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Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Bahia · REPUBLICANOS

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.

Diego Coronel

Eleito 3 vezes: 2018, 2022, 2026

Idade
43 anos
Escolaridade
Superior incompleto
Nome civil
Diego Henrique Silva Cerqueira Martins

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · BahiaREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · BahiaREPUBLICANOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 de 94 meses no cargo (desde 02/2019); antes de 02/2023 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 3.074.658
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
144.890
votos recebidoseleição de 2026
R$ 4.517.056
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 4.468.573
94%
presença desde 2023377 de 401 sessões deliberativas
25
propostas desde 2019+ 395 como coautor
983
votos em plenário desde 2019
R$ 1.750.891
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública16 propostas
  2. Economia e tributos13 propostas
  3. Justiça9 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

100% (1 de 1 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
99% (81 de 82)
propostas como autor(a)
11
votos em plenário
113
gastos do gabinete (cota)
R$ 369.334

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro7888%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

81 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202699% (81 de 82)11 + 11113R$ 369.334
202592% (110 de 120)6 + 73352R$ 524.644
202493% (80 de 86)2 + 41247R$ 510.386
202394% (106 de 113)5 + 244271R$ 346.528
2022—0 + 00R$ 0
2021—0 + 00R$ 0
2020—0 + 00R$ 0
2019—0 + 00R$ 0

Propostas420

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  2. REQ 32/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à promoção e ao reconhecimento da Festa Nacional da Cachaça e da Banana (FENACA), realizada no Município de Luiz Alves, no Estado de Santa Catarina.

  3. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  4. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  5. REQ 25/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2025 – CCOM, do deputado David Soares (PODE-SP), para a inclusão do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) no rol de convidados voltado à participação em audiência pública, a qual visa debater o PL 4.557/2024.

  6. REQ 31/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para apurar denúncias de abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Sul, com foco nas Operações Harpócrates e Litoral Sul, deflagradas pela Polícia Federal em 2026.

  7. REQ 18/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação.

  8. PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  9. REQ 3540/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .

  10. EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  11. REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

  12. REQ 2992/2026autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019.

  13. REQ 2981/2026autor principal· situação não carregada

    Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019.

  14. PL 2483/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Inclui o inciso XXIV no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para isentar os rendimentos provenientes de horas extras exercidas por profissionais da área de saúde, quando prestado em unidades de saúde, públicos ou privados.

  15. PL 2482/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Inclui a alínea “n” ao inciso II do art. 61 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para incluir como agravante o fato de o crime haver sido cometido em razão das convicções políticas da vítima.

  16. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  17. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  18. REQ 2679/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

  19. EMP 67/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  20. EMP 48/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  21. EMP 40/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  22. EMP 32/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  23. EMP 23/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências

  24. EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  25. EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  26. REQ 2445/2026autor principal· situação não carregada

    Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 946, de 2022, com o Projeto de Lei nº 6.261, de 2016.

  27. REQ 2131/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4253/2025, que "Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências.".

  28. INC 395/2026coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

  29. REQ 1485/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.104, de 2023.

  30. REQ 1481/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a comemoração e homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a relação entre paisagem, saúde urbana, bem-estar e qualidade ambiental.

  31. REQ 1389/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL nº 5391/2020.

  32. REQ 1355/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

  33. REQ 1314/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP nº 1/2026, que visa “a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB”.

  34. REQ 1288/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

  35. REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

  36. PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  37. REQ 314/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos.

  38. REQ 60/2025coautor· Arquivada

    Requer a inclusão de representante de entidade para participação na Audiência Pública que será realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os “Impactos dos Cortes de Geração em Usinas Eólicas e Solares Centralizadas.

  39. REQ 5289/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

  40. REQ 5107/2025autor principal· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso ao Grupo A TARDE pela realização da sétima edição do Concurso Cultural Jovem Jornalista, realizada em 18 de novembro de 2025, em Salvador-BA.

  41. REQ 420/2025coautor· Arquivada

    Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento.

  42. REQ 419/2025coautor· Arquivada

    Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas.

  43. REQ 418/2025coautor· Arquivada

    Requer a indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir que adote medidas de investigação e controle relativas ao incêndio ocorrido na COP30 e às falhas de segurança, estrutura e planejamento e demais falhas pela Organização das Nações Unidas.

  44. REQ 421/2025coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação acerca dos contratos firmados para realização do ENEM 2025.

  45. REQ 417/2025coautor· Arquivada

    Solicita a convocação do Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o possível vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2025 e as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo INEP.

  46. REQ 416/2025coautor· Arquivada

    Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir apuração adoção de medidas necessárias, inclusive judiciais, para apurar e coibir possível violação aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e do amplo acesso ao ensino superior, diante da criação de vagas exclusivas para beneficiários do PRONERA no curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

  47. REQ 909/2025autor principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.

  48. REQ 892/2025autor principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.

  49. REQ 879/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.

  50. REQ 873/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.

  51. REQ 770/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.

  52. REQ 694/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Envira, no Estado do Amazonas.

  53. REQ 642/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.

  54. REQ 632/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.

  55. REQ 611/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas.

  56. REQ 600/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.

  57. REQ 599/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.

  58. REQ 593/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.

  59. REQ 592/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.

  60. REQ 591/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Borba, no Estado do Amazonas.

  61. REQ 463/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.

  62. REQ 448/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.

  63. REQ 413/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.

  64. REQ 412/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Urucará no Estado do Amazonas.

  65. REQ 411/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.

  66. REQ 410/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.

  67. REQ 340/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.

  68. REQ 339/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.

  69. REQ 334/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.

  70. REQ 316/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.

  71. REQ 251/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o credenciamento de empresas com base na Portaria SDI/MAPA nº 739/2025 e a obrigatoriedade instituída pela Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025.

  72. REQ 415/2025coautor· Arquivada

    Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais em contratos firmados pela empresa Life Tecnologia Educacional com municípios paulistas — esquema investigado na Operação Coffee Break, que apura superfaturamento, lavagem de dinheiro e direcionamento de licitações, e que envolve diretamente a ex-nora do Presidente Lula e um ex-sócio de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, ambos apontados como facilitadores de contratos milionários com verbas da educação.

  73. REQ 414/2025coautor· Arquivada

    Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades no uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo Governo Federal para buscar, no Peru, a ex-primeira-dama Nadine Heredia — condenada naquele país por corrupção — operação que gerou gasto de R$ 345 mil aos cofres públicos e cuja legalidade, motivação e justificativa permanecem obscuras.

  74. REQ 68/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.

  75. REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

  76. REQ 221/2025coautor· Arquivada

    Solicita informações ao Ministério da Educação acerca da Lei Estadual nº 22.741, de 30 de outubro de 2025, sancionada pelo Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, que amplia e flexibiliza o regime de Escolas Cívico-Militares no Estado do Paraná.

  77. REQ 4711/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

  78. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  79. REQ 4692/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

  80. REQ 212/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês

  81. REQ 4605/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

  82. PEC 38/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  83. REQ 4302/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

  84. REQ 4256/2025autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 18/2021, que inclua o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

  85. REQ 4167/2025coautor· Tramitação Finalizada

    REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  86. REQ 4166/2025coautor· Tramitação Finalizada

    REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

  87. EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

  88. EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  89. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  90. EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  91. EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  92. EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

  93. EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  94. EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  95. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  96. EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  97. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  98. EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  99. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  100. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  101. REQ 3906/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

  102. REQ 3853/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

  103. INC 2356/2025coautor· Aguardando Resposta

    Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

  104. REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

  105. REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

  106. REQ 3745/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

  107. PEC 34/2025coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

  108. REQ 3577/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.

  109. REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

  110. REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

  111. REQ 2842/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

  112. REQ 2773/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.

  113. REQ 2521/2025coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

  114. REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

  115. REQ 2205/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

  116. REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

  117. REQ 2135/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

  118. REQ 1668/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

  119. REQ 1560/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Nutrição e 25 anos do Programa de Pós Graduação em Nutrição Humana da Faculdade de Ciências da Universidade de Brasília.

  120. REQ 1559/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília.

  121. REQ 1558/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 45 anos de criação do curso de graduação em Odontologia da Universidade de Brasília.

  122. PEC 17/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

  123. REQ 1266/2025autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que estabelece novo prazo para o parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

  124. REQ 1251/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.

  125. REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

  126. PL 1221/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o artigo 167 e insere o artigo 167-A na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a vedação da cobrança cumulativa de emolumentos em registros imobiliários decorrentes de operações de financiamento com garantia de alienação fiduciária, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna.

  127. PEC 9/2025coautor· Aguardando Parecer

    Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  128. PEC 8/2025coautor· Arquivada

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

  129. REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

  130. REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

  131. PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

  132. REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

  133. REQ 4745/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer Moção de Aplauso ao Grupo A TARDE pela realização da sexta edição do Concurso Cultural Jovem Jornalista, realizado em 12 de novembro de 2024 em Salvador-BA .

  134. REQ 263/2024coautor· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 261/2024, que requer a realização de audiência pública para debater a importância da assistência fisioterapêutica nos serviços de saúde em que se realizam partos.

  135. EMC 2/2024emendaautor principal· situação não carregada

    Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional.

  136. PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  137. REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

  138. REQ 4572/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

  139. REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

  140. REQ 169/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.

  141. REQ 4369/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

  142. REQ 4341/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

  143. REQ 4259/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

  144. REQ 4219/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

  145. PEC 34/2024coautor· situação não carregada

    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

  146. REQ 2609/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

  147. REQ 2575/2024coautor· Arquivada

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

  148. REQ 2564/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

  149. PEC 29/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

  150. PEC 28/2024coautor· Tramitando em Conjunto

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

  151. REQ 2505/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

  152. PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  153. REQ 2281/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

  154. REQ 2208/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

  155. REQ 2201/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

  156. REQ 1797/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

  157. PEC 23/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  158. PEC 21/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  159. REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

  160. PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer

    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

  161. REQ 1627/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".

  162. PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  163. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  164. REQ 1353/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

  165. REQ 1330/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

  166. REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

  167. REQ 1088/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

  168. REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

  169. REQ 896/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

  170. REQ 552/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

  171. REQ 428/2024coautor· Arquivada

    Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

  172. REQ 493/2023coautor· Arquivada

    Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

  173. INC 1737/2023coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.

  174. REQ 322/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Srª. Sonia Guajajara, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa.

  175. EMC 1/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco

  176. REQ 43/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Estado do Ceará, que recebeu Jacaré de Ouro do Prêmio Caio.

  177. REQ 490/2023autor principal· Arquivada

    "Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do processo licitatório relativo ao Pregão Eletrônico nº 02/2023 - SENASP, para aquisição de materiais e equipamentos balísticos."

  178. REQ 561/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.

  179. REQ 484/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.

  180. REQ 44/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Visita Técnica em data a ser designada, para verificar a situação na fronteira do Brasil, em Roraima.

  181. REQ 4291/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  182. REQ 559/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.

  183. REQ 90/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de audiência pública para debater o futsal brasileiro, planejamento e programas desenvolvimento da modalidade.

  184. REQ 41/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir sobre o fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

  185. REQ 40/2023coautor· Arquivada

    Requer a impressão, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do relatório de atividades da Comissão relativo ao ano de 2023.

  186. REQ 4248/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

  187. REQ 476/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.

  188. REQ 42/2023coautor· Arquivada

    Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo para defesa da inclusão da Bacia Cultural da Chapada do Araripe como Bem Misto na Lista do Patrimônio Mundial.

  189. REQ 551/2023coautor· Arquivada

    Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.

  190. REQ 4140/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

  191. REQ 49/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja convidado a Sr. Secretário Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Sr. Alexandre da Silva a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações realizadas no ano de 2023.

  192. REQ 39/2023coautor· Arquivada

    Requer o Aditamento ao Requerimento n° 36/2023, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

  193. REQ 38/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)

  194. REQ 465/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.

  195. PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

  196. REQ 530/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca de sua alegação de que a culpa pelos 40 mil focos de incêndio no Pantanal Sul-Mato-Grossense, neste ano, é do Jair Bolsonaro.

  197. REQ 529/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.

  198. REQ 527/2023coautor· Arquivada

    Solicito ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luis de Almeida, informações detalhadas e esclarecimentos sobre o custeio de viagem (passagens e hospedagens) de grupo integrado pela esposa de líder de determinada facção criminosa, Sra. Luciane Barbosa Farias, condenada por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

  199. REQ 48/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública do Projeto de Lei 4702 de 2012, e seus apensados, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador da pessoa idoso e da adoção.

  200. REQ 37/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer o aditamento ao REQ 29/2023 – CEENERG para inclusão de representante da UNICA - União da Indústria de Cana-de-Açúcar e da Bioenergia - na audiência pública que debaterá "a inserção do Biogás/Biometano na matriz energética brasileira." brasileira

  201. REQ 36/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer o aditamento ao REQ 31/2023 – CEENERG para inclusão de representante da UNICA - União da Indústria de Cana-de-Açúcar e da Bioenergia - na audiência pública que debaterá "os Combustíveis Renováveis para a Descarbonização do Setor de Transporte de Cargas."

  202. REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

  203. REQ 4006/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

  204. REQ 521/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os projetos de conservação ambiental realizados por Organizações Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, financiadas com recursos do Fundo Amazônia.

  205. REQ 47/2023coautor· Arquivada

    Requer a impressão do Estatuto da Pessoa Idosa em Braille, centrado na promoção da igualdade de acesso à informação e no respeito aos direitos das pessoas cegas ou com deficiência visual.

  206. REQ 3985/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

  207. REQ 456/2023coautor· Arquivada

    Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

  208. REQ 516/2023autor principal· Arquivada

    Solicita convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre o pagamento de diárias e passagens à Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, tendo em vista sua participação no 4º Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023 em Brasília (DF).

  209. REQ 508/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

  210. REQ 450/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre o financiamento das passagens aéreas pelo ministério, com destino à capital federal, concedidas a Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico".

  211. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  212. REQ 439/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca do recebimento de integrante da Organização Criminosa Comando Vermelho (CV) nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, no ano de 2023.

  213. REQ 46/2023coautor· Arquivada

    Requer a impressão da cartilha informativa Economia de Francisco e Clara - material tem o objetivo de popularizar o chamado do Papa Francisco para uma nova economia e levantar discussão sobre novas experiências econômicas.

  214. REQ 45/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o suicídio entre Pessoas Idosas.

  215. REQ 3891/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    "Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

  216. REQ 434/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação de GRUPO DE TRABALHO para análise, estudo e construção de propostas legislativas e políticas para garantir direitos e segurança jurídica ao Guarda Civil Patrimonial.

  217. REQ 430/2023coautor· Arquivada

    Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.

  218. REQ 3784/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

  219. REQ 3737/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

  220. REQ 3729/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

  221. REQ 3728/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

  222. REQ 3727/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

  223. REQ 3679/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 4474/2020.

  224. REQ 3672/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

  225. REQ 395/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, de súmula vinculante que torna obrigatória a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado

  226. REQ 3602/2023coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

  227. REQ 3582/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

  228. REQ 3538/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

  229. REQ 3524/2023coautor· Arquivada

    Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

  230. REQ 378/2023coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Voto de Repúdio aos gastos exorbitantes com aluguéis de carros de luxo em sua viagem na África.

  231. REQ 3440/2023coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

  232. REQ 3358/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

  233. REQ 3333/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

  234. REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

  235. REQ 3311/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

  236. REQ 3305/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019.

  237. REQ 3304/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

  238. REQ 3295/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

  239. REQ 3292/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

  240. REQ 3289/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.

  241. REQ 3256/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

  242. REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

  243. REQ 3247/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

  244. REQ 3130/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 10.733/2018.

  245. REQ 3116/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

  246. REQ 324/2023coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao corte R$708.000.000,00 (setecentos e oito milhões de reais) que o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva fez no orçamento destinado ao combate ao crime organizado em 2024.

  247. REQ 3011/2023coautor· Comissão em funcionamento

    Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A. para o dia 26 de setembro de 2023.

  248. REQ 3009/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

  249. REQ 2961/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição.

  250. REQ 2931/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

  251. REQ 2924/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

  252. REQ 2913/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

  253. REQ 2871/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

  254. REQ 2869/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

  255. INC 1231/2023coautor· Aguardando Resposta

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

  256. REQ 2854/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

  257. REQ 2805/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.

  258. REQ 2799/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

  259. REQ 2798/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

  260. REQ 2746/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

  261. REQ 2684/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.

  262. REQ 2621/2023coautor· Pronta para Pauta

    REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.

  263. REQ 2612/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

  264. REQ 2611/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

  265. PEC 38/2023coautor· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

  266. REQ 2533/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

  267. REQ 2514/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

  268. REQ 2398/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

  269. REQ 2282/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

  270. REQ 2269/2023coautor· Arquivada

    Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

  271. REQ 2268/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

  272. REQ 2257/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

  273. REQ 2240/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

  274. REQ 2239/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

  275. REQ 2226/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.

  276. REQ 2199/2023coautor· Arquivada

    REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

  277. REQ 2168/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

  278. REQ 2167/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

  279. REQ 2154/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

  280. REQ 2119/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

  281. REQ 2104/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

  282. REQ 2090/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  283. REQ 2083/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

  284. REQ 2082/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.

  285. REQ 2081/2023coautor· Arquivada

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.

  286. REQ 2080/2023coautor· Arquivada

    Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

  287. REQ 2072/2023coautor· Aguardando Encaminhamento

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2988, de 2023, que “Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas” (TESTE DO CEUZINHO).

  288. REQ 2066/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

  289. REQ 2060/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.

  290. REQ 1988/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.

  291. REQ 1979/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.

  292. REQ 1960/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  293. REQ 1949/2023coautor· Arquivada

    Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.

  294. REQ 1945/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  295. REQ 1935/2023coautor· Arquivada

    Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

  296. REQ 1931/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

  297. REQ 1908/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

  298. REQ 1901/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.

  299. REQ 1883/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.

  300. REQ 1865/2023coautor· Arquivada

    Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.

  301. REQ 1862/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.

  302. REQ 1841/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.

  303. REQ 1832/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

  304. REQ 1824/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

  305. REQ 1813/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

  306. REQ 1812/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

  307. REQ 1806/2023coautor· Arquivada

    "Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

  308. REQ 1752/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

  309. REQ 1747/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

  310. REQ 1733/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

  311. REQ 1716/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.

  312. REQ 1715/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.

  313. REQ 1655/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

  314. REQ 1620/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.

  315. REQ 1616/2023coautor· Arquivada

    Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

  316. PEC 26/2023coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

  317. REQ 1561/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.

  318. REQ 1556/2023coautor· Arquivada

    Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

  319. PEC 25/2023coautor· Pronta para Pauta

    Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

  320. REQ 1526/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

  321. REQ 1518/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia do Nascituro.

  322. REQ 1517/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Juventude.

  323. REQ 1516/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Aniversário de Minas Gerais.

  324. REQ 1494/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

  325. REQ 1488/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano

  326. REQ 1479/2023coautor· Arquivada

    Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.

  327. REQ 1468/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.

  328. REQ 1414/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

  329. REQ 1409/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  330. REQ 1408/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.

  331. REQ 1404/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  332. REQ 1397/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

  333. REQ 1387/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura

  334. REQ 1378/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.

  335. REQ 1363/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

  336. REQ 1335/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

  337. REQ 1334/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.

  338. REQ 1316/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

  339. REQ 1305/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.

  340. REQ 1296/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

  341. REQ 1274/2023coautor· situação não carregada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.

  342. REQ 1273/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.

  343. REQ 1272/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

  344. REQ 1264/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.

  345. REQ 1247/2023coautor· Arquivada

    A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil.

  346. REQ 1238/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

  347. REQ 1210/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.

  348. REQ 1198/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil

  349. REQ 1193/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

  350. REQ 1179/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.

  351. REQ 1164/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar os 149 anos do início da imigração italiana para o Brasil.

  352. REQ 1146/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.

  353. REQ 1144/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.

  354. REQ 1139/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.

  355. REQ 1132/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.

  356. REQ 1100/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.

  357. REQ 1095/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.

  358. REQ 1087/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.

  359. REQ 1085/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.

  360. REQ 1082/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.

  361. REQ 1052/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.

  362. REQ 1050/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

  363. REQ 1049/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para comemorar o aniversário da cidade de Feira de Santana pelos 190 anos de emancipação politica.

  364. REQ 1048/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.

  365. REQ 1044/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.

  366. REQ 1028/2023coautor· Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas

    Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

  367. REQ 1013/2023coautor· Arquivada

    Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).

  368. REQ 1007/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.

  369. REQ 1002/2023coautor· Arquivada

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.

  370. REQ 988/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.

  371. REQ 967/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.

  372. REQ 964/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.

  373. REQ 963/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.

  374. REQ 952/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  375. REQ 940/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal.

  376. REQ 929/2023coautor· Arquivada

    FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.

  377. REQ 928/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.

  378. REQ 914/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 17º Aniversário da Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006.

  379. REQ 907/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.

  380. REQ 897/2023coautor· Arquivada

    Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.

  381. REQ 896/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.

  382. REQ 890/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.

  383. REQ 865/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.

  384. REQ 857/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

  385. REQ 846/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura

  386. REQ 837/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.

  387. PEC 9/2023coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

  388. REQ 809/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

  389. REQ 807/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.

  390. REQ 777/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas

  391. REQ 775/2023coautor· Arquivada

    Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.

  392. REQ 772/2023coautor· Arquivada

    Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.

  393. REQ 729/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.

  394. REQ 724/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

  395. REQ 714/2023coautor· Arquivada

    Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

  396. REQ 713/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.

  397. REQ 698/2023coautor· Arquivada

    Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.

  398. REQ 696/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.

  399. REQ 694/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

  400. REQ 690/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.

  401. REQ 688/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.

  402. PEC 5/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  403. REQ 683/2023autor principal· Arquivada

    Voto de Pesar pelo falecimento do artista, músico e membro fundador da banda brasileira Raimundos, Sr. JOSÉ HENRIQUE CAMPOS PEREIRA - CANISSO, ocorrido no dia 13 de março de 2023.

  404. REQ 676/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene em comemoração dos setenta e cinco anos da fundação do estado de Israel.

  405. REQ 674/2023coautor· Arquivada

    Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

  406. REQ 671/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.

  407. REQ 646/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.

  408. REQ 644/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer Sessão Solene em Homenagem à Polícia Penal do Brasil.

  409. REQ 642/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 1 a 11 de agosto de 2023 em comemoração aos 165 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.

  410. REQ 636/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.

  411. REQ 633/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 106° aniversário de nascimento do Economista e ex-Deputado Federal Roberto de Oliveira Campos (1917 – 2001).

  412. REQ 632/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.

  413. REQ 623/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.

  414. REQ 619/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 23° aniversário da Lei nº 10.032/2000, que criou a Universidade Federal do Tocantins.

  415. REQ 616/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.

  416. REQ 615/2023coautor· Arquivada

    Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.

  417. REQ 609/2023coautor· Arquivada

    Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

  418. REQ 600/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.

  419. REQ 588/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas

  420. PEC 2/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Votos em plenário525

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

Ver no dicionário

O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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458 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
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Gastos do gabineteR$ 1.750.891

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 576.98033%
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 568.00032%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 273.50316%
Passagem aérea - sigepaR$ 239.57514%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 29.2632%
Passagem aérea - rpaR$ 28.0162%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 17.3451%
TelefoniaR$ 17.2251%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
12/11/2026Combustíveis e lubrificantes.WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 300,97
12/11/2026Combustíveis e lubrificantes.HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 300,00
11/11/2026Combustíveis e lubrificantes.ALPHA COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 300,00
06/11/2026Combustíveis e lubrificantes.SM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 200,00
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 342,28
02/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO SOF NORTE LTDAR$ 100,00
31/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SEF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAR$ 349,39
30/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 200,00
27/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SHELL IR$ 402,12
27/10/2026Combustíveis e lubrificantes.D & B COMERCIAL LTDAR$ 400,00
22/10/2026Combustíveis e lubrificantes.WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 305,86
19/10/2026Combustíveis e lubrificantes.SM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 286,43
16/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO SEREIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAR$ 243,61
15/10/2026Combustíveis e lubrificantes.WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 302,33
13/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresJP BORGES AUTOMOVEIS DE LUXO LTDAR$ 18.900,00
11/10/2026TelefoniaTELEFONICA BRASIL S.A.R$ 173,79
09/10/2026Combustíveis e lubrificantes.PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDAR$ 301,00
01/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 100,00
01/10/2026Combustíveis e lubrificantes.WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 311,79
28/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresJP BORGES AUTOMOVEIS DE LUXO LTDAR$ 18.900,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões6

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 24/04/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 22/04/2026
  • CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente · desde 03/02/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaTitular · desde 03/02/2026
  • CORREGE · CORREGEDORIA PARLAMENTARCorregedor · desde 09/04/2025
  • CORREGE · CORREGEDORIA PARLAMENTARTitular · desde 09/04/2025
Participações encerradas (8)
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026 até 22/04/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 22/04/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 12/11/2025 até 31/01/2026
  • CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 10/04/2025 até 15/06/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 27/03/2025 até 31/01/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoTitular · desde 18/03/2025 até 10/11/2025
  • CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 18/03/2025 até 26/03/2025

Equipe do gabinete18 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Carla de Brito Borges Cerqueira(SP22C)
  • Diego Souto de Abreu(SP10S)
  • Edinael Barrêto de Souza(SP15C)
  • Eulilian Donato de Barros(SP01S)
  • Gerald Santos Pereira da Silva(SP08C)
  • Iédja Teixeira Rezende de Luna Medeiros Viana da Costa(SP20C)
  • Ivana Sâmia Camandaroba de Carvalho(SP10S)
  • José Eulino de Oliveira Cerqueira(SP22C)
  • Josileide Soares Rosa Medrado(SP05C)
  • Mainara de Paulo Santana Nascimento(SP06C)
  • Marco Aurélio Fernandes Neves(SP02C)
  • Mery Katia Luiz da Silva Teixeira(SP18S)
  • Rudyard Bruno da Silva Barros Rios(SP16S)
  • Sandra Regina Reis Bispo Lopes(SP06C)
  • Taise Andrade Vieira(SP10S)
  • Thiago dos Reis Silva(SP13C)
  • Uiliam da Silva Torres(SP10S)
  • Yuri Andrei Buri Santana dos Santos(SP05C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos6

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado agradeceu a presença do Prefeito Pedrinho, acompanhado da Primeira-Dama Neila, do Município de Encruzilhada (BA), e do Deputado Estadual Ângelo Coronel Filho, ressaltando as transformações promovidas no Município e a honra de receber as autoridades.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. OUTROS: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DIEGO CORONEL (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Hoje faço uso da palavra para registrar o Dia Mundial do Café — uma data que, para o Brasil, carrega história, identidade e, acima de tudo, trabalho. E quando falamos de café, não podemos deixar de olhar para a força do nosso país no campo e, de forma

  3. OUTROS: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DIEGO CORONEL (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Ocupo hoje esta tribuna para prestar uma justa homenagem ao Dia Internacional da Mulher, data que simboliza luta, coragem, conquistas e, sobretudo, o reconhecimento do papel essencial que as mulheres desempenham na construção da nossa sociedade. As mulh

  4. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado prestou homenagem ao Dia do Nordestino, exaltando a Bahia como “mãe da brasilidade” e símbolo da força, cultura e resistência do povo do Nordeste. Destacou a riqueza cultural baiana — do samba, axé, acarajé e capoeira à fé e miscigenação — e afirmou que o Nordeste é “força viva para o futuro do Brasil”. Concluiu dizendo que valorizar o nordestino é valorizar o país, celebrando o orgulho, a alegria e a esperança que marcam o povo nordestino.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado alertou para a crise provocada pela seca no Município de Irecê (BA) e região. Informou que a estiagem prolongada tem causado perdas significativas na agricultura e na pecuária, afetando diretamente a economia local e a subsistência das famílias. Também cobrou ações imediatas do Governo Federal, como perfuração de poços, envio de carros-pipa e apoio aos produtores. Além disso, relatou ter oficiado o Ministro Waldez Góes solicitando ajuda emergencial.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado, em discurso pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo, destacou a urgência de transformar a promessa de inclusão em realidade. Denunciou a ausência de políticas públicas efetivas e a dificuldade de acesso a diagnóstico, educação e atendimento especializado para pessoas autistas em todo o Brasil, especialmente nas regiões mais vulneráveis da Bahia. Ressaltou que o autismo está presente em todas as partes da sociedade e deve ser acolhido com compreensão e respeito. Por último, homenageou as famílias e profissionais que lutam diariamente por dignidade e inclusão, criticou a distância entre a legislação e a prática, e conclamou seus colegas Parlamentares a assumirem um compromisso permanente com a causa, afirmando que inclusão é justiça, não caridade.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2018R$ 3.046.125R$ 4.421.455
2022R$ 2.450.755R$ 2.802.321
2026R$ 3.074.658R$ 3.074.658

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2018 a 2022: R$ 595.370 a menos em valor nominal; R$ 1.619.133 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 623.903 a mais em valor nominal; R$ 272.337 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas3

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · BahiaREPUBLICANOSEleito por quociente partidário144.890
2022Deputado federal · BahiaPSDEleito por quociente partidário171.684
2018Deputado estadual · BahiaPSDEleito por quociente partidário100.274
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.000.000 · saiu R$ 1.999.983
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.000.000100%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 814.47041%
Publicidade por adesivosR$ 464.00923%
Despesas com pessoalR$ 440.00022%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 94.6335%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 50.0003%
Serviços advocatíciosR$ 50.0003%
Diversas a especificarR$ 46.8002%
Serviços contábeisR$ 40.0002%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 710%

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.000.000.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.000.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 2.000.000
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.206.665 · saiu R$ 2.174.354
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.724.36778%
Recursos de pessoas físicasR$ 482.00022%
Recursos de outros candidatosR$ 2990%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por adesivosR$ 952.99144%
Despesas com pessoalR$ 526.90424%
Publicidade por materiais impressosR$ 369.82217%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 125.0006%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 50.0002%
Serviços advocatíciosR$ 50.0002%
Serviços prestados por terceirosR$ 44.0002%
Cessão ou locação de veículosR$ 30.0001%
Serviços contábeisR$ 25.0001%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 6380%
2018 · Deputado estadual · Bahiaentrou R$ 310.391 · saiu R$ 294.236
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 230.00074%
Recursos própriosR$ 64.50021%
Recursos de outros candidatosR$ 15.8915%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 148.50350%
Cessão ou locação de veículosR$ 85.24029%
Publicidade por adesivosR$ 25.2989%
Serviços prestados por terceirosR$ 18.0006%
Combustíveis e lubrificantesR$ 9.9103%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 5.0002%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 2.0001%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 1850%
Criação e inclusão de páginas na internetR$ 1000%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 7º andar, gabinete 754

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 2.043.254

    Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 1.750.891

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.794.145

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

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  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site