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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: gasto de

Deputado federal · Amapá · PP

Partido segundo a Câmara, vigente desde 24/02/2016.

André Abdon

Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022

Idade
56 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
André dos Santos Abdon

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · AmapáPROGRESSISTAS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 553.038
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
11.380
votos recebidoseleição de 2022
R$ 7.220.275
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 7.133.995
96%
presença desde 2019640 de 670 sessões deliberativas
8
propostas desde 2019+ 275 como coautor
1.744
votos em plenário desde 2019
R$ 2.759.425
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública7 propostas
  2. Justiça6 propostas
  3. Economia e tributos5 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (1.162 de 1.169 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (82 de 82)
propostas como autor(a)
0
votos em plenário
109
gastos do gabinete (cota)
R$ 506.894

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

82 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (82 de 82)0 + 3109R$ 506.894
202596% (54 de 56)0 + 8200R$ 241.582
2024—0 + 00R$ 0
2023100% (1 de 1)0 + 00R$ 39.114
202293% (100 de 107)0 + 12344R$ 517.189
202199% (136 de 138)2 + 10600R$ 458.952
202098% (118 de 120)2 + 1273R$ 486.242
201990% (149 de 166)2 + 215218R$ 509.452

Propostas283

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  2. EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  3. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  4. PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  5. REQ 296/2026coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  6. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  7. REQ 6008/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  8. PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  9. PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

  10. PEC 46/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  11. REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

  12. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  13. REQ 4651/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

  14. REQ 4415/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

  15. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  16. EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  17. REQ 138/2022coautor· Arquivada

    Requer a solicitação dos relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que integram os processos TC 044.337/2021-3, TC 012.649/2021-0, TC 014.379/2021-0 e TC 027.688/2022-4.

  18. PEC 36/2022coautor· Pronta para Pauta

    Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

  19. REQ 115/2022coautor· Arquivada

    Requer a CONVOCAÇÃO do Ministro da Segurança e Justiça Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições presidenciais, e das medidas adotadas frente aos bloqueios e às paralisações de rodovias federais verificadas após o segundo turno das eleições presidenciais.

  20. REQ 152/2022coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis no tratamento de diversas doenças, bem como os avanços das evidências científicas para garantia da regulamentação e prescrição da Cannabis Medicinal no Brasil.

  21. REQ 1197/2022coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.

  22. REQ 1172/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.

  23. REQ 1171/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

  24. REQ 1170/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.

  25. EMC 61/0emendacoautor· situação não carregada

    Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: “Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: . Art. 15 ... .. § 3º. O poder concedente, a partir do ano de 2030, deverá diminuir os limites de carga e tensão estabelecidos neste artigo e no art. 16 até alcançar todas as unidades consumidoras com demanda igual ou superior a 1.000 KW.

  26. EMC 60/0emendacoautor· situação não carregada

    Altere-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 414, de 2021

  27. EMC 59/0emendacoautor· situação não carregada

    Altere-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: “Art. 5º A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

  28. EMC 58/0emendacoautor· situação não carregada

    Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021: “ Art. X A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL poderá diferir os pagamentos a que se refere o inciso I do § 1º do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para uma ou mais distribuidoras que assim o requeiram, no limite do aporte inicial do pagamento referido no inciso I do art. 4° da Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021.

  29. EMC 55/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  30. EMC 54/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  31. EMC 53/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  32. EMC 52/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  33. EMC 51/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  34. EMC 50/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências

  35. EMC 49/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  36. EMC 48/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  37. EMC 47/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  38. EMC 46/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  39. EMC 45/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  40. EMC 44/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  41. EMC 43/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  42. EMC 42/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  43. EMC 41/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências"

  44. EMC 40/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  45. EMC 39/0emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao art. 16-F da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, referente ao PL 414/2021

  46. EMC 36/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  47. EMC 33/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

  48. PEC 14/2022coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

  49. REQ 511/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.

  50. REQ 321/2022coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015.

  51. REQ 222/2022coautor· Arquivada

    Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de junho de 2022, alusivo aos cento e cinco anos das Assembleias de Deus no Amapá

  52. REQ 2857/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.

  53. REQ 2818/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.

  54. REQ 2536/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.

  55. REQ 416/2021coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública na CSSF, para debater sobre os Projetos de Lei: PL nº 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; PL nº 459/2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do PL nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

  56. REQ 78/2021autor principal· Arquivada

    Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a importância das estratégias de testagem em massa para COVID-19 em eventos com a presença de público, a fim de garantir uma retomada segura com saúde para todos e sucesso desta nova etapa.

  57. REQ 2354/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.

  58. REQ 2217/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

  59. PEC 32/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

  60. PEC 15/2021coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  61. PL 1559/2021autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

  62. PEC 5/2021coautor· Pronta para Pauta

    Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  63. PEC 3/2021coautor· Arquivada

    Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

  64. EMC 36/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1017/2020

  65. EMC 31/2020emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1017/2020

  66. PL 4292/2020coautor· Arquivada

    Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  67. REQ 5/2019coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, sendo convidados Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados da Brasil - OAB; Antonio Cezar Peluso, Jurista, advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União; Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado criminalista; Juliano Breda, Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB; Fábio Tofic, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Humberto Barrionuevo Fabretti, Professor de Processo Penal e Direito Penal da Universidade Presbitariana Mackenzie; e Douglas Belchior, Coalizão Negra por Direitos.

  68. EMC 1/2019emendacoautor· situação não carregada

    Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.

  69. EMC 9/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  70. EMC 8/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  71. EMC 5/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  72. EMC 4/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  73. EMC 3/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  74. EMC 2/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  75. EMC 219/2019emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  76. EMC 217/2019emendacoautor· situação não carregada

    Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.

  77. EMC 216/2019emendacoautor· situação não carregada

    Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.

  78. REQ 2681/2019autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retira de assinatura da PEC nº 161/2019.

  79. EMC 270/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  80. EMC 268/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  81. EMC 267/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  82. EMC 262/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  83. EMC 261/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  84. EMC 260/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  85. EMC 255/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  86. EMC 253/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  87. EMC 251/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  88. EMC 250/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  89. EMC 249/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  90. EMC 243/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  91. EMC 241/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  92. EMC 240/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  93. EMC 239/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  94. EMC 238/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  95. EMC 236/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  96. EMC 235/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  97. EMC 234/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  98. EMC 233/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  99. EMC 232/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  100. EMC 231/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  101. EMC 230/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  102. EMC 229/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  103. EMC 228/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  104. EMC 225/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  105. EMC 224/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  106. EMC 210/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  107. EMC 209/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  108. EMC 205/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  109. EMC 204/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  110. EMC 200/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  111. EMC 199/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  112. EMC 198/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  113. EMC 196/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  114. EMC 195/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  115. EMC 194/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  116. EMC 191/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  117. EMC 189/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  118. EMC 188/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  119. EMC 187/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  120. EMC 186/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  121. EMC 185/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  122. EMC 184/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  123. EMC 182/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  124. EMC 181/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  125. EMC 180/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  126. EMC 179/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  127. EMC 177/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  128. EMC 176/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  129. EMC 175/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  130. EMC 174/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  131. EMC 173/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  132. EMC 172/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  133. EMC 171/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  134. EMC 170/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  135. EMC 167/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  136. EMC 166/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  137. EMC 165/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  138. EMC 164/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  139. EMC 163/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  140. EMC 161/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  141. EMC 157/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  142. EMC 155/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  143. EMC 154/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  144. EMC 153/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  145. EMC 152/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  146. EMC 151/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  147. EMC 150/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  148. EMC 149/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  149. EMC 148/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  150. EMC 147/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  151. EMC 146/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  152. EMC 145/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  153. EMC 144/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  154. EMC 143/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  155. EMC 142/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  156. EMC 141/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  157. EMC 140/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  158. EMC 139/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  159. EMC 138/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  160. EMC 137/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  161. EMC 136/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  162. EMC 135/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  163. EMC 134/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  164. EMC 133/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  165. EMC 132/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  166. EMC 131/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  167. EMC 130/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  168. EMC 129/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  169. EMC 128/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  170. EMC 127/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  171. EMC 126/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  172. EMC 125/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  173. EMC 124/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  174. EMC 123/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  175. EMC 122/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  176. EMC 121/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  177. EMC 120/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  178. EMC 119/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  179. EMC 118/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  180. EMC 116/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

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Votos em plenário1.110

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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634 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

agosto de 2026

  1. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  10. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  11. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
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Gastos do gabineteR$ 2.759.425

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 946.60035%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 562.85221%
Passagem aérea - sigepaR$ 388.70914%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 284.08110%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 223.7628%
Passagem aérea - rpaR$ 171.0406%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 83.4203%
Locação ou fretamento de embarcaçõesR$ 54.5002%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
17/11/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIAL GRAO DE OURO LTDAR$ 270,00
15/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI CTR$ 120,00
15/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI CTR$ 259,65
13/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ICCAR LTDAR$ 230,00
13/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO GOLL PADRE JULIO LTDAR$ 563,68
10/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarWMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDAR$ 107,70
09/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarNFB ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAR$ 90,00
09/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoSINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERALR$ 50,00
09/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoSINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERALR$ 75,00
08/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO GOLL PADRE JULIO LTDAR$ 870,19
07/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ICCAR LTDAR$ 263,02
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO GOLL PADRE JULIO LTDAR$ 500,00
04/11/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIAL GRAO DE OURO LTDAR$ 230,03
03/11/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIAL GRAO DE OURO LTDAR$ 252,15
03/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ANDRADE LTDAR$ 100,00
31/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.SILVA E GOES LTDAR$ 20.000,00
31/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresA & A AGRA LTDAR$ 12.690,00
31/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresA & A AGRA LTDAR$ 4.000,00
30/10/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIAL GRAO DE OURO LTDAR$ 270,00
28/10/2026TelefoniaTELEFONICA BRASIL S.A.R$ 130,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões3

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 03/02/2026
  • BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular · desde 01/08/2025
Participações encerradas (2)
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 12/08/2025 até 31/01/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 12/08/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete22 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Ana Delia da Silva Penafort Leitão(SP25C)
  • Darcilene do Remédio Silva da Silva(SP25C)
  • Elaine Soares de Oliveira(SP20S)
  • Elina Ruy-Sêcco Santa Brigida(SP12S)
  • Fabíola Tadeu Alves de Oliveira(SP14C)
  • Franciléia Narciso Iaparrá Orlando(SP01S)
  • Francisco Orisvaldo Pinto Veras(SP03C)
  • Jane Mary Cavalcante Viterbino(SP06S)
  • Joselma Gomes dos Santos Franco(SP05S)
  • Kaylany Maria Cavalcante Gomes(SP17C)
  • Letícia de Almeida Brito(SP05C)
  • Marcelo Diego Silva do Carmo Camarão(SP01S)
  • Maria Auxiliadora Tavares Moraes(SP01C)
  • Maria Ilda de Sousa e Souza(SP02C)
  • Maria Jucivane dos Santos Souza(SP08S)
  • Maria Teodora Barbosa Ramos(SP08S)
  • Mariah Cristine Ramos Rocha Picanço(SP02S)
  • Martha Carolina dos Santos(SP24C)
  • Narrima Amélia Silva Miranda Martins(SP01S)
  • Nivea Patricia da Costa Pires(SP14C)
  • Yasmim Santos da Silva(SP15C)
  • Yasmin Vitória Aires de Paula(SP01S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos2

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado abordou a crescente adultização de crianças no Brasil, enfatizando a exposição precoce a conteúdos e situações que favorecem o aliciamento e a exploração sexual infantil. Nesse sentido, citou projetos em tramitação, como o Projeto de Lei nº 2.810, de 2025, que aumenta penas para crimes sexuais contra vulneráveis; o Projeto de Lei nº 3.903, de 2025, voltado à prevenção da adultização online; e o Projeto de Lei nº 3.851, de 2025, que atualiza o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para coibir pornografia infantil. Também destacou o aumento de denúncias, como 72 mil casos de exploração sexual infantil na Internet em 2023 e mais de 53 mil estupros de crianças abaixo de 14 anos em 2024, ressaltando a subnotificação. Além disso, reforçou a necessidade de ação rápida do Parlamento, responsabilização das plataformas digitais, conscientização de pais e educadores e atuação de órgãos de proteção para garantir a infância.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado discursou sobre a retomada de seu mandato após o processo de recontagem de votos, enfatizando que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal reafirma a vontade popular. Destacou seu compromisso com o Amapá, prometendo continuidade no trabalho em defesa da região, incluindo geração de empregos, fortalecimento da economia local e exploração sustentável do petróleo na costa amapaense. Comprometeu-se, também, a cobrar investimentos federais em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, reforçando o diálogo com Municípios e setor produtivo para promover o desenvolvimento regional e social.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou1 emenda

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

2026 · 1 emenda
reservado (empenhado)
R$ 130.000
despesa reconhecida (liquidado)
R$ 41.260
pago
R$ 0
  • AMAPÁ (UF) · Segurança pública

    emenda individual · empenhado R$ 130.000 · pago R$ 0 · localidade sem 'NOME - UF' (AMAPÁ (UF)): nacional, múltipla, exterior ou esfera estadual

Emenda “Pix” (transferência especial) vai direto para o caixa da prefeitura ou do estado, sem objeto detalhado na fonte.

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2012R$ 19.634R$ 40.353
2014R$ 125.026R$ 228.010
2018R$ 264.762R$ 384.303
2022R$ 347.485R$ 397.333
2026R$ 553.038R$ 553.038

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2012 a 2014: R$ 105.392 a mais em valor nominal; R$ 187.657 a mais corrigido pela inflação.
  • 2014 a 2018: R$ 139.736 a mais em valor nominal; R$ 156.293 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 82.723 a mais em valor nominal; R$ 13.030 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 205.553 a mais em valor nominal; R$ 155.705 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas5

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · AmapáPPSem resultado publicado10.633
2022Deputado federal · AmapáPPEleito por média11.380
2018Deputado federal · AmapáPPEleito por média12.856
2014Deputado federal · AmapáREPUBLICANOSEleito por média—
2012Vereador · Macapá · APPLSuplente—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Amapáentrou R$ 3.044.782 · saiu R$ 2.999.553
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 3.000.00099%
Recursos de outros candidatosR$ 23.8501%
Recursos própriosR$ 18.5001%
Recursos de pessoas físicasR$ 2.4320%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 480.00017%
Serviços prestados por terceirosR$ 428.66615%
Cessão ou locação de veículosR$ 370.46513%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 333.92612%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 300.00011%
Publicidade por materiais impressosR$ 289.90010%
Despesas com pessoalR$ 197.4617%
Publicidade por adesivosR$ 150.0005%
Serviços advocatíciosR$ 150.0005%
Serviços contábeisR$ 150.0005%

Mais 8 categorias menores somam R$ 149.135.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.042.350.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 3.023.850
Recursos própriosR$ 18.500
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PP · Direção Nacional - PP · partidoR$ 3.000.000
2022 · Deputado federal · Amapáentrou R$ 2.500.000 · saiu R$ 2.499.901
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.500.000100%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 820.00033%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 386.50015%
Publicidade por materiais impressosR$ 349.01314%
Serviços prestados por terceirosR$ 245.00010%
Cessão ou locação de veículosR$ 219.1559%
Serviços contábeisR$ 200.0008%
Serviços advocatíciosR$ 150.0006%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 100.0004%
Combustíveis e lubrificantesR$ 30.0001%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 2340%
2018 · Deputado federal · Amapáentrou R$ 1.677.925 · saiu R$ 1.634.541
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.634.54197%
Recursos de pessoas físicasR$ 41.9763%
Recursos de outros candidatosR$ 1.4080%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 444.10027%
Cessão ou locação de veículosR$ 291.48018%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 261.90016%
Serviços prestados por terceirosR$ 207.40013%
Combustíveis e lubrificantesR$ 165.00010%
Publicidade por materiais impressosR$ 138.6758%
Despesas com pessoalR$ 110.7227%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 13.0001%
AlimentaçãoR$ 2.0310%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 2330%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 4º andar, gabinete 445

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.049.457

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site