Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Maranhão · REPUBLICANOS
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/02/2023.
Aluisio Mendes
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 65 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Aluisio Guimaraes Mendes Filho
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · MaranhãoREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · MaranhãoREPUBLICANOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Justiça53 propostas
- Segurança pública46 propostas
- Gestão pública36 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (1.054 de 1.072 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (81 de 81)
- propostas como autor(a)
- 6
- votos em plenário
- 100
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 333.230
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (81 de 81) | 6 + 20 | 100 | R$ 333.230 |
| 2025 | 93% (112 de 120) | 19 + 44 | 359 | R$ 539.994 |
| 2024 | 96% (67 de 70) | 12 + 24 | 191 | R$ 421.820 |
| 2023 | 97% (99 de 102) | 16 + 219 | 218 | R$ 501.444 |
| 2022 | 96% (103 de 107) | 5 + 21 | 444 | R$ 480.244 |
| 2021 | 95% (131 de 138) | 17 + 80 | 610 | R$ 391.517 |
| 2020 | 93% (111 de 120) | 22 + 11 | 309 | R$ 417.518 |
| 2019 | 87% (144 de 166) | 34 + 178 | 205 | R$ 440.578 |
Propostas788
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 389/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer aprovação de Moção de Louvor à atleta Mayara Kaori Oishi, pelas conquistas dos títulos de Campeã Mundial, Campeã Sul-Americana e Campeã Brasileira de Jiu-Jitsu na temporada de 2026.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 22/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
- PL 3516/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Tipifica forma qualificada do crime de prevaricação quando for praticado em investigação, apuração, comunicação ou adoção de providências relacionadas ao crime de estupro de vulnerável.
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PL 3328/2026autor principal· Aguardando Parecer
Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o território nacional.
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Votos em plenário1.511
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
925 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:SimResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 3.526.344
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 757.818 | 23% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 669.057 | 20% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 645.917 | 19% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 549.540 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 305.075 | 9% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 145.000 | 4% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 139.431 | 4% | |
| Telefonia | R$ 121.719 | 4% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 398,50 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 160,03 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 100,00 |
| 29/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 200,03 |
| 27/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 1.200,00 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 200,00 |
| 22/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | VALBERLINO S. MOTA | R$ 4.900,00 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | A L S COMBUSTIVEIS EIRELI | R$ 300,00 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 200,00 |
| 16/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 200,00 |
| 16/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO AMERICANO LTDA | R$ 300,00 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA COHAFUMA | R$ 300,00 |
| 08/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 163,73 |
| 07/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | A L S COMBUSTIVEIS EIRELI | R$ 300,00 |
| 05/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 142,75 |
| 05/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | A L S COMBUSTIVEIS EIRELI | R$ 230,04 |
| 03/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 140,08 |
| 02/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA | R$ 708,00 |
| 02/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | NAD COMBUSTIVEIS DO BRASIL LTDA | R$ 3.961,00 |
| 01/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA | R$ 400,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões5
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Presidente · desde 12/08/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 10/02/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 03/02/2026
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Presidente · desde 09/09/2025
Participações encerradas (7)
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular · desde 11/08/2026 até 12/08/2026
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 03/09/2025 até 09/09/2025
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 08/04/2025 até 15/06/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete19 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ângelo Lutiane Pestana dos Santos(SP19C)
- Antonia Feitosa Rodrigues de Góes(SP12C)
- Antonio Raimundo de Assis(SP11S)
- Aurea Helena Oliveira Matos(SP10C)
- Beatriz Barbosa Gomes(SP03U)
- Cláudio Matteo Assunção Lima(SP10S)
- Débora Arruda Macedo(SP23S)
- Flavio Mauricio Caminha Nobrega(SP25C)
- Jucileide Freitas Chaves(SP12C)
- Laércio Gomes Costa(SP23U)
- Laysa Rocha Calvet(SP15S)
- Leidilene Costa Serrao(SP03C)
- Marco Vinicius Almeida Moraes(SP08S)
- Milza Vieira Nunes(SP22C)
- Priscila Martins Camargo Cassimiro(SP23S)
- Renata da Silva Neves(SP01S)
- Vitória Duarte de Araújo(SP12S)
- Waldete da Silva Nobrega(SP22C)
- Wallisson Ferreira Carvalho(SP02S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos40
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilmar Machado. Eu subo a esta tribuna hoje para cumprimentar e parabenizar o Presidente Hugo Motta, que ontem defendeu de forma muito dura e contundente as prerrogativas desta Casa sobre o tema da maioridade penal. Todos sabem que esta Câmara vem discutindo o tema já há algum tempo e que ele inclus
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na política do Maranhão e citou a atuação do Ministro Flávio Dino em processos envolvendo o Governador Carlos Brandão. Além disso, criticou investigações relacionadas ao homicídio ocorrido no edifício Tech Office e questionou a condução de apurações que envolveram familiares do Governador. Também contestou medidas contra um jornalista maranhense, incluindo busca e apreensão de equipamentos e quebra de sigilo da fonte, e mencionou atuação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, defendeu que o Congresso Nacional acompanhasse os acontecimentos no Estado e reagisse a eventuais interferências institucionais.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado registrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que reduz a maioridade penal, e agradeceu as indicações para presidi-la, afirmando que conduziria os trabalhos com isenção, mas em defesa da redução para dezesseis anos. Além disso, sustentou que a sociedade rejeitava a impunidade diante de crimes cometidos por jovens e defendeu amplo debate com autoridades e especialistas. Por fim, parabenizou a Prefeita Dra. Fernanda pela realização da 13ª Festa do Vaqueiro em Fortaleza dos Nogueiras (MA).
PELA ORDEM: O Deputado agradeceu aos colegas da Comissão Especial e do Plenário pela aprovação da Medida Provisória 1.348, de 2026, em discussão, e destacou os benefícios da medida para as polícias da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Ressaltou que a aprovação representa avanço na atenção à saúde dos servidores e de seus familiares, reconhecendo o desgaste inerente à atividade policial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou solidariedade ao ex-Prefeito de Rosário (MA) e pré-candidato a Deputado Federal Calvet Filho, afirmando que ele estaria sendo alvo de perseguição política promovida pelo atual Prefeito do Município. Destacou que a condenação de Calvet Filho por discriminação racial, preconceito de raça, cor, etnia e religião teria ocorrido de forma acelerada em razão de suposta influência exercida sobre o Judiciário maranhense. Informou também que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores e representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando uso indevido da estrutura do Judiciário para perseguir adversários políticos. Ao final, reafirmou apoio à pré-candidatura de Calvet Filho e declarou confiança de que ele disputará e vencerá as próximas eleições.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado parabenizou o Município de São Pedro dos Crentes (MA) pela 15ª Cavalgada, que classificou como a maior festa do sul do Maranhão neste ano, e destacou a organização do Prefeito Rômulo Arruda, da Primeira-Dama Elaine Mendes, de Secretários e Vereadores. Além disso, registrou a presença de Prefeitos de Municípios vizinhos, agradeceu o acolhimento do povo local e reafirmou apoio à gestão municipal.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou os 190 anos da Polícia Militar do Estado do Maranhão e enalteceu a atuação da corporação na segurança pública estadual. Destacou sua convivência com policiais militares como fundador e primeiro coordenador do Centro Tático Aéreo e, posteriormente, como Secretário de Segurança Pública do Maranhão. Ademais, ressaltou a dedicação dos homens e mulheres que integram a instituição na proteção da vida, do patrimônio e da ordem pública. Por fim, parabenizou a corporação, em nome do Comandante-Geral Wallace e da Secretária de Segurança Pública, Coronel Augusta.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado parabenizou as forças de segurança do Maranhão pela rápida elucidação do homicídio do empresário Laércio Muller Rocha Ferreira, ocorrido em Imperatriz. Destacou a atuação integrada das polícias estaduais, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que resultou na prisão dos suspeitos e no esclarecimento do caso. Também manifestou solidariedade à família da vítima. Além disso, registrou a realização da 19ª Cavalgada de São João do Paraíso (MA) e as comemorações pelos 68 anos de emancipação de São João Batista (MA), destacando entregas de obras e ações das administrações municipais. Por fim, reconheceu investimentos do Governo do Maranhão em infraestrutura e serviços públicos na região.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado parabenizou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 por 1 na Comissão Especial, elogiando o trabalho do relator, Deputado Léo Prates, por garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem prejudicar o empresariado. Além disso, cobrou do Senado Federal, em especial do Senador Alcolumbre, a indicação de relator para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025 (PEC da Segurança Pública), aprovada pela Câmara em menos de dois meses, e criticou a inércia do Senado diante do avanço do crime organizado no País. Por fim, questionou a omissão da imprensa brasileira sobre o tema.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado registrou a participação em festa de Dia das Mães promovida pelo empresário Anderson Gomes e pela esposa Wendy Gomes, no Município de Trizidela do Vale (MA), em reconhecimento à ausência do Poder Municipal na organização do evento. Também assinalou a omissão do Senado Federal em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados e relatada pelo Deputado Mendonça Filho, que, após 60 dias, ainda não havia recebido designação de relator naquela Casa. Nesse contexto, citou a PEC nº 171, de 1993, da Maioridade Penal, votada em 2015 e arquivada por 11 anos no Senado Federal, e anunciou nova votação da matéria na Câmara. Por fim, declarou voto favorável à PEC nº 8, de 2025, da Escala 6 por 1, defendendo a proposta como medida de melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho do trabalhador brasileiro.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 2.026.636 | R$ 3.695.983 |
| 2018 | R$ 3.270.271 | R$ 4.746.803 |
| 2022 | R$ 5.049.402 | R$ 5.773.750 |
| 2026 | R$ 7.431.406 | R$ 7.431.406 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 1.243.635 a mais em valor nominal; R$ 1.050.820 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.779.132 a mais em valor nominal; R$ 1.026.947 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 2.382.004 a mais em valor nominal; R$ 1.657.656 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Maranhão | REPUBLICANOS | Eleito por média | 83.152 |
| 2022 | Deputado federal · Maranhão | PSC | Eleito por quociente partidário | 126.577 |
| 2018 | Deputado federal · Maranhão | PODE | Eleito por quociente partidário | 105.778 |
| 2014 | Deputado federal · Maranhão | DC | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 1.993.284 · saiu R$ 1.974.359
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.863.488 | 93% | |
| Recursos próprios | R$ 111.500 | 6% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 18.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 296 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 750.961 | 38% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 604.000 | 31% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 232.000 | 12% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 217.375 | 11% | |
| Serviços advocatícios | R$ 40.000 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 40.000 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 30.375 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 30.000 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 15.000 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 10.500 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 4.148.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.993.284.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.753.488 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 110.000 |
| Pessoas físicas | R$ 18.000 |
| Recursos próprios | R$ 111.500 |
| Outros | R$ 296 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- REPUBLICANOS · Direção Municipal/Comissão Provisória - REPUBLICANOS - SÃO LUÍS - MA · partidoR$ 110.000
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 1.753.488
2022 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 1.305.500 · saiu R$ 1.299.223
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.300.000 | 100% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 5.500 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 661.061 | 51% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 200.000 | 15% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 200.000 | 15% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 110.000 | 8% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 20.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 20.000 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 20.000 | 2% | |
| Despesas com pessoal | R$ 15.000 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 3.000 | 0% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 162.
2018 · Deputado federal · Maranhãoentrou R$ 874.911 · saiu R$ 861.833
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 605.000 | 69% | |
| Recursos próprios | R$ 200.000 | 23% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 67.000 | 8% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 2.911 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Comícios | R$ 200.000 | 23% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 200.000 | 23% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 134.400 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 102.760 | 12% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 72.000 | 8% | |
| Despesas com pessoal | R$ 70.000 | 8% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 47.720 | 6% | |
| Despesas com Hospedagem | R$ 14.781 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 13.978 | 2% | |
| Alimentação | R$ 3.510 | 0% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 2.684.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5931
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 9º andar, gabinete 931
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.526.344
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.816.376
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site