Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Bahia · PV
Partido segundo a Câmara, vigente desde 05/04/2022.
Bacelar
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 69 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- João Carlos Bacelar Batista
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · BahiaPARTIDO VERDE · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números em 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo em 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Educação7 propostas
- Gestão pública6 propostas
- Economia e tributos5 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido em 2019.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2019 em números
- presença em sessões deliberativas
- 90% (150 de 166)
- propostas como autor(a)
- 46
- votos em plenário
- 261
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 456.540
Presença por mês em 2019
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 11 | 73% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 15 | 15 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 15 | 16 | 94% |
| julho | 1 | 12 | 8% |
| agosto | 17 | 17 | 100% |
| setembro | 15 | 15 | 100% |
| outubro | 20 | 21 | 95% |
| novembro | 15 | 15 | 100% |
| dezembro | 14 | 14 | 100% |
Sessão por sessão em 2019
150 presenças em 166 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 29 + 16 | 120 | R$ 514.429 |
| 2025 | 97% (116 de 120) | 44 + 66 | 398 | R$ 546.224 |
| 2024 | 92% (79 de 86) | 25 + 46 | 221 | R$ 477.747 |
| 2023 | 94% (107 de 114) | 32 + 233 | 274 | R$ 524.725 |
| 2022 | 89% (95 de 107) | 18 + 17 | 432 | R$ 441.841 |
| 2021 | 99% (137 de 138) | 52 + 18 | 675 | R$ 477.546 |
| 2020 | 96% (115 de 120) | 29 + 28 | 322 | R$ 422.622 |
| 2019 | 90% (150 de 166) | 46 + 235 | 261 | R$ 456.540 |
Propostas281 em 2019
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
- PL 6499/2019autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Acrescenta ao inciso I do art. 1o. da Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", para incluir a "orientação sexual", como hipótese de reconhecimento como refugiado.
- REQ 59/2019autor principal· Arquivada
Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - BRAZTOA.
- REQ 17/2019coautor· Arquivada
Solicita que seja convidado o Senhor Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Diretor do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos - INPEJ, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 199/2019.
- EMP 13/2019emendaautor principal· situação não carregada
(sem ementa)
- REQ 10/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque, sendo convidados os Ministros do Supremo Tribunal Federal: Ministro Dias Toffoli - Atual Presidente, Ministro Luiz Fux - Vice-Presidente, Ministro Celso de Mello, Ministro Marco Aurélio, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministra Cármen Lúcia, Ministra Rosa Weber, Ministro Roberto Barroso, Ministro Edson Fachin e Ministro Alexandre de Moraes.
- EMP 39/2019emendacoautor· situação não carregada
Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
- EMP 38/2019emendacoautor· situação não carregada
Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
- REQ 5/2019coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, sendo convidados Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados da Brasil - OAB; Antonio Cezar Peluso, Jurista, advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União; Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado criminalista; Juliano Breda, Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB; Fábio Tofic, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Humberto Barrionuevo Fabretti, Professor de Processo Penal e Direito Penal da Universidade Presbitariana Mackenzie; e Douglas Belchior, Coalizão Negra por Direitos.
- REQ 4/2019coautor· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.
- REQ 48/2019autor principal· Arquivada
Requer aos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações.
- REQ 43/2019autor principal· Arquivada
Requer ao Ministério Público Federal (MPF) cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos do MPF.
- REQ 32/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.
- EMC 1/2019emendacoautor· situação não carregada
Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.
- REQ 136/2019autor principal· Arquivada
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 57/2019 CLP.
- REQ 135/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública "Privatização das Empresas Estatais" no dia 10 de dezembro de 2019.
- PL 6210/2019coautor· Arquivada
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
- REQ 101/2019autor principal· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento 74/2019 para incluir novo convidado na audiência pública destinada a debater o novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais.
- REQ 311/2019autor principal· Arquivada
Requer o comparecimento do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, a fim de prestar esclarecimentos sobre a afirmação que as Universidades Públicas escondem "plantações extensivas de pés de maconha".
- REQ 134/2019autor principal· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao dossiê apresentado por membros do governo entre parlamentares sobre as atividades de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na área de humanidades; bem como requer a adoção de medidas desta Comissão junto à Polícia Federal para a devida investigação sobre os responsáveis pela produção do referido material que flagrantemente viola o princípio constitucional da livre expressão da atividade intelectual.
- RIC 1617/2019autor principal· situação não carregada
Requer informações referentes aos campos de petróleo acerca de estimativas de arrecadação, duração de contratos, crescimento de produção e potencial de novas áreas de exploração.
Votos em plenário142 em 2019
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
119 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
dezembro de 2019
PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017. Sim: 343; não: 6; total: 349.
Voto:SimResultado: aprovado (245 sim · 2 não)PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. · Rejeitada a Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Sim: 70; não: 299: abstenção: 1; total: 370.
Voto:NãoResultado: rejeitado (52 sim · 208 não)PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. · Rejeitada a preferência. Sim: 71; não: 224; total: 295.
Voto:SimResultado: rejeitado (245 sim · 2 não)PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, · Mantido o texto. Sim 311; total 311.
Voto:SimResultado: não informado (220 sim · 0 não)PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, · Mantido o texto. Sim 295; total 295.
Voto:SimResultado: não informado (207 sim · 0 não)PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, · Rejeitada a Emenda Aglutinativa 3. Sim: 97; não: 217; total: 314.
Voto:NãoResultado: rejeitado (65 sim · 161 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Rejeitada a Emenda nº 18. Sim 34; não 290; abstenção 1; total 325.
Voto:SimResultado: rejeitado (28 sim · 198 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Rejeitada a Emenda nº 7. Sim 66; não 192; total 258.
Voto:SimResultado: rejeitado (52 sim · 130 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Mantido o texto. Sim 223; não 35; total 258.
Voto:NãoResultado: não informado (148 sim · 25 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Mantido o texto. Sim 229; não 27; total 256.
Voto:NãoResultado: não informado (150 sim · 19 não)PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prest · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Sim: 337; não: 49; abstenção: 1; total: 387.
Voto:SimResultado: aprovado (241 sim · 26 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Mantido o texto. Sim 256; não 41; total 297.
Voto:SimResultado: não informado (171 sim · 30 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Mantido o texto. Sim 215; não 77; abstenção 1; total 293.
Voto:NãoResultado: não informado (140 sim · 59 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Aprovada a Emenda nº 12. Sim 274; não 20; abstenção 1; total 295.
Voto:NãoResultado: aprovado (180 sim · 14 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Suprimido o texto. Sim 70; não 232; abstenção 4; total 306.
Voto:SimResultado: não informado (49 sim · 155 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 276; não: 124; abstenção: 1; total 401.
Voto:NãoResultado: aprovado (189 sim · 95 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23. Sim 290; não 24; abstenção 1; total 315.
Voto:ObstruçãoResultado: aprovado (198 sim · 14 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim 20; não 237; abstenção 1; total 258.
Voto:ObstruçãoResultado: rejeitado (13 sim · 155 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Aprovada a Preferência: Sim 253; não 17; abstenção 1; total 271.
Voto:ObstruçãoResultado: aprovado (176 sim · 9 não)PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou gra · Mantido o texto. Sim 256; não 147; abstenção 1; total 404.
Voto:NãoResultado: não informado (183 sim · 92 não)
Gastos do gabineteR$ 456.540
Cota para exercício do mandato em 2019. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 151.894 | 34% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 108.342 | 24% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 81.742 | 18% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 32.050 | 7% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 25.200 | 6% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 21.530 | 5% | |
| Telefonia | R$ 16.847 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 10.479 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 21/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | -R$ 1.923,92 |
| 19/12/2019 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 40,16 |
| 16/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | R$ 143,00 |
| 14/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | -R$ 43,35 |
| 13/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - TAM | R$ 1.685,57 |
| 06/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - TAM | R$ 2.897,60 |
| 05/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - TAM | R$ 386,03 |
| 05/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | R$ 2.023,57 |
| 04/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | R$ 1.099,62 |
| 03/12/2019 | Divulgação da atividade parlamentar. | T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | R$ 6.654,00 |
| 02/12/2019 | Divulgação da atividade parlamentar. | ERIC ALVES SILVA PEREIRA | R$ 7.000,00 |
| 01/12/2019 | Telefonia | RAMAL | R$ 13,65 |
| 01/12/2019 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 40,16 |
| 28/11/2019 | Divulgação da atividade parlamentar. | DOMINIQUI SANTOS DA SILVA | R$ 2.600,00 |
| 28/11/2019 | Passagem aérea - sigepa | GOL | -R$ 1.328,68 |
| 28/11/2019 | Passagem aérea - sigepa | GOL | -R$ 1.330,14 |
| 27/11/2019 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | ALPHA PATRIMONIAL LTDA | R$ 3.766,50 |
| 27/11/2019 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | LRA PARTICIPAÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 3.766,50 |
| 27/11/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | R$ 755,00 |
| 26/11/2019 | Passagem aérea - sigepa | GOL | -R$ 32,13 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 16/06/2026
- PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Suplente · desde 18/03/2026
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 24/02/2026
Participações encerradas (2)
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 16/06/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete16 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alex Souza Santos Filho(SP20C)
- Andrea Marcílio de Souza Miranda(SP15C)
- Claudio Marcio Lima de Miranda(SP23C)
- Elisabeth Borges Façanha Teixeira(SP22C)
- Emily Gabriella Alves Magalhães(SP10S)
- Fabrizio Leandro Fonseca Fiscina(SP19C)
- Josimar Benedito Coelho Araujo(SP10S)
- Júlia Simões Ribeiro Galdino(SP24S)
- Leandro Moreira de Jesus(SP17C)
- Leonardo Luis França Paim(SP04C)
- Manoel da Paixão Conceição dos Santos(SP11S)
- Marilia Chagas Cardoso(SP08C)
- Moisés Jesus Amorim(SP19C)
- Sandra Fabiola Santos de Almeida(SP19S)
- Sheila Figueiredo Trinchão(SP04C)
- Uendel Alves de Oliveira(SP18C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos0 em 2019
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Nenhum discurso registrado em 2019.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 597.582 | R$ 1.089.813 |
| 2018 | R$ 413.247 | R$ 599.828 |
| 2020 | R$ 427.798 | R$ 569.549 |
| 2022 | R$ 462.181 | R$ 528.482 |
| 2026 | R$ 639.275 | R$ 639.275 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 184.336 a menos em valor nominal; R$ 489.985 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2020: R$ 14.551 a mais em valor nominal; R$ 30.280 a menos corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 34.383 a mais em valor nominal; R$ 41.067 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 177.093 a mais em valor nominal; R$ 110.792 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Bahia | PV | Suplente | 102.703 |
| 2022 | Deputado federal · Bahia | PV | Eleito por quociente partidário | 110.787 |
| 2020 | Prefeito · Salvador · BA | PODE | Não eleito | 11.140 |
| 2018 | Deputado federal · Bahia | PODE | Eleito por quociente partidário | 149.274 |
| 2014 | Deputado federal · Bahia | PODE | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas4 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.542.582 · saiu R$ 2.538.837
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.000 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 42.400 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 182 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.142.897 | 46% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 305.000 | 12% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 300.000 | 12% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 203.709 | 8% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 157.500 | 6% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 129.995 | 5% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 89.933 | 4% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 62.000 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 53.097 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 2% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 44.705.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.542.582.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.500.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 42.400 |
| Outros | R$ 182 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PV · Direção Nacional - PV · partidoR$ 2.500.000
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.268.558 · saiu R$ 2.254.537
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.113.868 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 134.690 | 6% | |
| Recursos próprios | R$ 20.000 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 591.295 | 27% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 479.130 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 399.640 | 18% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 355.000 | 16% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 150.652 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 70.000 | 3% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 59.000 | 3% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 45.500 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 40.000 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 40.000 | 2% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 24.320.
2020 · Prefeito · Salvador · BAentrou R$ 783.315 · saiu R$ 151.223
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 731.933 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 34.810 | 4% | |
| Recursos próprios | R$ 11.121 | 1% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 5.451 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 69.850 | 46% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 63.121 | 42% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 10.850 | 7% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 6.954 | 5% | |
| Taxa de Administração de Financiamento Coletivo | R$ 384 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 64 | 0% |
2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 965.750 · saiu R$ 941.301
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 840.000 | 87% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 83.940 | 9% | |
| Recursos próprios | R$ 21.500 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 20.310 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 292.615 | 31% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 278.066 | 30% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 140.000 | 15% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 82.440 | 9% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 68.075 | 7% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 65.000 | 7% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 11.544 | 1% | |
| Materiais de expediente | R$ 3.054 | 0% | |
| Telefone | R$ 399 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 107 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5783
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 783
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · em 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 405.156
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 456.540
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 861.696
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site