Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Bahia · UNIÃO
Partido segundo a Câmara, vigente desde 23/02/2022.
Arthur Oliveira Maia
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 62 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Arthur de Oliveira Maia da Silva
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · BahiaUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos16 propostas
- Gestão pública14 propostas
- Justiça8 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
97% (891 de 921 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 94% (76 de 81)
- propostas como autor(a)
- 6
- votos em plenário
- 69
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 515.549
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 15 | 17 | 88% |
| junho | 5 | 7 | 71% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 5 | 6 | 83% |
Sessão por sessão em 2026
76 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 94% (76 de 81) | 6 + 7 | 69 | R$ 515.549 |
| 2025 | 83% (99 de 120) | 5 + 25 | 222 | R$ 540.266 |
| 2024 | 79% (68 de 86) | 3 + 24 | 168 | R$ 537.650 |
| 2023 | 82% (94 de 114) | 4 + 207 | 205 | R$ 534.038 |
| 2022 | 77% (82 de 107) | 3 + 4 | 310 | R$ 462.375 |
| 2021 | 90% (124 de 138) | 3 + 3 | 517 | R$ 459.997 |
| 2020 | 91% (109 de 120) | 14 + 0 | 303 | R$ 427.196 |
| 2019 | 73% (121 de 166) | 10 + 109 | 183 | R$ 466.382 |
Propostas447
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 26/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 24/2026 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.
- REQ 4282/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020.
- REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
- EMP 14/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- EMP 13/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 12/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
- REQ 2948/2026autor principal· situação não carregada
Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.
- REQ 2943/2026autor principal· situação não carregada
Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 59/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 34/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- PL 2074/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa.
Votos em plenário1.223
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
754 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:AbstençãoResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 3.943.453
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 829.955 | 22% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 687.780 | 18% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 682.062 | 18% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 491.840 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 481.683 | 13% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 286.518 | 8% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 176.926 | 5% | |
| Telefonia | R$ 143.765 | 4% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PARK AUTO POSTO LTDA I | R$ 100,00 |
| 06/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | DIRETIVA PAPELARIA LTDA | R$ 858,40 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 304,32 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | CARLOS EDUARDO CASAGRANDE | R$ 3.407,85 |
| 02/11/2026 | Passagem aérea - reembolso | TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 731,52 |
| 31/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | HOTEL DAS TORRES LTDA | R$ 313,00 |
| 31/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | HOTEL DAS TORRES LTDA | R$ 313,00 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 291,79 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | TOP LUBRIFICANTES LTDA | R$ 321,26 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MJ - AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 267,75 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ARAUJO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 338,87 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 390,68 |
| 26/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 282,34 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 148,65 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS RANIA LTDA | R$ 150,00 |
| 20/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | SIMONE XAVIER SOARES MIRANDA 02182841520 | R$ 8.500,00 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 284,28 |
| 19/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | JACKSON BOMFIM ALMEIDA DE CERQUEIRA E CIA LTDA | R$ 6.300,72 |
| 16/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO GRUTA DA LAPA LTDA | R$ 300,00 |
| 16/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - PSG1 | R$ 100,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões5
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 15/06/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 03/02/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 03/02/2026
- PL073325 · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)Relator · desde 09/07/2025
Participações encerradas (6)
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 03/02/2026 até 03/02/2026
- PL073325 · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)Titular · desde 07/07/2025 até 09/07/2025
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 19/03/2025
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete17 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alan Nascimento Santos(SP02S)
- André Luis Rehem de Almeida(SP25C)
- Claudia Luiza Vieira Costa(SP02S)
- Edilvande Vieira de Aquino(SP18C)
- Gabriel da Silva Santos(SP10S)
- Graziele Cunha do Nascimento(SP06S)
- Isadora Batista Lima(SP05C)
- Jalmir Lima Nunes(SP25C)
- Jeferson Rocha Calmon(SP08S)
- Karla Manuela de Oliveira Cunha(SP25C)
- Lana Carvalho Pereira de Sousa Cruz(SP20S)
- Leonardo Quinteiro Vasconcelos(SP05C)
- Magda Alinne Nogueira Nascimento(SP23C)
- Maikon Douglas Moreira de Melo(SP24S)
- Maria Regina Bortolo(SP04C)
- Matheus Almeida Feitosa dos Santos(SP05C)
- Rosana Lopes Lobato de Jesus(SP02S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos10
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
COMO LÍDER: O Deputado alertou para o cenário de violência no Município de Prado (BA), após portaria assinada pelo então Ministro Ricardo Lewandowski que instituiu área indígena ainda em processo de demarcação. Em seguida, afirmou que a medida teria sido seguida por invasões, crimes e insegurança envolvendo propriedades privadas e turistas. Além disso, cobrou atuação do Governo Estadual e do Ministério da Justiça diante da escalada de conflitos. Depois, informou a apresentação de projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da norma e solicitou urgência na tramitação da proposta na Câmara. Por fim, indicou articulação com setores parlamentares para votação da medida, com o objetivo de restabelecer ordem e proteção à população local.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado denunciou situação de insegurança no Município de Prado (BA), relatando episódios de violência e alegando ausência de atuação efetiva da Polícia Militar. Citou caso recente em que duas turistas foram atingidas por disparos ao se dirigirem a uma praia e associou o cenário à atuação de grupos armados na região. Também criticou decreto federal que previa a criação de reserva indígena, afirmando que a falta de regulamentação teria contribuído para conflitos locais e sensação de desordem. Responsabilizou o Governo Estadual por omissão diante do quadro e cobrou providências do Governador e do Ministério da Justiça. Ao final, fez apelo por ações que garantam segurança e respeito aos direitos na região.
PELA ORDEM: O Deputado declarou que o ocorrido no Plenário havia sido extremamente lamentável, defendendo que nenhum Parlamentar, de Esquerda ou de Direita, tem o direito de ocupar a cadeira da Presidência para impedir o funcionamento da Casa, pois há instrumentos regimentais legítimos para obstrução. Afirmou que o Parlamento só pode prosperar com ordem e que atitudes individuais que bloqueiam os trabalhos não podem ser toleradas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado expressou preocupação com a portaria do Ministério da Justiça que reconheceu como terras indígenas a comunidade de Comexatibá, em Prado (BA). Afirmou que a medida contrariou a Lei nº 14.701, da qual foi Relator, destacou vícios no processo e mencionou contestação do próprio Município. Informou que a decisão gerou tensão na região, com bloqueios de estradas e relatos de violência, agravados pela atuação de grupos criminosos. Nesse sentido, anunciou a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria e pediu atuação urgente da Polícia Federal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação do requerimento de preferência para o Projeto de Lei (PL) nº 1.496, de 2021, do Senado Federal, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal, em relação ao Projeto de Lei nº 238, de 2019, do Deputado Júnior Ferrari, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. Além disso, sustentou que o PL nº 1.496, de 2021, já se encontra em estágio mais avançado de tramitação legislativa e, portanto, sua aprovação aceleraria a implementação da matéria. Ademais, afirmou que há acordo para reapresentar o projeto mais amplo do Deputado Júnior Ferrari. Ao final, destacou que a medida fortalece o enfrentamento ao crime organizado.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta para o Projeto de Lei nº 238, de 2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado recordou que foi o Relator da Lei Antiterrorismo em 2015, aprovada para garantir a realização da Olimpíada no Brasil, já que o COI exigia a existência de uma legislação específica após o atentado de Munique, na Alemanha. Afirmou ter ficado frustrado com o resultado, por considerar que o texto foi votado com açodamento e sem apresentar uma definição clara de terrorismo. Diante do debate atual, defendeu a criação de uma lei própria para enfrentar facções criminosas, argumentando que essa medida atenderia às expectativas da sociedade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a necessidade de enfrentar a tributação sobre a informalidade no Brasil. Apontou que cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) não é tributado devido à informalidade, onde pessoas que ganham valores superiores a R$ 5 mil pelo Pix ou atividades informais não pagam impostos. Ressaltou a desigualdade tributária entre trabalhadores formais e informais, defendendo a justiça fiscal e a ampliação da base contributiva. Enfatizou que o debate ultrapassa governos e partidos, sendo fundamental para garantir a sustentabilidade de direitos sociais como saúde pública, previdência e educação gratuita. Também lembrou que o ano eleitoral torna o tema mais complexo, mas que o Parlamento deverá assumir o compromisso de discutir essa pauta.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado expressou pesar pelo falecimento do ex-Governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, destacando sua trajetória como empreendedor, opositor à ditadura e defensor da democracia. Ressaltou seu legado e solidarizou-se com a família.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 1.303.362 | R$ 2.376.945 |
| 2018 | R$ 1.789.814 | R$ 2.597.918 |
| 2022 | R$ 2.553.237 | R$ 2.919.505 |
| 2026 | R$ 8.114.937 | R$ 8.114.937 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 486.452 a mais em valor nominal; R$ 220.972 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 763.423 a mais em valor nominal; R$ 321.587 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 5.561.699 a mais em valor nominal; R$ 5.195.432 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Bahia | UNIÃO | Suplente | 103.336 |
| 2022 | Deputado federal · Bahia | UNIÃO | Eleito por quociente partidário | 108.672 |
| 2018 | Deputado federal · Bahia | DEM | Eleito por quociente partidário | 88.908 |
| 2014 | Deputado federal · Bahia | SOLIDARIEDADE | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 3.184.838 · saiu R$ 3.145.879
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.106.665 | 98% | |
| Recursos próprios | R$ 43.792 | 1% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 34.308 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 73 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 2.072.180 | 67% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 490.000 | 16% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 280.991 | 9% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 85.100 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 45.000 | 1% | |
| Despesas com pessoal | R$ 36.000 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 33.000 | 1% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 30.400 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 20.000 | 1% | |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 20.000 | 1% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 33.208.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.184.838.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.993.496 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 3.169 |
| Partido (outros recursos) | R$ 110.000 |
| Pessoas físicas | R$ 34.308 |
| Recursos próprios | R$ 43.792 |
| Outros | R$ 73 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - BAHIA · partidoR$ 113.169
- UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.993.496
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 3.020.904 · saiu R$ 2.991.028
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.799.765 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 218.000 | 7% | |
| Recursos próprios | R$ 3.139 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.513.400 | 52% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 597.000 | 21% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 249.995 | 9% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 175.164 | 6% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 99.000 | 3% | |
| Despesas com pessoal | R$ 91.856 | 3% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 77.050 | 3% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 42.000 | 1% | |
| Serviços advocatícios | R$ 37.500 | 1% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 22.000 | 1% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 86.063.
2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 1.451.250 · saiu R$ 1.365.670
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 940.250 | 65% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 511.000 | 35% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 808.500 | 59% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 211.094 | 15% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 197.000 | 14% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 48.607 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 44.255 | 3% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 32.750 | 2% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 9.000 | 1% | |
| Materiais de expediente | R$ 6.371 | 0% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 5.000 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 2.094 | 0% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 1.000.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5830
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 8º andar, gabinete 830
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.943.453
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.233.485
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site