Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Paraíba · PP
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2011.
Aguinaldo Ribeiro
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 57 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · ParaíbaPROGRESSISTAS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · ParaíbaPROGRESSISTAS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números em 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo em 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Segurança pública3 propostas
- Economia e tributos2 propostas
- Direitos humanos1 proposta
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
50% (2 de 4 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2023 em números
- presença em sessões deliberativas
- 84% (96 de 114)
- propostas como autor(a)
- 1
- votos em plenário
- 161
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 518.340
Presença por mês em 2023
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| janeiro | 1 | 1 | 100% |
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 14 | 15 | 93% |
| abril | 5 | 8 | 63% |
| maio | 11 | 13 | 85% |
| junho | 4 | 6 | 67% |
| julho | 4 | 5 | 80% |
| agosto | 12 | 15 | 80% |
| setembro | 9 | 9 | 100% |
| outubro | 11 | 11 | 100% |
| novembro | 9 | 11 | 82% |
| dezembro | 9 | 12 | 75% |
Sessão por sessão em 2023
96 presenças em 114 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 78% (64 de 82) | 2 + 4 | 67 | R$ 366.827 |
| 2025 | 88% (105 de 120) | 1 + 8 | 250 | R$ 533.589 |
| 2024 | 92% (79 de 86) | 0 + 6 | 158 | R$ 505.260 |
| 2023 | 84% (96 de 114) | 1 + 43 | 161 | R$ 518.340 |
| 2022 | 88% (79 de 90) | 1 + 6 | 322 | R$ 328.196 |
| 2021 | 98% (135 de 138) | 2 + 7 | 625 | R$ 475.194 |
| 2020 | 83% (99 de 120) | 2 + 4 | 157 | R$ 484.164 |
| 2019 | 62% (103 de 166) | 14 + 99 | 126 | R$ 429.684 |
Propostas44 em 2023
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
- REQ 559/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.
- REQ 476/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.
- PL 5781/2023autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, e converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
- REQ 529/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.
- REQ 302/2023coautor· Arquivada
Requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
- PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
- REQ 508/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.
- REQ 500/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.
- REQ 437/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.
- PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- REQ 418/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.
- REQ 417/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”
- REQ 398/2023coautor· Arquivada
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.
- REQ 35/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer realização de audiência pública para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5090, que trata sobre a forma de correção do saldo das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- REQ 3333/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
- REQ 347/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e as empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi.
- REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.
- REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
- REQ 3235/2023coautor· Pronta para Pauta
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Votos em plenário103 em 2023
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
58 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
dezembro de 2023
PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada aposta · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Voto:SimResultado: aprovado (292 sim · 114 não)PL 182/2024 — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.18 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Voto:SimResultado: aprovado (299 sim · 103 não)Economia e tributosPEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Voto:SimResultado: não informado (293 sim · 198 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
Voto:SimResultado: não informado (333 sim · 154 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Voto:SimResultado: aprovado (365 sim · 118 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Voto:SimResultado: não informado (299 sim · 192 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Voto:SimResultado: não informado (341 sim · 153 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 192 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Voto:NãoResultado: não informado (324 sim · 142 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Voto:SimResultado: não informado (437 sim · 10 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Voto:SimResultado: não informado (352 sim · 141 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Voto:NãoResultado: não informado (62 sim · 370 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Voto:SimResultado: não informado (445 sim · 29 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Voto:SimResultado: não informado (326 sim · 161 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Voto:SimResultado: aprovado (371 sim · 121 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Voto:SimResultado: aprovado (309 sim · 28 não)MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de emp · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
Voto:NãoResultado: rejeitado (49 sim · 325 não)PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administraç · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.
Voto:SimResultado: aprovado (240 sim · 180 não)Gestão pública
novembro de 2023
PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas água · Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 253; não: 160; abstenção: 1; total: 414.
Voto:SimResultado: aprovado (253 sim · 160 não)PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. · Mantido o texto. Sim: 205; não: 53; abstenção: 5; total: 263.
Voto:SimResultado: não informado (205 sim · 53 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 518.340
Cota para exercício do mandato em 2023. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 186.398 | 36% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 133.500 | 26% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 110.500 | 21% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 52.857 | 10% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 15.050 | 3% | |
| Telefonia | R$ 12.147 | 2% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 7.746 | 1% | |
| Serviços postais | R$ 143 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 26/12/2023 | Locação ou fretamento de veículos automotores | NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME | R$ 7.500,00 |
| 21/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | TAM | -R$ 430,91 |
| 21/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | TAM | R$ 1.367,51 |
| 19/12/2023 | Divulgação da atividade parlamentar. | Agência Catarina Comunicação Integrada LTDA | R$ 9.000,00 |
| 18/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | TAM | R$ 1.367,51 |
| 18/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | TAM | R$ 1.389,98 |
| 18/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | TAM | -R$ 453,38 |
| 18/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | AZUL | R$ 1.686,74 |
| 18/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | AZUL | -R$ 205,89 |
| 15/12/2023 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL | R$ 207,78 |
| 15/12/2023 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DA 7 EIXINHO W SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 158,03 |
| 15/12/2023 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 233,02 |
| 13/12/2023 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO 109 SUL DERIV DE PET LTDA | R$ 186,03 |
| 13/12/2023 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL | R$ 160,19 |
| 13/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | TAM | R$ 1.367,51 |
| 12/12/2023 | Combustíveis e lubrificantes. | 050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 150,00 |
| 11/12/2023 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO 109 SUL DERIV DE PET LTDA. | R$ 177,18 |
| 11/12/2023 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO JK LTDA | R$ 234,40 |
| 11/12/2023 | Divulgação da atividade parlamentar. | STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA | R$ 17.000,00 |
| 09/12/2023 | Telefonia | Claro S/A | R$ 566,72 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Relator · desde 20/05/2025
Participações encerradas (5)
- GTAMBDIG · Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular · desde 02/09/2025 até 17/12/2025
- PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Suplente · desde 29/04/2025 até 04/03/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular · desde 29/04/2025 até 20/05/2025
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete20 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Agnelo Muniz Fernandes(SP02S)
- Alirio Claudino de Pontes(SP04C)
- Antonio Maroja Guedes Neto(SP18S)
- Cynara Rolim de Almeida(SP19S)
- Daniella Cristine Nunes de Souza(SP13C)
- Ellen de Castro Castelane Goncalves(SP21S)
- Esmeralda Jácome de Lucena(SP21C)
- Espedito Marcus Rodrigues(SP13S)
- Geraldo Nicolau Baptista de Mello Junior(SP07S)
- Hugo de Souza Torres(SP20C)
- Jobson Ferreira Monteiro de Freitas(SP06C)
- Joiberth Douglas Nunes da Silva(SP23C)
- José Carlito Junior(SP02S)
- José Ricardino da Silva Filho(SP09S)
- Leôncio Costa da Cunha(SP21C)
- Pâmella Suzetty Vieira de Sousa Rocha(SP02S)
- Rubem Alves Ferreira(SP12S)
- Salete Aparecida de Quadros Soares(SP22C)
- Thatiane Sonally da Silva Lima(SP05S)
- Ygor Vieira Carneiro(SP22S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos0 em 2023
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Nenhum discurso registrado em 2023.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 5.890.361 | R$ 10.742.272 |
| 2018 | R$ 1.458.797 | R$ 2.117.446 |
| 2022 | R$ 3.438.610 | R$ 3.931.886 |
| 2026 | R$ 4.226.599 | R$ 4.226.599 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 4.431.564 a menos em valor nominal; R$ 8.624.826 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.979.813 a mais em valor nominal; R$ 1.814.440 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 787.989 a mais em valor nominal; R$ 294.713 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Paraíba | PP | Eleito por quociente partidário | 180.720 |
| 2022 | Deputado federal · Paraíba | PP | Eleito por quociente partidário | 135.001 |
| 2018 | Deputado federal · Paraíba | PP | Eleito por quociente partidário | 120.220 |
| 2014 | Deputado federal · Paraíba | PP | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 1.653.176 · saiu R$ 1.590.704
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.590.000 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 63.176 | 4% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 283.444 | 20% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 246.822 | 18% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 227.000 | 16% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 133.420 | 10% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 115.000 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 110.500 | 8% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 90.600 | 6% | |
| Despesas com pessoal | R$ 85.985 | 6% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 55.400 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 4% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 192.532.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.653.176.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.590.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 63.176 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PP · Direção Nacional - PP · partidoR$ 1.590.000
2022 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 2.920.798 · saiu R$ 2.573.155
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.644.344 | 91% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 273.000 | 9% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 2.243 | 0% | |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 1.211 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 455.680 | 19% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 357.000 | 15% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 355.720 | 15% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 301.594 | 12% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 275.111 | 11% | |
| Serviços advocatícios | R$ 200.000 | 8% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 177.775 | 7% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 115.000 | 5% | |
| Alimentação | R$ 108.469 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 80.000 | 3% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 146.806.
2018 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 1.620.539 · saiu R$ 1.514.519
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.244.054 | 77% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 338.500 | 21% | |
| Recursos próprios | R$ 30.000 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 7.985 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 457.897 | 30% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 281.500 | 19% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 160.920 | 11% | |
| Despesas com pessoal | R$ 137.809 | 9% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 111.500 | 7% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 101.750 | 7% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 100.000 | 7% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 64.500 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 52.659 | 4% | |
| Alimentação | R$ 33.502 | 2% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 12.482.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5735
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 7º andar, gabinete 735
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · em 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 492.738
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 518.340
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 1.011.078
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site