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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Rondônia · PL

Partido segundo a Câmara, vigente desde 15/03/2022.

Coronel Chrisóstomo

Eleito 3 vezes: 2018, 2022, 2026

Idade
67 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
João Chrisóstomo de Moura

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · RondôniaPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · RondôniaPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 meses no cargo desde 02/2019
R$ 655.000
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
51.487
votos recebidoseleição de 2026
R$ 4.737.875
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 4.471.886
97%
presença desde 2019906 de 933 sessões deliberativas
251
propostas desde 2019+ 597 como coautor
2.734
votos em plenário desde 2019
R$ 3.966.805
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública67 propostas
  2. Justiça50 propostas
  3. Economia e tributos49 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

97% (2.173 de 2.233 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
98% (80 de 82)
propostas como autor(a)
11
votos em plenário
107
gastos do gabinete (cota)
R$ 315.995

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril101191%
maio161794%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

80 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202698% (80 de 82)11 + 10107R$ 315.995
202596% (115 de 120)56 + 89361R$ 593.800
202498% (84 de 86)46 + 76233R$ 588.712
202396% (109 de 114)46 + 281277R$ 534.811
202296% (103 de 107)0 + 15466R$ 475.400
2021100% (138 de 138)29 + 14684R$ 488.976
2020100% (120 de 120)17 + 6331R$ 492.425
201995% (157 de 166)34 + 58275R$ 476.685

Propostas848

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. RIC 3030/2026autor principal· situação não carregada

    Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações e documentos sobre a não designação e a dispensa dos Delegados de Polícia Federal Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, sobre a reelaboração de relatórios destinados ao Supremo Tribunal Federal e sobre a reestruturação da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal.

  2. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  3. EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  4. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  5. REQ 4445/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.311/2024, de minha autoria.

  6. REQ 42/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater os desafios estruturais e as medidas necessárias à redução do Custo Brasil.

  7. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  8. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  9. PDL 1027/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Susta, parcialmente, os efeitos da Norma Técnica GT-SEG.2026.11, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na parte em que estabelece a validação biométrica facial obrigatória como condição para contratação, alteração cadastral e manutenção de acessos ao Serviço Móvel Pessoal (SMP).

  10. PL 5682/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aprimorar as regras de rotulagem, apresentação e comercialização de alimentos industrializados, a fim de ampliar a transparência ao consumidor e evitar indução a erro quanto à composição efetiva dos produtos.

  11. EMP 26/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  12. EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  13. EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  14. REQ 4214/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

  15. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  16. REQ 3/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”.

  17. REQ 2/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública, com o convite ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas.

  18. EMP 15/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  19. EMP 14/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."

  20. REQ 296/2026coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

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Votos em plenário1.663

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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1.071 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
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Gastos do gabineteR$ 3.966.805

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.616.76341%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 888.47123%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 412.34411%
Passagem aérea - rpaR$ 395.65610%
Passagem aérea - sigepaR$ 285.0107%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 217.4246%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 44.3531%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 42.0651%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
17/10/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.629,54
06/09/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 1.547,43
26/08/2026Combustíveis e lubrificantes.C D P JORGE TEIXEIRA LTDAR$ 150,00
26/08/2026Combustíveis e lubrificantes.C D P JORGE TEIXEIRA LTDAR$ 526,41
25/08/2026Combustíveis e lubrificantes.JAMARY AUTO POSTO LTDAR$ 100,00
24/08/2026Combustíveis e lubrificantes.GAROTINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 412,05
24/08/2026Combustíveis e lubrificantes.COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO SAVANA 2 LTDAR$ 388,33
23/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO SURUBIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 360,02
22/08/2026Combustíveis e lubrificantes.J B S COMBUSTIVEIS - POSTO URUPAR$ 427,04
20/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO CALAMA LTDAR$ 100,00
17/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarBROAD BRASIL LTDAR$ 1.050,00
14/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO REBOUCAS LTDA - EPPR$ 456,84
13/08/2026Combustíveis e lubrificantes.IMPERIO COMBUSTIVEISR$ 171,75
12/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO CALAMA LTDAR$ 100,00
11/08/2026Combustíveis e lubrificantes.C D P JORGE TEIXEIRA LTDAR$ 400,00
09/08/2026Combustíveis e lubrificantes.CRISTIANE MATOS COM. COMB. E DERIV. PETROLEO LTDAR$ 252,02
07/08/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ROSA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 100,00
06/08/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ROSA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 150,00
06/08/2026Combustíveis e lubrificantes.C D P JORGE TEIXEIRA LTDAR$ 190,00
06/08/2026Combustíveis e lubrificantes.C D P JORGE TEIXEIRA LTDAR$ 190,00
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Leis que vieram de propostas1

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

  1. Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor

    Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

    texto da lei (abre em nova aba)

Comissões8

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 11/03/2026
  • CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisTitular · desde 04/03/2026
  • CME · Comissão de Minas e Energia3º Vice-Presidente · desde 11/02/2026
  • CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente · desde 04/02/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 03/02/2026
  • PEC02724 · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)Suplente · desde 16/09/2025
  • PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Titular · desde 19/05/2025
  • TESTECOM · COMISSÃO ESPECIAL - TESTE COMISSÃOTitular · desde 21/02/2025
Participações encerradas (14)
  • CCULT · Comissão de CulturaTitular · desde 17/06/2026 até 01/07/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 13/05/2026 até 14/05/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 03/02/2026 até 11/02/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 08/10/2025 até 09/10/2025
  • SUB8J · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)Suplente · desde 27/05/2025 até 31/01/2026
  • CLP · Comissão de Legislação ParticipativaSuplente · desde 23/04/2025 até 31/01/2026
  • SUBCOP30 · Subcomissão Especial da COP-30 (CMADS/SUBCOP30)Titular · desde 09/04/2025 até 31/01/2026
  • CCULT · Comissão de CulturaSuplente · desde 02/04/2025 até 08/07/2025
  • CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisTitular · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
  • CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
  • CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025

Equipe do gabinete21 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Anival Lopes de Brito(SP09S)
  • Bruno Faria Borges(SP24S)
  • Caio César de Sá(SP03S)
  • Cleber Lima Gomes(SP13S)
  • Henrique da Silva Silvério(SP02S)
  • Italo Breno Araújo Barros(SP04C)
  • Janio Fernades de Sousa(SP18C)
  • João Batista Neto(SP14S)
  • Laura Souza dos Santos(SP07S)
  • Leandro Luiz Gonçalves de Assis Júnior(SP22C)
  • Lirlane de Fátima Leandra da Silva(SP09S)
  • Liziane de Oliveira Martins(SP02C)
  • Marcelo Pereira Lemos(SP01S)
  • Maria Alves Holanda(SP24C)
  • Priscila de Souza Santos(SP09C)
  • Rosevaldo Sampaio(SP05S)
  • Samanta Rocha Kupstaitis(SP20C)
  • Solange Soares Lagasse(SP11C)
  • Tarcio Gomes dos Santos(SP04S)
  • Vânia Aparecida de Almeida da Silva(SP02S)
  • Vera Lucia Picolli Araújo(SP05S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos153

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu ao eleitorado de Rondônia pela segunda colocação nas eleições e afirmou ser o criador da CPI que investigou irregularidades no INSS. Rebateu críticas da Esquerda, atribuindo à família do Presidente Lula a responsabilidade pelos desvios investigados. Além disso, defendeu o Senador Flávio Bolsonaro, argumentando que qualquer pessoa protegeria a própria família diante da iminência de uma prisão. Por fim, conclamou o Plenário a prezar pela verdade nos debates.

  2. PELA ORDEM: O Deputado pediu ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, fosse votada antes das próximas eleições. Afirmou que a proposta representava uma reivindicação antiga dos servidores de Rondônia e de outros Estados e que sua aprovação permitiria a inclusão desses trabalhadores no quadro federal. Ao lado da Deputada Silvia Cristina, defendeu a votação da matéria como uma forma de fazer justiça aos servidores e solicitou o apoio dos Parlamentares para sua aprovação.

  3. PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Delegado Camargo, apresentado como pré-candidato a Vice-Governador de Rondônia nas eleições de 2026. Também deu as boas-vindas ao Deputado Estadual e ressaltou sua participação em agendas no Congresso Nacional.

  4. COMO LÍDER: O Deputado criticou ações do IBAMA, do ICMBio e das polícias ambientais contra produtores rurais de Rondônia, apontando que famílias com mais de 30 anos de ocupação estariam sendo expulsas de suas terras sem orientação ou prazo para regularização. Destacou, ainda, a dívida histórica do Governo Federal com colonos que migraram para Rondônia na década de 1970 a convite do próprio Governo e que nunca receberam o título de propriedade. Além disso, relatou o depoimento do jornalista Marcos Vanucci, que afirmou ter ficado 70 dias preso em condições degradantes após os eventos de 8 de janeiro de 2023. Por fim, informou a apresentação de projeto de lei que institui o dia 8 de janeiro como Dia Nacional da Vergonha, em referência ao que classificou como prisões ilegais ocorridas naquela data.

  5. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado elogiou a atuação dos grupos Havan e Gazin em Rondônia, destacando a geração de empregos, a expansão de suas atividades e a contribuição para o desenvolvimento econômico regional. Além disso, enalteceu as práticas adotadas pelo Grupo Gazin em benefício de seus empregados, como a concessão de plano de saúde, incentivo à qualificação profissional e pagamento de 14º salário. Por fim, defendeu o reconhecimento institucional da empresa por sua atuação e anunciou a intenção de propor homenagem legislativa ao Grupo Gazin.

  6. COMO LÍDER: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que susta decretos sobre a demarcação de terras indígenas. Em seguida, defendeu que comunidades indígenas tenham autonomia para desenvolver atividades produtivas em seus territórios, incluindo a exploração de recursos minerais conforme a legislação. Também elogiou o ex-Presidente Jair Bolsonaro, atribuindo a ele a criação do Pix e defendendo seu retorno à vida pública. Questionou ações do Governo Federal em relação às populações indígenas e à segurança nas regiões de fronteira, apontando redução de recursos para as Forças Armadas e dificuldades enfrentadas por militares e comunidades locais na Amazônia.

  7. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

  8. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Federal, citando reportagens e pesquisas que, segundo sua interpretação, indicariam desgaste político do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e crescimento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. Além disso, afirmou que o Senador defenderia pautas relacionadas à segurança pública, ao agronegócio, à família, à liberdade e aos valores cristãos. Na continuidade, abordou as investigações de descontos indevidos em benefícios previdenciários, ressaltando sua atuação na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar o caso. Por fim, destacou o compromisso de continuar acompanhando o tema e defendendo aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem desses recursos para sua subsistência.

  9. PELA ORDEM: O Deputado afirmou concordar parcialmente com apelos anteriores pela pacificação do debate, reconhecendo a importância de buscar soluções para crianças, comunidades terapêuticas e igrejas. No entanto, argumentou que o discurso conciliatório nem sempre se reflete na prática, citando episódios que atribuiu à Esquerda, como atos de vandalismo e profanação em igrejas, para sustentar que parte desse campo político seria hostil às instituições religiosas. Dirigiu-se diretamente aos Deputados que votavam remotamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, solicitando o voto "sim" em defesa das crianças desamparadas, das igrejas católicas e evangélicas e das comunidades terapêuticas. Destacou, por fim, que essas instituições não recebem recursos públicos e dependem de doações para funcionar, reforçando a importância da imunidade tributária como forma de ampliar sua capacidade de atendimento.

  10. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Além disso, pediu seriedade no debate e criticou Deputado que tentava desviar o foco da discussão com ataques ao PL e à Direita. Afirmou que, embora tenha mencionado posições que atribui ao PT, como apoio ao aborto e a traficantes, hão havia vindo ao Plenário para tratar desses temas, mas sim para defender a proposta em votação. Apelou aos cristãos evangélicos e católicos para que não votassem em partidos de Esquerda, argumentando haver incompatibilidade entre a fé cristã e as posições políticas da Esquerda.

  11. PELA ORDEM: O Deputado reiterou apelo pelo voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, reafirmando a importância do apoio às crianças órfãs e aos orfanatos. Destacou projeto próprio em andamento no estado de Rondônia, com atuação em 37 dos 52 Municípios do Estado voltada ao atendimento de crianças, como exemplo de seu compromisso com a causa.

  12. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  13. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

  14. PELA ORDEM: O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria. Destacou a necessidade de ampliar o apoio à recuperação de jovens usuários de drogas, com base em experiências vividas durante sua trajetória no Exército Brasileiro. Relatou que muitos recrutas chegavam aos quartéis enfrentando problemas relacionados ao uso de entorpecentes, o que exigia encaminhamento para tratamento, diante da ausência de estruturas específicas nas Forças Armadas. Informou que igrejas, associações e forças de segurança também enfrentavam desafios semelhantes no acolhimento de famílias afetadas pela dependência química.

  15. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e ao Senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, relatou episódio em que recebeu uma gravata do ex-Presidente em evento realizado no Palácio do Planalto e afirmou ter sonhado com a liberdade de Bolsonaro para atuar na campanha eleitoral da Direita conservadora. Além disso, criticou partidos de Esquerda, associou o Partido dos Trabalhadores a escândalos como mensalão, petrolão e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social e voltou a defender a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banco Master. Ao concluir, parabenizou o Senador Flávio Bolsonaro por ter prestado esclarecimentos públicos sobre o caso investigado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  16. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para responsabilização de adolescentes em crimes hediondos e punição equivalente à de adultos. Também criticou a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, para revogar a chamada “taxa das blusinhas”. Ainda mencionou a exclusão do Brasil de lista de exportadores de carne pela União Europeia, apontando impactos aos produtores e atribuindo o fato a um fracasso diplomático. Fez críticas à condução do Governo e ao cenário político nacional.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  17. PELA ORDEM: O Deputado relatou seminário realizado em Guajará-Mirim (RO), sobre a construção da ponte binacional Brasil-Bolívia, ligando entre Guajará-Mirim e Guayaramerín e afirmou que o debate tratou também da empregabilidade durante e após a obra. Além disso, assinalou a participação de autoridades, servidores públicos e moradores interessados no impacto do empreendimento para o Município. Por fim, incentivou empresários do Brasil a investir em Guajará-Mirim, em razão do imposto de importação zero na área de livre comércio.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  18. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a Esquerda ao associá-la a casos de corrupção e afirmou que havia iniciado a coleta de assinaturas para a CPI do roubo do INSS, depois convertida em CPMI, e assinalou que nenhum integrante desse campo político havia apoiado a iniciativa. Declarou que aliados do Presidente Lula estariam envolvidos no caso e isentou Bolsonaro. Além disso, considerou vergonhosa a capacidade de um único membro do Poder Judiciário de derrubar decisões aprovadas pelo Congresso Nacional, classificando a situação como inconstitucional. Citou ainda declaração do ex-Presidente Michel Temer, feita na tribuna da Câmara, de que o Poder Legislativo é o maior dos Poderes por representar o povo. Concluiu declarando seu alinhamento ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e ao Senador Flávio Bolsonaro, e conclamando o Senado a agir para impedir que decisões do Legislativo sejam revertidas por um único magistrado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  19. PELA ORDEM: O Deputado rebateu acusações feitas pela Esquerda sobre suposto apoio da Direita ao caso envolvendo o Banco Master, afirmando que foram Parlamentares de Esquerda os responsáveis por derrubar o relatório da CPMI do INSS que tratava dessas irregularidades. Acusou adversários políticos de distorcerem os fatos e afirmou que o Governo estaria em desgaste político.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  20. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a Esquerda, rejeitando acusações de que o ex-Presidente Jair Bolsonaro e a Direita seriam antidemocráticos, ao mesmo tempo em que associou figuras históricas da Esquerda a ações armadas durante a ditadura militar. Também atacou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou otimismo eleitoral em relação a Flávio Bolsonaro. Na área de segurança pública, defendeu a redução da maioridade penal após citar um caso de violência sexual contra crianças, argumentando que a medida seria urgente para combater crimes graves. Por último, anunciou sua participação em seminário sobre a ponte binacional Brasil-Bolívia em Guajará-Mirim (RO), defendendo a geração de emprego local e destacando recursos destinados por seu mandato ao Município.

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  21. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. Além disso, celebrou a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação do Sr. Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, classificando o episódio como inédito ao longo de mais de 132 anos.

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  22. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, em discussão no Congresso, não atenderia às demandas da população, defendendo a adoção de anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Criticou a possibilidade de redução de penas e declarou que o tema representaria um arranjo legislativo. Mencionou precedentes históricos de anistia no país e contestou a aplicação de punições relacionadas aos atos recentes. Também citou a CPMI sobre descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, alegando atuação de partidos da base governista na derrubada de relatório e associando o caso a investigações parlamentares em curso.

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  23. PELA ORDEM: O Deputado comentou o cenário político e afirmou que identificava sinais de mudança no discurso de adversários. Mencionou iniciativa para criação de comissão parlamentar de inquérito voltada a apurar denúncias relacionadas a aposentados e pensionistas, destacando a coleta de assinaturas para o pedido. Segundo o Deputado, houve divergências sobre o relatório da proposta. Ao final, reiterou críticas a setores políticos ao tratar do tema e associou a discussão à necessidade de responsabilização em casos de irregularidades.

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  24. PELA ORDEM: O Deputado criticou o Governo Federal ao comentar repercussões sobre o consumo de carne de paca, classificando a situação como negativa e destacando o alto custo do alimento. Também afirmou ter criado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes contra aposentados e pensionistas, alegando irregularidades envolvendo pessoas ligadas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por fim, manifestou apoio político a Jair Bolsonaro e a seu grupo político, afirmando que haverá mudança no cenário político.

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  25. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado informou a destinação de recursos para a saúde em Municípios de Rondônia. Detalhou que Ariquemes (RO) receberá 10 milhões de reais, Cacoal (RO) 8 milhões, Rolim de Moura (RO) 7 milhões, Ouro Preto do Oeste (RO) cerca de 5 milhões e São Francisco do Guaporé (RO) aproximadamente 1,5 milhão, todos voltados principalmente para a realização de cirurgias e redução de filas. Também destacou que Porto Velho (RO) já recebeu 42 milhões de reais em recursos para a saúde no ano anterior. Por fim, afirmou que a saúde deve ser prioridade e que os investimentos buscam melhorar a qualidade de vida da população do Estado.

  26. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal que dispensou depoimento em Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades no INSS, afirmando que a medida prejudicou investigações e cobrou responsabilização dos envolvidos. Destacou a destinação de recursos para Espigão do Oeste (RO), com cerca de R$ 33 milhões para abastecimento de água e investimentos adicionais em infraestrutura e esporte. Também informou ainda o envio de mais de R$ 100 milhões para Porto Velho (RO), com foco na área da saúde. Por fim, mencionou ações em distritos como União Bandeirantes e reafirmou compromisso com o desenvolvimento de Rondônia.

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  27. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou o sucesso da visita do pré-candidato a Presidência da República, Flávio Bolsonaro, a Rondônia, destacando a grande recepção e afirmando que a Direita conservadora é forte no Estado. Manifestou preocupação com a CPI do roubo dos aposentados, relatando estar impedido de acessar informações sobre ações envolvendo Vorcaro e outras autoridades, e ressaltou sua responsabilidade por ter iniciado esse trabalho no Congresso Nacional, coletando assinaturas para a CPI. Por fim, fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que liberte Bolsonaro ou o envie para prisão domiciliar, argumentando que não há condições de manter preso um homem doente e caracterizando a situação como tortura e perseguição.

  28. PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao Presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, pela presença em Rondônia no lançamento da candidatura de Marcos Rogério ao Governo do Estado, acompanhado pelo Senador Flávio Bolsonaro, bem como reconheceu a participação do Senador Rogério Marinho no evento realizado no Estado.

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  29. COMO LÍDER: O Deputado tratou da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos no INSS e assinalou que havia solicitado, em 23 de abril de 2025, a criação de CPI na Câmara, a qual alcançou mais de 180 assinaturas em 6 dias. Além disso, registrou a articulação de Parlamentares do Partido Liberal (PL) para viabilizar a CPMI no Senado. Também pediu ao Ministro André Mendonça que liberasse investigados para oitivas. Por fim, solicitou ao Ministro Alexandre de Moraes a liberação do ex-Presidente Bolsonaro, sob alegação de quadro de saúde grave.

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  30. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a votação na CPMI que rejeitou a convocação de investigados em suposto esquema contra aposentados e pensionistas, citando posicionamento de Parlamentares contrários à medida. Também destacou evento político em Ji-Paraná (RO) com a presença de Flávio Bolsonaro e apoio à pré-candidatura de Marcos Rogério ao Governo de Rondônia. Afirmou alinhamento com pautas conservadoras e relatou destinação de cerca de 30 milhões de reais em emendas para a saúde em Municípios do Estado, incluindo Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Ouro Preto do Oeste e São Francisco do Guaporé. Informou que os recursos foram direcionados a atendimentos e cirurgias, com foco em demandas ortopédicas.

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  31. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

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  32. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 793, de 2026, que estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

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  33. PELA ORDEM: O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição tem muito bem definida sua posição. Estou falando da posição favorável à CPI do roubo dos aposentados. É dessa que eu estou falando, Presidente, porque agora com o Lulinha — o Lulinha! — desnudo, peladinho nós vamos saber o que Lulinha anda fazendo escondido por aí. Deve ter dinheiro na cueca, no bolso

  34. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado registrou sua atuação na criação da CPI do roubo dos aposentados, que depois originou a CPMI. Relatou ter colhido pessoalmente a primeira assinatura e destacou que a investigação já resultou em quase 20 prisões, incluindo autoridades envolvidas. Afirmou que a iniciativa busca proteger aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e indivíduos atípicos, responsabilizando os autores pelos desvios de recursos. Criticou a gestão do PT e relacionou casos de corrupção ao Governo federal, reforçando que o trabalho da CPMI segue independente de filiação política. Por fim, itou o crescimento do pré-candidato Flávio Bolsonaro como referência política.

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  35. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. Além disso, afirmou que o PL realizou, na Avenida Paulista, um ato com o lema “Acorda, Brasil!”, defendendo a necessidade de mobilização para promover mudanças no País em favor das famílias, crianças e idosos.

  36. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou audiência realizada no âmbito de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar descontos e desvios envolvendo aposentados e pensionistas do INSS, na qual foi apurado que cerca de 160 milhões de reais transitaram pela conta de uma mulher de menos de 30 anos de idade. Afirmou ser o primeiro Parlamentar a propor a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema, posteriormente convertida na referida CPMI, com o objetivo de apurar responsabilidades e buscar ressarcimento aos aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. Além disso, declarou que as investigações estão identificando e prendendo envolvidos que roubaram bilhões de reais, e destacou que todos os quase vinte presos são integrantes do Partido dos Trabalhadores. Ademais, registrou que alguns beneficiários já estão recebendo restituições parciais, mas defendeu aprofundamento das apurações para assegurar a devolução integral dos valores. Por fim, agradeceu a apoiadores no Estado de Rondônia e reafirmou compromisso com a defesa dos aposentados e pensionistas.

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  37. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado informou que assumiu uma das vice-presidências da Comissão de Minas e Energia (CME) e afirmou que a função poderia fortalecer a defesa de Rondônia e do setor energético e mineral. Em seguida, criticou decisão judicial que autorizou a retomada da cobrança de pedágios na BR-364, principal rodovia do Estado. Argumentou que a concessionária estaria cobrando tarifa sem ter realizado obras no trecho e classificou a situação como prejuízo para produtores rurais, logística e economia regional. Defendeu que a cobrança deveria ocorrer apenas após a entrega de melhorias e afirmou manter posição contrária ao modelo adotado. Ao final, reiterou indignação com a retomada do pedágio e associou a medida a uma política de aumento de custos para a população, cobrando mais atenção às necessidades de infraestrutura de Rondônia.

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  38. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2021. Em seguida, defendeu mudança constitucional sobre o direito ao voto de militares em serviço obrigatório. Mencionou proposição de sua autoria, a Proposta de Emenda à Constituição nº 94, de 2019, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 14 da Constituição Federal. Por fim, afirmou que o tema deveria ser tratado como prioridade por envolver cidadania e participação política.

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  39. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

  40. PELA ORDEM: O Deputado parabenizou os reservistas, com destaque para os de Santa Catarina e de Rondônia, ressaltando sua ligação com a Associação Catarinense de Reservistas, que reúne mais de 130 mil integrantes. Mencionou os reservistas de Lages (SC), onde afirmou ter exercido comando, e enfatizou que Rondônia conta com quase 30 mil reservistas que contribuíram com dedicação para a defesa da Nação e o serviço ao povo brasileiro.

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  41. PELA ORDEM: O Deputado parabenizou os veteranos e reservistas do Brasil, destacando a celebração do Dia do Reservista, comemorado em 16 de dezembro. Explicou que os reservistas são todos aqueles que prestaram o serviço militar obrigatório às Forças Armadas, cumprindo o dever de servir à Nação e contribuir para a defesa nacional. Ao final, estendeu a homenagem ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, citado como veterano do Brasil.

  42. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

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  43. DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

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  44. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, que autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.

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  45. PELA ORDEM: O Deputado defendeu que o Congresso vote uma anistia ampla, geral e irrestrita, nos moldes de experiências anteriores, abrangendo os envolvidos nos fatos de 8 de janeiro e o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Para isso, pediu ao Presidente da Câmara que leve o projeto ao Plenário o quanto antes, afirmando que a sociedade espera essa votação.

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  46. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a força do agronegócio e o potencial mineral de Rondônia, além de criticar ações de fiscalização que prejudicariam mineradores locais. Além disso, manifestou indignação com as prisões de militares de alta patente e defendeu que não houve tentativa de golpe, afirmando que faltariam elementos que caracterizassem tal crime. Reiterou apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, questionando sua prisão e alegando violações constitucionais. Por último, mencionou sua atuação na CPI sobre fraudes contra aposentados e pensionistas, ressaltando prisões já realizadas.

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  47. PELA ORDEM: O Deputado expressou indignação diante da prisão do General Heleno, destacando que o militar, com mais de quatro décadas de serviço, ocupou o mais alto posto do Exército e teve trajetória marcada por desempenho destacado em cursos e funções. Afirmou que a prisão também alcançou outras lideranças militares, incluindo o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e cobrou posicionamento do Comandante do Exército sobre o caso. Informou que o episódio gerou preocupação entre integrantes das Forças Armadas e simbolizou um momento considerado de injustiça.

  48. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro gerou tristeza no País e declarou que não havia, na sua avaliação, justificativa jurídica clara para a detenção. Disse que a lei determinava condições distintas de custódia e mencionou sofrimento da família do ex-Presidente. Reiterou sua posição política, declarou-se bolsonarista e afirmou que sua atuação no Congresso estava vinculada a essa aliança. Também ressaltou que a Oposição e o PL permaneceriam mobilizados em defesa de Bolsonaro e mencionou 2026 como marco de expectativa eleitoral.

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  49. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 2º, constante no texto original do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

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  50. PELA ORDEM: O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tratei neste Plenário da GLO, porque já participei de uma GLO. E o Lula declarou, a tempos atrás, que no Governo dele não haveria GLO de jeito nenhum! O Rio de Janeiro, com certeza, merece a GLO, para que as Forças Armadas estejam também junto com as nossas polícias, a heroica polícia do Rio de Janeiro e a Pol

  51. PELA ORDEM: O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Presidente, eu quero dar uma notícia ao meu Estado de Rondônia: eu irei a alguns Municípios. Um deles é Teixeirópolis, Município que fica na área do turismo de Rondônia. Eu também irei a Rio Crespo, a uma festa com os idosos, com os aposentados e pensionistas — vamos alegrá-los, já que eles passam por u

  52. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, afirmando que a medida é necessária para restaurar a segurança e apoiar as forças estaduais no combate ao crime organizado. Criticou o Presidente Lula por não acionar as Forças Armadas diante da escalada da violência no Estado. Argumentou que a GLO permitiria uma ação conjunta das tropas federais com as polícias locais e “acabaria com a bagunça” causada por criminosos fortemente armados. Além disso, classificou o Presidente como “irresponsável” por não adotar a medida, mencionando ainda a declaração de Lula de que “traficantes são vítimas dos usuários”. Concluiu cobrando ação imediata do Governo Federal para proteger os cariocas, comerciantes e policiais.

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  53. FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente defendeu a aprovação do Objeto de Deliberação nº 2, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça, e do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Afirmou que os nomes são importantes não apenas para o Legislativo, mas para todo o Brasil, e registrou seu voto aberto em apoio à reeleição de ambos. Desejou sucesso aos candidatos e concluiu ressaltando a relevância de manter profissionais experientes nos conselhos, reforçando a confiança da Câmara dos Deputados na capacidade deles de continuar prestando serviços à sociedade e garantindo a continuidade de boas práticas no Ministério Público e no Judiciário.

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  54. PELA ORDEM: O Deputado homenageou o Dia do Servidor Público (28 de outubro), manifestando reconhecimento e gratidão aos servidores de Rondônia e de todo o Brasil. Agradeceu à Deputada Enfermeira Rejane, que havia mencionado Guajará-Mirim (RO), cidade onde nasceu e à qual mantém forte ligação. Em seguida, destacou que Rondônia se tornou Estado graças ao empenho dos servidores públicos que atuaram ainda no período em que o território era federal. Por fim, ressaltou a importância dos profissionais da saúde, educação e segurança pública, apontando que o desenvolvimento econômico e social do Estado — especialmente nos setores do agronegócio, mineração e recursos hídricos — é fruto direto do trabalho dedicado desses servidores.

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  55. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado ressaltou seu Estado de Rondônia, destacando suas ações parlamentares e entregas municipais. Relatou visitas a diversos Municípios, entre eles Guajará-Mirim (RO) e Nova Mamoré (RO), onde afirmou ter destinado mais de R$ 16 milhões para áreas como educação, infraestrutura e agricultura. Em Guajará-Mirim, celebrou a instalação de ar-condicionado em escolas municipais; em Nova Mamoré, anunciou a entrega de um bitrem para o transporte agrícola e prometeu enviar recursos para outro, beneficiando produtores de grãos, leite e peixes — especialmente tambaqui, produto tradicional da região. Também anunciou novas viagens a Teixeirópolis (RO), para o início de uma obra de 16 km de asfalto, e a Rio Crespo (RO), onde participará de um evento com idosos. Concluiu reafirmando sua identificação como “soldado do Congresso” e “cuidador dos idosos”, destacando sua atuação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas.

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  56. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro. Além disso, mencionou o ex-Presidente Jair Bolsonaro, destacando ações de seu governo, como a criação do Pix, e afirmou sentir saudades de sua gestão. Em tom crítico, fez referência ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contestando posições atribuídas a ele.

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  57. PELA ORDEM: O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Vereadora Kenia, do Município de Itapuã do Oeste (RO). Ademais, enfatizou o orgulho de apresentá-la publicamente à população de Rondônia e ao Brasil, qualificando-a como uma Parlamentar dedicada e de destaque no Município.

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  58. PELA ORDEM: O Deputado apresentou três Vereadores de Espigão do Oeste (RO), Kissila Ponath, Secretária de Saúde; Amilton Alves, Presidente da Câmara; e Pedro Mandioca, destacando o trabalho deles em prol do Município. Informou que destinou quase R$ 30 milhões para garantir abastecimento de água, diante da escassez no rio local, reforçando seu compromisso com a população e com os representantes locais.

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  59. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou seu trabalho em prol de idosos, pessoas com deficiência e aposentados, mencionando sua atuação na CPMI do roubo dos aposentados no Senado. Reforçou seu compromisso municipalista e informou que reapresentou requerimento na CPMI para convocar Frei Chico no inquérito sobre o desvio de recursos de aposentados. Também relatou a destinação de recursos a Municípios de Rondônia, informando investimentos de quase R$ 27 milhões em Ariquemes (RO), R$ 10 milhões em Buritis (RO) e mais de R$ 100 milhões em Porto Velho (RO), incluindo R$ 41 milhões para a saúde da capital.

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  60. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que Parlamentares e partidos envolvidos em casos de corrupção, como o Mensalão e a Operação Lava Jato, são os responsáveis por manchar a reputação do Congresso Nacional. Ademais, destacou a decisão judicial que bloqueou os bens do irmão do Presidente Lula e questionou a posição da Esquerda diante de eventual convocação dele pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

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  61. PELA ORDEM: O Deputado informou que o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de 390 milhões de reais do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado a Frei Chico, irmão do Presidente Lula. Destacou que a medida decorreu dos desvios praticados pela entidade que desfalcou idosos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

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  62. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado homenageou os professores pelo seu dia, destacando educadores de Rondônia, entre eles sua primeira professora, Rosa, e sua irmã, Lê. Em seguida, abordou a atuação da CPMI do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas. Sobre o assunto, afirmou que milhões de idosos vinham sendo vítimas de associações e sindicatos que realizavam descontos indevidos e defendeu punição rigorosa aos responsáveis. Ademais, ressaltou o compromisso da CPMI de apresentar relatório conclusivo até março ou abril do próximo ano e conclamou apoio dos demais Deputados para garantir justiça aos aposentados.

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  63. PELA ORDEM: O Deputado relatou sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude aos aposentados, na qual foi ouvido como testemunha o ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que compareceu amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, afirmou tê-lo inquirido sobre os responsáveis pelos desvios contra aposentados e pensionistas, destacando ser inaceitável que brasileiros idosos sejam vítimas de fraudes e reforçando seu compromisso em fazer justiça aos segurados prejudicados.

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  64. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado declarou que a Câmara dos Deputados está prestes a realizar a votação mais importante de sua história recente, citando o art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, e fazendo referência ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política. Defendeu que o voto de 311 Deputados e Deputadas não deve ser desrespeitado, ressaltando que não se trata de dosimetria nem de negociação de vidas, mas sim da aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita. Além disso, citou declaração de defesa da anistia proferida por um Constituinte, reiterando a necessidade de libertar pessoas presas injustamente. Por fim, assinalou que a medida visa restaurar o convívio familiar e reproduzir o que já foi feito anteriormente no País.

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  65. PELA ORDEM: O Deputado relatou informações obtidas durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destacando que a Polícia Federal (PF) realizou diligência no sindicato do irmão do Presidente Lula, conhecido como Frei Chico, e que teria sido confirmado o envolvimento do sindicato no esquema de desvio bilionário de recursos de aposentados e pensionistas do INSS.

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  66. PELA ORDEM: O Deputado celebrou a rejeição da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, afirmando que a decisão representou uma vitória do povo brasileiro contra o aumento de impostos. Ressaltou que a medida, que teria criado dez novos tributos, foi derrubada por 251 votos, resultado que classificou como uma conquista nacional. Por fim, declarou que o Governo foi derrotado por tentar impor mais encargos à população e destacou que a Câmara agiu em defesa dos contribuintes e do Brasil.

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  67. PELA ORDEM: O Deputado declarou voto contrário à Medida Provisória nº 1.303, de 2025, afirmando que a proposta aumentaria a carga tributária e prejudicaria a população. Ademais, ressaltou que a medida criaria novos impostos que recairiam sobre os brasileiros, sem trazer benefícios concretos. Também criticou o Governo Federal por retirar recursos do cidadão em vez de aliviar os custos. Em tom de alerta, pediu que os eleitores acompanhassem a votação e cobrassem dos Deputados que apoiaram o texto.

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  68. PELA ORDEM: O Deputado repudiou a Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, alertando que a proposta cria dez novos impostos, aumentando a já elevada carga tributária sobre os brasileiros. Ademais, criticou o Governo Lula e defendeu a rejeição pela população, nas próximas eleições, de todos os Deputados que apoiarem a MP.

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  69. PELA ORDEM: O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, neste momento eu quero falar ao Brasil sobre a MP 1.303, que querem votar hoje — hoje, Presidente. Essa medida provisória vai criar para os brasileiros mais oito impostos. Preste atenção, povo brasileiro. Preste atenção, povo de Rondônia. Querem criar mais oito impostos para vocês paga

  70. PELA ORDEM: O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito Eder Paraguai, do Partido Liberal (PL), de Rio Crespo (RO), destacando seu trabalho na área da saúde pública. Ressaltou também a presença do Secretário de Saúde e Vice-Prefeito do Município e de representantes do Vale do Jamari. Ao final, desejou êxito ao Prefeito em sua gestão dedicada ao cuidado da saúde da população de Rio Crespo (RO).

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  71. PELA ORDEM: O Deputado convocou um ato público em Brasília para o dia 7 de outubro, às 16h, em frente à Catedral de Brasília, em defesa da anistia. Destacou que famílias e Parlamentares conservadores se reunirão para clamar por justiça e liberdade, reforçando que o Presidente Bolsonaro estará presente em pensamento.

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  72. PELA ORDEM: O Deputado relatou na CPMI denúncias de fraudes contra aposentados e pensionistas, destacando prejuízos de 800 milhões de reais a 70 mil idosos. Afirmou que a Conafer, Confederação de Agricultores, esteve envolvida no esquema e mencionou que uma pessoa ouvida pela comissão chegou a ser presa em flagrante, mas foi liberada após pagamento de fiança. Criticou o Governo por não proteger os aposentados e disse que a comissão estava cumprindo esse papel em defesa dos mais vulneráveis. Parabenizou os Deputados e Senadores que atuaram para garantir justiça e afirmou que seguirá cobrando a responsabilização dos envolvidos e medidas para impedir novas fraudes contra aposentados e pensionistas em todo o país.

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  73. PELA ORDEM: O Deputado celebrou a alta hospitalar de Jair Bolsonaro, dizendo que o ex-Presidente está em casa e bem. Atribuiu a internação a complicações da facada sofrida em 2018, que relacionou a um ato da esquerda. Por fim, desejou proteção divina e plena recuperação ao ex-Presidente.

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  74. COMO LÍDER: O Deputado defendeu a votação da urgência do projeto de anistia anistia e voltou a atacar o Governo Lula, responsabilizando-o por um aumento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Afirmou ainda que a CPMI que investiga esses crimes já identificou movimentações milionárias envolvendo familiares do chamado “Careca do INSS” e acusou setores da Esquerda de tentar atrapalhar os trabalhos. Ressaltou também que os prejuízos registrados em 2024 superariam a soma dos quatro anos do Governo Bolsonaro. Além disso, criticou acordos firmados por instituições como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil que estariam dificultando a busca de reparação judicial pelas vítimas. Concluiu pedindo que aposentados rejeitem tais acordos e prometeu que a CPMI seguirá até o fim para responsabilizar os envolvidos.

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  75. QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado levantou questão de ordem questionando a votação da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, alegando que não houve análise prévia dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, etapa que considera essencial para a legalidade do processo legislativo. Solicitou a suspensão da votação para que a matéria fosse discutida novamente sob esses critérios.

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  76. QUESTÃO DE ORDEM: O Deputado levantou questão de ordem durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 1.300, de 2025, alegando descumprimento do prazo previsto na Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Argumentou que a MP estava sendo analisada no último dia de vigência, o que impediria o Senado de cumprir o prazo regimental para apreciação. Solicitou, portanto, a suspensão da votação e que a matéria fosse considerada prejudicada.

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  77. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

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  78. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para investigar o roubo contra aposentados e pensionistas, ressaltando ter sido o primeiro a propor a iniciativa no Congresso e defendendo a responsabilização dos envolvidos, bem como a devolução dos valores subtraídos. Ademais, criticou a queima de quase 100 dragas no Rio Madeira, em Rondônia, por órgãos fiscalizadores, argumentando que os fiscais deveriam apreender os equipamentos e orientar a regularização da atividade em vez de provocar novos danos ambientais. Além disso, apoiou a aprovação da urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Ao final, considerou desproporcionais as penas aplicadas a idosos condenados por atos de vandalismo, justificando a anistia.

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  79. PELA ORDEM: O Deputado rebateu o discurso anterior de Padre João. Afirmou que o Deputado petista “deveria aprender com um bispo” e “se redimir”, criticou suas declarações e questionou seu comportamento como padre. Por fim, também exigiu respeito aos Coronéis do Exército, afirmando que eles defendem a nação e são formados com excelência nas academias militares.

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  80. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que não houve Golpe de Estado e que não se utilizaram armas nos episódios recentes, acusando os petistas de ignorarem os fatos. Resgatou ocorrências do passado, quando manifestantes incendiaram o Ministério da Agricultura, e classificou os adversários como responsáveis por depredações contra o poder público. Também mencionou o exemplo do Nepal, onde o Governo tentou restringir o uso das redes sociais e enfrentou forte reação popular.

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Ver mais 20 de 73

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2018R$ 302.000R$ 438.353
2022R$ 847.000R$ 968.504
2026R$ 655.000R$ 655.000

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2018 a 2022: R$ 545.000 a mais em valor nominal; R$ 530.151 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 192.000 a menos em valor nominal; R$ 313.504 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas3

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · RondôniaPLEleito por quociente partidário51.487
2022Deputado federal · RondôniaPLEleito por média24.406
2018Deputado federal · RondôniaPSLEleito por média28.344
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Rondôniaentrou R$ 3.227.221 · saiu R$ 3.148.715
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 3.149.00098%
Recursos de pessoas físicasR$ 57.4712%
Recursos de outros candidatosR$ 20.7501%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 715.23923%
Publicidade por materiais impressosR$ 563.18418%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 400.00013%
Despesas com pessoalR$ 260.6409%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 260.0009%
Cessão ou locação de veículosR$ 259.9839%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 240.0008%
Serviços advocatíciosR$ 160.0005%
Combustíveis e lubrificantesR$ 127.4594%
Serviços prestados por terceirosR$ 60.0002%

Mais 8 categorias menores somam R$ 102.211.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.227.221.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.669.750
Fundo PartidárioR$ 1.500.000
Pessoas físicasR$ 57.471
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PL · Direção Nacional - PL · partidoR$ 3.149.000
2022 · Deputado federal · Rondôniaentrou R$ 1.460.354 · saiu R$ 1.282.234
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.243.15085%
Recursos de pessoas físicasR$ 212.20415%
Recursos própriosR$ 5.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 378.64431%
Publicidade por materiais impressosR$ 324.85527%
Publicidade por adesivosR$ 133.90911%
Combustíveis e lubrificantesR$ 103.7199%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 70.2346%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 50.0004%
Serviços advocatíciosR$ 50.0004%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 40.0003%
Cessão ou locação de veículosR$ 30.2002%
AlimentaçãoR$ 30.0422%

Mais 7 categorias menores somam R$ 70.631.

2018 · Deputado federal · Rondôniaentrou R$ 50.300 · saiu R$ 40.937
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de outros candidatosR$ 45.00089%
Recursos própriosR$ 5.30011%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 25.37062%
Publicidade por adesivosR$ 8.60021%
Diversas a especificarR$ 3.7009%
Combustíveis e lubrificantesR$ 1.2403%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 1.0002%
Serviços prestados por terceirosR$ 1.0002%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 270%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 672

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.636.214

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site