Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio Grande do Sul · PP
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/06/2003.
Afonso Hamm
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 64 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- José Alfonso Ebert Hamm
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio Grande do SulPROGRESSISTAS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Rio Grande do SulPROGRESSISTAS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números em 2024
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo em 2024
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos10 propostas
- Gestão pública6 propostas
- Cidades e transporte5 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido em 2024.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2024 em números
- presença em sessões deliberativas
- 92% (79 de 86)
- propostas como autor(a)
- 21
- votos em plenário
- 221
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 556.604
Presença por mês em 2024
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 7 | 100% |
| março | 4 | 9 | 44% |
| abril | 5 | 6 | 83% |
| maio | 10 | 10 | 100% |
| junho | 8 | 8 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 8 | 8 | 100% |
| setembro | 5 | 5 | 100% |
| outubro | 5 | 6 | 83% |
| novembro | 9 | 9 | 100% |
| dezembro | 12 | 12 | 100% |
Sessão por sessão em 2024
79 presenças em 86 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (81 de 82) | 23 + 16 | 92 | R$ 431.355 |
| 2025 | 94% (113 de 120) | 27 + 70 | 334 | R$ 573.625 |
| 2024 | 92% (79 de 86) | 21 + 52 | 221 | R$ 556.604 |
| 2023 | 89% (101 de 114) | 14 + 308 | 198 | R$ 553.916 |
| 2022 | 90% (96 de 107) | 6 + 20 | 328 | R$ 478.231 |
| 2021 | 78% (107 de 138) | 6 + 14 | 459 | R$ 412.913 |
| 2020 | 98% (118 de 120) | 9 + 0 | 313 | R$ 266.448 |
| 2019 | 90% (149 de 166) | 10 + 117 | 261 | R$ 447.702 |
Propostas73 em 2024
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
- REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- PEC 51/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- REQ 69/2024autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados para debater sobre os empréstimos bancários concedidos por instituições financeiras e o superendividamento de servidores públicos.
- REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
- REQ 57/2024autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.104/2024, que “Confere o título de ‘Capital Nacional do Paradesporto’ ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais”.
- REQ 282/2024coautor· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- REQ 95/2024autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento Nº 19/2024, do Sr. Afonso Hamm (PP-RS), para transformar a Audiência Pública para debater sobre o fim do contrato dos pedágios nas BR-116 e BR-392, no Rio Grande do Sul, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) em “Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.”
- REQ 19/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a reparação ambiental da bacia do rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério de Pesca e Aquicultura; Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo; Representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais; Representante da Fundação Renova; Representante da Samarco Mineração; Representante de Organizações da Sociedade Civil presentes no território.
- REQ 86/2024coautor· Arquivada
Requer a aprovação de MOÇÃO DE VOTO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, pelo brilhante trabalho desenvolvido ao longo da sua carreira, elevando o voleibol brasileiro.
- REQ 66/2024coautor· Arquivada
Requer o aditamento do Req. 28/2024 para inclusão de convidado na audiência pública com intuito de debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019.
- REQ 107/2024autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins.
- PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
- REQ 4565/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Solicito a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 1.466/2024, de 26 de abril de 2024, de minha autoria, que altera o art. 68 da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para dispor sobre a distribuição dos recursos do Fundo de Serviço Militar.
- REQ 4536/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024.
- REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
- REQ 4434/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.253, de 2024.
- PL 4253/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado.
Votos em plenário123 em 2024
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
98 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
dezembro de 2024
PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais i · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
Voto:NãoResultado: aprovado (340 sim · 117 não)Economia e tributosPL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públ · Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
Voto:NãoResultado: não informado (277 sim · 174 não)Assistência socialPL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públ · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
Voto:NãoResultado: aprovado (264 sim · 209 não)Assistência socialPEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
Voto:NãoResultado: não informado (358 sim · 129 não)PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
Voto:NãoResultado: aprovado (348 sim · 146 não)PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.
Voto:SimResultado: não informado (349 sim · 143 não)PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
Voto:NãoResultado: aprovado (344 sim · 154 não)PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de · Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.
Voto:NãoResultado: aprovado (294 sim · 172 não)PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de m · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
Voto:SimResultado: aprovado (448 sim · 14 não)Energia e mineraçãoPLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 16 não)Economia e tributosPLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
Voto:SimResultado: rejeitado (186 sim · 256 não)Economia e tributosPLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
Voto:SimResultado: rejeitado (227 sim · 233 não)Economia e tributosPLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá out · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 149 não)Economia e tributosPLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (314 sim · 117 não)PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.
Voto:NãoResultado: rejeitado (18 sim · 328 não)PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. · Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
Voto:SimResultado: aprovado (324 sim · 123 não)PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
Voto:SimResultado: aprovado (280 sim · 78 não)JustiçaPL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280.
Voto:SimResultado: não informado (196 sim · 84 não)JustiçaPL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262.
Voto:SimResultado: não informado (183 sim · 79 não)JustiçaPL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.
Voto:NãoResultado: aprovado (238 sim · 111 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 556.604
Cota para exercício do mandato em 2024. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 153.098 | 28% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 127.611 | 23% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 84.445 | 15% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 75.343 | 14% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 67.784 | 12% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 20.555 | 4% | |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 11.856 | 2% | |
| Telefonia | R$ 7.637 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 30/12/2024 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | NOVOLAR IMOVEIS CP | R$ 1.169,87 |
| 30/12/2024 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. | R$ 946,67 |
| 28/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | KM 1 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 137,88 |
| 28/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A. - F3 | R$ 240,09 |
| 27/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO CINTURAO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 346,07 |
| 23/12/2024 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | .COM LOCAÇÕES | R$ 794,23 |
| 23/12/2024 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | R$ 117,24 |
| 23/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | DE AVILA & FARIAS LTDA | R$ 50,00 |
| 23/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | SIM REDE DE POSTOS LTDA - PELOTAS TRES BICOS | R$ 160,38 |
| 21/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 97 | R$ 76,97 |
| 21/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ORIENTE | R$ 227,97 |
| 21/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | ROSA & FILHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 172,11 |
| 19/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | SIM REDE DE POSTOS LTDA - BAGE BR153 | R$ 254,58 |
| 19/12/2024 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | RESTAURANTE E CHURRASCARIA SPEROTTO | R$ 90,00 |
| 19/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | SIM REDE DE POSTOS LTDA - ELDORADO AV DAS INDUSTRIAS | R$ 160,90 |
| 18/12/2024 | Telefonia | TELEFÔNICA BRASIL S.A. VIVO | R$ 320,00 |
| 18/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | ABASTECEDORA GM LTDA | R$ 120,01 |
| 18/12/2024 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | R$ 45,82 |
| 18/12/2024 | Combustíveis e lubrificantes. | BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 150,31 |
| 17/12/2024 | Telefonia | Claro NXT Telecomunicações S.A | R$ 105,18 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões8
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural3º Vice-Presidente · desde 06/05/2026
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Suplente · desde 28/04/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 09/03/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 03/02/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 03/02/2026
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 03/02/2026
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Suplente · desde 03/11/2025
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Suplente · desde 08/05/2025
Participações encerradas (8)
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026 até 06/05/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural2º Vice-Presidente · desde 07/05/2025 até 03/02/2026
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adair Nazareno Casarotto(SP10C)
- Angela Maria Lopes Lima(SP17S)
- Carlos Alberto Bordin(SP16C)
- Cassio Luiz Freitas Mota(SP18S)
- Cleber Zuliani Carvalho(SP09S)
- Dári Pagel(SP02S)
- Edilson Pompeu da Silva(SP02S)
- Elizandro dos Santos Dias(SP02C)
- Fabiana da Silva Zavarise(SP02S)
- Flavio Domingues Rodrigues(SP02S)
- Gilberto Antonio Frigo(SP18C)
- Hiago Reis Bichet(SP22C)
- João Renato Toniazzo(SP16S)
- Leandro Montes de Oliveira(SP18S)
- Leonel Ximendes Vieira(SP04C)
- Liliane Rodrigues Ortiz(SP11C)
- Maiquisson Couto de Souza(SP02S)
- Marcela Ribeiro Bitencourt Escalante(SP02S)
- Márcia Godinho Marinho(SP20C)
- Michele Benetti Scariot(SP20C)
- Norton Nei Corrêa Ferreira(SP06S)
- Osmar Antonio Bressan(SP02S)
- Pablo da Cunha Martins(SP23U)
- Rafael Moraes de Lima(SP01S)
- Solange Ribeiro de Paula(SP16C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos0 em 2024
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Nenhum discurso registrado em 2024.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 1.093.823 | R$ 1.994.810 |
| 2018 | R$ 1.375.439 | R$ 1.996.452 |
| 2022 | R$ 1.796.871 | R$ 2.054.636 |
| 2026 | R$ 2.217.576 | R$ 2.217.576 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 281.616 a mais em valor nominal; R$ 1.642 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 421.432 a mais em valor nominal; R$ 58.184 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 420.705 a mais em valor nominal; R$ 162.940 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por quociente partidário | 152.762 |
| 2022 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por média | 109.123 |
| 2018 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por quociente partidário | 100.018 |
| 2014 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 2.920.555 · saiu R$ 2.683.747
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.651.555 | 91% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 269.000 | 9% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.201.168 | 45% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 837.596 | 32% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 162.950 | 6% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 137.625 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 75.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 72.972 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 53.400 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 2% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 40.606 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 25.000 | 1% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 27.430.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.920.555.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.536.555 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 100.000 |
| Partido (outros recursos) | R$ 15.000 |
| Pessoas físicas | R$ 269.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PP · Direção Estadual/Distrital - PP - RIO GRANDE DO SUL · partidoR$ 15.000
- PP · Direção Nacional - PP · partidoR$ 2.636.555
2022 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.259.944 · saiu R$ 1.182.733
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.100.000 | 87% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 150.190 | 12% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 9.754 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 459.785 | 41% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 349.268 | 31% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 67.129 | 6% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 50.000 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 45.800 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 45.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 38.000 | 3% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 35.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 20.371 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 15.000 | 1% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 57.380.
2018 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.552.840 · saiu R$ 1.465.212
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.492.040 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 52.300 | 3% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 5.000 | 0% | |
| Recursos próprios | R$ 3.500 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 973.006 | 67% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 318.743 | 22% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 48.644 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 41.013 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 28.091 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 23.000 | 2% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 18.940 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 3.648 | 0% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 3.630 | 0% | |
| Despesas com Hospedagem | R$ 3.189 | 0% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 3.308.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 604
- https://www.instagram.com/afonsohamm
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · em 2024
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 525.745
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 556.604
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 1.082.349
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site