Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · São Paulo · PODE
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.
Delegado Palumbo
Eleito 3 vezes: 2020, 2022, 2026
- Idade
- 52 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Mario Palumbo Junior
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · São PauloPODEMOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · São PauloPODEMOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2021
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2021
Temas mais presentes nas propostas
- Justiça60 propostas
- Segurança pública46 propostas
- Direitos humanos44 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
0% (0 de 1 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (81 de 81)
- propostas como autor(a)
- 28
- votos em plenário
- 125
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 308.661
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (81 de 81) | 28 + 7 | 125 | R$ 308.661 |
| 2025 | 96% (115 de 120) | 18 + 33 | 422 | R$ 507.144 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 27 + 43 | 273 | R$ 504.412 |
| 2023 | 99% (112 de 113) | 48 + 76 | 294 | R$ 472.191 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas297
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
- REQ 4488/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.774, de 2026, que “altera a Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026, para assegurar à mulher o direito de consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).”
- REQ 4487/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 562, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) para instituir a Ficha Limpa Sucessória, vedando o direito à herança e ao exercício da inventariança para condenados por crimes hediondos contra membros da linhagem familiar”.
- REQ 4486/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 112, de 2026, que “Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para majorar a pena do crime de maus-tratos a animais e unificar a punição independentemente da espécie”.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- RIC 2991/2026autor principal· Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
Solicita ao Ministério da Educação informações acerca da insuficiência de recursos orçamentários, da situação das contratações e do cronograma de aquisição e distribuição dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), referentes ao ano letivo de 2027.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 368/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a aprovação da Moção de Aplauso e Louvor à Polícia Civil do Estado de São Paulo e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo, em especial ao Promotor de Justiça Dr. Giullio Saraiva, aos Delegados de Polícia Drs. Eduardo Rodrigues Martinez e Diógenes Santiago Netto e aos policiais civis que indica, pela bem-sucedida operação que desarticulou organização criminosa dedicada à falsificação e à comercialização de medicamentos destinados ao tratamento do câncer.
- PL 5774/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026, para assegurar à mulher o direito de consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
- PDL 1021/2026autor principal· Prejudicialidade
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que classificou o programa de TV Record Kids – Desenhos Bíblicos como "não recomendado para menores de doze anos”.
- PL 5613/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prazo para instalação de equipamento de monitoração eletrônica e incentivar ações de policiamento preventivo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- PL 5595/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para extinguir a obrigatoriedade de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurar o exercício da advocacia em todo o território nacional mediante inscrição única.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- PL 4901/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o dever do Estado na oferta de vagas de trabalho e estudo ao preso provisório e regulamentar parcerias com a iniciativa privada no sistema prisional.
- PL 4769/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de extorsão quando praticado por meio de abordagem coercitiva em aeroportos, rodoviárias e terminais de passageiros, e para criar causa específica de estelionato praticado mediante fraude na oferta de serviços de transporte de passageiros.
- PL 3542/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera os §§ 3º e 11-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para dispor sobre o critério de renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de prestação continuada da assistência social.
- PL 3172/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 121, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio culposo.
- PL 3125/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a proibição de utilização de redes sociais como efeito da condenação por crimes hediondos e equiparados cometido mediante a utilização desses meios digitais ou com eles diretamente relacionado.
- REQ 268/2026autor principal· Arquivada
Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo à equipe da Delegacia de Crimes Contra os Animais – DPPC/SP, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pela excelência na investigação que resultou na identificação e prisão de autora de crimes de maus-tratos, tortura e morte de animais para comercialização de conteúdo criminoso em plataformas digitais.
- REQ 3200/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 562/2026 ao Projeto de Lei nº 101/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Votos em plenário582
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
532 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 1.792.409
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 531.000 | 31% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 469.341 | 27% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 231.400 | 13% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 162.298 | 9% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 128.062 | 7% | |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 85.901 | 5% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 76.224 | 4% | |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 46.730 | 3% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BAURU LTDA | R$ 200,00 |
| 07/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RODOPOSTO BANDEIRANTES NORTE LTDA | R$ 395,39 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BONDINHO LTDA | R$ 500,00 |
| 29/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BAURU LTDA | R$ 200,00 |
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BAURU LTDA | R$ 200,00 |
| 25/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RODOPOSTO TURMALINA LTDA | R$ 388,23 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BAURU LTDA | R$ 322,03 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS FOLENA CENTRO LTDA | R$ 400,00 |
| 13/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | K2G - SUPRIMENTOS DE IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA | R$ 2.145,00 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BAURU LTDA | R$ 200,00 |
| 09/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CANINDE LTDA | R$ 204,49 |
| 09/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO BAURU LTDA | R$ 196,11 |
| 08/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA. | R$ 475,00 |
| 08/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | GDO PARTICIPACOES S/A | R$ 645,94 |
| 08/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | DO SUL RESTAURANTE LTDA | R$ 42,00 |
| 08/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 100,13 |
| 08/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL | R$ 108,00 |
| 08/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL | R$ 100,00 |
| 07/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UP PARK ESTACIONAMENTOS LTDA | R$ 230,00 |
| 07/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL | R$ 128,00 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões1
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente · desde 27/04/2026
Participações encerradas (9)
- SUBLOR · Subcomissão Especial das Leis Orgânicas dos Policiais e Bombeiros (CSPCCO/SUBLOR)Suplente · desde 26/03/2026 até 17/04/2026
- SUB8J · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)Titular · desde 11/03/2026 até 17/04/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 10/02/2026 até 17/04/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 03/02/2026 até 03/02/2026
- SUBMIL · Subcomissão Especial das Polícias Civis e Militares e Bombeiros (CSPCCO/SUBMIL)Titular · desde 27/05/2025 até 31/01/2026
- SUBFIN · Subcomissão Especial contra o Financiamento do Crime Organizado (CSPCCO/SUBFIN)Titular · desde 20/05/2025 até 31/01/2026
- SUB8J · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)Titular · desde 09/04/2025 até 31/01/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular · desde 18/03/2025 até 01/04/2025
Equipe do gabinete22 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Amanda Pessoa Dias(SP16C)
- André Marchiori(SP14C)
- Brenda Elias Rodrigues(SP18C)
- Caio Cesar Nilsen Silva(SP23S)
- Classius Roberto Quito Souto(SP23S)
- Denise Fermam Fernandes Tacto(SP12S)
- Dometilde de Jesus Ferreira Souza(SP02S)
- Elcio Oliveira Mendes(SP20S)
- Elizangela Gomes dos Santos(SP03S)
- Felipe Lima Silva(SP10S)
- Fernando Ramos da Fonseca(SP12S)
- Gabriel Silveira Maranho(SP12S)
- Leonardo Mendes Bernardes(SP16S)
- Lucilene Isabel Pinto de Santana(SP03S)
- Luiz Eduardo Espina de Souza Muniz(SP02S)
- Luiz Felipe Santana Vieira(SP21S)
- Marilsa Duarte Braga da Silva(SP20C)
- Nayara Felipe Macedo Reis(SP18S)
- Pedro Machado Basaglia(SP21S)
- Rafael Alvares(SP23S)
- Roberto Oliveira dos Santos Filho(SP14S)
- William Pinheiro de Souza(SP22S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos18
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado defendeu o endurecimento da legislação penal e afirmou que a redução da criminalidade dependeria da atuação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, cobrou a aprovação de propostas para extinguir a progressão de regime, a audiência de custódia e o auxílio-reclusão, ao sustentar que esses mecanismos favoreceriam a impunidade. Também criticou agentes políticos que não apoiavam medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e contestou declarações do Governo Federal sobre o combate ao crime organizado. Por fim, reiterou seu compromisso com a aprovação de projetos voltados ao aumento das penas e à restrição de benefícios penais.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado abordou o aumento dos casos de feminicídio no país e defendeu mudanças na legislação penal para endurecer as punições contra agressores de mulheres. Afirmou que o número de assassinatos motivados por violência de gênero continua elevado e medidas protetivas nem sempre conseguem impedir novos crimes. Criticou o sistema de progressão de regime previsto na legislação penal e defendeu a retirada de benefícios para condenados por feminicídio, além da discussão sobre redução da maioridade penal para 16 anos. Também citou a necessidade de fortalecer a aplicação da Lei do Feminicídio. Afirmou ainda que políticas de proteção às mulheres dependem não apenas de leis mais rígidas, mas também de estrutura adequada para as forças de segurança. Nesse contexto, mencionou déficit de efetivo nas polícias do Estado de São Paulo, apontando falta de policiais, equipamentos e salários competitivos para garantir patrulhamento e atendimento adequados. Ao final, defendeu a ampliação do efetivo policial e melhores remunerações para profissionais da segurança pública como parte das medidas necessárias para combater a violência e proteger a população.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado abordou o feminicídio, destacando que quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Criticou artistas e Parlamentares que fazem discursos públicos, mas não apoiam medidas que realmente endureçam as penas para agressores. Defendeu o fim da progressão de regime em casos de crimes hediondos, como feminicídio, afirmando que criminosos deveriam cumprir integralmente penas que podem chegar a 40 anos. Argumentou ainda que medidas como boletim de ocorrência, tornozeleira ou cursos de reeducação não intimidam agressores, e que apenas a prisão prolongada seria eficaz. Além disso, fez referências a casos recentes de violência extrema e reiterou que a questão não é de Direita ou Esquerda, mas de proteção às mulheres. Por fim, criticou decisões judiciais que tratam criminosos com benevolência em audiências de custódia.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado reiterou a defesa do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Afirmou que era cobrado diariamente por eleitores e criticou a falta de pauta para o tema, mesmo após a aprovação do regime de urgência. Declarou que pessoas presas por danos patrimoniais poderiam responder em liberdade e comparou esses casos a decisões judiciais que beneficiaram líderes de facções criminosas. Também criticou a atuação do STF e a postura de Parlamentares e Senadores, afirmando que o Congresso deveria assumir suas responsabilidades e votar a matéria.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado cobrou do Governador de São Paulo o cumprimento da promessa de reajuste salarial para policiais, lembrando que o mandato se aproximava do terceiro ano sem que o compromisso fosse atendido. Afirmou que parte dos índices divulgados pelo Governo correspondia a aumentos concedidos pela gestão anterior e destacou que policiais continuavam enfrentando baixos salários, estrutura precária, equipamentos insuficientes e unidades deterioradas. Declarou que sua atuação não dependeria de alinhamento político e reiterou que policiais civis, militares e penais compunham o público que representava. Afirmou que continuaria cobrando melhorias e pediu ampla divulgação de sua manifestação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Federal, acusando-o de não classificar as facções criminosas como organizações terroristas, apesar do uso de drones, armas de grande calibre e violência contra policiais. Argumentou que o Governo trata traficantes como vítimas e minimiza crimes cometidos, enquanto deixa a população das comunidades à mercê da criminalidade. Lembrou ainda que medidas como o fim da “saidinha” foram vetadas, mostrando que o governo protege criminosos, e concluiu alertando a população sobre os riscos de apoiar a esquerda, que não promoveria segurança pública efetiva.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou as operações policiais para fiscalização de trânsito realizadas em São Paulo, afirmando que elas punem trabalhadores em vez de combater o crime. Afirmou que as operações servem apenas para arrecadar dinheiro, apreendendo veículos por irregularidades leves, enquanto crimes graves seguem sem enfrentamento. Defendeu que as blitz ocorram à noite e em locais de risco, não em horários comerciais, e anunciou possíveis medidas para impedir apreensões desnecessárias. Encerrou afirmando que a polícia foi feita para prender bandido, não para arrecadar.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado lamentou o assassinato do advogado Dr. Pacheco, ocorrido em São Paulo, e criticou a postura de setores da Esquerda e do Governo em relação à segurança pública. Afirmou que o crime foi cometido por um reincidente e defendeu o endurecimento das leis penais. Além disso, mencionou projetos que propõem o fim da progressão de regime para crimes hediondos, como latrocínio e feminicídio, e criticou o veto presidencial à proposta que extinguia as saídas temporárias de presos. Ao concluir, acusou o Governo de adotar uma postura contraditória diante da violência e defendeu medidas mais rígidas contra criminosos como forma de garantir justiça e segurança à população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado lamentou o assassinato do Dr. Ruy Ferraz Fontes em São Paulo e criticou a ausência de assinaturas de Deputados do PT e do PSOL em apoio a uma PEC que visa acabar com a progressão de regime para crimes hediondos. Também questionou decisões do Judiciário que liberam criminosos reincidentes, denunciando falhas na proteção de autoridades que combatem o crime organizado. Por fim, defendeu a criação de projeto de lei para garantir escolta a promotores e outros agentes de segurança, afirmando que a responsabilidade pela segurança e pela vida dessas pessoas recai sobre o Congresso, o Judiciário e o Estado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a atuação da Prefeitura de Santo André (SP), que transformou a cidade na “capital nacional da multa” com operações semanais que resultaram em centenas de veículos apreendidos, a maioria pertencente a trabalhadores. Também questionou o uso de grupos de operações especiais armados com fuzis 7.62 para fiscalizar carros, apontando desproporcionalidade na medida. Relatou ainda ter presenciado irregularidades em veículos da própria administração municipal durante uma blitz, o que evidencia falta de exemplo por parte do poder público. Ao concluir, afirmou que seguirá fiscalizando e não se deixaria intimidar.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2020 | R$ 2.347.170 | R$ 3.124.905 |
| 2022 | R$ 2.442.079 | R$ 2.792.400 |
| 2026 | R$ 6.847.894 | R$ 6.847.894 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2020 a 2022: R$ 94.908 a mais em valor nominal; R$ 332.505 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 4.405.816 a mais em valor nominal; R$ 4.055.494 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · São Paulo | PODE | Eleito por quociente partidário | 303.271 |
| 2022 | Deputado federal · São Paulo | MDB | Eleito por quociente partidário | 254.898 |
| 2020 | Vereador · São Paulo · SP | MDB | Eleito por quociente partidário | 118.395 |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 2.290.016 · saiu R$ 2.158.990
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.219.066 | 97% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 44.200 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 15.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 11.750 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 1.200.000 | 56% | |
| Despesas com pessoal | R$ 674.922 | 31% | |
| Serviços advocatícios | R$ 135.000 | 6% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 56.696 | 3% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 23.169 | 1% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 20.000 | 1% | |
| Alimentação | R$ 15.975 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 13.675 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 13.174 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 5.000 | 0% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 1.380.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.290.016.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.161.750 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 69.066 |
| Pessoas físicas | R$ 44.200 |
| Recursos próprios | R$ 15.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PODE · Direção Nacional - PODE · partidoR$ 2.219.066
2022 · Deputado federal · São Pauloentrou R$ 585.331 · saiu R$ 505.971
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 420.028 | 72% | |
| Recursos próprios | R$ 160.000 | 27% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 5.303 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 450.000 | 89% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 21.617 | 4% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 20.380 | 4% | |
| Despesas com pessoal | R$ 4.712 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 4.500 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 1.300 | 0% | |
| Diversas a especificar | R$ 961 | 0% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 914 | 0% | |
| Água | R$ 550 | 0% | |
| Telefone | R$ 413 | 0% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 625.
2020 · Vereador · São Paulo · SPentrou R$ 288.360 · saiu R$ 170.724
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 288.360 | 100% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 120.000 | 70% | |
| Despesas com pessoal | R$ 15.900 | 9% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 13.913 | 8% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 8.660 | 5% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 3.825 | 2% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 2.000 | 1% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 1.925 | 1% | |
| Diversas a especificar | R$ 1.550 | 1% | |
| Materiais de expediente | R$ 1.386 | 1% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 1.300 | 1% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 264.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5192
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 192
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2021
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.792.409
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.835.663
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site