Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Minas Gerais · REDE
Partido segundo a Câmara, vigente desde 16/10/2025.
André Janones
Eleito 3 vezes: 2018, 2022, 2026
- Idade
- 42 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Andre Luis Gaspar Janones
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Minas GeraisREDE SUSTENTABILIDADE · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Minas GeraisREDE SUSTENTABILIDADE · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos26 propostas
- Saúde23 propostas
- Trabalho e previdência18 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
53% (656 de 1.246 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 96% (79 de 82)
- propostas como autor(a)
- 3
- votos em plenário
- 121
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 345.627
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 5 | 7 | 71% |
Sessão por sessão em 2026
79 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 96% (79 de 82) | 3 + 4 | 121 | R$ 345.627 |
| 2025 | 89% (78 de 88) | 1 + 5 | 258 | R$ 369.873 |
| 2024 | 98% (84 de 86) | 4 + 14 | 255 | R$ 494.884 |
| 2023 | 88% (100 de 114) | 5 + 75 | 251 | R$ 465.149 |
| 2022 | 90% (96 de 107) | 3 + 7 | 415 | R$ 449.349 |
| 2021 | 99% (136 de 138) | 11 + 5 | 692 | R$ 281.507 |
| 2020 | 98% (118 de 120) | 22 + 12 | 367 | R$ 262.657 |
| 2019 | 96% (159 de 166) | 11 + 196 | 287 | R$ 393.268 |
Propostas391
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- PL 5592/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento em dobro do abono anual a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social.
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- PL 4767/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade da loteria de apostas de quota fixa e para reforçar a responsabilização administrativa, civil e penal por publicidade ilegal.
- PL 3127/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para instituir o ressarcimento garantido a vítimas de fraude em pagamentos instantâneos e transferências eletrônicas de fundos, repartir a respectiva perda entre as instituições participantes, disciplinar deveres de cooperação e a responsabilidade por falha própria de prestadoras de telecomunicações e de provedores de aplicações de internet, e dá outras providências.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- REQ 3230/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
- REQ 3223/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 43/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 28/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 27/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
- PL 6482/2025coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
- REQ 68/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 2205/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
- REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
- REQ 1174/2025autor principal· Arquivada
Moção de aplauso ao trompetista Fabiano Leitão, pela manifestação artística pacífica e simbólica realizada em frente ao Congresso Nacional no dia 26 de março de 2025, em defesa da democracia e da memória das vítimas da ditadura militar.
- PEC 8/2025coautor· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- REQ 282/2024coautor· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.
- REQ 4369/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
- REQ 4259/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
- REQ 4219/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- REQ 2744/2024coautor· Arquivada
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- REQ 2575/2024coautor· Arquivada
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- REQ 2505/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
- REQ 2170/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
- PEC 23/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- PL 1883/2024coautor· Pronta para Pauta
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
- PEC 14/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
- PL 127/2024autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
- PL 126/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de programa de saúde mental para cuidadores de pessoas idosas.
- PL 124/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a legislação trabalhista para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho do empregado que dorme no estabelecimento do empregador.
- PL 123/2024autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), para subordinar as relações de consumo mediadas por provedores de aplicações de internet às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos artigos relacionados à publicidade, com a adoção de medidas de responsabilização para as plataformas que veiculam publicidade enganosa
- REQ 131/2023coautor· Arquivada
Requer que seja declarada prejudicada a matéria do Projeto de Lei nº 2.842, de 2020, por haver perdido a oportunidade, nos termos regimentais.
- REQ 264/2023coautor· Arquivada
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”.
- REQ 559/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.
- REQ 19/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer o envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de impostos pela Braskem S/A.
- REQ 144/2023coautor· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento nº 143/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) ”.
- REQ 89/2023coautor· Arquivada
Requer aprovação de Moção de Louvor a Delegação Brasileira nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago do Chile 2023, bem como ao Presidente Mizael Conrado que estabeleceram a melhor campanha da história da competição.
- REQ 75/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 73/2023 – CPASF, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
- REQ 88/2023coautor· Arquivada
Requer a participação da Comissão do Esporte no Prêmio Brasil Olímpico 2023 (PBO), evento a ser realizado na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro.
- REQ 4140/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
- REQ 469/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid.
- REQ 256/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
- REQ 529/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.
- REQ 4006/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
- REQ 3985/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
- REQ 519/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- REQ 301/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.506, de 2023, que visa a garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência e/ou dependentes nessa condição.
- REQ 204/2023coautor· Arquivada
Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater os direitos humanos da população de rua - “Novas faces da vida nas ruas”.
- REQ 181/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.
- REQ 244/2023coautor· Arquivada
Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.
- REQ 203/2023coautor· Arquivada
Requer que seja realizada diligência ao Estado da Paraíba para investigar os motivos do aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher, naquela unidade da Federação.
- REQ 202/2023coautor· Arquivada
Requer Audiência Pública Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014”.
- REQ 277/2023coautor· Arquivada
Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 273/2023coautor· Arquivada
Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão em, conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei 2789/2023, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, e estabelece a fiscalização de velocidades, a fim de tratar dos benefícios da readequação de velocidades em relação à saúde, meio-ambiente e a aspectos socio-econômicos nas cidades brasileiras.
- REQ 3602/2023coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.
- REQ 385/2023coautor· Arquivada
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime – CSPCOO, o envio de Indicação à Presidência da República do Brasil para adoção de ato administrativo de demissão do Assessor Especial Internacional da Presidência da República, senhor Celso Amorim.
- REQ 192/2023coautor· Arquivada
Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas
- REQ 376/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.
- REQ 375/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural.
- REQ 361/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a Segurança das Fronteiras no Estado do Mato Grosso do Sul.
- PL 4724/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- REQ 333/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.
- REQ 3116/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
- REQ 324/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao corte R$708.000.000,00 (setecentos e oito milhões de reais) que o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva fez no orçamento destinado ao combate ao crime organizado em 2024.
- PL 4447/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentar ao rol de crimes o Crime de Ameaça e Agressão contra o trabalhador em horário no exercício do labor.
- REQ 2924/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
- REQ 2875/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
- INC 1231/2023coautor· Aguardando Resposta
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.
- REQ 2854/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
- PL 3951/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
O presente projeto tem como objetivo a inclusão da língua espanhola no currículo das escolas públicas e privadas do país
- REQ 2611/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
- PLP 173/2023autor principal· Aguardando Parecer
Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas.
- REQ 2514/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
- REQ 2268/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS
- REQ 2200/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
- REQ 2168/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.
- REQ 2167/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.
- REQ 2104/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
- REQ 1901/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.
- REQ 1862/2023coautor· Arquivada
Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.
- REQ 1842/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- REQ 1813/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
- REQ 1812/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.
- PL 2573/2023autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública.
- REQ 1488/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
- PEC 23/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
- REQ 1433/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos.
- REQ 1408/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.
- REQ 1346/2023coautor· Arquivada
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
- REQ 1337/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”
- REQ 1240/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
- REQ 1198/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
- REQ 1193/2023coautor· Arquivada
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
- REQ 1180/2023coautor· Arquivada
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.
- REQ 1179/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
- REQ 1146/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
- REQ 1044/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
- REQ 967/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
- REQ 964/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.
- REQ 951/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
- REQ 941/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA AMBIENTALISTA, que tem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento.
- REQ 914/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 17º Aniversário da Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006.
- REQ 901/2023coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
- REQ 775/2023coautor· Arquivada
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
- REQ 773/2023coautor· Arquivada
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
- REQ 724/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
- REQ 714/2023coautor· Arquivada
Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
- REQ 713/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.
- REQ 671/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
- REQ 588/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
- PEC 2/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- REQ 1577/2022coautor· Arquivada
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
- PEC 27/2022coautor· Arquivada
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
- PDL 303/2022autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos alimentos, combustíveis automotivos e gás de cozinha na legislação anterior
- PDL 260/2022coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Susta os efeitos da Resolução publicada em 21 de junho de 2022, que homologa reajuste dos valores das bandeiras tarifárias para o período 2022-2023 e dá outras providências.
- EMC 54/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- EMC 53/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- EMC 48/0emendacoautor· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- PL 1587/2022coautor· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar tenha caráter exemplificativo.
- PL 1480/2022autor principal· Tramitando em Conjunto
Estabelece critérios para a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico.
- PL 1478/2022autor principal· Tramitando em Conjunto
Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas.
- PDL 180/2022coautor· situação não carregada
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- REQ 819/2022coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
- PL 786/2022coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)
Institui o Dia Nacional do Rio Doce.
- EMC 18/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1078/2021
- EMC 17/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1078/2021
- REQ 2753/2021autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020
- REQ 77/2021coautor· Arquivada
Requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2021, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.
- REQ 2600/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.
- REQ 2274/2021coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.
- REQ 1297/2021autor principal· Arquivada
Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
- REQ 1290/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1051, de 2021, que “prevê o fornecimento pelo SUS de máscaras de proteção individual do tipo PFF2”.
- REQ 1206/2021autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do PL 5508/2020
- REQ 784/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 1975 de 2020, que tem os Deputados Federais Natalia Bonavides, Professora Rosa Neide e André Janones como primeiros signatários, que “dispõe sobre a suspensão do cumprimento de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão da COVID 19”.
- PL 1052/2021autor principal· Arquivada
Determina que os brasileiros inscritos no CadUnico terão preferência na vacinação contra a COVID-19.
- PL 1051/2021autor principal· Arquivada
Prevê o fornecimento pelo SUS de máscaras de proteção individual do tipo PFF2.
- PL 625/2021autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Cadastro Nacional do Caminhoneiro (CNC) e concede direitos e deveres relacionados à atividade laborativa praticada, uma vez que, a atividade é considerada essencial para o abastecimento do país.
- PLP 22/2021autor principal· Tramitando em Conjunto
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°131 de maio 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, afim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- PL 559/2021autor principal· Arquivada
Determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19.
- PL 527/2021autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.
- EMC 36/2020emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1017/2020
- EMC 107/2020emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1016/2020
- EMC 55/2020emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1016/2020
- EMC 40/2020emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1016/2020
- EMC 21/2020emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1017/2020
- REQ 2962/2020coautor· Pronta para Pauta
Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do PL 5311/2020.
- PL 5536/2020autor principal· Arquivada
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o auxílio emergencial, para prever o pagamento do benefício até 31/03/2021, em razão da gravidade da crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19.
- PL 5508/2020coautor· Tramitando em Conjunto
Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providências
- PL 5333/2020autor principal· Tramitando em Conjunto
Proíbe a divulgação ao público de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos nos quinze dias anteriores ao pleito.
- REQ 2759/2020coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2740/2020.
- REQ 2740/2020coautor· Arquivada
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a VALE S.A. e o Estado de Minas Gerais.
- EMC 37/2020emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1006/2020
- REQ 2455/2020coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão da Deputada Professora Rosa Neide como coautora do PL nº 827/2020.
- REQ 2448/2020coautor· Tramitação Finalizada
Requer coautoria do Projeto de Lei n. 3871/2020
- REQ 2441/2020coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei PL 2957/2020
- REQ 2357/2020autor principal· Tramitação Finalizada
Requer com base no art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Deputado Federal André Janones como coautor do Projeto de Lei n. 1975/2020.
- REQ 2356/2020coautor· Tramitação Finalizada
Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides como coautora do PL nº 827/2020.
- PL 4503/2020autor principal· Arquivada
Proíbe a majoração dos preços dos itens da cesta básica, sem justa causa, e permite a limitação de exportação de alimentos durante todo o período do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus - COVID-19.
- REQ 2316/2020coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.
- PL 4235/2020autor principal· Arquivada
Suspende as prestações dos contratos de financiamento de veículos de transporte escolar e as ações de busca a apreensão por inadimplência durante o período de calamidade pública decorrente da COVID-19.
- REQ 1912/2020autor principal· Tramitação Finalizada
Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL 2.957/2020, de minha autoria, ao PL 2.357/2020, de autoria do Dep. José Guimarães, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação.
- PL 3871/2020coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.
- PRC 38/2020autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Acresce o Dispositivo 18-A, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, para alterar as declarações obrigatórias.
- PL 2957/2020autor principal· Arquivada
Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, em consonância com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- PL 2527/2020autor principal· situação não carregada
Inclui no rol dos crimes hediondos o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente de Pandemias.
- PL 1975/2020coautor· Arquivada
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão do COVID-19.
- PRC 22/2020autor principal· Tramitando em Conjunto
Reduz em 50%, por 90 (noventa) dias, o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e destina o montante para a aquisição de equipamentos e insumos hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).
- PL 1297/2020autor principal· Arquivada
Dispõe sobre o adiantamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no ano de 2020, ano-base 2019, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19.
- PL 1296/2020autor principal· Arquivada
Autoriza o saque mensal de um salário-mínimo das contas vinculadas do FGTS, até o final de 2020, como forma de garantir renda às pessoas durante o enfrentamento da Pandemia do coronavírus – COVID19.
- PL 930/2020autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever a isenção da cobrança de pedágio para os veículos de transporte de cargas, em todo território nacional, durante o período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
- PL 827/2020autor principal· Transformado em Norma Jurídica
Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
- PL 826/2020autor principal· Arquivada
Suspende pelo período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19, o corte de água, luz, telefone, e dá outras providências.
- PL 664/2020autor principal· Arquivada
Destina extraordinariamente os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o enfrentamento da epidemia do Coronavírus.
- PL 154/2020coautor· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
- REQ 79/2019autor principal· Arquivada
Requer autorização para impressão do Relatório Anual de Atividades da Comissão do Esporte em 2019, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012.
- REQ 5/2019coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, sendo convidados Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados da Brasil - OAB; Antonio Cezar Peluso, Jurista, advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União; Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado criminalista; Juliano Breda, Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB; Fábio Tofic, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Humberto Barrionuevo Fabretti, Professor de Processo Penal e Direito Penal da Universidade Presbitariana Mackenzie; e Douglas Belchior, Coalizão Negra por Direitos.
- REQ 4/2019autor principal· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.
- REQ 3/2019autor principal· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Professor Tiago Bunning.
- EMC 1/2019emendacoautor· situação não carregada
Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.
- REQ 120/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater ir os incentivos fiscais as empresas de concentrados instaladas na Zona Franca de Manaus e suas repercussões no ambiente concorrencial para o setor de bebidas como um todo.
- REQ 21/2019autor principal· Arquivada
Requer seja convidado a prestar depoimento nessa CPI, representante da Bahia Pesca, senhor Marcelo Oliveira, ou representante.
- EMC 9/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 8/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 5/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 4/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 3/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 2/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 219/2019emendacoautor· situação não carregada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- EMC 218/2019emendacoautor· situação não carregada
Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.
- EMC 217/2019emendacoautor· situação não carregada
Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.
- EMC 216/2019emendacoautor· situação não carregada
Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.
- EMC 215/2019emendacoautor· situação não carregada
Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.
- EMC 277/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 270/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 267/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 263/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 262/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 261/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 260/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 243/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 241/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 240/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 239/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- PLP 232/2019coautor· Transformado em Norma Jurídica
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- EMC 225/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 224/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 214/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 211/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 209/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 208/2019emendacoautor· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
Votos em plenário1.600
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.046 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 3.062.314
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.304.957 | 44% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 486.933 | 16% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 410.978 | 14% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 270.137 | 9% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 205.609 | 7% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 157.870 | 5% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 90.957 | 3% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 58.840 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 7.800,00 |
| 06/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE DE POSTO MARAJO APARECIDA DE GOIANIA | R$ 272,34 |
| 05/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 8.870,00 |
| 16/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 3.192,25 |
| 16/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 3.192,25 |
| 16/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 306 NORTE LTDA | R$ 50,00 |
| 14/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA | R$ 60,00 |
| 14/09/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | ALBA E JOAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA | R$ 26,00 |
| 13/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO 5.5. LIMITADA | R$ 300,00 |
| 09/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | IRMAOS ALCANTARA & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | R$ 322,79 |
| 07/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO VITORIA PANTERA LTDA | R$ 200,00 |
| 07/09/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO PAINEIRAS LTDA | R$ 300,01 |
| 30/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 229,51 |
| 26/08/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 549,64 |
| 26/08/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 8.870,00 |
| 26/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA. | R$ 351,47 |
| 22/08/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | NONNA AUGUSTA NOVA | R$ 106,00 |
| 18/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 163,00 |
| 18/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 141,00 |
| 18/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.093,27 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões1
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 03/02/2026
Participações encerradas (5)
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 17/10/2025 até 31/01/2026
- CCOM · Comissão de ComunicaçãoTitular · desde 09/07/2025 até 09/07/2025
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 18/03/2025 até 15/07/2025
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 18/03/2025 até 15/07/2025
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete12 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adão Galdino Soares Neto(SP25C)
- Arthur de Paula Paiva(SP01S)
- Bruno Pereira Mantovani(SP01S)
- João Paulo Gomes Pereira Soares(SP16C)
- Kamilla Yasmine Ribeiro Carvalho(SP23C)
- Karen Coelho de Souza(SP25C)
- Marcelo Alves Pereira dos Santos(SP20S)
- Maria Ivete Gomes de Oliveira(SP17C)
- Mário Celestino da Silva Júnior(SP25C)
- Renato Silva Moura(SP25C)
- Ulisses Eduardo Oliveira Reis(SP03S)
- Victória Eduarda Rodrigues Faria(SP05S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos7
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
COMO LÍDER: O Deputado criticou a ausência de Parlamentares de Direita no Plenário, atribuindo-a ao constrangimento gerado pelas revelações sobre supostos vínculos entre o Senador Flávio Bolsonaro, o Banco Master e seu controlador Vorcaro. Questionou a alegação de que não houve uso de dinheiro público no financiamento do filme da família Bolsonaro, argumentando que os recursos do Banco Master têm origem em fundos garantidores lastreados em dinheiro público. Por fim, afirmou que Bolsonaro e o caso Master são indissociáveis, citou o financiamento de campanhas eleitorais por Vorcaro e concluiu que Flávio Bolsonaro não reúne condições morais para candidatar-se à Presidência da República.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado fez um apelo para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que prevê o fim da escala 6 por 1 de trabalho. Além disso, criticou a criação de comissão para ouvir empresários, ao argumentar que benefícios fiscais não passam por consulta aos trabalhadores. Em seguida, afirmou que há tratamento desigual entre interesses patronais e demandas da população trabalhadora. Também mencionou críticas a iniciativas voltadas a empresários, apontando uso de recursos públicos. Ademais, defendeu celeridade na tramitação da proposta e cobrou posicionamento dos Parlamentares. Ao final, relacionou o tema ao cenário eleitoral e indicou que o posicionamento dos Deputados será avaliado pela população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou declarações do Governador de Minas Gerais sobre beneficiários do Bolsa Família, contestando a ideia de que o programa incentivaria dependência. Afirmou que o benefício funciona como complemento de renda e destacou que parte dos beneficiários deixa o programa ao conseguir emprego. Também mencionou dados sobre saídas voluntárias do Bolsa Família. Além disso, criticou políticas econômicas e decisões do Governo Estadual, incluindo incentivos a empresas e reajustes salariais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o adiamento da votação, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta que trata do fim da escala 6 por 1. Também defendeu que o tema ultrapassa divisões políticas e envolve interesses da classe trabalhadora. Ao final, cobrou posicionamento dos Parlamentares sobre a matéria e destacou a repercussão do tema entre eleitores.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou sua admiração pelo Deputado Glauber Braga, destacando que se inspirou em sua postura combativa desde antes de assumir o mandato. Ademais, recordou episódio exibido no documentário Democracia em Vertigem, no qual o Deputado Glauber confrontou um ex-Presidente da Casa, e afirmou que essa coragem orientou sua atuação parlamentar. Além disso, informou que também é alvo de processo de cassação e declarou que prefere perder o mandato de forma honrada a ceder a pressões políticas. Criticou ainda a ampliação dos mecanismos de suspensão cautelar do mandato parlamentar e elogiou a defesa das prerrogativas parlamentares realizada por Glauber. Ao final, reafirmou solidariedade ao Deputado Glauber, disse que não será intimidado e reforçou as acusações contra o Deputado Gustavo Gayer.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou a aprovação de proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 127, de 2024, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Destacou a importância de retomar o foco da política nacional para o chamado "Brasil real", que enfrenta problemas urgentes, como a solidão e a depressão na terceira idade. Apresentou dados alarmantes, segundo os quais 15% dos brasileiros entre 60 e 64 anos enfrentam depressão, e metade deles se declara solitária. Além disso, a taxa de suicídio entre idosos (8,9 por 100 mil habitantes) é o dobro da verificada entre os jovens. Ressaltou que com a nova lei, o SUS será obrigado a dar prioridade a esse público, ampliando o acesso a psiquiatras, psicólogos, medicamentos e apoio psicossocial. O objetivo não é apenas tratar os sintomas, mas também atacar as causas do sofrimento mental entre os idosos, promovendo sua reintegração à vida comunitária. O Deputado finalizou agradecendo o apoio dos colegas parlamentares pela aprovação da proposta.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 511.270 | R$ 792.652 |
| 2018 | R$ 175.000 | R$ 254.013 |
| 2022 | R$ 293.787 | R$ 335.932 |
| 2026 | R$ 191.729 | R$ 191.729 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2016 a 2018: R$ 336.270 a menos em valor nominal; R$ 538.639 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 118.787 a mais em valor nominal; R$ 81.919 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 102.058 a menos em valor nominal; R$ 144.203 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Minas Gerais | REDE | Eleito por quociente partidário | 78.780 |
| 2022 | Deputado federal · Minas Gerais | AVANTE | Eleito por quociente partidário | 238.967 |
| 2018 | Deputado federal · Minas Gerais | AVANTE | Eleito por quociente partidário | 178.660 |
| 2016 | Prefeito · Ituiutaba · MG | PSC | Não eleito | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 3.025.134 · saiu R$ 3.024.630
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.000.000 | 99% | |
| Recursos próprios | R$ 24.934 | 1% | |
| Recursos de origens não identificadas | R$ 200 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 1.929.160 | 64% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 370.029 | 12% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 152.600 | 5% | |
| Serviços advocatícios | R$ 150.000 | 5% | |
| Despesas com pessoal | R$ 129.565 | 4% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 114.000 | 4% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 100.000 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 36.338 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 15.000 | 0% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 14.679 | 0% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 13.259.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.025.134.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 3.000.000 |
|---|---|
| Recursos próprios | R$ 24.934 |
| Outros | R$ 200 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- REDE · Direção Nacional - REDE · partidoR$ 3.000.000
2022 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.021.620 · saiu R$ 1.683.783
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.990.620 | 98% | |
| Recursos próprios | R$ 30.000 | 1% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 730.000 | 44% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 395.783 | 24% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 211.184 | 13% | |
| Despesas com pessoal | R$ 80.866 | 5% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 80.000 | 5% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 65.256 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 32.400 | 2% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 23.426 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 20.322 | 1% | |
| Diversas a especificar | R$ 15.304 | 1% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 29.242.
2018 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 209.984 · saiu R$ 163.086
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 200.342 | 95% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 5.000 | 2% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 4.642 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 41.850 | 26% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 37.900 | 23% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 28.220 | 17% | |
| Despesas com pessoal | R$ 26.774 | 17% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 13.850 | 9% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 6.740 | 4% | |
| Encargos sociais | R$ 2.900 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 1.500 | 1% | |
| Diversas a especificar | R$ 1.107 | 1% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 922 | 1% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 1.323.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5687
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 687
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.062.314
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.731.723
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site