Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · São Paulo · UNIÃO
Partido segundo a Câmara, vigente desde 23/02/2022.
Alexandre Leite
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 37 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Alexandre Leite da Silva
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · São PauloUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos16 propostas
- Direitos humanos10 propostas
- Gestão pública8 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
99% (1.108 de 1.124 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 96% (65 de 68)
- propostas como autor(a)
- 3
- votos em plenário
- 74
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 116.183
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| março | 6 | 7 | 86% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 16 | 17 | 94% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 7 | 86% |
Sessão por sessão em 2026
65 presenças em 68 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 96% (65 de 68) | 3 + 1 | 74 | R$ 116.183 |
| 2025 | 45% (5 de 11) | 1 + 3 | 3 | R$ 39.194 |
| 2024 | 97% (83 de 86) | 0 + 10 | 199 | R$ 242.164 |
| 2023 | 90% (103 de 114) | 8 + 104 | 198 | R$ 348.408 |
| 2022 | 91% (97 de 107) | 5 + 3 | 315 | R$ 401.500 |
| 2021 | 100% (138 de 138) | 5 + 2 | 572 | R$ 475.194 |
| 2020 | 99% (119 de 120) | 2 + 3 | 360 | R$ 368.635 |
| 2019 | 96% (160 de 166) | 24 + 55 | 272 | R$ 464.411 |
Propostas243
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 3877/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 3.558, de 2026.
- PL 3565/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- EMP 9/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 16/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
- EMP 59/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 55/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda ao Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
- EMP 18/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.
- PL 1884/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
- REQ 512/2025autor principal· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”.
- REQ 462/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
- REQ 68/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- PL 243/2025coautor· Pronta para Pauta
Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
- REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
- PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- REQ 4219/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- EMP 146/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se a seguinte redação ao art. 436 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
- EMP 143/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 142/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- PEC 27/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
- REQ 2170/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
- REQ 1799/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
- REQ 1330/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
- REQ 1143/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- REQ 896/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
- REQ 489/2023coautor· Arquivada
"Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o reprovável teor contido na questão dissertativa nº 06, da prova de 2ª fase do Vestibular Fuvest 2024, para ingresso na Universidade de São Paulo – USP, que possui claro intuito de macular a imagem e a honra das Forças policiais do Brasil."
- REQ 264/2023coautor· Arquivada
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”.
- REQ 484/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.
- REQ 559/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.
- REQ 103/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol - MG.
- REQ 23/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da ocorrência e da intensidade dos desastres ocorridos em território brasileiro, no intuito de avaliar as medidas necessárias para mitigar seus efeitos e adaptar as cidades e os demais territórios à nova realidade climática mundial considerando perdas e danos.
- PL 5899/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir a tapioca entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.
- REQ 553/2023coautor· Arquivada
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28.
- REQ 259/2023coautor· Arquivada
Requer à Comissão de Educação, aprovação de MOÇÃO DE APOIO para que a fórmula de aporte pelas entidades mantenedoras ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) a partir do 6º ano de sua adesão seja a mesma fórmula aplicada do 1º ao 5º ano, respeitada a alteração do teto de 27,5% promovida pela Lei 14.719/2023.
- REQ 95/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.
- REQ 1/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.
- REQ 469/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid.
- REQ 256/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
- REQ 255/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”
- REQ 529/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.
- REQ 521/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os projetos de conservação ambiental realizados por Organizações Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, financiadas com recursos do Fundo Amazônia.
- PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
- REQ 456/2023coautor· Arquivada
Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
- PFC 54/2023autor principal· situação não carregada
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referentes ao contrato de concessão da Enel Brasil S.A. na região metropolitana de São Paulo.
- REQ 509/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário em Salvador para debater os efeitos do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto.
- REQ 500/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.
- PL 5417/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera o artigo 1.831 do Código Civil, para garantir, ao filho herdeiro cuidador de genitor, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
- PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- REQ 181/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.
- REQ 283/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Andrade, para prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, a partir de 2024.
- REQ 281/2023coautor· Arquivada
Requer a inclusão de convidado no REQ 256/2023, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) para debater "A prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos."
- REQ 280/2023coautor· Arquivada
Requer realização de seminários regionais, em conjunto com as Assembleias Legislativas, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, sob coordenação dos seus membros, e dá outras providências.
- REQ 278/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso excessivo de telas e os riscos a saúde das crianças.
- REQ 277/2023coautor· Arquivada
Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 235/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre os diversos erros e inconsistências nos cartões de inscrição, bem como, a divulgação dos locais de prova fora dos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
- REQ 234/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Mato Grosso do Sul, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.
- REQ 273/2023coautor· Arquivada
Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão em, conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei 2789/2023, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, e estabelece a fiscalização de velocidades, a fim de tratar dos benefícios da readequação de velocidades em relação à saúde, meio-ambiente e a aspectos socio-econômicos nas cidades brasileiras.
- REQ 272/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidadas.
- REQ 223/2023coautor· Arquivada
Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário sobre a Criação da terceira Universidade Federal Catarinense, a partir da incorporação da FURB e do Campus UFSC/Blumenau” em Santa Catarina, em data a ser definida.
- REQ 194/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública “Povo Negro Vivo: pelo fim da violência policial
- REQ 376/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.
- REQ 374/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, por cometimentos constantes de violações de direitos dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo pelas divulgações de imagens de Policiais Militares na operação conjunta na data de 09 de outubro de 2023 em diversas comunidades da Capital Fluminense, onde cedeu imagens geradas pelas câmeras corporais para emissoras de televisão, expondo a imagem e colocando em risco a vida desses agentes de segurança pública.
- REQ 356/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre gastos excessivos com viagens e diárias de servidores.
- REQ 3311/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
- REQ 343/2023coautor· Arquivada
Solicita-se à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a dispensa de licitação referente ao contrato estabelecido com a empresa Auramedi, de Goiás, que possui apenas um funcionário, no valor de R$ 285,8 milhões.
- REQ 338/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento 331/2023 para inserir convidado na Audiência Pública sobre o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”.
- REQ 3256/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
- REQ 333/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.
- REQ 334/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos R$ 8 milhões de reais gastos no cartão corporativo do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2023, superando os gastos de todos seus antecessores na cadeira.
- REQ 332/2023autor principal· Arquivada
Requer a aprovação de voto de louvor para Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana do Estado do Mato Grosso do Sul pelo resultado histórico na redução dos indíces de criminalidade no Estado.
- REQ 330/2023coautor· Arquivada
Requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses.
- REQ 326/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à recente fala do Ministro do STF o Excelentíssimo Sr. Gilmar Mendes, o qual através do X (novo Twitter), alega que a existência da Polícia Rodoviária Federal - PRF, deveria ser repensada.
- REQ 2875/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
- REQ 2533/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
- PEC 34/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
- REQ 2269/2023coautor· Arquivada
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
- REQ 2236/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
- PRC 90/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os artigos 5º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 16, todos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 02, de 2011.
- REQ 2098/2023coautor· Arquivada
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
- REQ 2076/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
- REQ 1960/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
- REQ 1931/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
- REQ 1883/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.
- REQ 1716/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.
- PEC 27/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
- REQ 1561/2023coautor· Arquivada
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
- REQ 1526/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
- PEC 23/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
- REQ 1433/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos.
- REQ 1399/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.
- REQ 1378/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.
- REQ 1335/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.
- REQ 1334/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.
- REQ 1316/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
- REQ 1306/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.
- REQ 1296/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
- REQ 1274/2023coautor· situação não carregada
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
- REQ 1273/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
- REQ 1253/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 1240/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
- REQ 1238/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
- REQ 1234/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.
- REQ 1180/2023coautor· Arquivada
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.
- REQ 1179/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
- REQ 1158/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
- REQ 1132/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.
- REQ 1100/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
- REQ 1085/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.
- REQ 1082/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.
- REQ 988/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.
- REQ 975/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.
- REQ 907/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
- REQ 901/2023coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
- REQ 885/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
- REQ 881/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
- REQ 863/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.
- REQ 862/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.
- REQ 855/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.
- REQ 846/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura
- REQ 809/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
- REQ 773/2023coautor· Arquivada
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
- REQ 772/2023coautor· Arquivada
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.
- REQ 724/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
- REQ 707/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- RIC 494/2023autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, acerca dos recursos públicos destinados para o Carnaval Paulista em 2023.
- REQ 690/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
- REQ 688/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
- REQ 687/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
- PEC 5/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- REQ 671/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
- REQ 632/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.
- REQ 619/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 23° aniversário da Lei nº 10.032/2000, que criou a Universidade Federal do Tocantins.
- REQ 616/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
- REQ 600/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
- REQ 588/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
- PEC 3/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
- INC 48/2023autor principal· Aguardando Resposta
Sugere a inclusão de chips subcutâneos e de Dispositivos Intrauterinos – DIUs com progesterona no rol dos métodos contraceptivos disponibilizados à população por meio do Sistema Único de Saúde.
- PEC 27/2022coautor· Arquivada
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
- PL 2426/2022autor principal· Aguardando Definição Encaminhamento
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- REQ 819/2022coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
- RIC 326/2022autor principal· situação não carregada
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o controle e registro de armas de fogo.
- REQ 394/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.
- REQ 318/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 161, de 2022.
- REQ 313/2022autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.392, de 2021.
- REQ 193/2022autor principal· Arquivada
Requer seja criada e instalada Comissão Especial para discutir o PL nº 4.392/2021, que “institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências”.
- REQ 423/2021coautor· Arquivada
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde ações relevantes para que o Brasil possa cumprir o compromisso assumido nas Nações Unidas e, até 2030, eliminar as epidemias de HIV/aids e hepatites virais e pôr fim à tuberculose.
- REQ 259/2021autor principal· Arquivada
Requer o aditamento do REQ nº 249/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
- REQ 1818/2021autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.871/2015.
- RIC 1049/2021autor principal· situação não carregada
Requer informações ao Ministro da Saúde acerca dos motivos que levaram o Município de Ilha Comprida, no Estado de São Paulo, a receber número menor de doses de vacinas contra a Covid-19 do que o número de habitantes aptos à imunização.
- INC 427/2021autor principal· Arquivada
Sugere a priorização dos condutores de transporte coletivo no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal.
- INC 399/2021autor principal· Arquivada
Sugere a inclusão dos trabalhadores que realizam transporte escolar no rol de prioridade do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal.
- PEC 3/2021coautor· Arquivada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
- REQ 1731/2020coautor· Arquivada
Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
- REQ 1504/2020coautor· Arquivada
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020.
- REQ 1226/2020coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020; que altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
- PL 2801/2020autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica
- PL 1973/2020autor principal· Arquivada
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.
- REQ 3292/2019autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a revisão de despacho do PL 6.438/2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências".
- EMP 20/2019emendaautor principal· situação não carregada
(sem ementa)
- REQ 13/2019coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Senhor Defensor Público Pedro Paulo Coelho.
- EMP 12/2019emendaautor principal· situação não carregada
(sem ementa)
- EMP 11/2019emendacoautor· situação não carregada
(sem ementa)
- REQ 5/2019coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, sendo convidados Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados da Brasil - OAB; Antonio Cezar Peluso, Jurista, advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União; Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado criminalista; Juliano Breda, Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB; Fábio Tofic, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Humberto Barrionuevo Fabretti, Professor de Processo Penal e Direito Penal da Universidade Presbitariana Mackenzie; e Douglas Belchior, Coalizão Negra por Direitos.
- REQ 4/2019coautor· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.
- REQ 37/2019coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, Visitas Técnicas e Diligências na capital do Rio Grande do Norte, Natal.
- REQ 33/2019coautor· Arquivada
Requer que as pessoas listadas sejam convocadas a prestar depoimento na CPI, na condição de testemunha.
- REQ 32/2019coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.
- REQ 68/2019autor principal· Arquivada
Requer a inclusão da Sra. Viviane Reis na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência do Requerimento nº 57/2019, para discutir graves violações de Direitos Humanos nos presídios femininos nos Estados do Pará e do Ceará.
- REQ 31/2019coautor· Arquivada
Requer à Marinha e à Polícia Federal do Brasil explanem por seus peritos ou quem os valha para explicar os resultados dos exames periciais em locais atingidos pelo óleo, exames dos componentes químicos colhidos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de derramamento, resultado das pesquisas advindas do referido evento, coleta de dados e informações necessários à complementação dos exames periciais e as metas da perícia técnica.
- REQ 29/2019autor principal· Arquivada
Requer que sejam prestadas, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, informações sobre as medidas tomadas pela empresa com o intuito de dar maior segurança ao processo de extração de petróleo em plataformas.
- EMC 1/2019emendacoautor· situação não carregada
Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.
- REQ 3086/2019autor principal· Tramitação Finalizada
Requer seja declarada a prejudicialidade do PDC nº 2.825, de 2010, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 3085/2019autor principal· Tramitação Finalizada
Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 3.522, de 2012, do PL nº 7.268, de 2010, e do PL nº 1.192, de 2011, na forma do art. 163, I, e do caput do art. 164 do Regimento Interno da Casa.
- REQ 22/2019coautor· Arquivada
Requer seja realizada visita técnica ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, para verificar os impactos do derramamento de óleo naquele bioma.
- REQ 131/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, para tratar da situação da educação escolar indígena.
- REQ 82/2019coautor· Arquivada
Requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência
- REQ 342/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública, conjunta, desta Comissão de Seguridade Social e Família, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acerca da importância das doenças das válvulas cardíacas.
- EMC 9/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 8/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 5/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 2/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 218/2019emendacoautor· situação não carregada
Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.
- EMC 217/2019emendacoautor· situação não carregada
Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.
- EMC 216/2019emendacoautor· situação não carregada
Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.
- EMC 215/2019emendacoautor· situação não carregada
Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.
- INC 1420/2019autor principal· Arquivada
Sugere a edição de norma pelo órgão competente que defina objetivamente o conceito de "parte estrutural do veículo".
- EMC 251/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 250/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 249/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 225/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 224/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 214/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 213/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 212/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 211/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 210/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 195/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 188/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 165/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 146/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 143/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 142/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 141/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 115/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 109/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 102/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 101/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 100/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 79/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 52/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 32/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 31/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 29/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
Votos em plenário1.228
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
765 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Gastos do gabineteR$ 2.455.690
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 1.013.438 | 42% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 527.444 | 22% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 387.323 | 16% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 214.135 | 9% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 155.015 | 6% | |
| Telefonia | R$ 71.008 | 3% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 57.120 | 2% | |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 13.672 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 04/11/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 448,69 |
| 20/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | STILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDA | R$ 5.500,00 |
| 11/10/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 129,90 |
| 01/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | SOUZA & SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA | R$ 10.000,00 |
| 01/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 449,99 |
| 29/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA. | R$ 293,18 |
| 29/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA. | R$ 178,09 |
| 23/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | SOUZA & SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA | R$ 10.000,00 |
| 23/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | SOUZA & SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA | R$ 10.000,00 |
| 20/09/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | STILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDA | R$ 5.500,00 |
| 10/09/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 129,90 |
| 03/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 4,61 |
| 01/09/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 435,00 |
| 01/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | EMYSOUTO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA | R$ 293,10 |
| 30/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 150,00 |
| 29/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA. | R$ 42,84 |
| 28/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 150,00 |
| 20/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 2.469,48 |
| 13/08/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 129,90 |
| 01/08/2026 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 349,68 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 18/03/2026
- CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 18/03/2026
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular · desde 16/03/2026
Participações encerradas (1)
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular · desde 30/10/2025 até 03/11/2025
Equipe do gabinete17 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Almir Martins de Oliveira(SP08C)
- Aparecida de Fatima Gimenes Biagiotti de Almeida(SP04C)
- Carlos Eduardo Biscalchin Nicoletti(SP12S)
- Celeide Aparecida Floriano(SP10S)
- Dervalício Francisco da Rocha(SP17C)
- Ederson Gouvea Lima(SP24S)
- Edite Martins da Silva(SP09S)
- Gardênia Lourenço(SP25C)
- Kleber Antonio Mariano(SP23S)
- Luan Lincoln Linhares Pereira(SP14C)
- Lucia Cristina Garcia da Silva(SP16C)
- Marcio Cordeiro Oliveira Junior(SP22C)
- Marcos Aparecido Valentim(SP09C)
- Maria José de Oliveira Lima(SP19S)
- Osmarino Leite(SP14S)
- Rafael Mazzei Gomes(SP23S)
- Yijider Douglas Dall'Agnol da Silva(SP23S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos0
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Nenhum discurso registrado no período carregado.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 604.866 | R$ 1.103.097 |
| 2018 | R$ 1.145.866 | R$ 1.663.227 |
| 2022 | R$ 937.873 | R$ 1.072.413 |
| 2026 | R$ 442.174 | R$ 442.174 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 541.000 a mais em valor nominal; R$ 560.130 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 207.993 a menos em valor nominal; R$ 590.814 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 495.699 a menos em valor nominal; R$ 630.239 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado estadual · São Paulo | UNIÃO | Suplente | 72.515 |
| 2022 | Deputado federal · São Paulo | UNIÃO | Eleito por quociente partidário | 192.806 |
| 2018 | Deputado federal · São Paulo | DEM | Eleito por quociente partidário | 116.416 |
| 2014 | Deputado federal · São Paulo | DEM | Eleito por média | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado estadual · São Pauloentrou R$ 1.079.255 · saiu R$ 981.382
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 868.655 | 80% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 125.000 | 12% | |
| Recursos próprios | R$ 53.100 | 5% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 32.500 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 325.850 | 34% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 281.658 | 30% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 89.795 | 9% | |
| Despesas com pessoal | R$ 59.900 | 6% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 50.000 | 5% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 5% | |
| Serviços contábeis | R$ 30.000 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 28.000 | 3% | |
| Alimentação | R$ 17.160 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 14.020 | 1% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 34.998.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.079.255.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 908.300 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 85.063 |
| Partido (outros recursos) | R$ 292 |
| Pessoas físicas | R$ 32.500 |
| Recursos próprios | R$ 53.100 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - SÃO PAULO · partidoR$ 385.355
- UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 483.300
2022 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 2.807.934 · saiu R$ 2.311.222
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.795.174 | 100% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 8.460 | 0% | |
| Recursos próprios | R$ 4.300 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.402.108 | 62% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 458.682 | 20% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 107.646 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 100.000 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 59.133 | 3% | |
| Despesas com pessoal | R$ 41.767 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 26.992 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 25.025 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 24.000 | 1% | |
| Alimentação | R$ 16.400 | 1% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 49.469.
2018 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 1.597.274 · saiu R$ 1.587.292
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 875.000 | 55% | |
| Recursos próprios | R$ 520.000 | 33% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 200.000 | 13% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 2.274 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 708.778 | 46% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 387.239 | 25% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 200.000 | 13% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 65.736 | 4% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 49.675 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 32.950 | 2% | |
| Despesas com pessoal | R$ 24.083 | 2% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 20.673 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 20.000 | 1% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 20.000 | 1% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 58.158.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5841
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 8º andar, gabinete 841
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.455.690
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.745.723
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site