Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Mato Grosso · PL
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.
Coronel Assis
Eleito 2 vezes: 2022, 2026
- Idade
- 50 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Jonildo José de Assis
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Mato GrossoPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Mato GrossoPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Justiça59 propostas
- Gestão pública56 propostas
- Segurança pública47 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
96% (49 de 51 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 94% (77 de 82)
- propostas como autor(a)
- 32
- votos em plenário
- 104
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 234.222
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 13 | 17 | 76% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 5 | 6 | 83% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
77 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 94% (77 de 82) | 32 + 9 | 104 | R$ 234.222 |
| 2025 | 94% (113 de 120) | 44 + 78 | 365 | R$ 457.003 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 16 + 52 | 252 | R$ 544.955 |
| 2023 | 99% (112 de 113) | 38 + 159 | 254 | R$ 503.885 |
Propostas461
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- REQ 59/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer o convite do Dr. Rodolfo Queiroz Laterza para participar de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2015, e apensadas, para debater os possíveis impactos da redução da maioridade penal sobre a dinâmica do crime organizado e as políticas de controle do crime.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 25/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2025 – CCOM, do deputado David Soares (PODE-SP), para a inclusão do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) no rol de convidados voltado à participação em audiência pública, a qual visa debater o PL 4.557/2024.
- REQ 23/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2026.
- REQ 19/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.
- REQ 4313/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, para imediata apreciação e votação.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 17/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações e, por seu intermédio, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos.
- REQ 16/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
- REQ 12/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de Competência) das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como outras providências correlatas.
- REQ 10/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao caso do desaparecimento de crianças brasileiras e à operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
- REQ 344/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares que participaram de ações da Operação Território Livre, realizadas nos dias 13 e 19 de agosto de 2026, no município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas.
- REQ 343/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor André Luiz da Silva Molina, Presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública no município de Poconé, Estado de Mato Grosso.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 334/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos profissionais das forças de segurança pública dos Estados do Ceará e de Mato Grosso que participaram da operação integrada que resultou na prisão de Rivael Cardoso Alves, investigado por ligação com organização criminosa, no município de Rondonópolis/MT.
- PL 4862/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para assegurar a disponibilidade dos assentos reservados aos beneficiários do Passe Livre no sistema de transporte coletivo interestadual.
Votos em plenário518
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
457 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
agosto de 2026
PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 1.740.065
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 762.195 | 44% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 414.930 | 24% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 230.705 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 195.597 | 11% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 90.134 | 5% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 26.854 | 2% | |
| Telefonia | R$ 12.197 | 1% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 7.044 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | Antonio Torquato da Costa Filho | R$ 3.500,00 |
| 04/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | UNICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 5.600,00 |
| 29/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | REDE LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 5.000,00 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 264,25 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 295,78 |
| 16/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA | R$ 250,00 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA | R$ 500,00 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | Antonio Torquato da Costa Filho | R$ 3.500,00 |
| 14/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA | R$ 295,01 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA | R$ 242,06 |
| 17/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARZEA GRANDE | R$ 840,17 |
| 16/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA | R$ 500,00 |
| 15/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | Antonio Torquato da Costa Filho | R$ 3.500,00 |
| 20/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARZEA GRANDE | R$ 840,17 |
| 17/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA | R$ 500,00 |
| 10/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 94,00 |
| 10/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 88,00 |
| 10/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 206,59 |
| 09/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA. | R$ 84,00 |
| 08/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | CSD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 300,02 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões6
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular · desde 11/08/2026
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Suplente · desde 15/06/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 24/04/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 23/04/2026
- PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Suplente · desde 27/02/2026
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 09/09/2025
Participações encerradas (15)
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 22/04/2026 até 22/04/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 13/04/2026 até 22/04/2026
- SUB8J · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)Titular · desde 11/03/2026 até 06/04/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 06/04/2026
- CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade RacialSuplente · desde 04/02/2026 até 06/04/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 03/02/2026 até 06/04/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 10/12/2025 até 31/01/2026
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Suplente · desde 03/09/2025 até 09/09/2025
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 01/07/2025 até 31/01/2026
- SUBMIL · Subcomissão Especial das Polícias Civis e Militares e Bombeiros (CSPCCO/SUBMIL)Titular · desde 27/05/2025 até 31/01/2026
- SUBFIN · Subcomissão Especial contra o Financiamento do Crime Organizado (CSPCCO/SUBFIN)Titular · desde 20/05/2025 até 31/01/2026
- SUB8J · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)Titular · desde 09/04/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 10/12/2025
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete19 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- André de Oliveira Couto(SP24C)
- Bento Moyses de Campos(SP01S)
- Cristian Rafael Ferreira de Souza(SP04S)
- Deilce Pedrosa de Lima(SP01S)
- Evanderson Pereira de Souza e Silva(SP25C)
- Flavio de Jesus de Oliveira(SP21C)
- Gabriel Rodrigues Anunciação(SP01C)
- Hariane Peaguda(SP01S)
- Heitor Henrique Oliveira dos Santos(SP16C)
- João Kennedy Moreira Teixeira(SP01S)
- Joelma Santos Evangelista(SP24C)
- Jorge Victor Barboza Teófilo(SP09C)
- José Roberto Rodrigues e Popperl(SP09C)
- Juliana de Oliveira Malaquias Gonçalves(SP01S)
- Larissa Klock Madeira de Jesus(SP01S)
- Merinha Pereira de Melo(SP01C)
- Rayza Bianchini Douradinho Menezes(SP24C)
- Renata Rocha Pereira de Souza(SP01S)
- Vinicius Ferreira Bruno(SP20S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos204
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Lula e a Esquerda por retirarem da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, a redução da maioridade penal, o que apontou como manobra e proteção à impunidade. Além disso, relatou que facções criminosas cobraram por água mineral no Ceará e usaram esse caso para sustentar a urgência de enfrentar o crime organizado. Por fim, afirmou que o Ministério da Justiça deveria combater a narcocultura e a apologia ao crime, em vez de tratar de censura a desenhos bíblicos na TV.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou uma promotora de justiça do Rio de Janeiro por afirmar que mencionar Deus seria inconstitucional, sustentando que o Estado laico não impediu a manifestação de fé nem autorizou constrangimento religioso. Além disso, defendeu moção de repúdio, cobrou respeito à liberdade religiosa e à Constituição. Associou a violência em Mato Grosso à atuação de criminosos e facções. Por fim, atacou o Governo Lula, apontando aumento da população em situação de rua, endividamento e crise econômica.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a condução das políticas de segurança pública e econômica do Governo Federal. Afirmou que o País registrava aumento da atuação de facções criminosas, alta nos índices de feminicídio e fragilidades no controle das fronteiras. Na área econômica, apontou crescimento dos gastos públicos, avanço da dívida, perda de confiança de investidores, juros elevados e risco de desequilíbrio orçamentário a partir de 2027. Também associou esses fatores à política econômica adotada pelo Governo Lula e citou editorial do jornal O Estado de S. Paulo para sustentar o alerta sobre a situação fiscal e econômica do País.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do tenente Roney Cruz, policial militar de carreira com atuação no sistema penitenciário de Roraima, e do empresário Dalai, de Boa Vista. Destacou a experiência de Roney Cruz na área de segurança pública e afirmou que ambos desenvolviam relevante trabalho social no Estado.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atribuiu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados atribuições de regulação e fiscalização relacionadas ao Marco Civil da Internet. Afirmou que o governo ultrapassou limites de regulação e mencionou tentativas anteriores de aprovação de medidas sobre redes sociais no Congresso Nacional. Declarou oposição a iniciativas que classificou como controle de conteúdo digital e defendeu que propostas dessa natureza fossem debatidas no Parlamento. Também tratou da redução da maioridade penal e defendeu análise do tema.
QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado levantou questão de ordem para contestar o uso de questão de ordem pelos Parlamentares da Esquerda para proferirem discursos ideológicos sem relação com a matéria em debate. Ademais, criticou o Governo Lula, ressaltando que o Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate ao crime organizado - PL Antifacção - e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, denominada PEC da Segurança Pública, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, continham medidas insuficientes de combate ao crime organizado e que ambos foram aperfeiçoados pela Oposição. Ao final, condenou a Esquerda por tentar desmoralizar o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580, de 2023, que submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Vereador Coronel Rosses, do Município de Manaus (AM), em visita à Câmara dos Deputados. Destacou a trajetória profissional do visitante, com atuação anterior na Polícia Militar, e mencionou o trabalho desenvolvido no Legislativo municipal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou discursos sobre a taxação de altas rendas e afirmou que dados econômicos contradizem argumentos apresentados por setores da esquerda. Classificou a abordagem como incoerente e disse que números oficiais evidenciam diferenças significativas em relação ao que é divulgado no debate público. Também fez críticas à condução da política econômica, mencionando o desempenho do Ministério da Fazenda e questionando a consistência de informações apresentadas pelo Governo.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado fez críticas à Gestão Federal ao mencionar indicadores relacionados a gastos públicos, carga tributária, uso de cartões corporativos e desempenho de estatais. Citou dados sobre segurança pública, fronteiras e combate a facções criminosas, além de questionar ações do Ministério da Justiça. Mencionou investigações envolvendo o Banco Master e possíveis desdobramentos relacionados ao caso. Por fim, abordou despesas previstas para a realização da COP 30, incluindo contratação de estrutura de hospedagem, e defendeu a necessidade de apuração de responsabilidades em eventuais irregularidades.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que a gestão está associada a notícias negativas, e mencionou a parcialidade do Presidente Lula em conversa com o Ministro Alexandre de Moraes sobre investigação relacionada a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Além disso, destacou que o tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, irá buscar os bens ocultos de Daniel Vorcaro e pessoas associadas ao Banco Master, e que isso tem deixado muitos integrantes dos Poderes da República preocupados. Ademais, lamentou o encerramento da CPMI do INSS e mencionou que o mesmo pode vir a ocorrer com a CPI do Crime Organizado. Destacou que isso mostra a falta de compromisso que a Câmara e o Senado têm para com o povo brasileiro, sustentando que Comissões Parlamentares de Inquérito constituem instrumentos relevantes para a elucidação de fatos e para o apoio a investigações policiais. Por fim, ressaltou o recorde, de mais de 80%, de endividamento das famílias brasileiras e criticou a política econômica do Governo da Esquerda, atribuindo o agravamento das dificuldades econômicas ao gasto público excessivo e à falta de compromisso fiscal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMISSÃO GERAL: O Deputado discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e destacou que a impunidade é o principal fator que alimenta a violência contra a mulher no Brasil, mesmo diante da existência de três marcos legais: a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio e o Pacto Antifeminicídio. Apontou o aumento dos homicídios femininos e alertou para a gravidade da situação no Estado de Mato Grosso (MT). Relatou a sua atuação como ex-Comandante-Geral da Polícia Militar, quando implementou, em Mato Grosso (MT), a Patrulha Maria da Penha, programa de policiamento para a segurança de mulheres sob medidas protetivas de urgência. Defendeu ainda a atuação integrada dos Poderes e cobrou a participação do Poder Judiciário. Criticou também decisões brandas em casos de descumprimento de medidas protetivas e defendeu a prisão dos agressores. Ao final, informou que apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 6.120, de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal, e o PL nº 723, de 2026, que altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado apresentou e deu boas-vindas a três jovens de Cuiabá (MT), integrantes do PL Jovem, que visitavam a Câmara dos Deputados. Destacou que a participação da juventude na política é importante, afirmou que os jovens representam o futuro do país e defendeu a necessidade de atuação política com consciência, honestidade e compromisso para o desenvolvimento do Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou preocupação com proposta que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais, questionando se a medida poderia resultar em maior controle sobre as chamadas Big Techs. Citou o Ministro Fernando Haddad e criticou iniciativas do Governo relacionadas à regulação do ambiente digital, levantando dúvidas sobre possíveis impactos nas redes sociais e no cenário eleitoral. Também mencionou repercussões internacionais da proposta, incluindo possíveis reações da Casa Branca, e afirmou que acompanhará o tema com atenção. Em seguida, abordou investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, defendendo que ele colabore com as autoridades por meio de um acordo de delação premiada. Por fim, afirmou que eventuais esclarecimentos poderiam envolver agentes de diferentes esferas do poder público e pediu apuração completa dos fatos.
PELA ORDEM: O Deputado declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que trata da jornada e do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Afirmou que a proposta garantiria melhores condições de trabalho e alinhamento com recomendações da Organização Mundial da Saúde, que indicam carga semanal de 30 horas. Informou que a matéria aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com parecer favorável do Senador Fabiano Contarato. Por fim, cobrou que o Senador Otto Alencar paute a proposta, para que avance no processo legislativo e seja apreciada pelo Congresso Nacional.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado cobrou esclarecimentos sobre mensagens que, segundo reportagens, teriam sido trocadas entre Daniel Vorcaro e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após perícia da Polícia Federal. Afirmou que o caso levantou questionamentos sobre a atuação das instituições e defendeu apuração dos fatos. Também mencionou julgamento sobre a prisão de Vorcaro e manifestou expectativa de manutenção da medida para permitir investigações. Por fim, registrou homenagem póstuma à jornalista Lauristela Guimarães, do Mato Grosso, destacada por sua atuação no jornalismo investigativo e policial.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de lideranças comunitárias de Várzea Grande (MT), durante sessão na Câmara dos Deputados. Apresentou Sandra Regina e Alex, conhecido como Força Jovem, que visitaram Brasília para tratar de demandas pessoais e acompanhar os trabalhos legislativos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado expressou preocupação com a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, enviada pelo Governo Federal, trazendo avanços limitados no combate a facções criminosas. Destacou a necessidade de atenção às pautas das classes de segurança e afirmou que o sistema deve tratar desigualmente criminosos desiguais. Também comentou a prisão de Vorcaro, acusando-o de ameaçar jornalistas e cidadãos e relacionando o caso ao sentimento de impunidade no Brasil. Comparou decisões de magistrados da Suprema Corte sobre sigilos bancários e financeiros de familiares de figuras públicas, questionando a eficácia da Justiça no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o empresário Daniel Vorcaro após a divulgação de mensagens atribuídas a ele no contexto das investigações sobre o Banco Master. Defendeu que o conteúdo revelado indicaria ameaças contra jornalistas e contra uma trabalhadora doméstica. Além disso, mencionou que Vorcaro estaria preso por determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e defendeu que o empresário colabore com as investigações, apontando possíveis envolvidos no caso. Por fim, reiterou a necessidade de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias relacionadas ao Banco Master e eventuais irregularidades envolvendo agentes públicos e privados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o pedido apresentado por Gilberto Rodrigues para descaracterizar um crime de furto e, assim, buscar acesso a trabalho e estudo no sistema prisional para remição de pena. Afirmou que o condenado foi responsável pelo assassinato de quatro mulheres no Município de Sorriso (MT), e casos dessa gravidade não deveriam ter facilidades para redução de pena. Também afirmou que o Brasil enfrenta um cenário de alta incidência de feminicídios, citando dados segundo os quais quatro mulheres seriam assassinadas por dia no país. Criticou a atuação do Governo Federal no enfrentamento do problema e destacou que Municípios de Mato Grosso, como Cáceres, Lucas do Rio Verde, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá, registrariam índices de homicídios de mulheres acima da média nacional. Por fim, cobrou a ampliação da estrutura de atendimento às vítimas no Estado, afirmando que existem apenas oito delegacias especializadas para atender mais de três milhões de habitantes em Mato Grosso, sendo que somente a unidade de Cuiabá funciona 24 horas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado comentou um crime ocorrido no Município de Sorriso (MT), no qual uma mãe e três filhas foram assassinadas, classificando o caso como bárbaro. Criticou o fato de o condenado ter solicitado à Justiça a possibilidade de estudar e trabalhar no sistema prisional para reduzir a pena por meio da remição. Afirmou que benefícios desse tipo não deveriam ser concedidos a autores de crimes considerados extremamente graves. Além disso, mencionou a tramitação de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que pretende estabelecer regras mais rígidas para impedir que condenados por crimes hediondos tenham acesso à remição de pena por estudo ou trabalho.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou gastos do Governo Federal, citando despesas com cartão corporativo e comparando valores com a gestão anterior. Mencionou declarações do Presidente da República sobre combate à fome e argumentou que haveria incoerência entre discurso e execução orçamentária. Também associou o aumento de impostos a essa política de gastos, citando impacto em produtos importados e eletrônicos. Defendeu maior austeridade na administração pública e criticou a condução fiscal do Governo, classificando os gastos como elevados. Por fim, reiterou posicionamento contrário à política econômica adotada e cobrou maior controle das despesas públicas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de Vereadores de Lucas do Rio Verde (MT) na Câmara dos Deputados, citando Nadir Jardim Santana, Josias Ferreira Lemes e Nelson Tanoue Hasegawa Junior. Destacou a importância da visita para que Parlamentares municipais conhecessem o funcionamento do Legislativo federal e sua atuação em políticas públicas. Também ressaltou o papel econômico do Município, apontando sua relevância no agronegócio e a perspectiva de se consolidar como importante polo logístico, com destaque para a implantação de estrutura ferroviária voltada à exportação de commodities. Ao final, deu boas-vindas aos visitantes e valorizou a integração entre diferentes níveis do Poder Legislativo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Deputado Estadual Júlio Campos, destacando sua trajetória na vida pública. Afirmou que o convidado representa a história política de Mato Grosso e o classificou como referência no Estado. Por fim, saudou a visita e ressaltou que a Câmara permanece aberta às lideranças com trajetória consolidada na política mato-grossense.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado questionou propostas apresentadas no Congresso que previam ampliação de benefícios sociais e políticas como tarifa zero no transporte público. Afirmou que empresários e operadores do sistema não poderiam oferecer serviços sem remuneração, diante de despesas com combustível e manutenção. Também mencionou preocupações com o cenário econômico e com o preço dos combustíveis, apontando possíveis impactos sobre a sustentabilidade financeira do transporte coletivo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Federal, comandado pelo PT, acusando-o de buscar o controle da informação e de investir de forma eleitoreira cerca de R$ 876 milhões em publicidade institucional em ano pré-eleitoral. Afirmou que o Governo tenta regular e censurar as redes sociais para impedir o acesso da população à informação e declarou que a economia estaria em piora, com aumento do custo de vida, além de apontar agravamento da segurança pública, avanço do crime organizado e crescimento dos feminicídios. Por fim, mencionou pesquisas eleitorais que indicariam bom desempenho do Senador Flávio Bolsonaro, defendendo que a população deseja mudança em 2026 e criticando o uso da máquina pública em favor de um projeto de poder.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do inciso I do art. 112, da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 112 da Lei nº 7.210, de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação das emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Além disso, contestou a narrativa do Governo sobre a situação econômica do País, afirmando que a realidade nas ruas contradiz os discursos oficiais. Ademais, criticou a política econômica vigente, por estimular o consumismo desenfreado em um cenário de perda do poder de compra que tem levado inclusive aposentados a retornarem ao mercado de trabalho. Por fim, alertou para uma iminente crise financeira causada pelas medidas econômicas adotadas pelo Governo.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do inciso VI do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Ademais, defendeu a anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos e a votação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do inciso V do Art. 1º da Lei 13.178, de 2015, alterada pelo Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Além disso, relatou um vídeo em que uma Parlamentar quase agrediu o Secretário-Geral da Mesa, Dr. Lucas, com desrespeito, e defendeu o respeito aos servidores da Casa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a possível distribuição de tablets a detentos de presídios federais pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, classificando a iniciativa como absurda e um desrespeito ao sistema penitenciário, defendendo que os equipamentos deveriam ser destinados a estudantes carentes. Mencionou presos de alta periculosidade para reforçar sua posição e também repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal que limita pedidos de impeachment contra Ministros, argumentando que isso enfraquece o Poder Legislativo e viola o equilíbrio entre os Poderes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a iniciativa da Senappen, órgão do Ministério da Justiça, que estudava a distribuição de tablets para internos de presídios federais. Questionou a prioridade do Governo Lula ao comparar a medida com a falta de equipamentos e investimentos para estudantes de escolas públicas e institutos federais. Também apontou que a ação reforçava uma política que, em sua visão, beneficiava pessoas privadas de liberdade em detrimento de áreas sociais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, alterado pelo art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do § 5º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, alterado pelo art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante. Na oportunidade, acusou o Governo Federal de tentar proteger criminosos ao enviar o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, e defendeu a reformulação realizada no projeto, citando dados orçamentários para rebater a alegação de enfraquecimento da Polícia Federal (PF). Em seguida, mencionou o apoio de integrantes da segurança pública, como o Coronel Braguin da Polícia Militar de Rondônia. Por fim, pediu que a bancada de Esquerda retirasse a obstrução.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), Vereador Marco Aurélio, destacando seu papel como importante Parlamentar de um Município forte no agronegócio. Informou que ele estava acompanhado de Leandro e Tiago Nascimento, que visitavam a Câmara dos Deputados para conhecer o trabalho legislativo, e desejou boas-vindas ao grupo, reforçando que podem contar com apoio na cidade, no Mato Grosso e no Brasil.
PELA ORDEM: O Deputado defendeu o Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, afirmando que a acusação de que o projeto esvazia a Polícia Federal (PF) é falsa e parte de uma narrativa repetida pela esquerda para confundir a população. Além disso, destacou que, em 2024, o orçamento da PF aprovado pelo Congresso foi de R$ 9,8 bilhões, e que eventuais cortes seriam responsabilidade do Governo Federal, não do texto votado. Por fim, também rebateu a alegação de que os leilões de bens apreendidos pela PF arrecadam pouco, lembrando que, em 2022, eles geraram cerca de R$ 300 milhões.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Prefeito de Cuiabá (MT), Abilio Brunini, a quem chamou de um dos maiores gestores municipais do Mato Grosso. Destacou que Brunini assumiu a capital com forte déficit orçamentário e dívidas elevadas, mas tem atuado com criatividade e dedicação para recuperar a cidade. Afirmou que o Prefeito e o Secretário Fernando estão em Brasília (DF) em busca de recursos e melhorias para Cuiabá, visitando gabinetes na Câmara e no Senado. Por fim, exaltou o legado parlamentar de Abilio, e disse que ele faz falta nos debates da Casa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o Decreto nº 12.723, de 2025, do Governo Federal, que amplia a terra indígena localizada em Brasnorte (MT) de 46 mil para 256 mil hectares. Ademais, classificou a nova demarcação como medida arbitrária e covarde, destacando que o Governo busca reparar o constrangimento causado à população indígena durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Ao final, ressaltou que propriedades produtivas existem na região há mais de vinte anos e repudiou os impactos negativos da medida sobre produtores locais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu o relatório do Deputado Derrite sobre o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, e contestou as críticas da Esquerda a respeito da dificuldade inserida no relatório para o sequestro de bens das facções. Ademais, recriminou um caso de feminicídio em seu Estado, em que o criminoso foi beneficiado por um laudo de insanidade mental. Argumentou ainda favoravelmente ao Projeto de Lei nº 6.120, de 2023, de sua autoria, que estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal. Ao final, baseou-se em caso de reincidência criminal para sustentar a necessidade de penas mais duras, opondo-se ao Programa Pena Justa do Governo e do Poder Judiciário.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para votação do Projeto de Lei original em relação ao substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 420, de 2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente nós temos que vir aqui e tentar contrapor algumas afirmações e assertivas que são ditas aqui neste plenário. Sr. Presidente, a operação no Rio de Janeiro foi uma operação extremamente exitosa. Eu quero trazer aqui um dado a V.Exa., a todos os Parlamentares e ao Brasil que nos assiste. No Brasil, são cerca
PELA ORDEM: O Deputado expressou vergonha ao ver Parlamentares que, segundo ele, defendem o crime organizado, e repudiou qualquer postura que minimize a gravidade do poderio armado das facções. Argumentou que, em comunidades controladas por criminosos — citando até “1.500 soldados” do tráfico — não há como esperar rendição pacífica; a polícia não pode ser recebida “cantando canções de ninar”. Por fim, defendeu postura firme do Estado e disse quem enfrenta a polícia e não se rende deve ser tratado com rigor.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que o Executivo vive em “negação da criminalidade” no país. Classificou como “vexatória” a entrevista coletiva do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os recentes episódios de violência no Rio de Janeiro. Destacou que o próprio Diretor da Polícia Federal (PF) admitiu que a inteligência da Polícia Militar fluminense pediu apoio da PF para a operação, mas que o pedido foi negado após avaliação do órgão — fato que desmentiria a narrativa de setores da esquerda de que não houve recusa do Governo Federal. Por fim, parabenizou o Governador Cláudio Castro pela condução da ação e pela firmeza diante da recusa de apoio.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado apelou à Presidência da sessão para interceder junto ao Presidente Hugo Motta diante da ausência, no sistema, do último relatório, além do esvaziamento do Plenário. Ademais, defendeu que a discussão do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Economia Circular, fosse adiada para outra oportunidade, a fim de evitar perda de tempo e permitir a apreciação de outras matérias já prontas para a pauta do dia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.899, de 2012, que Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a narrativa de que o Presidente Lula não teria obrigação de apoiar o Estado do Rio de Janeiro no combate à criminalidade é falsa. Argumentou citando a Lei Complementar nº 97, de 1999, que atribui ao Presidente da República a decisão sobre o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.875, de 2025, que altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art.7º, com fins de supressão, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que inclui o inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. Em seguida, criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em relação à operação policial realizada no Rio de Janeiro. Ainda sobre o assunto, leu trecho de documento enviado pelo MPF ao Governador Cláudio Castro que solicitava informações sobre o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635 e sobre o uso proporcional da força, perícias e câmeras corporais. Ao concluir, considerou indevida a cobrança de explicações e afirmou que o MPF deveria reconhecer a gravidade da situação de um Estado dominado pelo crime.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o Governo Federal por negar três pedidos do Governador do Rio de Janeiro para envio de blindados em operações contra o crime organizado, caracterizando descaso com a segurança pública. Ressaltou ainda que, enquanto o conflito ocorria, o Ministro da Justiça e Segurança Pública recebia homenagens no Ceará, sugerindo prioridade equivocada e cobrança por justiça para a população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a postura do Governo Federal diante da crise de segurança no Rio de Janeiro, afirmando que o Executivo não tem dado a devida atenção ao tema. Citou reportagens que relatam que o Governador do Rio de Janeiro pediu ajuda, e o Governo Lula a negou. Ainda, questionou se a falta de apoio está relacionada a interesses políticos, como a ausência de um Governador presidenciável no Estado. Por fim, reprovou a omissão federal, destacou a morte de cinco policiais na ação contra o narcoterrorismo, e anunciou que irá cobrar esclarecimentos do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a negligência do Governo Federal em relação ao Estado do Rio de Janeiro.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado declarou que o Brasil deveria estar de luto diante dos episódios de violência no Rio de Janeiro, os quais caracterizou como cenário de guerra, com uso de drones por facções criminosas para lançar explosivos contra agentes de segurança. Lamentou a morte de cinco policiais e tachou como afronta à soberania nacional a atuação do crime organizado nas comunidades controladas. Ademais, repudiou a inação do Presidente Lula, que não ofereceu apoio ao Estado, e declarou que o motivo dessa negligência deve ser esclarecido. Além disso, manifestou repúdio ao Governo Federal pela edição do Decreto nº 12.686, de 2025, que rebaixa o status das Apaes de escolas para centros conveniados e alertou para o risco de fechamento dessas instituições em todo o País. Por fim, posicionou-se contra a renovação antecipada da concessão da Energisa no Mato Grosso, acusando a empresa de falta de investimento na rede elétrica, e anunciou que irá cobrar respostas da Aneel e da própria concessionária.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, parabenizo V.Exa. pela brilhante iniciativa de podermos tratar de um tema tão relevante para a segurança pública do Brasil. É inadmissível pensar que grupos armados, organizados, formados por pessoas altamente qualificadas no combate urbano, tenham a prerrogativa, hoje, no Estado brasileiro,
PELA ORDEM: O Deputado saudou a visita de estudantes à Câmara dos Deputados. Em seguida, destacou a presença de representantes de Sinop (MT) da FCDL, CDL Regional e outros dirigentes, que estavam em Brasília (DF) para participar do Fórum do Comércio. Enfatizou a importância do comércio e do trabalho dos empresários e comerciários para a geração de empregos e desenvolvimento do País, ressaltando o papel dos Parlamentares na defesa dessas pautas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou o assassinato do adolescente Isaac Brito Vilhena, de 16 anos, morto em Brasília ao tentar recuperar o celular roubado por outro adolescente, que já havia sido apreendido anteriormente por tráfico de drogas. Criticou a legislação atual que trata crimes graves cometidos por menores como simples atos infracionais e defendeu a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal. Por fim, destacou a dor da família da vítima e afirmou que o Congresso tem a obrigação de discutir medidas mais rigorosas para evitar que crimes como o de Isaac se tornem recorrentes no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a gestão do Governo Federal, afirmando que os Correios, que registravam superávit no Governo Bolsonaro, agora enfrentavam prejuízos e dependiam de empréstimos pagos pelo contribuinte. Acusou a esquerda de destruir estatais lucrativas e comentou, em tom irônico, a reunião entre o Presidente Lula e autoridades dos Estados Unidos sobre o tarifaço. Por fim, afirmou que a aproximação com os EUA ocorreu tardiamente, motivada por populismo e tentativa de reconexão política.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de lideranças do Município de Jangada (MT), destacando o Prefeito Rogério de Oliveira Meira, o Presidente da Câmara Benys Mamedes e os Vereadores Abilio Antunes, Geisiany, Gilmar Nascimento, Lindomar Costa e Marcos Vieira. Ressaltou que o grupo está em Brasília em busca de melhorias para o Município e expressou satisfação em recebê-los na Câmara dos Deputados, “a Casa do Povo”.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 743, de 2023, que altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmando que ele tentou culpar terceiros por sua incompetência ou conivência com fraudes na instituição. Além disso, denunciou uma suposta blindagem política, alegando que a base governista tenta impedir o depoimento do irmão do Presidente Lula na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Concluiu alertando que a população está atenta e que as eleições do próximo ano trarão consequências para quem tenta proteger os envolvidos no caso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só apresentar aqui um grande amigo, policial militar, que labutou nessa instituição, no Rio de Janeiro, por 34 anos. Ele também trabalhou no BOPE Batalhão de Operações Policiais Especiais, foi comandante, o meu amigo Coronel Fernando Príncipe, que está fazendo uma visita a esta Casa, a Casa do Povo
PELA ORDEM: O Deputado apresentou a visitante Aline, Chefe de Gabinete da Câmara de Vereadores de Sinop (MT), elogiando seu interesse pela política. Em seguida, criticou o Governo Lula, citando reportagem que aponta irregularidades em um sindicato ligado ao irmão do Presidente, Frei Chico, acusado de, supostamente, desviar recursos de aposentados. Destacou que o Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) será ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), defendendo que a comissão revele “a verdade sobre o maior escândalo de roubo aos aposentados do país”. Concluiu pedindo justiça para os aposentados e responsabilização dos envolvidos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a política econômica do Governo Federal, particularmente as declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a necessidade de aumento de impostos para garantir o equilíbrio fiscal. Questionou a ausência de cortes de gastos e a falta de medidas para reduzir o tamanho da máquina pública, afirmando que essa lógica penaliza a população assalariada. Ainda, manifestou apoio à isenção do Imposto de Renda para quem ganha não somente 5 mil reais (Projeto de Lei nº 1.087, de 2025), mas também para quem ganha até 10 mil reais, pois o poder de compra do brasileiro caiu. Além disso, alertou que, ao se isentar um setor, outros acabam sendo sobretaxados, o que pode gerar aumento de preços e mais perda de poder de compra. Por fim, propôs, como alternativa, a redução geral da carga tributária e o enxugamento da estrutura estatal, classificando a política econômica atual como uma aberração contra a economia e o capital liberal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a Câmara avançava no combate à impunidade ao votar projetos voltados à segurança pública. Ressaltou que o Brasil enfrenta uma violência endêmica, com facções criminosas expandindo sua atuação em todas as regiões, explorando tanto atividades ilícitas quanto recursos legais. Ademais, criticou o texto original da PEC da Segurança Pública enviado pelo Governo Federal, classificando-o como autocrático, e defendeu ajustes para que a proposta seja efetiva no enfrentamento ao crime organizado. Enfatizou que, além de novas tipificações penais, é essencial estabelecer um marco constitucional que diferencie o tratamento desses criminosos.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado elogiou o trabalho da Secretária de Segurança, Maria Rosa Lo Duca Nebel, na política prisional, destacando sua contribuição para a segurança pública. Em seguida, criticou o Governo Lula, acusando-o de propagar “narrativas mentirosas” ao culpar os CACs pelo abastecimento do crime, citando a descoberta de uma fábrica clandestina de fuzis desmantelada pela Polícia Federal (PF). Também atacou o Presidente por supostamente negociar a exploração de terras-raras no Piauí com os Estados Unidos, após sanções da Lei Magnitsky à esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Por fim, denunciou a situação do Rio de Janeiro, que classificou como “paraíso dos criminosos”, com territórios dominados por facções e barricadas, acusando o Governo Federal de omissão e alertando para o risco do Brasil se tornar um narco-Estado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado criticou o aumento do IPCA-15, que registrou alta de 0,48% em setembro, apontando impacto direto nos preços da habitação e no custo de vida da população. Responsabilizou o Governo pela situação econômica, afirmando que a gestão gasta mais do que arrecada e aposta em medidas assistencialistas em vez de promover crescimento. Alertou para riscos futuros de insuficiência de arrecadação e cortes em áreas como saúde, educação e segurança. Também acusou o Ministro da Fazenda de ter mentido ao atribuir ao Governo a inclusão da proteína animal na cesta básica. Informou que a política econômica atual mantém o povo dependente e não estimula o desenvolvimento nacional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado elogiou o mérito do Projeto de Lei nº 2.234, de 2023, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para as Guardas Municipais, destacando a importância dessas instituições para a segurança dos cidadãos. No entanto, divergiu de argumentos apresentados por outro Parlamentar, criticando a correlação feita entre a letalidade criminal no Brasil, que chega a quase 40 mil mortes anuais, e os casos de resistência policial, que representariam menos de 10% desse total, variando por Estado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a hipocrisia dos Parlamentares contrários ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, afirmando que muitos foram beneficiados pela Lei da Anistia de 1979. Recordou ainda os crimes cometidos por militantes anistiados, destacando que a Esquerda é favorável à anistia apenas quando é beneficiada. Ademais, defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, rejeitando a dosimetria da pena, e condenou os abusos cometidos pela Justiça. Além disso, repudiou o Presidente Lula e o Governo por apoiarem o Foro de São Paulo e regimes ditatoriais. Adicionalmente, exaltou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), denunciando manobras do Governo para controlar a investigação. Por fim, defendeu mudanças na Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, para endurecer o tratamento penal contra líderes de facções e milícias, alertando para a escalada da violência e a negligência do Governo para combater o crime organizado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o discurso do Presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), considerando contraditório falar em soberania enquanto o País está entregue a facções criminosas que dominam territórios, exploram recursos e impõem leis próprias à população. Afirmou que o Presidente se equivoca ao negar a equiparação entre facções e terrorismo e que vive distante da realidade enfrentada em comunidades controladas pelo crime organizado. Ao final, ressaltou que a segurança pública é o maior problema do Brasil e condenou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, por ser centralizadora, retirar poder dos Estados e não enfrentar a criminalidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado alertou para a proliferação de atitudes extremistas no Brasil, assinalando que tais comportamentos não se restringem ao ambiente digital, mas também se manifestam em matérias jornalísticas que promovem a desumanização de indivíduos identificados como de direita. Ressaltou que essa prática é semelhante a estratégias de regimes totalitários, cuja tática consiste em eliminar adversários após desumanizá-los. Ademais, leu trechos do voto do Ministro Luiz Fux no julgamento do ex-Presidente e de outros réus pelos atos de 8 de janeiro, elogiando o voto por ser técnico, apolítico e comprometido com a individualização de condutas. Além disso, manifestou indignação em relação à falta de decoro da juíza Mônica Miranda durante uma audiência de custódia no Município de Inhumas (GO), que tratou com visível familiaridade um preso reincidente e ainda liberou o réu, apesar de possuir histórico de homicídios, tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Por fim, criticou o modelo atual de audiência de custódia e defendeu mudanças no rito, além de informar que irá encaminhar moção de repúdio à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ao CNJ.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)OUTROS: O Deputado encaminhou o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, classificando-o como “jogo de cartas marcadas” e questionando a imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, a quem atribuiu os papéis de vítima, acusador e juiz. Além disso, rebateu discursos sobre soberania nacional, citando o domínio de facções criminosas e acusando a Esquerda de omissão. Também criticou a política econômica do Governo Federal, relatando alta nos preços e juros, e ironizou o debate sobre uso de símbolos estrangeiros, mencionando bandeiras dos Estados Unidos, Irã, Hamas e a recepção ao presidente venezuelano Nicolás Maduro. Por fim, pediu respeito à divergência de opiniões no Parlamento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário n° 14 ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 9° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo do Relator, com finalidade de suprimir o dispositivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo § 1º, constante do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal. Ademais, destacou que a medida promoverá justiça social nas comunidades mais afastadas. Além disso, elogiou o trabalho do Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso, que se empenhou pela aprovação da matéria no Senado. Ressaltou também que a proposição aprovada atenderá aos pantaneiros, garantindo tanto a preservação do bioma quanto a subsistência das famílias que dele dependem. Ao final, enalteceu o Pantanal Mato-Grossense como uma das maiores riquezas do Brasil e convidou todos a conhecerem a região.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado parabenizou a Presidência e o Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, que endurece as penas para o crime de receptação, destacando que a Câmara entregava uma medida relevante à sociedade. Contudo, observou que o Governo Federal passou três anos sem avanços na área de segurança pública e só agora havia apresentado a proposta. Criticou ainda declarações passadas de integrantes do Governo sobre furtos de celulares, mas reconheceu a mudança de postura. Por fim, afirmou que a medida representava um instrumento importante contra a impunidade e poderia indicar que o Executivo finalmente havia se alinhado às pautas de segurança demandadas pela população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou que o julgamento iniciado contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro tem caráter histórico, mas sublinhou que não havia crime nem provas. Defendeu que o sistema de justiça estava sendo instrumentalizado como arma de perseguição política. Acrescentou que o verdadeiro golpe consistia no uso da força do Estado para eliminar um adversário que não se consegue derrotar nas urnas, destacando Bolsonaro como o único capaz de enfrentar esse sistema. Por fim, associou o Governo Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) ao retorno da corrupção no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado questionou se o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro representa justiça ou vingança política. Afirmou que a justiça deve ser imparcial e objetiva, enquanto a vingança distorce a lei. Criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), levantando pontos como: Ministros que já manifestaram posições contra Bolsonaro julgarem o caso; falta de direito a recurso em outra instância; prisões e processos baseados em opiniões políticas; perseguição a jornalistas e políticos de direita; e até intimação em momentos de fragilidade de saúde. Por fim, alertou que, se prevalecer a vingança, ela pode destruir também quem a pratica.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado fez contraponto a posicionamentos políticos, ao mencionar dois episódios legislativos recentes relacionados à segurança pública. Ressaltou que partidos como o PSOL e o PT e membros da extrema Esquerda votaram contra a proposta de aumento, para 80%, do tempo de cumprimento em regime fechado para crimes hediondos (Projeto de Lei nº 1.112, de 2023). Além disso, afirmou que o Governo atual, sendo de extrema Esquerda, recusou classificar facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas (Projeto de Lei nº 1.283, de 2025). Por fim, ressaltou que há uma distinção clara entre quem combate o crime e quem protege criminosos, conclamando a sociedade a formar sua opinião sobre o tema.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou a relevância do Projeto de Lei nº 1.532,de 2025, que trata da regularização de propriedades em áreas de fronteira. Explicou que, no Mato Grosso, há cerca de 150 km de linha divisória com inúmeras propriedades rurais ocupadas há décadas por famílias que contribuem tanto para a soberania nacional quanto para a produção agropecuária e geração de empregos. Afirmou também que a nova legislação é justa e beneficiará de forma legal esses homens e mulheres.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Secretário de Planejamento e Gestão do Mato Grosso, Basílio; e do Secretário de Administração do Piauí e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, Samuel. Ressaltou que ambos participaram de um grande encontro realizado em Brasília e estiveram na Casa para acompanhar os trabalhos legislativos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a decisão de manter policiais dentro da residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, questionando a necessidade desse monitoramento adicional, uma vez que ele já está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Classificou a medida como injusta e questionou se se trata de justiça ou perseguição, ressaltando que ações desse tipo não são aplicadas a criminosos comuns, como traficantes ou homicidas, e concluiu pedindo que prevaleça a justiça em vez da perseguição.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Lula, acusando-o de tentar desviar a atenção sobre o roubo no INSS e impedir a convocação, na CPMI, de Frei Chico, vice-presidente de um sindicato envolvido em irregularidades. Repudiou a fala de Lula sobre não gostar do Presidente do União Brasil, destacando que divergências políticas não significam inimizade e reforçando a necessidade de respeito às siglas partidárias e à Federação União Progressista.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado convocou a população conservadora a participar das manifestações do dia 7 de Setembro, destacando que a data celebra a Independência do Brasil e a conquista do direito de definir os próprios rumos como Nação. Enfatizou que os atos terão como propósito a defesa da fé em Deus, da Pátria, da família, da liberdade de ir e vir e, sobretudo, da liberdade de expressão. Por fim, convidou os cidadãos a comparecerem às ruas em todas as capitais do País, trajando camisetas verde e amarela, em celebração à data.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado manifestou solidariedade ao Pastor Silas Malafaia, criticando o que classificou como perseguições a líderes religiosos no Brasil, citando também o Padre Paulo Ricardo e o Frei Gilson. Ressaltou que esses religiosos apenas exercem seu direito de opinião e defendem valores em prol de um País melhor.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou o que chamou de derrotas da esquerda, citando a vitória da direita na Bolívia, a crise de Maduro na Venezuela e a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, segundo ele, investigará um grande esquema de corrupção ligado ao Governo. Além disso, alertou para tentativas de mudar a composição da CPMI. Por fim, destacou como vitória democrática a aprovação do voto impresso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, defendendo maior transparência eleitoral.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou colegas Parlamentares da Esquerda por suposta incoerência em relação à proteção de crianças. Apontou que, enquanto defendem a regulamentação das redes sociais para punir crimes de exploração infantil, votaram contra a proposta de aumento para 80% do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para autores de crimes hediondos, incluindo violência contra crianças. Informou que a posição contrária a essa medida evidencia uma contradição na atuação política de determinados grupos, demonstrando, em sua avaliação, uma postura hipócrita frente à segurança e à proteção de menores no País. Finalizou lembrando que o debate reflete um contexto de informações e discursos conflitantes na política brasileira.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Federal pelas áreas econômica e diplomática, citando o cancelamento de reunião do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos como exemplo de despreparo e desprestígio. Apontou que outros países afetados por taxações norte-americanas estão negociando, enquanto o Brasil não. Alertou que a dívida pública, estimada em R$ 7,88 trilhões, está “fora de controle” e pode comprometer até o pagamento de salários de servidores federais. Mencionou ainda a declaração do Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Gabriel Galípolo, de que programas sociais dificultam a redução da inflação, e concluiu cobrando mudanças e atenção à crise econômica.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado apresentou uma questão de ordem com base na Constituição e no Regimento Interno, questionando a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, que anulou a revogação do decreto do IOF aprovada pelo Congresso. Afirmou que a medida representa uma afronta ao princípio da separação e da harmonia entre os Poderes. Pediu esclarecimentos e providências formais do Presidente da Câmara e do Congresso Nacional, afirmando que o episódio ameaça a democracia e provoca um grave desarranjo institucional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a postura da Esquerda, acusando-a de incoerência ao defender setores que antes teria atacado, como o agronegócio e o sistema Pix. Afirmou que integrantes do atual Governo, incluindo o Ministro Fernando Haddad (apelidado de "Taxad"), anteriormente buscaram taxar o Pix e desqualificaram o agro. Ironizou o reposicionamento da esquerda, afirmando que a população não sofre de "amnésia coletiva" e que as redes sociais mantêm registro das contradições. Finalizou dizendo que o povo brasileiro não será enganado por esse discurso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou uma nova licitação do Governo Lula para comunicação digital no valor de R$ 98 milhões, lembrando que uma anterior, de R$ 197 milhões, foi suspensa por suspeitas de irregularidade. Alegou coincidência entre essa nova contratação e o aumento de perfis com comportamento de “robôs” atacando Bolsonaro e Trump nas redes. Sugeriu que o Governo busca controlar a narrativa digital com verbas públicas. Relembrou outros episódios que, segundo ele, indicam má gestão e corrupção — como o escândalo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a licitação do arroz, e o sucateamento das Forças Armadas — e pediu à população que se indigne e reaja.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a esquerda por citar o ex-Presidente Bolsonaro mesmo durante a comemoração da aprovação Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024 . Considerou a postura ideológica contraproducente, especialmente em um momento de conquista para os desportistas e jovens brasileiros. Parabenizou a Câmara e o Congresso Nacional pela medida, destacando a importância do esporte como esperança de uma vida melhor e ferramenta contra a cooptação de jovens pelo crime organizado. Lamentou, por fim, os efeitos negativos da polarização política no País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a crise gerada pela taxação dos produtos brasileiros pelos Estados Unidos decorre exclusivamente do mau relacionamento diplomático entre os dois países e não será resolvida com “bravatas e narrativas”. Criticou os gastos do Governo para sustentar discursos políticos e disse que a conexão com a população foi perdida. Também comparou a postura do Presidente Lula, que “está chupando jabuticaba e divagando”, com a de outros países que buscam diálogo com os EUA e conseguem taxas menores. Por fim, sugeriu que a única saída é a negociação diplomática com foco econômico, deixando de lado motivações ideológicas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a audiência de conciliação marcada entre o Governo Federal e o Congresso Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto do IOF, considerando-a desnecessária e questionando a legitimidade da ação judicial, já que o Parlamento tem prerrogativa constitucional para sustar decretos. Afirmou que o Governo não pretende ceder, o que poderia indicar um processo já definido. Também manifestou oposição à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, PEC da Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, classificando-a como inócua e oportunista, por não enfrentar a insurgência de facções criminosas nem contribuir efetivamente para o combate ao crime.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado destacou a importância do debate democrático, criticando acusações infundadas que podem gerar consequências graves. Alertou para a situação econômica: a inflação acumulada chegou a 5,35% em 12 meses, superando o teto da meta para 2025, fixada em 4,5% pelo Conselho Monetário Nacional, presidido por Gabriel Galípolo, indicado pelo Governo Lula. Também defendeu que o Banco Central envie carta aberta explicando os motivos do descumprimento da meta e alertou para impactos diretos no custo de vida, como alimentos e gás. Ao final, criticou políticas populistas e defendeu austeridade fiscal, menos gastos públicos e incentivo ao empreendedorismo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a postura do Governo Lula diante da taxação de 50% imposta pelos EUA, afirmando que a responsabilidade é do Governo brasileiro. Afirmou que é “inadmissível” cogitar uma guerra econômica com os EUA, defendendo que a diplomacia deve negociar para reverter a medida. Concluiu afirmando que não há como desvincular a responsabilidade do Governo pela atual conjuntura econômica.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Lula pela imposição das tarifas dos Estados Unidos ao Brasil, atribuindo a responsabilidade exclusivamente à atual gestão federal. Ressaltou que o Governo priorizou ideologias e aliados autoritários em detrimento da economia, o que resultou em prejuízos para o País. Destacou, ainda, que a atual administração foi marcada por discursos populistas e falta de preparo diplomático, que levaram ao isolamento internacional e à recessão econômica. Por fim, rebateu críticas à Direita sobre segurança pública, defendendo a atuação dos Parlamentares que votaram para endurecer penas contra criminosos, acusando a Esquerda de proteger criminosos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado denunciou a decisão de um juiz da comarca de Itaúba (MT) que soltou dois suspeitos presos com grande quantidade de entorpecentes, incluindo maconha e cocaína, e com histórico criminal. Destacou que a liberdade foi concedida com base em inconsistência no boletim de ocorrência, o que classificou como uma "inversão de valores". Em seguida, pediu apuração da conduta do magistrado pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça, e anunciou que apresentará nota de repúdio à Comissão de Segurança Pública, além de moção de louvor aos policiais envolvidos na operação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado expressou preocupação com a perda de credibilidade dos Poderes constituídos e apontou a ausência de rumo no País. Citando pesquisa da AtlasIntel/Bloomberg, destacou que a maioria dos entrevistados identificou o Poder Judiciário como a maior ameaça à democracia (42,8%), seguido do Executivo (38,8%) e do Congresso Nacional (28,9%). Afirmou que os dados revelam uma desaprovação generalizada da população em relação às instituições que deveriam proteger a democracia. Também ressaltou ainda que 39,5% consideraram a democracia brasileira em risco de colapso, enquanto apenas 8,4% a classificaram como muito estável.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a condução do debate sobre o Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Ressaltou que o tema tratava da execução penal, e não de aspectos do direito penal ou processual penal. Afirmou que os indivíduos em questão já haviam sido condenados e que o foco deveria ser o cumprimento efetivo da pena. Defendeu a proposta como instrumento para reforçar a justiça e combater o sentimento de impunidade. Rejeitou o uso equivocado de termos técnicos e pediu a imediata abertura de votação nominal, alegando que ela revelaria quem estaria ao lado da população e quem estaria favorecendo criminosos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a atuação da Esquerda, que classificou como cínica e negacionista em relação à criminalidade. Assinalou a expansão das facções criminosas no Brasil, mencionando a existência de mais de 88 grupos organizados envolvidos em crimes hediondos e qualificados. Defendeu que o Parlamento tem o dever de reagir com rigor e responsabilizar os criminosos, diferenciando os que defendem o povo daqueles que protegem criminosos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Presidente Lula por afirmar que só governa com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorando o Congresso Nacional. Considerou a fala autoritária e desrespeitosa ao Legislativo, especialmente ao usar a expressão “cada macaco no seu galho”. Alertou para a quebra da harmonia entre os Poderes e citou pesquisa que mostra a má avaliação da relação entre o Governo e o Congresso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a política de desencarceramento adotada no Brasil, alegando que ela estaria disseminada nos três Poderes da República e contribuiria para o aumento da criminalidade. Além disso, citando dados comparativos, afirmou que o Brasil possui uma taxa de encarceramento inferior à de vários países da América Latina, mesmo apresentando níveis elevados de violência. Defendeu que a prisão efetiva de criminosos seria uma medida eficaz na redução de crimes e classificou a atual política penal como um “absurdo” e uma “vergonha para o povo brasileiro”.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Lula, mencionando pesquisa que apontou 51,1% de avaliação negativa e classificando a gestão como um “governo fracassado”. Condenou a Portaria nº 961, de 2025, do Ministério da Justiça, que, segundo ele, centraliza e engessa a atividade de inteligência policial nos Estados, comprometendo o combate ao crime organizado. Também rechaçou o tratamento criminalizante dado às ações de inteligência e anunciou apoio a um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da medida. Ao final, ironizou a situação das Forças Armadas, afirmando que os caças da FAB estariam sem combustível, como reflexo da política econômica federal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a ação da Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do decreto do IOF, afirmando que o Congresso tem a prerrogativa constitucional de sustar atos do Executivo. Definiu a iniciativa do Governo como uma afronta à separação dos Poderes e classificou como ditatorial a tentativa de judicializar decisões do Legislativo. Defendeu o respeito à autonomia do Parlamento e alertou que a interferência do Executivo pode representar o fim da democracia no Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado defendeu que o Congresso tem, sim, respaldo constitucional para sustar o decreto que aumenta o IOF, citando o artigo 49, inciso V, da Constituição. Afirmou que o decreto representa um abuso do poder de tributar, utilizado de forma indevida para fazer caixa. Destacou que a Câmara deu uma resposta firme à sociedade ao aprovar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, e reforçou o apelo para que o mérito seja votado o quanto antes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)..
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o Governo Lula por priorizar conflitos no Oriente Médio enquanto negligencia a violência interna no Brasil. Destacou que, no ano anterior, foram registradas 38.722 mortes violentas no País e condenou a ineficácia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, de iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Além disso, reclamou do aumento de 82% no preço do café em 12 meses e apontou que, além da falta de segurança e de estabilidade econômica, a população também enfrenta dificuldades para consumir itens como picanha e cerveja.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a ausência do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o debate sobre o aumento do IOF. Afirmou que o aís enfrenta uma crise econômica que exige atenção imediata, especialmente por afetar diretamente os trabalhadores mais pobres. Demonstrou indignação com o fato de o Ministro estar de férias em meio à polêmica tributária e pediu sua saída do cargo. Por fim, classificou a política econômica do Governo como prejudicial à população de baixa renda e cobrou responsabilidade do Executivo diante do cenário enfrentado pelo Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado rebateu o discurso da esquerda sobre armas no Brasil. Citou um estudo realizado em 2024 no Rio de Janeiro, que apontou que 94,68% dos fuzis apreendidos no Estado são de origem estrangeira e entram no Brasil por fronteiras como Bolívia, Colômbia e Paraguai. Afirmou, ainda, que é uma mentira associar as armas legais ao crime organizado e classificou como covardia a tentativa de criminalizar quem possui arma de fogo dentro da legalidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou a entrevista coletiva realizada pela Federação União Progressista Brasileira, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas, na qual os Parlamentares reafirmaram posição contrária ao aumento de impostos proposto pelo Governo Lula. Criticou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, condenando o crescimento da arrecadação acompanhado pelo aumento excessivo dos gastos públicos. Por fim, justificou sua atuação na Oposição em defesa dos interesses da população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a visita de dois oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso: o Coronel Roque e o Tenente-Coronel Fagner. Afirmou que a Casa se sentiu honrada em recebê-los. Defendeu a regularização fundiária na faixa de fronteira, destacando as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais da região. Criticou o sistema de georreferenciamento em uso, que não funcionava de forma adequada. Pediu apoio da Presidência da Câmara e da Frente Parlamentar da Agropecuária para garantir prazos e condições que permitissem aos produtores regularizar suas terras dentro das exigências legais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o que considera um debate simplista sobre a segurança pública na Câmara, relacionando com as posições do Governo Lula e do Ministro Ricardo Lewandowski. Citou uma matéria mostrando que uma operação policial no Rio de Janeiro, destinada ao cumprimento de setenta mandados, resultou no fechamento de vias importantes na cidade, sendo essa situação fruto da reação de grupos criminosos. Afirmou que é preciso adotar medidas severas, como um tratamento jurídico específico, tanto na esfera penal quanto na execução das penas, para conter a violência causada pelas facções. Por fim, enfatizou que os policiais estão na linha de frente dessa situação, enquanto muitos estão protegidos por um esquema de segurança privado, sendo que a população é a que sofre.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou o uso de recursos públicos pelo Governo para monitorar a oposição nas redes sociais. Citou uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo que revela um orçamento de R$ 54,1 milhões destinado ao Instituto Rede Minerva para a produção de relatórios que incluem a análise de postagens de influenciadores de direita e até de Deputados Federais. Argumentou que, essa despesa é desnecessária e revela um desvirtuamento do uso do dinheiro público, enquanto o Governo busca, ao mesmo tempo, ampliar a regulação das redes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a posição das Nações Unidas a favor do fim das escolas cívico-militares no País. Afirmou que esses colégios estão entre os mais bem classificados nas avaliações de ensino e considerou um absurdo um organismo externo dizer o que é bom ou ruim para o Brasil. Também acusou o PSOL de São Paulo de prestar um desserviço à população, ao apoiar essa mudança, e defendeu a manutenção das escolas cívico-militares como um modelo que traz resultados para a educação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado denunciou que líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) estão refugiados na Bolívia, protegidos por redes de corrupção e pela omissão dos Governos brasileiro e boliviano. Criticou o estado atual da segurança pública no Brasil, classificando-o como um colapso, e cobrou ações diplomáticas para o enfrentamento do crime organizado. Propôs a criação do programa "Pena Dura", com penas severas, como 30 anos de reclusão, sem progressão, para quem for flagrado com arma de fogo, e prisão perpétua para crimes hediondos. Por fim, repudiou o Programa Pena Justa do Governo Lula por favorecer infratores em detrimento da sociedade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)HOMENAGEM: O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao Dia Livre de Impostos. Destacou a importância da CNDL na luta por justiça tributária. Saudou os representantes do Mato Grosso presentes e mencionou a trajetória de David Pintor, hoje Deputado Federal, como exemplo de compromisso com o setor. Reforçou anda a necessidade de fortalecimento do comércio para a geração de empregos e reafirmou seu apoio às pautas dos lojistas no Congresso Nacional. Por fim, declarou seu mandato à disposição da CNDL e de seus representantes.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético. Destacou que o Brasil enfrenta a atuação de 88 facções espalhadas por todo o território nacional, que exercem controle sobre comunidades por meio da violência e do medo. Informou que não reconhecer essas facções como terroristas representa omissão diante da gravidade do problema. Também elogiou a condução do Presidente da Câmara, que, segundo ele, cumpriu o compromisso de priorizar o tema da segurança pública no Parlamento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou decisões recentes do Governo Federal na área econômica, destacando o aumento do IOF anunciado e revogado no mesmo dia, o que gerou instabilidade no mercado. Cobrou do Executivo mais responsabilidade fiscal e condenou medidas que buscam agradar a base eleitoral sem sustentabilidade econômica. Também questionou uma possível nova regulação das redes sociais, apontando riscos de censura e restrição à liberdade de expressão. Ainda rebateu declarações do Presidente Lula sobre o preço do gás de cozinha, afirmando que a responsabilidade pela gestão da Petrobras é do próprio Governo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski, afirmando que, apesar de sua presença frequente no Congresso, não apresentou propostas concretas para combater o crime organizado e as facções criminosas. Relembrou a morte do policial civil José Antônio Lourenço, vítima de um ataque feito por meio de uma “seteira”, estrutura usada para disparos em operações policiais. Também denunciou o domínio das facções criminosas em várias áreas do País e classificou a PEC da Segurança Pública como ineficaz. Por fim, cobrou respostas sobre o ressarcimento dos valores desviados dos aposentados do INSS e defendeu a instalação de uma CP para investigar o caso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado parabenizou a Câmara dos Deputados pela iniciativa legislativa de proibir os descontos abusivos que têm lesado os aposentados brasileiros. Além disso, saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Vereadora Michelly Alencar, de Cuiabá (MT), destacando seu compromisso com os valores da Direita mato-grossense e sua atuação social. Ao final, enviou cumprimentos à Câmara Municipal de Cuiabá (MT).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a condução da economia nacional, destacando que mais de 7 milhões de empresas estão inadimplentes, o que representa quase um terço do total ativo no País. Atribuiu o cenário à elevada carga tributária, juros altos e à má gestão de Governos de Esquerda. Ademais, defendeu os pequenos empresários como pilares da economia local e acusou o Governo Federal de ignorar a crise em favor de pautas ideológicas. Também alertou para a crescente influência de facções criminosas, denunciando a atuação de grupos como PCC e Comando Vermelho em quase mil postos de combustíveis usados para lavagem de dinheiro.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a situação econômica do País não era favorável, contrariando discursos do Governo. Destacou os impactos da alta da taxa Selic sobre a vida da população e criticou a condução da política econômica. Rebateu acusações de que o escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria começado no Governo Bolsonaro, afirmando que fraudes no sistema ocorrem desde os anos 1990. Informou que o ex-Presidente editou medida provisória para proteger aposentados de descontos indevidos, mas essa iniciativa foi derrubada por partidos de Esquerda. Defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Federal após denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo benefícios previdenciários. Destacou decisão judicial que deu 48 horas para o Governo Lula prestar esclarecimentos, resultado de ação popular movida por Parlamentares da oposição. Também classificou como “fiasco diplomático” a ida do Presidente Lula à Rússia para o Dia da Vitória, citando que apenas líderes de regimes autoritários da América Latina participaram do evento. Por fim, alertou para a alta da taxa Selic, que atingiu 14,75%, e cobrou posicionamento dos Parlamentares governistas diante da política econômica que prejudicaria os mais pobres.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado lamentou a violência praticada por facções criminosas, referindo-se a um caso recente ocorrido em Manaus (AM), em que mulheres tiveram o cabelo cortado por ordem do chamado “tribunal do crime”. Questionou até quando brasileiras continuariam a sofrer sob o domínio do crime organizado e criticou a inércia das autoridades diante dessa realidade. Ademais, reprovou a posição do Governo Lula, expressa por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de não classificar as facções como organizações terroristas, posição apresentada ao Governo dos Estados Unidos. Ao final, argumentou que os responsáveis por crimes tão bárbaros não devem ser tratados como criminosos comuns, mas como terroristas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a decisão do Governo brasileiro de não reconhecer o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, conforme revelado em diálogo com autoridades dos Estados Unidos. Argumentou que essas facções atuam em todo o território nacional com controle de territórios, tráfico de drogas e armas, e imposição de toque de recolher. Condenou o que classificou como negacionismo criminal por parte do Ministério da Justiça e afirmou que o Governo falha em proteger a população. Além disso, citou pesquisa da Quaest que indica ampla percepção de impunidade judicial entre os brasileiros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado manifestou discordância em relação ao sistema atual de inscrições para as Breves Comunicações na Câmara. Criticou o fato de que, mesmo se inscrevendo pontualmente e se preparando para falar, é deslocado para trás na ordem de fala, sendo ultrapassado por colegas que se inscrevem depois. Ressaltou que, muitas vezes, esses Parlamentares que passam à frente nem utilizam o tempo de fala, o que considera injusto. Pediu mais justiça e organização nesse processo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou propostas da Esquerda para regulação das redes sociais, alegando que isso representa censura disfarçada. Argumentou que usar a tentativa de atentado com bomba como justificativa para cercear a liberdade de expressão seria absurdo. Por fim, defendeu que o povo brasileiro deve permanecer livre para se expressar e alertou contra o avanço de ideias autoritárias.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a gestão do Governo diante das fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Destacou a declaração do Presidente do Instituto, que cogitou o uso de dinheiro público para ressarcir os valores retirados irregularmente, sem que o Executivo tenha clareza sobre o número de vítimas do esquema. Classificou a situação como grave e cobrou respostas efetivas, lamentando o impacto direto na vida de idosos atingidos por descontos repetidos em seus benefícios. Reforçou ainda seu repúdio e protesto ao que chamou de roubo contra os aposentados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou a adesão de parlamentares do PSB, ligados a Alckmin, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contrariando o Governo Lula. Considerou o movimento positivo para a investigação do suposto roubo contra aposentados. Também mencionou a saída do PDT, partido do ex-Ministro Carlos Lupi, do apoio ao Governo Federal, interpretando isso como um sinal de crise diante das denúncias de fraudes e irregularidades no País. Por fim, reforçou a necessidade de ações governamentais para proteger a população e classificou o desvio de recursos dos aposentados como algo inaceitável, especialmente no serviço público.
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Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 406.331 | R$ 464.620 |
| 2026 | R$ 454.527 | R$ 454.527 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2022 a 2026: R$ 48.195 a mais em valor nominal; R$ 10.094 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas2
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Mato Grosso | PL | Eleito por quociente partidário | 128.697 |
| 2022 | Deputado federal · Mato Grosso | UNIÃO | Eleito por média | 47.479 |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Mato Grossoentrou R$ 3.019.208 · saiu R$ 3.005.108
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.345.000 | 78% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 674.208 | 22% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 729.609 | 27% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 557.305 | 21% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 335.000 | 12% | |
| Despesas com pessoal | R$ 311.127 | 11% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 250.000 | 9% | |
| Serviços advocatícios | R$ 170.000 | 6% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 111.870 | 4% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 110.000 | 4% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 78.500 | 3% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 63.698 | 2% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 287.999.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.019.208.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.100.000 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 245.000 |
| Pessoas físicas | R$ 674.208 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PL · Direção Estadual/Distrital - PL - MATO GROSSO · partidoR$ 245.000
- PL · Direção Nacional - PL · partidoR$ 2.100.000
2022 · Deputado federal · Mato Grossoentrou R$ 1.836.466 · saiu R$ 1.753.455
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.153.100 | 63% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 661.852 | 36% | |
| Recursos próprios | R$ 20.000 | 1% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 1.514 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 404.803 | 25% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 395.449 | 24% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 336.000 | 20% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 211.200 | 13% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 93.422 | 6% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 52.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 46.727 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 40.706 | 2% | |
| Comícios | R$ 39.392 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 30.000 | 2% |
Mais 14 categorias menores somam R$ 103.757.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5415
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 4º andar, gabinete 415
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.740.065
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.783.319
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site