Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Senador · Acre · REPUBLICANOS
Partido segundo o Senado, vigente desde 12/11/2025.
Alan Rick
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 50 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Alan Rick Miranda
Mandatos
- Em exercícioSenador · AcreREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2031situação segundo o SENADO
Números desde 2015
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
1 dado ainda não está aqui
- Presença em sessões: o Senado não publica a lista de presença por senador
Resumo desde 2015
Temas mais presentes nas propostas
- Saúde19 propostas
- Economia e tributos17 propostas
- Gestão pública8 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
94% (1.133 de 1.200 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- —
- propostas como autor(a)
- 29
- votos em plenário
- 31
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 250.905
Presença por mês em 2026
— o Senado não publica a lista de presença por senador.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | — | 29 + 22 | 31 | R$ 250.905 |
| 2025 | — | 28 + 65 | 52 | R$ 431.231 |
| 2024 | — | 33 + 72 | 48 | R$ 511.359 |
| 2023 | — | 47 + 111 | 41 | R$ 476.986 |
| 2022 | — | 3 + 19 | 368 | R$ 355.872 |
| 2021 | — | 8 + 17 | 675 | R$ 507.803 |
| 2020 | — | 26 + 21 | 354 | R$ 432.238 |
| 2019 | — | 20 + 140 | 264 | R$ 504.245 |
| 2018 | — | 0 + 0 | — | — |
| 2017 | — | 0 + 0 | — | — |
| 2016 | — | 0 + 0 | — | — |
| 2015 | — | 0 + 0 | — | — |
Presença “—”: o Senado não publica a lista de presença por senador.
Propostas733
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
- EMR 5/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Educação Orçamentária e Fiscal “Orçamento é do Povo”, estabelece ações de formação, transparência e participação cidadã e dá outras providências.
- RQS 784/2026autor principal· situação não carregada
Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
- RQS 783/2026autor principal· situação não carregada
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
- RQS 778/2026autor principal· situação não carregada
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
- PEC 23/2026coautor· situação não carregada
Altera o inciso V do art. 52 da Constituição Federal, para ampliar a competência do Senado Federal quanto à autorização de operações internas e externas de natureza financeira.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- PEC 21/2026coautor· situação não carregada
Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
- PEC 19/2026coautor· situação não carregada
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
- RQS 716/2026autor principal· situação não carregada
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 220 da Medida Provisória nº 1.370, de 2026.
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- RQS 706/2026coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.
- REQ 351/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural. 08/10/26.
- PET 56/2026coautor· situação não carregada
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
- RQS 657/2026coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 17/2026coautor· situação não carregada
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
- EMR 7/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
- EMR 6/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
- RQS 648/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.
- PDL 995/2026coautor· situação não carregada
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- REQ 31/2026autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 306/2025, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.
- INS 29/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas administrativas e sanitárias voltadas à qualificação das ações e dos serviços de reabilitação pulmonar ofertados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, às pessoas com doenças pulmonares raras, incluída a linfangioleiomiomatose.
- RQS 594/2026autor principal· situação não carregada
Requer urgência para a Mensagem nº 44/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 593/2026autor principal· situação não carregada
Requer urgência para a Mensagem nº 45/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- INS 24/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudo acerca da oportunidade de apresentação de projeto de lei visando à criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, nos moldes do Projeto de Lei nº 5.352, de 2025.
- RQS 495/2026coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- EMP 6/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMC 321/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 310/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 296/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 295/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 290/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 263/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 262/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 236/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 227/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 222/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- EMC 220/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- PEC 14/2026coautor· situação não carregada
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
- EMP 13/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- PLP 165/2026autor principal· situação não carregada
Institui transação destinada à extinção de créditos públicos de titularidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante aceitação de direitos creditórios líquidos e certos contra a União, e sua utilização na amortização ou quitação de dívidas perante a União.
- REQ 62/2026autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2026 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.
- RQS 413/2026autor principal· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- INS 15/2026autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que autorize o provimento das vagas e nomeações relativas ao concurso do Ibama de 2025.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- RQS 368/2026coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- EMP 16/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
- RQS 364/2026coautor· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.
- RQS 359/2026autor principal· situação não carregada
Requer voto de pesar pelo trágico atentado a tiros ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, Acre.
- RQS 357/2026coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- EMP 63/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 32/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 31/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 30/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo
- EMP 27/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 20/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024
- PEC 6/2026autor principal· situação não carregada
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- EMR 8/0emendaautor principal· situação não carregada
(sem ementa)
- PRS 6/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal, para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados às redes públicas municipal e federal.
- EMR 10/0emendaautor principal· situação não carregada
(sem ementa)
- EMR 9/0emendaautor principal· situação não carregada
(sem ementa)
- RQS 252/2026coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n. 71/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 238/2026autor principal· situação não carregada
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
- PEC 5/2026coautor· situação não carregada
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
- RQS 106/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.
- RQS 90/2026coautor· situação não carregada
Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.
- PEC 2/2026coautor· situação não carregada
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
- RQS 54/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.
- RQS 40/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.
- PEC 1/2026coautor· situação não carregada
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
- RQS 975/2025coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PL 6383/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) aos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre.
- INS 90/2025autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério de Minas e Energia que equipare o prazo de vigência do Programa Luz para Todos (PLpT) destinado ao atendimento da população do meio rural, que se encerra em 2026, ao prazo previsto para o atendimento à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal, que terá duração até o ano de 2028.
- RQS 910/2025coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.
- PEC 47/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
- RQS 906/2025coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.
- R.S 9/2025coautor· situação não carregada
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.
- RQS 896/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria
- RQS 894/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.
- RQS 872/2025autor principal· situação não carregada
Requer voto de aplauso ao Sr. Leandro Domingos Teixeira Pinto, pela homenagem com a atribuição de seu nome à nova sede administrativa do Sesc no Distrito Federal.
- PEC 44/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
- REQ 131/2025autor principal· situação não carregada
Requer adiamento de votação do PLP 223/2023.
- RQS 854/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Mês de Homenagem ao RenovaBio".
- RQS 838/2025coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 41/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
- RQS 822/2025coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 128/2025autor principal· situação não carregada
Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PL 5473/2025.
- R.S 8/2025coautor· situação não carregada
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 896/2023.
- RQS 799/2025coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 792/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo como mediador no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, formalizado durante cúpula de líderes de Estado e de Governo em Sharm el-Sheikh, no Egito.
- RQS 786/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
- EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
- EMP 102/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
- EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
- EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
- EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
- EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
- EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
- EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- RQS 720/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 577/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 575/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Benchmarking Internacional - Saneamento Ambiental e Controle de Enchentes da Lavoro Solutions, em Osaka e Tóquio, Japão.
- REQ 550/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 665/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 135 anos do Tribunal de Contas da União.
- REQ 34/2025autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o processo de regularização ambiental e análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no contexto dos editais de embargo geral preventivo de notificação exarados pelo IBAMA. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor MAUREN LAZZARETTI, Secretário de Estado de Meio Ambiente do MATO GROSSO; • o Senhor MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental de RONDÔNIA; • o Senhor RAUL PROTAZIO ROMÃO, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do PARÁ; • o Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado de Meio Ambiente do AMAZONAS; • o Senhor GUSTAVO PICANÇO FEITOZA, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do AMAZONAS; • o Senhor LEONARDO CARVALHO, Secretário de Estado de Meio Ambiente do ACRE.
- PEC 33/2025coautor· situação não carregada
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
- PL 4249/2025autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
- REQ 510/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 509/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da "AESP International Experience", em Lisboa, Portugal, e Amsterdã, Holanda.
- RQS 618/2025coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.
- EMC 486/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- RQS 619/2025coautor· situação não carregada
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
- REQ 4/2025coautor· situação não carregada
Requer para a audiência a presença do Senhor Natanael Castro, representante da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap).
- RQS 562/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).
- PL 3420/2025autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.
- RQS 557/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
- PL 3287/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e de Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte.
- RQS 544/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata, falecido no dia 5 de julho de 2025.
- RQS 537/2025autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025.
- RQS 530/2025autor principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de Diamante (60 anos) da regulamentação da profissão de administrador e criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração.
- RQS 523/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz.
- REQ 327/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça.
- RQS 409/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.
- RQS 406/2025autor principal· situação não carregada
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2422/2025.
- PEC 25/2025coautor· situação não carregada
Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.
- PL 2422/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários.
- PEC 24/2025coautor· situação não carregada
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
- INS 26/2025autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos que regulamente os procedimentos para utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como subsídio para aquisição de querosene de aviação (QAV), a ser utilizado nos voos com origem ou destino em aeroportos localizados na Amazônia Legal Brasileira.
- PEC 22/2025coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
- PL 2159/2025coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”
- RQS 357/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.
- RQS 356/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.
- RQS 355/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".
- RQS 354/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.
- RQS 353/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.
- RQS 352/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.
- RQS 351/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.
- RQS 350/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.
- PEC 19/2025coautor· situação não carregada
Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
- PL 1799/2025autor principal· situação não carregada
Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências.
- RQS 337/2025coautor· situação não carregada
Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.
- PL 1646/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para simplificar a comprovação do Cadastro Ambiental Rural para populações extrativistas para fins de crédito rural.
- PEC 16/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
- RQS 259/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
- PL 1414/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para dispor sobre o prazo de validade da avaliação biopsicossocial da deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
- RQS 245/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.
- PEC 15/2025coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
- RQS 206/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.
- PL 1113/2025autor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispensar os médicos intercambistas com pelo menos quatro anos de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) da etapa de exame de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida); e para aumentar, no âmbito do PMMB, o período de atuação sem revalidação do diploma de quatro para cinco anos.
- RQS 174/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
- RQS 152/2025autor principal· situação não carregada
Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 1867/2022.
- RQS 143/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.
- RQS 117/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.
- PEC 7/2025autor principal· situação não carregada
Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
- PEC 6/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
- RQS 107/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 525 anos da Primeira Missa no Brasil.
- RQS 105/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 111 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
- RQS 98/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.
- PEC 5/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
- PDL 82/2025autor principal· situação não carregada
Susta a Resolução CNE/CES, nº 2, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras.
- RQS 92/2025coautor· situação não carregada
Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.
- PEC 4/2025coautor· situação não carregada
Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.
- PEC 3/2025coautor· situação não carregada
Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.
- RQS 29/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.
- RQS 25/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.
- RQS 23/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 160 anos de nascimento do ex-Senador paraibano e ex-Presidente do Brasil Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa.
- RQS 22/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Doenças Raras.
- RQS 16/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.
- RQS 17/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis.
- RQS 19/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop).
- PEC 1/2025coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
- REQ 12/2024autor principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de março de 2025, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025 - 30ª edição.
- PEC 49/2024coautor· situação não carregada
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
- PL 4720/2024autor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural.
- RQS 855/2024coautor· situação não carregada
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.
- RQS 834/2024autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Senhor Presidente do Banco Central, sobre a inadimplência das operações de crédito rural, em todo o território nacional, com o objetivo de construir políticas de apoio aos produtores rurais e fortalecer o mercado de crédito.
- RQS 832/2024autor principal· situação não carregada
Requer oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 1867/2022.
- INS 90/2024autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, que adote as medidas necessárias para ampliação do atendimento dos auditores fiscais federais agropecuários na aduana de fronteira Brasil-Peru.
- RQS 816/2024coautor· situação não carregada
Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron.
- RQS 808/2024autor principal· situação não carregada
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Flaviano Melo.
- R.S 14/2024coautor· situação não carregada
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.
- PEC 41/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
- RQS 721/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".
- PEC 40/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
- RQS 696/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Cinquentenário do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR.
- PEC 38/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.
- PEC 37/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
- RQS 678/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.
- RQS 674/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
- PEC 36/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.
- PEC 35/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
- REQ 50/2024autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2024 - CMA sejam incluídos os convidados que apresenta.
- RQS 680/2024coautor· situação não carregada
Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
- INS 70/2024autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério das Cidades que apoie os municípios do Acre na implementação de medidas preventivas, mitigadoras e de restabelecimento para as cidades do Estado atingidas pelas enchentes e secas.
- RQS 625/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha
- PEC 32/2024coautor· situação não carregada
Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.
- REQ 73/2024autor principal· situação não carregada
Requer a retirada de tramitação do REQ 66/2024 - CI.
- INS 57/2024autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério da Saúde que retorne com a funcionalidade da visualização de vagas preenchidas em editais abertos na plataforma de inscrição do Programa Mais Médicos.
- RQS 550/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro.
- RQS 518/2024autor principal· situação não carregada
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.289/2023.
- RQS 517/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
- RQS 516/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 478/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar Missão Política para participar do Encontro Trinacional da Integração Rota Quadrante Rondon.
- PEC 26/2024coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
- PEC 25/2024coautor· situação não carregada
Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
- PL 2708/2024autor principal· situação não carregada
Modifica a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
- REQ 62/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, por meio de ciclo de audiências, o Plano Nacional de Educação (2024-2034).
- RQS 479/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar as Olimpíadas Científicas e do Conhecimento e homenagear seus medalhistas e coordenadores.
- RQS 468/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.
- RQS 438/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.
- REQ 13/2024autor principal· situação não carregada
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Institucionais, O Senhor Alexandre Padilha, informações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal e suas pastas responsáveis, com referência aos atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração do Garimpeiros de Serra Pelada- COOMIGASP, conforme sugestão contida no Ofício "S" nº33 de 2019.
- PL 2220/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
- RQS 413/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.
- REQ 65/2024coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.
- REQ 365/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar Missão Oficial em Porto Portugal nos dias 04/06/2024 e 05/06/2024.
- REQ 64/2024coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 120/2023, com o objetivo de instruir o PL 1079/2023, que “dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia” sejam incluídos os convidados que especifica.
- REQ 361/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brasil Week Origem, em Porto, Portugal.
- INS 43/2024autor principal· situação não carregada
Sugere ao Poder Executivo que sejam chamados os candidatos aprovados no concurso, realizado em 2023, para Auditor e Analista da Receita Federal do Brasil, que integram o cadastro de reserva e aguardam a convocação para o Curso de Formação e que parte desses servidores sejam destinados ao Acre.
- REQ 24/2024coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações preventivas diante das projeções climáticas que indicam seca severa para o bioma Pantanal.
- PEC 19/2024coautor· situação não carregada
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
- RQS 328/2024autor principal· situação não carregada
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4392/2023 com o Projeto de Lei nº 4715/2023.
- PEC 16/2024coautor· situação não carregada
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
- RQS 294/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 30 anos da Igreja Fonte da Vida.
- RQS 293/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.
- PEC 15/2024coautor· situação não carregada
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
- RQS 275/2024autor principal· situação não carregada
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.903/2022.
- RQS 261/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 88 anos de existência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- RQS 258/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
- PL 1331/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o limite da dispensa de registro de Livro Caixa pelo produtor rural pessoa física.
- RQS 252/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Enfermagem.
- REQ 215/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 214/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 12/2024coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
- RQS 219/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da igreja luterana no Brasil.
- PL 1018/2024autor principal· situação não carregada
Institui o Programa Nacional de Prevenção à Insegurança Alimentar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
- PEC 10/2024coautor· situação não carregada
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
- PEC 9/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
- PL 982/2024autor principal· situação não carregada
Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
- REQ 11/2024coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Manaus - AM, com o objetivo de participar do "Encontro Técnico das Comissões de Segurança Pública" nos dias 11 e 12 de abril do corrente ano, a convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.
- PEC 8/2024coautor· situação não carregada
Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
- PRN 2/2024coautor· situação não carregada
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
- RQS 186/2024coautor· situação não carregada
Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.
- RQS 183/2024coautor· situação não carregada
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.
- PLP 24/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar a R$120.000,00 o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), bem como prever a correção anual do limite pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos doze meses imediatamente anteriores ao mês de janeiro de cada ano.
- REQ 16/2024autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão da ANATC na audiência pública objeto do REQ 6/2024 - CI, com o obejtivo de instruir o PL 2736/2021.
- RQS 176/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os 50 anos do I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília.
- REQ 14/2024autor principal· situação não carregada
Requer que seja incluído o o nome de Eduardo Nery, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na audiência pública objeto do REQ 4/2024 - CI, com o objetivo de debater a necessidade de melhoria na prestação de serviços portuários pelas companhias de docas da Região Amazônica.
- PEC 7/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
- RQS 158/2024coautor· situação não carregada
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
- RQS 141/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.
- RQS 133/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 130/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão Especial em novembro para “ Comemorar os 70 anos de criação da Universidade Federal do Estado do Ceará - UFC”.
- RQS 128/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 Anos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.
- RQS 118/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.
- PRN 1/2024coautor· situação não carregada
Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.
- RQS 115/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da imigração alemã para o Brasil.
- RQS 91/2024autor principal· situação não carregada
Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.
- PL 352/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.
- RQS 82/2024coautor· situação não carregada
Requer voto de repúdio ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela declaração que comparou a ação militar de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza ao assassinato em massa de judeus liderado por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial.
- PEC 5/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
- PEC 4/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
- RQS 69/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, em 15 de outubro de 2024, o bicentenário da Magistratura de Paz no Brasil, bem como reconhecer e valorizar o esforço laboral dos Juízes de Paz, cuja atuação desempenha papel de fundamental relevância na administração da justiça.
- RQS 66/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
- RQS 64/2024coautor· situação não carregada
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.
- RQS 62/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.
- RQS 61/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.
- RQS 60/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.
- RQS 59/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.
- RQS 58/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.
- PEC 2/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.
- EMC 161/2024emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1202/2023
- EMC 158/2024emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1202/2023
- RQS 50/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.
- RQS 49/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.
- RQS 48/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Roraima.
- RQS 46/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia.
- PEC 72/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- RQS 1139/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulheres e Meninas na Ciência.
- RQS 1138/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.
- RQS 1137/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água.
- RQS 1134/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
- RQS 1128/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília.
- PEC 71/2023coautor· situação não carregada
Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
- PL 6140/2023autor principal· situação não carregada
Altera o art. 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural.
- PEC 70/2023coautor· situação não carregada
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
- R.S 16/2023coautor· situação não carregada
Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.
- REQ 702/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal
- PEC 67/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
- RQS 1080/2023coautor· situação não carregada
Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.
- REQ 688/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XVI Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos, em Lisboa, Portugal.
- RQS 1061/2023coautor· situação não carregada
Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.
- RQS 1060/2023coautor· situação não carregada
Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.
- RQS 1059/2023coautor· situação não carregada
Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.
- PL 5684/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o pagamento do abono anual no âmbito do Benefício de Prestação Continuada.
- RQS 1040/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.
- RQS 1030/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.
- PDL 404/2023coautor· situação não carregada
Susta a Portaria/MPT nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alterou o regramento para o expediente no setor de comércio durante feriados.
- REQ 56/2023autor principal· situação não carregada
Requer a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a recepção, dentro das dependências do Palácio do Ministério da Justiça, da Senhora Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando vermelho, por duas vezes durante este ano.
- PEC 60/2023coautor· situação não carregada
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.
- RQS 1005/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.
- PEC 59/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.
- PEC 58/2023coautor· situação não carregada
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
- REQ 193/2023autor principal· situação não carregada
Requerimento de urgência para MSF 67/2023.
- RQS 978/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial, a fim de prestar homenagem ao programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”.
- RQS 976/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
- RQS 968/2023coautor· situação não carregada
Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.
- PL 5289/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estender o prazo de vigência dos incentivos fiscais a que se referem o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975 e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
- RQS 963/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
- PEC 55/2023coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.
- REQ 625/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XVI Internacional Benchmarking Resíduos Sólidos, em Lisboa, Portugal.
- PLP 225/2023coautor· situação não carregada
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros.
- PEC 54/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
- R.S 13/2023coautor· situação não carregada
Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 334/2023 - Substitutivo-CD.
- RQS 937/2023autor principal· situação não carregada
Requer voto de solidariedade ao Programa Mais Médicos e aos Médicos Brasileiros Formados no Exterior em razão de campanha difamatória veiculada na mídia.
- PEC 53/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.
- REQ 28/2023autor principal· situação não carregada
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 22/2023 - CEsp.
- RQS 924/2023coautor· situação não carregada
Requer voto de aplauso à jovem israelense Inbar Lieberman.
- RQS 922/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 10 anos do Programa Mais Médicos.
- REQ 609/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XC Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
- RQS 906/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Outubro Rosa - Mês de conscientização sobre o câncer de mama".
- RQS 900/2023autor principal· situação não carregada
Requerimento de voto de censura ao grupo terrorista palestino Hamas, pelo ataque surpresa sem precedentes realizado contra Israel no dia 07 de outubro de 2023.
- RQS 899/2023autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca do posicionamento do governo brasileiro sobre os ataques do grupo terrorista islâmico Hamas contra Israel.
- RQS 896/2023coautor· situação não carregada
Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.
- REQ 581/2023autor principal· situação não carregada
Requer justificativa de P - NRV da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20/09/2023.
- REQ 580/2023autor principal· situação não carregada
Requer a justificativa de ausência referente ao período de deslocamento da Missão Oficial Parlamento do Mercosul
- INS 91/2023autor principal· situação não carregada
Sugere, ao Ministério das Relações Exteriores, a adoção de medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o oficialmente como organização terrorista.
- PEC 51/2023coautor· situação não carregada
Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
- PRS 93/2023coautor· situação não carregada
Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).
- RQS 921/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.
- PDL 343/2023coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
- RQS 834/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
- REQ 531/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, com ônus para o Senado Federal, na cidade Montevidéu, Uruguai.
- INS 87/2023autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária a destinação de Auditores Fiscais Federais Agropecuários para o estado do Acre.
- RQS 815/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
- PEC 46/2023coautor· situação não carregada
Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.
- RQS 813/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.
- PL 4507/2023autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
- PEC 45/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- RQS 952/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.
- PL 4392/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
- PL 4388/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.
- PEC 40/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.
- EMC 19/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- RQS 777/2023autor principal· situação não carregada
Requer a criação de sessão especial fim de celebrar a amizade e as relações diplomáticas Brasil-Bahrein.
- REQ 86/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023,que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha.
- PL 4174/2023autor principal· situação não carregada
Concede o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
- REQ 451/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar no estado dos dias 28/08/2023 à 01/09/2023
- RQS 751/2023autor principal· situação não carregada
Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o Programa Mais Médicos.
- RQS 748/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial, em outubro, a fim de comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
- RQS 738/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.
- RQS 736/2023coautor· situação não carregada
Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.
- PEC 39/2023coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
- INS 74/2023autor principal· situação não carregada
Sugere ao Ministério da Fazenda que seja lançado o REFIS 2023.
- RQS 704/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de sessão especial para homenagear o município de São Bento, no Estado da Paraíba, conhecido como a "Capital Mundial da Rede".
- RQS 703/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".
- PEC 37/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.
- PEC 36/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
- PEC 35/2023coautor· situação não carregada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
- PET 11/2023coautor· situação não carregada
Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 384/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- PDL 193/2023coautor· situação não carregada
Susta os efeitos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
- PL 3560/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
- RQS 672/2023autor principal· situação não carregada
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações detalhadas acerca do “processo de avaliação” sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
- PEC 31/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
- REQ 63/2023autor principal· situação não carregada
Requer realização de audiência pública para debater o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - Revalida.
- PL 3190/2023coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- PEC 30/2023coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- REQ 55/2023autor principal· situação não carregada
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53.
- RQS 591/2023coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão Especial, em 15 de setembro de 2023, em alusão ao Setembro Amarelo e a fim de rememorar a passagem do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
- REQ 307/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para Missão Oficial
- PL 2970/2023autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o bônus de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação em instituições federais de ensino superior.
- RQS 556/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.
- RQS 555/2023coautor· situação não carregada
Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.
- RQS 541/2023coautor· situação não carregada
Requer Voto de Repúdio ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
- RQS 534/2023coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão Especial, no dia 21 de junho,a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
- REQ 45/2023autor principal· situação não carregada
Requer inclusão de representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF como convidado da Audiência Pública a ser realizada (REQ 30/2023) em conjunto com a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater a implantação da rodovia Binacional Brasil-Bolívia.
- REQ 255/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, em Miami, EUA, com ônus para o Senado Federal.
- RQS 481/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.
- RQS 467/2023coautor· situação não carregada
Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que "altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais".
- RQS 456/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.
- REQ 37/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de analisar estudos, iniciativas e perspectivas do Ministério do Trabalho e Emprego, em relação aos direitos e proteção dos motoristas e trabalhadores parceiros dos serviços por aplicativo.
- RQS 411/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o aniversário de 165 anos da polícia militar de Goiás.
Votos em plenário1.248
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
611 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
novembro de 2026
PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (69 sim · 2 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.
Voto:NãoResultado: aprovado (45 sim · 32 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
Voto:SimResultado: rejeitado (30 sim · 47 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.
Voto:NãoResultado: aprovado (49 sim · 31 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Voto:NãoResultado: aprovado (45 sim · 31 não)PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Tele · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (68 sim · 0 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Co · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.
Voto:Não votouResultado: aprovado (72 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
Voto:Não votouResultado: aprovado (67 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Voto:SimResultado: aprovado (73 sim · 0 não)
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (78 sim · 0 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (65 sim · 0 não)
agosto de 2026
PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Voto:Não votouResultado: aprovado (42 sim · 19 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Voto:SimResultado: aprovado (59 sim · 2 não)
julho de 2026
PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:NãoResultado: rejeitado (14 sim · 36 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Voto:SimResultado: aprovado (64 sim · 2 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:SimResultado: rejeitado (24 sim · 33 não)
Mais 240 votações secretas no período carregado (escolha de autoridades e embaixadores, por exemplo). Nelas o Senado publica só o resultado, não o voto de cada senador: não aparecem acima e não contam como ausência.
Ver mais 20 de 1228Gastos do gabineteR$ 3.470.638
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 679.600 | 23% | |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 549.728 | 18% | |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 482.025 | 16% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 361.867 | 12% | |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 343.620 | 11% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 232.433 | 8% | |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 203.246 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 150.509 | 5% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 1.934,51 |
| 13/10/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 134,72 |
| 06/10/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 1.386,35 |
| 06/10/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 2.336,70 |
| 03/10/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 2.708,79 |
| 29/09/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 2.339,48 |
| 25/09/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 2.400,05 |
| 25/09/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 265,00 |
| 22/09/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 2.050,10 |
| 04/09/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 2.633,84 |
| 19/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 1.210,39 |
| 14/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 126,00 |
| 14/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 846,34 |
| 12/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 611,36 |
| 12/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 478,08 |
| 11/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | -R$ 1.402,16 |
| 11/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 1.402,30 |
| 11/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 2.394,13 |
| 11/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 126,00 |
| 11/08/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | AEROTUR SERVIÇOS | R$ 644,08 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões26
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoTitular · desde 15/06/2026
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 07/04/2026
- DJEM · Conselho do Diploma José Ermírio de MoraesTitular · desde 01/04/2026
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoSuplente · desde 24/03/2026
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 17/03/2026
- CE · Comissão de Educação e CulturaTitular · desde 17/03/2026
- GPARGENTINA · Grupo Parlamentar Brasil - ArgentinaTitular · desde 17/03/2026
- CRA · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaTitular · desde 02/12/2025
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosTitular · desde 26/11/2025
- GPCHIPRE · Grupo Parlamentar Brasil-ChipreTitular · desde 30/06/2025
- GPJAPÃO · Grupo Parlamentar Brasil - JapãoTitular · desde 22/04/2025
- CEsp · Comissão de EsporteSuplente · desde 20/02/2025
- CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSuplente · desde 19/02/2025
- FPMDPI · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa IdosaTitular · desde 12/11/2024
- FPMPBAS · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na SaúdeTitular · desde 24/07/2024
- FPRNE · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e EnergiaTitular · desde 11/04/2024
- FPEMBRAPA · Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)Titular · desde 10/04/2024
- FPEpTec · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e TecnológicaTitular · desde 14/12/2023
- GPPERU · Grupo Parlamentar Brasil - PeruTitular · desde 07/11/2023
- GPEUA · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da AméricaTitular · desde 28/08/2023
- GPBAHREIN · Grupo Parlamentar Brasil - BahreinTitular · desde 24/08/2023
- FPMDM · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e MotofretistasTitular · desde 09/08/2023
- CPCMS · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 11/07/2023
- FPAMM · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às MicrofinançasTitular · desde 30/05/2023
- FPE · Frente Parlamentar EvangélicaTitular · desde 14/03/2023
- GPISRAEL · Grupo Parlamentar Brasil - IsraelTitular · desde 27/02/2023
Participações encerradas (49)
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 02/12/2025 até 17/03/2026
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoSuplente · desde 02/12/2025 até 24/03/2026
- CRA · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaTitular · desde 26/11/2025 até 26/11/2025
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 26/11/2025 até 26/11/2025
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoSuplente · desde 26/11/2025 até 26/11/2025
- CICCX · Comenda de Incentivo à Caridade Chico XavierTitular · desde 10/06/2025 até 11/06/2025
- CRATERRAS · Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do IbamaTitular · desde 26/05/2025 até 08/12/2025
- PAT · Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de CidadaniaTitular · desde 06/05/2025 até 13/05/2026
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 19/02/2025 até 26/11/2025
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoSuplente · desde 19/02/2025 até 26/11/2025
- CE · Comissão de Educação e CulturaSuplente · desde 19/02/2025 até 17/03/2026
- CEsp · Comissão de EsporteSuplente · desde 19/02/2025 até 19/02/2025
- CRA · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaTitular · desde 18/02/2025 até 02/12/2025
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosTitular · desde 18/02/2025 até 26/11/2025
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 18/02/2025 até 19/02/2025
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular · desde 18/02/2025 até 07/04/2026
- CE · Comissão de Educação e CulturaSuplente · desde 18/02/2025 até 19/02/2025
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 24/10/2024 até 01/02/2025
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosTitular · desde 04/09/2024 até 01/02/2025
- CE · Comissão de Educação e CulturaSuplente · desde 06/08/2024 até 01/02/2025
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 19/06/2024 até 24/10/2024
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 03/06/2024 até 19/06/2024
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 06/12/2023 até 03/06/2024
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 05/10/2023 até 06/12/2023
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 04/10/2023 até 05/10/2023
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 27/09/2023 até 04/10/2023
- CASRARAS · Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças RarasTitular · desde 31/08/2023 até 01/02/2025
- CTIA · Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSuplente · desde 15/08/2023 até 17/12/2024
- CRA · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaTitular · desde 01/08/2023 até 01/02/2025
- CRA · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSuplente · desde 05/07/2023 até 01/08/2023
- CCDD · Comissão de Comunicação e Direito DigitalSuplente · desde 14/06/2023 até 01/02/2025
- CDD · Comissão de Defesa da DemocraciaSuplente · desde 14/06/2023 até 07/06/2024
- CMMIR · Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e RefugiadosSuplente · desde 25/05/2023 até 31/01/2025
- CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 16/05/2023 até 01/02/2025
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 10/05/2023 até 27/09/2023
- CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente · desde 17/03/2023 até 01/02/2025
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 10/03/2023 até 01/02/2025
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 10/03/2023 até 10/05/2023
- CE · Comissão de Educação e CulturaSuplente · desde 10/03/2023 até 15/03/2023
- CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 10/03/2023 até 15/03/2023
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosTitular · desde 07/03/2023 até 21/08/2024
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 07/03/2023 até 10/03/2023
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente · desde 07/03/2023 até 10/03/2023
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoSuplente · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 07/03/2023 até 15/03/2023
- CE · Comissão de Educação e CulturaSuplente · desde 07/03/2023 até 10/03/2023
- CSP · Comissão de Segurança PúblicaTitular · desde 07/03/2023 até 15/03/2023
- CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 07/03/2023 até 10/03/2023
- GPBOLIVIA · Grupo Parlamentar Brasil - BolíviaTitular · desde 24/03/2021 até 31/01/2023
Equipe do gabinete
— Ainda não carregado: o Senado publica a lotação dos comissionados sem um vínculo estável com cada senador; ainda não ligamos as duas coisas.
Discursos16
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Pela Liderança: Indignação diante das informações divulgadas pela imprensa apontando possível envolvimento entre o Ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Defesa de investigação independente e transparente e de imediata análise, pelo Senado Federal, dos pedidos de impeachment apresentados contra o Ministro.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discurso: Defesa da importância da aprovação célere do Projeto de Lei nº 5238/2025, de autoriade S. Exa., que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). Agradecimento à Associação dos Portadores de Linfangioleiomiomatose do Brasil (Alambra) e à Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia pelo apoio às pacientes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Como Relator: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 591, de 2026, que "Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH)."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Como Relator - Para proferir parecer: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 591, de 2026, que "Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH)."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discurso: Homenagem às vítimas do ataque ao Instituto São José, que ocorreu no dia 5 de maio de 2026, em Rio Branco-AC, com reflexão sobre o aumento da violência escolar. Pedido de apoio ao Projeto de Lei nº 2036/2023, de autoria de S. Exa., que estabelece normas gerais sobre segurança escolar.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Pela Liderança: Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discurso: Apoio a investimentos urgentes em saneamento básico no Estado do Acre, destacando a necessidade de projetos de drenagem urbana, tratamento de água e esgoto para garantir saúde pública e enfrentar os problemas recorrentes causados pelas fortes chuvas em Rio Branco-AC. Avaliação sobre o marco legal do saneamento aprovado em 2020, a Lei nº 14.026/2020.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discurso: Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1800/2021, relatado por S. Exa. na CAE, que visa ao aproveitamento de créditos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais, bem como a isenção dessas contribuições na comercialização de desperdícios, resíduos e aparas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Pela ordem: Boas-vindas à Senadora Roberta Acioly, suplente do Senador Mecias de Jesus.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Pela ordem: Reconhecimento da aprovação do Programa Antes que Aconteça e defesa de ações efetivas e contínuas no combate à violência contra a mulher, para além de manifestações simbólicas. Alerta para a centralidade do saneamento básico nas eleições, diante do baixo acesso a esgoto tratado e água potável no País. Crítica à falta de prioridade política, especialmente no Acre, e defesa de modelos modernos de concessão e parcerias. Relato de iniciativas no atendimento a comunidades vulneráveis na Amazônia. Registro da aprovação de projeto voltado à justiça tributária nas áreas de livre comércio.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 355.000 | R$ 647.415 |
| 2018 | R$ 727.390 | R$ 1.055.808 |
| 2022 | R$ 2.121.474 | R$ 2.425.805 |
| 2026 | R$ 5.244.568 | R$ 5.244.568 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 372.390 a mais em valor nominal; R$ 408.393 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.394.084 a mais em valor nominal; R$ 1.369.997 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 3.123.093 a mais em valor nominal; R$ 2.818.763 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Governador · Acre | REPUBLICANOS | Não eleito | 139.108 |
| 2026 | Governador · Acre | REPUBLICANOS | Foi ao 2º turno | 141.859 |
| 2022 | Senador · Acre | UNIÃO | Eleito | 154.312 |
| 2018 | Deputado federal · Acre | DEM | Eleito por quociente partidário | 22.263 |
| 2014 | Deputado federal · Acre | REPUBLICANOS | Eleito por média | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Governador · Acreentrou R$ 4.588.500 · saiu R$ 3.556.306
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 4.500.000 | 98% | |
| Recursos próprios | R$ 50.000 | 1% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 38.500 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.194.967 | 34% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 497.900 | 14% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 400.000 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 392.884 | 11% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 350.000 | 10% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 308.000 | 9% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 165.000 | 5% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 83.000 | 2% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 70.000 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 1% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 44.555.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 4.588.500.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 4.500.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 38.500 |
| Recursos próprios | R$ 50.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 4.500.000
2022 · Senador · Acreentrou R$ 2.835.540 · saiu R$ 2.835.458
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.735.315 | 96% | |
| Recursos próprios | R$ 60.000 | 2% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 40.225 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 570.000 | 20% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 570.000 | 20% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 461.967 | 17% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 363.431 | 13% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 320.979 | 12% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 250.718 | 9% | |
| Serviços advocatícios | R$ 150.000 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 50.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 29.000 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 23.700 | 1% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 45.663.
2018 · Deputado federal · Acreentrou R$ 932.786 · saiu R$ 916.176
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 825.300 | 88% | |
| Recursos próprios | R$ 95.000 | 10% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 11.500 | 1% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 980 | 0% | |
| Recursos de origens não identificadas | R$ 6 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 234.685 | 26% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 213.859 | 23% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 190.700 | 21% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 174.783 | 19% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 89.000 | 10% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 8.700 | 1% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 2.500 | 0% | |
| Alimentação | R$ 859 | 0% | |
| Despesas com Hospedagem | R$ 608 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 378 | 0% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 103.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 33036333
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria do Senado Federal (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre senadores e o Senado.
Quanto custa o mandato · desde 2015
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.470.638
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: ainda não conferido.
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.760.671
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site