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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · São Paulo · PODE

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.

David Soares

Eleito 4 vezes: 2012, 2016, 2018, 2022

Idade
52 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
David Bezerra Ribeiro Soares

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · São PauloPODEMOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 de 190 meses no cargo (desde 01/2013); antes de 02/2019 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 2.190.768
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
93.831
votos recebidoseleição de 2022
R$ 4.931.066
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 4.776.311
89%
presença desde 2019802 de 904 sessões deliberativas
304
propostas desde 2019+ 378 como coautor
1.936
votos em plenário desde 2019
R$ 3.299.543
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Direitos humanos62 propostas
  2. Economia e tributos61 propostas
  3. Gestão pública58 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

90% (850 de 946 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
94% (77 de 82)
propostas como autor(a)
19
votos em plenário
76
gastos do gabinete (cota)
R$ 423.616

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro7888%
março111385%
abril91182%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

77 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202694% (77 de 82)19 + 876R$ 423.616
202594% (113 de 120)42 + 35218R$ 534.864
202488% (76 de 86)50 + 43145R$ 475.014
202380% (91 de 114)31 + 139191R$ 496.650
202284% (78 de 93)17 + 15249R$ 276.240
202198% (121 de 123)37 + 12501R$ 361.728
202097% (116 de 120)31 + 8351R$ 353.167
201978% (130 de 166)67 + 69205R$ 378.263

Propostas682

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. REQ 42/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater os desafios estruturais e as medidas necessárias à redução do Custo Brasil.

  2. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  3. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  4. EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  5. REQ 4152/2026coautor· situação não carregada

    Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  6. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  7. REQ 3/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”.

  8. EMC 10/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  9. EMC 9/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  10. EMC 8/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  11. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  12. EMP 14/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."

  13. RIC 2166/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das regras de locação, inclusive por curta temporada, aplicáveis aos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), bem como sobre os mecanismos federais de controle e fiscalização.

  14. EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  15. REQ 296/2026coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  16. EMP 13/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  17. EMP 11/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  18. PL 2821/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.

  19. PL 2820/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em águas sob jurisdição nacional, estabelece requisitos de licenciamento ambiental e dá outras providências.

  20. PL 2478/2026coautor· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

  21. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  22. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  23. EMP 83/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  24. EMP 77/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."

  25. EMP 76/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  26. EMP 74/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue: Art. 8º (...) I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para projetos que internalizem etapas da cadeia produtiva mineral; e II - obrigações de prestação de informações sobre volume, destino, beneficiário final, cadeia societária, grau de processamento, composição mineralógica e uso econômico dos minerais críticos e estratégicos destinados à exportação Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput disporá sobre critérios, procedimentos, limites, prazos, instâncias competentes e formas de monitoramento dos instrumentos previstos neste artigo.

  27. EMP 70/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  28. EMP 63/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  29. EMP 59/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  30. EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  31. EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  32. EMP 20/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024

  33. EMP 19/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.

  34. EMP 18/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.

  35. PL 1762/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Dispõe sobre o estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia.

  36. PL 1759/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para elevar o tempo máximo do tempo de privação de liberdade.

  37. PL 1758/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte

  38. PL 1757/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.

  39. REQ 1474/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo escopo, regulamentação do uso de dublagem. Sendo assim, é necessário uma decisão conjunta visando evitar divergências ou até mesmo posições conflitantes na legislação, o que condiz com a aplicação do apensamento.

  40. REQ 1463/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3392/2024, de modo a também o distribuir à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise de seu mérito.

  41. ESB 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

  42. REQ 1288/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

  43. REQ 1246/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 80º Aniversário da Independência do Reino Hachemita da Jordânia.

  44. PL 884/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para vedar a posse de cargo público durante o cumprimento de pena.

  45. PL 883/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por meio de plataformas digitais

  46. PL 882/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Esta lei veda práticas comerciais restritivas à competição para a instalação e fruição de aplicações de internet e programas de computador em dispositivos eletrônicos, nos termos em que especifica; Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

  47. PRC 5/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados e Grupos Parlamentares de Amizade.

  48. REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

  49. PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

  50. REQ 6008/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  51. PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  52. REQ 128/2025autor principal· Arquivada

    Inclusão de convidado em audiência pública.

  53. REQ 29/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  54. REQ 22/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  55. REQ 20/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  56. REQ 44/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco.

  57. REQ 43/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI em 2025 e 2026.

  58. PL 6093/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Faculta às pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições a projetos de proteção ambiental ou acolhimento de pessoas idosas.

  59. PL 6092/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Esta lei veda a saída temporária de presos conforme o art. 122 e 123 da Lei de Execuções Penais - LEP, Lei nº 7.210 de 1984.

  60. PL 6091/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Inscreve o médico psiquiatra brasileiro Juliano Moreira no livro Heróis da Pátria.

  61. PL 6090/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Estabelece a instalação de equipamentos para a eliminação de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

  62. REQ 88/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre a concessão de quarentena remunerada ao ex-presidente dos Correios, o reajuste salarial por ele aprovado, os potenciais conflitos de interesse envolvendo sua transição para o setor privado e os prejuízos acumulados pela empresa no período de sua gestão.

  63. REQ 57/2025autor principal· Arquivada

    Requer audiência pública de Presidente e Diretores do Banco Central sobre a atuação deste órgão na crise do Banco Master.

  64. REQ 19/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.

  65. REQ 9/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de VISITA TÉCNICA às fábricas, farmácias e aos centros de distribuição de marketplaces para fiscalizar a qualidade dos suplementos produzidos e comercializados.

  66. REQ 87/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação para debater a segurança no serviço de telefonia no Brasil, diante do aumento expressivo de golpes e fraudes praticados por meio desse serviço.

  67. REQ 18/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

  68. REQ 149/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a participação do Brasil no Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (PCB/UNAIDS), com foco na submissão de casos de boas práticas do Poder Legislativo referentes ao acesso a novos medicamentos para o HIV.

  69. REQ 887/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.

  70. REQ 690/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.

  71. REQ 642/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.

  72. REQ 463/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.

  73. REQ 357/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.

  74. REQ 168/2025coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para produção do Relatório Anual da Comissão do Esporte referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2025.

  75. REQ 80/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.

  76. REQ 68/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.

  77. REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

  78. REQ 93/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  79. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  80. REQ 4629/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 270/2025, que “Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências”.

  81. PEC 40/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  82. REQ 4415/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

  83. PEC 38/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  84. REQ 109/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento.

  85. PL 5266/2025autor principal· Arquivada

    Altera o Decreto - Lei nº 2.848 de 1940 para agravar a pena de falsificação ou adulteração de bebidas e alimentos.

  86. REQ 4268/2025coautor· Arquivada

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

  87. EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  88. EMP 92/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda substitutiva ao substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 1087/2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa.

  89. EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  90. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  91. EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  92. EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

  93. EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  94. EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  95. EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

  96. EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  97. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  98. EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  99. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  100. EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  101. REQ 3991/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

  102. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  103. EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  104. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  105. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  106. REQ 3922/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  107. EMC 1/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  108. REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

  109. REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

  110. PEC 31/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

  111. PEC 30/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

  112. RIC 4330/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que estabelece diretrizes sobre o uso de soluções de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública.

  113. PL 3009/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial.

  114. PL 3008/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Altera a Lei 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre a responsabilidade civil patrimonial de policiais militares e bombeiros militares.

  115. PDL 322/2025coautor· Arquivada

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

  116. REQ 2262/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 79º Aniversário da Independência do Reino Hachemita da Jordânia.

  117. REQ 2135/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

  118. REQ 2042/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.

  119. REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

  120. REQ 2001/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.

  121. PL 2238/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo com o seu porte.

  122. REQ 1813/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

  123. PEC 17/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

  124. REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

  125. PL 1409/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos.

  126. PL 1408/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, para dispor sobre a ampliação do tempo de repouso ou alimentação.

  127. RIC 1083/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

  128. RIC 1082/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

  129. RIC 1081/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Educação.

  130. RIC 1080/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Fazenda.

  131. RIC 1079/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

  132. RIC 1078/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Saúde.

  133. RIC 1077/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

  134. RIC 1076/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério de Igualdade Racial.

  135. PEC 11/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

  136. PL 556/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto - Lei nº 5.452 de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir no art. 473 o parágrafo segundo.

  137. PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  138. PL 270/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências.

  139. PRC 7/2025coautor· Aguardando Deliberação

    Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.

  140. PL 243/2025coautor· Pronta para Pauta

    Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.

  141. PL 216/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 10.406 de 2002 para incluir o art. 1356-A visando autorizar que os condomínios criem ou permitam a presença de animais para o controle de pragas e zoonoses.

  142. PL 215/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei 07.565 de 1986 para incluir o art. 67-A visando tornar obrigatório a presença de gravador de voz no cockpit (CVR) e gravador de dados de voo (FDR) em todas as aeronaves utilizadas em voos particulares e comerciais

  143. PL 214/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

  144. PDL 3/2025coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

  145. PL 4979/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Confere ao Município de Iracemápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Carros Elétricos.

  146. PL 4978/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Acrescentar o parágrafo § 4º e as alíneas I e II ao art. 30 da Lei nº 13.445 de 2017, Lei de Migração, para incluir comprovação da participação educacional e idiomática.

  147. REQ 4920/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Igreja Internacional da Graça de Deus.

  148. PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

  149. REQ 91/2024autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento nº 88/2024 – que propõe Audiência Publica para debater os impactos do plano de instituições bancárias em transferir trabalhadores vinculados ao seu CNPJ para suas subsidiárias.

  150. REQ 88/2024coautor· Arquivada

    Solicito que sejam convidados os Excelentíssimos Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad e o Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, a fim de prestarem esclarecimentos a Comissão do Esporte, acerca de parte do pacote fiscal, apresentado pelo PLP210/2024.

  151. REQ 87/2024coautor· Arquivada

    Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro do Esporte, André Fufuca, sugerindo constar no Conselho Nacional de Esporte.

  152. REQ 50/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer a realização de audiência pública para debater a legalidade e os efeitos do Decreto Presidencial nº 12.282, de 29 de novembro de 2024, que redefine as competências no âmbito da administração pública federal relacionadas aos compromissos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência.

  153. PL 4707/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemofilia.

  154. REQ 4771/2024coautor· Arquivada

    Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

  155. REQ 4764/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 127/2019, que “Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo”.

  156. REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

  157. REQ 262/2024coautor· Arquivada

    Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 208, de 2019.

  158. REQ 20/2024coautor· Arquivada

    Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012.

  159. REQ 120/2024coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para tratar da venda da maior reserva de urânio do Brasil para uma estatal chinesa.

  160. REQ 90/2024coautor· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ 85/2024 de Audiência Pública “debater o fim da jornada de trabalho 6x1, as alternativas, os impactos sociais e o papel do Parlamento diante dos desafios na implementação de um novo modelo de jornada

  161. REQ 89/2024coautor· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ 86/2024 de Audiência Pública “destinada a debater o Projeto de Lei nº 353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado

  162. PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  163. REQ 37/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Solicita seja convidado o Sr. Maneco Hassen, atual Secretário Extraordinário para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul para apresentar as ações realizadas para a reconstrução do RS.

  164. REQ 4491/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

  165. REQ 302/2024coautor· Arquivada

    Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul 3° SGT PM EDSON LOPES SOARES matricula 549.900-22, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.

  166. PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  167. REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.

  168. REQ 4429/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024.

  169. REQ 4409/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.043 de 2019 de minha autoria.

  170. REQ 4369/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

  171. PL 4147/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Senhor João Augusto Amaral Gurgel.

  172. PL 4146/2024autor principal· situação não carregada

    O uso de espaços com divisão por sexo levará em conta somente o sexo biológico.

  173. PL 4145/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o dia 26 de Setembro como Dia Nacional dos Internacionalistas

  174. REQ 39/2024coautor· Arquivada

    Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

  175. REQ 38/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater o Decreto 11.739, de 18 de outubro de 2023, que permite a migração de outorgas de Ondas Curtas (OC) é Ondas Tropicais (OT) para Frequência Modulada (FM).

  176. REQ 4259/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

  177. REQ 34/2024autor principal· Arquivada

    Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

  178. REQ 4224/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica.

  179. PL 3925/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Revoga as autorizações para exploração de apostas de quota fixa conforme a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece normas para a proteção da saúde pública, do bem-estar social e da ordem pública.

  180. PL 3924/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de vedar subvenção, benefício ou incentivo de entes públicos ou governamentais a agentes operadores de apostas; impedir novas apostas em caso de indícios de manipulação de eventos ou resultados por parte de apostador; limitar as formas de aporte e retirada de recursos financeiros pelos apostadores, bem como de pagamento de prêmios pelos agentes operadores; e vedar que pessoas em situação de atestado comprometimento da capacidade financeira e de pagamento participe na condição de apostador.

  181. REQ 4162/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2277, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para incluir vedação à realização de apostas por beneficiários de transferências diretas da União."

  182. REQ 4142/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.820 de 2024 de minha autoria.

  183. PL 3820/2024autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.

  184. PL 3716/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para estabelecer a prática da equoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

  185. PL 3715/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Fica proibido a venda e propagandas de produtos classificados como ultraprocessados nas lanchonetes e restaurantes dentro creches e escolas de ensino fundamental, médio e técnico. Fica estabelecido a obrigação da promoção de campanhas nas escolas sobre os riscos do consumo de produtos ultraprocessados.

  186. PL 3714/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Altera o art. 18, no inciso XI da Lei nº 13.146 de 6 de Julho de 2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir o direito à cadeira de rodas.

  187. REQ 7/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para os representantes do Escritório de Investigações e Análises para a Segurança da Aviação Civil da França (Bureau d'Enquêtes et d'Analyses pour la Sécurité de l'Aviation Civile, BEA) e do Conselho de Segurança nos Transportes do Canadá (Transportation Safety Board, TSB, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.

  188. REQ 3/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de convite para o Sr. Delegado de Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro, Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72).

  189. PL 3256/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Define que os conselhos profissionais não podem vedar ações de marketing ou divulgação de atuações profissionais com finalidade comercial.

  190. PL 3255/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana.

  191. PL 3252/2024coautor· Aguardando Parecer

    Denomina de forma suplementar a Rodovia BR-101 como Rodovia Silvio Santos e revoga a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001.

  192. REQ 3088/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei Complementar n° 133 de 2024 de minha autoria.

  193. PL 3143/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana.

  194. PLP 133/2024autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Altera a Lei Complementar nº 207 de 2024 para prever a isenção de pagamento do do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDVAT).

  195. REQ 32/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão à Cidade do Saber, no Panamá.

  196. REQ 2744/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

  197. PEC 28/2024coautor· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

  198. REQ 2505/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

  199. PL 2660/2024coautor· Aguardando Parecer

    Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.

  200. PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  201. RIC 1848/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informação do Ministério da Saúde sobre medicamentos de alto custo.

  202. PLP 116/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei Complementar nº 207 de 2024 para prever a isenção de pagamento do do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDVAT).

  203. PL 2438/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 61 da Lei nº 2.848 de 1940, Código Penal, para incluir o parágrafo único.

  204. REQ 2170/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

  205. PL 2212/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Acrescenta na lei 8313, de 23 de Dezembro de 1991 para incluir no art.1° incentivo a projetos voltados para idosos.

  206. REQ 1797/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

  207. PL 2027/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a lei nº 8.069 de 1990 para aumentar o tempo de internação no caso de atos infracionais análogos a crimes hediondos.

  208. PL 2026/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta na lei 12.305, de de Agosto de 2010 para incluir a concessão de desconto ou isenção de impostos, taxas e tributos.

  209. PEC 21/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  210. REQ 1690/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n° 1.450 de 2024 de minha autoria.

  211. REQ 1508/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

  212. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  213. PL 1450/2024autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.

  214. PL 1449/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre o combate ao abandono de idosos, “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, durante o mês de Outubro.

  215. PL 1448/2024autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 ( sessenta) anos.

  216. REQ 1354/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer nos termos do artigo 154 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”.

  217. REQ 1330/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

  218. REQ 1143/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

  219. REQ 901/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

  220. PLP 36/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.

  221. PL 605/2024autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências

  222. INC 138/2024autor principal· Aguardando Resposta

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Saúde que seja implantado nos hospitais públicos e no Sistema Único de Saúde o tratamento para queimaduras utilizando pele de peixe.

  223. REQ 552/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

  224. PL 470/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    O projeto de lei altera o parágrafo do art. 17 da Lei de Estágio, Lei n° 11.788, de 25 de Setembro de 2008, para dispor sobre regras de estágio.

  225. PL 469/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.

  226. PL 468/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior.

  227. INC 117/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Saúde que seja implantado nos hospitais públicos e no Sistema Único de Saúde o tratamento para queimaduras utilizando pele de peixe.

  228. REQ 386/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho

    Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.

  229. PL 279/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Regulamenta a profissão de cuidador de animal doméstico.

  230. PL 278/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    O projeto de lei altera o parágrafo do art. 110 da Lei dos Registros Públicos, Lei n° 6.015, de 31 Dezembro de 1973, para dispor sobre pagamento de taxas na correção de registros.

  231. PL 277/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 8.069/1990 e o Decreto Lei nº 3.688 de 1941 para vedar a venda de bebida alcoólica para menores de 21 ( vinte e um) anos.

  232. PL 276/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 13.445 de 2017 para tornar obrigatória a expulsão de migrante ou visitante em território nacional que cometa os crimes dispostos no parágrafo 1º do art. 54 da lei 13.445 de 2017.

  233. PL 275/2024autor principal· Arquivada

    Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.

  234. PL 274/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino sobre consequências das práticas terroristas e os riscos que os grupos extremistas apresentam para a segurança da sociedade.

  235. PL 273/2024autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino da língua Tupi e outras nativas da região obrigatórias.

  236. RIC 173/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério de Relações Exteriores sobre o transporte aéreo entre o Brasil e El Salvador.

  237. RIC 172/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério de Relações Exteriores.

  238. REQ 264/2023coautor· Arquivada

    Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”.

  239. REQ 22/2023autor principal· Aguardando Deliberação

    Requer envio de ofício ao Instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas solicitando informações.

  240. REQ 4291/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  241. REQ 40/2023autor principal· Arquivada

    Requer a impressão, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do relatório de atividades da Comissão relativo ao ano de 2023.

  242. REQ 4248/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

  243. REQ 262/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

  244. REQ 103/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol - MG.

  245. REQ 29/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de estudo sobre a legislação em vigor e sobre projetos em tramitação nesta casa de leis relacionados com o enfrentamento das mudanças climáticas e com a prevenção de desastres socioambientais.

  246. REQ 18/2023coautor· Aguardando Deliberação

    Requer a realização de audiências públicas para debater a respeito do colapso do solo em bairros de Maceió-AL com os seguintes convidados: Professor Pedro Luiz Côrtes, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - USP; Professor André Cezar Zingano, do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Professor Abel Galindo Marques, professor voluntário da Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas; e Representante da empresa FLODIM do Brasil.

  247. REQ 76/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no Município do Rio de Janeiro, para tratar acerca dos repasses de recursos públicos para entidades beneficentes da Assistência Social.

  248. REQ 7/2023autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

  249. REQ 553/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28.

  250. REQ 95/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.

  251. REQ 168/2023coautor· Arquivada

    Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Agricultura.

  252. REQ 169/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir a moratória da soja.

  253. REQ 256/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.

  254. REQ 185/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de uma via alternativa para o escoamento de minério, no trecho entre Congonhas a Nova Lima/Itabirito/MG, retirando assim os veículos pesados que tanto comprometem o tráfego e a segurança da BR 040.

  255. REQ 38/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)

  256. REQ 255/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”

  257. REQ 166/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão da Mulher para discutir sobre o Dia Nacional da Mulher Rural.

  258. PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

  259. PL 5653/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório o oferecimento de equipamentos facilitadores de locomoção pessoal motorizados nos estabelecimentos comerciais que especifica

  260. REQ 4006/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

  261. REQ 521/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os projetos de conservação ambiental realizados por Organizações Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, financiadas com recursos do Fundo Amazônia.

  262. PRC 122/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Etiópia.

  263. PRC 121/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Resolução n° 17 de 1989 para a presente redação.

  264. REQ 117/2023autor principal· Arquivada

    Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre a proibição do uso de copos de poliestireno e similares.

  265. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  266. REQ 164/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional Amendoim.

  267. PEC 62/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  268. REQ 510/2023coautor· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

  269. REQ 508/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

  270. REQ 175/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.

  271. REQ 9/2023autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer que o envio de convite a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão.

  272. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  273. REQ 437/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.

  274. REQ 441/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

  275. REQ 293/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.

  276. REQ 3892/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

  277. REQ 430/2023coautor· Arquivada

    Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.

  278. REQ 284/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidados.

  279. PL 5285/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação.

  280. REQ 202/2023coautor· Arquivada

    Requer Audiência Pública Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014”.

  281. REQ 194/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública “Povo Negro Vivo: pelo fim da violência policial

  282. REQ 192/2023coautor· Arquivada

    Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas

  283. REQ 3524/2023coautor· Arquivada

    Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

  284. REQ 376/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.

  285. REQ 371/2023coautor· Arquivada

    Requer o convite ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, para que compareça à esta Comissão a fim de esclarecer falas em que afirma que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”, e que o governo de Israel ao “deixar de lado o processo de paz” acabou “gerando essa situação”.

  286. REQ 362/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a violência rural no Estado do Mato Grosso do Sul

  287. REQ 361/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a Segurança das Fronteiras no Estado do Mato Grosso do Sul.

  288. REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

  289. REQ 3341/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer moção de louvor para o time de basquete Franca Basquetebol Clube ( Sesi Franca Basquete).

  290. PEC 50/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

  291. REQ 3304/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

  292. REQ 3292/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

  293. REQ 343/2023coautor· Arquivada

    Solicita-se à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a dispensa de licitação referente ao contrato estabelecido com a empresa Auramedi, de Goiás, que possui apenas um funcionário, no valor de R$ 285,8 milhões.

  294. REQ 3272/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

  295. PDL 340/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Susta a Resolução nº 02, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

  296. PL 4630/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis com mais de três pessoas.

  297. REQ 338/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento 331/2023 para inserir convidado na Audiência Pública sobre o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”.

  298. PRC 114/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Resolução n° 17 de 1989 para a presente redação.

  299. REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.

  300. REQ 3256/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

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Votos em plenário1.183

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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753 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  5. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:SimResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  9. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
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Gastos do gabineteR$ 3.299.543

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Passagem aérea - sigepaR$ 954.12330%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 763.04024%
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 693.62622%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 291.9789%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 174.8286%
TelefoniaR$ 104.9873%
Passagem aérea - rpaR$ 103.7543%
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 56.6172%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO ASEA LTDAR$ 189,50
31/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarQUINTA DO MARQUES RESTAURANTE E LANCHES LTDAR$ 54,42
30/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO HELIODORA LTDAR$ 250,00
29/10/2026Combustíveis e lubrificantes.MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 171,00
28/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO AGULHAS NEGRAS LTDAR$ 200,00
28/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarBRASIL CAFE COMERCIO E SERVICOS LTDAR$ 40,60
27/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarCANTINA DA MASSA EIRELIR$ 102,42
27/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarGM RESTAURANTE LTDAR$ 128,00
27/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarLINKER SP LTDAR$ 65,00
26/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentar7 GRILL RESTAURANTE LTDAR$ 64,12
26/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarALTEZA PAES E DOCES LTDA.R$ 43,87
24/10/2026TelefoniaCLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 182,89
24/10/2026TelefoniaTELEFONICA BRASIL S.A.R$ 1.470,79
24/10/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoSEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAR$ 263,80
22/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO DE GASOLINA CORDEIRO LTDAR$ 191,80
20/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.R$ 139,77
19/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarKAUF IMOVEIS CONSULTORIA, ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDAR$ 3.238,38
19/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarCASA DE PAES SAO BENTO LTDAR$ 45,50
19/10/2026Fornecimento de alimentação do parlamentarOUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.R$ 84,80
19/10/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.LE PREVILEGE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDAR$ 348,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões3

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoTitular · desde 07/04/2026
  • CCOM · Comissão de ComunicaçãoSuplente · desde 07/04/2026
  • PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular · desde 11/11/2025
Participações encerradas (12)
  • CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente · desde 04/02/2026 até 06/04/2026
  • CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoTitular · desde 03/02/2026 até 06/04/2026
  • CCOM · Comissão de ComunicaçãoTitular · desde 03/02/2026 até 06/04/2026
  • CCOM · Comissão de Comunicação2º Vice-Presidente · desde 11/06/2025 até 03/02/2026
  • MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 11/06/2025 até 07/04/2026
  • PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular · desde 29/04/2025 até 06/04/2026
  • CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoTitular · desde 24/04/2025 até 31/01/2026
  • MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 08/04/2025 até 08/06/2025
  • CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 24/04/2025
  • CCOM · Comissão de ComunicaçãoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025

Equipe do gabinete18 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Alex Sandro de Jesus da Rosa(SP20S)
  • Amanda de Souza Silva(SP17C)
  • Cristiane Romão Nunes(SP06C)
  • Cristiano Aparecido Manganaro(SP23S)
  • Fabiano Cordeiro Martins(SP25S)
  • Karoline Ferreira de Almeida(SP06C)
  • Luana dos Santos Morais(SP20S)
  • Lucas Santana Borges(SP21S)
  • Márcia Regina Miguel Rodrigues(SP15S)
  • Norma dos Santos(SP15S)
  • Rafael de Queiroz Favaro(SP20S)
  • Rozania Moreira dos Santos(SP20C)
  • Sérgio Júnior de Matos Fontes(SP13S)
  • Sergio Silvestre Rodrigues(SP13S)
  • Sônia Maria Ferraz de Moura(SP17C)
  • Thales Pinto Gontijo(SP21C)
  • Thamires Amorim dos Santos(SP22S)
  • Vagner José Ribeiro(SP25S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos16

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado agradeceu pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Além disso, sustentou que o Brasil será beneficiado pela ampliação do acesso a mercados sofisticados e a produtos de alta qualidade. Ademais, destacou a expectativa de aprovação da matéria pelo Senado e defendeu a aproximação do Mercosul com países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

  2. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.

  3. PELA ORDEM: O Deputado lamentou a morte do neto da coreógrafa Deborah Colker, vítima de doença rara, e defendeu maior investimento público em pesquisa científica. Destacou a incorporação do medicamento Zolgensma ao SUS, ressaltando seu alto custo e impacto no tratamento de crianças. Também cobrou atenção do Secretário Eleuses Paiva e ao Governador Tarcísio de Freitas para a situação do Hospital Geral de São Mateus (SP).

  4. PELA ORDEM: O Deputado, Relator do Projeto de Lei (PL) nº 4.635, de 2024, após a aprovação do PL, agradeceu aos Parlamentares em geral, ao Governo Federal e ao autor da proposta, Deputado Vitor Lippi, pelo diálogo construtivo e pela sensibilidade na condução de uma matéria considerada relevante para o Brasil. Destacou a importância da aprovação do projeto para os setores de tecnologia e comunicações, reconhecendo o papel orientador do Deputado Vitor Lippi na temática.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 4.635, de 2024, que altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com a anuência do meu Líder Deputado Eros Biondini, Sr. Presidente, quero só fazer um relato sobre a preocupação constante e grande sobre o que está acontecendo no sistema hídrico de São Paulo. O Governador Tarcísio fez a privatização da Sabesp, mas o que acontece é que, mesmo após esse grande ato político e comercial, ain

  7. PELA ORDEM: O Deputado relatou sua participação em missão oficial à Coreia do Sul e à Austrália, destacando o potencial de cooperação entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas educacional, cultural, esportiva e farmacêutica. Apontou que as negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Coreia do Sul estavam paralisadas, com poucas reuniões realizadas nos últimos seis anos. Por fim, defendeu que o Itamaraty conduzisse as tratativas com maior empenho, argumentando que o avanço desse acordo poderia gerar benefícios econômicos para todo o País e consolidar uma parceria estratégica com um aliado confiável.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. PELA ORDEM: O Deputado manifestou preocupação com o agravamento das relações entre Brasil e Israel, criticando a recusa brasileira em conceder o “agreement” ao novo embaixador israelense. Destacou que, apesar da condenação à violência em Gaza, o Brasil não deve comprometer uma relação estratégica que traz inovação e tecnologia, ressaltando que Israel é referência mundial em criatividade e desenvolvimento tecnológico, e defendeu que o País limite seu protesto sem prejudicar interesses bilaterais.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O Deputado registrou os 45 anos da fundação da Igreja Internacional da Graça de Deus, criada por R. R. Soares em Duque de Caxias (RJ). Destacou a missão da igreja de levar uma mensagem objetiva de salvação e transformação, que alcançou milhões de pessoas em quatro continentes, 193 países e 26 idiomas. Ademais, parabenizou pastores e membros, enfatizando que o trabalho é dedicado a Deus e à propagação do Evangelho, sem buscar glória humana. Ao finalizar, convidou todos a conhecerem Cristo, ressaltando a importância de vivenciar a fé antes do encontro final com Ele.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: O Deputado parabenizou os Correios pela assinatura da cessão definitiva do terreno da antiga estação ferroviária de Bananal (SP), que no Governo anterior estava prestes a ser vendida. Destacou que, após sua intermediação, o imóvel foi devolvido à Prefeitura, preservando o patrimônio histórico da cidade e do Vale Histórico de São Paulo. Ademais, agradeceu especialmente à Vereadora Eres Rocha, a Laurindo e a Paulo Schulz pela conquista, ressaltando que o turismo paulista será beneficiado e que a decisão representa uma vitória de anos de luta pela região.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2012R$ 222.650R$ 457.611
2016R$ 506.484R$ 785.231
2018R$ 508.798R$ 738.521
2022R$ 930.146R$ 1.063.578
2026R$ 2.190.768R$ 2.190.768

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2012 a 2016: R$ 283.833 a mais em valor nominal; R$ 327.620 a mais corrigido pela inflação.
  • 2016 a 2018: R$ 2.314 a mais em valor nominal; R$ 46.710 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 421.348 a mais em valor nominal; R$ 325.057 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 1.260.622 a mais em valor nominal; R$ 1.127.190 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas5

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · São PauloPODESuplente61.366
2022Deputado federal · São PauloUNIÃOEleito por quociente partidário93.831
2018Deputado federal · São PauloDEMEleito por média99.865
2016Vereador · São Paulo · SPDEMEleito por média—
2012Vereador · São Paulo · SPPSDEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 1.803.501 · saiu R$ 1.785.001
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.645.00091%
Recursos própriosR$ 143.5018%
Recursos de pessoas físicasR$ 15.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 551.01531%
Publicidade por materiais impressosR$ 409.76223%
Correspondências e despesas postaisR$ 393.71222%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 167.0299%
Serviços advocatíciosR$ 100.0006%
Serviços prestados por terceirosR$ 47.1293%
Despesas com pessoalR$ 47.0003%
Publicidade por adesivosR$ 24.7501%
Serviços contábeisR$ 20.0001%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 17.1111%

Mais 3 categorias menores somam R$ 7.493.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.803.501.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.645.000
Pessoas físicasR$ 15.000
Recursos própriosR$ 143.501
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PODE · Direção Nacional - PODE · partidoR$ 1.645.000
2022 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 2.557.004 · saiu R$ 2.524.139
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.532.00499%
Recursos própriosR$ 15.0001%
Recursos de pessoas físicasR$ 10.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 986.50040%
Publicidade por materiais impressosR$ 637.84126%
Correspondências e despesas postaisR$ 249.22410%
Passagem AéreaR$ 196.5008%
Publicidade por adesivosR$ 161.2006%
Serviços advocatíciosR$ 100.0004%
Serviços prestados por terceirosR$ 67.3003%
Serviços contábeisR$ 45.0002%
Cessão ou locação de veículosR$ 25.0001%
Despesas com pessoalR$ 22.3001%

Mais 4 categorias menores somam R$ 33.274.

2018 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 570.561 · saiu R$ 467.171
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 350.00061%
Recursos de pessoas físicasR$ 103.14018%
Recursos de outros candidatosR$ 80.00014%
Recursos própriosR$ 37.4217%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 156.30434%
Despesas com pessoalR$ 144.30031%
Publicidade por adesivosR$ 56.10812%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 35.0008%
Serviços prestados por terceirosR$ 35.0008%
Combustíveis e lubrificantesR$ 9.9222%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 8.6672%
Cessão ou locação de veículosR$ 7.0512%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 5.5451%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 3.0001%

Mais 9 categorias menores somam R$ 6.274.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 235

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 3.669.409

    Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 3.299.543

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.968.952

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site