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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · São Paulo · UNIÃO

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.

Delegado da Cunha

Eleito em 2022

Idade
49 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Carlos Alberto da Cunha

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · São PauloUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2023

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 meses no cargo desde 02/2023
R$ 980.000
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
181.568
votos recebidoseleição de 2022
R$ 5.088.011
arrecadou em 2 campanhas2022 e 2026 · gastou R$ 4.933.042
87%
presença desde 2023349 de 400 sessões deliberativas
89
propostas desde 2023+ 196 como coautor
782
votos em plenário desde 2023
R$ 1.903.683
gastos do gabinete desde 2023cota para exercício do mandato

Resumo desde 2023

Temas mais presentes nas propostas

  1. Justiça22 propostas
  2. Segurança pública22 propostas
  3. Gestão pública14 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

100% (6 de 6 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
94% (76 de 81)
propostas como autor(a)
19
votos em plenário
75
gastos do gabinete (cota)
R$ 438.233

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro7888%
março1313100%
abril1111100%
maio151788%
junho77100%
julho5683%
agosto44100%
setembro3475%
outubro55100%
novembro66100%

Sessão por sessão em 2026

76 presenças em 81 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202694% (76 de 81)19 + 875R$ 438.233
202590% (108 de 120)29 + 41305R$ 509.564
202488% (76 de 86)13 + 40181R$ 474.776
202379% (89 de 113)27 + 91221R$ 481.109

Propostas285

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  2. REQ 25/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2025 – CCOM, do deputado David Soares (PODE-SP), para a inclusão do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) no rol de convidados voltado à participação em audiência pública, a qual visa debater o PL 4.557/2024.

  3. REQ 27/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública sobre o diagnóstico nacional das denúncias do Disque 100 e da notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan.

  4. REQ 191/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), sugerindo a instauração de procedimentos de auditoria, fiscalização e apuração administrativa destinados a investigar possíveis irregularidades, conflitos de interesses, tráfico de influência e favorecimento indevido envolvendo a empresária Roberta Luchsinger, pessoas físicas e jurídicas a ela vinculadas e agentes públicos federais, especialmente no âmbito do INSS, do Ministério da Saúde e do DNIT.

  5. REQ 190/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de reuniões, encontros, comunicações institucionais, procedimentos administrativos, contratos e eventuais situações de conflito de interesses envolvendo o Ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a empresária Roberta Luchsinger, Fábio Luís Lula da Silva e pessoas físicas ou jurídicas a eles relacionadas, diante de notícias sobre encontros privados realizados durante o exercício de funções públicas no Ministério da Educação

  6. EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  7. EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  8. PL 5482/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer normas gerais de garantia e proteção temporal aos motoristas por aplicativos quanto à previsibilidade das condições de elegibilidade e de aceitação de veículos automotores nas categorias utilizadas como padrão comercial de segmentação de mercado pelas plataformas digitais operadoras dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

  9. PL 5320/2026autor principal· situação não carregada

    Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o roubo praticado mediante destruição ou rompimento de vidro ou de outro componente de veículo automotor ocupado.

  10. REQ 189/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fundamentação técnica e jurídica, o processo de elaboração e os mecanismos de fiscalização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 3.607/2026.

  11. REQ 337/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer Moção de Pesar, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Vigilante William Cesar Pinto Júnior, que prestava serviços ao Senado Federal e faleceu, no último dia 19 de agosto de 2026, quando saía de sua residência para trabalhar.

  12. PL 5081/2026autor principal· situação não carregada

    Institui o Estatuto do Profissional de Portaria e Controle de Acesso, estabelece os requisitos para o exercício das atividades, seus direitos e deveres, e dá outras providências.

  13. PL 4902/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências (Estatuto do Desarmamento), para fortalecer institucionalmente as Guardas Municipais, ampliar as garantias funcionais de seus integrantes ativos e aposentados, assegurar o porte funcional de arma de fogo em âmbito nacional, instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública, criar a carteira funcional do Guarda Civil Municipal aposentado e dá outras providências.

  14. PL 4807/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 33 e 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para majorar as penas do crime de tráfico ilícito de drogas, bem como elevar as frações das causas de aumento de pena, para reforçar a proteção da infância e da juventude contra o aliciamento pelo crime organizado.

  15. INC 1492/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere ao Poder Executivo, que as Escolas de Formação de Segurança Privada sejam incluídas na relação e cadastro de entidades parceiras, para atuação e celebração de convênios, na Regulamentação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, previsto no Art. 10 da Lei nº 15.474, de 23 de julho de 2026, que “dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da mulher; estabelece penalidades pelo uso indevido do aerossol de extratos vegetais; e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)”.

  16. EMP 14/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."

  17. PL 3639/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição, utilização ou disponibilização fraudulenta de pessoa jurídica destinada à prática de infrações penais, e dá outras providências.

  18. REQ 317/2026autor principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor Coronel RR Leonardo José Rodrigues de Sant'anna, da Polícia Militar do Distrito Federal, pela idealização e desenvolvimento do projeto do Complexo Integrado de Segurança, Treinamento e Cidadania – CISTeC, atualmente em execução pela Associação Ética Brasileira – AEB.

  19. PL 3531/2026autor principal· Aguardando Parecer

    Altera o artigo 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e institui a Política Nacional de Reparação Prioritária às Vítimas de Infrações Penais, para fortalecer os mecanismos de reparação e restituição dos danos materiais e morais decorrentes da prática criminosa, conferindo prioridade à satisfação do crédito da vítima no âmbito da execução penal, e dá outras providências.

  20. PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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Votos em plenário407

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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375 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  4. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  5. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  6. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  7. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
  8. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
  2. PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

    Voto:SimResultado: aprovado (342 sim · 39 não)
  3. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
  4. PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Con · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

    Voto:SimResultado: aprovado (381 sim · 2 não)Energia e mineração
  5. MPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

    Voto:NãoResultado: não informado (268 sim · 99 não)

março de 2026

  1. PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

    Voto:NãoResultado: não informado (295 sim · 120 não)Cultura e esporte
  2. PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Pena · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

    Voto:NãoResultado: não informado (278 sim · 114 não)Justiça
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Gastos do gabineteR$ 1.903.683

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.041.96455%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 292.21615%
Passagem aérea - sigepaR$ 274.81614%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 232.14412%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 25.4081%
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 18.7201%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 10.1321%
Passagem aérea - rpaR$ 4.4340%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
05/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.MAUMARTINS CONSULTORIA LTDAR$ 33.000,00
26/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarNOKKEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAR$ 7.025,09
21/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.51.645.827 VICTOR HUGO CABRERA RIVEROR$ 6.000,00
21/10/2026Serviço de segurança prestado por empresa especializada.PROTETTO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAR$ 8.700,00
05/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresNOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 4.500,00
23/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarNOKKEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAR$ 7.739,25
15/09/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoLDS LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 285,00
15/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresLDS LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 13.000,00
08/09/2026Serviço de segurança prestado por empresa especializada.SATELITE ALARMES LTDAR$ 177,55
08/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarNOKKEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAR$ 7.025,09
03/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresNOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 4.500,00
01/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCONTROL-E SOLUCOES EM TECNOLOGIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDAR$ 1.504,00
19/08/2026Combustíveis e lubrificantes.PARQUE PALMARES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 300,00
18/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarKALUNGA SAR$ 624,99
18/08/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO 305 SUL LTDA.R$ 184,02
14/08/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO AUTO SERVICE ONIX LTDAR$ 250,00
11/08/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresLDS LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 13.000,00
11/08/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO SANTO SOL LTDAR$ 300,00
11/08/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoLDS LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 97,44
10/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.442,27
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Leis que vieram de propostas1

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

  1. Lei 15.397/2026veio do PL 3780/2023 · coautor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

    texto da lei (abre em nova aba)

Comissões10

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CLP · Comissão de Legislação ParticipativaSuplente · desde 14/08/2026
  • CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 22/04/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 17/04/2026
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 03/02/2026
  • PEC02724 · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)Titular · desde 10/09/2025
  • PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular · desde 03/09/2025
  • PLP15225 · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)Titular · desde 26/08/2025
  • PL073325 · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)Suplente · desde 07/07/2025
  • PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Titular · desde 08/05/2025
  • CEXTUNEL · Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-GuarujáTitular · desde 07/05/2025
Participações encerradas (8)
  • SUBSPBC · Subcomissão Especial da Segurança Privada e Bombeiros Civis (CSPCCO/SUBSPBC)Titular · desde 31/03/2026 até 01/09/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 07/04/2026
  • CESPO · Comissão do EsporteTitular · desde 03/02/2026 até 22/04/2026
  • CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 12/08/2025 até 31/01/2026
  • CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 23/04/2025 até 12/08/2025
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 18/03/2025 até 02/04/2025
  • CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete12 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Áurea Araújo Moreira(SP22C)
  • Carlos Anderson de Bortole(SP25C)
  • Carlos Renato Candido Barros(SP01C)
  • Fernanda Dias Gonçalves(SP23C)
  • Gabriel Yoshi Siqueira Correia(SP20C)
  • Irane Silva Ferreira(SP21C)
  • James Jay Maas Salinas(SP18C)
  • Juraci Soares Militão(SP01C)
  • Leandro Augusto Gonçalves(SP01C)
  • Lenilson Custódio da Silva(SP24C)
  • Paulo Alberto Leite Cerqueira(SP20C)
  • Renato de Oliveira Ferreira(SP05C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos10

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Defendeu o reconhecimento da Polícia Municipal na Constituição, sem limitações de população ou acreditação pelos Estados, e reafirmou apoio à Polícia Penal, com ampliação de atribuições e fortalecimento armamentista. Também defendeu a divisão equitativa do Fundo de Segurança Pública entre Polícia Federal e Polícias Civis estaduais, a inclusão da Guarda Portuária no art. 144 e o reconhecimento de agentes socioeducativos e de trânsito como integrantes da segurança pública. Afirmou que todos os agentes fazem parte de uma engrenagem única e declarou que continuará a lutar pela valorização de todas as fardas em São Paulo e no Brasil.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. Ademais, destacou que a proposição fortalece a autoridade policial e contribui para o combate ao crime organizado. Além disso, ressaltou o aumento do prazo para conclusão do inquérito com réu preso de 10 para 15 dias e elogiou a determinação de juntar os atos do flagrante à audiência de custódia, a fim de fornecer ao juiz informações completas e reduzir a impunidade. Por fim, enfatizou a ampliação do prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias, prorrogáveis, permitindo à autoridade policial analisar sigilos fiscal e bancário, interceptações telefônicas e mensagens.

  6. PELA ORDEM: O Deputado declarou que o avanço do substitutivo ao Projeto de lei nº 5.582, de 2025, em discussão, representou um marco no combate ao crime organizado no País. Afirmou que líderes de facções, antes condenados a penas de 3 a 8 anos, passaram a enfrentar punições de 20 a 40 anos, o que, segundo ele, mudaria o cenário ao desestimular o recrutamento de jovens e manter chefes criminosos presos por longos períodos.

  7. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Delegado da Cunha utilizou a tribuna para criticar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Afirmou que a PEC não resolve os problemas reais do setor, pois centraliza competências federais e recursos, mas não enfrenta questões como a reincidência criminal, a progressão de regime e o aumento de penas para crimes como receptação. Ressaltou que, nas comunidades, a segurança depende da atuação da Polícia Civil, Militar e Guardas Municipais, e que a população busca segurança efetiva para andar sem medo. Defendeu que a PEC precisa ser aprimorada na Comissão Especial, com medidas firmes que atendam às demandas concretas da segurança pública no Brasil.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a ampliação do direito ao porte de arma para vigilantes, argumentando que, embora estejam legalmente autorizados a portar armas em serviço para proteger o patrimônio e terceiros, não podem utilizá-las para a própria defesa fora do expediente. Ressaltou que esses profissionais recebem mais de 200 horas de treinamento e são altamente capacitados. Criticou as restrições de calibre impostas à categoria, uma vez que enfrentam quadrilhas armadas com fuzis, dinamite e submetralhadoras. Por fim, reiterou seu apoio à aposentadoria especial para os vigilantes.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a obrigatoriedade do trabalho para presos, argumentando que eles devem ajudar a custear sua permanência no sistema prisional. Em seguida, relatou visita técnica à Penitenciária Federal de Brasília, destacando o trabalho dos policiais penais com líderes de organizações criminosas. Também criticou o atual sistema prisional, que considera ocioso e gerador de alta reincidência, próxima a 60%. Nesse sentido, defendeu a mudança na Lei de Execução Penal para que todos os presos possam trabalhar e contribuir para sua ressocialização. Encerrou parabenizando os policiais federais e estaduais pelo esforço e dedicação no combate ao crime.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. PELA ORDEM: O Deputado manifestou apoio aos mais de 100 mil motoboys entregadores que paralisaram suas atividades em São Paulo (SP) entre 31 de março e 1º de abril. Destacou o papel essencial da categoria durante a pandemia, especialmente na entrega de remédios e alimentos, e cobrou respeito, dignidade e valorização desses trabalhadores. Além disso, criticou a ausência de garantias mínimas, como o valor fixo por entrega e seguro de vida, além do estigma gerado por criminosos que se disfarçam como entregadores.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2022R$ 266.973R$ 305.271
2026R$ 980.000R$ 980.000

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2022 a 2026: R$ 713.027 a mais em valor nominal; R$ 674.729 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas2

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · São PauloUNIÃOSuplente26.497
2022Deputado federal · São PauloPPEleito por quociente partidário181.568
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas2 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 2.759.663 · saiu R$ 2.625.177
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.711.07798%
Recursos de pessoas físicasR$ 37.5861%
Recursos própriosR$ 11.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 810.05531%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 810.00031%
Publicidade por materiais impressosR$ 395.77615%
Serviços advocatíciosR$ 200.0008%
Despesas com pessoalR$ 106.7504%
Publicidade por adesivosR$ 98.0804%
Publicidade por carros de somR$ 72.0003%
Serviços contábeisR$ 50.0002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 34.3331%
Cessão ou locação de veículosR$ 16.0001%

Mais 4 categorias menores somam R$ 32.182.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.759.663.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.209.760
Fundo PartidárioR$ 501.318
Pessoas físicasR$ 37.586
Recursos própriosR$ 11.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - SÃO PAULO · partidoR$ 1.001.318
  • UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 1.709.760
2022 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 2.328.348 · saiu R$ 2.307.865
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.312.00099%
Recursos de pessoas físicasR$ 16.3481%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 953.80042%
Despesas com pessoalR$ 644.33428%
Publicidade por adesivosR$ 287.61213%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 207.0009%
Cessão ou locação de veículosR$ 71.1223%
Serviços advocatíciosR$ 45.0002%
Serviços contábeisR$ 35.0002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 25.4471%
Diversas a especificarR$ 14.5281%
Combustíveis e lubrificantesR$ 12.7501%

Mais 3 categorias menores somam R$ 11.273.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2023

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.946.937

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site