Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio Grande do Sul · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2011.
Bohn Gass
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 64 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Elvino José Bohn Gass
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio Grande do SulPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Rio Grande do SulPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos113 propostas
- Gestão pública101 propostas
- Direitos humanos58 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
99% (1.355 de 1.366 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 5
- votos em plenário
- 118
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 427.358
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 5 + 32 | 118 | R$ 427.358 |
| 2025 | 99% (119 de 120) | 8 + 78 | 381 | R$ 570.918 |
| 2024 | 99% (85 de 86) | 8 + 40 | 266 | R$ 563.179 |
| 2023 | 98% (112 de 114) | 13 + 149 | 270 | R$ 537.987 |
| 2022 | 96% (103 de 107) | 36 + 79 | 447 | R$ 497.920 |
| 2021 | 100% (138 de 138) | 140 + 333 | 551 | R$ 457.507 |
| 2020 | 95% (114 de 120) | 102 + 96 | 316 | R$ 308.835 |
| 2019 | 95% (157 de 166) | 55 + 168 | 250 | R$ 489.080 |
Propostas1.517
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 4496/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- REQ 4495/2026coautor· situação não carregada
Requeiro, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do PL 5889/2026
- REQ 4492/2026coautor· situação não carregada
Requer inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo, ao Projeto de Lei nº PL 5842/2026 de minha autoria que Institui o marco legal das Áreas de Proteção de Mananciais - APMs, altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- PL 5889/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PLP 307/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- REQ 30/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 5855/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 31/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para apurar denúncias de abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Sul, com foco nas Operações Harpócrates e Litoral Sul, deflagradas pela Polícia Federal em 2026.
- PL 5689/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
- EMP 26/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 22/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo.
- REQ 11/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).
- REQ 7/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- PL 5076/2026coautor· situação não carregada
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026coautor· Arquivada
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PLP 290/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- EMP 15/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- PL 4784/2026coautor· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
- EMP 14/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."
- PL 3479/2026coautor· Aguardando Parecer
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 13/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 12/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- REQ 3266/2026coautor· situação não carregada
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
- EMP 8/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- PL 2715/2026coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
- REQ 3230/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
- REQ 3223/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
- REQ 3033/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 16/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
- EMP 86/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
- EMP 85/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda supressiva de Plenário ao PL 2780/2024
- EMP 84/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 83/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 82/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 81/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 80/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 79/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 78/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
- EMP 77/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
- EMP 76/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 75/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 74/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue: Art. 8º (...) I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para projetos que internalizem etapas da cadeia produtiva mineral; e II - obrigações de prestação de informações sobre volume, destino, beneficiário final, cadeia societária, grau de processamento, composição mineralógica e uso econômico dos minerais críticos e estratégicos destinados à exportação Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput disporá sobre critérios, procedimentos, limites, prazos, instâncias competentes e formas de monitoramento dos instrumentos previstos neste artigo.
- EMP 73/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 72/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 71/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda modificativa de Plenário ao PL 2780/2024
- EMP 70/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 69/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 68/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 67/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 66/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 65/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 64/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 63/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 62/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 61/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 60/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 59/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 58/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 57/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 56/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 55/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda ao Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
- EMP 54/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 53/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 52/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera inciso XI constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 51/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera o art. 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 50/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera o art. 35 do Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024.
- EMP 49/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda ao Substitutivo ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 48/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 47/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 46/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera o §12 do art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024,
- EMP 45/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 44/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 43/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 42/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 41/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- EMP 40/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 39/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 38/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 37/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 36/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 35/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 34/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 33/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 32/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 31/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 30/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo
- EMP 29/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 28/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 27/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 25/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 24/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 23/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 20/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024
- EMP 19/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.
- EMP 18/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.
- EMP 17/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.
- PL 2153/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.
- PL 2054/2026coautor· Aguardando Parecer
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
- PL 1853/2026coautor· situação não carregada
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
- PL 1808/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
- PL 1754/2026coautor· situação não carregada
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
- PL 1138/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
- REQ 1355/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- PL 1008/2026coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
- REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
- REQ 750/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14).
- PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- REQ 314/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos.
- ESB 2/2025emendaautor principal· situação não carregada
Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.
- ESB 1/2025emendaautor principal· situação não carregada
Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.
- PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- REQ 520/2025coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Paulista.
- REQ 28/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 58/2025autor principal· Arquivada
Requer audiência pública com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Brasília – BRB e Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso do Banco Master.
- REQ 19/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.
- REQ 770/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
- REQ 763/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Canutama no Estado de Amazonas.
- REQ 681/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
- REQ 600/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
- REQ 599/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
- REQ 367/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 366/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
- REQ 365/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 364/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
- REQ 347/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.
- REQ 346/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.
- REQ 333/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
- REQ 329/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
- REQ 328/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
- REQ 327/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
- REQ 326/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
- REQ 325/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.
- REQ 324/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
- REQ 323/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
- REQ 322/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.
- REQ 321/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
- REQ 320/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.
- REQ 316/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.
- REQ 315/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
- REQ 251/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o credenciamento de empresas com base na Portaria SDI/MAPA nº 739/2025 e a obrigatoriedade instituída pela Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025.
- REQ 222/2025coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo suspeitas de utilização indevida de influência política, visitas ao gabinete ministerial e possível participação de pessoas investigadas pela Polícia Federal em atividades relacionadas ao Ministério da Educação, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas.
- REQ 248/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso à empresa Syngenta, pelos seus 25 anos de atuação global e por sua relevante contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, especialmente nas áreas de pesquisa, inovação, proteção de cultivos, sementes e soluções tecnológicas para a agricultura tropical.
- REQ 271/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Zé Doca, do Maranhão.
- REQ 245/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 3.208/2025, que concede ao Município de Maripá, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores.
- REQ 244/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública, para discutir o problema dos produtores de leite que assola o Sudoeste baiano, em especial em Vitória da Conquista
- PL 5736/2025coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
- REQ 243/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Belágua, do Maranhão.
- REQ 5/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/19), com a participação de representante da Frente Nacional dos Prefeitos
- REQ 4692/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
- REQ 216/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública no seio desta Comissão para discutir a sustação do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que “dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas”, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 927/2025, de 2025.
- REQ 214/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Mata Roma
- REQ 213/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Rosário
- REQ 205/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Tutóia
- REQ 204/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Vargem Grande
- REQ 203/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Anapurus
- REQ 201/2025coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Centro de Assistência Comunitária e Integração Social em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva,
- REQ 199/2025coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor a Associação do Menor Carente do Bom Jesus Primavera, no Estado do Maranhão e a sua presidente Rozilda Lourença Amorim Pires.
- REQ 4651/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
- REQ 153/2025coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Clube de Mães Tia Livramento da Vila Mauro Fecury 1, no Estado do Maranhão e a sua presidente Maria do Livramento Cardoso Mendes.
- REQ 4386/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a reautuação do PLP nº 25/2024 como Projeto de Lei comum.
- REQ 4222/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
- PL 5076/2025coautor· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
- EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
- EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
- EMP 100/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMP 95/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
PL 1.087-25 - Uso da arrecadação adicional só em 2027
- EMP 94/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMP 93/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMP 92/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda substitutiva ao substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 1087/2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa.
- EMP 91/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMP 90/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMP 89/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMP 88/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
- EMP 87/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
- EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
- EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
- EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
- EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
- EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
- EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3906/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
- EMC 1/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1317/2025
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- INC 2264/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil.
- REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
- REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
- PEC 31/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- REQ 3202/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
- REQ 2842/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
- PL 3401/2025coautor· Tramitando em Conjunto
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
- REQ 2722/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.
- PL 3197/2025coautor· Aguardando Parecer
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
- REQ 2521/2025coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
- REQ 2438/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
- REQ 2298/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
- REQ 2243/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.
- REQ 2205/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
- REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
- REQ 2073/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico Veríssimo
- REQ 2063/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
- REQ 2011/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua
- REQ 2006/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requerem a realização de Sessão Solene alusiva à celebração dos 20 anos do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP).
- REQ 2000/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
- REQ 1998/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
- REQ 1989/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
- REQ 1939/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
- REQ 1779/2025coautor· Tramitação Finalizada
Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
- REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
- PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
- PEC 8/2025coautor· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
- REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- REQ 4990/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.
- REQ 4958/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
- REQ 71/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o aditamento do Req. 59/2024 para inclusão de convidado na audiência pública para instrução do PL nº 3341/2024, que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.
- REQ 4864/2024autor principal· situação não carregada
Requer a redistribuição do PL nº 2.569, de 2022, para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e na Comissão de Saúde (CSAUDE).
- REQ 190/2024coautor· Arquivada
Requer que seja convocada a Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Guajajara, a fim de que preste esclarecimentos sobre a atuação do seu Ministério e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na concessão de documentos que reconhecem a nacionalidade brasileiro a indivíduos vindos do Paraguai.
- REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
- REQ 196/2024autor principal· Arquivada
Requer Moção de Aplausos à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), em celebração aos seus 10 anos de existência.
- REQ 86/2024autor principal· Arquivada
Requer a aprovação de MOÇÃO DE VOTO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, pelo brilhante trabalho desenvolvido ao longo da sua carreira, elevando o voleibol brasileiro.
- REQ 66/2024coautor· Arquivada
Requer o aditamento do Req. 28/2024 para inclusão de convidado na audiência pública com intuito de debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019.
- REQ 4612/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022.
- REQ 4586/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024.
- REQ 4579/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade
- REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
- PL 4448/2024coautor· Transformado em Norma Jurídica
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.
- REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
- REQ 6/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de seminário em Rio Branco para discutir as obras de creches inacabadas e paralisadas nos municípios do Acre.
- REQ 4429/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024.
- REQ 4369/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
- REQ 4341/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
- PLP 165/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
- REQ 4224/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica.
- PEC 31/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- REQ 1/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de convite para o Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72).
- EMP 108/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- EMP 107/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- EMP 106/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- EMP 105/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- EMP 104/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- REQ 33/2024autor principal· Pronta para Pauta
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o Plenário desta Comissão de Comunicação, que seja registrada nos anais desta casa moção de aplausos ao o empresário Luiz José de Lacerda, fundador da Rádio Liberdade de Caruaru.
- REQ 2744/2024coautor· Arquivada
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- REQ 2579/2024coautor· Tramitação Finalizada
Quebra de interstício PEC 44-2023
- REQ 2575/2024autor principal· Arquivada
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- REQ 2564/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
- EMP 172/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 164/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 163/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 162/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se a seguinte redação ao art. 462 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
- EMP 161/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Insira-se o art. 450-B ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
- EMP 157/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 148/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 144/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Art. [-]. Inclui-se o seguinte item ao Anexo VIII da Lei nº [-], que dispõe sobre a lista de alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS, a que se refere o inciso VIII do §1º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132/2023:
- EMP 143/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 142/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 141/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 138/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Fica instituído o regime específico de tributação aplicável à aviação regional, na forma do art. 156-A, § 6°, inciso IV da Constituição Federal, criando o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.
- EMP 137/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 136/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 127/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 126/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 124/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 117/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 116/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 115/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 114/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 113/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 110/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- REQ 2505/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
- PL 2604/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- REQ 2281/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 2251/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
- REQ 2208/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
- REQ 2201/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
- REQ 2170/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
- PEC 23/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- REQ 1757/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.875/2024.
- REQ 1725/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024.
- REQ 1697/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024
- PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- REQ 1684/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Voluntários que prestaram serviços durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.
- PL 1875/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.
- REQ 1391/2024coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
- REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
- REQ 725/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene alusiva aos 60 anos do golpe militar.
- REQ 428/2024coautor· Arquivada
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
- REQ 321/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Srª. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa.
- REQ 4437/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.
- REQ 320/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relevantes relacionados tratamento do Linfoma Anaplástico de grandes células (BIA-ALCL) e da Síndrome inflamatória induzida por adjuvantes (ASIA).
- REQ 485/2023coautor· Arquivada
Requer convite, em caráter de urgência, ao Senhor Douglas Martins, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e a Senhora Juliana Zappalá Porcano de Saboia, ex-Presidente da Comissão Permanente de Indulto e Alternativas Penais do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, para prestar esclarecimento sobre fatos divulgadas em sítios eletrônicos noticiosos, que relatam que o CNPCP até a presente data não votou o texto destinado a instruir o indulto de natal do corrente ano.
- REQ 80/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.555/2019 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.
- REQ 103/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol - MG.
- REQ 12/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações acerca do acordo celebrado entre a Prefeitura de Maceió, sob o comando de João Henrique Caldas, e a empresa Braskem.
- REQ 11/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações acerca da cronologia de conhecimento pelo Município sobre a possibilidade de colapso da mina 18.
- REQ 4202/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
- REQ 142/2023autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ n.135/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.
- REQ 4140/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
- INC 1618/2023coautor· Aguardando Resposta
Sugere a postergação do pagamento pelos produtores de leite dos débitos de crédito rural vencidos e vincendos entre agosto de 2023 e julho de 2024
- INC 1617/2023coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere a criação do Instituto Nacional do Leite (INL).
- REQ 463/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplausos pelo grandioso feito realizado pelo Soldado Hilton Ratier, do Corpo de Bombeiros de Naviraí/MS
- REQ 303/2023coautor· Arquivada
Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele), para discutir o uso da inteligência artificial aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes.
- REQ 251/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Censo Escolar e seus desafios, em data a ser definida.
- REQ 527/2023coautor· Arquivada
Solicito ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luis de Almeida, informações detalhadas e esclarecimentos sobre o custeio de viagem (passagens e hospedagens) de grupo integrado pela esposa de líder de determinada facção criminosa, Sra. Luciane Barbosa Farias, condenada por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
- REQ 4006/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
- PL 5618/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
- REQ 3998/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 30 anos da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social.
- REQ 459/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE a Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Sra. Leila Cury, para prestar informações detalhadas acerca do falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, no dia 20 de novembro de 2023, dentro do Complexo da Papuda.
- REQ 458/2023coautor· Arquivada
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
- REQ 456/2023coautor· Arquivada
Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
- REQ 300/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Saúde o CONVITE à médica Dra. Tania Maria Liete Antunes de Oliveira para esclarecer o quadro clínico do Senhor Cleriston Pereira de Cunha que morreu após passar mal no Complexo Penitenciário da Papuda.
- REQ 454/2023coautor· Arquivada
Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplausos ao 3º Sargento BM Arthur José Ameno Laender Oliveira e ao Soldado BM Rhyjkard Emanoel da Silva Miranda pela atuação durante a invasão do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Governador Valadares.
- REQ 453/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Pesar pela morte do jovem Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, que foi assassinado a facadas ao visitar o Rio de Janeiro para assistir ao show da cantora Taylor Swift, neste domingo.
- REQ 297/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública para debater a consequência de acordos de compras plurilaterais para a saúde pública brasileira, especialmente para as políticas públicas de desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).
- PL 5539/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
- REQ 515/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.
- REQ 447/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a participação da “dama do tráfico” do Amazonas, no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura.
- REQ 4/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.
- REQ 444/2023coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das reuniões do Ministério da Justiça com integrantes do crime organizado
- REQ 291/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao Requerimento nº 259/2023 (audiência pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública), para inclusão de convidado.
- REQ 290/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia dos Profissionais do Samu.
- REQ 289/2023coautor· Arquivada
Solicita informações sobre políticas públicas e linha de cuidado para crianças com sequelas decorrentes do Zika Vírus em cada Estado e no Distrito Federal.
- REQ 246/2023coautor· Arquivada
Requeiro a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para que o mesmo esclareça fatos concernentes as questões do ENEM que promoveram narrativas desonestas e preconceituosas, submetendo jovens à tortura ideológica, especificamente sobre o Agronegócio brasileiro.
- REQ 243/2023coautor· Arquivada
Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito dos critérios e referências bibliográficas utilizados na elaboração de questões do Enem de 2023, a politização da prova e a discriminação do setor agropecuário.
- REQ 153/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira, para prestar esclarecimentos a respeito da retomada das invasões à propriedade no nosso País.
- REQ 421/2023coautor· Arquivada
Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as reprováveis declarações do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proferidas em julgamento perante uma Sessão Criminal, em 1º de novembro de 2023
- REQ 3789/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5213/2023 de 2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu - PT/PR e outros, que " Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências."
- REQ 3784/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
- REQ 3737/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
- REQ 419/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Repúdio às reprováveis falas do vereador André Luís (Rede-MS) durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande/MS
- REQ 418/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.
- REQ 3729/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
- REQ 3728/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
- REQ 3727/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
- REQ 417/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”
- PL 5213/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
- REQ 3672/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
- REQ 409/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos órgãos da Segurança Pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos ou digitais, em especial a pedofilia, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 12.735, de 30 de Novembro de 2012, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados.
- REQ 401/2023coautor· Arquivada
Requer o envio de indicação ao Poder Executivo solicitando a imediata convocação de todos os aprovados nos concursos em andamento da Polícia Penal Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
- REQ 400/2023coautor· Arquivada
Requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos policiais militares pertencentes à Equipe ROTAM BRAVO da 2° CIA, do Batalhão de Policiamento Rodoviário, pelas ações repressivas que resultaram na apreensão de mais de 3,1 toneladas de maconha na rodovia PR- 323, cidade de Sertanópolis – PR.
- REQ 393/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio ao MST e seus integrantes, que renderam dois policiais militares em protesto que bloqueou a rodovia PR-170.
- REQ 148/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Subcomissão Especial de Caça, Pesca e Controle de Fauna.
- REQ 385/2023coautor· Arquivada
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime – CSPCOO, o envio de Indicação à Presidência da República do Brasil para adoção de ato administrativo de demissão do Assessor Especial Internacional da Presidência da República, senhor Celso Amorim.
- REQ 345/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a derrubada de teto dos precatórios.
- REQ 3304/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
- REQ 3292/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
- REQ 3278/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências”
- REQ 3273/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano.
- REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.
- REQ 3256/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
- REQ 3116/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
- PL 4488/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
- REQ 3009/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
- REQ 2935/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2663 de 2022.
- REQ 2931/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
- RIC 2296/2023coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária.
- REQ 2871/2023coautor· Arquivada
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
- REQ 2854/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
- REQ 2805/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
- REQ 2798/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- REQ 2746/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.
- PL 3957/2023autor principal· Pronta para Pauta
Acrescenta o §3º no Art. 14º da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”.
- REQ 2533/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
- REQ 2514/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
- REQ 2268/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS
- REQ 2247/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
- REQ 2226/2023coautor· Arquivada
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.
- REQ 2199/2023coautor· Arquivada
REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .
- REQ 2167/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.
- REQ 2150/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019
- REQ 2119/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.
- REQ 2090/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 2083/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
- REQ 2082/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
- REQ 2081/2023coautor· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.
- REQ 2080/2023coautor· Arquivada
Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.
- REQ 1988/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 1979/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.
- REQ 1952/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 33 anos da Criação do Sistema Único de Saúde – SUS e os 50 anos do Programa Nacional de Imunização - PNI.
- REQ 1949/2023coautor· Arquivada
Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.
- REQ 1945/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 1901/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.
- REQ 1862/2023coautor· Arquivada
Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.
- REQ 1842/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- REQ 1841/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
- REQ 1832/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
- REQ 1813/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
- REQ 1812/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.
- REQ 1775/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias
- REQ 1752/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.
- REQ 1748/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais.
- REQ 1733/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.
- REQ 1725/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem aos 34 anos do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF).
- REQ 1655/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
- PEC 27/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
- REQ 1560/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
- REQ 1441/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de junho de 2023, em homenagem ao Dia Mundial do Skate.
- REQ 1435/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de junho de 2023, em homenagem ao Dia da Bibliotecária e do Bibliotecário.
- REQ 1414/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 1409/2023coautor· Arquivada
Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- REQ 1408/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.
- REQ 1404/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
- REQ 1387/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura
- REQ 1348/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de novembro de 2023, em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
- REQ 1347/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de agosto de 2023, em homenagem aos 11 anos de promulgação da Lei de Cotas.
- REQ 1346/2023coautor· Arquivada
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
- REQ 1342/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 70 anos da Petrobras, a se completar no dia 3 de outubro de 2023.
- REQ 1337/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”
- REQ 1285/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem às manifestações culturais do Estado do Pará, a ser realizada no dia 26 de agosto, dia do Carimbó.
- REQ 1282/2023coautor· Arquivada
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
Votos em plenário1.599
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.000 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 3.852.785
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.040.576 | 30% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 866.253 | 25% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 460.289 | 13% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 430.339 | 12% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 310.859 | 9% | |
| Telefonia | R$ 150.360 | 4% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 148.981 | 4% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 110.332 | 3% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 16,98 |
| 08/11/2026 | Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | VIACAO OURO E PRATA SA | R$ 254,25 |
| 07/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 29,98 |
| 07/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 16,98 |
| 05/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 43,51 |
| 05/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 18,99 |
| 04/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 21,99 |
| 04/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 30,99 |
| 04/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 18,98 |
| 03/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 45,97 |
| 03/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 41,97 |
| 03/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | KRUEL & JURACH LTDA | R$ 7.100,00 |
| 29/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | R$ 261,30 |
| 28/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 42,98 |
| 27/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 15,98 |
| 26/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 47,98 |
| 23/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 203,00 |
| 23/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 208,16 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RC SANTA ROSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 279,19 |
| 22/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A | R$ 5.857,36 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 17/04/2026
- CTRAB · Comissão de Trabalho1º Vice-Presidente · desde 25/02/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 03/02/2026
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 05/06/2025
Participações encerradas (9)
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 03/02/2026 até 25/02/2026
- REP-1225 · Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026)Suplente · desde 23/12/2025 até 01/02/2026
- SUBSECA · Subcomissão Especial Combate à Seca no Brasil (CAPADR/SUBSECA)Titular · desde 10/12/2025 até 31/01/2026
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 01/09/2025 até 15/06/2026
- CCULT · Comissão de CulturaSuplente · desde 16/06/2025 até 31/01/2026
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 10/04/2025 até 01/09/2025
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete18 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alexandre Masotti(SP24C)
- Barbara Daiane Moisinho dos Santos(SP14S)
- Carla Ribeiro(SP07S)
- Carlos Alberto Weiler(SP13S)
- Claudio Batista de Azevedo Tenorio(SP09C)
- Ederson da Motta Rodrigues(SP01S)
- Eduardo Cordeiro da Silva(SP13S)
- Fernando Oliveira Pereira(SP25C)
- Flávia Rosângela Ortiz Retamar(SP01S)
- João Manoel de Oliveira(SP21C)
- Jonatan Dias Furtado Carvalho(SP13S)
- Marco Antonio de Wallau(SP25S)
- Muryell Teixeira Pail Alves(SP13S)
- Paulo Sergio Ludwig(SP23C)
- Rafael Fernandes Krug(SP13S)
- Rodrigo Lourenço Kaminski(SP12C)
- Rudimar Müller(SP14S)
- Volmir Ribeiro do Amaral(SP18C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos344
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Deputado Hildo Rocha. Quero saudar os colegas Deputados. Quero dizer que o Deputado Luciano Zucco sempre foi um dos homens mais próximos do fujão Flávio Bolsonaro. Aqui mesmo, nesta Casa, ele chamou o Lula de mentiroso e incompetente e defendeu o impeachment do Presidente. Agora Zucco foi eleito Governador do Rio Grande
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, e ressaltou o protagonismo do Presidente Lula ao assumir a responsabilidade pela segurança mesmo sendo esta atribuição prioritária dos Estados. Destacou que a proposta integra dados e operações das polícias, fortalece a Polícia Federal, aumenta o rigor contra líderes de facções, confisca bens do crime organizado e destina recursos do pré-sal à segurança pública. Além disso, mencionou a criação do Ministério da Segurança e o Projeto de Lei Antifacção como parte do compromisso do Governo Federal com os Estados no combate à criminalidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que 4.305 denúncias ao Ministério Público do Trabalho, com 230 casos ocorridos no Rio Grande Do Sul, evidenciaram perseguição empresarial ao voto e comparou essa prática ao voto de cabresto. Defendeu a Constituição, ao sustentar que patrões não poderiam chantagear, ameaçar ou demitir trabalhadores por posição política e criticou campanhas de boicote a empresas que possuem maior identificação ideológica com a Esquerda. Por fim, pediu regras e mobilização em defesa da democracia, da liberdade de consciência e da concorrência leal.
PELA ORDEM: O Deputado parabenizou as Deputadas Adriana e Flávia pela autoria e relatoria do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, em votação, e destacou como palavras centrais da proposta orientação, prevenção e SUS. Defendeu que as escolas devem orientar crianças sobre saúde desde cedo, rompendo tabus e preconceitos que dificultam esse diálogo. Além disso, ressaltou a importância de garantir acesso universal aos serviços de saúde pelo SUS, sem restrições financeiras, e de preservar os recursos do sistema. Por fim, manifestou expectativa de aprovação unânime do projeto em benefício da população, especialmente de crianças e adolescentes.
PELA ORDEM: O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria registrar o acompanhamento que a sociedade faz das nossas votações. Estou recebendo aqui, por exemplo, contatos de professores que trabalham na fronteira, lá nas regiões das Missões de Santo Ângelo, a Profa. Maristela, do reitor da Universidade Federal do Pampa Unipampa, o Dr. Edward. Eles estão
PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, e explicou que a proposta buscava incentivar a atuação de servidores públicos em localidades distantes, de difícil acesso e nas regiões de fronteira. Salientou que a medida previa um complemento remuneratório para profissionais das áreas de segurança, educação e saúde que trabalhassem nessas regiões. Além disso, destacou que o objetivo era ampliar a presença dos serviços públicos e garantir atendimento à população que enfrentava dificuldades de acesso. Por fim, anunciou a orientação favorável da bancada à proposta, em defesa da oferta de serviços públicos de qualidade em todo o País.
PELA ORDEM: O Deputado orientou favoravelmente a bancada da Federação Brasil da Esperança na votação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota. Destacou que a proposta teve origem em medida provisória do Governo Lula destinada a amenizar os prejuízos causados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Além disso, criticou o Senador Flávio Bolsonaro por fugir do Brasil para se encontrar com o Presidente norte-americano Donald Trump e por apoiar políticas prejudiciais à economia brasileira. Ao final, apontou o apoio do Governo Federal ao Rio Grande do Sul durante as enchentes.
PELA ORDEM: O Deputado classificou como grave a não aceitação do resultado eleitoral, em que a diferença foi superior a 4 milhões de votos, e apontou que a fuga do País representa o oposto da pacificação defendida por adversários políticos. Além disso, apontou ligações entre os opositores e escândalos envolvendo o INSS, o Banco Master, o empresário Vorcaro e o uso de jatinho particular, concluindo que discursos de pacificação, nesse contexto, constituem hipocrisia.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado contestou as críticas de Flávio Bolsonaro à prorrogação da votação e afirmou que o próprio candidato havia solicitado a medida, cujo impacto considerou insuficiente para alterar o resultado eleitoral. Além disso, criticou a saída de Flávio Bolsonaro do País e levantou suspeitas sobre possíveis vínculos com irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master. Em seguida, celebrou a vitória e o aniversário de 81 anos do Presidente Lula, ressaltando a participação da juventude na mobilização eleitoral. Por fim, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, denominada PEC da Segurança Pública; a redução da jornada de trabalho e políticas de geração de emprego e desenvolvimento econômico.
PELA ORDEM: O Deputado propôs aperfeiçoamentos ao Projeto de Lei nº 3.716, de 2026, que altera o rateio dos custos de contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) e revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 2004. Ademais, sugeriu a divisão dos custos entre geradores e consumidores em leilões futuros, a análise prévia do impacto tarifário e a proteção dos consumidores de baixa renda, a fim de evitar encargos excessivos para ambas as partes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 297.711 | R$ 542.936 |
| 2018 | R$ 762.823 | R$ 1.107.238 |
| 2022 | R$ 553.401 | R$ 632.787 |
| 2026 | R$ 2.314.359 | R$ 2.314.359 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 465.112 a mais em valor nominal; R$ 564.302 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 209.422 a menos em valor nominal; R$ 474.451 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.760.958 a mais em valor nominal; R$ 1.681.572 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PT | Eleito por quociente partidário | 111.196 |
| 2022 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PT | Eleito por quociente partidário | 131.881 |
| 2018 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PT | Eleito por quociente partidário | 102.964 |
| 2014 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PT | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.947.237 · saiu R$ 1.924.337
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.815.500 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 109.154 | 6% | |
| Recursos próprios | R$ 22.583 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 474.475 | 25% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 459.500 | 25% | |
| Despesas com pessoal | R$ 339.270 | 18% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 316.207 | 17% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 112.000 | 6% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 40.053 | 2% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 35.800 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 33.000 | 2% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 30.636 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 30.000 | 2% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 53.397.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.947.237.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.815.500 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 109.154 |
| Recursos próprios | R$ 22.583 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.815.500
2022 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.959.225 · saiu R$ 1.915.257
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.800.000 | 92% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 118.633 | 6% | |
| Recursos próprios | R$ 36.200 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 4.392 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 793.700 | 43% | |
| Despesas com pessoal | R$ 349.602 | 19% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 322.526 | 17% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 100.680 | 5% | |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 82.322 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 62.500 | 3% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 61.576 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 36.874 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 36.127 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 20.000 | 1% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 49.350.
2018 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.132.680 · saiu R$ 1.085.078
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 900.000 | 79% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 139.980 | 12% | |
| Recursos próprios | R$ 75.395 | 7% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 12.305 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 5.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 336.000 | 31% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 317.086 | 30% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 295.485 | 27% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 42.876 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 27.746 | 3% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 24.854 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 11.300 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 6.882 | 1% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 6.362 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 6.100 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 10.386.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5873
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 873
- https://www.instagram.com/bohn_gass
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.852.785
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.142.817
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site