Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · São Paulo · PL
Partido segundo a Câmara, vigente desde 05/10/2014.
Capitão Augusto
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 60 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- José Augusto Rosa
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · São PauloPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · São PauloPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos86 propostas
- Cultura e esporte78 propostas
- Justiça70 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
95% (2.136 de 2.242 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (81 de 81)
- propostas como autor(a)
- 72
- votos em plenário
- 121
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 378.395
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (81 de 81) | 72 + 4 | 121 | R$ 378.395 |
| 2025 | 100% (120 de 120) | 49 + 38 | 364 | R$ 553.972 |
| 2024 | 99% (85 de 86) | 26 + 19 | 266 | R$ 540.562 |
| 2023 | 94% (107 de 114) | 100 + 209 | 258 | R$ 547.057 |
| 2022 | 93% (100 de 107) | 10 + 11 | 417 | R$ 460.752 |
| 2021 | 100% (138 de 138) | 12 + 19 | 673 | R$ 446.144 |
| 2020 | 100% (120 de 120) | 15 + 1 | 346 | R$ 419.939 |
| 2019 | 97% (161 de 166) | 55 + 140 | 278 | R$ 456.132 |
Propostas811
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- PDL 1015/2026autor principal· Prejudicialidade
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu à obra audiovisual "Record Kids – Desenhos Bíblicos" a classificação indicativa "não recomendado para menores de 12 (doze) anos".
- REQ 360/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu à obra audiovisual "Record Kids – Desenhos Bíblicos" a classificação indicativa "não recomendado para menores de 12 (doze) anos".
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- INC 1619/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a estadualização do trecho paulista da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), compreendido entre os municípios de Icém e Ourinhos, transferindo a gestão e a administração da referida rodovia para o Estado de São Paulo.
- PL 5452/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos.
- PL 5359/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Institui o Programa Nacional de Proteção e Resiliência da Atividade Circense – Programa Circo Seguro, destinado à prevenção de danos, proteção securitária, recuperação e continuidade das atividades circenses atingidas por eventos climáticos extremos e desastres.
- PL 5352/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a investimentos.
- REQ 4214/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
- PL 5183/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
- PL 5159/2026autor principal· situação não carregada
Concede ao Município de Brodowski, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari.
- PL 5140/2026autor principal· situação não carregada
Institui o Programa de Crédito para Infraestrutura Circense, destinado a circos itinerantes e tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito subsidiado para aquisição, renovação e manutenção de estruturas e equipamentos essenciais à atividade circense.
- PL 5126/2026autor principal· situação não carregada
Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
- PL 5124/2026autor principal· situação não carregada
Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.
- PL 5118/2026autor principal· situação não carregada
Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”.
- PL 5094/2026autor principal· situação não carregada
Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
Votos em plenário1.654
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.069 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 3.802.953
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.763.412 | 48% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 571.084 | 15% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 457.150 | 12% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 429.622 | 12% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 194.769 | 5% | |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 113.396 | 3% | |
| Telefonia | R$ 91.074 | 2% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 86.010 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA | R$ 221,39 |
| 04/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 7.500,00 |
| 04/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | KING MKT LTDA | R$ 35.000,00 |
| 04/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE ASSIS LTDA | R$ 3.000,00 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA | R$ 143,16 |
| 03/11/2026 | Serviços postais | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | R$ 34,05 |
| 03/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | LUIS EDUARDO BORGES ANTOGNETTI OURINHOS | R$ 2.000,00 |
| 03/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AONET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA | R$ 79,90 |
| 03/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP | R$ 147,56 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DALLAS BOSQUE AUTO POSTO LTDA | R$ 153,33 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA | R$ 137,59 |
| 25/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO IPIRANGAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | R$ 328,34 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | MA SERVICOS DE AUTO POSTO LTDA. | R$ 361,40 |
| 21/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 92,24 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DALLAS BOSQUE AUTO POSTO LTDA | R$ 250,00 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA | R$ 121,58 |
| 14/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 1.209,33 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | V. W. ITAMARATI AUTO POSTO LTDA | R$ 210,59 |
| 13/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ | R$ 132,18 |
| 13/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | R$ 2.118,02 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 15.407/2026veio do PL 5391/2020 · coautor
Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões8
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Suplente · desde 11/08/2026
- CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 22/04/2026
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular · desde 10/02/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 10/02/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
- CCULT · Comissão de CulturaSuplente · desde 04/02/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 03/02/2026
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 03/09/2025
Participações encerradas (7)
- GTREFADM · Grupo de Trabalho sobre a Reforma AdministrativaTitular · desde 28/05/2025 até 31/05/2025
- SUBMIL · Subcomissão Especial das Polícias Civis e Militares e Bombeiros (CSPCCO/SUBMIL)Titular · desde 27/05/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 24/04/2025 até 31/01/2026
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 10/04/2025 até 15/06/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 19/03/2025 até 23/04/2025
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete24 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alice Kazuko Nakamura(SP21S)
- Aline de Andrade Santos Felix(SP14S)
- Carlos Eduardo da Silva(SP05S)
- Enildo Antonio Cardozo(SP25C)
- Éslei River Lima(SP15S)
- Felipe Karan Barbosa(SP05C)
- Fernanda Carolina Cabral Silva(SP09S)
- Fernando Emilio Bertoni(SP06C)
- Flavia Isadora Bergamo(SP09S)
- Francisco de Assis de Sousa Lira(SP25U)
- Heracles José Manzo(SP25C)
- Jose Antonio Marise(SP09S)
- Karla Regina Bueno Fraga Vitagliano(SP08S)
- Marcelo Godoy de Oliveira Lyrio(SP05S)
- Mariana Rodrigues Alves de Souza(SP04S)
- Marilia Lira Miler Fonsêca(SP25U)
- Miqueias Santana Lima(SP04C)
- Nilciani Andreia de Souza(SP07S)
- Olga da Silva Souza(SP05S)
- Osvaldenir Stocker(SP18S)
- Ricardo de Camargo Veloso(SP18S)
- Rogério Aparecido Viana Melo de Brito(SP10S)
- Tamires Fernanda da Rocha(SP16S)
- Tharsis Roberto de Oliveira Calaca(SP03C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos4
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. Na oportunidade, mencionou um conjunto de iniciativas legislativas voltadas ao fortalecimento do setor, como o Projeto de Lei nº 267, de 2025, que reconhece o circo como manifestação cultural nacional; o Projeto de Lei nº 5.555, de 2025, que permite a participação de crianças e adolescentes em apresentações circenses; o Projeto de Lei nº 6.609, de 2025, que institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes (AFUCI); o Projeto de Lei nº 380, de 2026, que institui o Programa Nacional de Fomento ao Circo Itinerante e Tradicional; e o Projeto de Lei nº 672, de 2026, que institui o Dia Nacional do Circo. Aproveitou para criticar entraves burocráticos enfrentados pelas companhias, como dificuldades para obtenção de licenças e acesso à energia. Por fim, homenageou representantes do segmento, incluindo o Deputado Tiririca, e ressaltou que a valorização da atividade circense fortalece políticas públicas, preserva tradições e amplia a inclusão social por meio da cultura.
PELA ORDEM: O Deputado, autor do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, manifestou disposição para dialogar com Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), sobre eventuais ajustes na proposição.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Descalvado (SP), destacando Coronel Mussolini, Jacaúna Rodrigues, Diego da Global, Felix Favareto e Argeu Reschini, que estiveram em Brasília em agenda institucional. Informou que a comitiva realizou visitas à Câmara dos Deputados com o objetivo de buscar recursos por meio de emendas parlamentares para o Município.
PELA ORDEM: O Deputado criticou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que praticamente acabaria com a revista íntima nos presídios. Afirmou que essa medida dificultará ainda mais o combate à entrada de drogas, armas e celulares nas unidades prisionais e destacou como especialmente grave o fato de a decisão considerar ilícitas as provas obtidas nessas revistas, mesmo quando envolvem itens proibidos. Comentou, ainda, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Genial/Quaest, que apontou a violência como o principal problema do País, e acusou o STF e partidos de esquerda de estarem desconectados da realidade e de prejudicarem a segurança pública com decisões como essa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 725.000 | R$ 1.322.185 |
| 2018 | R$ 596.000 | R$ 865.095 |
| 2022 | R$ 1.266.000 | R$ 1.447.611 |
| 2026 | R$ 431.846 | R$ 431.846 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 129.000 a menos em valor nominal; R$ 457.090 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 670.000 a mais em valor nominal; R$ 582.516 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 834.154 a menos em valor nominal; R$ 1.015.765 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · São Paulo | PL | Eleito por quociente partidário | 153.745 |
| 2022 | Deputado federal · São Paulo | PL | Eleito por quociente partidário | 168.740 |
| 2018 | Deputado federal · São Paulo | PL | Eleito por quociente partidário | 242.327 |
| 2014 | Deputado federal · São Paulo | PL | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 2.971.810 · saiu R$ 2.941.063
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.949.509 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 17.301 | 1% | |
| Recursos próprios | R$ 5.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 946.120 | 35% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 658.138 | 24% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 282.674 | 10% | |
| Despesas com pessoal | R$ 187.800 | 7% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 175.000 | 6% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 160.000 | 6% | |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 93.962 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 73.236 | 3% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 51.455 | 2% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 212.677.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.971.810.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.450.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 1.454.728 |
| Partido (outros recursos) | R$ 44.781 |
| Pessoas físicas | R$ 17.301 |
| Recursos próprios | R$ 5.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PL · Direção Estadual/Distrital - PL - SÃO PAULO · partidoR$ 49.509
- PL · Direção Nacional - PL · partidoR$ 2.900.000
2022 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 881.701 · saiu R$ 837.923
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 505.241 | 57% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 369.960 | 42% | |
| Recursos próprios | R$ 6.500 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 338.412 | 40% | |
| Despesas com pessoal | R$ 228.300 | 27% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 124.520 | 15% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 52.070 | 6% | |
| Diversas a especificar | R$ 27.691 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 23.093 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 21.000 | 3% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 11.775 | 1% | |
| Alimentação | R$ 8.380 | 1% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 1.550 | 0% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 1.132.
2018 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 2.192.353 · saiu R$ 2.122.120
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.167.133 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 17.600 | 1% | |
| Recursos próprios | R$ 7.620 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 697.705 | 34% | |
| Diversas a especificar | R$ 446.196 | 22% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 408.025 | 20% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 150.000 | 7% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 112.775 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 88.408 | 4% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 75.464 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 45.078 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 25.000 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 17.660 | 1% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 55.810.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5883
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 883
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.802.953
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.092.986
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site