Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Santa Catarina · PL
Partido segundo a Câmara, vigente desde 10/03/2022.
Daniel Freitas
Eleito 5 vezes: 2012, 2016, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 44 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Daniel Costa de Freitas
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Santa CatarinaPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Santa CatarinaPARTIDO LIBERAL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos41 propostas
- Gestão pública39 propostas
- Direitos humanos23 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
94% (2.152 de 2.301 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 96% (79 de 82)
- propostas como autor(a)
- 14
- votos em plenário
- 104
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 463.170
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 6 | 8 | 75% |
| março | 12 | 13 | 92% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
79 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 96% (79 de 82) | 14 + 8 | 104 | R$ 463.170 |
| 2025 | 96% (115 de 120) | 15 + 43 | 365 | R$ 564.060 |
| 2024 | 91% (78 de 86) | 4 + 48 | 216 | R$ 558.681 |
| 2023 | 91% (104 de 114) | 13 + 201 | 251 | R$ 539.864 |
| 2022 | 84% (90 de 107) | 2 + 12 | 441 | R$ 404.180 |
| 2021 | 98% (135 de 138) | 1 + 14 | 729 | R$ 334.590 |
| 2020 | 97% (116 de 120) | 12 + 4 | 388 | R$ 374.318 |
| 2019 | 91% (151 de 166) | 10 + 31 | 275 | R$ 442.079 |
Propostas39
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
- RIC 1761/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
REQUER ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).
- RIC 1750/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, em associação com a FINEP, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).
- PDL 408/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital.
- RIC 1405/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, esclarecimentos acerca da não distribuição do livros em braille para estudantes cegos e surdocegos da rede pública.
- PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PEC 38/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- PDL 800/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
- PEC 35/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
- RIC 5711/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações acerca da autorização do afastamento do senhor Jakcson da Silva Àzara, , para integrar uma missão técnica na cidade de Nápoles, na Itália, para ‘aprender os segredos da pizza Napoletana’
- PEC 30/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- PL 3798/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
- PL 3112/2025coautor· Pronta para Pauta
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
- PEC 17/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- RIC 1052/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações acerca da decisão do governo federal de engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação da qualidade da educação básica do país.
- PEC 11/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
- PL 104/2025autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a regulamentação do ofício da Primeira-Dama da Presidência da República Federativa do Brasil.
- PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Votos em plenário1.684
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.085 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:NãoResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:NãoResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:NãoResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
Gastos do gabineteR$ 3.680.943
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 1.056.696 | 29% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 764.870 | 21% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 736.839 | 20% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 397.555 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 369.959 | 10% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 169.442 | 5% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 111.563 | 3% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 44.500 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 04/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | R$ 143,11 |
| 01/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | MAV VEICULOS E SERVICOS LTDA | R$ 5.900,00 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | QNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 278,58 |
| 30/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | MAV VEICULOS E SERVICOS LTDA | R$ 7.500,00 |
| 27/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | ILHAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 3.915,32 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | LC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 175,33 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | CHILE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS EIRELI ME | R$ 315,49 |
| 18/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | A. ANGELONI CIA. LTDA | R$ 224,62 |
| 17/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 274,72 |
| 13/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONTASUL SERVICOS PARA CONDOMINIO LTDA | R$ 887,58 |
| 10/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO IPIRELLA LTDA | R$ 200,00 |
| 10/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO MIME S.A. FL 59 | R$ 200,00 |
| 09/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.572,48 |
| 09/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.572,48 |
| 07/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Auto Posto Park Jk Ltda | R$ 178,67 |
| 07/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 048 - REC 1 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 130,00 |
| 07/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA | R$ 307,24 |
| 06/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | ENGEPLUS TELECOM LTDA | R$ 99,99 |
| 05/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE DE POSTOS BARP LTDA - BARP 2 | R$ 120,97 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 2.530,67 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões5
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 03/02/2026
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 03/02/2026
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Titular · desde 19/05/2025
- TESTECOM · COMISSÃO ESPECIAL - TESTE COMISSÃOSuplente · desde 21/02/2025
Participações encerradas (2)
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete20 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Amanda Duzzioni Uliano(SP21S)
- Ana Rúbia de Carvalho Elias(SP05S)
- Cristina Rose Demaria(SP02S)
- Elaine Claudina dos Santos(SP25C)
- Elisa Noronha Riesemberg(SP12C)
- Eloisa Bachmann Eskudlark(SP17C)
- Filipe Trichês Costa(SP19S)
- Gabriela Claudina de Oliveira(SP22C)
- Giovani Evaldino Galvani(SP02S)
- Igor Batista Gomes(SP01C)
- Júlio César Fatel Storelli(SP11S)
- Karina Soares Sagaz(SP11S)
- Kary Seyla Farias(SP17C)
- Mara Rosane Gaspodini(SP17S)
- Mariane Mendonça da Fontoura(SP19S)
- Maurizon Abadio Alves Junior(SP01S)
- Rafael Augusto da Silva Faraco(SP22C)
- Rodrigo Riggenbach Verissimo Ribeiro(SP14S)
- Santos da Rosa Mendes(SP01S)
- Tiago Delfino da Rocha(SP12S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos7
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou portaria do Governo Federal que estabeleceu critérios de padronização para a comercialização de morangos, com exigências relacionadas ao tamanho e ao aspecto do produto, e afirmou que a medida prejudicará produtores rurais e resultará em desperdício de alimentos. Além disso, assinalou que o agronegócio está sendo desrespeitado por ação intervencionista do Poder Executivo e mencionou ações governamentais prejudiciais também sobre produtores de tilápia e de cebola, com referência a Santa Catarina e a Minas Gerais. Por fim, informou ter apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2026, para sustar os efeitos da portaria, e pediu ao Presidente da Casa a imediata inclusão da matéria em pauta, bem como a concessão de regime de urgência.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do ex-Deputado Estadual Bruno Souza, de Santa Catarina (SC), destacando sua atuação em pautas da Direita e sua defesa do Projeto de Lei (PL) nº 3.179, de 2012, que altera as Leis nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Ademais, informou que mais de cinco mil famílias catarinenses utilizam a educação domiciliar, mas se encontram carentes de amparo legal. Por fim, ressaltou a pré-candidatura de Bruno Souza a Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL) e sua contribuição para o debate do homeschooling.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado destacou a importância dos Municípios e o papel dos Vereadores no atendimento às demandas locais. Em seguida, saudou a presença da Vereadora Pâmela e do Vereador Dudu, de Camboriú (SC), ressaltando que ambos acompanham de perto a gestão municipal e as questões de saúde. Também informou que, em atendimento às demandas trazidas pelos representantes do Município, foi encaminhada emenda de R$ 1,5 milhão para o fortalecimento da telemedicina na cidade. Por fim, enfatizou que a visita dos Vereadores a Brasília resultou em ações concretas para melhorar os serviços públicos em Camboriú (SC).
PELA ORDEM: O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Nícola Martins, de Criciúma (SC). Ademais, informou que o Vereador veio a Brasília (DF) em busca de apoio para os eventos comemorativos planejados para o centenário do Município e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado justificou sua ausência na votação anterior informando que estava no Ministério dos Transportes tratando de uma das principais demandas de Santa Catarina: a solução para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101. Destacou que o Governador Jorginho Mello apresentou uma alternativa mais prática, rápida e econômica para o problema. Por fim, registrou que vota com a bancada do Partido Liberal (PL).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado saudou o Vereador Dr. Luiz Fontana, da cidade de Criciúma (SC), destacando sua atuação como médico do esporte e sua participação na política local. Ressaltou a força do Partido Liberal (PL) na cidade, que conta com cinco Vereadores e três Deputados Federais representando Santa Catarina na Câmara. Enfatizou que a visita do Vereador a Brasília (DF) tem como objetivo capacitação e busca de conhecimento para aprimorar seu mandato.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado questionou os gastos da Primeira-Dama em viagens e eventos, cobrando transparência sobre o uso de recursos públicos. Também mencionou requerimentos enviados ao TCU, à PGR e ao Ministério Público sem retorno sobre os valores envolvidos. Criticou despesas como shows e reformas no Palácio da Presidência, classificando a situação como uma vergonha nacional e internacional. Além disso, anunciou a apresentação de um projeto de lei para restringir a atuação da Primeira-Dama, proibindo sua participação em eventos oficiais, o uso de recursos públicos para despesas pessoais e exigindo prestação de contas anual ao Congresso.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2012 | R$ 85.581 | R$ 175.895 |
| 2016 | R$ 173.872 | R$ 269.563 |
| 2018 | R$ 183.056 | R$ 265.706 |
| 2022 | R$ 421.194 | R$ 481.615 |
| 2026 | R$ 1.751.891 | R$ 1.751.891 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2012 a 2016: R$ 88.290 a mais em valor nominal; R$ 93.669 a mais corrigido pela inflação.
- 2016 a 2018: R$ 9.184 a mais em valor nominal; R$ 3.857 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 238.138 a mais em valor nominal; R$ 215.909 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.330.697 a mais em valor nominal; R$ 1.270.276 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Santa Catarina | PL | Eleito por média | 76.458 |
| 2022 | Deputado federal · Santa Catarina | PL | Eleito por média | 108.001 |
| 2018 | Deputado federal · Santa Catarina | PSL | Eleito por quociente partidário | 142.571 |
| 2016 | Vereador · Criciúma · SC | PP | Eleito por quociente partidário | — |
| 2012 | Vereador · Criciúma · SC | PP | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Santa Catarinaentrou R$ 3.192.678 · saiu R$ 3.162.724
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.000.000 | 94% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 192.678 | 6% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 847.319 | 28% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 530.000 | 17% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 504.500 | 16% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 378.130 | 12% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 247.671 | 8% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 200.000 | 7% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 122.857 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 108.707 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 67.103 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 60.000 | 2% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 96.437.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.192.678.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.500.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 1.500.000 |
| Pessoas físicas | R$ 192.678 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PL · Direção Nacional - PL · partidoR$ 3.000.000
2022 · Deputado federal · Santa Catarinaentrou R$ 1.799.005 · saiu R$ 1.740.927
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.000.000 | 56% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 785.100 | 44% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 13.898 | 1% | |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 7 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 396.825 | 24% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 396.495 | 24% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 212.904 | 13% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 159.892 | 10% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 122.990 | 8% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 110.255 | 7% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 79.123 | 5% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 60.000 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 3% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 40.830 | 3% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 111.614.
2018 · Deputado federal · Santa Catarinaentrou R$ 329.200 · saiu R$ 320.200
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 329.200 | 100% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 162.898 | 51% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 37.500 | 12% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 37.010 | 12% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 30.000 | 9% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 22.580 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 10.322 | 3% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 7.343 | 2% | |
| Despesas com pessoal | R$ 6.150 | 2% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 2.500 | 1% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 2.000 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 1.898.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5194
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 194
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.680.943
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.350.352
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site