Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Ceará · PDT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/01/2005.
André Figueiredo
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 60 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- André Peixoto Figueiredo Lima
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · CearáPARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos117 propostas
- Gestão pública109 propostas
- Saúde55 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
99% (1.587 de 1.601 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (81 de 81)
- propostas como autor(a)
- 28
- votos em plenário
- 108
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 403.217
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (81 de 81) | 28 + 15 | 108 | R$ 403.217 |
| 2025 | 98% (118 de 120) | 32 + 69 | 329 | R$ 582.248 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 24 + 47 | 262 | R$ 517.580 |
| 2023 | 100% (114 de 114) | 88 + 484 | 259 | R$ 520.349 |
| 2022 | 92% (98 de 107) | 57 + 168 | 436 | R$ 516.094 |
| 2021 | 100% (138 de 138) | 99 + 27 | 667 | R$ 503.578 |
| 2020 | 99% (119 de 120) | 218 + 66 | 337 | R$ 456.216 |
| 2019 | 96% (159 de 166) | 93 + 216 | 236 | R$ 500.268 |
Propostas1.843
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 29/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- REQ 13/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 4416/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3965/2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”.
- EMC 84/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
- REQ 47/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater as ações relativas à alegada abusividade de preços no mercado de combustíveis no Brasil, os critérios de apuração adotados pelas autoridades administrativas e os seus efeitos sobre os consumidores e sobre a estrutura do mercado de distribuição
- REQ 4405/2026autor principal· situação não carregada
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.293, de 2024, em razão da perda superveniente de seu objeto.
- REQ 4399/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o PL nº 5072 de 2026
- REQ 4337/2026coautor· Pronta para Pauta
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 5902, de 2023, que ‘Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios’.
- REQ 4306/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026.
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 14/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em material de abuso sexual infantil (CSAM) e a integração dos sistemas nacionais e internacionais de identificação.
- REQ 4127/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Votos em plenário1.598
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.036 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 3.999.551
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 947.447 | 24% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 827.267 | 21% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 807.920 | 20% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 630.088 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 326.165 | 8% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 189.019 | 5% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 145.949 | 4% | |
| Telefonia | R$ 80.117 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO JK LTDA | R$ 200,00 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA | R$ 6.060,09 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 200,00 |
| 23/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 67,00 |
| 23/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | ATLANTICA HOLDING S/A | R$ 5.253,55 |
| 27/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 173,49 |
| 25/09/2026 | Telefonia | TIM S A | R$ 216,08 |
| 25/09/2026 | Telefonia | TIM S A | R$ 454,88 |
| 23/09/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 67,00 |
| 18/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | ATLANTICA HOLDING S/A | R$ 5.086,55 |
| 17/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. | R$ 484,88 |
| 16/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.504,09 |
| 16/09/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 582,17 |
| 10/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 2.043,96 |
| 27/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 173,05 |
| 26/08/2026 | Telefonia | TIM S A | R$ 216,08 |
| 26/08/2026 | Telefonia | TIM S A | R$ 454,88 |
| 25/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.226,29 |
| 23/08/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 67,00 |
| 23/08/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 582,17 |
Leis que vieram de propostas2
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 15.092/2025veio do PL 4537/2024 · autor principal
Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
texto da lei (abre em nova aba) - Lei 14.744/2023veio do PL 2721/2023 · autor principal
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões10
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Suplente · desde 09/06/2026
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoSuplente · desde 04/02/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 03/02/2026
- CCOM · Comissão de ComunicaçãoTitular · desde 03/02/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 03/02/2026
- CTUR · Comissão de TurismoSuplente · desde 03/02/2026
- CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 03/02/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Suplente · desde 02/12/2025
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Titular · desde 21/05/2025
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Titular · desde 08/05/2025
Participações encerradas (11)
- SUBEPC · Subcomissão Especial dos Entraves na Pesquisa Científica no Brasil (CCTI/SUBEPC)Titular · desde 27/06/2025 até 31/01/2026
- GTREFADM · Grupo de Trabalho sobre a Reforma AdministrativaTitular · desde 28/05/2025 até 02/10/2025
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 06/05/2025 até 15/07/2025
- CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaSuplente · desde 29/04/2025 até 29/04/2025
- PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Suplente · desde 29/04/2025 até 04/03/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CASP · Comissão de Administração e Serviço PúblicoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CCOM · Comissão de ComunicaçãoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete21 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Aluísio Moraes da Silva Júnior(SP12S)
- Ana Beatriz de Magalhães Albuquerque Lima(SP24S)
- Bruno Alves Batista Falcão(SP23S)
- Ciéle de Sousa Ferreira(SP20S)
- Cláudio Ricardo Gomes de Lima(SP15C)
- Cleane Ramalho da Silva(SP05S)
- Daniel Soares(SP01S)
- Flávio Lenz Cesar(SP19U)
- Geraldo Sinezio Sobrinho(SP07S)
- Gerdal de Albuquerque Teles(SP16C)
- Geryslandia Matias Grangeiro(SP03S)
- Glauco Rojas Bayma Ivo(SP25C)
- Ingrid de Jesus Alves(SP22S)
- João Batista Rodrigues dos Santos(SP13S)
- Jose Moaco Chaves Filho(SP16C)
- Kaio Marcio Siqueira Medeiros(SP25S)
- Maria Joana Silva Cabral Barcellos(SP16C)
- Mariana Duarte de Brito(SP01S)
- Marina Solano Feitosa Silva Rodrigues da Matta(SP07S)
- Sônia Zeferino Ferreira(SP13S)
- Vilma Gonçalves de Menezes Lameira(SP22U)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos15
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado lamentou a morte de Manoel Dias, ex-Ministro do Trabalho e referência do trabalhismo, e ressaltou sua integridade, sua trajetória no PDT e o legado de quase quarenta anos de convivência e aprendizado. Além disso, homenageou Brizola e defendeu a educação em tempo integral como eixo central do trabalhismo, argumentando que a falta de investimento nessa área contribuiu para a violência. Por fim, concluiu que Manoel Dias deixou exemplo de coragem, perseverança e defesa da democracia e de um Brasil melhor.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO RELATOR: O Relator defendeu a aprovação da Emenda Aglutinativa nº 2, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ressaltou que o impacto financeiro da proposta é reduzido e destacou o alcance social da medida, que beneficiará milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ademais, explicou o escalonamento em 4 anos dos repasses até atingir 1% da receita corrente líquida da União ao SUAS, fruto de acordo construído no Parlamento. Além disso, apontou a redução histórica de recursos destinados à assistência social e defendeu a correção dessa distorção. Por fim, parabenizou os profissionais do SUAS e celebrou o consenso político sobre a matéria.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado expressou insatisfação com o acordo feito para a votação de emenda aglutinativa apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, especialmente em relação ao investimento das plataformas de streaming no setor audiovisual. Argumentou que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste representam 48% da população brasileira, mas ficarão com apenas 9% do total de recursos. Outrossim, destacou a importância de destinar ao menos 30% do rebate para essas regiões, como forma de reduzir desigualdades regionais. Ressaltou o descontentamento, mas comunicou a retirada do destaque apresentado pelo PDT, em respeito ao acordo firmado entre os partidos e em consideração à condução do projeto, o qual relatou por quase 6 anos. Por fim, reforçou o compromisso de continuar defendendo uma distribuição mais equitativa dos investimentos no audiovisual.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMISSÃO GERAL: O Deputado discursou na Comissão Geral destinada a debater a reforma administrativa. Afirmou que o debate sobre a reforma administrativa é essencial, mas lembrou de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020 deixou traumas e não deve ser retomada em seus pontos mais polêmicos. Elogiou a condução do processo pelo Deputado Pedro Paulo e pelo Presidente Hugo Motta, destacando avanços na digitalização do Estado, mas fez um apelo para que não seja incluída a proposta de estabilidade de 10 anos para servidores temporários, considerada unanimemente negativa. Defendeu também a liberação remunerada de dirigentes sindicais, o fortalecimento da negociação coletiva e a criação de uma Comissão Especial para analisar a nova PEC, dada a complexidade do tema. Por fim, reafirmou compromisso com um Estado moderno e eficiente, sem retirada de direitos de servidores atuais ou futuros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 847, de 2025, que altera a Lei nº 11.540, de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 847, de 2025, que altera a Lei nº 11.540, de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou1 emenda
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
2026 · 1 emenda
- reservado (empenhado)
- R$ 199.920
- despesa reconhecida (liquidado)
- R$ 199.920
- pago
- R$ 199.920
Abaiara (CE) · Saúde
emenda individual · empenhado R$ 199.920 · pago R$ 199.920
Emenda “Pix” (transferência especial) vai direto para o caixa da prefeitura ou do estado, sem objeto detalhado na fonte.
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 4.344.668 | R$ 7.923.386 |
| 2018 | R$ 4.154.533 | R$ 6.030.310 |
| 2022 | R$ 3.221.709 | R$ 3.683.870 |
| 2026 | R$ 3.965.375 | R$ 3.965.375 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 190.135 a menos em valor nominal; R$ 1.893.076 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 932.824 a menos em valor nominal; R$ 2.346.440 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 743.666 a mais em valor nominal; R$ 281.505 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Ceará | PDT | Não eleito | 94.034 |
| 2022 | Deputado federal · Ceará | PDT | Eleito por quociente partidário | 111.886 |
| 2018 | Deputado federal · Ceará | PDT | Eleito por quociente partidário | 103.385 |
| 2014 | Deputado federal · Ceará | PDT | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 2.704.814 · saiu R$ 2.693.084
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.703.334 | 100% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.480 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.180.413 | 46% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 429.780 | 17% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 232.994 | 9% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 200.000 | 8% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 117.318 | 5% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 87.080 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 81.225 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 74.500 | 3% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 72.500 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 70.000 | 3% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 147.274.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.704.814.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.500.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 3.334 |
| Partido (outros recursos) | R$ 200.000 |
| Pessoas físicas | R$ 1.480 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PDT · Direção Estadual/Distrital - PDT - CEARÁ · partidoR$ 3.334
- PDT · Direção Nacional - PDT · partidoR$ 2.700.000
2022 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 1.384.670 · saiu R$ 1.358.691
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.334.170 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 31.000 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 18.700 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 800 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 437.845 | 34% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 254.570 | 20% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 221.355 | 17% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 130.000 | 10% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 4% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 40.000 | 3% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 39.620 | 3% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 37.495 | 3% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 35.000 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 27.500 | 2% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 85.306.
2018 · Deputado federal · Cearáentrou R$ 822.615 · saiu R$ 819.324
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 720.000 | 88% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 88.310 | 11% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 12.915 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.390 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 261.586 | 33% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 200.000 | 25% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 118.800 | 15% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 73.806 | 9% | |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 37.000 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 35.427 | 4% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 19.570 | 2% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 16.909 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 16.000 | 2% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 13.431 | 2% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 26.794.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5940
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 9º andar, gabinete 940
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.999.551
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.289.584
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site