Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Bahia · PV
Partido segundo a Câmara, vigente desde 05/04/2022.
Bacelar
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 69 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- João Carlos Bacelar Batista
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · BahiaPARTIDO VERDE · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos73 propostas
- Gestão pública54 propostas
- Educação39 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
58% (282 de 487 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 29
- votos em plenário
- 120
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 514.429
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 29 + 16 | 120 | R$ 514.429 |
| 2025 | 97% (116 de 120) | 44 + 66 | 398 | R$ 546.224 |
| 2024 | 92% (79 de 86) | 25 + 46 | 221 | R$ 477.747 |
| 2023 | 94% (107 de 114) | 32 + 233 | 274 | R$ 524.725 |
| 2022 | 89% (95 de 107) | 18 + 17 | 432 | R$ 441.841 |
| 2021 | 99% (137 de 138) | 52 + 18 | 675 | R$ 477.546 |
| 2020 | 96% (115 de 120) | 29 + 28 | 322 | R$ 422.622 |
| 2019 | 90% (150 de 166) | 46 + 235 | 261 | R$ 456.540 |
Propostas5
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
- PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- PL 1553/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
- INC 33/2022autor principal· Arquivada
Sugere ao Ministério das Comunicações melhoria na transparência das informações sobre gastos do Governo Federal com campanhas publicitárias.
- PL 4822/2020autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar parcela da publicidade contratada pela administração pública a veículos comunitários, e dá outras providências.
- PL 3477/2020coautor· Transformado em Norma Jurídica
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Votos em plenário1.648
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.055 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:SimResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 3.861.674
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.096.691 | 29% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 914.038 | 24% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 745.888 | 20% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 351.951 | 9% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 342.199 | 9% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 166.683 | 4% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 120.530 | 3% | |
| Telefonia | R$ 76.014 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 16/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 250,00 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 250,00 |
| 03/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | 59.773.003 MANOEL CARLOS GUIMARAES BERTINO | R$ 22.000,00 |
| 26/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | JOY COMUNICACAO GRAFICA LTDA | R$ 40.140,00 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 192,03 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 454,56 |
| 14/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | MULTIPLICAR LTDA | R$ 18.600,00 |
| 01/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 530,00 |
| 16/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO | R$ 11.186,80 |
| 16/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO | R$ 11.186,80 |
| 16/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO | R$ 11.186,80 |
| 10/09/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | MULTIPLICAR LTDA | R$ 18.600,00 |
| 01/09/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 530,00 |
| 17/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BROAD BRASIL LTDA | R$ 850,00 |
| 13/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 409,46 |
| 12/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 200,00 |
| 10/08/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | MULTIPLICAR LTDA | R$ 18.600,00 |
| 08/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 193,67 |
| 08/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | EN COMBUSTIVEL LTDA | R$ 536,18 |
| 06/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 67,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 16/06/2026
- PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Suplente · desde 18/03/2026
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 24/02/2026
Participações encerradas (2)
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 16/06/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete16 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alex Souza Santos Filho(SP20C)
- Andrea Marcílio de Souza Miranda(SP15C)
- Claudio Marcio Lima de Miranda(SP23C)
- Elisabeth Borges Façanha Teixeira(SP22C)
- Emily Gabriella Alves Magalhães(SP10S)
- Fabrizio Leandro Fonseca Fiscina(SP19C)
- Josimar Benedito Coelho Araujo(SP10S)
- Júlia Simões Ribeiro Galdino(SP24S)
- Leandro Moreira de Jesus(SP17C)
- Leonardo Luis França Paim(SP04C)
- Manoel da Paixão Conceição dos Santos(SP11S)
- Marilia Chagas Cardoso(SP08C)
- Moisés Jesus Amorim(SP19C)
- Sandra Fabiola Santos de Almeida(SP19S)
- Sheila Figueiredo Trinchão(SP04C)
- Uendel Alves de Oliveira(SP18C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos26
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 4.887, de 2026, que cria um auxílio transitório, de duração de um ano e no valor de meio salário mínimo, destinado ao cuidador principal após a morte do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destacou que muitas mães atípicas e cuidadores voluntários se afastaram do mercado de trabalho e da vida social para se dedicar aos cuidados e, com a interrupção do BPC após a morte do familiar, ficaram sem renda e proteção. Informou que a proposta também prevê o reconhecimento do período dedicado ao cuidado para fins de aposentadoria. Por fim, afirmou que a medida buscava oferecer apoio temporário e reconhecer o cuidado como trabalho, defendendo sua aprovação pela Câmara.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado alertou para os possíveis impactos da reforma tributária sobre o transporte aéreo internacional, destacando preocupação com a possibilidade de incidência de alíquota tributária de aproximadamente 26,5% sobre o setor. Além disso, argumentou que a medida poderia elevar o custo das passagens aéreas, reduzir a conectividade do País e comprometer a competitividade do turismo brasileiro. Ressaltou que o Brasil registrou crescimento expressivo no fluxo de turistas estrangeiros e no transporte de passageiros, atribuindo esse desempenho ao fortalecimento do setor turístico. Também assinalou que o aumento da tributação poderia afetar o transporte de cargas e repercutir nos preços de produtos para os consumidores. Por fim, defendeu a busca de uma solução conjunta entre os ministérios responsáveis pela área econômica, turística e de transportes, a fim de evitar a aplicação da tributação integral ao transporte aéreo internacional e preservar os investimentos, os empregos e a expansão do turismo no País.
FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente conduziu a sessão solene do Congresso Nacional, convocada pelo Requerimento nº 8, de 2026, para celebrar os 475 anos da criação da Diocese de São Salvador da Bahia e os 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese Metropolitana. Destacou que a Diocese foi criada em 1551 pelo Papa Júlio III, sendo a primeira do Brasil, e elevada à Arquidiocese em 1676 pelo Papa Inocêncio XI, tornando-se a primeira província eclesiástica do País e independente da estrutura eclesiástica de Lisboa. Por fim, ressaltou o papel histórico da Arquidiocese na formação da identidade cultural, espiritual e institucional brasileira, e registrou que 2026 é o Ano Jubilar da Igreja de São Salvador da Bahia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou o crescimento do turismo brasileiro em 2025 e atribuiu os resultados às políticas do Governo Federal, às ações do Ministério do Turismo e ao trabalho da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur). Além disso, afirmou que o Brasil recebeu 9 milhões e 300 mil turistas estrangeiros, com crescimento superior a 37%, apontado pela Organização das Nações Unidas Turismo como o maior do mundo no período. Também criticou a ausência de investimentos na divulgação internacional do País durante o Governo anterior. Ao concluir, ressaltou a expansão do turismo na Bahia, impulsionada pela ampliação de voos internacionais, promoção do destino e fortalecimento do setor turístico regional pelo Governador Jerônimo Rodrigues.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça considerou constitucionais as propostas de fim da escala 6 por 1 e de redução da jornada de trabalho, permitindo o avanço da matéria. Em seguida, criticou o pedido de vista da bancada bolsonarista, ao afirmar que a medida atrasou o debate sem apresentar alternativas. Também associou a Oposição ao posicionamento contrário à ampliação de direitos trabalhistas e à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, defendeu que a proposta trata de dignidade, saúde e equilíbrio entre trabalho e vida. Por fim, parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado informou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, iniciativa que reúne mais de duzentos Parlamentares. Explicou que a criação da Frente demonstra que temas ligados à saúde, ciência e desenvolvimento econômico têm reunido apoio suprapartidário no Congresso. Afirmou que mais de 800 mil brasileiros utilizam terapias com cannabis medicinal para tratamento de doenças como epilepsia com crises convulsivas, câncer e Parkinson, entre outras condições crônicas, destacando que muitos pacientes recorrem à substância quando os tratamentos convencionais não apresentam resultados satisfatórios. Também ressaltou o potencial econômico do cânhamo industrial, planta que, segundo ele, pode originar mais de 50 mil produtos utilizados em setores como construção civil, indústria têxtil, cosméticos, alimentação, bioplásticos e bioenergia. Ressaltou que o Brasil não deveria ignorar o cultivo de uma cultura considerada sustentável e com amplo potencial industrial. Argumentou ainda que o marco regulatório da cannabis medicinal e do cânhamo no país tem avançado de forma fragmentada desde 2015, muitas vezes por meio de decisões judiciais que obrigam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a regulamentar o tema. Recordou que, em 2021, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de regulamentação, mas recursos apresentados impediram o avanço da matéria, que permanece sem votação final. Por fim, defendeu que o Congresso retome o debate e avance na regulamentação, afirmando que diversos países das Américas, da Europa e da Ásia já utilizam a cannabis medicinal e desenvolvem cadeias produtivas relacionadas ao cânhamo industrial.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado apoiou a manifestação sobre a cacauicultura baiana e defendeu a revogação da Instrução Normativa 125, relacionada à importação de amêndoas de cacau. Argumentou que a suspensão temporária não é suficiente e pediu o fim definitivo da entrada do produto proveniente de países africanos, como a Costa do Marfim. Também afirmou ter dialogado com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e destacou que a medida é necessária para proteger produtores nacionais, evitar prejuízos econômicos e garantir geração de emprego e renda na Bahia e em outras regiões produtoras do País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado parabenizou o Presidente Lula pela suspenção da importação de amêndoas de cacau da República da Costa do Marfim, após apelos de produtores da Bahia. Sustentou que a medida preveniu riscos fitossanitários à produção nacional, ao evitar a possível entrada de pragas que poderiam afetar o cacau brasileiro e causar impactos ambientais e à produção nacional. Por fim, agradeceu o Presidente em nome dos produtores de cacau da Bahia e destacou a importância da proteção da agricultura nacional e do meio ambiente.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou missão oficial à Ásia liderada pelo Presidente Lula, durante a qual o Governador da Bahia firmou parcerias com empresas da Índia e da Coreia do Sul para viabilizar transferência de tecnologia e produção de medicamentos de alta complexidade no Estado. Informou que a iniciativa permitirá à Bahiafarma fabricar fármacos voltados ao tratamento de câncer e doenças raras, com redução da dependência de importações e diminuição de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, afirmou que a medida ampliará o acesso da população a terapias avançadas e fortalecerá a soberania sanitária nacional. Ainda, sustentou que o projeto impulsionará o desenvolvimento econômico regional, com geração de empregos qualificados, capacitação profissional, estímulo à pesquisa científica e fortalecimento do parque industrial. Por fim, ressaltou que a estratégia posicionará a Bahia como polo farmacêutico e biotecnológico de referência nacional, integrando saúde pública, inovação e desenvolvimento social.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado fez a leitura da justificativa de Emenda à Medida Provisória nº 1.304, 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 597.582 | R$ 1.089.813 |
| 2018 | R$ 413.247 | R$ 599.828 |
| 2020 | R$ 427.798 | R$ 569.549 |
| 2022 | R$ 462.181 | R$ 528.482 |
| 2026 | R$ 639.275 | R$ 639.275 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 184.336 a menos em valor nominal; R$ 489.985 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2020: R$ 14.551 a mais em valor nominal; R$ 30.280 a menos corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 34.383 a mais em valor nominal; R$ 41.067 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 177.093 a mais em valor nominal; R$ 110.792 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Bahia | PV | Suplente | 102.703 |
| 2022 | Deputado federal · Bahia | PV | Eleito por quociente partidário | 110.787 |
| 2020 | Prefeito · Salvador · BA | PODE | Não eleito | 11.140 |
| 2018 | Deputado federal · Bahia | PODE | Eleito por quociente partidário | 149.274 |
| 2014 | Deputado federal · Bahia | PODE | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas4 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.542.582 · saiu R$ 2.538.837
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.000 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 42.400 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 182 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.142.897 | 46% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 305.000 | 12% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 300.000 | 12% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 203.709 | 8% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 157.500 | 6% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 129.995 | 5% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 89.933 | 4% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 62.000 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 53.097 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 2% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 44.705.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.542.582.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.500.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 42.400 |
| Outros | R$ 182 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PV · Direção Nacional - PV · partidoR$ 2.500.000
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.268.558 · saiu R$ 2.254.537
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.113.868 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 134.690 | 6% | |
| Recursos próprios | R$ 20.000 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 591.295 | 27% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 479.130 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 399.640 | 18% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 355.000 | 16% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 150.652 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 70.000 | 3% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 59.000 | 3% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 45.500 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 40.000 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 40.000 | 2% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 24.320.
2020 · Prefeito · Salvador · BAentrou R$ 783.315 · saiu R$ 151.223
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 731.933 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 34.810 | 4% | |
| Recursos próprios | R$ 11.121 | 1% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 5.451 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 69.850 | 46% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 63.121 | 42% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 10.850 | 7% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 6.954 | 5% | |
| Taxa de Administração de Financiamento Coletivo | R$ 384 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 64 | 0% |
2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 965.750 · saiu R$ 941.301
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 840.000 | 87% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 83.940 | 9% | |
| Recursos próprios | R$ 21.500 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 20.310 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 292.615 | 31% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 278.066 | 30% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 140.000 | 15% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 82.440 | 9% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 68.075 | 7% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 65.000 | 7% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 11.544 | 1% | |
| Materiais de expediente | R$ 3.054 | 0% | |
| Telefone | R$ 399 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 107 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5783
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 783
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.861.674
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.151.707
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site