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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Rio Grande do Sul · UNIÃO

Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.

Luiz Carlos Busato

Eleito 4 vezes: 2014, 2016, 2022, 2026

Idade
78 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Luiz Carlos Ghiorzzi Busato

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · Rio Grande do SulUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Rio Grande do SulUNIÃO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.663.878
salário recebido desde 02/201594 de 142 meses no cargo (desde 02/2015); antes de 02/2015 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 1.217.520
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
60.127
votos recebidoseleição de 2026
R$ 5.064.893
arrecadou em 3 campanhas2020, 2022 e 2026 · gastou R$ 4.815.339
92%
presença desde 2023370 de 401 sessões deliberativas
54
propostas desde 2019+ 185 como coautor
981
votos em plenário desde 2019
R$ 2.124.541
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública18 propostas
  2. Economia e tributos16 propostas
  3. Direitos humanos8 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— sem votação com orientação do partido desde 2019.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (82 de 82)
propostas como autor(a)
20
votos em plenário
116
gastos do gabinete (cota)
R$ 503.239

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

82 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (82 de 82)20 + 4116R$ 503.239
202597% (116 de 120)17 + 19380R$ 571.972
202479% (68 de 86)4 + 25211R$ 552.598
202392% (104 de 113)7 + 123274R$ 496.732
2020—0 + 00R$ 0
2019—0 + 00R$ 0

Propostas239

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. REQ 52/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a divulgação do convite aos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para participarem das atividades da 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em Brasília, de 24 a 29 de novembro de 2026.

  3. EMC 3/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.

  4. EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  5. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  6. REQ 4318/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  7. EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  8. REQ 18/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação.

  9. REQ 7/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.

  10. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  11. REQ 3/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”.

  12. EMC 5/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1379/2026

  13. EMC 111/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  14. EMC 110/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  15. EMC 109/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  16. EMC 108/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  17. EMC 107/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  18. EMC 106/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  19. EMC 74/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  20. EMC 73/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  21. EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  22. EMC 105/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

  23. EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  24. REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

  25. PL 2492/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Institui o Programa Viver Sem Barreiras, dispõe sobre a validade de laudos médicos relativos a pessoas com deficiência física permanente irreversível, cria o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência Permanente – CNUPDP, estabelece mecanismos de responsabilização pelo descumprimento, e dá outras providências.

  26. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  27. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  28. PL 2331/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz.

  29. PL 2260/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Confere ao Município de André da Rocha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Gado Devon.

  30. EMP 38/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  31. EMP 20/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024

  32. EMP 19/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.

  33. REQ 1494/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2083/2022, que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar”.

  34. REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

  35. PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

  36. REQ 26/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  37. REQ 127/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul.

  38. REQ 887/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.

  39. REQ 632/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.

  40. REQ 358/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.

  41. REQ 357/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.

  42. REQ 80/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.

  43. REQ 68/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.

  44. REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

  45. REQ 4711/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

  46. REQ 92/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com a presença do Governador EDUARDO LEITE, governador do Estado do Rio Grande do Sul, para debater a PEC 18, de 2025.

  47. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  48. REQ 71/2025autor principal· Arquivada

    Requer moção de aplauso e louvor em favor do Pastor Francisco Soares Raposo Filho, presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão - CEADEMA, pelo reconhecimento do relevante trabalho desempenhado em favor da família evangélica no Estado do Maranhão.

  49. PEC 40/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  50. REQ 4351/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

  51. REQ 41/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento para debater o Projeto de Lei 179/2025 e seus impactos nas famílias que se encontram na informalidade da posse da terra ou podem vir a ser afetadas por situação de conflitos fundiários decorrentes da proposta.

  52. REQ 4222/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

  53. PDL 800/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

  54. EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  55. EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  56. EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

  57. EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  58. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  59. EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  60. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  61. PEC 35/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

  62. REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

  63. PL 4080/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de furto de semovente domesticável de produção.

  64. PL 4079/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Reconhece o Município de Rodeio Bonito, no Estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional da Suinocultura.

  65. PL 3221/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Institui o Programa ConectaAgro Brasil, voltado à ampliação da infraestrutura de conectividade em áreas rurais, ao rastreamento digital de bens agropecuários, à valorização da juventude rural e à promoção da segurança, da inovação e do desenvolvimento democrático no meio rural brasileiro.

  66. PL 3187/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número do CPF dos pais ou responsáveis legais na certidão de nascimento e nos documentos de identificação civil de filhos menores de idade, com o objetivo de prevenir homônimos e fortalecer a identificação civil.

  67. PL 3051/2025autor principal· situação não carregada

    “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas custeadas com recursos públicos, em âmbito federal, estadual e municipal, com vistas à promoção da transparência, fiscalização e controle social.”

  68. PL 2920/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Institui, no âmbito da União, o Observatório Nacional do Câncer, com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre a incidência, diagnóstico, tratamento e prevenção do câncer no Brasil, visando subsidiar a formulação, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas na área da saúde.

  69. PDL 322/2025coautor· Arquivada

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

  70. PL 2799/2025autor principal· Aguardando Parecer

    “Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outras providências.”

  71. PL 2387/2025autor principal· Aguardando Parecer

    "Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."

  72. REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

  73. PL 2092/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas esportivas (“bets”) em todos os meios de comunicação social e na rede mundial de computadores, inclusive nas redes sociais, e dá outras providências.

  74. REQ 1652/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

  75. PL 1668/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Confere ao Município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Comida de Chapão.

  76. REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

  77. INC 337/2025autor principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Poder Executivo que investigue e adote as devidas providências quanto à facilidade de realização de abortos ilegais no Brasil.

  78. PLP 50/2025coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública.

  79. REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

  80. REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

  81. PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

  82. PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  83. REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

  84. REQ 302/2024coautor· Arquivada

    Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul 3° SGT PM EDSON LOPES SOARES matricula 549.900-22, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.

  85. PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  86. REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.

  87. REQ 4369/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

  88. REQ 4259/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

  89. REQ 7/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para os representantes do Escritório de Investigações e Análises para a Segurança da Aviação Civil da França (Bureau d'Enquêtes et d'Analyses pour la Sécurité de l'Aviation Civile, BEA) e do Conselho de Segurança nos Transportes do Canadá (Transportation Safety Board, TSB, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.

  90. REQ 2575/2024coautor· Arquivada

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

  91. PEC 28/2024coautor· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

  92. EMP 707/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  93. EMP 706/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  94. PEC 27/2024coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

  95. REQ 2251/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

  96. REQ 1856/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.807, 2024.

  97. REQ 1799/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

  98. PEC 23/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  99. REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

  100. PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer

    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

  101. PL 1807/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre financiamento integral das tarifas e sobre subsídio a empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo passageiros em Municípios atingidos por eventos climáticos extremos causadores de estado de calamidade pública e para suprimir a taxa de fiscalização das Agências federais de transporte em casos de calamidade e emergência.

  102. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  103. REQ 1354/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer nos termos do artigo 154 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”.

  104. REQ 1330/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

  105. REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

  106. REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

  107. PL 719/2024coautor· Arquivada

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

  108. RIC 326/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações do Ministro de Estado da Educação solicitando uma resposta esclarecedora sobre a distribuição do livro “O AVESSO DA PELE”, as escolas públicas do nosso País.

  109. REQ 472/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Arquiteto e Urbanista e do décimo terceiro aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR.

  110. REQ 4334/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Ministério JUAD

  111. REQ 264/2023coautor· Arquivada

    Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”.

  112. REQ 17/2023autor principal· Aguardando Deliberação

    Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de ITBI pela empresa Braskem S/A.

  113. REQ 15/2023coautor· Aguardando Deliberação

    Requer envio de ofício à Braskem solicitando informações sobre o pagamento de impostos referentes aos terrenos adquiridos.

  114. REQ 14/2023coautor· Aguardando Deliberação

    Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de IPTU pela empresa Braskem S/A.

  115. REQ 215/2023coautor· Arquivada

    Requer autorização de despesa para a reprodução de relatórios de eventos e atividades da CDHMIR ocorridos nesta Sessão Legislativa

  116. REQ 4202/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

  117. REQ 553/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28.

  118. REQ 142/2023autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ n.135/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.

  119. REQ 141/2023autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ n.126/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.

  120. REQ 126/2023autor principal· Arquivada

    Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial à sede do Tribunal Penal Internacional, localizado em Haia, na Holanda. Com o propósito de estimular a apuração de crimes contra humanidade cometidos pelo grupo terrorista HAMAS

  121. REQ 4117/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.

  122. REQ 256/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.

  123. REQ 38/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)

  124. REQ 124/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Embaixador Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, Embaixador do Brasil em Tel Aviv, Estado de Israel, preste via teleconferência ou por meio de representante legal, informações sobre entrevista dada ao portal Uol sobre o conflito entre o Estado de Israel e a guerrilha Hamas.

  125. PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

  126. REQ 521/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os projetos de conservação ambiental realizados por Organizações Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, financiadas com recursos do Fundo Amazônia.

  127. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  128. PEC 62/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  129. REQ 515/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.

  130. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  131. REQ 3891/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    "Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

  132. PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  133. REQ 3784/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

  134. REQ 283/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Andrade, para prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, a partir de 2024.

  135. REQ 203/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja realizada diligência ao Estado da Paraíba para investigar os motivos do aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher, naquela unidade da Federação.

  136. REQ 3729/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

  137. REQ 281/2023coautor· Arquivada

    Requer a inclusão de convidado no REQ 256/2023, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) para debater "A prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos."

  138. REQ 280/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de seminários regionais, em conjunto com as Assembleias Legislativas, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, sob coordenação dos seus membros, e dá outras providências.

  139. REQ 278/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso excessivo de telas e os riscos a saúde das crianças.

  140. REQ 277/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  141. REQ 3672/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

  142. REQ 273/2023coautor· Arquivada

    Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão em, conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei 2789/2023, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, e estabelece a fiscalização de velocidades, a fim de tratar dos benefícios da readequação de velocidades em relação à saúde, meio-ambiente e a aspectos socio-econômicos nas cidades brasileiras.

  143. PL 5062/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.

  144. REQ 3602/2023coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

  145. REQ 192/2023coautor· Arquivada

    Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas

  146. REQ 376/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.

  147. REQ 374/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, por cometimentos constantes de violações de direitos dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo pelas divulgações de imagens de Policiais Militares na operação conjunta na data de 09 de outubro de 2023 em diversas comunidades da Capital Fluminense, onde cedeu imagens geradas pelas câmeras corporais para emissoras de televisão, expondo a imagem e colocando em risco a vida desses agentes de segurança pública.

  148. REQ 379/2023coautor· Arquivada

    Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia informações referentes ao contrato celebrado entre a empresa estatal Petrobras e a emissora Rede Globo, especificamente no que concerne aos valores substanciais despendidos em anúncios comerciais entre janeiro e outubro de 2023.

  149. REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

  150. REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

  151. REQ 3311/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

  152. PEC 50/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

  153. REQ 3295/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

  154. INC 1315/2023autor principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Poder Executivo o aumento das medidas de fiscalização com vistas a combater o comércio ilegal de Ayahuasca, nos termos que especifica.

  155. REQ 3273/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano.

  156. REQ 3272/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

  157. REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

  158. REQ 333/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.

  159. REQ 330/2023coautor· Arquivada

    Requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses.

  160. REQ 3116/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

  161. PEC 44/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

  162. REQ 3009/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

  163. REQ 2924/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

  164. PL 4290/2023autor principal· Arquivada

    Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação.

  165. REQ 2875/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

  166. REQ 2869/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

  167. REQ 2854/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

  168. REQ 2799/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

  169. REQ 2746/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

  170. REQ 2612/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

  171. REQ 2611/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

  172. REQ 2533/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

  173. REQ 2514/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

  174. REQ 2468/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  175. REQ 2465/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

  176. PEC 34/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

  177. REQ 2282/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

  178. REQ 2240/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

  179. REQ 2239/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

  180. REQ 2236/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

  181. REQ 2202/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023.

  182. REQ 2168/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

  183. REQ 2167/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

  184. REQ 2104/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

  185. REQ 2098/2023coautor· Arquivada

    Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

  186. REQ 2090/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  187. REQ 2080/2023coautor· Arquivada

    Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

  188. REQ 2076/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

  189. REQ 1988/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.

  190. REQ 1931/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

  191. REQ 1899/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.

  192. REQ 1882/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

  193. REQ 1862/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.

  194. REQ 1806/2023coautor· Arquivada

    "Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

  195. REQ 1736/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

  196. REQ 1716/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.

  197. REQ 1715/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.

  198. REQ 1655/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

  199. PEC 27/2023coautor· situação não carregada

    Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.

  200. REQ 1616/2023coautor· Arquivada

    Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

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Votos em plenário509

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

Ver no dicionário

O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

Ver no dicionário

472 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
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Gastos do gabineteR$ 2.124.541

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.229.66959%
Passagem aérea - sigepaR$ 233.06711%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 225.75611%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 143.1617%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 95.7645%
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 91.1864%
Passagem aérea - reembolsoR$ 42.9532%
TelefoniaR$ 26.5701%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
17/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO AVENIDA LTDAR$ 220,00
16/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO MARCO ZERO LTDAR$ 369,53
16/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO 212 SUL LTDAR$ 301,90
13/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO Z + Z 314 SUL LTDAR$ 424,29
13/11/2026Combustíveis e lubrificantes.026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 364,93
08/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarTOSCANO RESTAURANTES DE PARATY LTDA-MER$ 267,25
08/11/2026Combustíveis e lubrificantes.026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 355,95
03/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO Z + Z 314 SUL LTDAR$ 399,70
02/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO MARCO ZERO LTDAR$ 162,70
02/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO MARCO ZERO LTDAR$ 400,94
01/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarPASTASCIUTTA ATLR$ 312,01
01/11/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarCASA RECHAUD RESTAURANTES LTDAR$ 90,57
31/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO MARCO ZERO LTDAR$ 84,82
30/10/2026Combustíveis e lubrificantes.026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 352,17
29/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarSTRAUSSVARGAS COMERCIO DE EMPADAS LTDAR$ 14,99
29/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarREST DI VARIANI LTDAR$ 239,00
29/10/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRER$ 40,00
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ROTA 80 LTDAR$ 432,69
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 99,96
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO Z + Z 314 SUL LTDAR$ 381,17
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões6

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CICS · Comissão de Indústria, Comércio e ServiçosSuplente · desde 22/09/2026
  • CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 09/06/2026
  • PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Titular · desde 27/02/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
  • CVT · Comissão de Viação e TransportesTitular · desde 03/02/2026
  • PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Suplente · desde 29/04/2025
Participações encerradas (6)
  • PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente · desde 29/04/2026 até 16/10/2026
  • CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 09/07/2025 até 31/01/2026
  • CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 08/04/2025 até 15/06/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 18/03/2025 até 09/07/2025
  • CVT · Comissão de Viação e TransportesTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete23 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adelino Luiz Balsani(SP08S)
  • Adilio Antônio Pasini(SP13S)
  • Aírton Rohmário da Mota(SP09S)
  • Alcione Moi(SP05C)
  • Carlos Augusto Simões Guido(SP25S)
  • Delmar Antônio Kunrath(SP04C)
  • Dulcimar Krauspenhar(SP04C)
  • Eloir Moreira(SP05S)
  • Enio Moura Brochado(SP21C)
  • Ermerson Hoffmann Passos(SP24S)
  • Girlane da Silva Machado(SP13S)
  • Ildo Francescon(SP05C)
  • Karina Grahl(SP13S)
  • Lucas Fagundes Kraemer(SP09S)
  • Magda Giselda Lopes Ramos(SP02C)
  • Marcelo Kuhn Plautz(SP04C)
  • Mateus Fonseca Pereira(SP01C)
  • Pedro Mario Porto Zogbi(SP08S)
  • Pedro Roberto Gomes Padilia(SP02S)
  • Pietro Dalla Valentina(SP25C)
  • Sandra Martinello Dutra Ribeiro(SP04C)
  • Thayná Kim Neves Wang(SP23S)
  • Vitor Hugo Ribeiro Lins(SP13C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos10

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado destacou a visita da Prefeita de Estrela (RS), Carine Schwingel, ao plenário da Câmara. Afirmou que a Prefeita é parceira do União Brasil e aproveitou a oportunidade para apresentá-la à Casa. Fez homenagem à gestora, elogiando sua atuação à frente do Município e ressaltando sua importância como liderança feminina no Rio Grande do Sul.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a função da Defensoria Pública é justamente atender as comunidades mais distantes e do interior, defendendo, por isso, a rejeição do destaque em discussão.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). Além disso, ressaltou a importância da DPU na prestação de assistência jurídica gratuita à população vulnerável e relatou vínculo pessoal com a Defensoria por meio de seu pai, que foi defensor público estadual. Ainda, destacou que o fundo será composto por parte das custas judiciais, doações e emendas parlamentares, sem gerar aumento de despesa pública, e será aplicado na ampliação da estrutura, modernização tecnológica e expansão do atendimento, com prestação de contas em portal de transparência. Por fim, ressaltou que a medida contribui para a democratização do acesso à Justiça e está alinhada com esforços nacionais de modernização do Judiciário.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. PELA ORDEM: O Deputado alertou para o impacto das redes sociais na vida de crianças e adolescentes e defendeu o Projeto de Lei nº 2.387, de 2025, de sua autoria, que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais como TikTok, Facebook, entre outras. Comparou o ambiente virtual à exposição de menores a espaços públicos sem supervisão, apontando os riscos da interação com desconhecidos nessas redes. Por fim, ressaltou que a proposição estabelece a obrigação das plataformas de verificar com eficácia a idade dos usuários como forma de proteção aos menores.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a proibição da publicidade das chamadas "bets", plataformas de apostas esportivas, por todos os meios de comunicação, incluindo redes sociais e plataformas digitais. Apresentou o Projeto de Lei nº 2.092, de 2025, com esse objetivo, argumentando que essas propagandas transformam o vício em entretenimento e atingem especialmente crianças e adolescentes, promovendo uma ilusão de dinheiro fácil que pode levar ao endividamento e sofrimento de famílias. Comparou a medida à proibição de propagandas de cigarro e bebidas alcoólicas, destacando a importância de proteger a saúde mental da juventude e colocar o interesse coletivo acima do lucro.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O Deputado prestou homenagem à cidade de Três Cachoeiras (RS), pelos 37 anos de emancipação política. Destacou a importância da data e parabenizou a Prefeita Fabiana Leffa e os moradores do Município. Também mencionou a programação comemorativa, que teve início no dia 25 de abril e se estendeu até 4 de maio, reforçando a relevância da celebração para a comunidade local.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, abordou uma preocupação com a divulgação, nas redes sociais, de clínicas que realizam abortos ilegais. Sugeriu ao Executivo e ao Ministério da Saúde que investiguem esses sites, que oferecem serviços de aborto de forma ilegal e com pagamento, questionando a capacitação das clínicas e o cumprimento da legislação.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, à Medida Provisória nº 1.260, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: O Deputado reforçou a necessidade de mais recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Reconheceu a importância dos R$ 6 bilhões já aprovados, mas destacou que o Estado ainda precisa de mais apoio, mencionando outro projeto de R$ 6,5 bilhões voltado à reconstrução e prevenção de cheias em regiões atingidas. Agradeceu o empenho do Governo, mas reiterou que as demandas do Rio Grande do Sul ainda não foram plenamente atendidas.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 2.102.672R$ 3.834.651
2016R$ 2.211.578R$ 3.428.737
2020R$ 1.472.245R$ 1.960.073
2022R$ 594.373R$ 679.637
2026R$ 1.217.520R$ 1.217.520

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2016: R$ 108.906 a mais em valor nominal; R$ 405.913 a menos corrigido pela inflação.
  • 2016 a 2020: R$ 739.333 a menos em valor nominal; R$ 1.468.664 a menos corrigido pela inflação.
  • 2020 a 2022: R$ 877.872 a menos em valor nominal; R$ 1.280.436 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 623.147 a mais em valor nominal; R$ 537.883 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas7

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · Rio Grande do SulUNIÃOEleito por média60.127
2022Deputado federal · Rio Grande do SulUNIÃOEleito por quociente partidário57.610
2020Prefeito · Canoas · RSPTBNão eleito72.649
2020Prefeito · Canoas · RSPTBFoi ao 2º turno54.903
2016Prefeito · Canoas · RSPTBEleito—
2016Prefeito · Canoas · RSPTBFoi ao 2º turno—
2014Deputado federal · Rio Grande do SulPTBEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 2.163.209 · saiu R$ 2.098.888
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.072.38696%
Recursos de pessoas físicasR$ 80.8184%
Recursos de outros candidatosR$ 7.3800%
Doações pela InternetR$ 2.6250%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 649.76733%
Publicidade por materiais impressosR$ 494.50425%
Publicidade por carros de somR$ 211.60011%
Cessão ou locação de veículosR$ 120.4116%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 115.5006%
Publicidade por adesivosR$ 114.1936%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 105.0005%
Serviços advocatíciosR$ 65.0003%
Serviços contábeisR$ 60.0003%
Combustíveis e lubrificantesR$ 37.5542%

Mais 9 categorias menores somam R$ 125.359.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.163.209.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.060.836
Fundo PartidárioR$ 6.929
Partido (outros recursos)R$ 12.000
Pessoas físicasR$ 80.818
OutrosR$ 2.625
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (3), A–Z
  • UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - RIO GRANDE DO SUL · partidoR$ 6.929
  • UNIÃO · Direção Municipal/Comissão Provisória - UNIÃO - SANTA CRUZ DO SUL - RS · partidoR$ 12.000
  • UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.053.456
2022 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.794.471 · saiu R$ 1.754.509
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.765.12198%
Recursos de pessoas físicasR$ 29.3502%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 622.39736%
Publicidade por materiais impressosR$ 383.11122%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 303.20017%
Cessão ou locação de veículosR$ 261.79015%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 70.0004%
Publicidade por adesivosR$ 41.0852%
Combustíveis e lubrificantesR$ 34.2832%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 15.0001%
Publicidade por jornais e revistasR$ 9.4201%
Diversas a especificarR$ 6.3100%

Mais 4 categorias menores somam R$ 7.914.

2020 · Prefeito · Canoas · RSentrou R$ 1.107.213 · saiu R$ 961.942
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.029.76393%
Recursos de pessoas físicasR$ 77.4507%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 533.51556%
Cessão ou locação de veículosR$ 283.92730%
Publicidade por jornais e revistasR$ 33.8954%
Publicidade por adesivosR$ 29.3833%
Combustíveis e lubrificantesR$ 26.1753%
Serviços contábeisR$ 15.0002%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 12.5001%
Publicidade por materiais impressosR$ 6.2001%
Diversas a especificarR$ 5.9091%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 5.3471%

Mais 5 categorias menores somam R$ 10.091.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 3.663.878

    Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 2.124.541

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 5.788.419

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site