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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: votação de

Senador · Minas Gerais · REPUBLICANOS

Partido segundo o Senado, vigente desde 31/01/2023.

Cleitinho

Eleito 4 vezes: 2016, 2018, 2022, 2026

Idade
44 anos
Escolaridade
Ensino médio completo
Nome civil
Cleiton Gontijo de Azevedo

Mandatos

  • Em exercícioSenador · Minas GeraisREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2031situação segundo o SENADO
  • Eleito, toma posse em 06/01/2027Governador · Minas GeraisREPUBLICANOS · de 06/01/2027 a 06/01/2031situação segundo o TSE

Números desde 2013

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 de 142 meses no cargo (desde 01/2017); antes de 02/2023 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 956.564
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
6.321.590
votos recebidoseleição de 2026
R$ 2.076.734
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 1.749.486
—
presença desde 2013o Senado não publica a lista de presença por senador
411
propostas desde 2013+ 259 como coautor
193
votos em plenário desde 2019
R$ 178.856
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

1 dado ainda não está aqui

  • Presença em sessões: o Senado não publica a lista de presença por senador

Resumo desde 2013

Temas mais presentes nas propostas

— as matérias do Senado ainda não têm tema classificado no site.

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— a orientação de bancada do Senado ainda não está carregada.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
—
propostas como autor(a)
19
votos em plenário
33
gastos do gabinete (cota)
R$ 47.814

Presença por mês em 2026

— o Senado não publica a lista de presença por senador.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026—19 + 2833R$ 47.814
2025—54 + 4954R$ 52.533
2024—46 + 5858R$ 40.056
2023—111 + 9348R$ 38.453
2022—13 + 10R$ 0
2021—42 + 50R$ 0
2020—78 + 10R$ 0
2019—48 + 240R$ 0
2018—0 + 0——
2017—0 + 0——
2016—0 + 0——
2015—0 + 0——
2014—0 + 0——
2013—0 + 0——

Presença “—”: o Senado não publica a lista de presença por senador.

Propostas670

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

Ver no dicionário

O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. PEC 23/2026coautor· situação não carregada

    Altera o inciso V do art. 52 da Constituição Federal, para ampliar a competência do Senado Federal quanto à autorização de operações internas e externas de natureza financeira.

  2. PEC 20/2026coautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.

  3. PEC 19/2026coautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.

  4. PET 56/2026coautor· situação não carregada

    Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

  5. RQS 685/2026coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

  6. PET 20/2026coautor· situação não carregada

    Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.

  7. PEC 17/2026coautor· situação não carregada

    Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

  8. RQS 575/2026coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.

  9. REQ 78/2026autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada de tramitação do REQ 53/2026 - CCT.

  10. REQ 77/2026autor principal· situação não carregada

    Requer a inclusão do Senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na Audiência Pública objeto do REQ 49/2026 - CI, com o objetivo de proporcionar um debate qualificado sobre a autonomia das agências reguladoras e a estabilidade institucional do setor energético brasileiro.

  11. RQS 482/2026coautor· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  12. PL 2693/2026autor principal· situação não carregada

    Institui a Lei de Proteção da Produção Artesanal e da Agricultura Familiar, estabelece tratamento diferenciado ao pequeno produtor artesanal de alimentos de origem animal e vegetal, dispõe sobre critérios de fiscalização sanitária proporcional e dá outras providências.

  13. PLP 148/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para criar o cashback para produtos manufaturados no país.

  14. PEC 12/2026coautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  15. REQ 44/2026autor principal· situação não carregada

    Requer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública requerida pelo Sen. Jorge Kajuru, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater a Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os impactos do curtailment sobre os empreendimentos de energia renovável, um representante do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.

  16. RQS 364/2026coautor· situação não carregada

    Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.

  17. RQS 330/2026coautor· situação não carregada

    Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.

  18. PEC 6/2026coautor· situação não carregada

    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

  19. RQS 277/2026coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza.

  20. R.S 2/2026coautor· situação não carregada

    Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.

  21. RQS 248/2026autor principal· situação não carregada

    Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Branco Mantovani, por sua atuação de impacto nacional no campo da comunicação, do debate econômico e do posicionamento político contemporâneo.

  22. RQS 224/2026coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 300 anos da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.

  23. REQ 65/2026autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 24/03/2026.

  24. REQ 64/2026autor principal· situação não carregada

    Requer licença para o dia 24/03/2026

  25. PEC 5/2026coautor· situação não carregada

    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

  26. RQS 220/2026coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o legado de Chico Anysio.

  27. REQ 63/2026autor principal· situação não carregada

    Requer licença 17/03 e 18/03

  28. RQS 211/2026coautor· situação não carregada

    Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.

  29. PLP 67/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis.

  30. RQS 185/2026coautor· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  31. RQS 159/2026coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).

  32. PL 939/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer critérios nacionais obrigatórios de reajuste e vedar aumentos desproporcionais nos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro.

  33. PL 938/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar que a isenção do imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma, nos casos de moléstias graves, aplica-se ainda que a doença tenha sido contraída após a concessão do benefício.

  34. PL 937/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar gratuidade na expedição da segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), mediante compensação financeira integral da União aos Estados e ao Distrito Federal.

  35. PEC 4/2026coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

  36. RQS 106/2026coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.

  37. RQS 101/2026coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.

  38. RQS 90/2026coautor· situação não carregada

    Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.

  39. PEC 2/2026coautor· situação não carregada

    Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

  40. RQS 74/2026coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".

  41. PL 313/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aplicação de penalidades em rodovias federais sob regime de concessão, vedando a multa pecuniária em infrações detectadas exclusivamente por meios eletrônicos.

  42. PL 312/2026autor principal· situação não carregada

    Estabelece a isenção de tarifa de pedágio para motocicletas, motonetas e triciclos em todas as rodovias do território nacional e dá outras providências.

  43. PL 310/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição exclusivamente digital do Certificado de Licenciamento Anual e vedar a cobrança de taxa, tarifa ou preço público por sua disponibilização em meio eletrônico.

  44. PL 307/2026autor principal· situação não carregada

    Estabelece o Regime de Responsabilidade Fiscal e Social na contratação de profissionais do setor artístico pelo Poder Público, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

  45. PLP 13/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a prioridade de repasses ao Programa Farmácia Popular do Brasil, vedar o seu contingenciamento e estabelecer restrições de gastos em caso de inadimplência.

  46. REQ 2/2026autor principal· situação não carregada

    Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre aatuação da Polícia Federal na operação "Compliance Zero"

  47. PEC 1/2026coautor· situação não carregada

    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

  48. RQS 1000/2025autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 6492/2025.

  49. PLP 277/2025autor principal· situação não carregada

    Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher (CPCVM), altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Ficha Limpa) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre restrições administrativas, políticas, civis e digitais a agressores, e dá outras providências.

  50. PL 6492/2025autor principal· situação não carregada

    Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher (CPCVM), altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Ficha Limpa) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre restrições administrativas, políticas, civis e digitais a agressores, e dá outras providências.

  51. PL 6356/2025autor principal· situação não carregada

    Altera o Código Eleitoral para tornar obrigatório exame toxicológico de larga janela, em caráter mais rígido, para a diplomação de candidatos eleitos em todas as esferas da Federação, e dá outras providências.

  52. RQS 921/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.

  53. R.S 10/2025coautor· situação não carregada

    Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.

  54. PEC 47/2025autor principal· situação não carregada

    Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.

  55. RQS 906/2025coautor· situação não carregada

    Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.

  56. PEC 45/2025coautor· situação não carregada

    Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

  57. PDL 1021/2025autor principal· situação não carregada

    Susta dispositivos da Resolução nº 996, de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelecem exigências técnicas, documentais e procedimentais aplicáveis aos ciclomotores, por exorbitar do poder regulamentar previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

  58. PEC 44/2025coautor· situação não carregada

    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

  59. PL 5834/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o aumento de pena nos casos de tráfico de drogas com porte ou posse de arma de fogo e sobre a autonomia dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

  60. PL 5832/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a revogação da aplicação de sigilo de até 100 anos em informações relacionadas a gastos públicos, inclusive cartões corporativos e viagens oficiais, e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para garantir transparência integral sobre o uso de recursos públicos em todas as esferas e Poderes da República.

  61. RQS 838/2025coautor· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  62. PEC 41/2025coautor· situação não carregada

    Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.

  63. RQS 822/2025coautor· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  64. PL 5577/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizadas com recursos públicos federais, e dá outras providências.

  65. RQS 817/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.

  66. RQS 806/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.

  67. RQS 805/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.

  68. RQS 804/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.

  69. RQS 803/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.

  70. PEC 39/2025coautor· situação não carregada

    Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

  71. PL 5397/2025autor principal· situação não carregada

    Veda a instalação de praças de pedágio eletrônico em novas concessões rodoviárias no território nacional e dá outras providências.

  72. REQ 105/2025autor principal· situação não carregada

    Requer Realização de Audiência Pública - PL 1087/2025 - Inclusão de convidado

  73. RQS 769/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

  74. RQS 765/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.

  75. PL 4910/2025autor principal· situação não carregada

    Adiciona hipóteses de crimes de responsabilidade referentes a violações de direitos humanos ou a corrupção significativa que impliquem sanções da Lei Magnitsky; altera a tramitação da denúncia desses crimes e reduz o quórum de condenação em processos de crime de responsabilidade.

  76. PL 4909/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a regulamentação do local de entrega por entregadores em condomínios residenciais e comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.

  77. RQS 708/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.

  78. PEC 33/2025coautor· situação não carregada

    Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

  79. PL 4306/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais quando praticados por motivo fútil, torpe, com requintes de crueldade ou outros agravantes, e estabelece medidas acessórias de prevenção e repressão.

  80. RQS 632/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo discurso proferido na cidade de Sorocaba/SP, no dia 21 de agosto de 2025.

  81. RQS 626/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Jornal O Povo.

  82. RQS 618/2025coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.

  83. PLP 167/2025autor principal· situação não carregada

    Regulamenta o §6º do Art. 155 para definir a base tributária do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

  84. RQS 619/2025coautor· situação não carregada

    Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

  85. PL 3626/2025autor principal· situação não carregada

    Autoriza as instituições privadas de ensino básico a adotarem o modelo cívico-militar de organização e gestão escolar, e dá outras providências.

  86. PL 3330/2025autor principal· situação não carregada

    Acrescenta o Art. 129-C na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para regulamentar a renúncia ao veículo.

  87. REQ 31/2025autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2025 - CRA seja incluído o seguinte convidado: Senhor Mario Povia, Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).

  88. RQS 544/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata, falecido no dia 5 de julho de 2025.

  89. RQS 533/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

  90. PL 3141/2025autor principal· situação não carregada

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima.

  91. PEC 29/2025coautor· situação não carregada

    Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  92. PL 2782/2025autor principal· situação não carregada

    Revoga o inciso I do art. 65 e o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  93. PL 2662/2025autor principal· situação não carregada

    Acrescenta os art. 310-A e art. 310-B no Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever o crime de criar, administrar sistemas de apostas virtuais assim como divulgar e fazer propaganda.

  94. PEC 27/2025coautor· situação não carregada

    Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.

  95. RQS 396/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).

  96. PEC 25/2025coautor· situação não carregada

    Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.

  97. PEC 24/2025coautor· situação não carregada

    Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.

  98. PL 2372/2025autor principal· situação não carregada

    Altera o Art. 16 da 14.790, de 29 de dezembro de 2023 para vedar todas as ações de comunicação, de publicidade e de marketing das modalidades de apostas descritas na lei.

  99. RQS 371/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Legado Humanitário e Espiritual de Divaldo Franco.

  100. PEC 23/2025coautor· situação não carregada

    Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

  101. PL 2202/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais no território nacional, estabelecendo critérios baseados no sexo biológico.

  102. PL 2201/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para definir os descontos nos benefícios autorizados pela lei.

  103. PL 2199/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a definição de sexo biológico para fins legais, considerando as características sexuais primárias e a composição cromossômica presentes no momento do nascimento.

  104. PL 2198/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986 para o bilhete de passagem aérea ser título ao portador.

  105. RQS 363/2025autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2152/2025.

  106. PEC 22/2025coautor· situação não carregada

    Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

  107. PL 2159/2025coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”

  108. PL 2152/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a definição legal de gênero com base no sexo biológico, características sexuais primárias e cromossômicas, e dá outras providências.

  109. PL 2151/2025autor principal· situação não carregada

    Altera o art. 283 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena do crime de charlatanismo, especialmente quando cometido com o uso de discurso religioso ou espiritual.

  110. RQS 346/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de pesar pelo falecimento Sr. Guy Affonso de Almeida Gonçalves, ocorrido na última sexta-feira, dia 02 de maio, aos 93 anos.

  111. PL 1955/2025autor principal· situação não carregada

    Altera-se a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que os uniformes das seleções das federações desportivas utilizem exclusivamente as cores da Bandeira Nacional.

  112. PEC 19/2025coautor· situação não carregada

    Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.

  113. RQS 337/2025coautor· situação não carregada

    Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.

  114. RQS 298/2025autor principal· situação não carregada

    Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.049, de 2023, do Projeto de Lei nº 2.009, de 2023.

  115. REQ 181/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.

  116. PEC 16/2025coautor· situação não carregada

    Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.

  117. PL 1533/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever a divulgação de informações sobre o transporte de autoridades da administração pública federal em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

  118. RQS 267/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.

  119. RQS 249/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.

  120. RQS 241/2025autor principal· situação não carregada

    Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.467/2023 do Projeto de Lei nº 2.188/2019.

  121. PEC 14/2025coautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.

  122. RQS 224/2025autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.210/2025.

  123. PLP 72/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para fixar a alíquota zero para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações de vendas de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos.

  124. PL 1211/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a proibição da destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para escolas de samba e blocos carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas e à intolerância religiosa, no âmbito da União, Estados e Municípios.

  125. PL 1210/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para fixar a alíquota zero para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações de vendas de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos.

  126. PL 1181/2025autor principal· situação não carregada

    Veda o fornecimento de planos corporativos de linhas telefônicas e a compra de aparelhos móvel pagos com recursos públicos aos agentes políticos nas esferas federal, estadual e municipal e ao Judiciário nas esferas federal e estadual.

  127. PEC 13/2025coautor· situação não carregada

    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.

  128. REQ 54/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para cumprimento de agenda política no Estado do Rio Grande do Norte nos dias 19 e 20 de março de 2025.

  129. PL 916/2025autor principal· situação não carregada

    Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a remoção do veículo quando o condutor proprietário estiver presente.

  130. RQS 165/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.

  131. RQS 143/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.

  132. RQS 120/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Lions Clube.

  133. RQS 119/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do empresário Edson Queiroz.

  134. RQS 98/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.

  135. PL 449/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre a destinação exclusiva dos recursos excedentes para o rateio entre os profissionais da educação básica nos casos em que o Estado e os Municípios não efetuarem o pagamento integral do piso salarial dos profissionais do magistério.

  136. PL 412/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União) e a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), para vedar a celebração de contratos de comodato entre o setor privado e os Tribunais de Contas da União e os Tribunais de Justiça, e dá outras providências.

  137. PL 408/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para alterar o critério de elegibilidade do benefício do Programa Bolsa Família.

  138. RQS 92/2025coautor· situação não carregada

    Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.

  139. RQS 80/2025autor principal· situação não carregada

    Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

  140. PEC 4/2025autor principal· situação não carregada

    Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.

  141. PEC 3/2025coautor· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.

  142. PL 91/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no material de campanha eleitoral e na propaganda eleitoral gratuita veiculada em emissoras de rádio e televisão, de informações sobre condenações penais transitadas em julgado de candidatos a cargos eletivos.

  143. PL 90/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a proibição de destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para artistas que promovam apologia ao crime e/ou ao tráfico de drogas no âmbito da União, Estados e Municípios.

  144. PL 89/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a transparência na proposição, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas no âmbito da União, Estados e Municípios.

  145. PL 88/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a realização gratuita de exames toxicológicos para condutores de veículos automotores, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  146. PDL 37/2025autor principal· situação não carregada

    Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o compartilhamento de dados de cartões de crédito e transações via PIX acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas.

  147. PL 70/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exames toxicológicos para caminhoneiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

  148. PL 64/2025autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a vedação de cobrança de impostos sobre a posse, guarda, aquisição, ou transmissão de propriedade de animais domésticos.

  149. RQS 5/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.

  150. PL 61/2025autor principal· situação não carregada

    Autoriza o Governo Federal a fornecer o medicamento Ozempic (semaglutida) no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade.

  151. RQS 995/2024coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.

  152. RQS 993/2024coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.

  153. RQS 991/2024coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.

  154. RQS 990/2024coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.

  155. RQS 989/2024coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.

  156. PEC 53/2024coautor· situação não carregada

    Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.

  157. PEC 50/2024autor principal· situação não carregada

    Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.

  158. PEC 49/2024coautor· situação não carregada

    Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”

  159. RQS 855/2024coautor· situação não carregada

    Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.

  160. PEC 47/2024autor principal· situação não carregada

    Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.

  161. RQS 816/2024coautor· situação não carregada

    Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron.

  162. PEC 43/2024coautor· situação não carregada

    Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.

  163. PRS 48/2024coautor· situação não carregada

    Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.

  164. PEC 41/2024coautor· situação não carregada

    Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.

  165. PL 4113/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto de Renda.

  166. PL 4111/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 para definir parâmetros de despesas com publicidade e patrocínio.

  167. RQS 730/2024coautor· situação não carregada

    Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.

  168. PEC 40/2024coautor· situação não carregada

    Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.

  169. RQS 700/2024coautor· situação não carregada

    Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

  170. RQS 689/2024coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.

  171. PL 3913/2024autor principal· situação não carregada

    Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para ressalvar os casos de prisão.

  172. RQS 686/2024autor principal· situação não carregada

    Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o Projeto de Lei nº 2628/2022.

  173. PEC 39/2024coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.

  174. PEC 38/2024coautor· situação não carregada

    Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.

  175. PEC 37/2024coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.

  176. REQ 628/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, nos dias 17/09/2024 a 18/09/2024,

  177. PL 3805/2024autor principal· situação não carregada

    Altera o Código de Processo Penal para revogar o instituto da audiência de custódia.

  178. PL 3739/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar o cartão de pagamentos e definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família.

  179. PEC 36/2024coautor· situação não carregada

    Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.

  180. PL 3700/2024autor principal· situação não carregada

    Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.

  181. PEC 35/2024coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.

  182. PL 3664/2024autor principal· situação não carregada

    Altera os arts. 54 e 58 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para qualificar os crimes de poluição que resultem em alteração ou destruição de ecossistemas, aumentar as penas dos crimes de poluição e estabelecer como majorante desses crimes a conduta com motivação política ou mediante paga ou promessa de recompensa.

  183. PL 3663/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.

  184. PL 3587/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a obrigatoriedade de operador da modalidade lotérica de apostas de quota fixa ter representação legal no país.

  185. REQ 153/2024autor principal· situação não carregada

    Requer a inclusão de convidado na AP obj do REQ 66/2024 - Ósóciobio

  186. RQS 680/2024coautor· situação não carregada

    Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

  187. PEC 32/2024coautor· situação não carregada

    Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.

  188. RQS 654/2024coautor· situação não carregada

    Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.

  189. REQ 124/2024autor principal· situação não carregada

    Requerimento para a participação do Senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, em audiência pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata da regulamentação da Reforma Tribuária (PLP 68/2024)

  190. PEC 30/2024coautor· situação não carregada

    Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.

  191. PL 3062/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir premiação paga pelo Comitê Olímpico Brasileiro no rol de rendimentos isentos de Imposto de Renda.

  192. PL 2818/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – FEFC ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP, com o objetivo de custear ações de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul.

  193. RQS 516/2024coautor· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  194. PEC 26/2024coautor· situação não carregada

    Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.

  195. PEC 25/2024coautor· situação não carregada

    Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

  196. PL 2627/2024autor principal· situação não carregada

    Altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) – Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para determinar que a despesa de estada em depósito será calculada em dias úteis.

  197. PL 2625/2024autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre as campanhas de arrecadação coletiva com finalidade altruísta, as denominadas “vaquinhas online”.

  198. PL 2531/2024autor principal· situação não carregada

    Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.

  199. PL 2530/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia, para garantir aos advogados o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.

  200. RQS 468/2024coautor· situação não carregada

    Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.

  201. RQS 438/2024coautor· situação não carregada

    Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.

  202. RQS 431/2024coautor· situação não carregada

    Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.

  203. PL 2172/2024autor principal· situação não carregada

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para definir passível de pena o desvio de recursos arrecadados através de coleta coletiva.

  204. RQS 402/2024coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o movimento pró-vida por seu papel crucial na proteção do direito à vida desde a fecundação até a morte natural, e celebrar a Marcha da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto.

  205. PEC 19/2024coautor· situação não carregada

    Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

  206. R.S 5/2024coautor· situação não carregada

    Solicita que a Emenda 27-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.

  207. PL 1579/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.

  208. RQS 301/2024autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1569/2024.

  209. PEC 16/2024coautor· situação não carregada

    Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.

  210. R.S 3/2024coautor· situação não carregada

    Solicita que a Emenda 21-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.

  211. R.S 2/2024autor principal· situação não carregada

    Solicita que a Emenda 25-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.

  212. PL 1569/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.

  213. PL 1552/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para obrigar a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de calamidade pública ou desastres naturais.

  214. PEC 15/2024coautor· situação não carregada

    Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

  215. RQS 285/2024autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1183/2024.

  216. PL 1183/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 para permitir o uso do veículo pessoal para o exame de direção veicular.

  217. RQS 235/2024coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (ABRAME).

  218. PEC 12/2024coautor· situação não carregada

    Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.

  219. PEC 10/2024coautor· situação não carregada

    Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.

  220. PL 966/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para definir alíquota zero para os veículos movidos exclusivamente a etanol.

  221. PL 965/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a lei 9.718 de 27 de novembro de 1998 para reduzir a zero a contribuição PIS/Pasep e Confins sobre etanol.

  222. PRN 2/2024coautor· situação não carregada

    Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.

  223. RQS 186/2024coautor· situação não carregada

    Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.

  224. RQS 183/2024coautor· situação não carregada

    Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.

  225. REQ 137/2024autor principal· situação não carregada

    Requer deferimento do pedido de licença em conformidade com o Art. 13 do RISF.

  226. REQ 17/2024autor principal· situação não carregada

    Requer a inclusão de representantes da ABEAR, IATA e ALTA na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com o obejtivo de instruir o PL 4392/2023.

  227. PEC 7/2024coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.

  228. PL 709/2024autor principal· situação não carregada

    Concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos.

  229. PL 708/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

  230. PL 707/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.

  231. RQS 160/2024autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei n° 707, de 2024.

  232. PLP 19/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.

  233. PL 635/2024autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a vedação de suspensão, retenção, bloqueio ou proibição de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte e direito de prestar concurso público, como forma de garantir execução de dívida.

  234. RQS 158/2024coautor· situação não carregada

    Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.

  235. RQS 144/2024autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei 1158/2023.

  236. RQS 133/2024coautor· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  237. PRN 1/2024coautor· situação não carregada

    Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.

  238. RQS 91/2024coautor· situação não carregada

    Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.

  239. REQ 4/2024coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade de melhoria na Prestação de Serviços Portuários pelas Companhias de Docas, da Região Amazônica, CDP - Pará, Amapá, Amazonas e Rondônia.

  240. RQS 83/2024coautor· situação não carregada

    Requer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os possíveis impactos internacionais decorrentes das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação diplomática.

  241. RQS 80/2024coautor· situação não carregada

    Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 826/2019.

  242. PEC 5/2024coautor· situação não carregada

    Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.

  243. PEC 4/2024coautor· situação não carregada

    Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

  244. PEC 3/2024coautor· situação não carregada

    Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.

  245. RQS 66/2024coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

  246. RQS 64/2024coautor· situação não carregada

    Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.

  247. REQ 28/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licença sem ônus para o dia 08/02/24

  248. REQ 27/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licença para missão política

  249. PEC 2/2024coautor· situação não carregada

    Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.

  250. PEC 1/2024autor principal· situação não carregada

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.

  251. PL 6/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o condenado que faça uso de equipamento de monitoração eletrônica seja responsável pelas despesas necessárias à cessão e à manutenção do equipamento utilizado.

  252. PL 5/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para estabelecer obrigação de pagamento parcial de cheque por parte do banco ou de instituição financeira equiparada.

  253. PLP 1/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, que estabelece critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  254. PEC 72/2023autor principal· situação não carregada

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

  255. RQS 157/2024coautor· situação não carregada

    Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.

  256. PEC 71/2023coautor· situação não carregada

    Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.

  257. PL 6138/2023autor principal· situação não carregada

    Veda a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas.

  258. PL 6137/2023autor principal· situação não carregada

    Veda ao partido político remunerar o agente político em exercício.

  259. PEC 70/2023coautor· situação não carregada

    Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.

  260. PEC 69/2023coautor· situação não carregada

    Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.

  261. PEC 68/2023coautor· situação não carregada

    Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.

  262. R.S 16/2023coautor· situação não carregada

    Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.

  263. PL 5885/2023autor principal· situação não carregada

    Acrescenta art. 21-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de tornar obrigatória a disponibilização de certidões de nascimento e casamento no portal único “gov.br” da internet, instituído pelo Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019.

  264. PEC 67/2023coautor· situação não carregada

    Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.

  265. RQS 1080/2023coautor· situação não carregada

    Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.

  266. RQS 1064/2023autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei n° 3.288, de 2023.

  267. RQS 1061/2023coautor· situação não carregada

    Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.

  268. RQS 1060/2023coautor· situação não carregada

    Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.

  269. RQS 1059/2023coautor· situação não carregada

    Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.

  270. PEC 65/2023coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

  271. REQ 56/2023coautor· situação não carregada

    Requer a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a recepção, dentro das dependências do Palácio do Ministério da Justiça, da Senhora Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando vermelho, por duas vezes durante este ano.

  272. PL 5450/2023autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a voluntariedade da vacinação contra a covid-19 em crianças de zero a doze anos de idade incompletos e sobre a não punição de famílias beneficiárias de programas sociais em situação de descumprimento de condicionalidades relativas ao Calendário Nacional de Vacinação de Crianças.

  273. PEC 61/2023coautor· situação não carregada

    Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.

  274. PEC 60/2023coautor· situação não carregada

    Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.

  275. PL 5397/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela realização do exame de aptidão física e mental para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

  276. PL 5396/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas.

  277. RQS 1005/2023coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.

  278. REQ 122/2023coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).

  279. PEC 59/2023coautor· situação não carregada

    Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.

  280. PEC 58/2023coautor· situação não carregada

    Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.

  281. PEC 56/2023autor principal· situação não carregada

    Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.

  282. PL 5381/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, para vedar a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos.

  283. PL 5380/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para exigir, nos contratos de concessão de exploração de rodovias, a construção de bases de descanso para caminhoneiros, nas condições que especifica.

  284. RQS 968/2023coautor· situação não carregada

    Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.

  285. PL 5280/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para determinar que a nomeação de membros dos órgãos que especifica de empresas estatais seja reservada a servidores públicos estáveis da Administração Pública Direta Federal.

  286. PEC 55/2023coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.

  287. PL 5151/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar a conduta de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou quaisquer bens semelhantes, para fins de divulgação de grupo ou de pessoas consideradas terroristas.

  288. PL 5150/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para criminalizar a confecção, distribuição, comercialização e o uso da Bandeira Nacional com cores e formas alteradas associando a símbolo de partido político, grupos e movimentos sociais.

  289. PL 5149/2023autor principal· situação não carregada

    Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir dever de transparência ativa dos órgãos e entidades da administração pública sobre informações relativas a obras em execução e paralisadas.

  290. PL 5148/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para limitar em 20% (vinte por cento) o percentual do Fundo Partidário recebido pelo partido político que pode ser repassado para a respectiva fundação ou instituto de pesquisa e de doutrinação e educação política.

  291. PL 5147/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a possibilidade de parcelamento de multas e dívidas a fim de permitir a emissão do CRV (Certificado do Registro do Veículo), sem a quitação total dos débitos.

  292. PEC 54/2023coautor· situação não carregada

    Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.

  293. RQS 951/2023coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.

  294. PEC 53/2023coautor· situação não carregada

    Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.

  295. RQS 924/2023coautor· situação não carregada

    Requer voto de aplauso à jovem israelense Inbar Lieberman.

  296. RQS 896/2023coautor· situação não carregada

    Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.

  297. PEC 51/2023coautor· situação não carregada

    Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.

  298. PL 4788/2023autor principal· situação não carregada

    Disciplina o transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União e suas entidades ou por elas fretadas.

  299. PL 4787/2023autor principal· situação não carregada

    Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a movimentação das contas vinculadas para pagamento e extinção de débitos tributários dos seus titulares.

  300. PL 4786/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 11.977 de 7 de julho de 2009, para estabelecer isenção de custas cartorárias, na hipótese que especifica.

  301. REQ 31/2023coautor· situação não carregada

    Requer urgência para o PL 2903/2023

  302. RQS 921/2023coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.

  303. PDL 343/2023coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.

  304. PEC 46/2023autor principal· situação não carregada

    Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.

  305. RQS 813/2023coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.

  306. PLP 195/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar produtos de alimentação animal bens essenciais.

  307. PEC 45/2023coautor· situação não carregada

    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

  308. PL 4489/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a instalação de vídeo vigilância no transporte remunerado privado individual de passageiros.

  309. RQS 952/2023coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.

  310. PEC 43/2023coautor· situação não carregada

    Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.

  311. PL 4450/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a aplicação de suas disposições aos partidos políticos.

  312. RQS 805/2023coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial do Algodão.

  313. PEC 41/2023coautor· situação não carregada

    Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.

  314. PL 4414/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008, para vedar transferências para a realização de obras públicas no âmbito do PAC quando houver obras paralisadas ou inacabadas com a mesma finalidade.

  315. PL 4413/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  316. PL 4400/2023autor principal· situação não carregada

    Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.

  317. PL 4399/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para impor, às pessoas que especifica, período de desincompatibilização para indicação aos cargos de administrador e conselheiro fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista.

  318. PL 4395/2023autor principal· situação não carregada

    Altera a lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.

  319. PEC 40/2023coautor· situação não carregada

    Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.

  320. PL 4368/2023coautor· situação não carregada

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.

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Votos em plenário181

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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17 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

novembro de 2026

  1. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (69 sim · 2 não)
  2. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.

    Voto:NãoResultado: aprovado (45 sim · 32 não)
  3. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.

    Voto:SimResultado: rejeitado (30 sim · 47 não)
  4. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.

    Voto:NãoResultado: aprovado (49 sim · 31 não)
  5. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

    Voto:NãoResultado: aprovado (45 sim · 31 não)
  6. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Tele · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (68 sim · 0 não)
  7. PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Co · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.

    Voto:SimResultado: aprovado (72 sim · 0 não)
  8. PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.

    Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)
  9. PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 0 não)
  10. PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).

    Voto:SimResultado: aprovado (73 sim · 0 não)

outubro de 2026

  1. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (78 sim · 0 não)
  2. PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

    Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)
  3. PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

    Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (65 sim · 0 não)

agosto de 2026

  1. PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

    Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

    Voto:NãoResultado: aprovado (42 sim · 19 não)
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

    Voto:NãoResultado: aprovado (59 sim · 2 não)

julho de 2026

  1. PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (14 sim · 36 não)
  2. PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

    Voto:SimResultado: aprovado (64 sim · 2 não)
  3. PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (24 sim · 33 não)

Mais 240 votações secretas no período carregado (escolha de autoridades e embaixadores, por exemplo). Nelas o Senado publica só o resultado, não o voto de cada senador: não aparecem acima e não contam como ausência.

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Gastos do gabineteR$ 178.856

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.R$ 96.04354%
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesR$ 77.47143%
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarR$ 5.1823%
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.R$ 1600%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
07/10/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Cemig Distribuição S/AR$ 122,38
07/10/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Prefeitura Municipal de DivinópolisR$ 167,07
07/10/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Dhenee Serviços Online LtdaR$ 1.343,95
06/10/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesOrganizações Souki LtdaR$ 555,39
28/09/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarSem Parar Instituição de Pagamentos LtdaR$ 64,96
21/09/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Algar Telecom S/AR$ 231,85
09/09/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesOrganizações Souki LtdaR$ 616,70
08/09/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Cemig Distribuição S/AR$ 281,26
31/08/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Dhenee Serviços Online LtdaR$ 1.343,95
29/08/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarPrefeitura Municipal de DivinópolisR$ 167,07
29/08/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarSem Parar Instituição de Pagamentos LtdaR$ 178,21
25/08/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesPosto 309 Sul - DFR$ 356,77
25/08/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesOrganizações Souki LtdaR$ 1.337,98
21/08/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Algar Telecom S/AR$ 232,82
13/08/2026Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesAuto Posto Brandão III Ltda -MER$ 342,76
11/08/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Prefeitura Municipal de DivinópolisR$ 179,07
11/08/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Dhenee Serviços Online LtdaR$ 1.343,95
10/08/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Condomínio do Edifício Costa RangelR$ 345,00
10/08/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Condomínio do Edifício Costa RangelR$ 345,00
07/08/2026Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.Cemig Distribuição S/AR$ 164,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões16

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • FPMF · Frente Parlamentar Mista de Defesa dos FeirantesTitular · desde 19/05/2026
  • CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaTitular · desde 24/03/2026
  • FPEMSN · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor NáuticoTitular · desde 01/10/2025
  • Frenfer · Frente Parlamentar Mista das Ferrovias AutorizadasTitular · desde 25/08/2025
  • FPCIBERSEG · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa CibernéticaTitular · desde 25/03/2025
  • CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorTitular · desde 18/02/2025
  • FPDPP · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia PenalTitular · desde 19/12/2024
  • FPMPBAS · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na SaúdeTitular · desde 24/07/2024
  • FPEpTec · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e TecnológicaTitular · desde 08/01/2024
  • GPBOLIVIA · Grupo Parlamentar Brasil - BolíviaTitular · desde 05/09/2023
  • FPELETROMOBILIDADE · Frente Parlamentar pela EletromobilidadeTitular · desde 04/07/2023
  • FPRNE · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e EnergiaTitular · desde 20/06/2023
  • FPAMM · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às MicrofinançasTitular · desde 30/05/2023
  • GPRCOREIA · Grupo Parlamentar Brasil - República da CoreiaTitular · desde 20/04/2023
  • FPBSJA · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de AzarTitular · desde 19/04/2023
  • FPE · Frente Parlamentar EvangélicaTitular · desde 14/03/2023
Participações encerradas (24)
  • CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 26/11/2025 até 02/12/2025
  • CPMI - INSS · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025Suplente · desde 18/08/2025 até 28/03/2026
  • CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente · desde 11/04/2025 até 06/11/2025
  • CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 18/02/2025 até 26/11/2025
  • CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaTitular · desde 18/02/2025 até 11/04/2025
  • CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoTitular · desde 18/02/2025 até 24/03/2026
  • CEsp · Comissão de EsporteTitular · desde 18/02/2025 até 24/03/2026
  • CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente · desde 18/02/2025 até 24/03/2026
  • CPIMJAE · CPI da Manipulação de Jogos e Apostas EsportivasSuplente · desde 09/04/2024 até 02/04/2025
  • CPIBRASKEM · CPI DA BRASKEMSuplente · desde 11/12/2023 até 22/04/2024
  • CCDD · Comissão de Comunicação e Direito DigitalSuplente · desde 14/06/2023 até 02/10/2024
  • CEsp · Comissão de EsporteTitular · desde 14/06/2023 até 01/02/2025
  • CPMI - 8 de Janeiro · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023Suplente · desde 18/05/2023 até 18/10/2023
  • CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 31/03/2023 até 01/02/2025
  • CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 31/03/2023 até 01/02/2025
  • CMA · Comissão de Meio AmbienteTitular · desde 31/03/2023 até 26/04/2023
  • CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaTitular · desde 31/03/2023 até 01/02/2025
  • CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorTitular · desde 31/03/2023 até 01/02/2025
  • CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 08/03/2023 até 30/03/2023
  • CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 07/03/2023 até 31/03/2023
  • CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 07/03/2023 até 08/03/2023
  • CMA · Comissão de Meio AmbienteTitular · desde 07/03/2023 até 31/03/2023
  • CI · Comissão de Serviços de InfraestruturaTitular · desde 07/03/2023 até 31/03/2023
  • CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorTitular · desde 07/03/2023 até 31/03/2023

Equipe do gabinete

— Ainda não carregado: o Senado publica a lotação dos comissionados sem um vínculo estável com cada senador; ainda não ligamos as duas coisas.

Discursos51

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. Pela ordem: Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Indagação ao Presidente sobre a possibilidade de votação da matéria no Plenário antes das eleições.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. Discurso: Manifestação a favor do impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes e da eleição de Senadores favoráveis a essa medida.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. Pela ordem: Solicitação de votação de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. Discurso proferido da Presidência: Anúncio da pré-candidatura de S. Exa. ao Governo do Estado de Minas Gerais, com defesa de uma gestão voltada à redução de privilégios, de tributos e de gastos públicos supérfluos, visando a melhoria da infraestrutura e dos serviços de saúde e ao enfrentamento de benefícios fiscais concedidos a mineradoras. Crítica ao uso de recursos públicos no financiamento eleitoral de campanhas e defesa do fim da escala 6x1.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. Discurso: Críticas à tentativa de judicialização da pré-candidatura de S. Exa. ao Governo de Minas Gerais. Defesa de gestão estadual transparente, voltada ao combate à corrupção, à redução de tributos, ao diálogo sobre a dívida com a União e à valorização dos trabalhadores e dos serviços públicos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. Pela ordem: Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 539, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. Orientação à bancada: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. Discussão: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. Discurso: Apelo em favor da adoção da pena de morte no sistema jurídico nacional.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. Orientação à bancada: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2016R$ 25.000R$ 38.759
2018R$ 373.000R$ 541.410
2022R$ 544.571R$ 622.691
2026R$ 956.564R$ 956.564

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2016 a 2018: R$ 348.000 a mais em valor nominal; R$ 502.651 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 171.571 a mais em valor nominal; R$ 81.281 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 411.993 a mais em valor nominal; R$ 333.873 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Governador · Minas GeraisREPUBLICANOSEleito6.321.590
2022Senador · Minas GeraisPSCEleito4.268.193
2018Deputado estadual · Minas GeraisCIDADANIAEleito por quociente partidário115.492
2016Vereador · Divinópolis · MGCIDADANIAEleito por média—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Governador · Minas Geraisentrou R$ 1.338.097 · saiu R$ 1.156.753
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de pessoas físicasR$ 1.314.31198%
Recursos de outros candidatosR$ 20.7772%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 3.0100%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por adesivosR$ 486.89045%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 162.50015%
Publicidade por materiais impressosR$ 148.06114%
Combustíveis e lubrificantesR$ 63.7056%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 60.0005%
Serviços advocatíciosR$ 58.0005%
Serviços contábeisR$ 52.0005%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 25.0002%
Correspondências e despesas postaisR$ 20.7552%
Cessão ou locação de veículosR$ 14.0171%

Mais 11 categorias menores somam R$ 65.826.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.338.097.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 777
Fundo PartidárioR$ 3.200
Pessoas físicasR$ 1.314.311
Financiamento coletivoR$ 3.010
OutrosR$ 16.800
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • QUEROAPOIAR.COM.BR LTDA · pessoa jurídicaR$ 3.010
2022 · Senador · Minas Geraisentrou R$ 709.159 · saiu R$ 567.780
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de pessoas físicasR$ 442.96862%
Recursos própriosR$ 215.39230%
Recursos de outros candidatosR$ 23.4873%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 16.4622%
Recursos de partido políticoR$ 10.8502%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por adesivosR$ 201.41637%
Publicidade por materiais impressosR$ 121.46722%
Combustíveis e lubrificantesR$ 85.86816%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 38.0007%
Serviços contábeisR$ 27.0005%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 20.0004%
Despesas com pessoalR$ 17.7503%
Serviços prestados por terceirosR$ 15.0003%
Serviços advocatíciosR$ 13.0002%
Cessão ou locação de veículosR$ 9.8702%

Mais 8 categorias menores somam R$ 18.408.

2018 · Deputado estadual · Minas Geraisentrou R$ 29.478 · saiu R$ 24.952
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos própriosR$ 24.96085%
Recursos de pessoas físicasR$ 4.51815%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por adesivosR$ 7.65031%
Publicidade por materiais impressosR$ 7.19029%
Serviços prestados por terceirosR$ 4.40018%
Combustíveis e lubrificantesR$ 3.44714%
Correspondências e despesas postaisR$ 9474%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 5002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 4002%
Materiais de expedienteR$ 2661%
Despesas com pessoalR$ 1501%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 30%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria do Senado Federal (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre senadores e o Senado.

Quanto custa o mandato · desde 2013

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 2.043.254

    Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 178.856

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 2.222.110

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site