Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Paraíba · UNIÃO
Partido segundo a Câmara, vigente desde 11/04/2022.
Damião Feliciano
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 74 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Damião Feliciano da Silva
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · ParaíbaUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · ParaíbaUNIÃO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Gestão pública29 propostas
- Economia e tributos27 propostas
- Direitos humanos21 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (925 de 947 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 94% (76 de 81)
- propostas como autor(a)
- 2
- votos em plenário
- 83
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 266.357
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 2 | 6 | 33% |
Sessão por sessão em 2026
76 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 94% (76 de 81) | 2 + 5 | 83 | R$ 266.357 |
| 2025 | 92% (110 de 120) | 1 + 40 | 311 | R$ 568.966 |
| 2024 | 88% (76 de 86) | 3 + 24 | 212 | R$ 502.854 |
| 2023 | 89% (102 de 114) | 7 + 50 | 239 | R$ 577.468 |
| 2022 | 88% (94 de 107) | 1 + 9 | 333 | R$ 512.203 |
| 2021 | 62% (86 de 138) | 3 + 6 | 486 | R$ 388.612 |
| 2020 | 97% (116 de 120) | 8 + 10 | 305 | R$ 361.868 |
| 2019 | 92% (153 de 166) | 26 + 224 | 206 | R$ 484.285 |
Propostas454
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- REQ 2914/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 61/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 28/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 20/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024
- REQ 2222/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
- REQ 1355/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
- PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- REQ 420/2025coautor· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento.
- REQ 419/2025coautor· Arquivada
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas.
- REQ 418/2025coautor· Arquivada
Requer a indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir que adote medidas de investigação e controle relativas ao incêndio ocorrido na COP30 e às falhas de segurança, estrutura e planejamento e demais falhas pela Organização das Nações Unidas.
Votos em plenário1.353
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
822 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)JustiçaPEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Voto:SimResultado: aprovado (386 sim · 1 não)PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
Gastos do gabineteR$ 3.662.612
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.787.991 | 49% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 634.959 | 18% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 357.300 | 10% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 244.489 | 7% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 233.984 | 6% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 161.250 | 4% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 156.245 | 4% | |
| Telefonia | R$ 37.093 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.117,99 |
| 10/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 94,00 |
| 01/10/2026 | Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | SEGPOL SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA | R$ 1.158,00 |
| 24/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | LICITAR COMERCIO E SERVICO LTDA | R$ 890,00 |
| 01/09/2026 | Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | SEGPOL SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA | R$ 1.158,00 |
| 31/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 163,00 |
| 31/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BEZERRA & BEZERRA LTDA | R$ 8.938,89 |
| 18/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 163,00 |
| 18/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 1.421,14 |
| 18/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.335,65 |
| 09/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 179,00 |
| 09/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.457,21 |
| 09/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.866,72 |
| 09/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 2.866,72 |
| 09/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 2.650,24 |
| 08/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.187,63 |
| 03/08/2026 | Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | SEGPOL SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA | R$ 1.158,00 |
| 30/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | -R$ 2.502,77 |
| 30/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.502,77 |
| 26/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.922,81 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 10/03/2026
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 03/02/2026
- PEC02724 · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)Titular · desde 10/09/2025
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Suplente · desde 08/05/2025
Participações encerradas (4)
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular · desde 26/05/2025 até 10/06/2025
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 31/03/2025 até 31/01/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 18/03/2025 até 31/03/2025
Equipe do gabinete20 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adriel Oliveira Dantas(SP02S)
- Bárbara Maria Cirilo de Mendonça(SP24C)
- Bruno Muniz de Andrade Menezes(SP22C)
- Dorival Jose Fernandes e Araujo(SP19U)
- Eudes Félix Barbosa(SP13C)
- Janduy Gomes de Morais Filho(SP02S)
- Joamy Leite de Andrade(SP15S)
- Juliana Coura Lemos(SP02S)
- Leonidas Afonso Botelho Costa de Oliveira(SP05S)
- Lethícia da Franca Maciel de Mendonça(SP13C)
- Lucio Pascoal Lima Matias Pinto(SP02S)
- Luiz Fernando Mello Coimbra(SP13C)
- Manoel Barbosa Barreto(SP02S)
- Maria Júlia Costa Ribeiro(SP12S)
- Marilucia dos Santos(SP02S)
- Natálya Lays da Silva Figueiredo(SP17C)
- Nelí Cristina Tavares(SP06S)
- Renata Nobrega Assis Martins(SP04S)
- Tiago Torquato Lêdo(SP17S)
- Valdecleide Gomes de Aquino(SP02S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos7
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a área de proteção ambiental na Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
PELA ORDEM: O Deputado defendeu a necessidade de aprimorar o sistema de saúde no Brasil. Afirmou que o acesso a diagnóstico e tratamento ainda enfrenta obstáculos, especialmente para mulheres com câncer, que muitas vezes não conseguem realizar exames no tempo adequado e chegam ao atendimento com a doença em estágio avançado. Também destacou que o financiamento da saúde é elevado, mas sustentou que é preciso revisar a gestão nos âmbitos federal, estadual e municipal para garantir atendimento eficiente.
PELA ORDEM: O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 756, de 2025, que institui e reconhece o Município de Campina Grande (PB), como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos. Citou o Crescer, encontro católico realizado no carnaval, com participação superior a 80 mil pessoas, e mencionou também a realização de eventos evangélicos de grande porte. Afirmou que essas iniciativas transformaram o Município em polo nacional e internacional, atraindo visitantes de outros países. Também avaliou que os encontros fortalecem a dimensão espiritual, reunindo diferentes tradições religiosas e promovendo convivência, paz e harmonia entre participantes. Por fim, reforçou a relevância cultural e social dos eventos realizados na cidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou que naquela semana se celebrava a Semana da Consciência Negra e informou a formação da Comissão Especial responsável por tratar do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Agradeceu à bancada negra, ao ex-Presidente Arthur Lira, que criou a bancada, e ao Presidente da sessão pela autorização para a instalação do colegiado.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Na oportunidade, criticou o comportamento de alguns Parlamentares durante a sessão. Destacou que atitudes desrespeitosas pareciam surgir apenas quando a sessão é presidida por uma mulher, no caso, a Deputada Delegada Katarina. Lembrou que a mesma desordem não ocorre quando o Deputado Hugo Motta preside os trabalhos e pediu coerência e respeito, mencionando o Dia Internacional da Mulher. Encerrou reafirmando que todos têm direito à obstrução, mas devem fazê-lo com civilidade e respeito à Presidente da sessão.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado expressou preocupação com as fortes chuvas em João Pessoa (PB) e na Região Metropolitana, que causaram enchentes, desabamentos e interdição de estradas. Destacou a necessidade de assistência urgente às famílias afetadas, principalmente às que vivem em áreas vulneráveis. Pediu também a atuação da Defesa Civil, mencionando um projeto sobre prevenção de desastres e a criação de um fundo para emergências. Além disso, solicitou que as autoridades, incluindo o Governo Municipal, prestem apoio adequado à população atingida pelas chuvas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 1.235.988 | R$ 2.254.076 |
| 2018 | R$ 1.089.248 | R$ 1.581.045 |
| 2022 | R$ 1.394.267 | R$ 1.594.277 |
| 2026 | R$ 1.837.191 | R$ 1.837.191 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 146.740 a menos em valor nominal; R$ 673.031 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 305.019 a mais em valor nominal; R$ 13.232 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 442.925 a mais em valor nominal; R$ 242.914 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Paraíba | UNIÃO | Eleito por quociente partidário | 74.632 |
| 2022 | Deputado federal · Paraíba | UNIÃO | Eleito por quociente partidário | 64.023 |
| 2018 | Deputado federal · Paraíba | PDT | Eleito por quociente partidário | 100.876 |
| 2014 | Deputado federal · Paraíba | PDT | Eleito por média | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 2.206.212 · saiu R$ 2.206.210
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.126.900 | 96% | |
| Recursos próprios | R$ 44.312 | 2% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 35.000 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 652.398 | 33% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 254.694 | 13% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 236.299 | 12% | |
| Despesas com pessoal | R$ 235.594 | 12% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 178.143 | 9% | |
| Alimentação | R$ 107.379 | 5% | |
| Serviços advocatícios | R$ 90.000 | 5% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 85.000 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 70.000 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 53.200 | 3% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 243.503.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.206.212.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.000.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 126.900 |
| Pessoas físicas | R$ 35.000 |
| Recursos próprios | R$ 44.312 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - PARAÍBA · partidoR$ 126.900
- UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.000.000
2022 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 2.836.065 · saiu R$ 2.830.093
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.800.000 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 30.500 | 1% | |
| Recursos próprios | R$ 5.000 | 0% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 565 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 544.678 | 22% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 500.569 | 20% | |
| Despesas com pessoal | R$ 432.399 | 17% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 223.360 | 9% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 201.032 | 8% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 160.000 | 6% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 128.000 | 5% | |
| Alimentação | R$ 121.845 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 102.633 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 65.840 | 3% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 349.738.
2018 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 582.517 · saiu R$ 568.905
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 570.000 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 7.979 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 4.538 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 125.870 | 24% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 94.465 | 18% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 91.000 | 17% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 68.800 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 32.458 | 6% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 31.500 | 6% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 23.500 | 4% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 22.000 | 4% | |
| Alimentação | R$ 19.500 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 14.500 | 3% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 45.313.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5938
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 9º andar, gabinete 938
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.662.612
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.952.644
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site