Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: votação de
Senador · Amapá · UNIÃO
Partido segundo o Senado, vigente desde 12/04/2022.
Davi Alcolumbre
Eleito 2 vezes: 2014, 2022
- Idade
- 49 anos
- Escolaridade
- Ensino médio completo
- Nome civil
- David Samuel Alcolumbre Tobelem
Mandatos
- Em exercícioSenador · AmapáUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2031situação segundo o SENADO
Números desde 2015
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
1 dado ainda não está aqui
- Presença em sessões: o Senado não publica a lista de presença por senador
Resumo desde 2015
Temas mais presentes nas propostas
— as matérias do Senado ainda não têm tema classificado no site.
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— a orientação de bancada do Senado ainda não está carregada.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- —
- propostas como autor(a)
- 11
- votos em plenário
- 34
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 232.000
Presença por mês em 2026
— o Senado não publica a lista de presença por senador.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | — | 11 + 1 | 34 | R$ 232.000 |
| 2025 | — | 20 + 5 | 51 | R$ 600.828 |
| 2024 | — | 21 + 7 | 55 | R$ 569.782 |
| 2023 | — | 18 + 18 | 40 | R$ 537.080 |
| 2022 | — | 7 + 14 | 67 | R$ 505.055 |
| 2021 | — | 13 + 11 | 123 | R$ 512.571 |
| 2020 | — | 29 + 1 | 68 | R$ 513.609 |
| 2019 | — | 8 + 12 | 53 | R$ 129.238 |
| 2018 | — | 5 + 18 | — | — |
| 2017 | — | 16 + 42 | — | — |
| 2016 | — | 15 + 31 | — | — |
| 2015 | — | 75 + 124 | — | — |
Presença “—”: o Senado não publica a lista de presença por senador.
Propostas522
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- RQS 648/2026autor principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.
- RQS 641/2026autor principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
- PDL 995/2026autor principal· situação não carregada
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- PL 5028/2026autor principal· situação não carregada
Esta lei dispõe sobre o descomissionamento e o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres.
- PL 4874/2026autor principal· situação não carregada
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.
- REQ 300/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- EMC 49/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- PL 3085/2026autor principal· situação não carregada
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- REQ 238/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
- PEC 10/2026coautor· situação não carregada
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
- REQ 169/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 95/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PL 6070/2025autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
- RQS 870/2025autor principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Evangélico.
- PEC 43/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
- PEC 42/2025coautor· situação não carregada
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
- REQ 678/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 106/2025autor principal· situação não carregada
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar com representantes do setor produtivo acerca do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências”
- REQ 608/2025autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/10/2025.
- REQ 602/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 601/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 600/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 599/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 720/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.
- RQS 708/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.
- ATS 19/2025autor principal· situação não carregada
Institui Comissão Temporária destinada a analisar o Projeto de Lei nº 4, de 2025, que “dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata”.
- REQ 523/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- OFS 10/2025autor principal· situação não carregada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
- REQ 460/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 459/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 61/2025autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa a cerca de 10 km da área urbana do município de Vilhena, no estado de Rondônia, com o objetivo de apurar as causas da paralisação das obras de construção do complexo viário(trevo e viaduto) localizado na BR-364 com a BR-174,
- REQ 418/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 335/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 214/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 213/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da comitiva do Senhor Presidente da República em visita oficial, em Moscou, Federação da Rússia, e Pequim, República Popular da China.
- REQ 189/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missa Exequial em intenção da Sua Santidade o Papa Francisco, em Roma, Itália.
- RQS 206/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.
- REQ 758/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença em 03.12.2024.
- REQ 713/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença em 27.11.2024.
- REQ 712/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença em 26.11.2024.
- OFS 7/2024autor principal· situação não carregada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
- REQ 673/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença no dia 29.10.2024.
- REQ 622/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de compromissos oficiais, em Roma, Itália; e em Rabat, Reino de Marrocos.
- RQS 655/2024coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2021.
- REQ 567/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença no dia 13.08.2024.
- RQS 597/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para a Mensagem (SF) nº 37/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 596/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 36/2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 593/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1847/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 591/2024coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.
- RQS 579/2024coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022.
- PL 3118/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
- RQS 561/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 78/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 76/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1290/2024, que “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”, sejam incluídos convidados.
- RQS 515/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 514/2024autor principal· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 499/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1818/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338,II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 37/2024autor principal· situação não carregada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: A Previdência Pública é viável
- REQ 65/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.
- PEC 15/2024coautor· situação não carregada
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
- REQ 223/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença dia 12.03.2024.
- REQ 183/2024autor principal· situação não carregada
Requer licenças de 01/04/24 a 09/04/24
- REQ 11/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Manaus - AM, com o objetivo de participar do "Encontro Técnico das Comissões de Segurança Pública" nos dias 11 e 12 de abril do corrente ano, a convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.
- RQS 158/2024coautor· situação não carregada
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
- RQS 141/2024autor principal· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.
- PEC 3/2024coautor· situação não carregada
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
- REQ 710/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença em 12/12/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 66/2023coautor· situação não carregada
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
- PEC 65/2023coautor· situação não carregada
Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
- REQ 604/2023autor principal· situação não carregada
Requer, Licença 05/09/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 603/2023autor principal· situação não carregada
Requer, licença em 03/10/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 602/2023autor principal· situação não carregada
Requer, licença no dia 26/09/2023, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 570/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Inauguração da Casa da Cidadania da Língua, em Coimbra, Portugal, e do Fórum Internacional Esfera, em Paris, França.
- REQ 526/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Iorque, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.
- PEC 45/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- RQS 952/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.
- REQ 475/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença, no dia 15/08/2023, para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.
- EMC 23/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1185/2023
- REQ 450/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para missão no exterior de 30.08 a 04.09.2023.
- REQ 142/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o funcionamento do setor de aviação civil nacional, onde serão debatidos o atendimento dos direitos do consumidor, oferta de voos, cancelamentos de voos, os horários inapropriados, mudanças de itinerários, a segurança, a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas aéreas, os preços das passagens, os serviços de bagagens, as condições das aeronaves e dos aeroportos, os gargalos e as perspectivas para o setor.
- REQ 395/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença nos dias 01 e 02.08.2023.
- PEC 31/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
- REQ 324/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal.
- REQ 52/2023autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3278/2021, que busca atualizar o Marco Legal da mobilidade urbana.
- RQS 555/2023coautor· situação não carregada
Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.
- REQ 269/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença nos dias 17 e 23.05.2023
- RQS 285/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento do PL nº 3278/2021.
- PEC 14/2023coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
- RQS 267/2023autor principal· situação não carregada
Desarquivamento do PLC 159/2017
- RQS 202/2023coautor· situação não carregada
Realização de sessão especial, no dia 16/05/2023, com a finalidade de celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel.
- PEC 12/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
- PEC 10/2023coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
- PEC 8/2023coautor· situação não carregada
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- PEC 22/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
- RQS 103/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.
- RQS 230/2023autor principal· situação não carregada
Desarquivamento do PLS nº 98/2015.
- RQS 136/2023coautor· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”
- RQS 213/2023autor principal· situação não carregada
Desarquivamento da PEC nº 8/2018.
- RQS 102/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.
- EMC 99/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1162/2023
- RQS 287/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.
- RQS 92/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.
- REQ 545/2022autor principal· situação não carregada
Requer licença dia 23.11.2022
- OFS 14/2022coautor· situação não carregada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
- OFS 13/2022coautor· situação não carregada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.
- REQ 511/2022autor principal· situação não carregada
Requer licença dia 05.10.2022
- PEC 24/2022coautor· situação não carregada
Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
- PEC 21/2022coautor· situação não carregada
Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.
- RQS 593/2022coautor· situação não carregada
Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.
- RQN 126/2022autor principal· situação não carregada
Destaque para votação em separado da Emenda nº 40860018, apresentada ao PLN nº 5/2022.
- PEC 16/2022coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
- PEC 15/2022coautor· situação não carregada
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
- REQ 250/2022autor principal· situação não carregada
Requer licença no dia 31.05.2022
- REQ 233/2022autor principal· situação não carregada
Encaminha laudo relativo à licença médica
- REQ 227/2022autor principal· situação não carregada
Requer licença no período de 17 a 18.05.2022.
- RQS 361/2022autor principal· situação não carregada
Requer retirada da emenda nº 01 de autoria do Senador Davi Alcolumbre, registrada no SEDOL nº SF/17990.46243-86.
- RQS 276/2022coautor· situação não carregada
Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o PL nº 6204/2019, e o tema da Desjudicialização da Execução Civil no Brasil.
- RQS 541/2022coautor· situação não carregada
Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras e edificações, bem como responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente às ações e omissões que resultaram na existência de obras públicas iniciadas e não-concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018, e, ainda, possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil - Fies, no mesmo período.
- PEC 10/2022coautor· situação não carregada
Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
- RQS 229/2022coautor· situação não carregada
Realização de Sessão Especial para homenagear os 49 anos da Embrapa.
- PEC 1/2022coautor· situação não carregada
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
- R.S 3/2021coautor· situação não carregada
Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2017.
- RQS 12/2022coautor· situação não carregada
Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".
- PEC 20/2022coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.
- PEC 45/2021coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.
- PEC 44/2021coautor· situação não carregada
Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.
- PEC 42/2021coautor· situação não carregada
Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.
- REQ 432/2021autor principal· situação não carregada
Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar dos eventos de “25 anos de CPLP e Fórum Economia” e “IX Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa, Portugal.
- REQ 397/2021autor principal· situação não carregada
Requer licença no dia 23.09.2021.
- PEC 34/2021autor principal· situação não carregada
Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.
- REQ 41/2021autor principal· situação não carregada
Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas.
- PEC 31/2021coautor· situação não carregada
Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.
- PEC 30/2021coautor· situação não carregada
Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.
- REQ 316/2021autor principal· situação não carregada
Requer licença dia 16.09.2021
- REQ 313/2021autor principal· situação não carregada
Requer licença dia 15.09.2021
- REQ 297/2021autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/07/2021. ...
- RQS 2024/2021coautor· situação não carregada
Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.
- REQ 193/2021autor principal· situação não carregada
Requer retirada do REQ 00184/2021.
- REQ 184/2021autor principal· situação não carregada
Requer licença no dia 01.07.2021.
- REQ 182/2021autor principal· situação não carregada
Requer licença para atividade política de interesse parlamentar no dia 30.06.2021
- RQS 1111/2021autor principal· situação não carregada
Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.
- RQS 1097/2021coautor· situação não carregada
Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.
- RQS 843/2021autor principal· situação não carregada
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21969.54647-34, de autoria do Senador Jader Barbalho.
- PL 747/2021autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a identificação, na publicidade oficial de obras públicas, da autoria de emenda parlamentar inserida na Lei Orçamentária Anual.
- PEC 20/2021coautor· situação não carregada
Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.
- PEC 22/2021coautor· situação não carregada
Institui a Emenda das Oportunidades.
- REQ 294/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, de 08/12/2020 a 10/12/2020, a fim de cumprir agenda político-institucional na Residência Oficial.
- PRS 62/2020autor principal· situação não carregada
Denomina "Estúdio Carlos Alberto Pereira" o estúdio da TV Senado situado no Salão Azul.
- REQ 273/2020autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)
- OFS 6/2020autor principal· situação não carregada
Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
- REQ 256/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 25/11/2020, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, bem como com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro.
- REQ 249/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 19/11/2020, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, realizada no Palácio do Planalto.
- REQ 248/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 18/11/2020, a fim de participar de audiências externas.
- PEC 13/2021coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
- REQ 239/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 04/11/2020, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia.
- REQ 222/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 07/10/2020, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como Ministros e Senadores, realizado no Palácio do Planalto.
- REQ 216/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 06/10/2020, a fim de cumprir agenda político-institucional na Residência Oficial e no Senado Federal.
- REQ 215/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 01/10/2020, a fim de cumprir agenda político-institucional na Residência Oficial e no Senado Federal.
- REQ 205/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 29/09/2020, a fim de participarda Reunião semipresencial de instalação e eleição da Comissão Mista de Orçamento,na Câmara dos Deputados, além de Reunião com o Presidente Jair Bolsonaro, noPalácio do Planalto.
- REQ 182/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, em Brasília, DF, em 17/09/2020, a fim de cumprir agendana Residência Oficial.
- REQ 173/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 09/09/2020, a fim de cumprir agenda na Residência Oficial.
- REQ 172/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 03/09/2020, a fim de cumprir agenda na Residência Oficial.
- REQ 171/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 01/09/2020, a fim de participar da Cerimônia de Lançamento do Programa Norte Conectado, realizado no palácio do Planalto, bem como da Solenidade de Posse de Suas Excelências os Senhores Ministros Mauro Campbell Marques e Raul Araújo Filho, nos cargos de Ministro Efetivo e Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, realizado naquele Tribunal.
- REQ 170/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 05/08/2020, a fim de cumprir agenda na Residência Oficial.
- REQ 169/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 16/07/2020, a fim de cumprir agenda na Residência Oficial.
- REQ 160/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, em Brasília, DF, em 30/07/2020, a fim de cumprir agendana Residência Oficial.
- REQ 152/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 27/08/2020, a fim de participar da Solenidade de Posse dos Ministros Humberto Eustáquio Soares Martins e Jorge Mussi, nos cargos, respectivamente, de Presidente e de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, conforme agenda em anexo.
- RQS 2046/2020autor principal· situação não carregada
Convite ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para que compareça ao Senado Federal, a fim de comentar suas declarações sobre a votação de Veto pelo Senado Federal, no dia de ontem, 19 de agosto.
- REQ 132/2020autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 04/06/2020, a fim de desempenhar Missão Política.
- REQ 120/2020autor principal· situação não carregada
Requer justificar ausência das sessões dos dias 22 e 23 de julho
- REQ 111/2020autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenho de agenda política
- PL 3519/2020autor principal· situação não carregada
Denomina “Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes” o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU UNIFAP.
- REQ 78/2020autor principal· situação não carregada
a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal, conforme documento em anexo.
- REQ 53/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos do art. 43, I do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II da Constituição Federal,licença saúde, de 20/03/2020 a 03/04/2020.
- REQ 46/2020autor principal· situação não carregada
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília,DF, em 11/02/2020 e em 18/02/2020,com agenda na Residência Oficial.
- PL 398/2020autor principal· situação não carregada
Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar dispositivos com o escopo de estimular o alistamento eleitoral para adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 anos, bem como promover maior participação de jovens na política.
- RQS 28/2020coautor· situação não carregada
Realização de Sessão Especial, em 12/03/2020, destinada a celebrar o Dia Mundial do Rim.
- PEC 173/2019coautor· situação não carregada
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.
- RQS 887/2019autor principal· situação não carregada
Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.
- RQS 886/2019autor principal· situação não carregada
Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da cerimônia de canonização da Irmã Dulce, no Vaticano.
- PRS 95/2019coautor· situação não carregada
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce
- RQS 753/2019autor principal· situação não carregada
Urgência para o Projeto de Resolução nº 75, de 2019.
- PL 4731/2019autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- RQS 593/2019coautor· situação não carregada
Realização de sessão especial, em 11 de setembro próximo, destinada a celebrar os 76 anos da criação do Território Federal do Amapá.
- PEC 110/2019autor principal· situação não carregada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- PEC 105/2019coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
- PRS 48/2019coautor· situação não carregada
Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
- RQS 354/2019autor principal· situação não carregada
Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 13 a 15 do corrente.
- PEC 66/2019coautor· situação não carregada
Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.
- PEC 65/2019coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- PEC 63/2019coautor· situação não carregada
Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.
- RQS 289/2019coautor· situação não carregada
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Resolução nº 31, de 2019.
- PEC 51/2019coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- RQS 212/2019coautor· situação não carregada
Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.
- R.S 1/2019autor principal· situação não carregada
Recurso da decisão do Presidente sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Tribunais Superiores.
- ATS 7/2019autor principal· situação não carregada
Institui Comissão Especial destinada ao acompanhamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que "modifica o sistema de previdência social".
- RQS 21/2019coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.
- RQS 638/2018coautor· situação não carregada
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2018
- RQS 629/2018coautor· situação não carregada
Urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 21/2015.
- RQS 624/2018coautor· situação não carregada
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 141/2018.
- PEC 21/2018coautor· situação não carregada
Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.
- R.S 17/2018coautor· situação não carregada
Recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, para o PLS 424/18.
- PEC 20/2018coautor· situação não carregada
Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.
- PEC 18/2018coautor· situação não carregada
Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.
- PEC 17/2018coautor· situação não carregada
Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.
- PEC 11/2018coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.
- RQS 407/2018coautor· situação não carregada
Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, urgência PLC 30 2007.
- PRS 30/2018coautor· situação não carregada
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.
- PEC 10/2018coautor· situação não carregada
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.
- PRS 25/2018coautor· situação não carregada
Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.
- PRS 24/2018coautor· situação não carregada
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:
- PEC 8/2018autor principal· situação não carregada
Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre material financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.
- PDS 53/2018coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.
- RQS 163/2018coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do arts 154, III e §5º e 199 do Regimento Interno do Senado, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Orgulho Autista, no dia 18 de junho de 2018.
- RQS 107/2018coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 145 a 153, do RISF, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 7 (sete) membros titulares e de igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito.
- RQS 222/2018autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 258 e 260, inciso II, alínea "b", ambos do RISF, a tramitação conjunta dos PLS’s nº nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59, de 2014; 264, de 2014; 92, de 2017; 151, de 2017; e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
- PEC 1/2018coautor· situação não carregada
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.
- RQS 25/2018autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos incisos I e XII do art. 90, combinado com o inciso I do art. 99, do RISF, que o PLS 100/2017 seja redistribuído para análise, também, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- RQS 24/2018autor principal· situação não carregada
Requer revisão de despacho nos termos regimentais sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
- RQS 1051/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no Plenário desta Casa, a ocorrer em 14 de maio de 2018, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.
- RMA 36/2017autor principal· situação não carregada
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no Plenário dessa Comissão, com o objetivo de debater a participação dos parlamentares no 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá no período de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília.
- PEC 43/2017coautor· situação não carregada
Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
- RQS 1091/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.
- PEC 42/2017coautor· situação não carregada
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal, para vincular a destinação de metade do montante das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações e serviços públicos de saúde ou hospitais universitários públicos.
- PEC 41/2017coautor· situação não carregada
Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.
- PEC 40/2017coautor· situação não carregada
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.
- RQS 981/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 218, que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do SR. RUY GUARANY NEVES e, nos termos do art. 221, I, a apresentação de condolências a sua família.
- PEC 37/2017coautor· situação não carregada
Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.
- RQS 939/2017autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar a Casa na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima (COP 23), no período de 10 a 17 de novembro de 2017, em Bonn, Alemanha; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento interno, que estará ausente do país no mesmo período.
- PEC 36/2017coautor· situação não carregada
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.
- RQS 815/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.
- PDS 178/2017coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.
- R.S 11/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 686, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- PEC 29/2017coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- RQS 1044/2017autor principal· situação não carregada
Requer revisão de despacho nos termos regimentais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 686, de 2015, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
- RQS 666/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos regimentais, que o PLS 293/2016 seja apreciado pela CCJ.
- PEC 28/2017coautor· situação não carregada
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.
- RQS 665/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos regimentais, que o PLS 293/2016 seja apreciado pela CAE.
- OFS 58/2017coautor· situação não carregada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
- RQS 633/2017autor principal· situação não carregada
Requer seja o Projeto de Lei do Senado nº625, de 2015, distribuído, também, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- RQS 632/2017autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015, seja distribuído, também, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- RQS 647/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- RQS 602/2017coautor· situação não carregada
Requer VOTO DE CENSURA ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.
- RQS 599/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a constituição de comissão temporária interna, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 6, de 2017,que federaliza os órgãos de segurança pública, e propor alternativas.
- R.S 10/2017autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos § 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014, seja submetido ao Plenário da Casa.
- PEC 26/2017coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.
- R.S 9/2017coautor· situação não carregada
Nos termos do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal, solicitamos que o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2015, que insere o art. 100-A no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para dispor sobre a observância dos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em todas as instâncias, independentemente de vinculação ao órgão que a editou, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- RMA 23/2017autor principal· situação não carregada
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública destinada a debater a poluição provocada pela Jari Celulose, decorrente de suas operações com despejo de poluentes no Rio Jari, com convidados que serão informados oportunamente. Além disso, requeremos à CMA, nos termos do art. 90, inciso XIII, a realização de diligência de auditoria ambiental para averiguar a emissão de poluentes pela Jari Celulose, através do acionamento do IBAMA ou contratação de empresa especializada.
- RQS 429/2017autor principal· situação não carregada
Requer a tramitação conjunta dos PLS’s nº 191/2013 e nº 304/2015, que se encontram na Comissão de Meio Ambiente, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
- PEC 23/2017coautor· situação não carregada
Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.
- PEC 22/2017coautor· situação não carregada
Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.
- RQS 406/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de sessão de debates temáticos para debater sobre “25 anos da Rio 92 e da Convenção do Clima”, a ser realizada em 12 de junho de 2017 (segunda-feira), às 14h.
- PEC 20/2017coautor· situação não carregada
Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.
- RQS 385/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 199 do RISF, seja realizada Sessão Especial no dia 25 de setembro de 2017, destinada a comemorar os 400 anos do Carisma Vicentino e 184 anos da Organização da Sociedade São Vicente de Paulo.
- R.S 6/2017coautor· situação não carregada
Senhor Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 584/2011, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto da licitação somente poderá ser adjudicado para licitante que comprovar, por meio de certidões emitidas pela junta comercial, que nenhum dos seus sócios ou seus parentes até o terceiro grau integrava o quadro societário de outra empresa que tenha participado do certame, nos momentos da abertura do procedimento licitatório, da apresentação das propostas e do julgamento, e dá outras providências , deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- RQS 375/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997.
- PEC 19/2017coautor· situação não carregada
Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.
- RQS 348/2017autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 258 e 260, inciso II, alínea b, RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 464/2012, 360/2015 e 112/2016.
- PEC 18/2017coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.
- RDR 28/2017autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em data a ser agendada, com a finalidade de debater “O turismo como ferramenta para o desenvolvimento regional”.
- RQS 235/2018autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 411/2016 e do PLS 91/2017.
- RMA 17/2017coautor· situação não carregada
Nos termos do art. 90, II; 93, II; 113; do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos reunião conjunta da Comissão Mista de Mudanças Climáticas – CMMC e da Comissão de Meio Ambiente – CMA para debater, sob uma perspectiva mundial, o “estado da arte” na proteção constitucional do meio ambiente, com ênfase nos aspectos práticos de implementação dos direitos humanos e no chamado Estado de Direito Ambiental – concepção de adoção recente pela ONU – em Seminário Internacional, a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2017, conforme programação anexa. O evento será organizado pelo Senado Federal em parceria com várias instituições nacionais e estrangeiras, entre elas o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA; a Organização dos Estados Americanos – OEA; a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o Relator-Geral para o Meio Ambiente e Direitos Humanos da ONU; a Associação dos Juízes Federais – AJUFE; e a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Vale destacar que uma sessão inteira será dedicada à aplicação prática das normas constitucionais e do Estado de Direito Ambiental no contexto dos países que compõem a Amazônia. Por fim, solicitamos o apoio dos Pares para a aprovação do presente requerimento, que tem por finalidade municiar o Parlamento e a sociedade para a tomada de decisões diante dos desafios voluntariamente assumidos pelo Brasil e demais países na COP 22.
- RMA 13/2017autor principal· situação não carregada
Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ouvido o Plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seja submetido à deliberação de seus membros, como Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável dos Estados brasileiros.
- RMA 12/2017coautor· situação não carregada
REQUEIRO, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE; e de Meio Ambiente – CMA para debater a venda de terras a estrangeiros.
- RQS 240/2017coautor· situação não carregada
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no Plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater o impacto econômico e social, para o desenvolvimento nacional e a competitividade internacional do Brasil, de iniciativas regulatórias sobre atividades típicas da econômica compartilhada, inclusive o modelo de prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicações da internet e de outras tecnologias digitais, com autoridades e demais convidados a serem oportunamente sugeridos.
- RMA 11/2017coautor· situação não carregada
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente - CMA, para debater – A Exploração de Petróleo na Amazônia. Convidados: 1. Professor Ronaldo Francine Filho – Universidade Federal da Paraíba, UFPB; 2. Ulisses Martins – Vice-Presidente de Governança Cooperativa da Empresa Francesa Total; 3. Anna Carolina Lobo – Coordenadora do Programa Marinho da WWF; 4. Thiago Almeida – Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil; 5. Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA; 6. Representante da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
- PDS 50/2017autor principal· situação não carregada
Susta o Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012, que “Cria a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com o objetivo de elaborar propostas sobre regulação de preços, abrangência das zonas e medidas de aperfeiçoamento relativas ao serviço de praticagem; e altera o Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998”.
- PEC 15/2017coautor· situação não carregada
Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- PEC 14/2017coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível.
- RQS 161/2017coautor· situação não carregada
Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.
- RQS 156/2017autor principal· situação não carregada
Requer a redistribuição do PLS 412/2016, para que também tramite para análise da CCJ.
- RQS 155/2017autor principal· situação não carregada
Requer a redistribuição do PLS 413/2016, para que também tramite para análise da CCJ.
- RQS 154/2017autor principal· situação não carregada
Requer a redistribuição do PLS 407/2016, para que também tramite para análise da CCJ.
- PLS 63/2017autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
- PEC 8/2017coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.
- PEC 5/2017coautor· situação não carregada
Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.
- PEC 3/2017coautor· situação não carregada
Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.
- PEC 2/2017coautor· situação não carregada
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
- RQS 969/2016coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do artigo 218, VII, combinado com o art. 221,I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, aos noventa e cinco anos, nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2016, em São Paulo-SP.
- PRS 61/2016coautor· situação não carregada
Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
- PEC 62/2016coautor· situação não carregada
Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.
- RQS 800/2016autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
- RQS 777/2016autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos incisos I e XI do art. 90, combinado com o art. 102-A e do item 12 da alínea C do inciso II do art. 255, do RISF, seja redistribuído para análise, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013.
- PEC 50/2016coautor· situação não carregada
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
- PEC 48/2016coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.
- RQS 735/2016coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir o apoio financeiro e a dívida dos estados das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com a presença dos respectivos governadores.
- PEC 45/2016coautor· situação não carregada
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.
- PEC 44/2016coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
- PEC 43/2016coautor· situação não carregada
Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.
- RQS 601/2016coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul.
- PEC 41/2016coautor· situação não carregada
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
- RDR 10/2016autor principal· situação não carregada
Requeremos, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, a realização de um Painel no espaço “Casa Brasil”, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 11 de agosto do ano em curso.
- PEC 40/2016coautor· situação não carregada
Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- PEC 36/2016coautor· situação não carregada
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
- PEC 35/2016coautor· situação não carregada
Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
- PEC 34/2016coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
- RDR 9/2016autor principal· situação não carregada
Requerimento para a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a finalidade de instruir matéria sob sua apreciação, mais particularmente o PLC nº 147, de 2015, que “Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências”.
- RQS 450/2016coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 154, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão temática, com a presença do Sr. Ministro da Fazenda, com vistas a debater os reajustes a serem concedidos aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos na Administração Pública Federal.
- PLS 242/2016autor principal· situação não carregada
Regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona.
- PEC 27/2016coautor· situação não carregada
Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
- PEC 26/2016coautor· situação não carregada
Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.
- RQS 306/2016autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 537/2013 e PLS 626/2015, ambos complementares, por versarem sobre a mesma matéria. (Já tramitam em conjunto com o PLS 537/2013 os PLS 102/2007 e PLS 180/2013)
- PEC 19/2016coautor· situação não carregada
Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.
- RQS 295/2016coautor· situação não carregada
Requer, na forma do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluída nos anais da Casa Voto de Censura ao Secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas, Ernesto Samper, por ter afirmado que o Bloco é contra o processo de impeachment e que a presidente tem legitimidade para terminar o mandato.
- R.S 8/2016autor principal· situação não carregada
Requer, com âmparo no disposto nos §§ 3º a 5º do art. 91, RISF, que o PLS 356/2012 seja submetido ao Plenário do Senado Federal.
- RQS 267/2016autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar da Programação da Diligência Sub-comissão Especial do Senado Federal para o Acompanhamento das obras de Belo Monte.
- RQI 21/2016autor principal· situação não carregada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58 da Carta Política de 1988 e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados para integrar o rol dos oradores objeto do Requerimento nº 12/2016-CI, do Senador Garibaldi Alves Filho, os representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).
- PEC 17/2016coautor· situação não carregada
Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.
- RQS 258/2016coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30 de maio de 2016, às 10 horas, em homenagem aos Missionários da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima, que realizaram o 23º Encontro da Mãe com o Filho, no Santuário Menino Jesus de Praga, situado em Brazlândia, cidade satélite do Distrito Federal.
- PEC 16/2016coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.
- PEC 15/2016coautor· situação não carregada
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
- PEC 14/2016coautor· situação não carregada
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
- PLS 120/2016autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para obrigar o uso de equipamento de monitoração eletrônica nas hipóteses previstas, bem como autorizar ao juiz da execução a fixação de calendário anual de saídas temporárias.
- PEC 10/2016coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
- PFS 1/2016autor principal· situação não carregada
Apresenta proposta, nos termos dos arts. 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, para que sejam investigadas e apuradas as denúncias objeto da Homologação de acordo de colaboração premiada pelo Supremo Tribunal Federal firmado com Delcídio do Amaral Gomez, com efeito erga omnes, vazado em todos os requisitos legais essenciais (formais e essenciais), assim entendido pelo Ministério Público Federal (Nº 22854/2016-GTLJ/PGR), no que tange ao depoimento constante do Anexo 07 - BELO MONTE, da Homologação.
- PLS 88/2016autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia.
- RQS 131/2016coautor· situação não carregada
Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.
- RQS 121/2016coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 10 de março de 2016, para comemoração do DIA MUNDIAL DO RIM.
- PLS 60/2016autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação dos usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios.
- RDR 3/2016autor principal· situação não carregada
Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário, seja nomeada comitiva desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para fazer-se representar, no dia 26 do corrente mês, na 272ª Reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, às 10h30, no auditório da mencionada autarquia, em Manaus/AM.
- PEC 6/2016coautor· situação não carregada
Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Votos em plenário550
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
47 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
novembro de 2026
PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (69 sim · 2 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (45 sim · 32 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (30 sim · 47 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (49 sim · 31 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (45 sim · 31 não)PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Tele · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (68 sim · 0 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Co · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (72 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (67 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (75 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (73 sim · 0 não)
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (78 sim · 0 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (75 sim · 1 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (75 sim · 1 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (65 sim · 0 não)
agosto de 2026
PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (67 sim · 0 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (42 sim · 19 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (59 sim · 2 não)
julho de 2026
PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (14 sim · 36 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Voto:Art. 17Resultado: aprovado (64 sim · 2 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:Art. 17Resultado: rejeitado (24 sim · 33 não)
Mais 557 votações secretas no período carregado (escolha de autoridades e embaixadores, por exemplo). Nelas o Senado publica só o resultado, não o voto de cada senador: não aparecem acima e não contam como ausência.
Ver mais 20 de 530Gastos do gabineteR$ 3.600.162
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 2.529.300 | 70% | |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 688.000 | 19% | |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 225.439 | 6% | |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 149.539 | 4% | |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 4.524 | 0% | |
| Serviços de Segurança Privada | R$ 3.360 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 24/09/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME | R$ 3.000,00 |
| 26/08/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME | R$ 3.000,00 |
| 01/08/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | R$ 25.000,00 |
| 22/07/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME | R$ 3.000,00 |
| 01/07/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | R$ 25.000,00 |
| 30/06/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME | R$ 3.000,00 |
| 02/06/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | R$ 25.000,00 |
| 29/05/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia | R$ 6.000,00 |
| 25/05/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME | R$ 3.000,00 |
| 04/05/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | R$ 25.000,00 |
| 30/04/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia | R$ 6.000,00 |
| 24/04/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME | R$ 3.000,00 |
| 06/04/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | R$ 25.000,00 |
| 25/03/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME | R$ 3.000,00 |
| 23/03/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia | R$ 6.000,00 |
| 06/03/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | R$ 25.000,00 |
| 27/02/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia | R$ 6.000,00 |
| 25/02/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME | R$ 3.000,00 |
| 05/02/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | R$ 25.000,00 |
| 30/01/2026 | Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia | R$ 6.000,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões9
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- FPRNE · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e EnergiaTitular · desde 30/01/2025
- FPDPP · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia PenalTitular · desde 04/12/2024
- FPMPBAS · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na SaúdeTitular · desde 24/07/2024
- FPEpTec · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e TecnológicaTitular · desde 14/12/2023
- FPJOVEM · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de JuventudeTitular · desde 25/10/2023
- GPARABIASAUDITA · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia SauditaTitular · desde 04/07/2023
- GPVENEZUELA · Grupo Parlamentar Brasil - VenezuelaTitular · desde 28/03/2023
- CEDP · Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular · desde 21/03/2023
- GPISRAEL · Grupo Parlamentar Brasil - IsraelTitular · desde 27/02/2023
Participações encerradas (15)
- CCDD · Comissão de Comunicação e Direito DigitalTitular · desde 14/06/2023 até 01/02/2025
- CPMI - 8 de Janeiro · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023Titular · desde 19/05/2023 até 18/10/2023
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 16/05/2023 até 01/02/2025
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 25/04/2023 até 16/05/2023
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 10/03/2023 até 12/04/2023
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 10/03/2023 até 01/02/2025
- CRA · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaTitular · desde 07/03/2023 até 01/08/2023
- CAE · Comissão de Assuntos EconômicosSuplente · desde 07/03/2023 até 10/03/2023
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 07/03/2023 até 10/03/2023
- CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoTitular · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
- GPVENEZUELA · Grupo Parlamentar Brasil - VenezuelaTitular · desde 05/05/2022 até 31/01/2023
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular · desde 24/02/2021 até 31/01/2023
- COCN · Conselho da Ordem do Congresso NacionalTitular · desde 01/02/2021 até 31/01/2023
Equipe do gabinete
— Ainda não carregado: o Senado publica a lotação dos comissionados sem um vínculo estável com cada senador; ainda não ligamos as duas coisas.
Discursos60
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Não classificado: Considerações sobre a convivência e amizade com o Senador Renzo Braz, na Câmara dos Deputados, quando exerceu três mandatos consecutivos naquela Casa, representando o Estado do Amapá. Destaque para a aprovação, por unanimidade do Ex-Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado: Críticas à intensificação de ataques pessoais e da disseminação de informações falsas nas redes sociais, especialmente no contexto eleitoral, e defesa de que divergências políticas sejam tratadas por meio do debate de ideias e propostas. Destaque para a responsabilidade institucional decorrente de seu cargo e, ao final. Registro do andamento de matérias legislativas já votadas pelo Senado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado: Anúncio sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2525, de 2024, que "Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013." Ênfase na aprovação do Requerimento nº 409, de 2026, que confere urgência à matéria em comento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado: Esclarecimentos da Presidência sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências." Defesa de que o diálogo entre governo, oposição, Câmara e Senado é o único caminho para tomar decisões consistentes e efetivas no Congresso. Registro do compromisso do Governo Federal em construir e enviar ao Congresso um novo PLP.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado: Manifestação da Presidência sobre a impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória constante do Requerimento nº 531, de 2026, que requer, nos termos do inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada como não escrita a expressão “nacional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais”, constante do § 2º do art. 1º da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como a expressão “estabelecido neste artigo”, constante no § 3º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, por tratarem de matéria estranha ao objeto da Medida Provisória nº 1.343, de 2026. Deferimento do requerimento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Fala da Presidência: Determinação de que seja feita a retificação das Tabelas D e E do Anexo da Lei nº 15.141/2025, referentes à Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista, conforme solicitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado: Congratulações à Senadora Teresa Leitão pela assunção ao cargo de Líder do Governo no Senado Federal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Fala da Presidência: Pronunciamento sobre reportagem da revista Veja que atribuiu a S. Exª. o recebimento de US$ 30 milhões em conta no exterior, negando integralmente as acusações e afirmando jamais ter recebido quaisquer valores no Brasil ou no exterior. Críticas à divulgação de alegações sem comprovação e informou que buscará verificar se as informações constam de acordo de colaboração premiada ou de procedimento oficial, sustentando que eventual inexistência desses registros configuraria situação de elevada gravidade institucional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado: Esclarecimentos da Presidência acerca da apreciação o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 585.000 | R$ 1.066.867 |
| 2018 | R$ 770.010 | R$ 1.117.670 |
| 2022 | R$ 955.605 | R$ 1.092.689 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 185.010 a mais em valor nominal; R$ 50.804 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 185.595 a mais em valor nominal; R$ 24.982 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senador · Amapá | UNIÃO | Eleito | 196.087 |
| 2018 | Governador · Amapá | DEM | Não eleito | 94.278 |
| 2014 | Senador · Amapá | DEM | Eleito | — |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2022 · Senador · Amapáentrou R$ 3.580.087 · saiu R$ 3.574.349
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.580.087 | 100% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 1.023.000 | 29% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.017.455 | 29% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 716.495 | 20% | |
| Serviços advocatícios | R$ 400.000 | 11% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 185.000 | 5% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 86.000 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 80.000 | 2% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 25.300 | 1% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 17.500 | 0% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 17.300 | 0% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 6.299.
2018 · Governador · Amapáentrou R$ 2.751.000 · saiu R$ 2.729.899
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.730.000 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 21.000 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 752.760 | 28% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 609.303 | 22% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 525.000 | 19% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 348.060 | 13% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 220.000 | 8% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 142.000 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 45.800 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 30.000 | 1% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 30.000 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 20.000 | 1% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 6.976.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 33036717
- Telefone
- (61) 33036720
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria do Senado Federal (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre senadores e o Senado.
Quanto custa o mandato · desde 2015
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.600.162
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: ainda não conferido.
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.890.195
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site