Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Amapá · PDT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Dorinaldo Malafaia
Eleito em 2022
- Idade
- 50 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Dorinaldo Barbosa Malafaia
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · AmapáPARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · AmapáPARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos27 propostas
- Gestão pública23 propostas
- Saúde20 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
96% (130 de 135 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 85% (69 de 81)
- propostas como autor(a)
- 54
- votos em plenário
- 101
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 382.536
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 5 | 8 | 63% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 3 | 11 | 27% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 6 | 7 | 86% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
69 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 85% (69 de 81) | 54 + 44 | 101 | R$ 382.536 |
| 2025 | 84% (101 de 120) | 28 + 139 | 349 | R$ 592.712 |
| 2024 | 92% (79 de 86) | 34 + 42 | 220 | R$ 567.623 |
| 2023 | 79% (89 de 113) | 21 + 239 | 193 | R$ 533.505 |
Propostas633
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 80/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a acessibilidade e a equidade nos critérios de avaliação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), considerando as necessidades de candidatos neurodivergentes e pessoas com deficiência.
- REQ 53/2026autor principal· Arquivada
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 2025.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 69/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a aprovação da produção de publicação dos 10 anos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- REQ 68/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento ao Requerimento nº 58/2026, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alíquota-base de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seus critérios de definição e os impactos econômicos e tributários decorrentes de sua aplicação, a fim de incluir, entre os convidados, representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
- REQ 81/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento institucional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a necessidade de recomposição e ampliação do seu quadro de empregados(as).
- REQ 77/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão judicial que suspendeu a expansão do modelo de parceria educacional referenciado no Liceu Coração de Jesus para três escolas municipais de São Paulo.
- REQ 67/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento do Requerimento nº 50/2026 - CFT para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a debater o PLP 16/2025, que exclui os tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) da base de cálculo dos atuais impostos sobre o consumo.
- REQ 66/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a sustentabilidade da dívida pública brasileira, os efeitos das taxas de juros e as alternativas de coordenação entre as políticas fiscal e monetária.
- REQ 207/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditoria que identificou indícios de fraudes na concessão do Seguro-Defeso e sobre a decisão de não encaminhar os achados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
- REQ 130/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater emissão fraudulenta de documentos públicos brasileiros para estrangeiros por meio de serventias extrajudiciais, bem como seus impactos na segurança nacional, no controle migratório, na cooperação policial internacional e na credibilidade externa do Brasil.
- REQ 76/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, com a finalidade de explicar sobre a suspensão temporária da distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), prejudicando os municípios afetados pelas indisponibilidades dos sistemas da Agência, até a regularização dos procedimentos administrativos, a garantia do pleno exercício do direito de recurso e a publicação da relação definitiva dos municípios beneficiários.
- REQ 65/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Reforma Tributária do consumo, o estado de prontidão dos sistemas de apuração e a necessidade de prazo de adaptação para as empresas.
- REQ 64/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a presença nesta Comissão da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco Brasil (BB), a fim de prestar informações sobre as afirmações que o “Banco do Brasil diz que parte do agro deu calote à espera de novas medidas de renegociação“.
- REQ 206/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades na destinação de R$ 851.539.890,97 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), promovida pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, bem como seus impactos sobre o financiamento da cafeicultura brasileira e o Plano Safra 2026/2027.
- REQ 129/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das providencias adotadas pela Policia Federal e demais órgãos vinculados à Pasta, em relação aos catorze estrangeiros foragidos e investigados por fraude documental no âmbito da “Operação Livro E”, bem como a situação migratória e o controle de fronteira dos envolvidos abaixo nominados.
- REQ 75/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de enquadramento automático de consumidores de baixa tensão na “Tarifa Hora Certa” e seus impactos econômicos.
- REQ 74/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Audiência Pública para debater as condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas: desafios, direitos e perspectivas.
- REQ 209/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação do acesso à saúde bucal especializada no Sistema Único de Saúde.
- REQ 208/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o diagnóstico, o tratamento e a assistência às mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde.
- REQ 108/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o aditamento ao Requerimento nº 101/2026, para inclusão de convidado na audiência pública que debaterá a implementação do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.
- REQ 107/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da crise climática sobre os modos de vida dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da Amazônia.
- REQ 106/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais
- REQ 105/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação da conectividade e da inclusão digital nos territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da Amazônia.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 128/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos no pagamento de salários e no repasse de recursos às representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior, bem como sobre a gestão orçamentária e financeira do Ministério das Relações Exteriores.
- REQ 73/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre o ataque cibernético aos sistemas da Autoridade Portuária de Santos (APS), os procedimentos de segurança adotados, a continuidade das operações portuárias e os eventuais prejuízos decorrentes do incidente.
- REQ 72/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Viação e Transportes, para debater os riscos de desabastecimento de óleo diesel no País e as medidas de proteção à produção nacional de derivados de petróleo.
- REQ 203/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso ao diagnóstico e ao tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde.
- REQ 202/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.
- REQ 102/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso ao saneamento básico nos territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da Amazônia.
- REQ 101/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.
- REQ 100/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições do transporte fluvial e da mobilidade das comunidades indígenas e tradicionais da Amazônia.
- REQ 94/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de diligência parlamentar no Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de averiguar denúncias de violência, ameaças e violações de direitos humanos contra comunidades e lideranças indígenas.
- REQ 71/2026autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao Requerimento nº 67/2026 – CME, para inclusão de convidado na audiência pública destinada à discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025.
- REQ 127/2026coautor· Arquivada
Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Defesa, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano, Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.
- REQ 70/2026autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento nº 67/2026, para inclusão de convidado.
- REQ 4292/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
- EMP 26/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 126/2026coautor· Arquivada
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a atuação do ex-Embaixador do Brasil na Espanha no processo de mudança do Senhor Fábio Luís Lula da Silva para Madri, quando era investigado pelo escândalo do INSS.
- REQ 125/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para que preste esclarecimentos acerca do apoio prestado pela Embaixada do Brasil na Espanha à mudança do Senhor Fábio Luís Lula da Silva para Madri, quando era investigado pela CPMI do INSS.
- REQ 4152/2026coautor· situação não carregada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- REQ 83/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação.
- REQ 82/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
- REQ 183/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da destinação de recursos públicos, cessão de pessoal, utilização de bens públicos e demais formas de apoio estatal ao Clube Militar, Clube Naval e Clube da Aeronáutica.
- REQ 182/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização da “Aula Magna - Trilhas do Gestor Capacitado”, no âmbito da cooperação estabelecida no Protocolo de Intenções entre a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União (ISC/TCU).
- REQ 181/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para analisar a integridade da gestão e a eficiência na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em observância ao disposto na Lei nº 11.947/2009.
- REQ 180/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento do Requerimento nº 27/2026-CFFC, de autoria da Deputada Adriana Ventura, para atualizar o escopo da audiência pública sobre exposição de recursos públicos ao Banco Master, supervisão financeira e medidas de mitigação de risco, à luz de fatos supervenientes relacionados à Operação Compliance Zero.
- PL 4730/2026coautor· situação não carregada
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
- REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
- REQ 179/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União.
- REQ 178/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e financeira de sua carteira de investimentos no exercício de 2025 e sobre as medidas adotadas para o cumprimento das metas sob sua responsabilidade.
- REQ 177/2026autor principal· Pronta para Pauta
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre os critérios técnicos, econômicos e regulatórios que fundamentaram a estruturação do leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026.
- REQ 176/2026autor principal· Pronta para Pauta
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito do edital de contratação de agências de publicidade lançado pela Petrobras, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais).
- REQ 175/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aplicação e no cumprimento da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- REQ 170/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para verificar a regularidade dos gastos com publicidade paga, veiculada na plataforma Meta, pela administração pública federal.
- REQ 169/2026autor principal· Pronta para Pauta
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito da retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), que haviam se iniciado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e permaneciam paralisadas desde 2014.
- REQ 3690/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
- REQ 3677/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.
- REQ 168/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida - Exercício 2026, nas modalidades urbana e rural, financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
- REQ 167/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Gabriel Muricca Galípolo, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre a atuação supervisória do Banco Central relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes.
- EMP 7/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- REQ 3506/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1957/2026, de minha autoria.
- PLP 173/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
- REQ 3476/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia do Médico Pneumologista a ser comemorado no dia 02 de junho.
- REQ 3475/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 30 anos do Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília - PAS/UnB.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- REQ 3385/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
- PL 2478/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Votos em plenário471
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
392 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:NãoResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 2.076.377
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.376.659 | 66% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 483.483 | 23% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 124.000 | 6% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 39.766 | 2% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 32.655 | 2% | |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 9.049 | 0% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 8.248 | 0% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 1.244 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 12/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 102,23 |
| 11/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 150,06 |
| 10/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 107,49 |
| 06/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | SAGA CONTRATOS E SERVICOS LTDA | R$ 5.000,00 |
| 06/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | SAGA CONTRATOS E SERVICOS LTDA | R$ 10.000,00 |
| 06/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 200,00 |
| 04/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 114,07 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 270,16 |
| 27/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 105,39 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 243,65 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO 109 SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 199,89 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 053 - G PARK - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 92,57 |
| 19/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 053 - G PARK - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 125,71 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 188,41 |
| 15/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | TECNEGOCIOS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA | R$ 649,33 |
| 09/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | ORBE PRODUTORA & SERVICOS LTDA | R$ 35.000,00 |
| 08/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.998,37 |
| 08/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.998,37 |
| 25/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | -R$ 2.157,89 |
| 24/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.157,89 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões6
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular · desde 11/08/2026
- CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais3º Vice-Presidente · desde 10/02/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 04/02/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 03/02/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular · desde 29/04/2025
Participações encerradas (7)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 30/04/2026 até 16/10/2026
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 28/04/2026 até 29/04/2026
- CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisTitular · desde 04/02/2026 até 10/02/2026
- CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete24 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Abilio Cesar Quingosta Dias(SP07S)
- Adrielly Trindade de Almeida(SP25C)
- Alan Carlos Reis da Silva(SP06S)
- Alexandre Magno de Souza Franco(SP01S)
- Ana Caroline Nascimento Costa(SP12C)
- Andressa Leite Silva(SP13S)
- Beatriz de Freitas Chagas(SP01S)
- Bryan Rafael Oliveira Marques(SP01S)
- Daiane de Almeida Cardoso(SP01S)
- Daniely Matos de Sousa(SP02S)
- Dannielsom Thomptsom de Souza Miranda(SP20U)
- Felipe Pablo Braga Gonçalves(SP23C)
- Gabriela Rodrigues dos Santos(SP10S)
- Gustavo Sousa Rodrigues(SP24C)
- Hayam Chandra Lopes Brito(SP20S)
- Iracilda Tavares de Nogueira(SP02S)
- Ivaldo do Nascimento Andrade(SP18S)
- João Oliveira Lima Filho(SP07S)
- Marco Antônio Brito Xavier Góes(SP16S)
- Maria Dilcilene Net de Souza(SP01S)
- Maria Eduarda Ferreira Brazão(SP10S)
- Rafaela Fernandes Bittencourt(SP05S)
- Romilson Pereira Sobral Silva(SP10S)
- Thiago Oliveira de Araújo(SP15C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos39
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado destacou manifestações democráticas nos Estados Unidos e relacionou o movimento à mobilização política no Brasil. Além disso, mencionou a eleição de mulheres latina, negra e indígena, de um muçulmano e de um homossexual, apontando a diversidade dos representantes eleitos. Em seguida, associou os resultados eleitorais à reação ao trumpismo e à extrema direita, além de comentar a presença de um membro da família Bolsonaro nos Estados Unidos. Por fim, afirmou que o movimento democrático norte-americano inspirava outros países e parabenizou os povos brasileiro e americano pelas mobilizações em defesa da democracia.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado iniciou o discurso em solidariedade à Deputada Célia Xakriabá, após ofensas sofridas no Plenário, e classificou a postura do agressor como exemplo do que considerou o pior Parlamento dos últimos 30 anos. Além disso, agradeceu ao povo do Amapá pela reeleição e celebrou a vitória do Presidente Lula, destacando a mobilização de estudantes, indígenas, ribeirinhos e idosos nas urnas. Também apontou a saída do Senador Flávio Bolsonaro do País como ato de lesa-pátria e articulação golpista com lideranças estrangeiras, ao lado de Eduardo Bolsonaro. Por fim, convocou os estudantes a permanecerem organizados e mobilizados para defender a democracia e a soberania nacional.
PELA ORDEM: O Deputado anunciou o voto favorável do PDT ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, apresentando sua perspectiva como enfermeiro e pai. Parabenizou a Deputada Adriana Ventura pela iniciativa e destacou a importância de pautas como a vacinação contra o HPV, a dignidade menstrual e, agora, o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas a partir de dez anos de idade. Além disso, criticou a resistência da Direita a essas políticas ao longo dos anos, mas reconheceu a contradição positiva de um projeto oriundo desse campo político ampliar direitos para meninas e mulheres. Por fim, reafirmou o apoio à proposta como avanço em prol da dignidade humana.
PELA ORDEM: O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, também, no mesmo sentido, quero parabenizar, porque nós temos um acumulado de conversações, de articulações com diversos sindicatos e entidades nacionais. Os que estão aqui à minha esquerda têm toda a legitimidade de trazer para dentro da Câmara Federal esse tema, que agora vai ao Senado. Nós, novamente, estamos
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: O Deputado encaminhou favoravelmente à Medida Provisória nº 1.375, de 2026, que amplia a indenização para servidores federais em regiões de fronteira, com o objetivo de estimular a permanência desses profissionais. Em seguida, destacou a importância geopolítica do Município de Oiapoque (AP), na fronteira com a Guiana Francesa, e mencionou a descoberta de petróleo na região. Além disso, defendeu a presença de servidores das áreas de segurança pública, fiscalização e educação para ampliar a proteção e o controle das fronteiras. Nesse contexto, argumentou que o reforço da fiscalização poderia aumentar a arrecadação de recursos para o País e citou categorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Receita Federal.
DISCUSSÃO: O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.375, de 2026, voltada à valorização e fixação de servidores federais em regiões de fronteira, contrapondo argumentos contrários à proposição. Em seguida, ressaltou a dificuldade de manter profissionais nessas áreas pela ausência de incentivos, o que gera rotatividade e fragilidade na segurança pública. Destacou que a medida abrange onze regiões do País, amplia carreiras com direito à indenização de fronteira, inclui policiais e servidores de ex-territórios e transforma 254 cargos vagos. Por fim, refutou a narrativa de ajuste fiscal como justificativa para restringir direitos de servidores em regiões que demandam desenvolvimento e prestação de serviços.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou o aniversário do Presidente Lula e a derrota da extrema direita no País. Ademais, apontou a suposta fuga de Flávio Bolsonaro ao exterior e associou o Parlamentar ao escândalo das apostas esportivas. Desse modo, contrapôs a resistência histórica de Lula ao comportamento de opositores e caracterizou o cenário como um livramento para a Nação.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho. Além disso, homenageou a própria mãe, balconista de supermercado que não podia estar com a família no Natal, e destacou que vários Parlamentares presentes tinham origem na classe trabalhadora e relatou a emoção de filhos de trabalhadores que se identificaram com o tema debatido no Plenário.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, parabenizou a articulação que resultou em consenso na votação, com destaque para o Relator, Deputado Léo Prates e a condução do Presidente Hugo Motta. Classificou o resultado como derrota histórica da direita brasileira, que teria atuado nos bastidores para obstruir a aprovação de direitos trabalhistas. Além disso, saudou a classe trabalhadora pelo engajamento nas redes sociais e anunciou voto favorável do PDT em memória de Leonel Brizola e dos lutadores do País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 60.000 | R$ 109.422 |
| 2022 | R$ 533.000 | R$ 609.460 |
| 2026 | R$ 531.348 | R$ 531.348 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2022: R$ 473.000 a mais em valor nominal; R$ 500.038 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.652 a menos em valor nominal; R$ 78.112 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Amapá | PDT | Sem resultado publicado | 19.382 |
| 2022 | Deputado federal · Amapá | PDT | Eleito por média | 11.473 |
| 2014 | Deputado estadual · Amapá | PSOL | Suplente | — |
| 2012 | Vereador · Macapá · AP | PSOL | Suplente | — |
Dinheiro das campanhas2 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Amapáentrou R$ 3.060.000 · saiu R$ 3.009.300
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.000.000 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 50.000 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 10.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 1.000.000 | 35% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 500.000 | 17% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 404.658 | 14% | |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 264.260 | 9% | |
| Despesas com pessoal | R$ 235.000 | 8% | |
| Serviços advocatícios | R$ 180.000 | 6% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 100.000 | 3% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 82.000 | 3% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 63.905 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 55.000 | 2% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 124.477.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.060.000.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.500.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 1.500.000 |
| Pessoas físicas | R$ 50.000 |
| Recursos próprios | R$ 10.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PDT · Direção Nacional - PDT · partidoR$ 3.000.000
2022 · Deputado federal · Amapáentrou R$ 263.560 · saiu R$ 240.904
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 262.060 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.500 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 62.200 | 26% | |
| Serviços advocatícios | R$ 53.500 | 22% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 52.300 | 22% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 26.000 | 11% | |
| Serviços contábeis | R$ 19.000 | 8% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 15.000 | 6% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 5.000 | 2% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 4.300 | 2% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 2.500 | 1% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 1.000 | 0% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 104.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5733
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 7º andar, gabinete 733
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.076.377
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.119.631
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site