Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio de Janeiro · PL
Partido segundo a Câmara, vigente desde 15/03/2022.
Carlos Jordy
Eleito 4 vezes: 2016, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 44 anos
- Natural de
- Niterói (RJ)
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio de JaneiroPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Senador · Rio de JaneiroPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2027 a 01/02/2035situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Gestão pública138 propostas
- Economia e tributos67 propostas
- Justiça66 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
95% (2.125 de 2.229 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (80 de 81)
- propostas como autor(a)
- 26
- votos em plenário
- 118
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 401.774
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 5 | 6 | 83% |
Sessão por sessão em 2026
80 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (80 de 81) | 26 + 25 | 118 | R$ 401.774 |
| 2025 | 98% (118 de 120) | 129 + 199 | 400 | R$ 524.535 |
| 2024 | 91% (50 de 55) | 9 + 21 | 147 | R$ 297.166 |
| 2023 | 90% (103 de 114) | 58 + 121 | 257 | R$ 485.922 |
| 2022 | 92% (98 de 107) | 10 + 10 | 448 | R$ 245.528 |
| 2021 | 96% (132 de 138) | 26 + 7 | 705 | R$ 252.515 |
| 2020 | 98% (118 de 120) | 16 + 11 | 371 | R$ 167.984 |
| 2019 | 95% (157 de 166) | 27 + 36 | 289 | R$ 324.114 |
Propostas774
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 60/2026coautor· Aguardando Deliberação
Requer a realização de Seminário no Maranhão para debater a redução da maioridade penal.
- REQ 77/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão judicial que suspendeu a expansão do modelo de parceria educacional referenciado no Liceu Coração de Jesus para três escolas municipais de São Paulo.
- REQ 58/2026coautor· Aguardando Deliberação
Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal sob a perspectiva das forças de segurança pública. Convidados: Elias Miler da Silva, Coronel PM e Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL); Rodolfo Queiroz Laterza, Delegado de Polícia, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Mestre em Segurança Pública e pesquisador de segurança pública, terrorismo e conflitos armados.
- EMC 3/2026emendaautor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 33/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre perícia, prova e processo: os gargalos da responsabilização criminal nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
- REQ 194/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Seminário, no âmbito da CFFC, a ser realizado em Angra dos Reis/RJ, para discutir a execução e a efetividade das políticas públicas federais e a aplicação de recursos federais destinados ao turismo e ao desenvolvimento regional, diante dos impactos decorrentes da instituição da Taxa de Turismo Sustentável – TTS.
- REQ 4301/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Câmara dos Deputados acerca das notícias que apontam suposta participação em articulações destinadas à captação de recursos de fundos de pensão vinculados a empresas estatais federais em favor do Banco Master, bem como sobre eventuais conflitos de interesses e utilização da estrutura do Poder Executivo federal para atendimento de interesses financeiros privados.
- EMP 26/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 11/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).
- REQ 4214/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
- REQ 4196/2026coautor· situação não carregada
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
- PL 5303/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar o delegado de polícia a determinar, em caráter excepcional e emergencial, medidas protetivas de urgência nos casos de agressão física comprovada por exame de corpo de delito, e estabelece controle judicial posterior.
- PL 5281/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Votos em plenário1.657
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.078 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:NãoResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:NãoResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 2.699.539
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 643.384 | 24% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 598.585 | 22% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 494.029 | 18% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 484.980 | 18% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 311.133 | 12% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 109.125 | 4% | |
| Telefonia | R$ 40.702 | 2% | |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 9.629 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 16/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | R$ 252,75 |
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO GROTAO LTDA | R$ 213,75 |
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO 109 SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 240,09 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | A.P ITAIPU COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 200,00 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO FORTE PEDRA LTDA | R$ 200,00 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 295,31 |
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | A.P ITAIPU COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 200,00 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO GROTAO LTDA | R$ 228,41 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO GROTAO LTDA | R$ 100,00 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO 109 SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 284,66 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO GROTAO LTDA | R$ 250,68 |
| 30/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | POLITIMAX LTDA | R$ 400,00 |
| 29/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | AB COMUNICACAO DIGITAL LTDA | R$ 15.000,00 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO GROTAO LTDA | R$ 200,00 |
| 27/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 688,20 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO GROTAO LTDA | R$ 150,00 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS CAFUBA LTDA | R$ 100,00 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO ESTRADEIRO EIRELI | R$ 199,00 |
| 24/10/2026 | Passagem aérea - reembolso | TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 3.438,52 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO FORTE PEDRA LTDA | R$ 200,00 |
Leis que vieram de propostas2
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 15.407/2026veio do PL 5391/2020 · autor principal
Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
texto da lei (abre em nova aba) - Lei 14.305/2022veio do PL 1208/2021 · autor principal
Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões5
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Suplente · desde 11/08/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 22/04/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 10/02/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Suplente · desde 29/04/2025
Participações encerradas (8)
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 04/11/2025 até 31/01/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 15/10/2025 até 22/10/2025
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 16/07/2025 até 14/10/2025
- PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Titular · desde 06/05/2025 até 04/03/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete23 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Achilles da Fonseca dos Santos Silva(SP15C)
- Alex Lemos de Andrade(SP02S)
- Aline Gonçalves Faísca(SP11S)
- Bruno Guimarães dos Santos(SP14S)
- Carlos Aurélio Figueiredo Busquet(SP10S)
- Carlos Gabriel Lopes Sousa(SP20C)
- Cássio Henrique Moreira dos Santos(SP04C)
- Daniel Palmeira Franco(SP02S)
- Diego Andrade de Almeida(SP02S)
- Gustavo Gava Ferreirinha(SP08S)
- Isabela Alves Martins(SP18S)
- Itamar de Souza Santana(SP25C)
- Joice Cabral Dias(SP02S)
- Léa Cristina Santos da Costa Viviani(SP04S)
- Leandro de Andrade Freitas(SP08S)
- Marcelle Albuquerque Mendes de Souza(SP23S)
- Marcos Paulo Silva Damasio(SP02S)
- Matias Freires de Luna(SP16C)
- Nilson Andrade de Souza Castro(SP25C)
- Paulo de Tarso Enne Nascimento(SP15S)
- Priscila Milone Ribas(SP15S)
- Tatiane Freires de Oliveira(SP02S)
- Vitor Oliveira Carneiro(SP17C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos224
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a condução do segundo turno das eleições no Rio de Janeiro, ao apontar supostas irregularidades e defender a cassação da chapa vencedora. Além disso, rejeitou o apoio a Davi Alcolumbre para a Presidência do Senado, por considerar que houve omissão diante de abusos de autoridade e descumprimento de compromissos políticos. Nesse contexto, declarou apoio à candidatura de Rogerio Marinho, em defesa da independência e da harmonia entre os Poderes. Também defendeu candidatura própria do Partido Liberal (PL) à Presidência da Câmara e rejeitou o apoio a Hugo Motta, por não ter pautado a anistia. Por fim, ressaltou os 26 milhões de votos recebidos pelo partido e cobrou respeito aos eleitores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado comentou a rejeição de uma segunda proposta de delação apresentada por Daniel Vorcaro, apontando que investigadores teriam considerado insuficientes as provas apresentadas. Mencionou declarações atribuídas ao empresário envolvendo supostos pagamentos indevidos a agentes públicos e relacionou o caso às discussões sobre a criação de uma CPMI para apurar operações ligadas ao Banco Master. Também citou a Operação Compliance Zero e o advogado Daniel Monteiro, investigado no âmbito do caso, além de questionar contratos e decretos relacionados ao crédito consignado em diferentes entes federativos. Defendeu a realização de investigações parlamentares sobre o tema e informou que articulava a criação de uma CPI na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para aprofundar a apuração dos fatos.
DISCUSSÃO: O Deputado criticou o Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, por não instalar a CPMI destinada a investigar denúncias envolvendo o Banco Master. Defendeu que a criação da comissão seria automática, conforme o Regimento do Congresso e entendimento do Supremo Tribunal Federal, já que o requerimento reuniu 281 assinaturas, número superior ao mínimo exigido. Acusou partidos de Esquerda de inicialmente resistirem à investigação e afirmou que uma proposta alternativa de CPMI apresentada por Parlamentares do PSOL teria caráter de encenação, além de ser limitado. Associou também o caso a figuras do Governo Federal, como Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Costa e Jaques Wagner, além do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, levantando suspeitas sobre contratos, reuniões e operações financeiras ligadas ao banco. Ao final, afirmou que pretende judicializar a questão para tentar garantir a instalação da CPMI e ampliar as investigações.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado apresentou questão de ordem com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e nos arts. 21 e 131 do Regimento Comum do Congresso Nacional para defender a leitura do requerimento e a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar supostas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Argumentou que os requisitos constitucionais para criação da comissão estariam atendidos, com adesão de 281 Parlamentares. Além disso, citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito das minorias parlamentares à instalação de CPIs e sustentou que a Presidência do Congresso Nacional não poderia retardar ou impedir a criação da comissão por razões políticas. Por fim, afirmou que a investigação deveria alcançar possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos, autoridades e operadores financeiros, defendendo maior transparência e fiscalização parlamentar sobre o caso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou ações do Governo federal nas áreas econômica e de segurança pública. Afirmou que o Programa Desenrola não reduziria o endividamento da população e relacionou o aumento das dívidas à expansão dos gastos públicos, juros e inflação. Também questionou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Ainda comentou a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, para revogar a chamada “taxa das blusinhas”, e afirmou que o imposto havia sido criado pelo próprio Governo federal, após pressão da Oposição e desgaste político causado pela medida.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a atuação da Esquerda e do Governo durante a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Defendeu a ampliação do período de internação de menores infratores envolvidos em crimes como estupro, citando caso ocorrido em São Paulo (SP), no qual quatro adolescentes cometeram estupro coletivo contra duas crianças de 7 e 10 anos. Em seguida, afirmou que partidos de Esquerda condicionaram apoio ao projeto à retirada do destaque sobre ampliação da medida socioeducativa. Por fim, defendeu a retomada dos debates sobre a redução da maioridade penal e declarou que a maioria da população apoiou a medida.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado rebateu acusações da oposição sobre o escândalo do Banco Master e apontou que nenhum integrante do Partido dos Trabalhadores (PT) ou do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) assinou o pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, protocolado com 281 assinaturas em fevereiro. Argumentou que, caso a CPMI fosse instalada, seria necessário explicar a consultoria do então Ministro da Justiça Lewandowski ao Banco Master, no valor de R$ 6,5 milhões, bem como a consultoria de Guido Mantega, de R$ 1 milhão ao mês, além de reuniões entre Vorcaro, o Presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e o Presidente Lula. Também assinalou a ligação do advogado Daniel Monteiro, preso na Operação Compliance Zero, com o PT baiano e com o esquema do Credcesta, originado na Bahia sob as gestões de Rui Costa e Jaques Wagner. Por fim, criticou a Esquerda por obstruir a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia; e defendeu proposição de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2019, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado analisou a possível retirada de pauta do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia; e propôs a busca de alternativas para viabilizar a discussão da matéria.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação imediata do Projeto de lei nº 488, de 2019, que amplia medidas restritivas contra condenados por pedofilia, classificando a proposta como essencial para reforçar a proteção de crianças e adolescentes e combater a impunidade. Argumentou pela necessidade de penas mais severas para crimes sexuais contra menores, mencionando como avanço recente a aprovação da Lei da Dignidade Sexual, com aumento da punição para estupro de vulnerável. Ao final, afirmou que o endurecimento das penas é uma medida necessária para fortalecer o combate à exploração e ao abuso infantil no País.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 208.000 | R$ 322.474 |
| 2018 | R$ 102.000 | R$ 148.053 |
| 2022 | R$ 122.222 | R$ 139.755 |
| 2024 | R$ 274.979 | R$ 286.693 |
| 2026 | R$ 1.105.163 | R$ 1.105.163 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2016 a 2018: R$ 106.000 a menos em valor nominal; R$ 174.421 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 20.222 a mais em valor nominal; R$ 8.298 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2024: R$ 152.756 a mais em valor nominal; R$ 146.937 a mais corrigido pela inflação.
- 2024 a 2026: R$ 830.184 a mais em valor nominal; R$ 818.470 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas6
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senador · Rio de Janeiro | PL | Eleito | 3.912.405 |
| 2024 | Prefeito · Niterói · RJ | PL | Não eleito | 116.796 |
| 2024 | Prefeito · Niterói · RJ | PL | Foi ao 2º turno | 99.920 |
| 2022 | Deputado federal · Rio de Janeiro | PL | Eleito por quociente partidário | 114.587 |
| 2018 | Deputado federal · Rio de Janeiro | PSL | Eleito por quociente partidário | 204.048 |
| 2016 | Vereador · Niterói · RJ | PSC | Eleito por média | — |
Dinheiro das campanhas4 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Senador · Rio de Janeiroentrou R$ 5.252.000 · saiu R$ 5.249.356
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 5.250.000 | 100% | |
| Recursos próprios | R$ 2.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 3.183.500 | 61% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 845.000 | 16% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 501.500 | 10% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 298.870 | 6% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 154.900 | 3% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 132.980 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 45.000 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 34.000 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 32.908 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 15.000 | 0% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 5.698.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 5.252.000.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 5.250.000 |
|---|---|
| Recursos próprios | R$ 2.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PL · Direção Nacional - PL · partidoR$ 5.250.000
2024 · Prefeito · Niterói · RJentrou R$ 11.011.355 · saiu R$ 11.009.359
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 11.000.000 | 100% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 6.355 | 0% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 3.000 | 0% | |
| Recursos próprios | R$ 2.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 2.121.615 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 1.623.815 | 16% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 1.611.800 | 16% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.366.295 | 13% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 882.824 | 9% | |
| Diversas a especificar | R$ 622.320 | 6% | |
| Serviços advocatícios | R$ 532.500 | 5% | |
| Serviços contábeis | R$ 510.000 | 5% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 500.000 | 5% | |
| Alimentação | R$ 438.589 | 4% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 799.601.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 11.011.355.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 9.000.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 2.000.000 |
| Pessoas físicas | R$ 3.000 |
| Financiamento coletivo | R$ 6.355 |
| Recursos próprios | R$ 2.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (3), A–Z
- ELEGIS GESTAO ESTRATEGICA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA · pessoa jurídicaR$ 6.355
- PL · Direção Nacional · partidoR$ 8.000.000
- PP · Direção Nacional · partidoR$ 3.000.000
2022 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 510.000 · saiu R$ 509.864
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 500.000 | 98% | |
| Recursos próprios | R$ 10.000 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 202.002 | 41% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 133.070 | 27% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 61.000 | 12% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 17.500 | 4% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 17.500 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 15.000 | 3% | |
| Diversas a especificar | R$ 11.200 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 10.500 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 10.297 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 10.000 | 2% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 21.795.
2018 · Deputado federal · Rio de Janeiroentrou R$ 59.150 · saiu R$ 46.555
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 28.745 | 49% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 21.765 | 37% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 4.745 | 8% | |
| Recursos de partido político | R$ 1.965 | 3% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.930 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 20.631 | 44% | |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 10.000 | 21% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 6.509 | 14% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 5.000 | 11% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 3.000 | 6% | |
| Taxa de Administração de Financiamento Coletivo | R$ 577 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 500 | 1% | |
| Energia elétrica | R$ 261 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 77 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5786
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 786
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.699.539
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.368.947
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site