Pular para o conteúdo
Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Acre · UNIÃO

Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.

Coronel Ulysses

Eleito 2 vezes: 2022, 2026

Idade
54 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Ulysses Freitas Pereira de Araujo

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · AcreUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · AcreUNIÃO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2023

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 meses no cargo desde 02/2023
R$ 543.762
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
33.155
votos recebidoseleição de 2026
R$ 4.522.399
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 4.480.586
97%
presença desde 2023388 de 401 sessões deliberativas
109
propostas desde 2023+ 397 como coautor
994
votos em plenário desde 2023
R$ 2.219.912
gastos do gabinete desde 2023cota para exercício do mandato

Resumo desde 2023

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública43 propostas
  2. Segurança pública40 propostas
  3. Justiça31 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— sem votação com orientação do partido desde 2023.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (82 de 82)
propostas como autor(a)
11
votos em plenário
115
gastos do gabinete (cota)
R$ 419.518

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

82 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (82 de 82)11 + 11115R$ 419.518
202599% (119 de 120)30 + 57402R$ 614.410
202497% (83 de 86)31 + 56234R$ 596.623
202392% (104 de 113)34 + 248243R$ 589.362

Propostas506

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

Ver no dicionário

O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

Ver no dicionário

O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

Ver no dicionário

O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

Ver no dicionário

O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

Ver no dicionário

  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  3. REQ 24/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para realização do evento de lançamento da obra “200 Termos para Entender TICs”

  4. REQ 23/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2026.

  5. EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  6. REQ 4272/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio à conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por comentar, mesmo após ser alertado de sua possível falsidade, a controvérsia envolvendo alegação que associava o Senador Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, em contradição com os registros oficiais da Câmara dos Deputados.

  7. REQ 4271/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que mulheres “aprendem a tomar toque desde pequenas”.

  8. REQ 4218/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.

  9. REQ 4214/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

  10. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  11. REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  12. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  13. REQ 296/2026coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  14. PL 2617/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir protocolo nacional de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema no ambiente escolar, em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), e dá outras providências.

  15. REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

  16. REQ 242/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública com o tema: “medidas a serem adotadas para prevenir a violência nas escolas”.

  17. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  18. PEC 9/2026coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  19. PEC 8/2026coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  20. REQ 223/2026autor principal· Arquivada

    Requer que esta Comissão aprove Moção de aplausos e Homenagem Póstuma às inspetoras de alunos RAQUEL SALES FEITOSA e ALZENIR PEREIRA DA SILVA, pelo ato de bravura, heroísmo e abnegação demonstrados em defesa da vida de estudantes durante o ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, Estado do Acre.

  21. EMP 33/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  22. EMP 32/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  23. EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  24. EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  25. EMP 19/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.

  26. EMP 18/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.

  27. REQ 2232/2026autor principal· situação não carregada

    Requer a coautoria do PL 539/2024.

  28. PL 1288/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de uso abusivo de habilitação ou registro profissional para fins ilícitos, e dá outras providências.

  29. REQ 1239/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.

  30. REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

  31. PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

  32. REQ 456/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5744/2023.

  33. REQ 6008/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  34. REQ 5744/2025coautor· Pronta para Pauta

    Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

  35. REQ 112/2025autor principal· Arquivada

    Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe à empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A, CNPJ: 05.351.887/0001-86, pedido de informação referente a instituição financeira no período de 1° de janeiro de 2019 a 8 de dezembro de 2025.

  36. REQ 24/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  37. REQ 5314/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a Sua Excelência o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da competência prevista no art. 17, I, “m”, do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial destinada a estudar, debater e propor medidas legislativas relativas à cooperação, capacitação e inovação tecnológica internacional no âmbito da segurança nacional e de fronteiras.

  38. REQ 102/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requeiro, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a realização de visitas técnicas aos equipamentos de saúde e atenção materno-infantil na cidade de Marabá, estado do Pará.

  39. REQ 307/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.

  40. REQ 74/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, diante do escândalo do Banco Master e sua relação com o Rioprevidência.

  41. REQ 716/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Careiro no Estado do Amazonas.

  42. REQ 690/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.

  43. REQ 632/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.

  44. REQ 613/2025autor principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.

  45. REQ 168/2025coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para produção do Relatório Anual da Comissão do Esporte referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2025.

  46. REQ 291/2025autor principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Instituto Educacional Renascer em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva.

  47. REQ 4711/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

  48. REQ 234/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Grajaú, do Maranhão.

  49. REQ 3/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Eduardo Paes, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Representante do Ministério da Fazenda; e Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

  50. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  51. REQ 212/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês

  52. REQ 197/2025coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor a Associação Beneficente da Vila Embratel, no Estado do Maranhão e a sua presidente Leila de Jesus Mourão da Silva.

  53. REQ 175/2025autor principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Centro Educacional Espaço da Criança, no Estado do Maranhão e o seu presidente Messias Ramos.

  54. REQ 174/2025coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Instituto Filantrópico Amiguinhos de Jesus, no Estado do Maranhão e a sua presidente Milene de Jesus Amorim Serra.

  55. PEC 40/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  56. REQ 4351/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

  57. REQ 4308/2025coautor· Arquivada

    Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

  58. REQ 4268/2025coautor· Arquivada

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

  59. REQ 4222/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

  60. PDL 800/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

  61. REQ 4119/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

  62. EMC 20/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda à PEC 18/2025

  63. EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  64. REQ 4064/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.

  65. EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  66. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  67. EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

  68. EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  69. EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  70. EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

  71. EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  72. EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  73. EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  74. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  75. EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  76. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  77. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  78. REQ 3922/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  79. REQ 3906/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

  80. REQ 3853/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

  81. PEC 35/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

  82. PDL 701/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Susta a Portaria n.º 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”.

  83. PL 4582/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a padronização da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC), e dá outras providências.

  84. REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

  85. REQ 3559/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

  86. PL 4176/2025autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências.

  87. PEC 32/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

  88. REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

  89. REQ 3251/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.

  90. REQ 3218/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

  91. PEC 30/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

  92. PL 3681/2025coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.

  93. PDL 508/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Susta dispositivos do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, com redação dada pelo Decreto nº 12.189, de 13 de março de 2024, que dispõem sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, por violação a preceitos constitucionais.

  94. PDL 347/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Susta os efeitos da Portaria de Pessoal nº 93, de 15 de maio de 2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trata da nomeação do Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penintensiária (CNPCP).

  95. PL 2850/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a anistia de sanções administrativas, a suspensão de embargos ambientais e a revisão de multas e apreensões desproporcionais em áreas rurais no Estado do Acre, e dá outras providências.

  96. PDL 322/2025coautor· Arquivada

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

  97. PDL 318/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Susta os efeitos de atos normativos editados por órgãos da administração pública federal que resultaram na imposição de embargos ambientais e sanções desproporcionais a propriedades rurais localizadas no Estado do Acre.

  98. REQ 2135/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

  99. REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

  100. RIC 2532/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre a execução das obras para reforço da segurança externa das penitenciárias federais de Brasília, Mossoró e Porto Velho.

  101. PL 2265/2025coautor· Arquivada

    Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

  102. PL 2147/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.

  103. REQ 1813/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

  104. PL 2046/2025autor principal· Arquivada

    Acrescenta artigo no Decreto-lei N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e altera artigo da Lei N.º 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para “tipificar a prática de lançamento de descontos indevidos sobre benefício previdenciário, sem a permissão do beneficiário do INSS, e para considerar a prática em questão crime hediondo”.

  105. REQ 1668/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

  106. REQ 1652/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

  107. PEC 17/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

  108. REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

  109. REQ 1274/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família

  110. REQ 1272/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

  111. REQ 1271/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.

  112. PL 1316/2025coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.

  113. REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

  114. INC 358/2025autor principal· Aguardando Resposta

    Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a prorrogação do seguro defeso dos pescadores do Estado do Acre, em razão das cheias das bacias hidrográficas, que propiciaram prejuízos materiais e financeiros aos profissionais da região.

  115. PEC 11/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

  116. PEC 10/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

  117. PL 1016/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.

  118. PL 774/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para limitar as medidas cautelares diversas da prisão aos membros do Congresso Nacional, que dificultem o exercício do mandato.

  119. PL 765/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a transparência da tributação da folha de pagamento, para que todos os trabalhadores tenham pleno conhecimento dos impostos, contribuições e taxas pagas pelos empregadores, que incidem na oneração da folha de pagamento.

  120. PL 759/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Altera e acrescenta artigo na Lei N.º 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para “tornar obrigatória a exibição expressa do valor sem tributação e com tributação, nos estabelecimentos e nas propagandas destinadas à comercialização de mercadorias e serviços” e “tornar obrigatória à divulgação da propaganda oficial do governo federal, a difusão de informações sobre a incidência tributária, por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços”.

  121. RIC 691/2025coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação.

  122. PRC 16/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Art. 5º, da Resolução N.º 25, de 26 de maio de 2011 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Deputados), para acrescentar conduta que atenta contra o decoro parlamentar.

  123. PEC 8/2025coautor· Arquivada

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

  124. RIC 509/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro das Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica para cinco municípios do Estado do Acre.

  125. PL 385/2025coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.

  126. RIC 286/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre o programa Pena Justa e a participação de ONG, sob suspeita de envolvimento com a Organização Criminosa Primeiro Comando da Capital, em reuniões com membros do referido ministério, para definir os parâmetros do referido programa de governo.

  127. RIC 285/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre o programa Pena Justa e a participação de ONG, sob suspeita de envolvimento com a Organização Criminosa Primeiro Comando da Capital, em reuniões com membros do referido ministério, para definir os parâmetros do referido programa de governo.

  128. RIC 216/2025autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski e a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre o programa Pena Justa e a participação de ONG, sob suspeita de envolvimento com a Organização Criminosa Primeiro Comando da Capital, em reuniões com membros de ambos os ministérios, para definir os parâmetros do referido programa de governo.

  129. PL 243/2025coautor· Pronta para Pauta

    Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.

  130. PDL 61/2025coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.

  131. PL 117/2025coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.

  132. PDL 26/2025coautor· Arquivada

    Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”

  133. PDL 24/2025coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

  134. PDL 13/2025coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”

  135. REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

  136. REQ 4958/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

  137. PEC 51/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

  138. REQ 270/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos dos atrasos nos processos de deferimento de exportação e importação pela ANVISA.

  139. PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

  140. REQ 239/2024autor principal· Arquivada

    Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos pela ausência do ministro na comissão e esclarecimentos gerais da pasta.

  141. REQ 4771/2024coautor· Arquivada

    Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

  142. REQ 263/2024coautor· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 261/2024, que requer a realização de audiência pública para debater a importância da assistência fisioterapêutica nos serviços de saúde em que se realizam partos.

  143. REQ 262/2024coautor· Arquivada

    Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 208, de 2019.

  144. REQ 282/2024coautor· Arquivada

    Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  145. REQ 233/2024autor principal· Arquivada

    Requer a aprovação de moção de repúdio contra a Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP, por exibirem aos seus alunos um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico.

  146. REQ 230/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Educação, do Reitor da Universidade Federal do Amazonas, dos Prefeitos dos Municípios de Tefé - AM e São Paulo de Olivença - AM, para tratar da criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões.

  147. REQ 183/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 909/2024, que institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro.

  148. REQ 253/2024coautor· Arquivada

    Requer realização de Reunião Técnica para apresentação do “Painel de Promoção da Saúde Mental Infantojuvenil”

  149. REQ 228/2024autor principal· Arquivada

    Requer, em aditamento ao REQ 225/2024 - CE, a inclusão de convidado em audiência pública.

  150. REQ 302/2024autor principal· Arquivada

    Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul 3° SGT PM EDSON LOPES SOARES matricula 549.900-22, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.

  151. REQ 171/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de seminário “A ATER que queremos e o Brasil precisa” na data em que se comemoram os 76 da Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil, seis de dezembro.

  152. PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  153. REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.

  154. REQ 4369/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

  155. REQ 26/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Solicitamos a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre os danos causados na saúde da população pelo uso dos cigarros eletrônicos. Convidados: Mônica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promoção, da Saúde; Margareth Dalcomo, Diretora-Presidente da Sociedade Brasileira, de Pneumologia e Tisiologia – SBPT; Roberto Gil, Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde – INCA; Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da 3ª Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil; e Vera Luísa da Costa e Silva, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ.

  156. REQ 292/2024coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para esclarecer tudo que se refere aos bilhetes de integrantes do crime organizado enviados a seus familiares e integrantes da organização criminosa indicando e contraindicando candidatos nas últimas eleições, mormente a indicação de candidato à prefeitura da Capital do Estado de São Paulo.

  157. REQ 164/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer audiência pública para discutir sobre a atual situação das demarcações de terras indígenas no Estado do Paraná, especialmente a região oeste, bem como em Mato Grosso do Sul, com destaque para a entrada de indígenas não brasileiros e a atual escalada de violência, além de abordar o tratamento jurídico que vem sendo dado aos processos administrativos em curso e as ações de respaldo para a manutenção da paz social.

  158. REQ 34/2024autor principal· Arquivada

    Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

  159. REQ 4219/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

  160. PL 3727/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Acrescenta artigo na Lei N.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a União de criar critérios e exigir providências administrativas, de qualquer natureza, por meio de atos administrativos, para promover repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.

  161. REQ 152/2024autor principal· Arquivada

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono.

  162. EMC 3/2024emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1258/2024

  163. PL 3575/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

  164. RIC 3406/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre a eficiência operacional e custos – investimento e custeio – da Força Nacional de Segurança Pública.

  165. REQ 3391/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho

    Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

  166. REQ 143/2024autor principal· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos índices de queimadas no país e suas consequências na produção agropecuária.

  167. REQ 3298/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer Moção de Aplausos ao Senhor Israel Adriano de Oliveira, em razão dos trabalhos desenvolvidos como musicista há 25 anos, dedicados às artes musicais em igrejas e campos missionários.

  168. RIC 3227/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro das Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica para os Estados do Acre e Rondônia, ocorrida no dia 22 de agosto de 2024.

  169. REQ 8/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para o representante da Avions de Transport Régional (ATR), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.

  170. REQ 133/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS

  171. REQ 2914/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”.

  172. INC 1103/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer a regulamentação da aquisição de armas de fogo de uso restrito por integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal Federal, das Polícias Civis Estaduais e das Polícias Penais Estaduais.

  173. REQ 33/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o Plenário desta Comissão de Comunicação, que seja registrada nos anais desta casa moção de aplausos ao o empresário Luiz José de Lacerda, fundador da Rádio Liberdade de Caruaru.

  174. INC 1101/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.

  175. INC 1099/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

  176. PDL 329/2024coautor· Aguardando Parecer

    Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.

  177. PEC 28/2024coautor· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

  178. EMP 802/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  179. EMP 801/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  180. EMP 702/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  181. REQ 30/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”.

  182. PEC 27/2024coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

  183. REQ 28/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com representantes do Conselho Indigenista Missionário – CIMI e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana.

  184. PL 2572/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera os artigos 157, 241 e 302 do Decreto-Lei N.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para considerar prova licita a obtida em busca domiciliar, mesmo sem estar relacionada no mandado, e incluir a hipótese de flagrante delito no interior de domicílio.

  185. INC 649/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere flexibilização da Portaria MJSP N.º 685/2024, a fim de otimizar a execução dos recursos financeiros destinados aos Estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, bem como a flexibilização da interpretação da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2024, a fim de permitir a pactuação de convênios para modernização do sistema de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

  186. PL 2395/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Acrescenta inciso ao artigo 18, da Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais, ativos e inativos, no mínimo, as mesmas condições de aquisição de armas de fogo de uso restrito e de uso permitido, as estabelecidas para os militares do Exército Brasileiro.

  187. REQ 2191/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do PL nº 4027/2023.

  188. RIC 1481/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre notícia veiculada em meios de comunicação que relata que a atual Direção da Polícia Federal desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de concentrar os inquéritos contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

  189. PL 2143/2024coautor· Tramitando em Conjunto

    Determina a implantação de sistema de áudio e vídeo nos gabinetes de agentes políticos do poder executivo, legislativo e judiciário, bem como monitoramento e registro de suas ações e conversas através de câmeras corporais.

  190. PDL 296/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Susta a Portaria do Ministro N.º 648/MJSP/2024, que “estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública”.

  191. REQ 1799/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

  192. PL 2025/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a criação de Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas – RHUAMM e dá outras providências.

  193. REQ 1680/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

  194. REQ 1647/2024coautor· Arquivada

    Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

  195. REQ 1588/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

  196. REQ 1586/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

  197. REQ 1585/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

  198. PL 1766/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta artigo à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para permitir que as instalações das creches públicas sejam utilizadas para promover o atendimento noturno para os filhos dos pais que estudam ou exercem atividade remunerada regular no referido turno.

  199. INC 403/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer a implantação de Base dos Fuzileiros Navais na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

  200. PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  201. PL 1633/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.

  202. REQ 1489/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.597/2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública. ”

  203. PL 1565/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

  204. PL 1564/2024coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

  205. PL 1563/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

  206. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  207. REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

  208. REQ 1230/2024coautor· Arquivada

    Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

  209. REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

  210. REQ 1088/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

  211. REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

  212. REQ 976/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.

  213. REQ 901/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

  214. REQ 896/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

  215. REQ 885/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5939/2023, que “Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.”.

  216. REQ 700/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a Desapensação do PL 714/2023.

  217. PL 539/2024coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal

  218. REQ 540/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho

    Requer a convocação da Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024- SAPS/SAES/MS, publicada recentemente pelo Ministério da Saúde.

  219. PDL 24/2024coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

  220. REQ 501/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

  221. REQ 482/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a aprovação de Moção de Louvor a Jair Messias Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024.

  222. REQ 386/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho

    Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.

  223. REQ 355/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

  224. REQ 339/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.

  225. REQ 493/2023coautor· Arquivada

    Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

  226. REQ 4452/2023coautor· Tramitação Finalizada

    A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.

  227. REQ 561/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.

  228. REQ 264/2023coautor· Arquivada

    Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”.

  229. REQ 485/2023autor principal· Arquivada

    Requer convite, em caráter de urgência, ao Senhor Douglas Martins, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e a Senhora Juliana Zappalá Porcano de Saboia, ex-Presidente da Comissão Permanente de Indulto e Alternativas Penais do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, para prestar esclarecimento sobre fatos divulgadas em sítios eletrônicos noticiosos, que relatam que o CNPCP até a presente data não votou o texto destinado a instruir o indulto de natal do corrente ano.

  230. REQ 484/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.

  231. REQ 4291/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  232. REQ 120/2023autor principal· Arquivada

    Requer a inclusão de convidado para participação da audiência pública sobre Impactos socioambientais em Maceió devido à mineração pela Braskem.

  233. REQ 4288/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”.

  234. REQ 4278/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”.

  235. REQ 481/2023autor principal· Arquivada

    Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da deliberação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre os termos do indulto natalino do ano em exercício.

  236. REQ 479/2023coautor· Arquivada

    Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados ouvidos o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pela Juíza Priscila Gomes Palmeiro que permitiu que o chefe de organização criminosa, Jura, condenado a mais de 70 anos deixasse a prisão.

  237. REQ 4248/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

  238. REQ 317/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) ao atendimento das Pessoas com Deficiência Intelectual ou Deficiência Múltipla.

  239. REQ 262/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

  240. REQ 62/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa Ferro+ Mineração e ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais cobrando explicações sobre o acidente ocorrido na mina de ferro no município de Ouro Preto – MG que resultou na morte de dois funcionários.

  241. REQ 476/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.

  242. REQ 4202/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

  243. REQ 61/2023autor principal· Arquivada

    Solicita retirada de autoria do REQ nº 59/23 que requer o encaminhamento de recomendações às instituições públicas.

  244. REQ 553/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28.

  245. REQ 552/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre falhas no CadÚnico com prejuízo potencial de R$ 34 bilhões até dezembro de 2023.

  246. REQ 95/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.

  247. REQ 94/2023autor principal· Arquivada

    Requer realização de Seminário para tratar de violações de Direitos na Comunidade Tejuco, em Brumadinho, Minas Gerais

  248. REQ 550/2023coautor· Arquivada

    Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte.

  249. REQ 73/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar.

  250. REQ 471/2023coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Voto de Louvor ao senhor Diego Queiroga Ferreira, pela prestação de socorro no acidente de trânsito ocorrido no dia 17 de novembro, entre um ônibus e um trem de carga no Distrito Federal que vitimou fatalmente uma passageira e deixou outras cinco vítimas não-fatais em estado gravíssimo.

  251. REQ 469/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid.

  252. REQ 256/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.

  253. REQ 38/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)

  254. REQ 465/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.

  255. REQ 255/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”

  256. REQ 254/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Maranhão, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  257. REQ 462/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de repúdio às falas do ministro Paulo Teixeira sobre invasões do MST

  258. REQ 306/2023autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ nº 237/2023 (audiência pública a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial com o objetivo de discutir Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele), para debater o uso da inteligência artificial aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes, para inclusão de convidados.

  259. REQ 304/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre a venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) no País.

  260. PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

  261. REQ 529/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.

  262. REQ 461/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação de Subcomissão Especial para debater a aplicação da Resolução nº 487 de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a política antimanicomial.

  263. REQ 521/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os projetos de conservação ambiental realizados por Organizações Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, financiadas com recursos do Fundo Amazônia.

  264. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  265. REQ 3985/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

  266. REQ 456/2023coautor· Arquivada

    Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

  267. REQ 455/2023coautor· Arquivada

    Requer informações do Senhor Ministro Rui Costa dos Santos, da Casa Civil, sobre o processo de elaboração do Decreto 11.615, de 2023.

  268. REQ 299/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, ao Acts of Life Tanzania na cidade de Morogoro, na Tanzânia.

  269. REQ 249/2023coautor· Arquivada

    Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Diálogo sobre Acesso e Permanência Universitária para Pessoas Negras”.

  270. REQ 517/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.

  271. REQ 510/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

  272. REQ 508/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

  273. REQ 450/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre o financiamento das passagens aéreas pelo ministério, com destino à capital federal, concedidas a Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico".

  274. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  275. RIC 2777/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

  276. REQ 496/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, para esclarecer audiência realizada no ministério com a “Dama do tráfico amazonense“, mulher do líder do Comando Vermelho.

  277. REQ 207/2023autor principal· Arquivada

    Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre os Direitos Humanos no Orçamento Público Brasileiro.

  278. REQ 204/2023coautor· Arquivada

    Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater os direitos humanos da população de rua - “Novas faces da vida nas ruas”.

  279. REQ 293/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.

  280. REQ 3892/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

  281. REQ 3891/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    "Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

  282. REQ 434/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação de GRUPO DE TRABALHO para análise, estudo e construção de propostas legislativas e políticas para garantir direitos e segurança jurídica ao Guarda Civil Patrimonial.

  283. REQ 3843/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.

  284. REQ 430/2023coautor· Arquivada

    Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.

  285. REQ 182/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo.

  286. PRC 120/2023coautor· Pronta para Pauta

    Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

  287. REQ 423/2023autor principal· Arquivada

    Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.

  288. PDL 392/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

  289. REQ 285/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1241/2023, que “altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC”.

  290. REQ 418/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.

  291. REQ 203/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja realizada diligência ao Estado da Paraíba para investigar os motivos do aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher, naquela unidade da Federação.

  292. REQ 276/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater “a realização das cirurgias eletivas no Brasil com o intuito de zerar as filas”

  293. REQ 414/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Grupo Especial de Operações de Fronteira ? GEFRON ? do Estado do Acre, pela apreensão de 460 kg de entorpecente Skunk, conhecida como “supermaconha”, na BR-317, município de Xapuri/AC.

  294. REQ 398/2023coautor· Arquivada

    Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.

  295. PL 5091/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei n.º 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências) para vedar a possibilidade de concessão de habeas corpus, progressão de regime prisional, livramento condicional ou prisão domiciliar, por meio de decisões monocráticas, em qualquer grau de jurisdição ou Tribunal, ao condenado expressamente em sentença por integrar organização criminosa ou por crime praticado por meio de organização criminosa.

  296. REQ 3612/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

  297. REQ 3582/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

  298. REQ 217/2023autor principal· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, num montante de R$ 128 milhões.

  299. REQ 194/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública “Povo Negro Vivo: pelo fim da violência policial

  300. REQ 148/2023autor principal· Arquivada

    Requer a criação da Subcomissão Especial de Caça, Pesca e Controle de Fauna.

  301. REQ 3538/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

  302. INC 1394/2023coautor· Aguardando Resposta

    Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

  303. REQ 3524/2023coautor· Arquivada

    Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

  304. REQ 3501/2023coautor· Arquivada

    Requer a inclusão de coautoria do Req. 3459/2023, que “Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio aos ataques terroristas do grupo Hamas a Israel.”.

  305. REQ 376/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.

  306. REQ 375/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural.

  307. PL 4894/2023coautor· Pronta para Pauta

    Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.

  308. REQ 3459/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio aos ataques terroristas do grupo Hamas a Israel.

  309. REQ 3440/2023coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

  310. REQ 364/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares do 26º Batalhão de Policia Militar do Interior de São Paulo – 26ºBPM/I, responsáveis pelo exitoso trabalho realizado em ocorrência envolvendo roubo de carga e refém, na cidade de Santo Antônio de Posse (SP), no último dia 4 de setembro de 2023.

  311. REQ 3358/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

  312. REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

  313. REQ 3333/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

  314. REQ 354/2023coautor· Arquivada

    Requer auditoria operacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar a economicidade, eficiência e efetividade da execução, nos últimos três anos, do Programa Calha Norte (PCN), gerido pelo Ministério da Defesa.

  315. REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

  316. PEC 50/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

  317. REQ 3295/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

  318. REQ 3272/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

  319. PDL 337/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

  320. REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

  321. REQ 333/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.

  322. REQ 3247/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

  323. REQ 330/2023coautor· Arquivada

    Requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses.

  324. REQ 3108/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”.

  325. PL 4387/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a redação da Lei N.º 14.628/2023, para impedir que participante direto ou indireto em conflito fundiário, que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel de domínio público ou privado, seja beneficiário ou fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

  326. REQ 2924/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

  327. PL 4288/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre o direito de cautela permanente de arma de fogo institucional de porte, a policiais ativos, inativos e aposentados.

  328. REQ 2914/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.

  329. REQ 2913/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

  330. REQ 2875/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

  331. REQ 2871/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

  332. PL 4183/2023coautor· Aguardando Deliberação de Recurso

    Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.

  333. REQ 2798/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

  334. PL 4027/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a redação da Lei N.º 7.565/1986, para permitir que empresas estrangeiras, com sede administrativa nos países na área de abrangência da Amazônia Continental, realizem voos domésticos no Brasil.

  335. REQ 2621/2023coautor· Pronta para Pauta

    REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.

  336. REQ 2533/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

  337. REQ 2468/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  338. REQ 2465/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

  339. PEC 34/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

  340. REQ 2400/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”

  341. REQ 2333/2023coautor· Arquivada

    Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

  342. REQ 2282/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

  343. PDL 189/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

  344. REQ 2269/2023coautor· Arquivada

    Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

  345. REQ 2257/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

  346. REQ 2244/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria na INC 969/2023 que "Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas".

  347. REQ 2236/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

  348. REQ 2199/2023coautor· Arquivada

    REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

  349. REQ 2196/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

  350. REQ 2154/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

  351. INC 969/2023coautor· Aguardando Resposta

    Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

  352. REQ 2104/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

  353. REQ 2098/2023coautor· Arquivada

    Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

  354. REQ 2085/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

  355. REQ 2066/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

  356. REQ 1960/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  357. REQ 1935/2023coautor· Arquivada

    Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

  358. REQ 1908/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

  359. REQ 1901/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.

  360. REQ 1883/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.

Ver mais 20 de 146

Votos em plenário526

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

Ver no dicionário

O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

Ver no dicionário

468 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Ver mais 20 de 506

Gastos do gabineteR$ 2.219.912

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.138.54251%
Passagem aérea - sigepaR$ 345.89416%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 316.03614%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 180.7668%
Locação ou fretamento de aeronavesR$ 145.1657%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 62.7293%
Passagem aérea - reembolsoR$ 26.7851%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 1.9000%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
10/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.41.822.543 ANA JULIA FEITOSA PISANOR$ 7.000,00
30/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSilvania Maria Pedroza VasconcelosR$ 8.000,00
14/10/2026Locação ou fretamento de aeronavesRIO BRANCO AEROTAXI LTDAR$ 41.440,00
30/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSilvania Maria Pedroza VasconcelosR$ 8.000,00
09/09/2026Combustíveis e lubrificantes.AJS DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 9.000,00
30/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSilvania Maria Pedroza VasconcelosR$ 8.000,00
21/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AR$ 1.974,02
05/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AJS DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 9.000,00
05/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AJS DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 7.443,00
30/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSilvania Maria Pedroza VasconcelosR$ 8.000,00
24/07/2026Combustíveis e lubrificantes.S & G PETROLEO LTDAR$ 1.349,54
22/07/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 3.739,84
21/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 3.515,45
20/07/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AR$ 905,41
16/07/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.J W T DE MELLOR$ 330,00
16/07/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.J W T DE MELLOR$ 330,00
30/06/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarYURI CORREIA ROYER CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAR$ 4.000,00
30/06/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSilvania Maria Pedroza VasconcelosR$ 8.000,00
24/06/2026Combustíveis e lubrificantes.AJS DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 9.000,00
23/06/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 3.930,64
Ver mais 20 de 980

Leis que vieram de propostas1

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

  1. Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor

    Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

    texto da lei (abre em nova aba)

Comissões6

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 06/04/2026
  • CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 11/03/2026
  • SUB8J · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)Titular · desde 11/03/2026
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 03/02/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 03/02/2026
  • PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 03/09/2025
Participações encerradas (10)
  • SUBSPBC · Subcomissão Especial da Segurança Privada e Bombeiros Civis (CSPCCO/SUBSPBC)Titular · desde 31/03/2026 até 01/09/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 06/04/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 11/06/2025 até 31/01/2026
  • SUBMIL · Subcomissão Especial das Polícias Civis e Militares e Bombeiros (CSPCCO/SUBMIL)Titular · desde 27/05/2025 até 31/01/2026
  • SUBFIN · Subcomissão Especial contra o Financiamento do Crime Organizado (CSPCCO/SUBFIN)Titular · desde 20/05/2025 até 31/01/2026
  • SUB8J · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)Titular · desde 09/04/2025 até 31/01/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado1º Vice-Presidente · desde 25/03/2025 até 03/02/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 24/03/2025
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025

Equipe do gabinete25 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adalberto Montenegro Junior(SP11S)
  • Adriangela de Oliveira Lima(SP01S)
  • Ágatha Clarice Barbosa de Albuquerque(SP25C)
  • Amanda da Silva Lima(SP09S)
  • Carlos Jean Maia de Vasconcelos(SP04S)
  • Deyvisson Gomes Batista(SP08S)
  • Donizete de Souza da Cunha(SP01S)
  • Eliane Barbosa da Silva(SP04S)
  • Emeson Fitipalde Santos da Silva(SP01S)
  • Francisco França Mendes(SP01S)
  • Hélio Andrade Mesquita de Sousa Moreira(SP19C)
  • José Messias Soares Gadelha(SP01S)
  • Marilecia dos Santos Souza(SP01S)
  • Marisa Lima de Souza(SP01S)
  • Matheus Rodrigues da Costa(SP15S)
  • Mhaik Pereira dos Santos(SP03C)
  • Murilo Albuquerque Ferreira(SP17C)
  • Paulo Cezar Rocha dos Santos(SP25C)
  • Regina Cristiane Diniz Melo(SP01S)
  • Rhenan Matos de Melo(SP01S)
  • Taynan Menezes de Souza(SP01S)
  • Vanseijane Fernandes Moura(SP25S)
  • Vitor do Nascimento Correia(SP25C)
  • Welison da Silva Moura(SP05S)
  • Wendila Beatriz Souza Muniz(SP02C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos46

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado registrou a visita de três convidados: a produtora rural Jozileide Pacheco, a médica Thaynã Pacheco e o menino João Felipe Pacheco, de 4 anos, vindo do Acre. Informou que João Felipe estava em Brasília (DF) para realizar um tratamento de saúde e que tinha o desejo de conhecer a Câmara. Relatou que a visita ao Congresso representou a realização desse sonho para a criança. Por fim, desejou êxito no tratamento de João Felipe e dirigiu mensagens de apoio à família, destacando a importância do momento vivido pelos visitantes durante a passagem pela Casa Legislativa.

  2. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou declarações atribuídas ao Governo Federal sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Associou o avanço das facções criminosas à atuação de Governos do PT e relatou sua experiência de mais de 30 anos na segurança pública, incluindo o período em que comandou a Polícia Militar do Acre. Relatou que as organizações criminosas exercem controle territorial, impõem restrições à população e desafiam o poder público. Defendeu o endurecimento da legislação penal e afirmou que sua atuação no Congresso esteve voltada ao combate ao crime organizado e à proteção dos cidadãos. Também prestou homenagem aos profissionais da segurança pública que atuaram no enfrentamento à criminalidade.

  3. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado homenageou os 110 anos da Polícia Militar do Acre, destacando a importância histórica da corporação na proteção da população e na consolidação do Estado. Ressaltou a dedicação dos policiais militares e defendeu maior valorização da segurança pública, com melhores condições de trabalho, estrutura e reconhecimento aos profissionais da ativa e veteranos. Também lembrou a atuação histórica da instituição desde sua criação, em 1916, e homenageou o patrono da corporação, Plácido de Castro.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a redução da maioridade penal. Citou casos de crimes graves envolvendo adolescentes em diferentes estados e afirmou que episódios recentes reforçavam o debate sobre mudanças na legislação penal. Informou que parte desses atos ocorreu porque os autores tinham conhecimento de que não sofreriam punições equivalentes às aplicadas a adultos. Também manifestou solidariedade às famílias de vítimas de violência e afirmou que a medida atendia a uma demanda da sociedade. Destacou pesquisas que indicaram apoio majoritário da população à alteração da maioridade penal.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Código Penal, bem como o art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição. Por fim, afirmou que a medida faz justiça a uma categoria exposta à violência e disse que apresentou emenda para incluir também os profissionais da segurança pública.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O Deputado prestou solidariedade às famílias de vítimas de tiroteio ocorrido em escola no Município de Rio Branco (AC), destacando a morte de duas servidoras da educação que atuaram na proteção de crianças durante o ataque. Em seguida, reconheceu o impacto do episódio sobre alunos e comunidade escolar e afirmou que a ocorrência evidenciou a necessidade de reforço na segurança em ambientes educacionais. Também ressaltou que situações de violência não devem ocorrer em escolas, que devem garantir proteção e acolhimento. Ao concluir, manifestou condolências às famílias e declarou luto diante da tragédia no Estado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou posicionamentos do PT sobre anistia, ao afirmar que a esquerda já teria sido beneficiada por medidas semelhantes no passado. Assim, avaliou que decisões recentes do Congresso, como a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial à dosimetria, representaram resposta às demandas da população. Além disso, relatou percepção de apoio popular às medidas e expectativa de reequilíbrio entre os Poderes. Por fim, contestou críticas ao projeto e defendeu sua futura promulgação.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. ORIENTAÇÃO DE BANCADA: O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena.

  9. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição.

  10. PELA ORDEM: O Deputado fez referência ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, apresentado a partir de sugestão do Conasep, aprovado na Comissão de Legislação Participativa e cujo requerimento de urgência consta na Ordem do Dia. Destacou que o projeto de lei visa tornar hediondos os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra vigilantes, agentes socioeducativos, policiais legislativos e guardas municipais, bem como contra familiares desses profissionais até o segundo grau de parentesco. Ademais, pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da matéria, sustentando que a iniciativa reconhece a relevância desses trabalhadores na proteção da sociedade, do patrimônio e da vida. Por fim, informou que o provável Relator do projeto seja o Deputado Delegado da Cunha e manifestou expectativa de que a tramitação conduza à aprovação da proposta.

Ver mais 20 de 36

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2022R$ 550.785R$ 629.796
2026R$ 543.762R$ 543.762

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2022 a 2026: R$ 7.023 a menos em valor nominal; R$ 86.034 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas3

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · AcreUNIÃOEleito por quociente partidário33.155
2022Deputado federal · AcreUNIÃOEleito por média21.075
2018Governador · AcrePSLNão eleito45.032
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Acreentrou R$ 2.805.100 · saiu R$ 2.805.092
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.800.000100%
Recursos própriosR$ 5.1000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 571.12022%
Cessão ou locação de veículosR$ 535.20021%
Despesas com pessoalR$ 494.05019%
Publicidade por materiais impressosR$ 306.74912%
Combustíveis e lubrificantesR$ 237.5169%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 110.0004%
Serviços advocatíciosR$ 100.0004%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 89.9503%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 76.5003%
Serviços contábeisR$ 75.0003%

Mais 9 categorias menores somam R$ 209.006.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.805.100.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.800.000
Recursos própriosR$ 5.100
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.800.000
2022 · Deputado federal · Acreentrou R$ 1.566.300 · saiu R$ 1.527.995
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.500.00096%
Recursos própriosR$ 34.0002%
Recursos de pessoas físicasR$ 22.3001%
Recursos de outros candidatosR$ 10.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 573.66538%
Serviços advocatíciosR$ 330.00022%
Publicidade por materiais impressosR$ 256.87017%
Cessão ou locação de veículosR$ 135.5009%
Combustíveis e lubrificantesR$ 84.9716%
Serviços contábeisR$ 50.0003%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 46.0003%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 22.0001%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 10.0001%
AlimentaçãoR$ 8.7931%

Mais 3 categorias menores somam R$ 10.196.

2018 · Governador · Acreentrou R$ 150.999 · saiu R$ 147.499
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos própriosR$ 47.08931%
Recursos de pessoas físicasR$ 44.01529%
Recursos de outros candidatosR$ 30.00020%
Recursos de partido políticoR$ 29.89520%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 96.72866%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 45.00031%
Combustíveis e lubrificantesR$ 5.0893%
Publicidade por adesivosR$ 5000%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 1820%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2023

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.263.167

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site