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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Espírito Santo · PP

Partido segundo a Câmara, vigente desde 21/03/2022.

Da Vitoria

Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026

Idade
55 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Josias Mario da Vitória

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · Espírito SantoPROGRESSISTAS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Espírito SantoPROGRESSISTAS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 de 142 meses no cargo (desde 02/2015); antes de 02/2019 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 6.138.719
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
107.466
votos recebidoseleição de 2026
R$ 6.336.321
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 6.169.077
95%
presença desde 2019886 de 933 sessões deliberativas
125
propostas desde 2019+ 497 como coautor
2.795
votos em plenário desde 2019
R$ 3.617.139
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos40 propostas
  2. Justiça31 propostas
  3. Gestão pública27 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

95% (920 de 968 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
100% (82 de 82)
propostas como autor(a)
14
votos em plenário
99
gastos do gabinete (cota)
R$ 386.872

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

82 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026100% (82 de 82)14 + 999R$ 386.872
202598% (117 de 120)18 + 51383R$ 536.574
202495% (82 de 86)8 + 26248R$ 514.643
202398% (112 de 114)25 + 159285R$ 460.626
202295% (102 de 107)6 + 20437R$ 445.461
202199% (136 de 138)23 + 9732R$ 449.199
202093% (111 de 120)5 + 1331R$ 435.255
201987% (144 de 166)16 + 195280R$ 388.509

Propostas622

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. REQ 379/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer Moção de Aplausos e Louvor aos policiais civis de Minas Gerais, delegados Pedro Henrique Rabelo Bezerra, Stela Pires Boczar e Renato Gavião, assim como aos investigadores Geraldo André Machado Costa e Leandro Magno Teixeira Gonçalves e ao escrivão Mateus Gomes de Oliveira, em reconhecimento a participação em operação policial na zona rural de Bom Repouso, no Sul de Minas Gerais, que culminou em confronto com criminosos de alta periculosidade e a apreensão de armamentos e munições.

  2. EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  3. EMC 142/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação ao § 1º do art. 17 e acrescenta § 2º ao art. 17 da Medida Provisória 1399/2026

  4. EMC 141/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Altera o parágrafo único do art. 17 da Medida Provisória 1399/2026

  5. EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  6. EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  7. EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  8. REQ 4141/2026coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026.

  9. REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  10. EMC 13/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  11. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  12. EMP 14/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."

  13. EMP 6/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  14. REQ 296/2026coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  15. PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  16. EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  17. EMP 8/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  18. REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

  19. REQ 3041/2026autor principal· situação não carregada

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019.

  20. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  21. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  22. PEC 9/2026coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  23. EMP 52/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera inciso XI constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024

  24. EMP 50/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera o art. 35 do Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024.

  25. EMP 40/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  26. EMP 39/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  27. EMP 24/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  28. EMP 23/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências

  29. EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  30. EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  31. RIC 591/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime de tributação simplificada (RTS) aplicável ao setor de remessas expressas.

  32. REQ 1288/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

  33. PL 933/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a conversão facultativa da ocupação em aforamento gratuito, e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

  34. PL 679/2026autor principal· Aguardando Parecer

    Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a concessão de redução de pagamento de valores do financiamento estudantil para beneficiários adimplentes do Fies.

  35. PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

  36. PL 529/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar a suspensão imediata e automática da posse e do porte de arma de fogo de investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a perda definitiva em caso de condenação, e dá outras providências.

  37. PL 527/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Código Penal e a legislação correlata, para instituir o monitoramento eletrônico obrigatório do agressor em casos de violência doméstica, criar sistema de alerta automático à vítima e às forças de segurança, e endurecer a punição pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência.

  38. PL 526/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências.

  39. PL 525/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de feminicídio e dos crimes praticados contra a mulher por razão da condição do sexo feminino, e estabelecer regras mais rigorosas de cumprimento de pena.

  40. INC 58/2026autor principal· Aguardando Resposta

    Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a avaliação para incorporação plena da Lenalidomida ao Sistema Único de Saúde (SUS)

  41. PL 115/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a prática de violência extrema contra animais como hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação.

  42. REQ 6008/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  43. PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  44. PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

  45. REQ 5744/2025coautor· Pronta para Pauta

    Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

  46. PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  47. REQ 5289/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

  48. PL 5891/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Assegura, em todo o território nacional, o direito de ingresso e permanência de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos mentais ou condições de saúde que requeiram suporte terapêutico ou emocional, acompanhadas de cães de assistência ou animais de suporte emocional, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, e nos meios de transporte, e dá outras providências.

  49. REQ 887/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.

  50. REQ 879/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.

  51. REQ 755/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Canutama no Estado do Amazonas.

  52. REQ 685/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Beruri, no Estado do Amazonas.

  53. REQ 632/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.

  54. REQ 483/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.

  55. REQ 482/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.

  56. REQ 481/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.

  57. REQ 463/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.

  58. REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

  59. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  60. REQ 4692/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

  61. REQ 4651/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

  62. REQ 4432/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Solicita a retirada do requerimento nº 4233/2025.

  63. PL 5366/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a restituição, ao consumidor, dos valores referentes às tarifas aeroportuárias cobradas conjuntamente com bilhetes de transporte aéreo, nos casos de cancelamento da passagem ou de não comparecimento ao embarque (no-show), e dá outras providências.

  64. REQ 4351/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

  65. REQ 4344/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

  66. REQ 4308/2025coautor· Arquivada

    Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

  67. REQ 4302/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

  68. REQ 4233/2025coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Requer a coautoria do PL 4050/2025.

  69. REQ 4222/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

  70. PL 5041/2025autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

  71. REQ 4167/2025coautor· Tramitação Finalizada

    REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  72. REQ 4166/2025coautor· Tramitação Finalizada

    REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

  73. PDL 800/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

  74. REQ 4119/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

  75. EMC 20/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda à PEC 18/2025

  76. EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  77. PL 4923/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 250 do Código Penal para dispor sobre o crime de incêndio qualificado, praticado contra embarcação, aeronave, comboio, veículo público ou de concessionárias de serviço público, veículo da rede de atendimento à saúde ou das forças de segurança pública.

  78. EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  79. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  80. EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  81. EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

  82. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  83. EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  84. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  85. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  86. EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  87. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  88. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  89. REQ 3922/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  90. REQ 3906/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

  91. REQ 3853/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

  92. PL 4535/2025autor principal· Arquivada

    Altera o art. 359-T do Código Penal vedar a presunção genérica de responsabilidade nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

  93. PL 4334/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pena aplicável aos crimes de maus-tratos contra animais, e acrescenta o art. 32-A para estabelecer o perdimento imediato e definitivo da guarda de animais vítimas de maus-tratos.

  94. REQ 3382/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer Urgência para a tramitação do PL n° 1087/2025, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

  95. PL 4050/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para excluir o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado condenado pela prática de crimes cometidos com violência, grave ameaça ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

  96. PL 4049/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Determina que os condenados pela prática de crimes hediondos, crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, bem como pelo tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, cumpram integralmente a pena imposta, vedada a progressão de regime.

  97. PL 4048/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a prisão preventiva em casos de crimes hediondos ou equiparados e crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

  98. PL 4047/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Determina que os condenados pela prática de crimes hediondos, crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, bem como pelo tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, cumpram integralmente a pena imposta, vedada a progressão de regime.

  99. REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

  100. REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

  101. REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

  102. PEC 31/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

  103. REQ 3218/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

  104. REQ 3031/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

  105. REQ 2773/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.

  106. PL 3151/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para incluir o provimento de curso de conhecimentos básicos de educação financeira aos atletas profissionais entre os deveres da organização esportiva direcionada à prática esportiva profissional.

  107. PL 3150/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para suprimir a fase de notificação prévia para apresentação de defesa, harmonizando o rito processual nela disposto com o procedimento comum previsto no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

  108. REQ 2413/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.

  109. REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

  110. PL 2915/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Declara o Município de Ponto Belo, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional da Carne de Sol.

  111. PL 2743/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a utilização de substâncias entorpecentes apreendidas para fins de treinamento de cães das forças de segurança pública e dá outras providências

  112. REQ 2135/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

  113. REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

  114. REQ 1964/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requerimento de Inclusão de assinatura de apoiamento junto a RCP n.º 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  115. PL 2089/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a inclusão das vacinas Meningocócica ACWY e Meningocócica B no Plano Nacional de Imunização para crianças a partir de 3 meses de idade.

  116. REQ 1813/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

  117. PEC 17/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

  118. REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

  119. PL 1349/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federais

  120. REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

  121. PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

  122. PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  123. PLP 13/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o parágrafo 1º do art. 18-A e o art. 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

  124. REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

  125. REQ 4958/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

  126. PEC 51/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

  127. PL 4750/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir a aquisição, posse e porte de armas de fogo pelos maiores de 20 anos.

  128. PL 4749/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a redação do art. 33 da Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre o prazo mínimo de funcionamento para que organizações realizem pesquisas eleitorais.

  129. REQ 4771/2024coautor· Arquivada

    Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

  130. REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

  131. REQ 282/2024coautor· Arquivada

    Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  132. PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  133. PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  134. REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.

  135. REQ 4281/2024autor principal· situação não carregada

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, 2006.

  136. RIC 3700/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre os dados respeitantes à incidência de homicídios de pessoas negras no País usados pelo respectivo Ministério.

  137. RIC 3699/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer à Ministra das Mulheres informações sobre os dados respeitantes à incidência do feminicídio de mulheres negras no País usados pelo respectivo Ministério.

  138. RIC 3698/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer à Ministra do Planejamento e Orçamento as informações disponíveis nos institutos de pesquisa integrados ao Ministério sobre a incidência de homicídios e feminicídios contra pessoas negras no País.

  139. PL 3437/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Acrescenta parágrafo ao art. 83 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer que a prática de falta grave pelo condenado interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

  140. PEC 31/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  141. REQ 3/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para o Sr. Delegado de Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro, Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72).

  142. REQ 2744/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

  143. REQ 2579/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Quebra de interstício PEC 44-2023

  144. PEC 29/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

  145. PEC 28/2024coautor· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

  146. EMP 720/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  147. EMP 719/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  148. EMP 716/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  149. EMP 713/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  150. EMP 382/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências

  151. REQ 2281/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

  152. REQ 2170/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

  153. REQ 1799/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

  154. REQ 1797/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

  155. REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

  156. REQ 1680/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

  157. PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  158. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  159. REQ 1330/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

  160. REQ 1148/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

  161. REQ 1143/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

  162. REQ 1088/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

  163. REQ 494/2023coautor· Arquivada

    Convida a Ministra de Estado da Saúde Sra. Nísia Trindade para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

  164. REQ 493/2023coautor· Arquivada

    Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

  165. REQ 561/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.

  166. REQ 484/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.

  167. REQ 559/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.

  168. REQ 262/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

  169. REQ 551/2023coautor· Arquivada

    Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.

  170. REQ 214/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento decolonial brasileiro.

  171. REQ 469/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid.

  172. REQ 185/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de uma via alternativa para o escoamento de minério, no trecho entre Congonhas a Nova Lima/Itabirito/MG, retirando assim os veículos pesados que tanto comprometem o tráfego e a segurança da BR 040.

  173. REQ 184/2023coautor· Arquivada

    Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a importância do Programa Gás para Empregar para o desenvolvimento do mercado de Gás Natural produzido no Brasil

  174. REQ 255/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”

  175. REQ 125/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Exmo. Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar informações sobre as falas do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, a respeito dos reféns Israelenses em poder do grupo terrorista Hamas.

  176. REQ 462/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de repúdio às falas do ministro Paulo Teixeira sobre invasões do MST

  177. REQ 252/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.

  178. REQ 461/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação de Subcomissão Especial para debater a aplicação da Resolução nº 487 de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a política antimanicomial.

  179. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  180. REQ 455/2023coautor· Arquivada

    Requer informações do Senhor Ministro Rui Costa dos Santos, da Casa Civil, sobre o processo de elaboração do Decreto 11.615, de 2023.

  181. PDL 419/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Susta os efeitos da Portaria MTE Nº 3.665, de 13 de Novembro de 2023, do Ministério do Trabalho.

  182. REQ 510/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

  183. REQ 508/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

  184. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  185. REQ 206/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a fim de discutir a implementação de um conjunto significativo de grandes empreendimentos em área de preservação ambiental no estado do Ceará.

  186. REQ 441/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

  187. REQ 293/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.

  188. REQ 3892/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

  189. PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  190. REQ 244/2023coautor· Arquivada

    Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.

  191. REQ 284/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidados.

  192. REQ 283/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Andrade, para prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, a partir de 2024.

  193. REQ 418/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.

  194. REQ 202/2023coautor· Arquivada

    Requer Audiência Pública Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014”.

  195. REQ 417/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”

  196. REQ 282/2023coautor· Arquivada

    Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a” do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.

  197. REQ 281/2023coautor· Arquivada

    Requer a inclusão de convidado no REQ 256/2023, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) para debater "A prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos."

  198. REQ 280/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de seminários regionais, em conjunto com as Assembleias Legislativas, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, sob coordenação dos seus membros, e dá outras providências.

  199. REQ 277/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  200. REQ 414/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Grupo Especial de Operações de Fronteira ? GEFRON ? do Estado do Acre, pela apreensão de 460 kg de entorpecente Skunk, conhecida como “supermaconha”, na BR-317, município de Xapuri/AC.

  201. REQ 3682/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.

  202. REQ 3582/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

  203. REQ 194/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública “Povo Negro Vivo: pelo fim da violência policial

  204. REQ 3538/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

  205. REQ 385/2023coautor· Arquivada

    Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime – CSPCOO, o envio de Indicação à Presidência da República do Brasil para adoção de ato administrativo de demissão do Assessor Especial Internacional da Presidência da República, senhor Celso Amorim.

  206. REQ 3524/2023coautor· Arquivada

    Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

  207. REQ 375/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural.

  208. REQ 374/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, por cometimentos constantes de violações de direitos dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo pelas divulgações de imagens de Policiais Militares na operação conjunta na data de 09 de outubro de 2023 em diversas comunidades da Capital Fluminense, onde cedeu imagens geradas pelas câmeras corporais para emissoras de televisão, expondo a imagem e colocando em risco a vida desses agentes de segurança pública.

  209. REQ 3358/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

  210. REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

  211. REQ 3333/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

  212. REQ 3326/2023autor principal· Pronta para Pauta

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.482/2023.

  213. REQ 3295/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

  214. REQ 338/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento 331/2023 para inserir convidado na Audiência Pública sobre o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”.

  215. REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

  216. REQ 333/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.

  217. REQ 3247/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

  218. REQ 3235/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

  219. REQ 3149/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações, direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que atualmente administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, o processo de rescisão do contrato de concessão do referido trecho e de relicitação.

  220. REQ 334/2023coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos R$ 8 milhões de reais gastos no cartão corporativo do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2023, superando os gastos de todos seus antecessores na cadeira.

  221. REQ 330/2023coautor· Arquivada

    Requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses.

  222. REQ 327/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplauso à Polícia Rodoviária Federal, do Rio Grande do Sul, pelo socorro prestado às vítimas afetadas pela passagem de um ciclone extratropical na região sul do país.

  223. REQ 325/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Repúdio pela fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes diz que a PRF “merece ter a sua existência repensada”.

  224. PL 4482/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o Art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.

  225. PEC 44/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

  226. EMC 28/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1185/2023

  227. EMC 27/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1185/2023

  228. EMC 26/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1185/2023

  229. PL 4313/2023autor principal· Arquivada

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a prioridade de atendimento psicossocial às mães e/ou pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.

  230. EMC 23/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1185/2023

  231. EMC 20/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1185/2023

  232. EMC 19/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1185/2023

  233. EMC 18/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1185/2023

  234. REQ 2871/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

  235. REQ 2869/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

  236. INC 1231/2023coautor· Aguardando Resposta

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

  237. REQ 2854/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

  238. REQ 2799/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

  239. REQ 2798/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

  240. PEC 38/2023coautor· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

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Votos em plenário1.694

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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1.101 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  2. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  3. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  10. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:SimResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  11. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  12. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
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Gastos do gabineteR$ 3.617.139

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 1.348.63237%
Passagem aérea - sigepaR$ 689.68319%
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 525.35915%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 483.54313%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 398.38711%
Passagem aérea - rpaR$ 89.4342%
TelefoniaR$ 64.8362%
Serviços postaisR$ 6.3730%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
27/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarATIVE ENGENHARIA LTDAR$ 10.000,00
29/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresVD COMERCIO DE VEICULOS LTDAR$ 5.315,00
29/09/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDAR$ 356,37
25/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarEDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.R$ 762,95
25/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarEDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.R$ 147,50
25/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarEDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.R$ 264,65
24/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWERR$ 563,45
24/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWERR$ 562,16
24/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWERR$ 639,63
22/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarSUPLYMAX COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDAR$ 3.355,00
17/09/2026Combustíveis e lubrificantes.050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 306,20
16/09/2026TelefoniaTELEFONICA BRASIL S.A.R$ 1.202,00
10/09/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 161,84
10/09/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 173,30
08/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarROMEU EMERICKR$ 1.900,00
03/09/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZR$ 1.039,54
01/09/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO IATE LTDAR$ 2.174,19
01/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresSUPREMA MOBILIDADE LTDAR$ 5.500,00
01/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarATIVE ENGENHARIA LTDAR$ 10.000,00
31/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarPOSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDAR$ 3.000,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões6

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular · desde 12/08/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 22/04/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 22/04/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 17/04/2026
  • CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 04/02/2026
  • PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Suplente · desde 03/09/2025
Participações encerradas (3)
  • COETICA · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular · desde 29/04/2026 até 05/05/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 18/03/2026 até 22/04/2026
  • FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025

Equipe do gabinete20 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adriana Batista Nogueira da Costa(SP23S)
  • Almir Alves Barbosa da Cruz(SP20S)
  • Carlos Felipe Neves Lopes(SP15S)
  • Charlene Bicalho de Barros(SP23S)
  • Denis Vaz da Silva Ferreira(SP20C)
  • Dionisio Balarine Neto(SP23C)
  • Igor Suassuna Lacerda de Vasconcelos(SP22C)
  • João Icaro Teixeira(SP08S)
  • José Haylton Loyola(SP07S)
  • Josiel Vinhati Ferreira(SP02S)
  • Katia Caliari de Souza(SP21S)
  • Lucas Claudio Vieira(SP10S)
  • Marcilia Alves de Souza(SP04S)
  • Maycon Douglas de Souza Sobreira(SP02S)
  • Miguellaini de Almeida Wotkoski(SP22S)
  • Pedro Barreto Callegario(SP21S)
  • Rose Cleia Silva Pereira(SP18S)
  • Rosimeri Silva Alves de Oliveira(SP06S)
  • Suelane Geralda Corteletti Thon(SP05C)
  • Valéria da Costa Conarinch(SP02S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos31

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado, na condição de membro da Comissão Especial que trata da redução da maioridade penal, defendeu a aprovação da medida como resposta à atuação de jovens infratores em crimes graves e na liderança de facções criminosas. Também criticou o fato de esses indivíduos não terem registros permanentes após o cumprimento de medidas socioeducativas e cobrou do Senado postura equivalente à da Câmara. Por fim, apelou ao Governo para que priorizasse a segurança pública, afirmando que a responsabilização penal dos jovens é dever do Estado para com a sociedade brasileira.

  2. PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao povo do Espírito Santo (ES) pela recondução ao mandato parlamentar, com mais de 107 mil votos, e destacou a presença de representantes de Dores do Rio Preto (ES) na Câmara dos Deputados. Além disso, apresentou o Município como parte da região do Caparaó, onde fica o Pico da Bandeira, e ressaltou a produção de café de qualidade, com exportações para o Japão e sacas comercializadas por valores entre R$ 7 mil e R$ 10 mil. Por fim, reconheceu o trabalho da população local e destacou o apoio da bancada federal capixaba ao Município.

  3. PELA ORDEM: O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores de Guarapari (ES): Rosana Pinheiro, Prof. Luciano, Juliatti e Marcelo Rosa. Destacou a atuação dos Parlamentares em favor do Município, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e defesa do cidadão. Ademais, ressaltou que seu mandato e a bancada federal têm viabilizado recursos para melhorar a qualidade de vida da população.

  4. PELA ORDEM: O Deputado destacou a presença dos Vereadores Léo Pereira e Paim, de Aracruz (ES), ressaltando a atuação de lideranças locais no desenvolvimento do Município. Além disso, mencionou a importância da cidade para a economia do Espírito Santo, com potencial estratégico para o comércio internacional. Em seguida, reconheceu o trabalho conjunto com a bancada estadual na defesa de pautas municipais. Por fim, valorizou a representatividade dos Vereadores na promoção de demandas da população e agradeceu à população local pela escolha de seus representantes.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. PELA ORDEM: O Deputado defendeu que os royalties do petróleo são direito dos Estados produtores como compensação pelos prejuízos sociais, ambientais e econômicos da exploração. Criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a divisão igualitária desses recursos entre todos os Municípios do País, afirmando que a medida distorce a justiça. Além disso, destacou que o Espírito Santo aplica os royalties em saúde, educação e infraestrutura. Por fim, afirmou que a bancada federal capixaba atuará unida para assegurar a compensação aos Estados produtores.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O Deputado manifestou preocupação com a escalada da violência contra as mulheres no País e citou, no Espírito Santo, o recente assassinato de uma universitária e o da Comandante da Guarda Municipal de Vitória como exemplos da gravidade do cenário. Além disso, defendeu que a Câmara dos Deputados aperfeiçoasse regras e instrumentos legais para não dar privilégios a autores de crimes contra mulheres, e afirmou que apresentou um conjunto de projetos com o objetivo de dar celeridade e assegurar penas mais severas. Por fim, pediu o engajamento da Presidência da Casa e dos demais Parlamentares na defesa da vida e no fortalecimento de penalidades para crimes praticados contra mulheres.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. PELA ORDEM: O Deputado ressaltou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, denominado PL Antifacção, como um avanço no combate ao crime organizado. Afirmou que o projeto endurece penas, prevê até 65 anos de prisão, restringe benefícios como auxílio-reclusão para membros de facções, determina transferência para presídios federais de segurança máxima e busca atingir o financiamento dessas organizações. Por fim, defendeu que a medida é uma resposta firme do Congresso à violência e elogiou a condução do projeto, ressaltando a importância de ações mais duras contra o crime no país.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Ademais, defendeu a necessidade de o Parlamento manter atenção à crise no Rio de Janeiro (RJ), ressaltando que o combate ao crime organizado exige ação imediata e que investimentos em segurança pública foram negligenciados em todas as esferas de Governo. Ao final, alertou para o uso de armas de alto calibre contra as forças de segurança e sustentou a necessidade de proteção da vida humana bem como do confronto direto com criminosos que enfrentam a polícia.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, e aos colegas Parlamentares pelo apoio à proposta que proíbe cobranças extras pelas companhias aéreas. Destacou que a ampla aprovação do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, em discussão, representou uma resposta do Poder Legislativo em defesa dos consumidores diante do aumento constante dos preços das passagens e da falta de compromisso das empresas com os passageiros. Por fim, afirmou que a iniciativa simbolizou o esforço coletivo da Câmara para agir com rapidez e responsabilidade na proteção dos direitos dos cidadãos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2012R$ 983.260R$ 2.020.887
2014R$ 1.067.048R$ 1.945.980
2018R$ 1.230.601R$ 1.786.219
2022R$ 2.747.081R$ 3.141.156
2026R$ 6.138.719R$ 6.138.719

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2012 a 2014: R$ 83.788 a mais em valor nominal; R$ 74.907 a menos corrigido pela inflação.
  • 2014 a 2018: R$ 163.553 a mais em valor nominal; R$ 159.760 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 1.516.480 a mais em valor nominal; R$ 1.354.937 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 3.391.638 a mais em valor nominal; R$ 2.997.563 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas5

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · Espírito SantoPPEleito por quociente partidário107.466
2022Deputado federal · Espírito SantoPPEleito por média71.779
2018Deputado federal · Espírito SantoCIDADANIAEleito por quociente partidário74.787
2014Deputado estadual · Espírito SantoPDTEleito por quociente partidário—
2012Prefeito · Colatina · ESPDTNão eleito—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Espírito Santoentrou R$ 3.141.384 · saiu R$ 3.067.952
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.900.00192%
Recursos de pessoas físicasR$ 192.0186%
Recursos de outros candidatosR$ 28.0081%
Recursos própriosR$ 21.3571%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 1.389.14947%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 578.94019%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 300.10010%
Serviços prestados por terceirosR$ 224.7618%
Serviços advocatíciosR$ 120.0004%
Cessão ou locação de veículosR$ 105.2494%
Despesas com pessoalR$ 98.1153%
Combustíveis e lubrificantesR$ 62.7502%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 54.5002%
Serviços contábeisR$ 45.0002%

Mais 7 categorias menores somam R$ 89.390.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.141.384.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.820.330
Fundo PartidárioR$ 104.776
Pessoas físicasR$ 192.018
Recursos própriosR$ 21.357
OutrosR$ 2.903
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • PP · Direção Estadual/Distrital - PP - ESPÍRITO SANTO · partidoR$ 1
  • PP · Direção Nacional - PP · partidoR$ 2.900.000
2022 · Deputado federal · Espírito Santoentrou R$ 2.480.700 · saiu R$ 2.443.547
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.707.16069%
Recursos de pessoas físicasR$ 572.11023%
Recursos própriosR$ 200.5478%
Recursos de outros candidatosR$ 8830%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 548.13824%
Publicidade por materiais impressosR$ 454.09720%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 364.00016%
Publicidade por adesivosR$ 319.62014%
Serviços advocatíciosR$ 150.0007%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 140.0006%
Cessão ou locação de veículosR$ 103.4895%
Despesas com pessoalR$ 82.1464%
Serviços contábeisR$ 50.0002%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 46.6972%

Mais 10 categorias menores somam R$ 185.360.

2018 · Deputado federal · Espírito Santoentrou R$ 714.237 · saiu R$ 657.578
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 584.06482%
Recursos de pessoas físicasR$ 106.82115%
Recursos própriosR$ 23.2233%
Recursos de outros candidatosR$ 1290%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 163.25025%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 156.00024%
Publicidade por materiais impressosR$ 104.07416%
Publicidade por adesivosR$ 84.38113%
Serviços prestados por terceirosR$ 55.3338%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 40.0006%
Cessão ou locação de veículosR$ 29.5714%
Combustíveis e lubrificantesR$ 17.8703%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 6.7981%
Publicidade por jornais e revistasR$ 3000%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 3.669.409

    Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 3.617.139

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.286.547

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site