Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputada federal · Rio de Janeiro · REPUBLICANOS
Partido segundo a Câmara, vigente desde 17/07/2023.
Daniela do Waguinho
Eleita 2 vezes: 2018, 2022
- Idade
- 50 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Daniela Moté de Souza Carneiro
Mandatos
- Em exercícioDeputada federal · Rio de JaneiroREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Direitos humanos48 propostas
- Economia e tributos32 propostas
- Saúde28 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
95% (961 de 1.011 votações em que o partido dela orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (82 de 82)
- propostas como autor(a)
- 8
- votos em plenário
- 116
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 199.809
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
82 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (82 de 82) | 8 + 41 | 116 | R$ 199.809 |
| 2025 | 87% (104 de 120) | 14 + 62 | 321 | R$ 348.766 |
| 2024 | 94% (81 de 86) | 9 + 23 | 253 | R$ 432.819 |
| 2023 | 66% (39 de 59) | 4 + 4 | 157 | R$ 119.292 |
| 2022 | 88% (94 de 107) | 4 + 24 | 429 | R$ 415.506 |
| 2021 | 96% (133 de 138) | 10 + 17 | 657 | R$ 425.074 |
| 2020 | 92% (110 de 120) | 4 + 22 | 352 | R$ 360.677 |
| 2019 | 90% (149 de 166) | 10 + 166 | 278 | R$ 384.424 |
Propostas467
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 2/0emendaautora principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMP 2/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 28/2026autora principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
- EMP 26/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 4152/2026coautora· situação não carregada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
- REQ 4125/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- EMP 15/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- REQ 185/2026coautora· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao estado do RS, com o objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos vinculados ao FUNRIGS, por meio da execução das ações do Programa “Prepara RS”.
- REQ 184/2026coautora· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da destinação, da execução e dos resultados alcançados com recursos federais do Sistema Único de Saúde – SUS transferidos ao Município de Ipatinga/MG.
- REQ 183/2026coautora· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da destinação de recursos públicos, cessão de pessoal, utilização de bens públicos e demais formas de apoio estatal ao Clube Militar, Clube Naval e Clube da Aeronáutica.
- REQ 182/2026coautora· Aguardando Providências Internas
Requer a realização da “Aula Magna - Trilhas do Gestor Capacitado”, no âmbito da cooperação estabelecida no Protocolo de Intenções entre a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União (ISC/TCU).
- EMP 14/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."
- EMP 7/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- REQ 3667/2026coautora· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.515, de 2026, que “Institui o Programa Nacional "Escola Segura e Conectada" no âmbito das redes públicas de ensino fundamental e médio, destinado ao controle de acesso e à notificação eletrônica de frequência aos pais ou responsáveis legais, e dá outras providências
- PL 3377/2026coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
- EMP 6/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PEC 15/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- REQ 3535/2026coautora· Pronta para Pauta
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 706, de 2025, que ‘Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção e divulgação de jogos de azar ilegais ou não autorizados a funcionar em território nacional’.
- PL 3120/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui regras de advertência sanitária e transparência na publicidade, promoção e divulgação de esteroides anabolizantes, substâncias hormonais e produtos correlatos com potencial risco à saúde, inclusive em ambientes digitais, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000.
- REQ 3488/2026coautora· Pronta para Pauta
Requerimento de Urgência ao PL nº 2.784/2025, que “altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências”.
- REQ 3476/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia do Médico Pneumologista a ser comemorado no dia 02 de junho.
- EMP 12/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- PL 2881/2026autora principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer medidas de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e desembarque em transporte aéreo.
- EMP 8/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- REQ 3131/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
- REQ 2978/2026autora principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.
- REQ 2977/2026autora principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.
- PL 2478/2026coautora· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- EMC 2/0emendacoautora· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautora· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- REQ 2841/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.
- PL 2390/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui a Política Nacional de Endereçamento Postal, reconhece o endereçamento como instrumento de cidadania e dá outras providências.
- REQ 2764/2026coautora· Pronta para Pauta
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”.
- EMP 16/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
- REQ 2749/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.
- REQ 2737/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.
- EMP 86/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."
- EMP 62/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 60/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 59/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 58/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 40/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 28/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 24/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 20/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024
- EMP 19/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.
- EMP 17/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.
- REQ 2566/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
- REQ 2564/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.
- REQ 2563/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.
- REQ 2479/2026coautora· Pronta para Pauta
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.”
- REQ 2455/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.
- REQ 2453/2026coautora· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
- PL 2049/2026autora principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.
- REQ 1932/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.
- REQ 1378/2026coautora· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4062/2024.
- REQ 1376/2026coautora· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025.
- PLP 41/2026coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- REQ 1145/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.
- REQ 1143/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene no dia 03 de março de 2026 em homenagem aos 461 anos da cidade do Rio de Janeiro.
- REQ 1142/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
- REQ 1141/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.
- REQ 1140/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.
- REQ 1139/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.
- PL 805/2026coautora· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
- PL 804/2026autora principal· Aguardando Parecer
Institui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo, e dá outras providências.
- REQ 1112/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Nascituro.
- REQ 1075/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.
- PEC 3/2026coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- REQ 760/2026coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Trabalhador e aos 90 anos da instituição do salário mínimo.
- REQ 407/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
- PL 260/2026coautora· Aguardando Parecer
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
- REQ 6008/2025coautora· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
- PL 6482/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
- PEC 49/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- PEC 48/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- PL 6259/2025autora principal· Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024 (Lei Geral dos Concursos Públicos), para dispor sobre o direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos, e dá outras providências.
- PL 6222/2025coautora· situação não carregada
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
- REQ 887/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
- REQ 605/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas.
- REQ 604/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Guajará, no Estado do Amazonas.
- REQ 554/2025coautora· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas.
- REQ 483/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
- REQ 482/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 481/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
- REQ 463/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 462/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
- REQ 461/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
- REQ 436/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.
- REQ 409/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
- REQ 355/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 354/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
- REQ 353/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação da Lei nº 14.154, de 2021, que amplia o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), e para avaliar a linha de cuidado e o acesso ao tratamento dos pacientes com deficiência ou doenças raras diagnosticadas, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
- REQ 350/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
- REQ 349/2025coautora· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
- REQ 291/2025coautora· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Instituto Educacional Renascer em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva.
- REQ 289/2025coautora· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor à Escola Comunitária Alvorecer em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva.
- REQ 288/2025coautora· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor a Liga Feminina Comunitária do Jardim São Cristóvão, em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva.
- REQ 273/2025coautora· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Tutóia, do Maranhão.
- REQ 4711/2025coautora· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
- REQ 237/2025autora principal· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Coroatá, do Maranhão.
- REQ 4692/2025coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
- PL 5339/2025autora principal· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 1691 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, para vedar a tomada de crédito ou a prestação de garantia, pelos pais, em nome dos filhos.
- REQ 4268/2025coautora· Arquivada
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
- REQ 4224/2025coautora· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.
- REQ 4222/2025coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
- INC 2507/2025coautora· Aguardando Resposta
Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
- PL 5043/2025autora principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a obrigatoriedade da formação inicial e continuada de Conselheiros Tutelares e dispor sobre a Política Nacional de Formação.
- EMC 21/0emendacoautora· situação não carregada
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
- EMC 20/0emendacoautora· situação não carregada
Emenda à PEC 18/2025
- EMC 18/0emendacoautora· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
- EMC 17/0emendacoautora· situação não carregada
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
- EMC 16/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 13/0emendacoautora· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
- EMC 11/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 10/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 9/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 8/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautora· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 4/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 3/0emendacoautora· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3842/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- REQ 3725/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em combate ao Capacitismo.
- REQ 3577/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.
- PL 4228/2025autora principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir cotas para a juventude no Fundo Partidário e no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e tornar obrigatória a criação de órgão de juventude nos partidos políticos.
- INC 2131/2025autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere a inclusão da Educação Financeira como componente curricular obrigatório do ensino médio nas escolas brasileiras.
- PL 4196/2025autora principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a proteção, prevenção e combate aos maus-tratos de animais; estabelece protocolos obrigatórios de bem-estar em atividades públicas e privadas que envolvam animais; define a responsabilização solidária de organizadores, proprietários e responsáveis; e dá outras providências.
- REQ 3464/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 85 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
- REQ 3314/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
- REQ 3286/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
- REQ 3257/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista.
- REQ 3218/2025coautora· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
- REQ 3196/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
- REQ 3192/2025coautora· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023
- REQ 3176/2025coautora· Pronta para Pauta
Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- PL 3894/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- INC 2066/2025autora principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério da Saúde que promova, em âmbito nacional, a estruturação do Banco Nacional de Inteligência Epidemiológica – BNIE.
- REQ 3031/2025coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
- REQ 2842/2025coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
- REQ 2521/2025coautora· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
- PL 3012/2025autora principal· situação não carregada
Estabelece normas gerais de segurança, operação e responsabilidade para o balonismo tripulado livre recreativo no Brasil, com exigências de certificação, seguro, habilitação, informação ao consumidor, requisitos para equipamentos e protocolo de revisão regulatória em caso de acidentes com vítimas.
- REQ 2342/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.
- REQ 2334/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
- REQ 2331/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.
- REQ 2292/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia
- REQ 2205/2025coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
- REQ 2203/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
- REQ 2108/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao setor de silos e armazenagem de grãos no Brasil, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- REQ 2087/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às esteticistas e cosmeotólogas.
- PL 2521/2025autora principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre diretrizes para a implantação de unidades de diagnóstico e tratamento de zoonoses no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- REQ 2037/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia do Ortopedista Pediátrico.
- REQ 1190/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
- REQ 1116/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene, em de 03 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia da Educação Ambiental.
- REQ 1089/2025coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Assistente Social.
- PEC 10/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- PEC 9/2025coautora· Aguardando Parecer
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- PEC 8/2025coautora· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PL 395/2025autora principal· Aguardando Deliberação
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir no rol de direitos básicos do consumidor a comunicação direta com o fornecedor por meio dos canais de atendimento disponibilizados, inclusive telefônico, sem custos para o consumidor, para fins de informação, reclamação, contestação, suspensão, cancelamento ou devolução de produtos e serviços.
- PEC 2/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- PRC 7/2025coautora· Aguardando Deliberação
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.
- INC 127/2025autora principal· Aguardando Resposta
Sugere a inclusão da disciplina Saúde Mental como componente curricular obrigatório da educação básica.
- REQ 4958/2024coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
- PEC 48/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- PL 4806/2024autora principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação.
- REQ 4771/2024coautora· Arquivada
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
- PEC 44/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- REQ 4578/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
- REQ 4495/2024autora principal· situação não carregada
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
- REQ 4467/2024coautora· Tramitação Finalizada
Requer a convocação da sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Autista, no dia 2 de abril de 2025.
- PEC 42/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- PL 3877/2024autora principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a propaganda de jogos de azar, apostas de quota fixa e de atividades de natureza sexual, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a propaganda de apostas de quota fixa.
- REQ 3750/2024coautora· Tramitação Finalizada
Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017.
- INC 1200/2024autora principal· Aguardando Resposta
Sugere a alteração do limite de valor previsto no Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012, para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência com isenção do ICMS.
- REQ 3489/2024coautora· Tramitação Finalizada
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.
- PEC 31/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- PLP 136/2024coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
- REQ 3048/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização, em 19 de novembro de 2024, de sessão solene para celebrar a Segunda Semana de Neurocirurgia em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), com enfoque especial na Saúde do Idoso.
- REQ 2753/2024coautora· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”.
- PEC 29/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
- REQ 2505/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
- REQ 2281/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 2208/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
- REQ 2201/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
- PL 2318/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, para estender o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo ao jovem egresso de acolhimento institucional ou familiar; a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para prever prioridade de reingresso e pagamento de Benefício Variável Familiar se houver um ou mais jovens até 21 (vinte e um) anos egressos de acolhimento institucional ou familiar; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para prever prioridade no atendimento à provisão subsidiada de unidades habitacionais às famílias de que façam parte jovens egressos de acolhimento institucional ou familiar, com idade até 21 (vinte e um) anos.
- PL 2316/2024autora principal· Aguardando Parecer
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e embalagens de alimentos.
- REQ 1720/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
- PL 1970/2024autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários.
- REQ 1508/2024coautora· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
- REQ 1308/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
- REQ 896/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
- REQ 716/2024coautora· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do PL 4061/2023, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
- PL 381/2024autora principal· Arquivada
Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose.
- PL 327/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui parcelamento tributário especial para débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de responsabilidade do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas autarquias e fundações públicas.
- PL 5644/2023autora principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar aos Estados e Municípios o financiamento das ações e serviços públicos de saúde para as pessoas com transtorno do espectro autista.
- INC 1606/2023autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
- INC 1605/2023autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Ministério da Saúde que, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), elabore Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a abordagem e o tratamento do vitiligo.
- REQ 3358/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
- REQ 3343/2023coautora· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
- INC 1286/2023autora principal· Aguardando Resposta
Sugere ao Ministério da Saúde que promova a inclusão da ultrassonografia transvaginal com preparo Intestinal, como exame inicial na avaliação diagnóstica e estadiamento em mulheres com suspeita de endometriose.
- PLP 194/2023coautora· Tramitando em Conjunto
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- PL 4061/2023coautora· Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
- PLP 161/2022coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar.
- REQ 1614/2022coautora· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022.
- REQ 138/2022coautora· Arquivada
Requer a solicitação dos relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que integram os processos TC 044.337/2021-3, TC 012.649/2021-0, TC 014.379/2021-0 e TC 027.688/2022-4.
- REQ 1578/2022autora principal· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022.
- PEC 36/2022coautora· Pronta para Pauta
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- REQ 1/2022coautora· Arquivada
Requer a realização de Reunião Pública, em Recife/PE, para debater a respeito do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 390, de 2014.
- PEC 27/2022coautora· Arquivada
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
- PEC 26/2022coautora· Transformado em Norma Jurídica
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
- REQ 1460/2022coautora· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.
- REQ 149/2022coautora· Arquivada
Requer a aprovação de moção de apoio à campanha “Rafael, Você Vai Voar”.
- EMC 22/0emendacoautora· situação não carregada
Suprima-se o § 2º do artigo 10.
- REQ 1409/2022coautora· Tramitação Finalizada
Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022.
- REQ 1288/2022coautora· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022.
- REQ 1242/2022coautora· Tramitação Finalizada
Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022.
- REQ 1217/2022coautora· Arquivada
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
- PEC 18/2022coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
- PRC 27/2022coautora· Transformado em Norma Jurídica
Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.
- PL 1798/2022coautora· Tramitando em Conjunto
Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
- PL 1774/2022coautora· Tramitando em Conjunto
Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial.
- EMC 28/0emendacoautora· situação não carregada
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
- PL 1555/2022autora principal· Tramitando em Conjunto
Estabelece o prazo máximo de 90 dias para concluir o laudo médico-pericial e a avaliação biopsicossocial nos processos de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para pessoas com deficiência.
- PL 1360/2022autora principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o custo de disponibilidade do sistema elétrico a ser pago pelas unidades consumidoras.
- REQ 819/2022coautora· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
- REQ 747/2022coautora· Arquivada
Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
- PL 1221/2022autora principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para promover o esporte feminino.
- REQ 727/2022coautora· Arquivada
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
- REQ 469/2022coautora· Arquivada
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a primeira quinzena do mês de abril de 2022, a fim de celebrar os 62 anos da fundação da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.
- REQ 300/2022coautora· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Angiologista e Cirurgião Vascular.
- REQ 208/2022coautora· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.
- PL 324/2022coautora· Aguardando Parecer
Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal.
- INC 1483/2021coautora· Arquivada
Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
- REQ 2787/2021coautora· Tramitação Finalizada
Requer que os signatários do presente requerimento sejam considerados coautores do Projeto de Lei nº 3443/2021, de minha autoria, que "facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente".
- REQ 2740/2021coautora· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6524 de 2019.
- REQ 2600/2021coautora· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.
- REQ 2598/2021coautora· Arquivada
Requer nos termos do Artigo 91, I, do RICD, que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater o piso salarial das categorias da enfermagem no Brasil bem como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
- REQ 2412/2021coautora· Arquivada
Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
- PL 3674/2021coautora· Arquivada
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.
- PL 3617/2021autora principal· Arquivada
Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com vacinas.
- PL 3443/2021coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- PEC 32/2021coautora· Transformado em Norma Jurídica
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
- PL 3295/2021autora principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a notificação compulsória pelos serviços socioassistenciais à autoridade sanitária de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.
- REQ 1892/2021coautora· Arquivada
Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.
- PL 3110/2021coautora· Arquivada
Institui a Licença Parental.
- REQ 1610/2021autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2650/2021 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas”.
- PL 2650/2021coautora· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas.
- PL 2589/2021coautora· Arquivada
Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
- REQ 1291/2021coautora· Arquivada
Sessão Solene em homenagem ao dia do médico.
- REQ 1141/2021coautora· Tramitação Finalizada
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021.
- PL 1865/2021coautora· Arquivada
Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.
- INC 500/2021autora principal· Arquivada
Sugere a inclusão de conteúdo sobre endometriose nas diretrizes dos cursos de graduação das escolas de medicina.
- REQ 727/2021autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada da Indicação nº 475, de 2021.
- INC 475/2021autora principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Sugere a inclusão de conteúdo sobre endometriose nas diretrizes dos cursos de graduação das escolas de medicina.
- PL 912/2021autora principal· Arquivada
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
- PL 911/2021autora principal· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
- REQ 473/2021autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 912/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019.
- REQ 470/2021autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 912/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019.
- PEC 3/2021coautora· Arquivada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
- REQ 2699/2020coautora· Tramitação Finalizada
Requer inclusão de minha assinatura no Projeto Lei nº 5.096/2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, que altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
- PL 5096/2020coautora· Transformado em Norma Jurídica
Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
- PL 5095/2020autora principal· Tramitando em Conjunto
Altera o Art. 217A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável.
- REQ 1926/2020coautora· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3668/2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.
- REQ 1900/2020coautora· Tramitação Finalizada
Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.
- REQ 1872/2020autora principal· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.668/2020.
- REQ 1802/2020coautora· Tramitação Finalizada
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da (Covid-19).
- REQ 1801/2020coautora· Tramitação Finalizada
Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2954/2020
- PL 3668/2020coautora· Arquivada
Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.
- PL 3114/2020coautora· Arquivada
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19
- REQ 1389/2020coautora· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do PL 2954/2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)".
- REQ 1356/2020coautora· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do PL 2560/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado".
- REQ 1355/2020coautora· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do PL 2311/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor".
- PL 2954/2020coautora· Arquivada
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
- REQ 1141/2020coautora· Tramitação Finalizada
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2548//2020, que dispõe sobre formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.
- REQ 1140/2020coautora· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do regimento Interno, URGÊNCIA para a votação do Projeto de Lei nº 2548//2020, que dispõe sobre formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.
- REQ 1101/2020autora principal· Tramitação Finalizada
Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2020.
- PL 2560/2020coautora· Aguardando Parecer
Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado.
- REQ 1021/2020coautora· Tramitação Finalizada
Requer seja autorizada coautoria do Projeto de Decreto Legislativo - PDL n.199/2020.
- PL 2548/2020coautora· Arquivada
Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.
- PL 2311/2020coautora· Tramitando em Conjunto
Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor.
- PL 2007/2020coautora· Arquivada
Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19).
- PL 641/2020coautora· Tramitando em Conjunto
Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.
- PL 621/2020autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a organização de acervos de literatura infantil e infantojuvenil nas bibliotecas públicas e nas bibliotecas particulares que recebam apoio do poder público.
- PRC 5/2020coautora· Transformado em Norma Jurídica
Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
- PL 291/2020coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
"Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências".
- INC 1782/2019coautora· Arquivada
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia (MPOG) que seja realizada, em 2020, por parte do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas para priorizar avaliação dos programas voltados à Primeira Infância.
- PL 6524/2019coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).
- PLP 278/2019coautora· Aguardando Designação de Relator(a)
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.
- INC 1635/2019coautora· Arquivada
Sugere a revisão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- REQ 7/2019autora principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n° 199, de 2019, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", com os seguintes convidados: Fabiano Dallazen, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; e Frederico Carlos Lang, Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 5/2019coautora· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, sendo convidados Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados da Brasil - OAB; Antonio Cezar Peluso, Jurista, advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União; Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado criminalista; Juliano Breda, Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB; Fábio Tofic, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Humberto Barrionuevo Fabretti, Professor de Processo Penal e Direito Penal da Universidade Presbitariana Mackenzie; e Douglas Belchior, Coalizão Negra por Direitos.
- REQ 2/2019coautora· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Professor José Miguel Garcia Medina.
- REQ 48/2019autora principal· Arquivada
Requer aos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações.
- EMC 1/2019emendacoautora· situação não carregada
Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.
- PL 6210/2019coautora· Arquivada
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
- REQ 168/2019coautora· Arquivada
Requer a realização de uma Audiência Pública, para debater as denúncias de que o ex-juiz Sérgio Moro recebeu convite para ser ministro do governo Bolsonaro antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2018.
- REQ 297/2019autora principal· Arquivada
Requer o Aditamento ao Requerimento n° 288/2019 para inclusão de palestrantes na Audiência Pública sobre o Marco Legal da Primeira Infância
- EMC 9/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 8/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 5/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 4/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 3/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 2/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 901/2019
- EMC 219/2019emendacoautora· situação não carregada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- EMC 218/2019emendacoautora· situação não carregada
Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.
- EMC 217/2019emendacoautora· situação não carregada
Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.
- EMC 216/2019emendacoautora· situação não carregada
Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.
- REQ 323/2019autora principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema "Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil", em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão de Educação.
- REQ 288/2019autora principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, com o tema "Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância do Brasil", em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
- EMC 264/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 263/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 258/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 257/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
- EMC 241/2019emendacoautora· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 897/2019
Votos em plenário1.561
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
1.002 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 2.686.367
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.007.042 | 38% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 508.126 | 19% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 484.867 | 18% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 387.719 | 14% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 221.913 | 8% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 50.145 | 2% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 12.000 | 0% | |
| Telefonia | R$ 7.278 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 300,00 |
| 04/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | DALETH VEICULOS LTDA | R$ 9.000,00 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO SOF NORTE LTDA | R$ 200,00 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 032 - 305 N - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 240,07 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO SUPER BRASIL LTDA | R$ 477,42 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 264,86 |
| 18/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE GASOLINA KOHARA LTDA | R$ 297,58 |
| 17/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO SOF NORTE LTDA | R$ 200,00 |
| 14/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.395,49 |
| 14/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.395,49 |
| 14/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | DALETH VEICULOS LTDA | R$ 9.000,00 |
| 13/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | C.B. BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | R$ 150,00 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 270,06 |
| 08/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.924,16 |
| 08/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.423,56 |
| 08/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.395,49 |
| 08/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 359,00 |
| 06/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 312,22 |
| 02/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.570,31 |
| 02/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 4.047,35 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 22/04/2026
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular · desde 07/04/2026
- CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaSuplente · desde 07/04/2026
Participações encerradas (5)
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente · desde 10/02/2026 até 06/04/2026
- CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaTitular · desde 04/02/2026 até 06/04/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 03/02/2026 até 06/04/2026
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete23 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alba Regina de Mello Julião(SP02S)
- Ana Cristina da Cunha Silva(SP24U)
- Bruno Ferreira de Paula(SP16S)
- Carlos Esdras Brito de Araujo(SP15S)
- Carlos Wanderson Souza da Silva Loureiro(SP16S)
- Daniel Augusto Reis Ribeiro(SP02S)
- Eduardo Cunha Costa(SP12S)
- Elildo Nunes da Costa(SP21C)
- Fernando Lúcio Esteves de Magalhães(SP20S)
- João Manoel Rangel(SP02S)
- Juliana Rodrigues de Negreiros(SP24U)
- Luciano Silva Barreto Filho(SP20S)
- Márcio Lima Sampaio(SP21S)
- Marco Alexandre Finamôr Rodrigues(SP16S)
- Maria Amélia Pereira Sanches(SP03S)
- Maria Auxiliadora Silva da Costa(SP05C)
- Matheus Machado Orioli(SP08S)
- Pedro Henrique de Arantes Rodrigues(SP11C)
- Pedro Victor Pereira Simão(SP20S)
- Ricardo de Pontes(SP16S)
- Suzana Ferreira de Campos Figueira(SP20S)
- Tassia dos Santos Lemes(SP12S)
- Wallace Nunes da Silva(SP25C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos8
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição e manifestou esperança de que o novo mandato promova desenvolvimento, justiça social e dignidade para a população brasileira. Agradeceu aos eleitores e ressaltou a participação de jovens e pessoas idosas no processo eleitoral, considerada essencial para o fortalecimento da democracia. Além disso, reafirmou o compromisso com as mães, os trabalhadores e os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Por fim, defendeu a superação das diferenças partidárias e a prevalência do interesse público, ao destacar que a responsabilidade com o País permanecia após as eleições.
PARECER: A Deputada proferiu parecer referente ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de ofício, reduziu o escopo da proposição para adequação orçamentária, contemplando 12 varas e cargos correspondentes, com previsão de recursos na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2027. Concluiu pela inadequação financeira da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), por ser constitucional, juridicamente adequado e compatível com o planejamento orçamentário informado pelo TST.
BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que a legislação transformou a violência contra a mulher em uma questão de responsabilidade do Estado e de toda a sociedade. Apresentou dados sobre feminicídios e violência doméstica registrados em 2025 e ressaltou o aumento dos casos de descumprimento de medidas protetivas, defendendo o fortalecimento da rede de proteção, com ampliação de delegacias especializadas, centros de atendimento e casas de acolhimento. Defendeu também ações de prevenção desde a infância e a conscientização sobre diferentes formas de violência. Ao final, destacou a necessidade de respostas mais rápidas e proteção efetiva às mulheres e parabenizou a Deputada Jandira Feghali, Relatora da Lei Maria da Penha.
PELA ORDEM: A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ademais, parabenizou a Deputada Federal Rosangela Gomes por sua atuação como Secretária do Estado do Rio de Janeiro.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 481, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada parabenizou a condução da Comissão Geral sobre a adultização infantil nas redes sociais, ressaltando que a proteção das crianças é uma urgência nacional. Citou dados do Comitê Gestor da Internet e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que mostram a alta exposição de crianças ao ambiente digital e seus riscos. Destacou seu Projeto de Lei nº 3.894, de 2025, que institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes, permitindo que qualquer cidadão denuncie conteúdos suspeitos, que deverão ser ocultados em até 2 horas, analisados por especialistas e encaminhados às autoridades. Enfatizou que a medida não representa censura, mas proteção da dignidade e da infância, cobrando responsabilidade das plataformas digitais que lucram bilhões enquanto crianças ficam expostas à exploração. Por fim, lembrou que defender a infância é tarefa de toda a sociedade e prioridade do Parlamento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada fez um apelo pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando os riscos crescentes de violência, assédio e bullying online. Criticou a defasagem da legislação brasileira diante desses crimes e defendeu a atualização do Código Penal, maior responsabilização das plataformas digitais e investimentos em órgãos especializados. Elogiou também iniciativas do Ministério da Educação e defendeu campanhas de conscientização para famílias e escolas, afirmando que proteger a infância é uma missão urgente e inadiável do Parlamento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada abordou um tema de grande relevância para a saúde das mulheres brasileiras: a endometriose. Destacou que a doença afeta cerca de 10% da população feminina em idade reprodutiva, o que representa aproximadamente 7 milhões de mulheres no Brasil. Ressaltou a importância da Lei nº 14.324, de sua autoria, sancionada em 2022, que instituiu o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose (13 de março) e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Além disso, defendeu a criação de centros de referência no SUS para garantir atendimento especializado e reduzir as filas para exames, além da inclusão de conteúdos sobre endometriose nas diretrizes curriculares dos cursos de Medicina, garantindo que os profissionais de saúde estejam preparados para identificar e tratar a doença.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 450.818 | R$ 654.363 |
| 2022 | R$ 733.291 | R$ 838.484 |
| 2026 | R$ 1.517.067 | R$ 1.517.067 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2022: R$ 282.474 a mais em valor nominal; R$ 184.121 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 783.776 a mais em valor nominal; R$ 678.584 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputada federal · Rio de Janeiro | REPUBLICANOS | Suplente | 53.345 |
| 2022 | Deputada federal · Rio de Janeiro | UNIÃO | Eleita por quociente partidário | 213.706 |
| 2018 | Deputada federal · Rio de Janeiro | MDB | Eleita por quociente partidário | 136.286 |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputada federal · Rio de Janeiroentrou R$ 3.278.292 · saiu R$ 3.191.318
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.179.325 | 97% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 83.165 | 3% | |
| Recursos próprios | R$ 14.802 | 0% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.046.918 | 33% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 691.850 | 22% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 591.978 | 19% | |
| Serviços advocatícios | R$ 435.000 | 14% | |
| Serviços contábeis | R$ 280.000 | 9% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 103.000 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 20.000 | 1% | |
| Despesas com pessoal | R$ 15.000 | 0% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 7.136 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 435 | 0% |
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.278.292.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.579.099 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 681.891 |
| Pessoas físicas | R$ 1.000 |
| Recursos próprios | R$ 14.802 |
| Outros | R$ 1.500 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - RIO DE JANEIRO · partidoR$ 681.891
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 2.497.434
2022 · Deputada federal · Rio de Janeiroentrou R$ 3.081.522 · saiu R$ 3.080.522
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.000.000 | 97% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 54.000 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 27.522 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 818.093 | 27% | |
| Despesas com pessoal | R$ 776.117 | 25% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 744.570 | 24% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 293.900 | 10% | |
| Serviços advocatícios | R$ 275.000 | 9% | |
| Serviços contábeis | R$ 60.000 | 2% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 33.795 | 1% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 30.000 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 24.790 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 15.000 | 0% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 9.257.
2018 · Deputada federal · Rio de Janeiroentrou R$ 1.172.263 · saiu R$ 854.076
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 711.326 | 61% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 354.600 | 30% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 106.338 | 9% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 491.520 | 58% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 145.613 | 17% | |
| Despesas com pessoal | R$ 75.100 | 9% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 48.507 | 6% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 22.600 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 16.284 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 15.000 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 13.000 | 2% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 12.800 | 2% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 12.500 | 1% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 1.152.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5550
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 5º andar, gabinete 550
- https://www.facebook.com/share
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.686.367
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.355.775
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site