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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: votação de

Senador · Amapá · UNIÃO

Partido segundo o Senado, vigente desde 12/04/2022.

Davi Alcolumbre

Eleito 2 vezes: 2014, 2022

Idade
49 anos
Escolaridade
Ensino médio completo
Nome civil
David Samuel Alcolumbre Tobelem

Mandatos

  • Em exercícioSenador · AmapáUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2031situação segundo o SENADO

Números desde 2015

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 955.605
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2022
196.087
votos recebidoseleição de 2022
R$ 6.331.087
arrecadou em 2 campanhas2018 e 2022 · gastou R$ 6.304.248
—
presença desde 2015o Senado não publica a lista de presença por senador
238
propostas desde 2015+ 284 como coautor
491
votos em plenário desde 2019
R$ 3.600.162
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

1 dado ainda não está aqui

  • Presença em sessões: o Senado não publica a lista de presença por senador

Resumo desde 2015

Temas mais presentes nas propostas

— as matérias do Senado ainda não têm tema classificado no site.

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— a orientação de bancada do Senado ainda não está carregada.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
—
propostas como autor(a)
11
votos em plenário
34
gastos do gabinete (cota)
R$ 232.000

Presença por mês em 2026

— o Senado não publica a lista de presença por senador.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
2026—11 + 134R$ 232.000
2025—20 + 551R$ 600.828
2024—21 + 755R$ 569.782
2023—18 + 1840R$ 537.080
2022—7 + 1467R$ 505.055
2021—13 + 11123R$ 512.571
2020—29 + 168R$ 513.609
2019—8 + 1253R$ 129.238
2018—5 + 18——
2017—16 + 42——
2016—15 + 31——
2015—75 + 124——

Presença “—”: o Senado não publica a lista de presença por senador.

Propostas522

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. RQS 648/2026autor principal· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.

  2. RQS 641/2026autor principal· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

  3. PDL 995/2026autor principal· situação não carregada

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  4. PL 5028/2026autor principal· situação não carregada

    Esta lei dispõe sobre o descomissionamento e o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres.

  5. PL 4874/2026autor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.

  6. REQ 300/2026autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  7. EMC 49/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  8. PL 3085/2026autor principal· situação não carregada

    Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

  9. REQ 238/2026autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

  10. PEC 10/2026coautor· situação não carregada

    Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

  11. REQ 169/2026autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  12. REQ 95/2026autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  13. PL 6070/2025autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

  14. RQS 870/2025autor principal· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Evangélico.

  15. PEC 43/2025coautor· situação não carregada

    Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

  16. PEC 42/2025coautor· situação não carregada

    Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

  17. REQ 678/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  18. REQ 106/2025autor principal· situação não carregada

    Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar com representantes do setor produtivo acerca do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências”

  19. REQ 608/2025autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/10/2025.

  20. REQ 602/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  21. REQ 601/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  22. REQ 600/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  23. REQ 599/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  24. RQS 720/2025coautor· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.

  25. RQS 708/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.

  26. ATS 19/2025autor principal· situação não carregada

    Institui Comissão Temporária destinada a analisar o Projeto de Lei nº 4, de 2025, que “dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata”.

  27. REQ 523/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  28. OFS 10/2025autor principal· situação não carregada

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.

  29. REQ 460/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  30. REQ 459/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  31. REQ 61/2025autor principal· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa a cerca de 10 km da área urbana do município de Vilhena, no estado de Rondônia, com o objetivo de apurar as causas da paralisação das obras de construção do complexo viário(trevo e viaduto) localizado na BR-364 com a BR-174,

  32. REQ 418/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  33. REQ 335/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  34. REQ 214/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  35. REQ 213/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da comitiva do Senhor Presidente da República em visita oficial, em Moscou, Federação da Rússia, e Pequim, República Popular da China.

  36. REQ 189/2025autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missa Exequial em intenção da Sua Santidade o Papa Francisco, em Roma, Itália.

  37. RQS 206/2025coautor· situação não carregada

    Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.

  38. REQ 758/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licença em 03.12.2024.

  39. REQ 713/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licença em 27.11.2024.

  40. REQ 712/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licença em 26.11.2024.

  41. OFS 7/2024autor principal· situação não carregada

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.

  42. REQ 673/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licença no dia 29.10.2024.

  43. REQ 622/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de compromissos oficiais, em Roma, Itália; e em Rabat, Reino de Marrocos.

  44. RQS 655/2024coautor· situação não carregada

    Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2021.

  45. REQ 567/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licença no dia 13.08.2024.

  46. RQS 597/2024autor principal· situação não carregada

    Requer urgência para a Mensagem (SF) nº 37/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  47. RQS 596/2024autor principal· situação não carregada

    Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 36/2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  48. RQS 593/2024autor principal· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1847/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  49. RQS 591/2024coautor· situação não carregada

    Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.

  50. RQS 579/2024coautor· situação não carregada

    Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022.

  51. PL 3118/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.

  52. RQS 561/2024autor principal· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

  53. REQ 78/2024autor principal· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 76/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1290/2024, que “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”, sejam incluídos convidados.

  54. RQS 515/2024autor principal· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

  55. RQS 514/2024autor principal· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

  56. RQS 499/2024coautor· situação não carregada

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1818/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338,II, do Regimento Interno do Senado Federal.

  57. REQ 37/2024autor principal· situação não carregada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: A Previdência Pública é viável

  58. REQ 65/2024autor principal· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.

  59. PEC 15/2024coautor· situação não carregada

    Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

  60. REQ 223/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licença dia 12.03.2024.

  61. REQ 183/2024autor principal· situação não carregada

    Requer licenças de 01/04/24 a 09/04/24

  62. REQ 11/2024autor principal· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Manaus - AM, com o objetivo de participar do "Encontro Técnico das Comissões de Segurança Pública" nos dias 11 e 12 de abril do corrente ano, a convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.

  63. RQS 158/2024coautor· situação não carregada

    Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.

  64. RQS 141/2024autor principal· situação não carregada

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.

  65. PEC 3/2024coautor· situação não carregada

    Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.

  66. REQ 710/2023autor principal· situação não carregada

    Requer licença em 12/12/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  67. PEC 66/2023coautor· situação não carregada

    Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.

  68. PEC 65/2023coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

  69. REQ 604/2023autor principal· situação não carregada

    Requer, Licença 05/09/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  70. REQ 603/2023autor principal· situação não carregada

    Requer, licença em 03/10/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  71. REQ 602/2023autor principal· situação não carregada

    Requer, licença no dia 26/09/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

  72. REQ 570/2023autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Inauguração da Casa da Cidadania da Língua, em Coimbra, Portugal, e do Fórum Internacional Esfera, em Paris, França.

  73. REQ 526/2023autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Iorque, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.

  74. PEC 45/2023coautor· situação não carregada

    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

  75. RQS 952/2023coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.

  76. REQ 475/2023autor principal· situação não carregada

    Requer licença, no dia 15/08/2023, para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.

  77. EMC 23/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1185/2023

  78. REQ 450/2023autor principal· situação não carregada

    Requer licença para missão no exterior de 30.08 a 04.09.2023.

  79. REQ 142/2023autor principal· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o funcionamento do setor de aviação civil nacional, onde serão debatidos o atendimento dos direitos do consumidor, oferta de voos, cancelamentos de voos, os horários inapropriados, mudanças de itinerários, a segurança, a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas aéreas, os preços das passagens, os serviços de bagagens, as condições das aeronaves e dos aeroportos, os gargalos e as perspectivas para o setor.

  80. REQ 395/2023autor principal· situação não carregada

    Requer licença nos dias 01 e 02.08.2023.

  81. PEC 31/2023coautor· situação não carregada

    Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

  82. REQ 324/2023autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal.

  83. REQ 52/2023autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3278/2021, que busca atualizar o Marco Legal da mobilidade urbana.

  84. RQS 555/2023coautor· situação não carregada

    Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.

  85. REQ 269/2023autor principal· situação não carregada

    Requer licença nos dias 17 e 23.05.2023

  86. RQS 285/2023coautor· situação não carregada

    Desarquivamento do PL nº 3278/2021.

  87. PEC 14/2023coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

  88. RQS 267/2023autor principal· situação não carregada

    Desarquivamento do PLC 159/2017

  89. RQS 202/2023coautor· situação não carregada

    Realização de sessão especial, no dia 16/05/2023, com a finalidade de celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel.

  90. PEC 12/2023coautor· situação não carregada

    Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.

  91. PEC 10/2023coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

  92. PEC 8/2023coautor· situação não carregada

    Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.

  93. PEC 22/2023coautor· situação não carregada

    Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.

  94. RQS 103/2023coautor· situação não carregada

    Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.

  95. RQS 230/2023autor principal· situação não carregada

    Desarquivamento do PLS nº 98/2015.

  96. RQS 136/2023coautor· situação não carregada

    Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”

  97. RQS 213/2023autor principal· situação não carregada

    Desarquivamento da PEC nº 8/2018.

  98. RQS 102/2023coautor· situação não carregada

    Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.

  99. EMC 99/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1162/2023

  100. RQS 287/2023coautor· situação não carregada

    Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.

  101. RQS 92/2023coautor· situação não carregada

    Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.

  102. REQ 545/2022autor principal· situação não carregada

    Requer licença dia 23.11.2022

  103. OFS 14/2022coautor· situação não carregada

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.

  104. OFS 13/2022coautor· situação não carregada

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.

  105. REQ 511/2022autor principal· situação não carregada

    Requer licença dia 05.10.2022

  106. PEC 24/2022coautor· situação não carregada

    Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

  107. PEC 21/2022coautor· situação não carregada

    Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.

  108. RQS 593/2022coautor· situação não carregada

    Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.

  109. RQN 126/2022autor principal· situação não carregada

    Destaque para votação em separado da Emenda nº 40860018, apresentada ao PLN nº 5/2022.

  110. PEC 16/2022coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

  111. PEC 15/2022coautor· situação não carregada

    Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

  112. REQ 250/2022autor principal· situação não carregada

    Requer licença no dia 31.05.2022

  113. REQ 233/2022autor principal· situação não carregada

    Encaminha laudo relativo à licença médica

  114. REQ 227/2022autor principal· situação não carregada

    Requer licença no período de 17 a 18.05.2022.

  115. RQS 361/2022autor principal· situação não carregada

    Requer retirada da emenda nº 01 de autoria do Senador Davi Alcolumbre, registrada no SEDOL nº SF/17990.46243-86.

  116. RQS 276/2022coautor· situação não carregada

    Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o PL nº 6204/2019, e o tema da Desjudicialização da Execução Civil no Brasil.

  117. RQS 541/2022coautor· situação não carregada

    Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras e edificações, bem como responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente às ações e omissões que resultaram na existência de obras públicas iniciadas e não-concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018, e, ainda, possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil - Fies, no mesmo período.

  118. PEC 10/2022coautor· situação não carregada

    Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.

  119. RQS 229/2022coautor· situação não carregada

    Realização de Sessão Especial para homenagear os 49 anos da Embrapa.

  120. PEC 1/2022coautor· situação não carregada

    Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

  121. R.S 3/2021coautor· situação não carregada

    Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2017.

  122. RQS 12/2022coautor· situação não carregada

    Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".

  123. PEC 20/2022coautor· situação não carregada

    Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.

  124. PEC 45/2021coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.

  125. PEC 44/2021coautor· situação não carregada

    Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.

  126. PEC 42/2021coautor· situação não carregada

    Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.

  127. REQ 432/2021autor principal· situação não carregada

    Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar dos eventos de “25 anos de CPLP e Fórum Economia” e “IX Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa, Portugal.

  128. REQ 397/2021autor principal· situação não carregada

    Requer licença no dia 23.09.2021.

  129. PEC 34/2021autor principal· situação não carregada

    Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.

  130. REQ 41/2021autor principal· situação não carregada

    Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas.

  131. PEC 31/2021coautor· situação não carregada

    Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.

  132. PEC 30/2021coautor· situação não carregada

    Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.

  133. REQ 316/2021autor principal· situação não carregada

    Requer licença dia 16.09.2021

  134. REQ 313/2021autor principal· situação não carregada

    Requer licença dia 15.09.2021

  135. REQ 297/2021autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/07/2021. ...

  136. RQS 2024/2021coautor· situação não carregada

    Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.

  137. REQ 193/2021autor principal· situação não carregada

    Requer retirada do REQ 00184/2021.

  138. REQ 184/2021autor principal· situação não carregada

    Requer licença no dia 01.07.2021.

  139. REQ 182/2021autor principal· situação não carregada

    Requer licença para atividade política de interesse parlamentar no dia 30.06.2021

  140. RQS 1111/2021autor principal· situação não carregada

    Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.

  141. RQS 1097/2021coautor· situação não carregada

    Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.

  142. RQS 843/2021autor principal· situação não carregada

    Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21969.54647-34, de autoria do Senador Jader Barbalho.

  143. PL 747/2021autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a identificação, na publicidade oficial de obras públicas, da autoria de emenda parlamentar inserida na Lei Orçamentária Anual.

  144. PEC 20/2021coautor· situação não carregada

    Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.

  145. PEC 22/2021coautor· situação não carregada

    Institui a Emenda das Oportunidades.

  146. REQ 294/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, de 08/12/2020 a 10/12/2020, a fim de cumprir agenda político-institucional na Residência Oficial.

  147. PRS 62/2020autor principal· situação não carregada

    Denomina "Estúdio Carlos Alberto Pereira" o estúdio da TV Senado situado no Salão Azul.

  148. REQ 273/2020autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)

  149. OFS 6/2020autor principal· situação não carregada

    Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.

  150. REQ 256/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 25/11/2020, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, bem como com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro.

  151. REQ 249/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 19/11/2020, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, realizada no Palácio do Planalto.

  152. REQ 248/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 18/11/2020, a fim de participar de audiências externas.

  153. PEC 13/2021coautor· situação não carregada

    Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

  154. REQ 239/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 04/11/2020, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia.

  155. REQ 222/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 07/10/2020, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como Ministros e Senadores, realizado no Palácio do Planalto.

  156. REQ 216/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 06/10/2020, a fim de cumprir agenda político-institucional na Residência Oficial e no Senado Federal.

  157. REQ 215/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 01/10/2020, a fim de cumprir agenda político-institucional na Residência Oficial e no Senado Federal.

  158. REQ 205/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 29/09/2020, a fim de participarda Reunião semipresencial de instalação e eleição da Comissão Mista de Orçamento,na Câmara dos Deputados, além de Reunião com o Presidente Jair Bolsonaro, noPalácio do Planalto.

  159. REQ 182/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, em Brasília, DF, em 17/09/2020, a fim de cumprir agendana Residência Oficial.

  160. REQ 173/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 09/09/2020, a fim de cumprir agenda na Residência Oficial.

  161. REQ 172/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 03/09/2020, a fim de cumprir agenda na Residência Oficial.

  162. REQ 171/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 01/09/2020, a fim de participar da Cerimônia de Lançamento do Programa Norte Conectado, realizado no palácio do Planalto, bem como da Solenidade de Posse de Suas Excelências os Senhores Ministros Mauro Campbell Marques e Raul Araújo Filho, nos cargos de Ministro Efetivo e Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, realizado naquele Tribunal.

  163. REQ 170/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 05/08/2020, a fim de cumprir agenda na Residência Oficial.

  164. REQ 169/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 16/07/2020, a fim de cumprir agenda na Residência Oficial.

  165. REQ 160/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, em Brasília, DF, em 30/07/2020, a fim de cumprir agendana Residência Oficial.

  166. REQ 152/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 27/08/2020, a fim de participar da Solenidade de Posse dos Ministros Humberto Eustáquio Soares Martins e Jorge Mussi, nos cargos, respectivamente, de Presidente e de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, conforme agenda em anexo.

  167. RQS 2046/2020autor principal· situação não carregada

    Convite ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para que compareça ao Senado Federal, a fim de comentar suas declarações sobre a votação de Veto pelo Senado Federal, no dia de ontem, 19 de agosto.

  168. REQ 132/2020autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 04/06/2020, a fim de desempenhar Missão Política.

  169. REQ 120/2020autor principal· situação não carregada

    Requer justificar ausência das sessões dos dias 22 e 23 de julho

  170. REQ 111/2020autor principal· situação não carregada

    Requer licença para desempenho de agenda política

  171. PL 3519/2020autor principal· situação não carregada

    Denomina “Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes” o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU UNIFAP.

  172. REQ 78/2020autor principal· situação não carregada

    a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal, conforme documento em anexo.

  173. REQ 53/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos do art. 43, I do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II da Constituição Federal,licença saúde, de 20/03/2020 a 03/04/2020.

  174. REQ 46/2020autor principal· situação não carregada

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília,DF, em 11/02/2020 e em 18/02/2020,com agenda na Residência Oficial.

  175. PL 398/2020autor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar dispositivos com o escopo de estimular o alistamento eleitoral para adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 anos, bem como promover maior participação de jovens na política.

  176. RQS 28/2020coautor· situação não carregada

    Realização de Sessão Especial, em 12/03/2020, destinada a celebrar o Dia Mundial do Rim.

  177. PEC 173/2019coautor· situação não carregada

    Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.

  178. RQS 887/2019autor principal· situação não carregada

    Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.

  179. RQS 886/2019autor principal· situação não carregada

    Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da cerimônia de canonização da Irmã Dulce, no Vaticano.

  180. PRS 95/2019coautor· situação não carregada

    Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce

  181. RQS 753/2019autor principal· situação não carregada

    Urgência para o Projeto de Resolução nº 75, de 2019.

  182. PL 4731/2019autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

  183. RQS 593/2019coautor· situação não carregada

    Realização de sessão especial, em 11 de setembro próximo, destinada a celebrar os 76 anos da criação do Território Federal do Amapá.

  184. PEC 110/2019autor principal· situação não carregada

    Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  185. PEC 105/2019coautor· situação não carregada

    Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

  186. PRS 48/2019coautor· situação não carregada

    Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.

  187. RQS 354/2019autor principal· situação não carregada

    Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 13 a 15 do corrente.

  188. PEC 66/2019coautor· situação não carregada

    Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.

  189. PEC 65/2019coautor· situação não carregada

    Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  190. PEC 63/2019coautor· situação não carregada

    Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.

  191. RQS 289/2019coautor· situação não carregada

    Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Resolução nº 31, de 2019.

  192. PEC 51/2019coautor· situação não carregada

    Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

  193. RQS 212/2019coautor· situação não carregada

    Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.

  194. R.S 1/2019autor principal· situação não carregada

    Recurso da decisão do Presidente sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Tribunais Superiores.

  195. ATS 7/2019autor principal· situação não carregada

    Institui Comissão Especial destinada ao acompanhamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que "modifica o sistema de previdência social".

  196. RQS 21/2019coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.

  197. RQS 638/2018coautor· situação não carregada

    Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2018

  198. RQS 629/2018coautor· situação não carregada

    Urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 21/2015.

  199. RQS 624/2018coautor· situação não carregada

    Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 141/2018.

  200. PEC 21/2018coautor· situação não carregada

    Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.

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Votos em plenário550

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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47 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

novembro de 2026

  1. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (69 sim · 2 não)
  2. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (45 sim · 32 não)
  3. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.

    Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (30 sim · 47 não)
  4. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (49 sim · 31 não)
  5. PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (45 sim · 31 não)
  6. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Tele · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (68 sim · 0 não)
  7. PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Co · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (72 sim · 0 não)
  8. PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (67 sim · 0 não)
  9. PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (75 sim · 0 não)
  10. PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (73 sim · 0 não)

outubro de 2026

  1. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (78 sim · 0 não)
  2. PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (75 sim · 1 não)
  3. PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (75 sim · 1 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (65 sim · 0 não)

agosto de 2026

  1. PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (67 sim · 0 não)
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (42 sim · 19 não)
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (59 sim · 2 não)

julho de 2026

  1. PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

    Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (14 sim · 36 não)
  2. PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

    Voto:Art. 17Resultado: aprovado (64 sim · 2 não)
  3. PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

    Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (24 sim · 33 não)

Mais 557 votações secretas no período carregado (escolha de autoridades e embaixadores, por exemplo). Nelas o Senado publica só o resultado, não o voto de cada senador: não aparecem acima e não contam como ausência.

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Gastos do gabineteR$ 3.600.162

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentarR$ 2.529.30070%
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarR$ 688.00019%
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesR$ 225.4396%
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.R$ 149.5394%
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionaisR$ 4.5240%
Serviços de Segurança PrivadaR$ 3.3600%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
24/09/2026Divulgação da atividade parlamentarCLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - MER$ 3.000,00
26/08/2026Divulgação da atividade parlamentarCLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - MER$ 3.000,00
01/08/2026Divulgação da atividade parlamentarNAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPPR$ 25.000,00
22/07/2026Divulgação da atividade parlamentarCLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - MER$ 3.000,00
01/07/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarNAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPPR$ 25.000,00
30/06/2026Divulgação da atividade parlamentarCLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - MER$ 3.000,00
02/06/2026Divulgação da atividade parlamentarNAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPPR$ 25.000,00
29/05/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarCassius Clay Advocacia Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 6.000,00
25/05/2026Divulgação da atividade parlamentarCLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - MER$ 3.000,00
04/05/2026Divulgação da atividade parlamentarNAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPPR$ 25.000,00
30/04/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarCassius Clay Advocacia Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 6.000,00
24/04/2026Divulgação da atividade parlamentarCLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - MER$ 3.000,00
06/04/2026Divulgação da atividade parlamentarNAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPPR$ 25.000,00
25/03/2026Divulgação da atividade parlamentarCLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - MER$ 3.000,00
23/03/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarCassius Clay Advocacia Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 6.000,00
06/03/2026Divulgação da atividade parlamentarNAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPPR$ 25.000,00
27/02/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarCassius Clay Advocacia Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 6.000,00
25/02/2026Divulgação da atividade parlamentarCLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - MER$ 3.000,00
05/02/2026Divulgação da atividade parlamentarNAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPPR$ 25.000,00
30/01/2026Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentarCassius Clay Advocacia Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 6.000,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões9

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • FPRNE · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e EnergiaTitular · desde 30/01/2025
  • FPDPP · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia PenalTitular · desde 04/12/2024
  • FPMPBAS · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na SaúdeTitular · desde 24/07/2024
  • FPEpTec · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e TecnológicaTitular · desde 14/12/2023
  • FPJOVEM · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de JuventudeTitular · desde 25/10/2023
  • GPARABIASAUDITA · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia SauditaTitular · desde 04/07/2023
  • GPVENEZUELA · Grupo Parlamentar Brasil - VenezuelaTitular · desde 28/03/2023
  • CEDP · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular · desde 21/03/2023
  • GPISRAEL · Grupo Parlamentar Brasil - IsraelTitular · desde 27/02/2023
Participações encerradas (15)
  • CCDD · Comissão de Comunicação e Direito DigitalTitular · desde 14/06/2023 até 01/02/2025
  • CPMI - 8 de Janeiro · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023Titular · desde 19/05/2023 até 18/10/2023
  • CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 16/05/2023 até 01/02/2025
  • CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 25/04/2023 até 16/05/2023
  • CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 10/03/2023 até 12/04/2023
  • CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 10/03/2023 até 01/02/2025
  • CRA · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaTitular · desde 07/03/2023 até 01/08/2023
  • CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 07/03/2023 até 10/03/2023
  • CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 07/03/2023 até 10/03/2023
  • CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
  • CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
  • CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoTitular · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
  • GPVENEZUELA · Grupo Parlamentar Brasil - VenezuelaTitular · desde 05/05/2022 até 31/01/2023
  • CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular · desde 24/02/2021 até 31/01/2023
  • COCN · Conselho da Ordem do Congresso NacionalTitular · desde 01/02/2021 até 31/01/2023

Equipe do gabinete

— Ainda não carregado: o Senado publica a lotação dos comissionados sem um vínculo estável com cada senador; ainda não ligamos as duas coisas.

Discursos60

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. Não classificado: Considerações sobre a convivência e amizade com o Senador Renzo Braz, na Câmara dos Deputados, quando exerceu três mandatos consecutivos naquela Casa, representando o Estado do Amapá. Destaque para a aprovação, por unanimidade do Ex-Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. Não classificado: Críticas à intensificação de ataques pessoais e da disseminação de informações falsas nas redes sociais, especialmente no contexto eleitoral, e defesa de que divergências políticas sejam tratadas por meio do debate de ideias e propostas. Destaque para a responsabilidade institucional decorrente de seu cargo e, ao final. Registro do andamento de matérias legislativas já votadas pelo Senado.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. Não classificado

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. Não classificado: Anúncio sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2525, de 2024, que "Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013." Ênfase na aprovação do Requerimento nº 409, de 2026, que confere urgência à matéria em comento.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. Não classificado: Esclarecimentos da Presidência sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências." Defesa de que o diálogo entre governo, oposição, Câmara e Senado é o único caminho para tomar decisões consistentes e efetivas no Congresso. Registro do compromisso do Governo Federal em construir e enviar ao Congresso um novo PLP.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. Não classificado: Manifestação da Presidência sobre a impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória constante do Requerimento nº 531, de 2026, que requer, nos termos do inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada como não escrita a expressão “nacional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais”, constante do § 2º do art. 1º da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como a expressão “estabelecido neste artigo”, constante no § 3º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, por tratarem de matéria estranha ao objeto da Medida Provisória nº 1.343, de 2026. Deferimento do requerimento.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. Fala da Presidência: Determinação de que seja feita a retificação das Tabelas D e E do Anexo da Lei nº 15.141/2025, referentes à Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista, conforme solicitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. Não classificado: Congratulações à Senadora Teresa Leitão pela assunção ao cargo de Líder do Governo no Senado Federal.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. Fala da Presidência: Pronunciamento sobre reportagem da revista Veja que atribuiu a S. Exª. o recebimento de US$ 30 milhões em conta no exterior, negando integralmente as acusações e afirmando jamais ter recebido quaisquer valores no Brasil ou no exterior. Críticas à divulgação de alegações sem comprovação e informou que buscará verificar se as informações constam de acordo de colaboração premiada ou de procedimento oficial, sustentando que eventual inexistência desses registros configuraria situação de elevada gravidade institucional.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. Não classificado: Esclarecimentos da Presidência acerca da apreciação o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica."

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 585.000R$ 1.066.867
2018R$ 770.010R$ 1.117.670
2022R$ 955.605R$ 1.092.689

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 185.010 a mais em valor nominal; R$ 50.804 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 185.595 a mais em valor nominal; R$ 24.982 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas3

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2022Senador · AmapáUNIÃOEleito196.087
2018Governador · AmapáDEMNão eleito94.278
2014Senador · AmapáDEMEleito—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas2 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2022 · Senador · Amapáentrou R$ 3.580.087 · saiu R$ 3.574.349
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 3.580.087100%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 1.023.00029%
Publicidade por materiais impressosR$ 1.017.45529%
Publicidade por adesivosR$ 716.49520%
Serviços advocatíciosR$ 400.00011%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 185.0005%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 86.0002%
Serviços contábeisR$ 80.0002%
Serviços prestados por terceirosR$ 25.3001%
Cessão ou locação de veículosR$ 17.5000%
Combustíveis e lubrificantesR$ 17.3000%

Mais 2 categorias menores somam R$ 6.299.

2018 · Governador · Amapáentrou R$ 2.751.000 · saiu R$ 2.729.899
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.730.00099%
Recursos de pessoas físicasR$ 21.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por adesivosR$ 752.76028%
Serviços prestados por terceirosR$ 609.30322%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 525.00019%
Publicidade por materiais impressosR$ 348.06013%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 220.0008%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 142.0005%
Cessão ou locação de veículosR$ 45.8002%
Combustíveis e lubrificantesR$ 30.0001%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 30.0001%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 20.0001%

Mais 3 categorias menores somam R$ 6.976.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria do Senado Federal (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre senadores e o Senado.

Quanto custa o mandato · desde 2015

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 5.290.033

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 3.600.162

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.890.195

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site