Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio Grande do Sul · PP
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/06/2003.
Afonso Hamm
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 64 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- José Alfonso Ebert Hamm
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio Grande do SulPROGRESSISTAS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Rio Grande do SulPROGRESSISTAS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos40 propostas
- Gestão pública25 propostas
- Justiça17 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
95% (1.006 de 1.058 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (81 de 82)
- propostas como autor(a)
- 24
- votos em plenário
- 92
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 428.157
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 6 | 7 | 86% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (81 de 82) | 24 + 15 | 92 | R$ 428.157 |
| 2025 | 94% (113 de 120) | 27 + 70 | 334 | R$ 573.625 |
| 2024 | 92% (79 de 86) | 21 + 52 | 221 | R$ 556.604 |
| 2023 | 89% (101 de 114) | 14 + 308 | 198 | R$ 553.916 |
| 2022 | 90% (96 de 107) | 6 + 20 | 328 | R$ 478.231 |
| 2021 | 78% (107 de 138) | 6 + 14 | 459 | R$ 412.913 |
| 2020 | 98% (118 de 120) | 9 + 0 | 313 | R$ 266.448 |
| 2019 | 90% (149 de 166) | 10 + 117 | 261 | R$ 447.702 |
Propostas745
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMC 143/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
- EMC 142/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 e acrescenta § 2º ao art. 17 da Medida Provisória 1399/2026
- EMC 141/2026emendaautor principal· situação não carregada
Altera o parágrafo único do art. 17 da Medida Provisória 1399/2026
- EMC 140/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se nova redação ao inciso III do § 1º do art. 3º; e altera a linha referente às bebidas açucaradas que consta no Anexo IV da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- EMC 138/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual.
- EMC 137/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
- EMC 136/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se ao caput do § 4º e ao § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação, acrescentando-se ao § 4º o inciso VI e suprimindo-se o § 7º: “Art. 3º ...................................................................................................... ...................................................................................................... § 4º Para subsidiar o disposto no § 3º, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgará, até 31 de março de cada ano, as estimativas necessárias à determinação dos fatores de conversão, acompanhadas da respectiva memória de cálculo, observadas as seguintes diretrizes: ...................................................................................................... VI – as estimativas e a memória de cálculo que fundamentaram os fatores de conversão constantes dos Anexos IV e V serão divulgadas até 31 de janeiro de 2027. ...................................................................................................... § 6º As reduções previstas no § 3º e no art. 8º, § 3º, produzirão efeitos a partir da data prevista no ato que as estabelecer, e o seu impacto sobre a arrecadação será considerado na fixação da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS para o ano-calendário subsequente, nos termos dos arts. 352 a 359 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. § 7º (Suprimido)” (NR)
- EMC 135/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se ao inciso I do caput e ao § 2º do art. 8º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação: “Art. 8º ...................................................................................................... I – a alíquota inicial do respectivo bem, definida nos termos do art. 3º, § 1º, na importação de bebidas alcoólicas de que trata o § 1º, inciso I, alínea “b”, deste artigo, ou a alíquota do respectivo bem, apurada na forma estabelecida no art. 3º, nos demais casos; e ...................................................................................................... § 2º O fator de conversão de que trata o art. 3º não se aplica à importação de bebidas alcoólicas de que trata o § 1º, inciso I, alínea “b”, cuja base de cálculo, prevista no art. 434, § 2º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, não compreende os tributos a que se refere o art. 3º, § 3º.” (NR)
- EMC 134/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se às linhas do Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, relativas às bebidas alcoólicas das posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da NCM/SH, a seguinte redação: “ANEXO IV ...................................................................................................... Descrição Ad valorem (%) – Inicial Fator de conversão Ad valorem (%) – Final Específica (R$) Bebidas alcoólicas das seguintes posições da NCM/SH: a) 22.04, excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez classificados nos códigos 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19 e 2204.29.10; b) 22.06, excetuadas as bebidas com teor alcoólico superior a 14% (quatorze por cento) classificadas no código 2206.00.90 da NCM/SH 6,5 1,18 7,67 - Vermutes e demais bebidas alcoólicas da posição 22.05 da NCM/SH 9,75 1,18 11,51 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez classificados nos códigos 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19 e 2204.29.10 13 1,18 15,34 - Bebidas com teor alcoólico superior a 14% (quatorze por cento) classificadas no código 2206.00.90 da NCM/SH 13 1,18 15,34 - Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% (oito por cento) classificadas no código 2208.90.00 da NCM/SH 13 1,18 15,34 - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar classificados no código 2208.40.00 da NCM/SH, excetuados rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana 16,25 1,18 19,18 - Demais bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.08 da NCM/SH, inclusive rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana classificados no código 2208.40.00 da NCM/SH 19,5 1,18 23,01 - ......................................................................................................” (NR)
- REQ 202/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.
- REQ 26/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 24/2026 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- INC 1595/2026autor principal· situação não carregada
Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa a adoção de providências para conferir máxima celeridade e prioridade à análise dos pedidos de uso compassivo da polilaminina em casos de grave e urgente necessidade clínica.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- REQ 4123/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia.
Votos em plenário1.349
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
857 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:NãoResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
Gastos do gabineteR$ 3.717.597
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 785.008 | 22% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 776.610 | 21% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 643.805 | 18% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 591.154 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 415.908 | 11% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 202.895 | 6% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 126.803 | 4% | |
| Telefonia | R$ 80.321 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 11/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 102,02 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA | R$ 199,21 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A. - F3 | R$ 221,69 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 16 - QI 23 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 206,66 |
| 03/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 49,43 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA | R$ 233,91 |
| 01/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Posto Canteiros Abast. Comb. Ltda | R$ 237,05 |
| 31/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | NERI CHIESA E CIA LTDA | R$ 58,89 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DE AVILA & FARIAS LTDA. | R$ 100,00 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA | R$ 149,98 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA | R$ 392,70 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RC COM DE COMB LTDA | R$ 229,00 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 97 | R$ 250,71 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO CENTRAL LATINA | R$ 114,60 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | LUIZ ERMINDO TIMM LTDA | R$ 230,66 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SIM REDE - BAGE BR153 | R$ 136,99 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO JAPONES LTDA | R$ 105,69 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | JC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 230,02 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SIM REDE - BAGE BR153 | R$ 271,67 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 91 | R$ 208,49 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões8
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural3º Vice-Presidente · desde 06/05/2026
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Suplente · desde 28/04/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 09/03/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 03/02/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 03/02/2026
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 03/02/2026
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Suplente · desde 03/11/2025
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Suplente · desde 08/05/2025
Participações encerradas (8)
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026 até 06/05/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural2º Vice-Presidente · desde 07/05/2025 até 03/02/2026
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adair Nazareno Casarotto(SP10C)
- Angela Maria Lopes Lima(SP17S)
- Carlos Alberto Bordin(SP16C)
- Cassio Luiz Freitas Mota(SP18S)
- Cleber Zuliani Carvalho(SP09S)
- Dári Pagel(SP02S)
- Edilson Pompeu da Silva(SP02S)
- Elizandro dos Santos Dias(SP02C)
- Fabiana da Silva Zavarise(SP02S)
- Flavio Domingues Rodrigues(SP02S)
- Gilberto Antonio Frigo(SP18C)
- Hiago Reis Bichet(SP22C)
- João Renato Toniazzo(SP16S)
- Leandro Montes de Oliveira(SP18S)
- Leonel Ximendes Vieira(SP04C)
- Liliane Rodrigues Ortiz(SP11C)
- Maiquisson Couto de Souza(SP02S)
- Marcela Ribeiro Bitencourt Escalante(SP02S)
- Márcia Godinho Marinho(SP20C)
- Michele Benetti Scariot(SP20C)
- Norton Nei Corrêa Ferreira(SP06S)
- Osmar Antonio Bressan(SP02S)
- Pablo da Cunha Martins(SP23U)
- Rafael Moraes de Lima(SP01S)
- Solange Ribeiro de Paula(SP16C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos61
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu aos eleitores do Rio Grande do Sul pelos votos recebidos, que garantiram sua reeleição para o sexto mandato, e reafirmou o compromisso com a agricultura, a saúde, a inclusão das pessoas com deficiência e as políticas públicas para jovens e idosos. Além disso, solicitou urgência na votação da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação das dívidas dos produtores rurais, especialmente os afetados por estiagens e enchentes no Rio Grande do Sul. Ao final, criticou a dificuldade de acesso dos produtores rurais aos recursos anunciados pelo Governo Federal e cobrou providências imediatas para solucionar o problema.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, por considerar que a regulamentação deixa a concessão do refinanciamento a critério das instituições financeiras, sem garantir o acesso dos agricultores que preencham os requisitos. Além disso, destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, do qual foi Relator, que prevê medidas para o alongamento das dívidas rurais, e informou ter apresentado nove emendas à medida provisória para aproximá-la do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Ademais, ressaltou as perdas provocadas por sucessivas estiagens e pelas enchentes no Rio Grande do Sul e defendeu a renegociação como necessária à continuidade da produção agropecuária. Por fim, solicitou a instalação da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória e manifestou interesse em assumir sua relatoria.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de lideranças do agro do Rio Grande do Sul em Brasília e defendeu a inclusão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, na pauta do Colégio de Líderes, em reunião com o Presidente Hugo Motta. Além disso, saudou o Município de São Lourenço do Sul (RS) e os agricultores do Rio Grande do Sul e do País, ao sustentar que a proposta permitiria alongar a dívida rural, ampliar o prazo para pagamento e assegurar juros módicos, com uso de recursos de fundos e sem ônus ao Tesouro.
PELA ORDEM: O Deputado informou que, em articulação com a Presidência da Casa e com a liderança do Progressistas, recebeu a designação para relatar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que alongava a dívida dos agricultores e buscava mitigar os efeitos climáticos sobre a produção. Além disso, afirmou que o texto havia sido aprovado no Senado na semana anterior e defendeu a inclusão da matéria na pauta de votação com urgência, em apoio ao agro brasileiro.
PELA ORDEM: O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural, destacando as perdas de safras causadas por eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes no Rio Grande do Sul. Ressaltou que a proposta, iniciada pela Senadora Tereza Cristina e aprovada no Senado, amplia a cobertura do seguro rural para a pecuária, a pesca, a aquicultura e a agricultura. Por fim, conclamou o apoio dos colegas para a aprovação da matéria na Câmara.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que houve equívoco do Parlamentar que o antecedeu ao tratar de temas relacionados ao agronegócio. Citou o movimento SOS Agro no Rio Grande do Sul e mencionou a situação de agricultores afetados por crises climáticas, incluindo registros de suicídios no setor. Destacou a securitização financiada pelo fundo social para mitigação de impactos climáticos e afirmou que não haveria anistia ou descontos, com pagamento pelos produtores. Também mencionou ações na área da saúde no Município de Estância Velha (RS), com destinação de recursos a hospital local e índice de 41% de participação no financiamento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Prefeito de Gramado (RS), Nestor Tissot, do Vice-Prefeito Luia, de Secretários Municipais e do Vereador Nery, Presidente do Legislativo local, e ressaltou a qualidade da gestão municipal. Além disso, destacou a relevância turística e econômica de Gramado (RS), Município com 40 mil habitantes que recebeu 9 milhões de turistas ao longo de 365 dias. Por fim, defendeu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou a crise enfrentada pelo setor agropecuário, associando prejuízos a fatores climáticos e à elevação de custos decorrentes de conflitos internacionais. Além disso, destacou o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata do alongamento de dívidas de produtores rurais e prevê apoio financeiro ao setor, ainda em análise no Senado. Ademais, informou que o texto propôs destinação de recursos do Fundo Social e condições diferenciadas de pagamento, mas apontou que os valores seriam insuficientes diante da demanda. Nesse contexto, criticou a proposta do Governo Federal por considerar prazos e condições inadequados. Por fim, defendeu a aprovação do projeto para garantir suporte aos agricultores e preservar a produção nacional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Ivoti (RS) em visita à Câmara dos Deputados, destacando a importância da participação de lideranças locais no Congresso Nacional. Destacou o apoio a iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional, com referência às regiões do Vale dos Sinos e das Hortênsias.
PELA ORDEM: O Deputado celebrou a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que trata do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prevendo a destinação de 1% da receita corrente líquida para a área social. Destacou o impacto da medida no financiamento de entidades que atendem pessoas com deficiência, pacientes com câncer, idosos e populações vulneráveis. Ademais, defendeu a votação urgente do segundo turno da proposta, ressaltando a necessidade de ampliar os recursos para a assistência social no País.
PELA ORDEM: O Deputado informou que participou de reunião no Ministério dos Transportes com o Ministro George Santoro e representantes do DNIT. Relatou que o encontro atendeu a solicitação do Ministro Augusto Nardes, do TCU, para esclarecer recursos destinados à conclusão de ponte e de oito quilômetros da BR-285, em São José dos Ausentes (RS). Destacou que o trecho do lado catarinense já estava concluído e mencionou demanda da Deputada Geovania de Sá sobre a integração entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina na região da Serra. Informou que a obra teve previsão de conclusão do trecho até o fim do ano e da pavimentação até março.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou a relevância da semana para a securitização e prorrogação do prazo para pagamento das dívidas dos agricultores. Informou que atuou como Relator do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, aprovado na Câmara, após articulação com entidades do setor agropecuário de diversas regiões do País. Em seguida, defendeu a aprovação da matéria no Senado, com o uso de recursos do Fundo Social para viabilizar o apoio aos produtores. Ressaltou ainda que a proposta previa prazos ampliados para pagamento, diante de perdas causadas por estiagens e enchentes, especialmente no Rio Grande do Sul, e reforçou o compromisso dos produtores em honrar suas obrigações.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado manifestou preocupação com o desabastecimento de combustível no Rio Grande do Sul e relatou ter participado de audiências públicas em Pelotas (RS) e Porto Alegre (RS) sobre as estradas e os pedágios da BR-116 e da BR-392. Ainda, ressaltou que conversou com representantes da Fetransportes, transportadores, caminhoneiros e empresas de transporte, que relataram aumento superior a 2 reais no preço do combustível em menos de 30 dias. Por fim, destacou que a colheita na lavoura não estava sendo realizada em razão da falta de óleo diesel e informou ter apresentado indicação (Indicação nº 301, de 2026) ao Ministro de Minas e Energia, ao Ministro da Agricultura e ao Governo Federal, com o objetivo de garantir a colheita e o transporte no Rio Grande do Sul.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Prefeito em exercício, do Presidente da Câmara de Vereadores e do Secretário de Gestão e Presidente do Partido Progressistas do Município de Caçapava do Sul (RS). Anunciou a destinação de 1 milhão de reais ao Município para investimentos na área da saúde e informou que, no orçamento anterior, também foram destinados 1 milhão de reais por meio de emendas parlamentares. Por fim, reconheceu a gestão municipal e ressaltou a relevância da atuação dos gestores locais na captação de recursos junto à Câmara dos Deputados, destacando que a articulação institucional contribui para a melhoria da qualidade de vida e da dignidade da população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a crise enfrentada pelo setor leiteiro, com ênfase no Rio Grande do Sul, que responde por cerca de um terço da produção nacional e reúne mais de 80 mil famílias produtoras. Argumentou que o preço pago pelo litro do leite caiu para menos de 2 reais, abaixo do custo de produção, enquanto despesas operacionais continuam em alta. Atribuiu o cenário à importação de leite em pó, tema de ação antidumping movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e afirmou que o Governo Federal avalia reabrir o processo após reconhecer prejuízos à cadeia produtiva. Além disso, relatou mobilizações de produtores em Hulha Negra (RS) e pediu medidas como fiscalização mais rigorosa, linhas especiais de crédito e políticas de apoio para recuperar competitividade e proteger empregos no setor.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Reitor da Urcamp, Dr. Guilherme Bragança, no Plenário, destacando sua atuação na gestão da Universidade da Região da Campanha, com sede em Bagé (RS) e abrangência na Campanha Gaúcha e fronteira. Em seguida, informou que recursos haviam sido liberados para a instituição, responsável também pela administração do hospital universitário. Reforçou a reivindicação pela instalação do curso de medicina, considerado alinhado à vocação da universidade e essencial para fortalecer o atendimento regional.
DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.721, de 2023, que declara a cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional do Skate.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou preocupação com a cadeia produtiva das conservas de pêssego em calda no Rio Grande do Sul. Mencionou a existência de pouco mais de mil produtores que abastecem 11 indústrias na região de Pelotas (RS) e Morro Redondo (RS), e assinalou que houve problema de preço e entrada de produto importado da Argentina, o que afetou produtores, empregos e a sustentabilidade das fábricas. Por fim, comunicou ter encaminhado pedido ao Ministro Carlos Fávaro, para que a área de comércio exterior estabelecesse limite às importações no momento atual, a fim de proteger a indústria regional e a fruticultura local.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a falta de efetividade da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, apresentada pelo Governo Federal há mais de 40 dias, que previa recursos para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pela seca. Sobre o assunto, afirmou que nenhum agricultor havia recebido apoio e que o valor de R$ 12 bilhões era insuficiente diante das dívidas de até R$ 29 bilhões apenas no Rio Grande do Sul. Além disso, relatou casos de produtores em desespero e 27 suicídios ligados à crise no campo. Por fim, defendeu urgência na votação do Projeto de Lei nº 5.122, em tramitação no Senado, e cobrou respeito e dignidade aos agricultores gaúchos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou a parceria com o Vereador Jonas Dalagna, o mais votado do Progressistas em Canoas (RS), e ressaltou investimentos na saúde do Município: R$ 300 mil para um aparelho de Raios X móvel no Hospital Universitário de Canoas e mais R$ 300 mil indicados para o Hospital Nossa Senhora das Graças. Por fim, destacou o trabalho do Vereador nas áreas de saúde e educação, reconhecendo seu empenho social e comunitário.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado informou ter encaminhado ofício ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em razão da Portaria nº 114 da Secretaria de Política Agrícola, que excluiu 94 Municípios do Rio Grande do Sul da possibilidade de renegociar dívidas agrícolas relacionadas a perdas provocadas por fatores climáticos. Citou localidades como Bagé (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS) e Rosário do Sul (RS) entre as afetadas. Ao concluir, defendeu a inclusão desses Municípios na medida provisória que trata da renegociação para garantir dignidade aos agricultores e a recuperação das condições produtivas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado cobrou do Presidente Lula e dos Ministros da Agricultura e da Fazenda soluções para os agricultores do Rio Grande do Sul afetados por regras burocráticas da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, sobre a liquidação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos; da Resolução nº 5.247, de 2025, e de uma portaria divulgada em setembro. Alertou que 94 Municípios gaúchos foram excluídos do programa de alongamento de dívidas, mesmo com perdas superiores a 30% em várias safras. Defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 5.122, já aprovado pela Câmara com 346 votos, que prevê recursos maiores para renegociação de dívidas agrícolas nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
PELA ORDEM: O Deputado relatou audiência na Comissão de Agricultura com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre apoio ao setor rural. Disse que a Medida Provisória nº 1.314, de 2025, que autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos, é insuficiente para o agro, e pediu análise do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural já aprovado na Câmara, para prorrogar dívidas de produtores. Por fim, lembrou que a seca afetou mais de 300 Municípios gaúchos em cinco das últimas seis safras e defendeu uso do Fundo Social para mitigar os prejuízos e dar fôlego financeiro aos agricultores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a Universidade Federal de Pelotas por permitir que, em atividade de início de aulas, fossem feitos discursos que responsabilizavam o agronegócio por problemas sociais e econômicos. Destacou a importância do setor agropecuário, que envolve desde a agricultura familiar até produtores empresariais, ressaltando sua contribuição significativa para o Brasil, para o Rio Grande do Sul e para o interior do Estado. Afirmou que tais manifestações em Universidade pública são inadmissíveis e reforçou seu posicionamento em protesto contra a instrumentalização ideológica do espaço acadêmico, defendendo a relevância e o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e regional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou indignação com a entrevista do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se posicionou contrariamente à renegociação das dívidas dos agricultores. Ademais, defendeu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e apensados, que trata de renegociações de dívidas rurais, relatado por ele e aprovado na Câmara com 346 votos, ressaltando que a proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social para socorrer produtores rurais, sem prejuízo à educação e à saúde. Além disso, ressaltou que a legislação autoriza a aplicação do Fundo em ações para socorrer regiões afetadas por crises econômicas e sociais decorrentes da mudança climática. Adicionalmente, criticou o Governo por tentar jogar a opinião pública contra o agronegócio. Por fim, lembrou que mais de 180 mil agricultores gaúchos enfrentaram estiagens e calamidades recentes e apelou para que o Senado aprove a matéria em favor da agricultura brasileira.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de lei nº 5.122, de 2023, que permite o alongamento da dívida dos agricultores, com securitização, aprovada por 346 votos e agora em análise no Senado. Ressaltou a importância de que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, paute o projeto, defina a relatoria e aprove a urgência da votação, para que o tema avance e beneficie os agricultores do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de lideranças e Vereadores de Pinto Bandeira (RS) no plenário, Município atingido pelas enchentes de 2024 e que ainda demandava investimentos em infraestrutura e recuperação de estradas. Citou representantes locais de diferentes partidos e destacou a relevância da vitivinicultura para a economia da região. Na continuidade, reforçou seu papel na Presidência da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos e Espumantes, ressaltando a necessidade de reduzir a carga tributária e ampliar a competitividade do vinho brasileiro, em especial o gaúcho. Por fim, lembrou homenagens à Embrapa Uva e Vinho e à Embrapa Pecuária Sul.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de dois Vereadores gaúchos no plenário da Câmara: Vítor Azambuja, de Camaquã (RS), e Marquinhos Freire, de Dom Pedrito (RS). Destacou sua trajetória política, iniciada como Vereador, e ressaltou a atuação conjunta com líderes municipais e estaduais na defesa de pautas do agro. Mencionou a importância do alongamento da dívida dos agricultores que enfrentaram problemas climáticos, garantindo acesso a recursos do Fundo Social e dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, reforçando a conexão entre o Parlamento e as bases municipais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 1.093.823 | R$ 1.994.810 |
| 2018 | R$ 1.375.439 | R$ 1.996.452 |
| 2022 | R$ 1.796.871 | R$ 2.054.636 |
| 2026 | R$ 2.217.576 | R$ 2.217.576 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 281.616 a mais em valor nominal; R$ 1.642 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 421.432 a mais em valor nominal; R$ 58.184 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 420.705 a mais em valor nominal; R$ 162.940 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por quociente partidário | 152.762 |
| 2022 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por média | 109.123 |
| 2018 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por quociente partidário | 100.018 |
| 2014 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 2.920.555 · saiu R$ 2.683.747
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.651.555 | 91% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 269.000 | 9% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.201.168 | 45% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 837.596 | 32% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 162.950 | 6% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 137.625 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 75.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 72.972 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 53.400 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 2% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 40.606 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 25.000 | 1% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 27.430.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.920.555.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.536.555 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 100.000 |
| Partido (outros recursos) | R$ 15.000 |
| Pessoas físicas | R$ 269.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PP · Direção Estadual/Distrital - PP - RIO GRANDE DO SUL · partidoR$ 15.000
- PP · Direção Nacional - PP · partidoR$ 2.636.555
2022 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.259.944 · saiu R$ 1.182.733
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.100.000 | 87% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 150.190 | 12% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 9.754 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 459.785 | 41% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 349.268 | 31% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 67.129 | 6% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 50.000 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 45.800 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 45.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 38.000 | 3% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 35.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 20.371 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 15.000 | 1% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 57.380.
2018 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.552.840 · saiu R$ 1.465.212
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.492.040 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 52.300 | 3% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 5.000 | 0% | |
| Recursos próprios | R$ 3.500 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 973.006 | 67% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 318.743 | 22% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 48.644 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 41.013 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 28.091 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 23.000 | 2% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 18.940 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 3.648 | 0% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 3.630 | 0% | |
| Despesas com Hospedagem | R$ 3.189 | 0% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 3.308.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 604
- https://www.instagram.com/afonsohamm
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.717.597
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.007.630
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site