu a ocorrência de omissão inconstitucional, imputada ao Congresso Nacional, consistente na ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia.

  311. REQ 2650/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020.

  312. REQ 2649/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020.

  313. REQ 2648/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 454/2020.

  314. REQ 2646/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020.

  315. RIC 1384/2020coautor· situação não carregada

    Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica.

  316. PDL 454/2020coautor· Arquivada

    Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

  317. PDL 453/2020coautor· Arquivada

    Susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

  318. REQ 2632/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2624, de 2020.

  319. REQ 2624/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer convocação do Advogado-geral da União, o sr. José Levi Mello do Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da AGU na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26

  320. REQ 2615/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020.

  321. PL 4992/2020coautor· Arquivada

    Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.

  322. RIC 1341/2020coautor· situação não carregada

    Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao Ofício nº 31/2020/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT.

  323. PL 4943/2020coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Institui o Programa Trabalho e Renda para Todos.

  324. REQ 2528/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva.

  325. PDL 442/2020coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta os efeitos da Portaria nº 21.595, de 1º de outubro de 2020, que orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), sobre a impossibilidade de cobrança da contribuição sindical pelo servidor público federal.

  326. EMC 122/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1005/2020

  327. REQ 2504/2020coautor· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.078 de 2020.

  328. PL 4774/2020coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor.

  329. REQ 2492/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento.

  330. REQ 2491/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Autoriza coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 415, de 2020.

  331. REQ 2483/2020coautor· Aguardando Encaminhamento

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.844, de 2020.

  332. REQ 2467/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.

  333. PDL 415/2020coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

  334. PDL 413/2020coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.

  335. REQ 2433/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento

  336. PL 4691/2020coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos que compõem a Cesta Básica de Alimentos, até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

  337. PL 4633/2020coautor· Aguardando Parecer

    Veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e determina a supressão das inscrições nesses cadastros dos empregados demitidos desde o início de sua vigência.

  338. REQ 2396/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020.

  339. PL 4614/2020coautor· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.

  340. REQ 2394/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima.

  341. REQ 2385/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020.

  342. REQ 2384/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020.

  343. REQ 2383/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020.

  344. PDL 400/2020coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de 15 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de Setembro de 2020, Edição 178, Seção 2, Página 1, que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com mandato de quatro anos.

  345. RIC 1183/2020coautor· situação não carregada

    Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal.

  346. INC 1022/2020coautor· Arquivada

    Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo.

  347. REQ 2369/2020coautor· Arquivada

    Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros

  348. REQ 2366/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário.

  349. REQ 2365/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020.

  350. PL 4510/2020coautor· Aguardando Parecer

    Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).

  351. REQ 2340/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020.

  352. REQ 2334/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a CONVOCAÇÃO da Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para prestar esclarecimentos sobre a solicitação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia.

  353. REQ 2333/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre PORTARIA Nº 493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia.

  354. EMC 209/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1000/2020

  355. EMC 192/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1000/2020

  356. EMC 190/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1000/2020

  357. EMC 189/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1000/2020

  358. EMC 188/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1000/2020

  359. EMC 191/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 998/2020

  360. PDL 391/2020coautor· Arquivada

    Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.

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Votos em plenário996

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

Ver no dicionário

519 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação

julho de 2026

  1. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  5. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  6. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  7. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  8. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  9. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  10. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    Voto:SimResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
  2. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

    Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)
  3. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
  4. PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdência
  5. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)

novembro de 2025

  1. PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de t · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (148 sim · 215 não)Saúde
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Gastos do gabineteR$ 2.174.796

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 932.92445%
Passagem aérea - rpaR$ 334.56016%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 234.91811%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 230.53011%
Passagem aérea - sigepaR$ 144.9017%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 111.3585%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 58.5003%
TelefoniaR$ 27.7641%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
16/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarATACADAO DO PAPEL LTDAR$ 218,34
12/11/2026Combustíveis e lubrificantes.CATEGORIA ECOPOSTOS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDAR$ 554,99
10/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarZoom Communications, Inc.R$ 90,99
07/11/2026Combustíveis e lubrificantes.S CRUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 595,00
06/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarCOMPANHIA DO CHURRASCO PARALELA COMERCIO DE ALIMENR$ 51,29
05/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 60,00
04/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarSERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIALR$ 102,02
04/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.R$ 12.000,00
04/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.R$ 4.500,00
04/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 110,00
04/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 30,00
03/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarWK CAFETERIA E CONVENIENCIA LTDAR$ 62,44
03/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 70,00
03/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 95,00
29/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarBOM DISNAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAR$ 81,00
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 452,21
28/10/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 70,00
28/10/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 70,00
28/10/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXIR$ 30,00
27/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarJVJ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAR$ 55,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões0

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

Nenhuma participação em comissão registrada pela casa no período carregado.

Equipe do gabinete24 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adriano de Souza Santos(SP21S)
  • Akhenaton Argolo Gomes(SP21S)
  • Cairo Zaric Miranda Silva(SP11S)
  • Carlos Daniel Dell'Santo Seidel(SP18U)
  • Cláudia Moraes Trindade(SP25C)
  • Danilo de Andrade Evangelista(SP07S)
  • Domingos Silva da Costa(SP11S)
  • Emerson Alves Frota(SP13S)
  • Fabricia Alves da Conceição(SP06S)
  • Gutierres Barbosa Gaspar de Souza(SP17S)
  • Jervalino Rodrigues Bispo(SP11S)
  • Jose Nilton Mato Grosso de Jesus(SP12S)
  • Joseane de Jesus dos Santos(SP11S)
  • Laura Greice Paixão de Jesus(SP21S)
  • Liliane Barbosa de Oliveira(SP21S)
  • Lino Carneiro Júnior(SP21S)
  • Luis José Lira Lopes(SP21S)
  • Marcos Conceição Almeida(SP11S)
  • Patrícia de Oliveira Santos(SP07S)
  • Ronildo Joaquim de Almeida(SP21S)
  • Samir Oliveira da Silva Bomfim(SP23S)
  • Sirley Novaes Barreto(SP16S)
  • Suzanne Matos Rodrigues(SP11C)
  • Vânia Maria Galvão de Carvalho(SP21S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos4

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - O candidato derrotado nas eleições presidenciais, o Flávio Bolsonaro, fugiu do Brasil, fugiu da Polícia Federal, devido à perda de foro privilegiado, para se blindar das investigações que correm na Justiça brasileira sobre seus malfeitos. Há fortes indícios de crimes cometidos como chefe de milícia; de envolvimento em operações fraudu

  2. PELA ORDEM: O Deputado saudou a mobilização nacional dos trabalhadores pelo fim da escala 6 por 1 e pela adoção da escala 5 por 2, destacando a iniciativa de Parlamentares da Esquerda e do Governo Lula. Além disso, defendeu a continuidade da luta dos trabalhadores autônomos por aplicativo, especialmente no aeroporto de Salvador (BA), onde foram deslocados para área sem infraestrutura. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados a garantia de valor mínimo por corrida e por quilômetro rodado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PELA ORDEM: O Deputado abordou dados recentes sobre a educação em Salvador (BA), ao afirmar que apenas parte das crianças está alfabetizada na idade adequada. Atribuiu à Gestão Municipal atual e anterior falhas na oferta de vagas na educação infantil e destacou a ausência de matrículas para mais de 60 mil estudantes do ensino fundamental II. Também mencionou críticas feitas por gestores municipais à administração estadual e questionou a condução das políticas educacionais na capital baiana.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. PELA ORDEM: O Deputado criticou o Prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis, e o ex-Prefeito ACM Neto, afirmando que estariam incomodados com os resultados do Governo da Bahia. Ademais, exaltou o Governador Jerônimo Rodrigues pela ampliação da rede de saúde, pela implantação de escolas em tempo integral e pela execução de obras de infraestrutura, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô, entre outras realizações. Ao final, afirmou que seus adversários serão derrotados nas eleições.

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 362.623R$ 661.318
2018R$ 385.744R$ 559.908
2022R$ 800.000R$ 914.762
2026R$ 632.510R$ 632.510

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 23.120 a mais em valor nominal; R$ 101.410 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 414.256 a mais em valor nominal; R$ 354.854 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 167.490 a menos em valor nominal; R$ 282.251 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · BahiaPTEleito por quociente partidário138.163
2022Deputado federal · BahiaPTEleito por quociente partidário118.021
2018Deputado federal · BahiaPTEleito por quociente partidário130.548
2014Deputado federal · BahiaPTEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 1.885.634 · saiu R$ 1.854.963
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.826.00097%
Recursos de pessoas físicasR$ 53.4343%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 4.5500%
Recursos de outros candidatosR$ 1.6500%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 909.92450%
Publicidade por adesivosR$ 258.18614%
Publicidade por materiais impressosR$ 162.4609%
Serviços próprios prestados por terceirosR$ 144.5508%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 115.0006%
Serviços prestados por terceirosR$ 83.3005%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 70.0004%
Correspondências e despesas postaisR$ 30.2962%
Serviços contábeisR$ 23.0001%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 16.3001%

Mais 9 categorias menores somam R$ 41.947.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.885.634.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.827.250
Pessoas físicasR$ 53.434
Financiamento coletivoR$ 4.550
OutrosR$ 400
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (3), A–Z
  • PT · Direção Estadual/Distrital - PT - BAHIA · partidoR$ 26.000
  • PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.800.000
  • QUEROAPOIAR.COM.BR LTDA · pessoa jurídicaR$ 4.550
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.026.185 · saiu R$ 1.897.158
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.920.00095%
Recursos de pessoas físicasR$ 86.2004%
Recursos própriosR$ 11.8901%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 4.5780%
Recursos de outros candidatosR$ 3.5170%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 585.69032%
Publicidade por materiais impressosR$ 439.94024%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 350.00019%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 133.2467%
Publicidade por adesivosR$ 121.3687%
Serviços prestados por terceirosR$ 74.3664%
Cessão ou locação de veículosR$ 65.1574%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 28.2402%
Serviços advocatíciosR$ 21.0001%
Serviços contábeisR$ 18.0001%

Mais 12 categorias menores somam R$ 60.151.

2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 1.077.144 · saiu R$ 1.040.996
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 900.00084%
Recursos de pessoas físicasR$ 135.13013%
Recursos de outros candidatosR$ 28.9443%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 13.0701%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 360.80935%
Despesas com pessoalR$ 281.92828%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 100.00010%
Cessão ou locação de veículosR$ 98.70010%
Serviços prestados por terceirosR$ 85.0028%
Combustíveis e lubrificantesR$ 32.8363%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 29.8003%
AlimentaçãoR$ 15.3301%
Publicidade por adesivosR$ 13.3651%
Passagem AéreaR$ 7.0561%

Mais 10 categorias menores somam R$ 16.171.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 3º andar, gabinete 305

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.464.829

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site